CONTRATO Nº 042/2014

CONTRATO Nº 042/2014

CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA E ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CONTRATANTE:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.273.946/0001-94, situada à Xxx Xxx Xxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Santa Rosa, RS, em pleno regular exercício de suas funções.

CONTRATADA:

ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.590/0001-60, com sede na Xxxxxxx xx Xxx, xx 000, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, XX, neste ato representada pela Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada em Curitiba, PR, em pleno e regular exercício de suas funções.

Têm entre si ajustado e contratado com base no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 05/2014; processo administrativo nº 633/2014, de 14/02/14; e em conformidade com as disposições das Leis Federal nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato de Compra e Venda autorizado pelo despacho constante das folhas do referido processo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE de Medicamentos utilizados para os pacientes da FUMSSAR, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital de Licitação, e abaixo relacionadas:

Item	Descrição	Marca	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Preço Total
00002	ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO 100MG	IMEC	2.600.000,000	UN	0,0100	26.000,00
00000	XXXXXXXXXX 50MCG	BIOSINTÉTICA	400,000	UN	21,3000	8.520,00
00034	BUPROPIONA 150 MG	EMS	10.000,000	UN	0,4200	4.200,00
00046	CICLOBENZAPRINA 5MG	LEGRAND	20.000,000	UN	0,1380	2.760,00
00153	POLIVITAMÍNICO: MONONITRATO DE TIAMINA 30MG, RIBOFLAVINA 10MG, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 10MG, CIANOCOBALAMINA 15MCG, ÁCIDO ASCÓRBICO 600MG. ACETATO DE TOCOFEROL 45MG, NICOTINAMIDA 100MG, PANTOTENATO DE CÁLCIO 25MG, SULFATO DE ZINCO 22,5MG	EUROFARMA	20.000,000	UN	1,4300	28.600,00
00000	XXXXXXXXXX,XXXXXXXXXX 15MG/ML	GEOLAB	350,000	UN	4,6000	1.610,00
00188	ISOFLAVONA DA SOJA 150MG - GLYCINA MAX - CAPSULA OU COMPRIMIDO	PHARMASCIENC E	20.000,000	UN	0,3300	6.600,00
	Total do Fornecedor					78.290,0

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

Pelos materiais adquiridos a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 78.290,00 (setenta e oito mil, duzentos e noventa reais) resultado da soma de todos os itens cotados.

Parágrafo Único - No preço ofertado na proposta da CONTRATADA já estão inclusos todos os custos decorrentes de transporte, seguro, impostos, taxas de qualquer natureza e outros que direta ou indiretamente, impliquem ou venham ao fiel cumprimento deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das obrigações previstas no Edital de Licitações nº 05/2014 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATADA obriga-se a:

a) os materiais previstos na Cláusula Primeira deverão ser entregues conforme solicitação do Órgão/Entidade, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da notificação da retirada da nota de empenho;

b) ressarcir à CONTRATANTE o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do equipamento objeto do Contrato;

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além das obrigações previstas no Edital de Licitações nº 05/2014 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATANTE obriga-se a:

a) efetuar no prazo indicado na Cláusula 16, o pagamento devido à CONTRATADA;

b) notificar por escrito a CONTRATADA, quando da aplicação de multas previstas neste Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA DO MATERIAL

A entrega dos materiais previstos na Cláusula Primeira deverão ser entregues na Seção de Material e Patrimônio da FUMSSAR, atendendo a todas as especificações constantes do edital, em conformidade com a solicitação do Órgão/Entidade, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da notificação da retirada da nota de empenho.

CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

O recebimento definitivo do objeto deste Contrato só se concretizará após adotados pela CONTRATANTE, todos os procedimentos do artigo 73 inciso II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais e apresentação das notas fiscais, através de depósito em conta bancária.

Parágrafo único - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Fatura, o documento será devolvido, imediatamente, para substituir e/ou emitir Nota de Correção. Esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste e/ou atualização monetária.

CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para o pagamento deste Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: 16.02.10.301.0301.2.146.3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuita.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES

O descumprimento parcial ou total de qualquer cláusula contida no presente Contrato sujeitará à CONTRATADA às sanções previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002, estando garantida a prévia e ampla defesa.

§ 1º - A inexecução parcial ou total do presente ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e multa, de acordo com a gravidade da infração.

§ 2º - Além do disposto na Cláusula 18 do Edital de Licitações nº 05/2014 a multa será graduada de acordo com gravidade da infração, no seguinte limite máximo:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato em caso de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data da sua convocação.

II - de 0,3 % a 10 % sobre o valor do Contrato por infração a outros dispositivos do contrato, edital ou lei 8.666/93 e suas alterações.

§ 3º - O valor da multa será obrigatoriamente deduzido do pagamento da parcela em atraso.

§ 4º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei n.º 8.666/93, com base no artigo 77.

§ 1º – Na hipótese de rescisão com base nos incisos do artigo 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.

§ 2º - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente fundamentados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Cidade de Santa Rosa, RS, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

E, por estarem, assim, justos e contratados as partes firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Santa Rosa, 16 de abril de 2014.

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

01) 02)                

Nome: Nome:

CPF: CPF nº: