Contract

P. 18.823.144-6

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Coordenação Geral de Administração

Departamento de Contratos

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2019, FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA EJP SERVIÇO DE SUPRIMENTO DE AR CONDICIONADO.

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual ao Contrato 18/2019, proveniente do pregão eletrônico 15/2019, de acordo com a cláusula quarta, firma-se o presente instrumento tendo em vista a concessão de reajuste contratual:

1. Fundamentação Legal: O reajuste de contrato é previsto nos arts. 40, XI e 65 § 8º, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual nº 15.608/2007 e consta expressamente no contrato 18/2019, na cláusula quarta;

2. Valor unitário atual de uma visita: R$ 691,99.

3. Novo valor unitário de uma visita: R$ 749,77.

4. Valor adicional em cada visita como consequência deste Termo: R$ 57,78.

5. Valor total do termo: R$ 751,14.

6. Percentual de Reajuste: 8,35% a partir de 29/07/2021.

7. Dotação: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 – Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; 3.3.90.92.13 - Despesas de Exercícios Anteriores / Serviços de Pessoa Jurídica.

8. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.

Curitiba, data da assinatura digital do Defensor Público-Geral1.

1 A data de assinatura digital, será a data que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ pg 1/2

Inserido ao protocolo 18.823.144-6 por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 13/04/2022 15:54. As assinaturas deste documento constam às fls. 82a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 56cd70236b7521df5575c89b614ba704.

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000; XXX 00.000-000 Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx - Xxxxxx

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Coordenação Geral de Administração

Departamento de Contratos

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensoria Pública do Estado do Paraná CONTRATANTE

Testemunhas

Nome: Nome:

CPF.: CPF.:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ pg 2/2

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000; XXX 00.000-000 Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx - Xxxxxx

82a 33

Documento: termodeapostilamento.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em 13/04/2022 16:03, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 13/04/2022 16:26, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx em 13/04/2022 18:39.

Inserido ao protocolo 18.823.144-6 por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 13/04/2022 15:54.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 56cd70236b7521df5575c89b614ba704.

21354

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

$%#79

Identificação
N. Documento	22000372	Tipo de Documento	OP	Data de Emissão	12/04/22
Pedido de Origem	22000421	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 12/04/22

Utilização	1	Almoxarifado Estoque	N. Licitação	0015/2019	Mod. de Licitação	7	Pregão Eletronico
Reserva Saldo			N. Contrato		Tp. Contrato	.

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V. 00

Credor

N. SID

Credor

110429 - EJP SERVICO DE SUPRIMENTO DE AR CONDICIO

CNPJ

25.051.813/0001-31

Endereço XXX X XXXXXX XXXX XXXXXX, 000 - - XXXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX

CEP 81650110

Banco/Agência	033/2102
Conta	13002123/9

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903917 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 462,24 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) Histórico

Reajuste 2021 - Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado instalados na sede de Atendimento Central da DPPR (Curitiba). CTR 0018/2019 do PE 0015/2019. P.: 18.823.144-6.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 12/04/22

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 12/04/22 20:48:48 Criador por VANANIAS

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 12/04/2022 20:49, Xxxxxx Xxxxx em 13/04/2022 11:17. Inserido ao protocolo 18.823.144-6 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 12/04/2022 20:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 298eabbf6b7ae601e30d4c46fcf2bae8.

Página 1

79a 31

Documento: 22000372EJPArCondFundo.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 12/04/2022 20:49, Xxxxxx Xxxxx em 13/04/2022 11:17. Inserido ao protocolo 18.823.144-6 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 12/04/2022 20:49.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 298eabbf6b7ae601e30d4c46fcf2bae8.

21354

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

$%#80

Identificação
N. Documento	22000373	Tipo de Documento	OP	Data de Emissão	12/04/22
Pedido de Origem	22000422	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 12/04/22

Utilização	1	Almoxarifado Estoque	N. Licitação	0015/2019	Mod. de Licitação	7	Pregão Eletronico
Reserva Saldo			N. Contrato		Tp. Contrato	.

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V. 00

Credor

N. SID

Credor

110429 - EJP SERVICO DE SUPRIMENTO DE AR CONDICIO

CNPJ

25.051.813/0001-31

Endereço XXX X XXXXXX XXXX XXXXXX, 000 - - XXXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX

CEP 81650110

Banco/Agência	033/2102
Conta	13002123/9

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33909213 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 288,90 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) Histórico

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 12/04/22

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 12/04/22 20:48:39 Criador por VANANIAS

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 12/04/2022 20:50, Xxxxxx Xxxxx em 13/04/2022 11:17. Inserido ao protocolo 18.823.144-6 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 12/04/2022 20:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: a90b760cca17b2092ef1f883d626487.

Página 1

80a 32

Documento: 22000373EJPArCondFundo.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 12/04/2022 20:50, Xxxxxx Xxxxx em 13/04/2022 11:17. Inserido ao protocolo 18.823.144-6 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 12/04/2022 20:49.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: a90b760cca17b2092ef1f883d626487.

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