ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP nº 0813/2022

Pregão nº 397/2022

Processo nº 2022-NNSH9 - LACEN

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Pelo presente instrumento, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.080.605/0001-96, com sede na Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 225, Enseada do Suá, Vitória - ES, XXX 00000-000, no uso de suas atribuições de gestor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 06.893.466/0001-40, representada legalmente conforme Portaria N° 060-R de 08/08/2019, publicado do DIO do dia 09/08/2019 pelo Subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, o Srº. XXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 308868, inscrito no CIC (MF) sob o n.º 000.000.000-00, residente na Rua: Xxxxxx Xxxxx, nº 59, Jardim Camburi – Vitória/ES – CEP: 29090-560, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – DISCO DE ANTIBIÓTICO, sob nº. 397/2022, RESOLVE registrar os preços da empresa, ES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ: 32.485.469/0001-54), situada à Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx das Neves - nº 1977 Loja 02 – 2º Piso - Jardim Santa Rosa – Guarapari – ES – CEP: 29.217-235, representado legalmente por Srº. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CI nº 4.035.386 SPTC-ES e portador do CPF nº 000.000.000-00, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei 10.520/2002, pelo Decreto Estadual 2.458- R/2010, pelo Decreto Estadual1.790-R/2007, pela Lei 8.666/1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – DISCO DE ANTIBIÓTICO

especificados no Anexo I do Edital.

1.2 - Integram esta Ata, como partes indissociáveis e independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

(a) Anexo A – Especificação dos preços;

(b) Anexo B – Minuta de Ordem de Fornecimento;

(d) a Proposta Comercial da Contratada.

2 - DO PREÇO

2.1 - Os preços a serem pagos coincidem com os preços definidos no Anexo desta Ata, e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão de obra e quaisquer despesas inerentes à compra.

2.2 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto no item 3 deste instrumento.

2.3 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

3 - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

3.1.1 - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

3.1.2 - frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;

3.1.3 - convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

3.2.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de ordem de fornecimento;

3.2.2 - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.3 - Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas.

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3.5 - A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração ou minoração de seus encargos.

3.5.1 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.

3.5.2 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não supera o prazo de um ano.

3.5.3 - Não será concedida a revisão quando:

3.5.3.1 - ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;

3.5.3.2 - o evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

3.5.3.3 - ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

3.5.3.4 - a parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

3.6 - A revisão será formalizada por meio de Termo Aditivo, precedida de análise dos órgãos de controle, nos termos da legislação correspondente.

4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1 - O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

4.1.1 - Pela Administração, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor:

4.1.1.1 - não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;

4.1.1.2 - não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

4.1.1.3 - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado;

4.1.1.4 - incorrer em inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços.

4.1.2 - Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

4.2 - O cancelamento do registro de preços por parte da Administração, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente.

4.2.1 - O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observados os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira deste instrumento.

4.3 - Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.

4.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.

4.5 - A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de

30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

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5 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 - A Contratante pagará à Contratada pelos produtos adquiridos, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

5.2 - Decorrido o prazo indicado no item anterior, incidirá multa financeira nos seguintes termos:

Onde:

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso. ND = Número de dias em atraso.

5.3 - O pagamento far-se-á por meio de uma única fatura.

5.4 - Incumbirão à Contratada a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso da xxxxxx xxxxxx, a ser revisto e aprovado pela Contratante, juntando-se o cálculo da fatura.

5.5 - A liquidação das despesas obedecerá, rigorosamente, o estabelecido na Lei 4.320/1964, assim como na Lei Estadual 2.583/1971.

5.6 - Se houver alguma incorreção na Nota Fiscal/Fatura, a mesma será devolvida à Contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação na nova Nota Fiscal/Fatura, sem qualquer ônus ou correção a ser paga pela Contratante.

6 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS

6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

7 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 - As despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que participarem ou aderirem à contratação e serão especificadas ao tempo da contratação.

8 - DA CONVOCAÇÃO PARA RECEBER A ORDEM DE FORNECIMENTO

8.1 - A emissão da Ordem de Fornecimento constitui o instrumento de formalização da aquisição com os fornecedores, devendo o seu resumo ser publicado na Imprensa Oficial, em conformidade com os prazos estabelecidos na Lei 8.666/1993.

8.2 - Quando houver necessidade de aquisição dos produtos por algum dos órgãos participantes da Ata, o fornecedor será convocado para receber a ordem de fornecimento no prazo de até 10 dias úteis.

8.3 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei 8.666/1993, quando solicitado pelo fornecedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

8.4 - Se o fornecedor se recusar a receber a ordem de fornecimento ou se não dispuser de condições de atender integralmente à necessidade da Administração, poderá a ordem de fornecimento ser expedida para os demais proponentes cadastrados que concordarem em fornecer os produtos ao preço e nas mesmas condições do primeiro colocado, observada a ordem de classificação.

9 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO

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9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento, se o produto for de procedência nacional ou 90 (noventa) dias corridos em caso de produtos importados.

9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX - XXX 00000-000, no horário de 08 às 16 horas.

9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma:

9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito.

9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo.

9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

9.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

10 - DA VALIDADE

10.1 - O objeto deste Registro de Preços terá validade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos.

11 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

11.1 - Compete à Contratada:

(a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

(b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

(c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

(d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

(e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

11.2 - Compete à Contratante:

(a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

(b) definir o local para entrega do objeto adquirido;

(c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

12 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 - O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições:

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12.1.1 - Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado;

12.1.2 - Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do contrato;

12.1.3 - A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 12.2 deste edital e na Lei 8.666/1993.

12.2 - A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado:

(a) advertência;

(b) multa compensatória por perdas e danos, no montante de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular;

(c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;

(d) impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e o art. 28 do Decreto 2.458-R/2010;

(e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.

12.2.1 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”; “d” e “e” deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea “b”).

12.2.2 - Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas “c”, “d” e “e”, a autoridade competente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual.

12.2.3 - Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais modalidades sancionatórias.

12.2.4 - Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea “d”, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES.

12.3 - As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:

(a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;

(b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, indicando, no mínimo: a conduta do licitante contratado reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;

(c) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do art. 110 da Lei 8666/1993;

(d) O licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação;

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(e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei 8.666/1993;

(f) O recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

12.4 - Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato;

12.5 - Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada;

12.6 - Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença.

12.7 - Sem prejuízo da aplicação das sanções acima descritas, a prática de quaisquer atos lesivos à administração pública na licitação ou na execução do contrato, nos termos da Lei 12.846/2013, será objeto de imediata apuração observando-se o devido processo legal estabelecido no marco regulatório estadual anticorrupção.

13 - DA SUPERVENIENTE IRREGULARIDADE FISCAL OU TRABALHISTA

13.1 - Constatado que o CONTRATADO não se encontra em situação de regularidade fiscal ou trabalhista, o mesmo será notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, observando-se o procedimento de aplicação de sanções.

13.2 - Transcorrido esse prazo, ainda que não comprovada a regularidade e que não seja aceita a defesa apresentada, o pagamento será efetuado, sem prejuízo da tramitação do procedimento de aplicação de sanções.

13.3 - Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo CONTRATADO, será imposta multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo contratual não executado.

13.4 - Depois de transcorridos 30 (trinta) dias úteis da notificação da multa, se a empresa não regularizar a pendência fiscal ou trabalhista, deverá a Administração decidir sobre iniciar ou não procedimento de rescisão do contrato, podendo deixar de fazê-lo se reputar que a extinção antecipada do contrato ocasionará expressivos prejuízos ao interesse público.

13.5 - Em se tratando de irregularidade fiscal decorrente de crédito estadual, o CONTRATANTE informará à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado sobre os créditos em favor da empresa, antes mesmo da notificação à empresa.

14 - DA RESCISÃO

14.1 - A rescisão da Ata poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos arts. 78 e 79 da Lei 8.666/1993, no que couberem, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

15 - DOS ADITAMENTOS

15.1 - A presente Ata poderá ser aditada, estritamente, nos termos previstos na Lei 8.666/1993, após manifestação formal da Procuradoria Geral do Estado.

16 - DOS RECURSOS

16.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.

17 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

17.1 - A execução do contrato será acompanhada pelo LACEN, designado representante da Administração nos termos do art. 67 da Lei 8.666/1993, que deverá atestar a execução do objeto contratado, observadas as disposições deste Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento.

Gestor:

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-Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula 3770982, Biólogo, Coordenador Geral do LACEN, (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Fiscais:

-Jaqueline Pegoretti Goulart, matrícula 3735060, Farmacêutica-Bioquímica, Chefe do Núcleo de Biologia Médica do LACEN,

(00) 0000-0000, e-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

-Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula 2478161, Setor de Microbiologia Médica do LACEN, Farmacêutica-Bioquímica, (27) 3636- 8384, e-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

18 - DO FORO

18.1 - Fica eleito o foro do juízo de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir dúvidas decorrentes do presente instrumento, que não puderem ser resolvidos administrativamente.

18.2 Antes de qualquer providência jurisdicional visando solucionar dúvida quanto à interpretação do presente instrumento, deverão os partícipes buscar solução administrativa, com a participação da Procuradoria Geral do Estado, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo CPRACES, criada pela lei Complementar nº 1.011/2022.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

XXXX XXXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTRATANTE

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - CPF nº 000.000.000-00

ES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CONTRATADA

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1 - DO OBJETO

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REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – DISCO DE ANTIBIÓTICO conforme descrição, condições, quantidades, exigências e estimativas adiante indicadas:

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

49610

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 10MCG DE MEROPENEM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49608

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 10MCG DE IMIPENEM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA;

REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49619

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 23,75MCG DE SULFAMETOXAZOL + 1,25MCG DE TRIMETROPIM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49620

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 2MCG DE CLINDAMICINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

49640

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 5MCG DE LEVOFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49642

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 5MCG DE OFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

60913

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: PIPERACILINA + TAZOBACTAM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA

ENTREGA; LEGISLACAO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49625

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 30MCG DE CEFACLOR; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE

FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49607

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 10MCG DE GENTAMICINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE

FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

60852

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 30MCG DE TEICOPLAMINA µG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; LEGISLACAO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49643

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 5MCG DE OPTOQUINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 20 UNIDADES

FRASCO

49641

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 5MCG DE NOVOBIOCINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

49637

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 4MCG DE BACITRACINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 20 UNIDADES

FRASCO

135226

DISCO DE CEFAZOLINA 30 MCG; APRESENTACAO: DISCO EM PAPEL FILTRO IMPREGNADO COM CEFAZOLINA XX XXXXXXXXXXXX XX 00 XXX; XXXXXXXX: XXXXXXXXXX XX X0 XX; FINALIDADE: TESTES DE SENSIBILIDADE; CERTIFICACAO: COM CERTIFICADO DE ANALISE; EMBALAGEM: EMBALAGEM REFORCADA E APROPRIADA PARA O PRODUTO; ROTULAGEM: IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, Nº LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE; UNIDADE DE FORNECIMENTO:

FRASCO 50 UNIDADES.

FRASCO

49627

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 30MCG DE CEFEPIME; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA;

FRASCO COM 50 DISCOS

REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

49605

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 10MCG DE AMPICILINA + 10MCG DE SULBACTAM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

49611

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 10MCG DE NORFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49613

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 10MCG DE TOBRAMICINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

49617

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: 1MCG DE OXACILINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA;

REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

238737

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: AMPICILINA 2 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE,

COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238738

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: AMOXICILINA 2 MCG/ACIDO CLAVULANICO 1 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238739

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: CEFOTAXIMA 5 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE,

COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238741

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: CEFTAZIDIMA 10 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE

FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238744

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: LINEZOLIDA 10 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238746

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: PENICILINA G 1U; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238747

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: PIPERACILINA 30 MCG/TAZOBACTAM 6 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE

DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

238748

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO /SUBSTANCIA: VANCOMICINA 5 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO:

FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 9 / 20

1.1 - Os preços, unitário e global, máximos admitidos para fins de registro são os que constam na tabela acima.

1.2 - A oferta de preços acima do parâmetro, estabelecido acima, importará em desclassificação do licitante, após a fase de lances.

1.3 - CLASSIFICAÇÃO COMO BENS COMUNS

1.4 - Caso exista divergências entre o disposto neste Edital e no sistema eletrônico quanto à descrição do objeto, deverá ser observada a redação contida neste instrumento convocatório.

2 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1 - São obrigações da CONTRATANTE:

a) - efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

b) - definir o local para entrega do objeto adquirido;

c) - designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 10 / 20

2.2 - São obrigações da CONTRATADA:

a) - entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

b) - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

c) - manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

d) - garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

(e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

3 - DA ESTIMATIVA DE QUANTIDADES

3.1 - A quantidade máxima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Lote acima descrito.

3.2 - A quantidade mínima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Detalhamento do Objeto.

3.3 - O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade máxima estimada de fornecimento estabelecida neste edital.

3.4 - A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame dependerá, além de autorização do órgão gerenciador, da observância dos limites previstos na legislação vigente e da aceitação de fornecimento pelo particular, do cumprimento dos seguintes critérios:

a) Os quantitativos fixados pelos órgãos e entidades que não tenham participado do certame não serão computados nos quantitativos fixados originariamente nos itens 3.1 a 3.3;

b) Ao órgão ou entidade que não tenha participado do certame fica vedada a fixação de suas respectivas quantidades em montante superior ao máximo estabelecido no item 3.1;

c) Não será admitida a adesão de órgãos e entidades que não tenham participado do certame, na hipótese de risco de prejuízo para as obrigações anteriormente assumidas, o que será aferido pelo órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada.

4 - DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

Lote 01

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49610

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 10MCG DE MEROPENEM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49608

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 10MCG DE IMIPENEM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 11 / 20

Lote 04

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49619

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 23,75MCG DE SULFAMETOXAZOL + 1,25MCG DE TRIMETROPIM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 05

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49620

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 2MCG DE CLINDAMICINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 07

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49640

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 5MCG DE LEVOFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 08

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49642

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 5MCG DE OFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 10

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

60913

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: PIPERACILINA + TAZOBACTAM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; LEGISLACAO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49625

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 30MCG DE CEFACLOR; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 12 / 20

Lote 17

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49607

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 10MCG DE GENTAMICINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 19

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

60852

FRASCO

Lote 20

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49643

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 5MCG DE OPTOQUINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 20 UNIDADES

FRASCO

Lote 21

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49641

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 5MCG DE NOVOBIOCINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 22

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49637

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 4MCG DE BACITRACINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 20 UNIDADES

FRASCO

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

135226

FRASCO

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 13 / 20

Lote 25

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49627

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 30MCG DE CEFEPIME; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 27

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49605

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 10MCG DE AMPICILINA + 10MCG DE SULBACTAM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 28

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49611

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 10MCG DE NORFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 29

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49613

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 10MCG DE TOBRAMICINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

Lote 30

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

49617

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 1MCG DE OXACILINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238737

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: AMPICILINA 2 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 14 / 20

Lote 32

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238738

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: AMOXICILINA 2 MCG/ACIDO CLAVULANICO 1 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

Lote 33

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238739

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: CEFOTAXIMA 5 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

Lote 34

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238741

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: CEFTAZIDIMA 10 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

Lote 36

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238744

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: LINEZOLIDA 10 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

Lote 38

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238746

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: PENICILINA G 1U; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

Lote 39

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238747

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: PIPERACILINA 30 MCG/TAZOBACTAM 6 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

Lote 40

ITEM

CÓDIGO SIGA

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

UNIDADE

QUANT. MÁX LACEN

238748

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: VANCOMICINA 5 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO

4.1 - A quantidade mínima estimada do objeto a ser adquirida pelos órgãos e entidades participantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, será fixada em 10% (dez por cento) da quantidade máxima do item para fins de cumprimento do inciso II, do artigo 13, do Decreto Estadual 1.790-R/2007.

4.2 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5 - DAS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 15 / 20

O pagamento será efetuado por meio de depósito, creditado em conta corrente, mediante nota fiscal / fatura emitida em 02 (duas) vias e devidamente atestada. O pagamento será efetuado somente após a comprovação da regularidade fiscal.

6 - DA GARANTIA

Quanto à garantia, produto não conforme será devolvido e substituído por outro, no prazo de entrega do objeto. Os insumos deverão estar em embalagem original, contendo código do fabricante e capacidade.

7 - DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORNECIMENTO

7.1 - A vencedora deve fornecer os materiais com observância do estabelecido nas especificações e condições de fornecimento deste Termo de Referência;

7.2 - Na proposta comercial, deverá constar a marca, especificação e o código de catálogo do fabricante com as informações técnicas completas para identificação do produto ofertado;

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 16 / 20

7.3 - O fornecedor deve informar em sua proposta as especificações técnicas reais do produto ofertado, utilizando a especificação do edital apenas como modelo para elaboração do descritivo do seu produto.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0813/2022 ANEXO – A

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 17 / 20

Este documento é parte integrante da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0813/2022, celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a Empresa cujos preços estão a seguir registrados por Item, em face à realização do Pregão n° 397/2022.

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT. MÁXIMO POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

49610

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 10MCG DE MEROPENEM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO

NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

11,9000

119,00

49608

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 10MCG DE IMIPENEM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE

FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

12,0000

120,00

49619

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 23,75MCG DE SULFAMETOXAZOL + 1,25MCG DE TRIMETROPIM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

11,5000

115,00

49620

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 2MCG DE CLINDAMICINA; VALIDADE:

24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

12,2000

122,00

49640

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 5MCG DE LEVOFLOXACIN; VALIDADE:

24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,6000

106,00

49642

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 5MCG DE OFLOXACIN; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE

FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,6000

106,00

60913

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: PIPERACILINA + TAZOBACTAM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; LEGISLACAO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

11,6500

116,50

49625

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 30MCG DE CEFACLOR; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,6500

106,50

49607

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 10MCG DE GENTAMICINA; VALIDADE:

24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,6000

106,00

60852

DISCO ANTIBIOGRAMA;

CONCENTRACAO/SUBSTANCIA: 30MCG DE TEICOPLAMINA µG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; LEGISLACAO: REGISTRO NO MINISTERIO

DA SAUDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,6000

106,00

49643

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 5MCG DE OPTOQUINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE

FORNECIMENTO: FRASCO 20 UNIDADES

FRASCO

13,7800

68,90

49641

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 5MCG DE NOVOBIOCINA; VALIDADE:

24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

18,3000

91,50

49637

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 4MCG DE BACITRACINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO

NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 20 UNIDADES

FRASCO

18,3000

91,50

135226

FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES.

FRASCO

12,9900

129,90

49627

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 30MCG DE CEFEPIME; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

10,8500

108,50

49605

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 10MCG DE AMPICILINA + 10MCG DE SULBACTAM; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50

UNIDADES

FRASCO COM 50 DISCOS

12,4900

124,90

49611

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 10MCG DE NORFLOXACIN; VALIDADE:

24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

11,7500

117,50

49613

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 10MCG DE TOBRAMICINA; VALIDADE:

24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,6000

106,00

49617

DISCO ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: 1MCG DE OXACILINA; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 50 UNIDADES

FRASCO

10,8500

108,50

238737

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: AMPICILINA 2 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO

COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

10,5000

105,00

238738

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: AMOXICILINA 2 MCG/ACIDO CLAVULANICO 1 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

13,0500

130,50

238739

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: CEFOTAXIMA 5 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E

PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

10,6500

106,50

238741

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: CEFTAZIDIMA 10 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

10,6500

106,50

238744

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: LINEZOLIDA 10 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO

NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE

FRASCO 50 UNIDADES

10,6000

106,00

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 18 / 20

FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

238746

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: PENICILINA G 1U; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E

PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

12,1500

121,50

238747

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: PIPERACILINA 30 MCG/TAZOBACTAM 6 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

10,6500

106,50

238748

DISCO PARA ANTIBIOGRAMA; CONCENTRACAO

/SUBSTANCIA: VANCOMICINA 5 MCG; VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA; REGISTRO: REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE; ROTULAGEM: ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO

COM 50 UNIDADES.

FRASCO 50 UNIDADES

10,6500

106,50

VALOR GLOBAL DOS LOTES

2.959,20

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 19 / 20

VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 2.959,20

(Dois mil e novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)

REPRESENTANTE: ES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ: 32.485.469/0001-54), situada à Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx das

Neves - nº 1977 - Loja 02 - B – 2º Piso - Jardim Santa Rosa – Guarapari – ES – CEP: 29.217-235, representado legalmente por Srº. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CI nº 4.035.386 SPTC-ES e portador do CPF nº 000.000.000-00.

ASSINATURAS (2)

Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:

XXXX XXXXXX XXXXXX SUBSECRETARIO ESTADO QCE-01 79023900007 - SESA - GOVES

2022-TPN6KF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/08/2022 16:46 PÁGINA 20 / 20

assinado em 16/08/2022 10:20:40 -03:00

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

CIDADÃO

assinado em 17/08/2022 11:02:17 -03:00

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 17/08/2022 16:46:31 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXX XXXXXXXX DEVENS (FARMACEUTICO - QSS - NECV - SESA - GOVES)

Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-XXX0XX

L I C I T A C Ö E S

Vitória (ES), sexta-feira, 09 de Setembro de 2022.

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93

PROCESSO: 2022-68GD

CONTRATANTE: SESA/SRSSM

CONTRATADA: HEADS CLINICA DR. XXXX XXXXXXX LTDA - CNPJ: 21.454.099/0002-52

LOTE/ITEM 01: ORTESE STARBAND FABRICADO PELA ORTHOMERICA PRODUCTS INC, INCLUSO TODA ETAPA DO TRATAMENTO, ACOMPANHAMENTO MEDICO E PROCEDIMENTOS.

EMPENHO: 2022NE01143

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

São Mateus-ES, 06/09/2022.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Superintendente Regional de Saúde de São Mateus-ES.

Protocolo 928004

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 0792/2022

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-2PK9J

EDITAL: 384/2022

LOTE: 1

OBJETO: MEPOLIZUMABE 100MG

EMPRESA: FARMALIBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP

CNPJ: 00.809.672/0001-42

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 213.157,80

VIGÊNCIA: 09/09/2022 a 08/09/2023

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 927967

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 0867/2022

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-VQ2MP

EDITAL: 462/2022

LOTE: 1

OBJETO: ANTIMICROBIANO EM PO; PRODUTO: SULFATO DE POLIMIXINA B; APRESENTACAO: PO LIOFILIZADO

EMPRESA: SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ: 68.337.658/0001-27

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 674,00

VIGÊNCIA: 09/09/2022 a 08/09/2023

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Protocolo 928422

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 0813/2022

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-NNSH9 - LACEN

EDITAL: Pregão nº 397/2022

LOTE: 01,03,04,05,07,08,10,14,17,19,20,21,22,

24, 25,27,28,29,30,31,32,33,34,36,38,39,40

OBJETO: BEM DE CONSUMO - DISCO DE ANTIBIÓTICO

EMPRESA: ES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ: 32.485.469/0001-54)

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 2.959,20

VIGÊNCIA: 10/09/2022 a 09/09/2023

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 928565

Hospitais

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 0085/2022

Órgão/Entidade: SESA/Hospital Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Processo nº 2022-8MJ62

ID CIDADEES CONTRATAÇÕES: 2022.500E1900007.01.0028

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para implantação de rede de comunicação “ponto a ponto” entre o HRAS e DEPÓSITO ALMOXARIFADO, com serviço de cabeamento estruturado e serviço de internet/intranet - rede anel

Valor estimado: R$ 83.631,00

Acolhimento das propostas: 12/09/2022 às 08:00 até 23/09/2022 às 8h30min

Abertura de propostas: 23/09/2022 às 9 horas Abertura da sessão pública: 23/09/2022 às 9h30min.

O certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço www. xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www.compras. xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxx Contato:xxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000

São Mateus-ES, 06 de setembro de 2022.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx /HRAS

Protocolo 927963

AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Maternidade Sílvio Avidos torna-se público que irá realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico de acordo com a Lei nº 8666/93 e 10.520/02 e Decreto nº 2.458-R/10 por meio do sistema eletrônico es-Compras. O Edital estará disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx para a licitação abaixo:

2022-6CXHSZ - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 09/09/2022 08:25 PÁGINA 1 / 2

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 6 de Setembro de 2022 às 23:14:45 Código de Autenticação: 37b5eb87

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 09/09/2022 08:25:50 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXX XXXXXXXX DEVENS (FARMACEUTICO - QSS - NECV - SESA - GOVES) Valor Legal: CÓPIA SIMPLES | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-0XXXXX

2022-6CXHSZ - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 09/09/2022 08:25 PÁGINA 2 / 2

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Table of Contents

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP nº 0813/2022

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