TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 E DO TERMO DE ADITAMENTO (CONTRATO Nº 08/2020), DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO SISTEMA SOPHIA BIBLIOTECA PADRÃO QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA E...
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Prefeitura Municipal de Indaiatuba |
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TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 E DO TERMO DE ADITAMENTO (CONTRATO Nº 08/2020), DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO SISTEMA SOPHIA BIBLIOTECA PADRÃO QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA E PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
Processo Administrativo n° 22/2020
Contratante/Sub-Rogante: FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA (EM EXTINÇÃO)
Contratante/Sub-Rogado: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no sistema Sophia Biblioteca Padrão.
Pelo presente termo aditivo, de um lado, a FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA (EM EXTINÇÃO), pessoa jurídica de direito público interno sob a forma de fundação pública, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx/Xxx Xxxxx, XXX: 00.000-000, inscrita no CNPJ sob nº 58.391.897/0001-01, em extinção nos termos do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 71, de 23 de março de 2021, representada pelo Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Eng. Fábio Xxxxxxx Xxxxxxx, 2800, Xxxxxx Xxxxxxxxx 0, Xxxxxxxxxx/Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ sob nº 44.733.608/0001-09, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE/SUB-ROGADA, e de outro lado a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.112.514/0001-35, sediada na cidade de São José dos Campos/São Paulo, na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx , XXX: 00.000-000, neste ato representado por XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX, portador do RG nº 6.688.429 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado, o Termo de Sub-Rogação do Contrato Nº 13/2019 e do Termo de Aditamento (Contrato Nº 08/2020), com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.983, bem como na Lei Complementar Municipal nº 71, de 23 de março de 2021, pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da titularidade ativa do Contrato Nº 13/2019 e do Termo de Aditamento (Contrato Nº 08/2020), mediante a sub-rogação, pela CONTRATANTE/SUB-ROGADA, dos direitos e obrigações dele decorrentes, por força do disposto no art. 6º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 71, de 23 de março de 2021.
1.2. A assunção, pela CONTRATANTE/SUB-ROGADA, de todos os deveres, obrigações, direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora sub-rogado se dará a partir da eficácia estabelecida na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes da execução do contrato, a partir da sub-rogação, correrão à conta de dotação do orçamento, consignada sob a rubrica 13.3920003.2003.3.3.90.40.00 da Secretaria Municipal de Cultura.
2.2. O valor total do presente contrato, considerando-se os preços unitários será de R$ 6.804,00 (Seis mil, oitocentos e quatro reais) que deverá ser pago em parcelas mensais de R$ 1.134,00 (Um mil, cento e trinta e quatro reais), até a vigência do referido contrato, ou seja, 31/10/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
3.1. O presente termo aditivo de sub-rogação somente terá validade após sua assinatura pelas partes, e eficácia imediatamente após a sua publicação, por extrato, na forma da lei.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original firmado pelo CONTRATANTE/SUB-ROGANTE e pela CONTRATADA, especialmente quanto às responsabilidades, preços e demais condições.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento particular, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai assinado por duas testemunhas, para os devidos efeitos legais.
Indaiatuba, 30 de abril de 2021.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX
p/empresa
Gestor:
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
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