EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.239/2023

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça3 o, cújo objeto e7 o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM qúe se súbordinam a9 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço3 es legais aplica7 veis, mediante as condiço3 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa3 o pú7 blica, via INTERNET, em todas as súas fases. Os trabalhos sera3 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), atrave7 s do Portal Bolsa de Licitaço3 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro7 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro7 nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço3 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 23/08/2023

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROH NICO: xxx.xxx.xxx.xx

Xxxxxxxxxx(as) Oficiais: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Ma7 xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Ma7 xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx.

2.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro7 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3. DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça3 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Podera3 o participar desta Licitaça3 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça3 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, especificaço3 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera3 o participar deste Prega3 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça3 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço3 es e Leilo3 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando ao operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça3 o no prega3 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil;

b) Declaraça3 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça3 o e de atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil; e

c) Especificaço3 es dos prodútos objetos da licitaça3 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça3 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, provedora do sistema eletro7 nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça3 o dos recúrsos de tecnologia da informaça3 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça3 o da declaraça3 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça3 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça3 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45, da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça3 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira3 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.6. Esta licitação contém itens exclusivos para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do Artigo 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, Art. 6º do Decreto 8.538/2015 e Art. 1º do Decreto nº 043/2022;

4.7. Será concedido o benefício de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sediadas no município de Tangará da Serra – MT, em atendimento ao

§ 3º do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, inciso I, § 2º do art. 1º do Decreto 8.538/2015, e Art. 4º do Decreto nº 043/2022;

4.7.1. As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP sediadas no município de Tangará da Serra

– MT, serão beneficiadas até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com o intuito de fomentar a economia local, no que tange a renda, geração de empregos e distribuição de riquezas de nosso município, uma vez que o contribuinte/cidadão local irá participar das receitas públicas utilizadas em seu próprio benefício, do qual ele é usuário constante de serviços e utilidade públicas prestadas ou postas à sua disposição, em contrapartida o município demanda por suprimentos para materializar suas atividades finalísticas e dará retorno ao contribuinte, permanecendo assim os recursos vinculados em nossa cidade, privilegiando o comércio local.

4.7. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a9 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido7 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87, da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve7 ncia, dissolúça3 o, fale7 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o, júdicialmente decretadas, oú em processo de recúperaça3 o extrajúdicial (em regra), contúdo, as empresas em recúperaça3 o júdicial devera3 o providenciar decisa3 o do Júdicia7 rio aútorizando súa participaça3 o em licitaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo7 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na3 o agem representando interesse econo7 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.8. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.9. A declaraça3 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o, sújeitara7 a licitante a9 s sanço3 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a

docúmentaça3 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega3 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça3 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça3 o.

4.10. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.11. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça3 o comprovar tal sitúaça3 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça3 o vigente.

4.11.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.11.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.11.3. Nos termos do artigo 43, da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o.

4.11.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (tre7 s) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega3 o mediante petiça3 o a ser enviada exclúsivamente no site eletro7 xxxx ate7 as 18h00 no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça3 o no prazo de 02 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça3 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera3 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a9 s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço3 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza3 o pela qúal as empresas interessadas devera3 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a9 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a9 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sistema eletro7 nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça3 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra – MT (17h00 hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorre7 ncia de impúgnaça3 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça3 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, e legislaça3 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera3 o nomear atrave7 s do instrúmento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço3 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça3 o do licitante no prega3 o eletro7 nico se dara7 por meio de participaça3 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em

campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça3 o e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega3 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7 via definiça3 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça3 o e a senha dos operadores podera3 o ser útilizadas em qúalqúer prega3 o eletro7 nico, salvo qúando canceladas por solicitaça3 o do credenciado oú por iniciativa da BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil.

6.1.5 E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça3 o efetúada diretamente oú por seú representante, na3 o cabendo a BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil oú a9 Administraça3 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletro7 nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça3 o de capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes ao prega3 o eletro7 nico.

6.2. DA PARTICIPAÇÃO:

6.2.1. A participaça3 o no Prega3 o, na Forma Eletro7 nica se dara7 por meio da digitaça3 o da senha pessoal e intransferí7vel do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa3 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço3 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga3 o oú entidade promotora da licitaça3 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera3 o comprovar qúe esta3 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça3 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º, da Lei Complementar 123/2006, com exceça3 o das empresas constantes no § 4° do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça3 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera3 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça3 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico ate7 a data e o hora7 rio (08h00-hora7 rio de Brasí7lia/DF), estabelecidos para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando, enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça3 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do(a) pregoeiro(a) e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro7 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do item;

7.9.3. Marca;

7.9.4.Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es conforme consta os descritivos na planilha do Anexo I do Termo de Refere7 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara3 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço3 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo3 e o pleno conhecimento e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O Pregoeiro desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a9 s exige7 ncias do Edital.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea7 mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico.

8.3. Cabera7 a9 licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza3 o de súa pro7 pria desconexa3 o oú diante de inobserva7 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa3 o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessa3 o do prega3 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa aos participantes no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa3 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na3 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na3 o apresentem as especificaço3 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere7 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para7 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.4. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.5. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.6. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.7. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.8. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.9. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a9 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

10.10. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na3 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na3 o podera7 ser inferior a tre7 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.11. Sera7 adotado para o envio de lances no prega3 o eletro7 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara3 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço3 es.

10.12. A etapa de lances da sessa3 o pú7 blica tera7 dúraça3 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça3 o da sessa3 o pú7 blica.

10.13. A prorrogaça3 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça3 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.14. Na3 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa3 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.15. No caso de desconexa3 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega3 o, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.16. Se a desconexa3 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.17. So7 se considera empate entre propostas igúais, na3 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na3 o sera3 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça3 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça3 o.

10.18. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere7 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.18.1. Por empresas brasileiras;

10.18.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.18.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie7 ncia oú para reabilitado da Previde7 ncia Social e qúe atendam a9 s regras de acessibilidade previstas na legislaça3 o

10.18.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.19. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça3 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na3 o se admitindo negociar condiço3 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça3 o.

10.20. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na3 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.1 Sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça3 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça3 o e júlgamento da proposta.

11. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na3 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a9 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça3 o aútoma7 tica, júnto a9 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a9 comparaça3 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 05 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a9 proposta do primeiro colocado, sitúaça3 o em qúe, atendidas as exige7 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça3 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega3 o;

11.4. Na3 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça3 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça3 o descrita nesta condiça3 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale7 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça3 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro7 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na3 o apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na3 o contrataça3 o nos termos previstos nesta Seça3 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa3 o pú7 blica, o Pregoeiro podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta a9 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arqúivo ú7 nico, no prazo de 02 (dúas) horas,

contado da convocaça3 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a9 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a9 compatibilidade da proposta com as especificaço3 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça3 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa3 o.

13.4. Na3 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na3 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na3 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço3 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a9 parcela oú a9 totalidade de remúneraça3 o.

13.6. Na3 o sera3 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na3 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça3 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça3 o sa3 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega3 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na3 o corrigir oú na3 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça3 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a9 s sanço3 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na3 o for aceita7 vel, oú se a licitante na3 o atender a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça3 o, ate7 a seleça3 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça3 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos prodútos ofertado, encaminhados por meio eletro7 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro7 nico, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença3 o de melhor preço, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na3 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na3 o exclúsivos para a participaça3 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça3 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o Eletro7 nico, solicitar informaço3 es a9 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço3 es, útilizando a ferramenta de conversaça3 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça3 o devera3 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça3 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12, da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve7 , dentre as sanço3 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça3 o previamente a9 súa desclassificaça3 o.

14.3.2. Constatada a existe7 ncia de sança3 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça3 o de participaça3 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça3 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro7 nicos oficiais emissores de certido3 es feita pelo Pregoeiro lograr e7xito em encontrar a(s) certida3 o(o3 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça3 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça3 o dos docúmentos originais na3 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça3 o a9 integridade do docúmento digital.

14.7. Na3 o sera3 o aceitos docúmentos de habilitaça3 o com indicaça3 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera3 o apresentar a segúinte docúmentaça3 o relativa a9 Habilitaça3 o Júrí7dica e a9 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça3 o Econo7 mico-Financeira, nas condiço3 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça3 o da pessoa júrí7dica e súas alteraço3 es, oú ainda súa ú7 ltima alteraça3 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço3 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça3 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça3 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a9 Dí7vida Ativa da Unia3 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida3 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexiste7 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho (CNDT);

14.10.2.7. As certido3 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça3 o mediante declaraça3 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o, sob pena de inabilitaça3 o.

14.10.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

14.10.3.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça3 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida3 o;

a) As empresas em recuperação judicial deverão providenciar decisão do Judiciário autorizando sua participação em licitação.

14.10.4 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça3 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V.

• A falsidade de declaraça3 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299, do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 o prevista no item 19.5., deste Edital.

• A apresentaça3 o da declaraça3 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça3 o de cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o, conforme ANEXO VI;

c) Declaraça3 o de qúe na3 o mante7 m em seú qúadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na3 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça3 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos conforme ANEXO VII;

d) Declaraça3 o qúe na3 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos conforme ANEXO VIII;

e) Declaraça3 o de responsabilidade, conforme ANEXO IX.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaça3 o, relacionados nos súbitens acima, devera3 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça3 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça3 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça3 o.

14.13. A declaraça3 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a9 fase de habilitaça3 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe7 ncia de algúma restriça3 o no qúe tange a9 regúlaridade fiscal e trabalhista,

a mesma sera7 convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias ú7 teis, apo7 s a declaraça3 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça3 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando

reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça3 o do resúltado da fase de habilitaça3 o.

14.14.2. A prorrogaça3 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.14.3. A na3 o regúlarizaça3 o da docúmentaça3 o, no prazo previsto na súbcondiça3 o anterior, implicara7 decade7 ncia do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça3 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na3 o comprovar súa habilitaça3 o, seja por na3 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça3 o expressa do o7 rga3 o expedidor qúanto a súa validade, tera3 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa3 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça3 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça3 o do Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa3 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige7 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença3 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza3 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro7 nico.

15.3.4. Conter o preço únita7 rio e total do Item, em Real, com dúas casas decimais, inclúí7das todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça3 o do prazo de validade da proposta na3 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a9 especificaça3 o do Termo de Refere7 ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça3 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera3 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça3 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça3 o do banco, nú7 mero da conta e age7 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera3 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge7 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera3 o os primeiros; no caso de diverge7 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera3 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça3 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça3 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na3 o sendo considerada aqúela qúe na3 o corresponda a9 s especificaço3 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a9 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda

de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa3 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a9 anúlaça3 o de atos anteriores a9 realizaça3 o da sessa3 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa3 o pú7 blica, sitúaça3 o em qúe sera3 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça3 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na3 o assinar o contrato, na3 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na3 o comprovar a regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º, da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera3 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera3 o ser convocados para acompanhar a sessa3 o reaberta.

16.3. A convocaça3 o se dara7 por meio do sistema eletro7 nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17. DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça3 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença3 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa3 o(o3 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça3 o da intença3 o de recorrer, para decidir se admite oú na3 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na3 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço3 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça3 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade7 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera3 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça3 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça3 o por parte da licitante. (Aco7 rda3 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta3 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razo3 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo3 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em oútros tre7 s dias, qúe começara3 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a9 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa3 o, no prazo de 03 (tre7 s) dias, oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para decisa3 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta3 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na3 o sera7 admitida intença3 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça3 o da licitante.

18. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça3 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na3 o haja interposiça3 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa3 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça3 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 03 (tre7 s) dias, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a9 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 03 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado úma ú7 nica vez, por igúal perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera3 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Refere7 ncia, com a indicaça3 o do licitante vencedor, a descriça3 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço3 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúe7 ncia da classificaça3 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a9 margem de prefere7 ncia, qúando o objeto na3 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º, da Lei nº 8.666, de 1993;

20. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, em sendo necessa7 rio a extraça3 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta, (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o prazo de 5 (cinco) dias ú7 teis, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça3 o), sob pena de decair do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a9 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça3 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça3 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a9 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a9 relaça3 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço3 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a9 súa proposta e a9 s previso3 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa3 o sa3 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78, da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça3 o previstos nos artigos 79 e 80, da mesma Lei.

20.7. O prazo de vige7 ncia da contrataça3 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa3 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere7 ncia.

20.8. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça3 o das condiço3 es de habilitaça3 o consignadas no edital, qúe devera3 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige7 ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.9. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na3 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço3 es de habilitaça3 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a9 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça3 o, para, apo7 s a verificaça3 o da aceitabilidade da proposta, negociaça3 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça3 o, celebrar a contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

01- GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52.00.0115049000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

02- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2223-Manútença3 o do Ensino Fúndamental – FUNDEB 4.4.90.52.33.00.0119000000-EQUIPAMENTO PARA A% UDIO, VIDEO E FOTO

4.4.90.52.34.00.0119000000-MA% QUINAS, UTENSI%LIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.90.52.35.00.0119000000- EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

4.4.90.52.41.00.0119000000-APARELHOS EQUIPAMENTOS E UTENSI%LIOS PARA LABORATO% RIO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSA< O

4.4.90.52.42.00.0119000000-MOBILIA% RIO EM GERAL

3.3.90.30.24.00.0119000000-MATERIAL PARA MANUTENÇA< O DE BENS IMO% VEIS

3.3.90.30.29.00.0119000000-MATERIAL PARA A% UDIO, VIDEO E FOTO

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2304 – Secretaria de Saú7 de

4.4.90.52.00.0115049000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2404 – MANUTENÇAI O DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS – SAD

4.4.90.52.00.0115049000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2501 – GESTA< O DO GABINETE E DAS UNIDADES DA SEPLAN

2502 -GESTA< O ADMIN. DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE COORD. E PLANEJAMENTO

2505- PROMOÇA< O DA REGULARIZAÇA< O FUNDIA% RIA URBANA

2506 - PROMOÇA< O DO DESENVOLVIMENTO URBANO

2507 - GESTA< O DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇA< O DE RECURSOS

4.4.90.52.00.0115049000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2601 – GESTA< O ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

4.4.90.52.00.1.1.500.000.000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

4.4.90.52.00. 1.1.500.000000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2801-4.4.90.52.00.1.1.500.000000-000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES

2805-4.4.90.52.00.1.1.500.000000-000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES

2809-4.4.90.52.00.1.1.500.000000-000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES

2814-4.4.90.52.00.1.1.500.000000-000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES

2817-4.4.90.52.00.1.1.500.000000-000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

2902 – MANUTENÇA< O ADMIN. DAS UNIDADES DA SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.52.00 - 1.501.000.0000 – MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2020 – 4.4.90.52.00.1.1.500000000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes 2023 – 4.4.90.52.00.1.1.500000000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes 2024 – 4.4.90.52.00.1.1.500000000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes 11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

2145 – AQUISIÇA< O DE BENS MO% VEIS PARA A SEC. MUN. DE INDU% STRIA, COM. SERVIÇOS.

1163 – FICHA.

00.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

4.4.90.52.00. 11.500000000 – Eqúipamentos e Materiais Permanentes

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 7.819. 124,29 (Sete milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).

22. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço3 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça3 o, observado o

disposto no ato respectivo de nomeaça3 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67, da Lei 8666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

22.6. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

23. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça3 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

23.7. Realizar inspeça3 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os prodútos qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da entrega dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

24.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

24.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

24.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA.

24.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

24.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

24.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

24.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

24.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

24.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

24.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

24.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para

atender a9 s reqúisiço3 es;

24.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

24.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

25. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

25.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

25.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

25.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

25.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

25.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

25.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

25.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

25.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

25.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimo7 nio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

25.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

25.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida,

sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

25.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

26. DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.3. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

25.4. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.5. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

25.6. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

27.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de

interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

27.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

27.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º, da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

27.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

27.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro7 nico. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na3 o haja comúnicaça3 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a).

28.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

28.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

28.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 nico dúrante a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

28.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em

ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

28.6. As deciso3 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega3 o sera3 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

28.7. A homologaça3 o do resúltado desta licitaça3 o na3 o implicara7 direito a9 contrataça3 o.

28.8. As normas disciplinadoras da licitaça3 o sera3 o sempre interpretadas em favor da ampliaça3 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na3 o comprometam o interesse da Administraça3 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça3 o.

28.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça3 o e apresentaça3 o de súas propostas e a Administraça3 o na3 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça3 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

28.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça3 o.

28.11. O desatendimento de exige7 ncias formais na3 o essenciais na3 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

28.12. Em caso de diverge7 ncia entre disposiço3 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo3 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

28.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça3 o por razo3 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça3 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

28.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega3 o sera3 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa7 ncia das disposiço3 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

28.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça3 o do presente prega3 o e qúe na3 o possa ser resolvida administrativamente, sera3 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa3 o de qúalqúer oútro

28.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e tambe7 m podera3 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, Tangara7 da Serra-MT, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a9 s 11h00 e das 13h00 a9 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados.

29. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

29.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera3 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

29.2. A apresentaça3 o de novas propostas na forma deste item na3 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça3 o ao licitante melhor classificado.

29.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera3 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

29.4. Esta ordem de classificaça3 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço3 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na3 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21, do Decreto n° 7.892/2013.

30. DOS ANEXOS INTEGRANTES

30.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere7 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

e) ANEXO V – Declaraça3 o de cúmprimento de reqúisitos ME E EPP– conforme Lei 123/2006;

f) ANEXO VI - Declaraça3 o de inexiste7 ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça3 o;

g) ANEXO VII - Declaraça3 o qúe na3 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis);

h) ANEXO VIII - Declaraça3 o qúe na3 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos;

i) ANEXO IX - Declaraça3 o de responsabilidade.

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT, aos dez dias do me7 s de agosto ano de dois mil e vinte e tre7 s.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXXXXX XX XXXX E CRUZ

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXX XXXXX XXXXX

SEC. DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA

XXXXXX X. KISS S.XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E SERVIÇO

XXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 824/2023

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 824/2023

XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 824/2023

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 824/2023

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 824/2023

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

1. OBJETO

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere7 ncia tem como finalidade promover licitaça3 o na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es e disposiço3 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. O presente certame sera7 destinado ao súprimento de eqúipamentos e materiais permanentes imprescindí7veis ao fúncionamento das Secretarias do múnicí7pio, com a finalidade de reposiça3 o dos mo7 veis e eqúipamentos danificados, disponibilizando úma infraestrútúra compatí7vel com as atividades desenvolvidas pela Administraça3 o Múnicipal, oferecendo melhores condiço3 es de trabalho aos servidores, e conseqúentemente contribúindo para melhorar o atendimento aos múní7cipes úsúa7 rios dos serviços prestados por esta múnicipalidade. Esses materiais sa3 o itens ficaram fracassados nos Pregões Eletrônicos 082/2022 e 057/2023.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega3 o e7 úma modalidade de licitaça3 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a9 compra de materiais nas contrataço3 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega3 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza3 o de qúe a mesma destina-se a aqúisiça3 o de materiais permanentes e de consúmo, em qúe todos os prodútos a serem adqúiridos, conforme definiça3 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro3 es de desempenho e qúalidade qúe esta3 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço3 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

3.1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera3 o licitados aqúisiça3 o de materiais permanentes e de consúmo, para atendimento das diversas secretarias qúe integram a Administraça3 o Múnicipal e com previsa3 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera3 o útilizadas no decorrer da vige7 ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

* NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR.

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITA% RIO	VALOR TOTAL
1	ADAPTADOR ARANHA- MOLA OU MOLA ARANHA ADAPTADA. CONTE% M UM ADAPTADOR ERGONOH MICO, TUBULAR FLEXI%VEL, QUE PERMITE AJUSTES GRADUAIS, TAMANHO ME% DIO 8 X 8 CM. O OBJETIVO DO ADAPTADOR ARANHA MOLA E FACILITAR E DIRECIONAR OU SUBSTITUIR A PINÇA TRI%PODE, NECESSA% RIA PARA A ATIVIDADE DE ESCRITA. CAIXA EM MDF TAMANHO 17 X 9 X 4,5 CM INDICADO PARA CRIANÇA A PARTIR DE 10 ANOS. ADAPTADOR ARANHA-MOLA, CONTE% M UM ADAPTADOR ERGONOH MICO, TUBULAR FLEXI%VEL, QUE PERMITE AJUSTES GRADUAIS TAMANHO ME% DIO 8 X 8 CM. FACILITAR, DIRECIONAR OU SUBSTITUIR A PINÇA TRI%PODE. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	60	134,13	8.047,80
2	ALÇASADAPTA% VEISDESILICONEKITFIXHAND. CONFECCIONADO EM 100% SILICONE, E% SUPER MACIO, CONFORTA% VEL E COMPLETAMENTE LAVA% VEL, O QUE GARANTE AO USUA% RIO A COMPLETA HIGIENE DO PRODUTO. PRA% TICO, LEVE, LIVRE DE LA% TEX E ADAPTA% VEL EM VA% RIAS SITUAÇO< ES. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	101,74	8.139,20
3	ALTO FALANTES PARA UTILIZAÇA< O PORTA% TIL, ALIMENTADOS POR USB, 1.2 WATT. EX: (REFEREH NCIA	UN	104	135,01	14.041,04

	LOGITECH, MULTILASER OU SUPERIOR) . EXCLUSIVO ME/EPP
4	APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇA< O 9.000 BTU, TENSA< O 220 V, TIPO SPLIT HI WALL, CARACTERI%STICAS ADICIONAIS 1 CONTROLE REMOTO S/FIO, INVERTER. INCLUINDO INSTALAÇA< O COM SEUS RESPECTIVOS ACESSO% RIOS INCLUSIVE DA TUBULAÇA< O FRIGORI%GENA EM COBRE (CONSIDERANDO 2,00 METROS DE DISTAH NCIA ENTRE A EVAPORADORA E A CONDENSADORA OU CONFORME ORIENTAÇA< O DO FABRICANTE ) PRAZO DE 48H PARA INSTALAÇA< O DO AR APO% S SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA.	UN	66	2.273,91	150.078,06
5	AQUISIÇA< O E INSTALAÇA< O DE CLIMATIZADORES COM VAZA< O ENTRE 30.000 E 35.000 M³/H, TENSA< O 220V. E% DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A INSTALAÇA< O DOS MESMOS, INCLUINDO: CONFECÇA< O E FIXAÇA< O DO SUPORTE AE% REO META% LICO, REDE HIDRA% ULICA, REDE ELE% TRICA, ABERTURA DE VA< O, INSTALAÇA< O DO CLIMATIZADOR, CONFIGURAÇA< O E ENTREGA TE% CNICA. ABRANGE MONTAGEM E INSTALAÇA< O EM ATE% 10 METROS.	UN	11	23.203,33	255.236,63
6	AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL, CICLO FRIO, CAPACIDADE 30.000 BTUS, TECNOLOGIA INVERTER, UNIDADE INTERNA PARA MONTAGEM EM PAREDE, COR PREDOMINANTEMENTE BRANCA, SISTEMA DE FILTRAGEM DE AR, MONOFA% SICO 220V, 60HZ, GA% S REFRIGERANTE R410A, CONTROLE REMOTO SEM FIO, INDICAÇA< O DE TEMPERATURA NO CONTROLE REMOTO, DISTRIBUIÇA< O DE AR COM OSCILAÇA< O AUTOMA% TICA (SWING), CONDENSADORA COM DESCARGA HORIZONTAL OU VERTICAL E UNIDADE INTERNA E EXTERNA DA MESMA MARCA, INCLUINDO INSTALAÇA< O COM SEUS RESPECTIVOS ACESSO% RIOS INCLUSIVE DA TUBULAÇA< O FRIGORI%GENA EM COBRE (CONSIDERANDO 2,00 METROS DE DISTAH NCIA ENTRE A EVAPORADORA E A CONDENSADORA OU CONFORME ORIENTAÇA< O DO FABRICANTE ) PRAZO DE 48H PARA INSTALAÇA< O DO AR APO% S SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA.	UN	70	5.983,15	418.820,50
7	AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL, CICLO FRIO, CAPACIDADE DE 17.000 A 18.000 BTU/H, TECNOLOGIA INVERTER, UNIDADE INTERNA PARA MONTAGEM EM PAREDE, COR PREDOMINANTE: BRANCA, SISTEMA DE FILTRAGEM DE AR, MONOFA% SICO 220 V, 60 HZ, GA% S REFRIGERANTE R410A, CONTROLE REMOTO SEM FIO, INDICAÇA< O DE TEMPERATURA NO CONTROLE REMOTO, DISTRIBUIÇA< O DE AR COM OSCILAÇA< O AUTOMA% TICA (SWING), CONDENSADOR COM DESCARGA HORIZONTAL OU VERTICAL E UNIDADE INTERNA E EXTERNA DA MESMA MARCA. INCLUINDO INSTALAÇA< O COM SEUS RESPECTIVOS ACESSO% RIOS INCLUSIVE DA TUBULAÇA< O FRIGORI%GENA EM COBRE (CONSIDERANDO 2,00 METROS DE DISTAH NCIA ENTRE A EVAPORADORA E A CONDENSADORA OU CONFORME ORIENTAÇA< O DO FABRICANTE ) PRAZO DE 48H PARA INSTALAÇA< O DO AR APO% S SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA.	UN	140	3.826,75	535.745,00
8	AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL, CICLO FRIO, CAPACIDADE DE 24.000 BTUS, TECNOLOGIA INVERTER UNIDADE INTERNA PARA MONTAGEM EM PAREDE, COR PREDOMINANTE: BRANCA, SISTEMA DE FILTRAGEM DE AR, MONOFA% SICO 220 V, 60 HZ, GA% S REFRIGERANTE R410A, CONTROLE REMOTO SEM FIO, INDICAÇA< O DE TEMPERATURA NO CONTROLE REMOTO, DISTRIBUIÇA< O DE AR COM OSCILAÇA< O AUTOMA% TICA (SWING), CONDENSADOR COM DESCARGA HORIZONTAL OU VERTICAL E UNIDADE INTERNA E EXTERNA DA MESMA MARCA. INCLUINDO INSTALAÇA< O COM SEUS RESPECTIVOS ACESSO% RIOS INCLUSIVE DA TUBULAÇA< O FRIGORI%GENA EM	UN	179	5.107,00	914.153,00

	COBRE (CONSIDERANDO 2,00 METROS DE DISTAH NCIA ENTRE A EVAPORADORA E A CONDENSADORA OU CONFORME ORIENTAÇA< O DO FABRICANTE ) PRAZO DE 48H PARA INSTALAÇA< O DO AR APO% S SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA.
9	AR CONDICIONADO TIPO PISO/TETO, CICLO FRIO, CAPACIDADE DE 36.000 BTU/H, TECNOLOGIA INVERTER, UNIDADE INTERNA PARA MONTAGEM EM PISO/TETO, COR PREDOMINANTE: BRANCA, SISTEMA DE FILTRAGEM DE AR, MONOFA% SICO 220 V, 60 HZ, GA% S REFRIGERANTE R410A, CONTROLE REMOTO SEM FIO, INDICAÇA< O DE TEMPERATURA NO CONTROLE REMOTO, DISTRIBUIÇA< O DE AR COM OSCILAÇA< O AUTOMA% TICA (SWING), CONDENSADOR COM DESCARGA HORIZONTAL OU VERTICAL E UNIDADE INTERNA E EXTERNA DA MESMA MARCA. INCLUINDO INSTALAÇA< O COM SEUS RESPECTIVOS ACESSO% RIOS INCLUSIVE DA TUBULAÇA< O FRIGORI%GENA EM COBRE (CONSIDERANDO 2,00 METROS DE DISTAH NCIA ENTRE A EVAPORADORA E A CONDENSADORA OU CONFORME ORIENTAÇA< O DO FABRICANTE ) PRAZO DE 48H PARA INSTALAÇA< O DO AR APO% S SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA.	UN	36	10.968,16	394.853,76
10	BALANÇA CAPACIDADE MA% XIMA 15 KG. COM GABINETE EM ABS INJETADO, SUPERFI%CIE DE PESAGEM EM AÇO INOXIDA% VEL, PE% S REGULA% VEIS, TECLADO NUME% RICO, DISPLAY LED DE ALTA LUMINOSIDADE, VISOR DUPLO (CLIENTE E OPERADOR), DIMENSA< O APROXIMADAS DO PRATO (LXP) 24 X 32,5 CM. DIMENSO< ES APROXIMADAS DA BALANÇA (AXLXP) 13 X 35 X 35,5 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	1	1.198,19	1.198,19
11	BALANÇA DE PRATO COM CAPACIDADE PARA 15 KG MODELO: DIGITAL COM BATERIA E MEMORIZAÇA< O E SUBTRAÇA< O AUTOMA% TICA DA TARA; CAPACIDADE: 15 KG; DIMENSO< ES MI%NIMAS DO PRATO: 383 X 248 MM; DIMENSO< ES FINAIS: 105 X 305 X 280 MM; ALIMENTAÇA< O: 110 - 220 VCA COM VARIAÇA< O MA% XIMA DE -15% A +10% - 50/60 HZ; BATERIA RECARREGA% VEL, QUE AVISA QUANDO A CARGA ESTA% SE ESGOTANDO, AUTONOMIA PARA 80 HORAS, E RECARREGADOR DE BATERIA COM SELETOR DE VOLTAGEM 110/220V. VISOR DE CRISTAL LI%QUIDO GARANTINDO PERFEITA VISUALIZAÇA< O MESMO EM AMBIENTES DE ILUMINAÇA< O INTENSA; PRATO RETANGULAR COM BORDA, EM MATERIAL PLA% STICO, QUE AMPLIA A A% REA DE PESAGEM E GARANTE TOTAL SEGURANÇA NA OPERAÇA< O COM MERCADORIAS A GRANEL. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	6	1.335,98	8.015,88
12	BALANÇA PLATAFORMA PARA 150 KG – (BL2) - BALANÇA DIGITAL DE PLATAFORMA, COM COLUNA E PISO MO% VEL, FABRICADA E AFERIDA DE ACORDO COM O “REGULAMENTO TE% CNICOMETROLO% GICOPARAINSTRUMENTOSDE PESAGEM NA< O AUTOMA% TICOS” - PORTARIA INMETRO Nº 236,DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994. DIMENSO< ES E TOLERAH NCIA: PLATAFORMA: LARGURA: 43CM. COMPRIMENTO: 61CM. TOLERAH NCIA: +/- 10%. CAPACIDADE DE PESAGEM: 150 KG. CARACTERI%STICAS CONSTRUTIVAS E FUNCIONAIS: COM PLATAFORMA E PISO MO% VEL. COLUNA TUBULAR LONGA. DIVISA< O DE 50G. INDICADOR: BATERIA DE LONGA DURAÇA< O. ALTO DESLIGAMENTO PARA PROPORCIONAR ECONOMIA DA BATERIA. BOTA< O LIGA/DESLIGA. COM VISOR CRISTAL LI%QUIDO E DI%GITOS GRANDES. MEMO% RIA DE TARA E ZERO; SOBRA E FALTA. TECLAS COM FUNÇO< ES. TENSA< O ELE% TRICA: 110 E 220V. COM CARREGADOR + BATERIA E DEMAIS ACESSO% RIOS. RODI%ZIOS DE MOVIMENTAÇA< O. PLUGUE E CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O COM CERTIFICAÇA< O INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	33	2.365,17	78.050,61

13	BANHITA COM PROLONGADOR DO ENCOSTO. - ESTRUTURA EM ALUMI%NIO COM PINTURA EPO% XI; ESTRUTURA DOBRA% VEL; RODI%ZIOS GIRATO% RIOS COM FREIOS; CONCHA EM POLIETILENO; MANGUEIRA ACOPLADA PARA DRENAR A A% GUA; APOIO DE CABEÇA EM ESPUMA INJETADA COM REGULAGEM DE ALTURA; ACABAMENTO ANTIDERRAPANTE NO ASSENTO E ENCOSTO EM EVA. MEDIDAS: LARGURA DA ESTRUTURA: 66 CM; LARGURA DO ASSENTO: 29 CM; PROFUNDIDADE DO ASSENTO: 33 CM; ALTURA DO ENCOSTO: 65 CM. CAPACIDADE MA% XIMA (KG): 40 KG – 01 ANO DE GARANTIA. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	2.064,16	41.283,20
14	BEBEH CONFORTO. ALÇA COM 4 POSIÇO< ES DE AJUSTE: - MODOS FIXO, BALANÇO E PARA INSTALAR NO CARRO; - ALMOFADA REDUTORA E APOIO DE CABEÇA DUPLA FACE; - CINTO DE 3 PONTOS COM 2 POSIÇO< ES DE ALTURA; - PROTETORES PARA OS OMBROS E ENTREPERNAS ACOLCHOADOS; - CAPOTA ESPORTIVA REMOVI%VEL; - ESTRUTURA LEVE E RESISTENTE FA% CIL DE INSTALAR; - CAPA FACILMENTE REMOVI%VEL E LAVA% VEL NA MA% QUINA. - APROVADO PELO INMETRO. MATERIAL: CAPA 100% POLIE% STER. ESTRUTURA: HDPE; PESO SUPORTADO (KG) 13; IDADE RECOMENDADA: CRIANÇAS ATE% 13 KG. GARANTIA 12 MESES. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 15991- 1:2011 COM SELO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	31	456,18	14.141,58
15	BEBEDOURODEGARRAFA< O,110VOUBIVOLT.EX: (REFEREH NCIA: MINERALLE, ELETROLUX OU SUPERIOR.	UN	93	901,67	83.855,31
16	CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇA< O DE CRIANÇAS – CADEIRA DE ALIMENTAÇA< O (CRECHES II E III). SERA< O FORNECIDAS CADEIRAS PARA ALIMENTAÇA< O COM BANDEJAS REMOVI%VEIS COM GARRAS LATERAIS FACILMENTE ACIONA% VEIS. DEVERA% POSSUIR PEDANAS (APOIO PARA OS PE% S DA CRIANÇA) EM PLA% STICO, ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO PLA% STICO LAMINADO COLORIDO E ACOLCHOADO DE FA% CIL LIMPEZA. ESTRUTURA TUBULAR EM FERRO DE 3/4 PINTADO COM PINTURA ELETROSTA% TICA NA COR BRANCA, PROJETADA PARA MANTER A ESTABILIDADE E TRAVAS EM ARCO PARA MAIOR SUSTENTAÇA< O. CINTO DE SEGURANÇA DE CINCO PONTOS EM NYLON LAVA% VEL. ALTURA FINAL DO PRODUTO: 105 CM, COMPRIMENTO: 56 CM, LARGURA: 68 CM. NO ATO DA ENTREGA DOSPRODUTOSAOMUNICI%XXX,DEVERA< OSER APRESENTADOS OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	21	447,37	9.394,77
17	CADEIRA DE XXXXX. ESTRUTURA EM ALUMI%NIO; APOIO DE CABEÇA COM REGULAGEM DE PROFUNDIDADE; BRAÇOS REMOVI%VEIS E COM REGULAGEM DE ALTURA; SISTEMA ANTI TOMBO; SISTEMA TILT: INCLINAÇA< O DO CONJUNTO ASSENTO E ENCOSTO; SISTEMA RECLINER: INCLINAÇA< O DO ENCOSTO INDEPENDENTE DO ASSENTO; ASSENTO SANITA% RIO ALMOFADADO; APOIO DE PE% S REGULA% VEIS E REMOVI%VEIS; CAPACIDADE MA% XIMA 90KG; TAMANHO: LARGURA DO ASSENTO: 50CM. LARGURA DA ESTRUTURA: 65CM; CORES: AZUL, ROSA E PRETO (DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA). EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	3.173,00	63.460,00
18	CADEIRA DE RODAS RELAX. EM CENTI%METROS: INFORMAÇO< ES TE% CNICAS. ESTRUTURA MONOBLOCO EM ALUMI%NIO COM PINTURA EPO% XI; TECIDO LAVA% VEL (EXCETO LAVAGEM A SECO) ASSENTO E ENCOSTO PLANOS; ASSENTO COM REGULAGEM DE PROFUNDIDADE; APOIO DE TRONCO PLANO INDEPENDENTE COM REGULAGEM DESLIZANTE NA ALTURA E LARGURA; CONCHA REMOVI%VEL COM SISTEMA DE ENGATE RA% PIDO PARA MAIOR FACILIDADE E RAPIDEZ; RODAS ANTI-TOMBOS; SISTEMA TILT DE INCLINAÇA< O DA CONCHA DE	UN	10	7.053,97	70.539,70

	0º A_ 45º ATRAVE% S DE PISTA< O; SISTEMA RECLINER DE INCLINAÇA< O DO ENCOSTO INDEPENDENTE DO ASSENTO DE 0º A_ 90º ATRAVE% S DE PISTA< O; ABDUTOR REMOVI%VEL COM REGULAGEM NA PROFUNDIDADE; CINTO PEITORAL TIPO CAMISETA (MASCULINO) E BORBOLETA (FEMININO); APOIO DE BRAÇO REMOVI%VEL COM PROTETOR DE ROUPA E COM REGULAGEM DE ALTURA; APOIO DE CABEÇA COM REGULAGEM NA ALTURA E PROFUNDIDADE; APOIO DE PE% S COM SUPORTE DUPLO, COM FAIXAS E COM REGULAGEM NA ALTURA E PROFUNDIDADE; EIXO QUICK NAS RODAS; PNEUS DIANTEIROS ARO 7? COM ROLAMENTO BLINDADOS; PNEUS TRASEIROS ARO 16? COM RODA EM NYLON E PNEU ANTI-FURO; APOIO DE MA< O COM REGULAGEM DE ALTURA. CAPACIDADE ATE% 70 KG. MODELO PADRA< O POSSUI: ENCOSTO PLANO. ASSENTO ANATOH MICO. APOIO DE TRONCO PLANO. APOIO DE BRAÇO ESTOFADO. APOIO DE CABEÇA EM ESPUMA INJETADA. APOIO DE PE% S BANDEJA COM CINTA PARA OS PE% S. CINTO PEITORAL CAMISETA. CINTO PE% LVICO. OPCIONAIS. ADUTOR DE PERNAS; ASSENTO COM FAIXAS DE RESTRIÇA< O; APOIO DE CABEÇA OCCIPITAL; ABDUTOR REMOVI%VEL; BLOQUEADOR DE EXTENSA< O DE JOELHOS; BRAÇO CALHA; CINTO PARA TORNOZELOS; MESA AVD; PANTURRILHA COM REGULAGEM DE INCLINAÇA< O; APOIO DE CABEÇA COM REGULAGEM DE INCLINAÇA< O. EXCLUSIVO ME/EPP
19	CADEIRA DIRETOR FIXA, BASE SKIN, COM LAH MINA DE UNIA< O, ASSENTO/ENCOSTO ALMOFADADO, ESPESSURA FINAL DE 40MM, REVESTIMENTO COURO ECOLO% GICO. COR A DEFINIR. SUPORTA ATE% 120 KG. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	107	528,60	56.560,20
20	CADEIRINHA PARA AUTO RECLINA% VEL - 0 A 36KG 3 POSIÇO< ES. A CADEIRINHA PARA AUTO CONTA COM INCLINAÇA< O PARA OS MENORES E AJUSTES PARA ACOMPANHAR O CRESCIMENTO DA CRIANÇA. ELA SUPORTA DE 0 A 36KG, DO NASCIMENTO ATE% OS 10 ANOS APROXIMADAMENTE. TEM TECIDO MACIO E ACOLCHOADO, COM 3 POSIÇO< ES NO TOTAL, 1 SUPER INCLINADA PARA INSTALAÇA< O DE COSTAS AO MOVIMENTO E MAIS 2 PARA AS CRIANÇAS MAIORES DE FRENTE AO MOVIMENTO. POSSUI ALMOFADAS INTERNAS REMOVI%VEIS E AJUSTE DE ALTURA DO APOIO DE CABEÇA EM 9 POSIÇO< ES JUNTO COM A ALTURA DOS CINTOS DE 5 PONTOS, DEIXANDO MUITO MAIS FA% CIL A REGULAGEM CORRETA. INSTALAÇA< O FA% CIL E COM GUIAS SINALIZADAS PARA A PASSAGEM DOS CINTOS DE SEGURANÇA DO VEI%CULO. E PARA FACILITAR A LIMPEZA, A CAPA E AS ALMOFADAS SA< O REMOVI%VEIS E LAVA% VEIS A_ MA% QUINA. RECURSOS RECLINA% VEL QUANTIDADE DE POSIÇO< ES3 POSIÇO< ES. PESO SUPORTADO. ATE% 36KG MATERIAL- CAPA:100%POLIE% STER-ESTRUTURA: PEADGRUPO0+,1,2 E 3 REVESTIMENTO 100% POLIE% STER. CINTO DE SEGURANÇA – TIPOREGULA% VEL.CINTODE SEGURANÇA - QUANTIDADE DE 5 PONTOS COM AJUSTE DE ALTURA SIMULTAH NEO. TIPO DE ASSENTO. RECLINA% VEL. TIPO DE APOIO DE CABEÇA. AJUSTA% VEL EM 9 POSIÇO< ES DE ALTURA AUTOMATICAMENTE AOS CINTOS DA CADEIRA, COR PRETO. PESO DO PRODUTO COM EMBALAGEM7,2KG DIMENSO< ES DO PRODUTO COM EMBALAGEM – LARGURA 47CM. DIMENSO< ES DO PRODUTO COM EMBALAGEM – ALTURA 45CM.DIMENSO< ESDOPRODUTOCOMEMBALAGEM– PROFUNDIDADE 66CM GARANTIA - PRAZO DE GARANTIA 6 MESES. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	50	691,23	34.561,50
21	CAFETEIRA TRADICIONAL ELE% TRICA EM AÇO INOX 304, CAPACIDADE 10L, POTEH NCIA MI%NIMA DE 1300 W.	UN	8	1.285,92	10.287,36

	DIMENSO< ES APROXIMADAS (CxLxA) 29x39x85 CM, VOLTAGEM 110 V, TERMOSTATO REGULA% VEL, 2 TORNEIRAS - A% GUA E CAFE% , COADOR INCLUSO.CERTIFICADO PELO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP
22	CAIXA TE% RMICA DE POLIETILENO, CAPACIDADE MI%NIMA DE 120 LITROS, DIMENSO< ES APROXIMADAS: PESO 11,25KG, ALTURA FECHADA 56 CM, ALTURA C/ TAMPA ABERTA 95 CM, LARGURA 82 CM, PROFUNDIDADE 45 CM, ESTRUTURA TODA EM PLA% STICO POLIETILENO ROTOMOLDADO ISOLAMENTO PU INJETADO. TAMPA DA CAIXA E% FIXA E COM DOBRADIÇA MOLDADA NA PRO% PRIA PEÇA FIXADA EM UM RESISTENTE VERGALHA< O DE ALUMI%NIO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	28	1.151,03	32.228,84
23	CAIXA TE% RMICA DE POLIPROPILENO, CAPACIDADE MI%NIMA DE 75 LITROS, PARTE INTERNA E EXTERNA EM POLIPROPILENO INJETADO, TAMPA EM POLIETILENO E ISOLAMENTO TE% RMICO EM POLIESTIRENO EXPANDIDO, MATERIAL 100% VIRGEM, ATO% XICO E SEM ODOR, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO: ALTURA: 46,70 CM - LARGURA: 46,80 CM - COMPRIMENTO: 64 CM - PESO: 6720 G. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	23	440,95	10.141,85
24	CAIXA TE% RMICA EM POLIETILENO, CONTENDO IDENTIFICAÇA< O DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAPACIDADE DE 190 LITROS, COR A DEFINIR. MEDIDAS APROXIMADAS: A 61 X L 56 X C 89 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	13	1.415,15	18.396,95
25	CAIXA TE% RMICA EM POLIETILENO, CONTENDO IDENTIFICAÇA< O DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAPACIDADE DE 360 LITROS, COR A DEFINIR. MEDIDAS APROXIMADAS: A 82 X L 60 X C 117 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	1.805,00	72.200,00
26	CARRINHO PARA TRANSPORTE DE CARGAS - EM ESTRUTURA META% LICA, COM PINTURA EM EPOXI, TIPO ARMAZEM, FORMATO EM ¨L¨, COM 2 RODAS DE BORRACHA MACICA, COM CAPACIDADE PARA 200KG. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	27	729,24	19.689,48
27	CARRODETRANSPORTEFECHADO– CONSTRUI%DO TOTALMENTE EM AÇO INOX ESCOVADO 304; DUAS PORTAS - TOTALMENTE DOBRA% VEIS COM IMA< PARA FIXAÇA< O; DOTADO DE IDENTIFICAÇA< O POR GRAVAÇA< O QUI%MICA (PARA FACILITAR A HIGIENIZAÇA< O), CONSTANDO MODELO, ANO DE FABRICAÇA< O, NU% MERO DE SE% RIE,DATA ETELEFONESACPARA ASSISTEH NCIA TE% CNICA; ESTRUTURA REFORÇADA, MONTADA SOBRE 06 RODI%ZIOS BLINDADOS, SENDO 02 FIXOS E 04 GIRATO% RIOS SEMFREIODE6”POLEGADA, FACILITA MANOBRAS,CURASEESTACIONAMENTO,EPOUCA MANUTENÇA< O; TIMA< O NOS DOIS LADOS, FACILITANDO AS MANOBRAS. POSSUI PA% RA-CHOQUE DE PROTEÇA< O MEIA CANA, FA% CIL HIGIENIZAÇA< O, NA< O QUEBRA E NA< O SOLTA, NA COR CINZA EM TODA A VOLTA; ACOMPANHA DUAS BANDEJAS LISAS, TAMANHO G, DISPONI%VEIS NA COR: MARFIM (AZUL E VERDE SOB CONSULTA); ESPECIFICAÇO< ES: VARANDA DE AÇO INOX NA PARTE SUPERIOR DO CARRO. GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O; ASSISTEH NCIA TE% CNICA PERMANENTE; CAPACIDADE: 33 BANDEJAS, 66 PRATOS OU 66 SOPEIRAS. DIMENSO< ES: ALT. 122 X LARG. 124,00 X COMP. 59,50. PESO: 57,4 KG. LIXEIRA NA PARTE ABAIXO DO TIMA< O; FREIO; ENVELOPAMENTO COM TEMA INFANTIL.	UN	8	15.223,00	121.784,00
28	CARROS COLETORES DE LIXO – CAP 120 L – CL (PROINFAH NCIA) CARROS COLETORES DE LIXO - CAP. 120L -	UN	67	527,17	35.320,39

	COLETORES (TIPO CONTEH INERES) PARA COLETA DE RESI%DUOS ORGAH NICOS E SELETIVOS, PARA A% REA EXTERNA, SENDO: 01 (UM) COLETOR PARA LIXO RECICLA% VEL, COM CAPACIDADE DE 120 LITROS/50KG; E 01 (UM) COLETOR PARA LIXO ORGAH NICO (ALIMENTOS), COM CAPACIDADE DE 120LITROS/50KG. DIMENSO< ES E TOLERAH NCIA: ALTURA 1010MM; LARGURA: 500MM; PROFUNDIDADE: 600MM. CARACTERI%STICAS GERAIS: FABRICADO EM HDPE - POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (CORPO E TAMPA), 100% VIRGEM E TECNICAMENTE ADITIVADO PARA OFERECER ALTA RESISTEH NCIA AO IMPACTO E A TRAÇA< O. ADITIVAÇA< O EXTRA COM ANTIOXIDANTE E ANTI UV PARA OS NI%VEIS DE PROTEÇA< O CLASSE 8 UV – 8, 0 QUE EVITA O PRODUTO DESBOTAR, RESSECAR OU RACHAR. COM PEDAL E ESTRUTURA PARA ABERTURA/FECHAMENTO DA TAMPA, FABRICADO EM AÇO COM TRATAMENTO ANTI CORROSA< O OU COM PINTURA ELETROSTA% TICA. SUPERFI%CIES INTERNAS POLIDAS E CANTOS ARREDONDADOS. DISPONIBILIDADE NAS CORES: VERMELHO, VERDE, AMARELO, AZUL, CINZA, CONFORME NORMAS DA CONAMA E ADESIVADOS CONFORME O TIPO DE LIXO. RODA DE BORRACHA MACIÇA VULCANIZADA, COM NU% CLEO INJETADO EM PP (POLIPROPILENO), COM TRATAMENTO ANTIFURTO INCORPORADO; COM MEDIDA DE 200MM X 2”. EIXO EM AÇO COM TRATAMENTO ANTICORROSA< O. PASSI%VEL DE SER RECICLADO MECANICAMENTE AO FIM DE SUA VIDA U% TIL. EXCLUSIVO ME/EPP
29	CENTRIFUGA DE FRUTAS DE 800W; COLETOR DE POLPA: 2L; FREQUEH NCIA: 50/60 HZ; COMPRIMENTO DO CABO: 1, 2M/ 1, 2M; SUPORTE E GRAMPOS: ALUMI%NIO ESCOVADO; TUBO PARA POLPA: AÇO INOXIDA% VEL; CORES DISPONI%VEIS: ALUMI%NIO ESCOVADO/ ALUMI%NIO ESCOVADO; JARRA DE SUCO: 1. 500 ML; VOLUME: 0, 0380 M³; COR: ALUMI%NIO; TENSA< O: VOLTAGEM: 110V OU 220V (A SER DEFINIDO). EXCLUSIVO ME/EPP	UN	22	992,38	21.832,36
30	CONJUNTO (06 MESAS + 06 CADEIRAS + 01 MESA CENTRAL) - A CJ 255 MESA DESCRITA ABAIXO DEVE SER UM PRODUTO CERTIFICADO CONFORME NORMA COMPULSO% RIA PARA BRINQUEDOS NM-300. ESSE PRODUTO DEVE SER FORMADO POR UMA CADEIRA E UMA MESA. A CADEIRA POR SUA VEZ DEVE SER CONSTITUI%DA DE ESTRUTURA META% LICA, ASSENTO E ENCOSTO PLA% STICOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO POLIDO E DIMENSO< ES APROXIMADAS DE 330 MM DE LARGURA, 320 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADOS A_ ESTRUTURA POR MEIO DE 4 (QUATRO) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE NO MI%NIMO 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLA% STICO FL DE DIAH METRO 5X30 MM FENDA PHILLIPS. A ALTURA DO ASSENTO ATE% O CHA< O DEVE SER DE 350 MM APROXIMADAMENTE. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇA< O OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO POLIDO. SUAS DIMENSO< ES APROXIMADAS DEVEM SER 330 MM DE LARGURA POR 185 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE ME% DIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNIR-SE A_ ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA META% LICA DA CADEIRA E SER TRAVADO POR DOIS PINOS RETRA% TEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA EM TUBOS DE AÇO INDUSTRIAL, COMPOSTA POR PERNAS E TRAVESSAS EM TUBO DE SEÇA< O CIRCULAR	CJ	52	5.620,00	292.240,00

COM DIAH METRO DE 19,05 MM E ESPESSURA DE PAREDE DE 1,06 MM E “L’S” FABRICADOS EM TUBO DE SEÇA< O QUADRADA 20X20 MM E ESPESSURA DE PAREDE DE 1,2 MM. AS PEÇAS DEVEM SER UNIDAS ENTRE SI POR MEIO DE SOLDA MIG. O CONJUNTO DEVE RECEBER TRATAMENTOS DE BANHOS QUI%MICOS E PINTURA EPO% XI (PO% ), O QUE POSSIBILITA PROTEÇA< O CONTRA OXIDAÇA< O E MAIOR VIDA U% TIL A_ ESTRUTURA. NAS PONTAS DOS TUBOS DOS PE% S A CADEIRA DEVE RECEBER PONTEIRAS PLA% STICAS DE POLIPROPILENO PARA ACABAMENTO NO PADRA< O FDE, E NAS EXTREMIDADES DAS TRAVESSAS DEVEM SER COLOCADAS PONTEIRAS DE POLIPROPILENO COM ABA PARA PROTEÇA< O DAS ESTRUTURAS QUANDO AS MESMAS SA< O EMPILHADAS NO TRANSPORTE. A MESA DEVE SER COMPOSTA POR 05 (CINCO) COMPONENTES, E PERMITIR A SUA MONTAGEM COMPLETA POR ENCAIXES DOS MESMOS. DEVE SER INTEIRAMENTE FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇA< O TERMOPLA% STICO, SENDO ASSIM 100% RECICLA% VEL. ALE% M DO USO HABITUAL TAMBE% M DEVE POSSIBILITAR SEU USO PARA FINS RECREATIVOS, DE MODO QUE A MESA, QUANDO VIRADA 90 GRAUS COM A FRENTE APOIADA NO CHA< O, PROPORCIONE UM BALANÇO PERMITINDO QUE A MESMA SEJA UTILIZADA COMO BRINQUEDO DE BALANÇO. NESTA MESMA POSIÇA< O, ALE% M DE SUGERIR UM BRINQUEDO, A MESA DEVE APRESENTAR OUTRA A% REA PARA SENTAR EM ATIVIDADES RECREATIVAS E EM GRUPO. DEVE POSSUIR TAMPO INJETADO EM TERMOPLA% STICO ABS VIRGEM, COM ESPESSURA MI%NIMA DE PAREDE DE 3,5MM, COM PIGMENTAÇA< O, SUPERFI%CIE LISA SEM BRILHO E COM FORMATO DE 02 (DOIS) AH NGULOS POSSIBILITANDO A FORMAÇA< O DE CI%RCULOS COM 06 (SEIS) MESAS, DENTRE OUTRAS CONFIGURAÇO< ES. O TAMPO DEVE POSSUIR 04 (QUATRO) ENCAIXES PARA A ESTRUTURA DA MESA, QUE APOIA E REFORÇA A SUPERFI%CIE DO TAMPO E 02 (DUAS) TORRES PARA FIXAÇA< O POR PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLA% STICO FL DE DIAH METRO 5X16 MM. AS DIMENSO< ES APROXIMADAS DO TAMPO DEVEM SER DE 620 MM NA BASE MAIOR, 235 MM NA BASE MENOR E

465 MM LATERALMENTE, DEVENDO CONTER 01 (UM) PORTA OBJETOS FRONTAL A_ SUPERFI%CIE DE USO, INTEGRADO AO TAMPO DISPONIBILIZANDO UMA A% REA U% TIL DE SUPERFI%CIE DE USO DO TAMPO DE 400 MM X 300 MM APROXIMADAMENTE. A ESTRUTURA DA MESA QUANDO VISTA SUPERIORMENTE DEVE APRESENTAR FORMATO ANA% LOGO A UM TRIAH NGULO, SENDO MENOR NA PARTE POSTERIOR, E MAIOR NA PARTE FRONTAL, POR ONDE SE DARA% O ACESSO DO USUA% RIO A% MESA. SEU DESENHO DEVE PROPORCIONAR UMA ESTRUTURA REFORÇADA COM CONTRA TAMPO INTEGRADO A_ ESTRUTURA, FORMANDO UM U% NICO COMPONENTE INJETADO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, PIGMENTADO, COM ACABAMENTO TEXTURIZADO, E ESPESSURA MI%NIMA DE PAREDE DE 3,5 MM. A MESA COMPLETA (COM TAMPO ENCAIXADO) DEVE APRESENTAR UMA ALTURA TOTAL APROXIMADA DE 590MM. O PORTA – LIVRO DEVE SER INJETADO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, COM ESPESSURA DE 3,5 MM, COM PIGMENTAÇA< O, E SUPERFI%CIE LISA SEM BRILHO E FIXADO A_ MESA POR MEIO DE 02 (DOIS) ENCAIXES. A A% REA DE ACESSO AO PORTA – LIVRO DEVE SER DE 445 MM X 70 MM. AINDA DEVEM FAZER PARTE DA MESA DOIS COMPONENTES QUE FUNCIONAM COMO UMA TAMPA PARA FECHAR AS ABERTURAS FORMADAS PELO DESENHO DA ESTRUTURA. ESSAS TAMPAS DEVERA< O CONSTITUIR A SUPERFI%CIE ONDE SERA% POSSI%VEL SENTAR QUANDO A MESA ESTIVER SENDO UTILIZADA NO OUTRO CONTEXTO PERMITIDO, JA% CITADO. ESTES COMPONENTES DEVEM SER INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, PIGMENTADO, COM 3,5MM DE ESPESSURA MI%NIMA DE PAREDE. DEVERA< O SER ENCAIXADOS A_ ESTRUTURA DA

	MESA E FIXADOS COM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLA% STICO FL DE DIAH METRO 5X16 MM FENDA PHILLIPS. A MESA DEVE SER CONSTITUI%DA DE DUAS PEÇAS PLA% STICAS E UM TUBO CENTRAL. AS PEÇAS PLA% STICAS DEVEM SER CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO INJETADO COM ACABAMENTO SUPERFICIAL LISO SEM BRILHO, COM ESPESSURA MI%NIMA DE PAREDE DE 3MM. AS PEÇAS, VISTAS SUPERIORMENTE, APRESENTAM FORMATO SEXTAVADO PARA UNIA< O DE 6 MESAS, QUE FORMAM UM CI%RCULO. DEVE POSSUIR 7 DIVISO% RIAS: SEIS REFERENTES A_ S FACES EXTERNAS E UMA CENTRAL. NA PARTE INFERIOR A PEÇA APRESENTA UM RESSALTO DE 40MM PARA ENCAIXE DO TUBO CENTRAL. A ESTRUTURA CENTRAL DEVE SER FABRICADA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL COM DIAH METRO DE 38,1MM E ESPESSURA DE PAREDE DE 0,9MM. AS PEÇAS PLA% STICAS DEVEM SER ENCAIXADAS NO TUBO, UMA EM CADA EXTREMIDADE, SOB PRESSA< O. A MESA MONTADA DEVE APRESENTAR UMA ALTURA TOTAL APROXIMADA DE 590MM. NO ATO DA ENTREGA DOS PRODUTOS AO MUNICI%PIO, DEVERA< O SER APRESENTADOS OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT.
31	CONJUNTO ALUNO CJA-03B, CONJUNTO PARA CRIANÇAS COM ALTURA COMPREENDIDA ENTRE 1,19 E 1,42M, COMPOSTO DE UMA MESA E UMA CADEIRA. CJA-03B – MESA: TAMPO EM ABS (ACRILONITRILA BUTADIENO ESTIRENO) VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADO NA COR AMARELA, DOTADO DE PORCAS COM FLANGE, COM ROSCA ME% TRICA M6, COINJETADAS E, DE TRAVESSA ESTRUTURAL EM NYLON “6.0” (POLIAMIDA) ADITIVADO COM FIBRA DE VIDRO, INJETADA NA COR PRETA. APLICAÇA< O DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, NA FACE SUPERIOR DO TAMPO, COLADO COM ADESIVOBICOMPONENTE. DIMENSO< ES ACABADAS 608 MM (LARGURA) X466MM (PROFUNDIDADE) X 22MM (ALTURA), ADMITINDO-SE TOLERAH NCIA DE ATE% +/- 3MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ALTURA. DESIGN, DETALHAMENTO E ACABAMENTO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), ESTRUTURA COMPOSTA DE: - MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< O OBLONGA DE 29 MM X 58 MM, EM CHAPA 16 (1,5 MM). - TRAVESSA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EMFORMATO DE “C”, COM SECÇA< O CIRCULAR, DIAH METRO DE31,75MM (1 1/4) EM CHAPA 16 (1,5 MM). -PE% SCONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO AFRIO, COM COSTURA, SECÇA< O CIRCULAR, DIAH METRO DE 38MM (1 1/2”), EM CHAPA 16 (1,5MM). • PORTA LIVROS EMPOLIPROPILENO COPOLI%MERO ISENTO DE CARGAS MINERAIS,COMPOSTO PREFERENCIALMENTE DE 50% DE MATE% RIA PRIMARECICLADA OU RECUPERADA, PODENDO CHEGAR ATE% 100%,INJETADO NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS). ASCARACTERI%STICAS FUNCIONAIS, DIMENSIONAIS, DERESISTEH NCIA E DE UNIFORMIDADE DE COR, DEVEM SERPRESERVADAS NO PRODUTO PRODUZIDO COMMATE% RIA-PRIMA RECICLADA, ADMITINDO-SE TOLERAH NCIAS NADIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO.FIXAÇA< O DO TAMPO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE: - 06 PORCASGARRA ROSCA ME% TRICA M6 (DIAH METRO DE 6 MM). -06PARAFUSOS ROSCA ME% TRICA M6 (DIAH METRO DE 6 MM),COMPRIMENTO 47 MM (COM TOLERAH NCIA DE +/- 2 MM),CABEÇA PANELA, FENDA PHILLIPS. A DEFINIÇA< O DOSPROCESSOS DE MONTAGEM E DO TORQUE DE APERTO DOSPARAFUSOS QUE FIXAM O	CJ	200	598,00	119.600,00

TAMPO A_ ESTRUTURA DEVECONSIDERAR, QUE APO% S O APERTO, NA< O DEVE HAVER VAZIOENTRE A SUPERFI%CIE DA PORCA GARRA E O LAMINADO DEALTA PRESSA< O. E% PERMITIDA A UTILIZAÇA< O DE MASTIQUEELA% STICO OU OUTRO PRODUTO POLIME% RICO NA REGIA< OSITUADA ENTRE A SUPERFI%CIE DA PORCA GARRA E OLAMINADO DE ALTA PRESSA< O. FIXAÇA< O DO PORTA-LIVROS A_ TRAVESSA LONGITUDINAL ATRAVE% S DE REBITES DE“REPUXO”, DIAH METRO DE 4,0MM, COMPRIMENTO 10MM.FIXAÇA< O DAS SAPATAS (FRONTAL E POSTERIOR) AOS PE% SATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM,COMPRIMENTO 12 MM. PONTEIRAS E SAPATAS EMCOPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS,INJETADAS NA COR AMARELA, FIXADAS A_ ESTRUTURAATRAVE% S DE ENCAIXE. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTOCONFORME PROJETO. NAS PARTES META% LICAS DEVE SERAPLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURERESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DENO MI%NIMO

300 HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOSMETA% LICOS EM TINTA EM PO% HI%BRIDA EPO% XI / POLIE% STER,ELETROSTA% TICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA,ESPESSURA MI%NIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA (VERREFEREH NCIAS ITEM 3.1.3.). CJA-03B – CADEIRA: ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR AMARELA. ALTERNATIVAMENTE O ASSENTO E O ENCOSTO PODERA< O SER FABRICADOS EM COMPENSADO ANATOH MICO MOLDADO A QUENTE, CONTENDO NO MI%NIMO SETE LAH MINAS INTERNAS, COM ESPESSURA MA% XIMA DE 1,5MM CADA, ORIUNDAS DE REFLORESTAMENTO OU DE PROCEDEH NCIA LEGAL, ISENTAS DE RACHADURAS, E DETERIORAÇA< O POR FUNGOS OU INSETOS. DIMENSO< ES E DESIGN CONFORME PROJETO. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ASSENTO DEVE RECEBER REVESTIMENTONA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTAPRESSA< O, 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTOTEXTURIZADO, NA COR AMARELA (VER REFEREH NCIAS FNDE).REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LAH MINA DE MADEIRAFAQUEADA DE 0,7MM, DA ESPE% CIE EUCALYPTUS GRANDIS,COM ACABAMENTO EM SELADOR, SEGUIDO DE VERNIZPOLIURETANO, INCLUSIVE NOS BORDOS. ESPESSURAACABADA DO ASSENTO MI%NIMA DE 9,7 MM E MA% XIMA DE 12 MM.QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ENCOSTO DEVERECEBER REVESTIMENTO NAS DUAS FACES DE LAMINADOMELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA,ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR AMARELA. BORDOS COMACABAMENTO EM SELADOR SEGUIDO DE VERNIZPOLIURETANO. ESPESSURA ACABADA DO ENCOSTO MI%NIMADE 9,6MM E MA% XIMA DE 12,1MM. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇOCARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, DIAH METRO DE20,7MM, EM CHAPA 14 (1,9MM). FIXAÇA< O DO ASSENTO EENCOSTO INJETADOS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE“REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 12 MM.FIXAÇA< O DO ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRODE 4,8MM, COMPRIMENTO 19 MM. FIXAÇA< O DO ENCOSTO EMCOMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITESDE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 22 MM.PONTEIRAS E SAPATAS, EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR AMARELA, FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE E PINO EXPANSOR. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DE NO MI%NIMO 300 HORAS. PINTURA DOS

	ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EM PO% HI%BRIDA EPO% XI / POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA 40 MICROMETROS, NA COR CINZA. A MONTAGEM SERA% POR CONTA DA EMPRESA FORNECEDORA. *A proposta deste item devera7 estar acompanhada do Certificado de Conformidade de Prodúto ABNT NBR 14006:2008 com selo do INMETRO.
32	CONJUNTO ALUNO CJA-04B – CONJUNTO PARA ALUNOTAMANHO 4, SENDO A ALTURA DO ALUNO COMPREENDIDAENTRE 1,33 E 1,59 M; CJA-04B – MESA – TAMPO EM ABS(ACRILONITRILA BUTADIENO ESTIRENO) VIRGEM, ISENTO DECARGAS MINERAIS, INJETADO NA COR VERMELHA (VERREFEREH NCIAS FNDE), DOTADO DE PORCAS COM FLANGE,COM ROSCA ME% TRICA M6, COINJETADAS E, DE TRAVESSAESTRUTURAL EM NYLON “6.0” (POLIAMIDA) ADITIVADO COMFIBRA DE VIDRO, INJETADA NA COR PRETA. APLICAÇA< O DELAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,8MM DEESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA (VERREFEREH NCIAS), NA FACE SUPERIOR DO TAMPO, COLADO COMADESIVO BICOMPONENTE. DIMENSO< ES ACABADAS 608MM(LARGURA) X 466MM (PROFUNDIDADE) X 22MM (ALTURA),ADMITINDO-SE TOLERAH NCIA DE ATE% +/- 3MM PARA LARGURA EPROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ALTURA. DESIGN,DETALHAMENTO E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOSMOLDES DO TAMPO E DA TRAVESSA ESTRUTURAL DEVEM SERGRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM,APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, AIDENTIFICAÇA< O "MODELO FDE-FNDE" (CONFORME INDICADONO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOCOMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEMSER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIODE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANODE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO).OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. ESTRUTURA COMPOSTA DE: - MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< O OBLONGA DE 29MM X 58MM, EM CHAPA 16 (1,5MM); - TRAVESSA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EM FORMATO DE “C”, COM SECÇA< O CIRCULAR, DIAH METRO DE 31,75MM (1 1/4”), EM CHAPA 16 (1,5MM); - PE% S CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< OCIRCULAR, DIAH METRO DE 38MM (1 1/2”), EM CHAPA 16 (1,5MM).PORTA-LIVROS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO ISENTO DECARGAS MINERAIS, COMPOSTO PREFERENCIALMENTE DE50% DE MATE% RIA-PRIMA RECICLADA OU RECUPERADA,PODENDO CHEGAR ATE% 100%, INJETADO NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS). AS CARACTERI%STICAS FUNCIONAIS, DIMENSIONAIS, DE RESISTEH NCIA E DE UNIFORMIDADE DE COR DEVEM SER PRESERVADAS NO PRODUTO PRODUZIDO COM MATE% RIA- PRIMA RECICLADA, ADMITINDO-SE TOLERAH NCIAS NA TONALIDADE (DA COR CINZA), A CRITE% RIO DA COMISSA< O TE% CNICA DO FNDE. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NO MOLDE DO PORTA-LIVROS DEVE SER GRAVADO O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, DATADOR DE LOTES INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSE MOLDE	UN	300	605,43	181.629,00

TAMBE% M DEVE SER INSERIDO DATADOR DUPLO COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇA< O NO PROJETO). OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.FIXAÇA< O DO TAMPO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE: - 06 PORCASALTAS COM FLANGE, COM ROSCA ME% TRICA M6 (DIAH METRO DE6MM), COINJETADAS EM CASTELOS TRONCO-COH NICOS DOPRO% PRIO TAMPO; - 06 PARAFUSOS ROSCA ME% TRICA M6(DIAH METRO DE 6MM), COMPRIMENTO 47MM (COM TOLERAH NCIADE +/- 2MM), CABEÇA PANELA, FENDA PHILLIPS. FIXAÇA< O DOPORTA- LIVROS A_ TRAVESSA LONGITUDINAL ATRAVE% S DEREBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,0MM, COMPRIMENTO10MM. FIXAÇA< O DAS SAPATAS (FRONTAL E POSTERIOR) AOSPE% S ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM,COMPRIMENTO 12MM. PONTEIRAS E SAPATAS EMPOLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR VERMELHA (VER REFEREH NCIAS), FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVEM SER GRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 5 OU 6MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS.2: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DE NO MI%NIMO 300 HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EM PO% HI%BRIDA EPO% XI / POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS FNDE). CJA-04B – CADEIRA

– ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR VERMELHA (VER REFEREH NCIAS). DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DO ASSENTO E DO ENCOSTO DEVE SER GRAVADO O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO) E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. ALTERNATIVAMENTE O ASSENTO E O ENCOSTO PODERA< O SER FABRICADOS EM COMPENSADO ANATOH MICO MOLDADO A QUENTE, CONTENDO NO MI%NIMO SETE LAH MINAS INTERNAS, COM ESPESSURA MA% XIMA DE 1,5MM CADA, ORIUNDAS DE REFLORESTAMENTO OU DE PROCEDEH NCIA LEGAL, ISENTAS DE RACHADURAS E DETERIORAÇA< O POR FUNGOS OU INSETOS. DIMENSO< ES E DESIGN CONFORME PROJETO. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ASSENTO DEVE RECEBER

REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA (VER REFEREH NCIAS). REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LAH MINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, DA ESPE% CIE EUCALYPTUS GRANDIS, COM ACABAMENTO EM SELADOR, SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO, INCLUSIVE NOS BORDOS. ESPESSURA ACABADA DO ASSENTO MI%NIMA DE 9,7MM E MA% XIMA DE 12MM. O ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADO DEVE TRAZER GRAVADO DE FORMA INDELE% VEL, POR MEIO DE CARIMBO OU GRAVAÇA< O A FOGO SOB A CAMADA DE VERNIZ, NA FACE INFERIOR, DATADOR DE LOTES INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O, A IDENTIFICAÇA< O"MODELO FDE- FNDE" (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE. OBS. 2: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ENCOSTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NAS DUAS FACES DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,6 A 0,8MM DEESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA(VER REFEREH NCIAS). BORDOS COM ACABAMENTO EM SELADOR SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO. ESPESSURA ACABADA DO ENCOSTO MI%NIMA DE 9,6MM E MA% XIMA DE 12,1MM. O ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO DEVE TRAZER GRAVADO DE FORMA INDELE% VEL, POR MEIO DE CARIMBO OU GRAVAÇA< O A FOGO SOB A CAMADA DE VERNIZ, NO TOPO INFERIOR, O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE. OBS. 3: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO,COM COSTURA, DIAH METRO DE 20,7MM, EM CHAPA 14 (1,9MM).FIXAÇA< O DO ASSENTO E ENCOSTO INJETADOS A_ ESTRUTURAATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM,COMPRIMENTO 12MM. FIXAÇA< O DO ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 19MM. FIXAÇA< O DO ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 22MM. PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR VERMELHA (VER REFEREH NCIAS), FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE E PINO EXPANSOR. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVEM SER GRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 5 OU 6MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS. 4: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURERESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DENO MI%NIMO 300 HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EM PO% HI%BRIDA EPO% XI/ POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA 40 MICROMETROS, NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS). AS

	CORES DOS MATERIAIS DEVERA< O RESPEITAR AQUELAS DEFINIDAS NO CADERNO DE INFORMAÇO< ES TE% CNICAS DO FNDE. APRESENTAÇA< O DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 14006:2008 COM SELO DO INMETRO.
33	CONJUNTO ALUNO CJA-05B – CONJUNTO PARA ALUNOTAMANHO 5, SENDO A ALTURA DO ALUNO COMPREENDIDAENTRE 1,46 E 1,76 M; CJA-05B – MESA – TAMPO EM ABS(ACRILONITRILA BUTADIENO ESTIRENO), VIRGEM, ISENTO DECARGAS MINERAIS, INJETADO NA COR VERDE (VERREFEREH NCIAS FNDE), DOTADO DE PORCAS COM FLANGE,COM ROSCA ME% TRICA M6, COINJETADAS E, DE TRAVESSAESTRUTURAL EM NYLON “6.0” (POLIAMIDA) ADITIVADO COMFIBRA DE VIDRO, INJETADA NA COR PRETA. APLICAÇA< O DELAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,8MM DEESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA (VERREFEREH NCIAS), NA FACE SUPERIOR DO TAMPO, COLADO COMADESIVO BICOMPONENTE. DIMENSO< ES ACABADAS 608MM(LARGURA) X 466MM (PROFUNDIDADE) X 22MM (ALTURA),ADMITINDO-SE TOLERAH NCIA DE ATE% +/- 3MM PARA LARGURA EPROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ALTURA. DESIGN,DETALHAMENTO E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOSMOLDES DO TAMPO E DA TRAVESSA ESTRUTURAL DEVEM SERGRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM,APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, AIDENTIFICAÇA< O "MODELO FDE-FNDE" (CONFORME INDICADONO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOCOMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEMSER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIODE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANODE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO).OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.ESTRUTURA COMPOSTA DE: - MONTANTES VERTICAIS ETRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DEAÇO ARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< OOBLONGA DE 29MM X 58MM, EM CHAPA 16 (1,5MM); - TRAVESSASUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONOLAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EM FORMATO DE“C”, COM SECÇA< O CIRCULAR, DIAH METRO DE 31,75MM (1 1/4”),EM CHAPA 16 (1,5MM); - PE% S CONFECCIONADOS EM TUBO DEAÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< OCIRCULAR, DIAH METRO DE 38MM (1 1/2”), EM CHAPA 16 (1,5MM).PORTA-LIVROS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO ISENTO DECARGAS MINERAIS, COMPOSTO PREFERENCIALMENTE DE50% DE MATE% RIA-PRIMA RECICLADA OU RECUPERADA,PODENDO CHEGAR ATE% 100%, INJETADO NA COR CINZA (VERREFEREH NCIAS). AS CARACTERI%STICAS FUNCIONAIS,DIMENSIONAIS, DE RESISTEH NCIA E DE UNIFORMIDADE DE CORDEVEM SER PRESERVADAS NO PRODUTO PRODUZIDO COMMATE% RIA- PRIMA RECICLADA, ADMITINDO-SE TOLERAH NCIAS NATONALIDADE (DA COR CINZA), A CRITE% RIO DA COMISSA< OTE% CNICA DO FNDE. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTOCONFORME PROJETO. NO MOLDE DO PORTA-LIVROS DEVESER GRAVADO O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM,APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, AIDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADONO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOCOMPONENTE INJETADO. NESSE MOLDE TAMBE% M DEVE SERINSERIDO DATADOR DUPLO COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MMDE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DEFABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇA< O NO PROJETO). OBS. 1: ONOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE	UN	300	612,20	183.660,00

GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.FIXAÇA< O DO TAMPO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE: - 06 PORCASALTAS COM FLANGE, COM ROSCA ME% TRICA M6 (DIAH METRO DE6MM), COINJETADAS EM CASTELOS TRONCO-COH NICOS DOPRO% PRIO TAMPO; - 06 PARAFUSOS ROSCA ME% TRICA M6(DIAH METRO DE 6MM), COMPRIMENTO 47MM (COM TOLERAH NCIADE +/- 2MM), CABEÇA PANELA, FENDA PHILLIPS. FIXAÇA< O DOPORTA- LIVROS A_ TRAVESSA LONGITUDINAL ATRAVE% S DEREBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,0MM, COMPRIMENTO10MM. FIXAÇA< O DAS SAPATAS (FRONTAL E POSTERIOR) AOSPE% S ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM,COMPRIMENTO 12MM. PONTEIRAS E SAPATAS EMPOLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGASMINERAIS, INJETADAS NA COR VERDE (VER REFEREH NCIAS),FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE. DIMENSO< ES,DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDESDAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVEM SER GRAVADOS OSI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDOO NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O“MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), EO NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTEINJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOSDATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 5 OU 6MM DEDIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DEFABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS. 2:O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. NASPARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTOANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DE NO MI%NIMO 300HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EMPO% HI%BRIDA EPO% XI/ POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE,POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA DE 40MICROMETROS NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS FNDE). CJA-05B – CADEIRA

– ASSENTO E ENCOSTO EMPOLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGASMINERAIS, INJETADOS NA COR VERDE (VER REFEREH NCIASFNDE). DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORMEPROJETO. NOS MOLDES DO ASSENTO E DO ENCOSTO DEVEMSER GRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM,APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, AIDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADONO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOCOMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEMSER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIODE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANODE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO).OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.ALTERNATIVAMENTE O ASSENTO E O ENCOSTO PODERA< OSER FABRICADOS EM COMPENSADO ANATOH MICO MOLDADO AQUENTE, CONTENDO NO MI%NIMO SETE LAH MINAS INTERNAS,COM ESPESSURA MA% XIMA DE 1,5MM CADA, ORIUNDAS DEREFLORESTAMENTO OU DE PROCEDEH NCIA LEGAL, ISENTASDE RACHADURAS, E DETERIORAÇA< O POR FUNGOS OUINSETOS. DIMENSO< ES E DESIGN CONFORME PROJETO.QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ASSENTO DEVERECEBER REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADOMELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,6 A 0,8MM DEESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERDE(VER REFEREH NCIAS). REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EMLAH MINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, DA ESPE% CIEEUCALYPTUS GRANDIS, COM ACABAMENTO EM SELADOR,SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO, INCLUSIVE NOS

	BORDOS.ESPESSURA ACABADA DO ASSENTO MI%NIMA DE 9,7MM EMA% XIMA DE 12MM. O ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADODEVE TRAZER GRAVADO DE FORMA INDELE% VEL, POR MEIO DECARIMBO OU GRAVAÇA< O A FOGO SOB A CAMADA DE VERNIZ,NA FACE INFERIOR, DATADOR DE LOTES INDICANDO MEH S EANO DE FABRICAÇA< O, A IDENTIFICAÇA< O "MODELO FDE-FNDE"(CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DOFABRICANTE DO COMPONENTE. OBS. 2: O NOME DOFABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ENCOSTO DEVERECEBER REVESTIMENTO NAS DUAS FACES DE LAMINADOMELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,6 A 0,8MM DEESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERDE(VER REFEREH NCIAS). BORDOS COM ACABAMENTO EMSELADOR SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO. ESPESSURAACABADA DO ENCOSTO MI%NIMA DE 9,6MM E MA% XIMA DE 12,1MM.O ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO DEVE TRAZERGRAVADO DE FORMA INDELE% VEL, POR MEIO DE CARIMBO OUGRAVAÇA< O A FOGO SOB A CAMADA DE VERNIZ, NO TOPOINFERIOR, O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE. OBS. 3:O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO,COM COSTURA, DIAH METRO DE 20,7MM, EM CHAPA 14 (1,9MM).FIXAÇA< O DO ASSENTO E ENCOSTO INJETADOS A_ ESTRUTURAATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM,COMPRIMENTO 12MM. FIXAÇA< O DO ASSENTO EMCOMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITESDE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 19MM.FIXAÇA< O DO ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRODE 4,8MM, COMPRIMENTO 22MM. PONTEIRAS E SAPATAS EMPOLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGASMINERAIS, INJETADAS NA COR VERDE (VER REFEREH NCIAS),FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE E PINOEXPANSOR. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORMEPROJETO. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVEMSER GRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM,APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, AIDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADONO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOCOMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEMSER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIODE 5 OU 6MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S EANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO).OBS. 4: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO,ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. NASPARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTOANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DE NO MI%NIMO 300HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EMPO% HI%BRIDA EPO% XI / POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE,POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA 40MICROMETROS, NA COR CINZA AS CORES DOS MATERIAISDEVERA< O RESPEITAR AQUELAS DEFINIDAS NO CADERNO DEINFORMAÇO< ES TE% CNICAS DO FNDE. *A proposta deste item devera7 estar acompanhada do Certificado de Conformidade de Prodúto ABNT NBR 14006:2008 com selo do INMETRO.
34	CONJUNTO ALUNO CJA-06B – CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 6, SENDO A ALTURA DO ALUNO COMPREENDIDA ENTRE 1,59 E 1,88 M. CJA-06B – MESA –	UN	300	625,50	187.650,00

TAMPO EM ABS (ACRILONITRILA BUTADIENO ESTIRENO), VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADO NA COR AZUL (VER REFEREH NCIAS), DOTADO DE PORCAS COM FLANGE, COM ROSCA ME% TRICA M6, COINJETADAS E, DE TRAVESSA ESTRUTURAL EM NYLON “6.0” (POLIAMIDA) ADITIVADO COM FIBRA DE VIDRO, INJETADA NA COR PRETA. APLICAÇA< O DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS), NA FACE SUPERIOR DO TAMPO, COLADO COM ADESIVO BICOMPONENTE. DIMENSO< ES ACABADAS 608MM (LARGURA) X 466MM (PROFUNDIDADE) X 22MM (ALTURA), ADMITINDO-SE TOLERAH NCIA DE ATE% +/- 3MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ALTURA. DESIGN, DETALHAMENTO E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DO TAMPO E DA TRAVESSA ESTRUTURAL DEVEM SER GRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O "MODELO FDE-FNDE" (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. ESTRUTURA COMPOSTA DE: - MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< O OBLONGA DE 29MM X 58MM, EM CHAPA 16 (1,5MM); - TRAVESSA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EM FORMATO DE “C”, COM SECÇA< O CIRCULAR, DIAH METRO DE 31,75MM (1 1/4”), EM CHAPA 16 (1,5MM); - PE% S CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇA< O CIRCULAR, DIAH METRO DE 38MM (1 1/2”), EM CHAPA 16 (1,5MM). PORTA-LIVROS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO ISENTO DE CARGAS MINERAIS, COMPOSTO PREFERENCIALMENTE DE 50% DE MATE% RIA-PRIMA RECICLADA OU RECUPERADA, PODENDO CHEGAR ATE% 100%, INJETADO NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS). AS CARACTERI%STICAS FUNCIONAIS, DIMENSIONAIS, DE RESISTEH NCIA E DE UNIFORMIDADE DE COR DEVEM SER PRESERVADAS NO PRODUTO PRODUZIDO COM MATE% RIA- PRIMA RECICLADA, ADMITINDO-SE TOLERAH NCIAS NA TONALIDADE (DA COR CINZA), A CRITE% RIO DA COMISSA< O TE% CNICA DO FNDE. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NO MOLDE DO PORTA-LIVROS DEVE SER GRAVADO O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSE MOLDE TAMBE% M DEVE SER INSERIDO DATADOR DUPLO COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.FIXAÇA< O DO TAMPO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE: - 06 PORCASALTAS COM FLANGE, COM ROSCA ME% TRICA M6 (DIAH METRO DE6MM), COINJETADAS EM CASTELOS TRONCO-COH NICOS DO PRO% PRIO TAMPO; - 06 PARAFUSOS ROSCA ME% TRICA M6 (DIAH METRO DE 6MM), COMPRIMENTO 47MM (COM TOLERAH NCIA DE +/- 2MM), CABEÇA PANELA, FENDA PHILLIPS. FIXAÇA< O DO PORTA-

LIVROS A_ TRAVESSA LONGITUDINAL ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,0MM, COMPRIMENTO 10MM. FIXAÇA< O DAS SAPATAS (FRONTAL E POSTERIOR) AOS PE% S ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 12MM. PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR AZUL (VER REFEREH NCIAS), FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS, DEVE SER GRAVADO O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO) E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 5 OU 6MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO FNDE). OBS. 2: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DE NO MI%NIMO 300 HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EM PO% HI%BRIDA EPO% XI/ POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS FNDE). CJA-06B – CADEIRA – ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR AZUL (VER REFEREH NCIAS). DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DO ASSENTO E DO ENCOSTO, DEVE SER GRAVADO O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIO DE 16MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO). OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. ALTERNATIVAMENTE O ASSENTO E O ENCOSTO PODERA< O SER FABRICADOS EM COMPENSADO ANATOH MICO MOLDADO A QUENTE, CONTENDO NO MI%NIMO SETE LAH MINAS INTERNAS, COM ESPESSURA MA% XIMA DE 1,5MM CADA, ORIUNDAS DE REFLORESTAMENTO OU DE PROCEDEH NCIA LEGAL, ISENTAS DE RACHADURAS, E DETERIORAÇA< O POR FUNGOS OU INSETOS. DIMENSO< ES E DESIGN CONFORME PROJETO. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ASSENTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR AZUL (VER REFEREH NCIAS). REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LAH MINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, DA ESPE% CIE EUCALYPTUS GRANDIS, COM ACABAMENTO EM SELADOR, SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO, INCLUSIVE NOS BORDOS. ESPESSURA ACABADA DO ASSENTO MI%NIMA DE 9,7MM E MA% XIMA DE 12MM. O ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADO DEVE TRAZER GRAVADO DE FORMA INDELE% VEL, POR MEIO DE CARIMBO OU GRAVAÇA< O A FOGO SOB A CAMADA DE VERNIZ, NA FACE INFERIOR, DATADOR DE LOTES INDICANDO MEH S E ANO DE FABRICAÇA< O, A IDENTIFICAÇA< O "MODELO FDE-FNDE"

	(CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE. OBS. 2: O NOME DOFABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ENCOSTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NAS DUAS FACES DE LAMINADO MELAMI%NICO DE ALTA PRESSA< O, DE 0,6 A 0,8MM DEESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR AZUL (VER REFEREH NCIAS). BORDOS REVESTIDOS COM SELADOR SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO. ESPESSURA ACABADA DO ENCOSTO MI%NIMA DE 9,6MM E MA% XIMA DE 12,1MM. O ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO DEVE TRAZER GRAVADO DE FORMA INDELE% VEL, POR MEIO DE CARIMBO OU GRAVAÇA< O A FOGO SOB A CAMADA DE VERNIZ, NO TOPO INFERIOR, O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE. OBS. 3: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA.ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO,COM COSTURA, DIAH METRO DE 20,7MM, EM CHAPA 14 (1,9MM).FIXAÇA< O DO ASSENTO E ENCOSTO INJETADOS A_ ESTRUTURAATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM,COMPRIMENTO 12MM. FIXAÇA< O DO ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 19MM. FIXAÇA< O DO ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE “REPUXO”, DIAH METRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 22MM. PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR AZUL (VER REFEREH NCIAS), FIXADAS A_ ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE E PINO EXPANSOR. DIMENSO< ES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVEM SER GRAVADOS O SI%MBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NU% MERO IDENTIFICADOR DO POLI%MERO, A IDENTIFICAÇA< O “MODELO FDE-FNDE” (CONFORME INDICADO NO PROJETO), E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOCOMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBE% M DEVEMSER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATO% RIODE 5 OU 6MM DE DIAH METRO (TIPO INSERT), INDICANDO MEH S EANO DE FABRICAÇA< O (CONFORME INDICAÇO< ES NO PROJETO).OBS. 4: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SEROBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NA< O DE SUA PRO% PRIA LOGOMARCA. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O EM CAH MARA DE NE% VOA SALINA DE NO MI%NIMO 300 HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS META% LICOS EM TINTA EM PO% HI%BRIDA EPO% XI / POLIE% STER, ELETROSTA% TICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MI%NIMA 40MICROMETROS, NA COR CINZA (VER REFEREH NCIAS FNDE). AS CORES DOS MATERIAIS DEVERA< O RESPEITAR AQUELASDEFINIDAS NO CADERNO DE INFORMAÇO< ES TE% CNICAS DO FNDE.
35	CONJUNTO COZINHA 4 PEÇAS COM PANELEIRO, BALCA< O / GABINETE, ARMA% RIO AE% REO, NICHO ABERTO DECORATIVO, COM CAPACIDADE MI%NIMA DE ARMAZENAMENTO DE 711 LITROS. ESPAÇO PARA ORGANIZAÇA< O DE PRATOS, PANELAS, ELETRODOME% STICOS, UTENSI%LIOS E MANTIMENTOS. DEVE POSSUIR NICHO ABERTO DECORATIVO E PUXADORES ERGONOH MICOS, COR BRANCO, MATERIAL EM AÇO, PINTURA / REVESTIMENTO: CORPO E PORTA REVESTIDOS COM PINTURA ELETROSTA% TICA A PO% , ACABAMENTO DA PINTURA BRILHO, CORREDIÇAS TELESCO% PICAS, QUANTIDADE DE GAVETAS: 1. QUANTIDADE DE PORTAS: 10, QUANTIDADE DE PRATELEIRAS: 8 MATERIAL DO	UN	8	2.232,94	17.863,52

	TAMPO: GRANITO, SISTEMA DE MONTAGEM: PARAFUSOS. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO MONTADO (CM): 40,0 (P) X 245,0 (L) X 165,0 (A) PESO APROXIMADO DO PRODUTO COM EMBALAGEM (KG): 49,0. EXCLUSIVO ME/EPP
36	CONJUNTO DE COLCHONETE PARA REPOUSO (04 UNIDADES) - COLCHONETE PARA SALAS DE REPOUSO, NAS MEDIDAS DE 185 CM DE COMPRIMENTO X 65 CM DE LARGURA E 5 CM DE ESPESSURA, COM REVESTIMENTO EXTERNO RESISTENTE EM KOURINO NA COR AZUL REAL, QUE PERMITA LAVAGEM E SECAGEM RA% PIDA, DEVERA% SER UTILIZADO NAS DUAS FACES. A ESTRUTURA INTERNA DEVE SER FEITA COM LAH MINA DE ESPUMA SELADA D33. OBS: OS MATERIAIS CONSTITUINTES DEVERA< O POSSUIR PROTEÇA< O DUPLA: ANTIA% CARO E ANTIALE% RGICA. NO ATO DA ENTREGA DOS PRODUTOS AO MUNICI%PIO, DEVERA< O SER ENTREGUES OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT NBR 13579-1:2011-13579-2:2011, SOB PENA DE DEVOLUÇA< O E DESCLASSIFICAÇA< O, CASO NA< O APRESENTEM. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13579-1 E 13579-2/2011, COM SELO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	55	518,21	28.501,55
37	CONJUNTO DE COLCHONETE PARA TROCADOR (03 UNIDADES) - SERA< O FORNECIDOS COLCHONETE PARA TROCADOR, NAS MEDIDAS DE 100 CM DE COMPRIMENTO X 60 CM DE LARGURA E 3 CM DE ESPESSURA, COM REVESTIMENTO EXTERNO RESISTENTE EM COURO EVA NA COR AZUL REAL, QUE PERMITA LAVAGEM E SECAGEM RA% PIDA, DEVERA% SER UTILIZADO NAS DUAS FACES. A CAMADA INTERNA DEVE SER FEITA COM LAH MINA DE FIBRA DE POLIE% STER. OBS: OS MATERIAIS CONSTITUINTES DEVERA< O POSSUIR PROTEÇA< O DUPLA: ANTIA% CARO E ANTIALE% RGICA EMBALAGEM: O COLCHA< O DEVERA% SER EMBALADO EM PLA% STICO TRANSPARENTE DE FORMA A IMPEDIR A ENTRADA DE POEIRA E INSETO. NO ATO DA ENTREGA DOS PRODUTOS AO MUNICI%PIO, DEVERA< O SER ENTREGUES OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT NBR 13579-1:2011-13579- 2:2011, SOB PENA DE DEVOLUÇA< O E DESCLASSIFICAÇA< O, CASO NA< O APRESENTEM. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13579-1 E 13579-2/2011, COM SELO DO INMETRO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	30	450,47	13.514,10
38	CONTEH INER/COLETOR PARA LIXO EM POLIETILENO RETROMOLDADO COM PROTEÇA< O UV, CAPACIDADE 500 LTS, TAMPA ACIONADA POR PEDAL, RODIZIO E DRENO, VA% RIAS CORES.	UN	57	1778,64	101.382,48
39	CUNHA DE ESPUMA- EXPANSA< O. CONFECCIONADA EM ESPUMA ACOPLADA DE 2 DENSIDADES, SENDO 28 X 33 CM, COM REFORÇOS LATERAIS E E.V.A, ULTRA-LEVE, DUREZA 14 E RECORTE ANATOH MICO FRONTAL, REVESTIDA EM TECIDO LAVA% VEL EM BAGUM, FA% CIL DE HIGIENIZAR COM A% LCOOL: KROYAR (COURO SINTE% TICO). EXCLUSIVO ME/EPP	UN	70	562,14	39.349,80
40	DESCASCADOR DE LARANJA MANUAL •CORPO, SUPORTE E ALAVANCA EM FERRO FUNDIDO; LAH MINA DE DESCASCAR EM AÇO INOXIDA% VEL; COM FIXADOR DE BASE; BASE ANTIDERRAPANTE; GARANTIA 3 MESES. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	24	259,19	6.220,56
41	ENCERADEIRA INDUSTRIAL LAVA/LUSTRA COM SUPORTE, ESCOVA NYLON, DISCO BRANCO E DISCO PRETO IDEAL PARA A% REA ATE% 1200M² (APROXIMADAMENTE 350CM DE DIAH METRO) - CERTIFICADO PELO INMETRO. COM BOTA< O LIGA E DESLIGA QUE IMPEDE O ACIONAMENTO	UN	37	2948,94	109.110,78

	INDESEJADO EVITANDO ACIDENTES. ESSE EQUIPAMENTO E% IDEAL PARA LAVAGEM DE TODOS OS TIPOS DE PISO, SERVE TAMBE% M PARA REMOÇA< O DE CERAS E ENCERAR (LUSTRAR) PISOS FRIO E DE MADEIRA. SEU CABO ELE% TRICO POSSUI APROXIMADAMENTE 12MTS, SISTEMA DE TRAVAMENTO DO CABO ATRAVE% S DE PEDAL NA< O PERMITINDO QUE O CABO CAIA NO CHA< O. VOCEH PODE UTILIZAR EM DIVERSOS LOCAIS COMO: RESIDEH NCIA, COME% RCIO PEQUENOS, SALAS COMERCIAIS, ENTRE OUTROS. POSSUI RODAS DE BORRACHA NEOPRENE QUE FACILITA O TRANSPORTE E NA< O MARCAM O PISO, PARA- CHOQUE EMBORRACHADO PARA EVITAR IMPACTOS COM MO% VEIS, PORTAS E VIDROS. ACOMPANHA ESCOVA DE NYLON PARA LAVAR E SUPORTE PARA DISCO E 01 VERDE (LAVAR) E 01 DISCO BRANCO (LUSTRAR OU LAVAR PISO DELICADO MA% RMORE / GRANITO).
42	ESPREMEDOR DE FRUTAS CI%TRICAS-EP(PROINFAH NCIA) ESPREMEDOR/EXTRATOR DEFRUTAS CI%TRICAS, INDUSTRIAL, FABRICADO EM AÇO INOX. ALTURA: 390 MM; LARGURA: 360 MM; DIAH METRO: 205 MM; TOLERAH NCIA: +/- 10%; PRODUÇA< OME% DIA: 15 UNID.MINUTO(APROXIMADA); GABINETE (CORPO) FABRICADO EM AÇO INOX.COPO SUPERIOR, EM AÇO INOX OU ALUMI%NIO, DESMONTA% VEL COM BICA.COPO COLETOR(JARRA),TAMPA EPENEIRA FABRICADOS EM AÇO INOX, ALUMI%NIO OU PLA% STICO. JOGO DE CARAMBOLA COMPOSTO POR: 1 CASTANHA PEQUENA (PARA LIMA< O); 1 CASTANHA GRANDE (PARA LARANJA). MOTOR: 1/4 HP (MAIS POTENTE QUE OS MOTORES CONVENCIONAIS DE 1/5 E 1/6 HP). ROTAÇA< O: 1740 RPM. FREQUEH NCIA: 50/60 HZ. TENSA< O: 127/220V (BIVOLT). EXCLUSIVO ME/EPP	UN	24	518,97	12.455,28
43	ESTANTE DE AÇO - ESTRUTURA CHAPAS #20 E #26 (80CM X 28,5CM) COM TREH S PRATELEIRAS, 04 COLUNAS DE 90CM DE ALTURA, CAPACIDADE POR PRATELEIRA DE 20KG, COM REFORÇOS EM X LATERAIS, 04 SAPATAS PLA% STICAS, PINTURA ELETROSTA% STICA A PO% (TINTA HIBRIDA) COR PRETA. A MONTAGEM DEVERA% INICIAR NO TERCEIRO FURO DE BAIXO PARA CIMA. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	112	377,77	42.310,24
44	FILMADORA DIGITAL – COM SUPORTE DE MA< O, COM ENTRADA PARA MICROFONE EXTERNO, MEMO% RIA INTERNA PARA 128MB, SLOT PARA CARTA< O DE MEMO% RIA, ZOOM DIGITAL 60X, VISOR LCD TFT (16:9) 3 POLEGADAS, DESLIGAMENTO AUTOMA% TICO. MARCA DE REFEREH NCIA : SONY OU SUPERIOR. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	6997,24	13.994,48
45	FOGA< O DE BAIXA PRESSA< O COM 6 BOCAS: FOGA< O COM 6 BOCAS FOGA< O INDUSTRIAL DE PISO EM AÇO A GA% S, 6 BOCAS DUPLAS COM CACHIMBO. FOGA< O INDUSTRIAL; MODELO DE CENTRO; PARA USO SOBRE PISO; COM ESTRUTURA EM AÇO INOX LAMINADO E ACABAMENTO EPOXI DE ALTA TEMPERATURA, REVESTIDO EM AÇO INOX AISI 304, MEDINDO (90X149X112)CM (AXLXP);ALIMENTAÇA< O A GA% S GLP PRESSA< O DE UTILIZAÇA< O 2,8KPA/ 280 MMCA; COM 6 QUEIMADORES DUPLOS, TIPO CACHIMBO, COROA (300 G/H + 600 G/H), EM FERRO FUNDIDO, ACENDIMENTO MANUAL, GRELHA REMOVI%VEL, EM FERRO FUNDIDO, MEDINDO NO MI%NIMO (40X40)CM; COM 6 PE% S; COM GARANTIA MI%NIMA DE 1 ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO; ASSISTEH NCIA TE% CNICA. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES OBRIGATO% RIAS ABNT NBR- 10148/2011. O EQUIPAMENTO DEVE VIR ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUÇO< ES EM PORTUGUEH S. MARCAS DE REFEREH NCIA: PROGA% S, VENAH NCIO, EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	15	4555,66	68.334,90
46	FOGA< O ELE% TRICO COOKTOP DE INDUÇA< O 2 BOCAS - 220V E 3100W. MESA VITROCERAH MICA 4MM - TRAVA DE	UN	3	1214,7	3.644,10

	SEGURANÇA- DISPLAY DIGITAL - PAINEL TOUCH SCREEN- DISPLAY DIGITAL DE MICROCOMPUTADOR 4 DI%GITOS - 07 NI%VEIS DE POTEH NCIA- GERA CALOR DIRETAMENTE NA PANELA - TIMER DE ATE% 270 MINUTOS- FA% CIL LIMPEZA - SISTEMA INDICADOR DE SUPERFI%CIE QUENTE- SENSOR DE PANELA - PLACA DE INDUÇA< O ECOPOWER - CHIP IMPORTADO ORIGINAL, COZINHAS INTELIGENTES DEZ PASSOS OU AJUSTE DE POTEH NCIA DE FOGO - CONFIGURAÇA< O DO TEMPORIZADOR 3 HORAS-CONSUMO: TOTAL DE 3100W / 3,1 KW/H - DIVIDIDO EM 2 BOCAS-ALIMENTAÇA< O: 220V - 50-60 HZ-MEDIDAS (C X L X A): PRODUTO: 58 X 7,3 X 34 CM-PESO LI%QUIDO / BRUTO: 5,2 KG /58,6 KG. EXCLUSIVO ME/EPP
47	FOGA< O INDUSTRIAL 06 BOCAS - FG1 - (PROINFAH NCIA) FOGA< O INDUSTRIAL 06 BOCAS, QUEIMADORES DUPLOS COM FORNO DE CAH MERA E BANHO MARIA ACOPLADOS. DIMENSA< O 107X84X83CM. FOGA< O INDUSTRIAL CENTRAL DE 6 BOCAS COM FORNO E TORNEIRAS DE CONTROLE EM DOIS LADOS OPOSTOS, FIXADAS EM TUBO DE ALIMENTAÇA< O (GAMBIARRA), ALIMENTADO POR GLP (GA% S LIQUEFEITO DE PETRO% LEO) OU GA% S NATURAL, E COM QUEIMADORES DOTADOS DE DISPOSITIVO "SUPERVISOR DE CHAMA". O TAMANHO DAS BOCAS SERA% DE 30X30CM E 3 QUEIMADORES SIMPLES SENDO 3 QUEIMADORES DUPLOS C/ CHAPA OU BANHO MARIA E C/ FORNO. 4 PE% S EM PERFIL "L" DE AÇO INOX E SAPATAS REGULA% VEIS CONSTITUI%DAS DE BASE META% LICA E PONTEIRA MACIÇA DE MATERIAL POLIME% RICO, FIXADAS DE MODO QUE O EQUIPAMENTO FIQUE A APROXIMADAMENTE 50 MM DO PISO EQUIPAMENTO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	9	2912,24	26.210,16
48	FORNO TURBO A_ GA_ S: FORNO TURBO A_ GA% S, FABRICADO COM ESTRUTURA EM AÇO 304, ACABAMENTOS COM PINTURA EPO% XI, FRENTE EM AÇO INOX ESCOVADO, PORTA COM VISOR EM VIDRO TEMPERADO, ILUMINAÇA< O INTERNA COM PROTEÇA< O DE VIDRO RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS E CHOQUES TE% RMICOS, DOTADO DE RODI%ZIOS PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO, TENSA< O 220V, TRIFASICO, CONTENDO 5 (CINCO) ESTEIRAS. DIMENSO< ES EXTERNAS (LARG. X PROF. X ALT.): 91X123X153 CM CM. MODELO: PRP-5000. TOMADA DE SOBREPOR STECK. MARCA E MODELO SUGERIDO: PRP- 5000, PROGA% S – OU SIMILAR	UN	10	8637,08	86.370,80
49	FREEZER HORIZONTAL 02 PORTAS A PARTIR DE 477 LITROS - BRANCO - FREEZER HORIZONTAL COM FUNÇA< O FREEZER E REFRIGERADOR. POSSUI PUXADORES ERGONOH MICOS, TAMPA BALANCEADA, RODI%ZIOS PARA TRANSPORTE, DRENO PARA DESCONGELAMENTO. VOLTAGEM 110 OU 220 (CONFORME NECESSIDADE). DIMENSO< ES APROXIM ADAS: 92CMX1, 56MX76CM (AXLXP). GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.	UN	68	4014,63	272.994,84
50	FRIGOBAR CAPACIDADE MI%NIMA DE 117 LITROS. INOX. 110V OU 220V.1PORTA.PORTEH NCIA80W.CONTROLEDE TEMPERATURA. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	8	1755,32	14.042,56
51	GAVETEIRO – AGLOMERADO, 15MM, MELAMI%NICO BP COR CINZA, MEDINDO PROFUNDIDADE 0,45M X LARGURA 0,45M X ALTURA 0,67M, VOLANTE, CONTENDO 3 GAVETAS SENDO UMA GAVETA PARA FICHA% RIO. NO ATO DAENTREGADOS PRODUTOS AO MUNICI%PIO, DEVERA< O SER APRESENTADOS OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	31	582,44	18.055,64
	GELADEIRA DE USO DOME% STICO FROSTFREE NO MI%NIMO 410L		16	4028,25	64.452,00

52	- LINHA BRANCA - CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO: 410 L; • CAPACIDADE LI%Q. CONGELADOR: 100L; CAPACIDADE LI%Q. REFRIGERADOR: 310 L; CAPACIDADE TOTAL BRUTA: MINI%MO 410 L; CAPACIDADE BRUTA CONGELADOR: 100 L; CAPACIDADE BRUTA REFRIGERADOR: 300 L; TENSA< O: 110V OU 220V; FREQUg EH NCIA: 60 HZ; CONSUMO: 58,1 KWH/MEH S (110V); CONSUMO: 58,1 KWH/MEH S (220V); COR: BRANCO; DIMENSO< ES APROXIMADAS: 186,5X70,2X73,3CM (AXLXP); PESO APROXIMADO: 84,5KG. EXCLUSIVO ME/EPP	UN
53	GELADEIRA INDUSTRIAL – 6 PORTAS – EM AÇO INOX, COM ISOLAMENTOTE% RMICOEMPOLIURETANOINJETADO PROFUNDIDADE COM DIMENSO< ES APROXIMADAS DE 610 MM DE PROFUNDIDADE, 1990 MM ALTURA, 1800 MM DE FRENTE E 1060 MM DE VOLUME. GARANTIA DE 6 MESES; VOLTAGEM: 110/220 (BIVOLT).	UN	10	11484,35	114.843,50
54	JOGO DE MESA 70X70 COM ESTRUTURA EM AÇO, PINTURA EPOX PRETA. XXXXX EM MDF 15 MM, RESISTENTE A UMIDADE. QUATRO CADEIRAS PLASTICAS EM POLICARBONATO O ENCOSTO E O ASSENTO, EMPILHAVEIS, ESTRUTURA DE AÇO COM PINTURA EPO% XI. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	11	633,61	6.969,71
55	LAVADORA DE ALTA PRESSA< O – PRESSA< O MA% XIMA SUPERIOR A 140 BAR, POTENCIA MINI%MA DE 2,8 KW, COM VAZA< O DE ATE 700 L/H, PESANDO NO MA% XIMO 30 KG, 110 OU 220 V / 60 HZ, COM CARRO DE TRANSPORTE INTEGRADO. (REFEREH NCIA: WAPT OU SUPERIOR)	UN	66	4260,21	281.173,86
56	LAVADORA TURBO, COM CAPACIDADE DE NO MI%NIMO 15 KG, BRANCA, CESTO INOX, TENSA< O: 127/220V, CLASSIFICAÇA< O ENERGE% TICA A, GARANTIA DO PRODUTO 1 ANO.	UN	33	2584,25	85.280,25
57	LIQUIDIFICADOR DOME% STICO TURBO INOX PRETO, 127 OU 220 VOLTS(ADEFINIR)COMFILTRO(ACESSO% RIO)– 12 VELOCIDADES – POTEH NCIA DE NO MI%NIMO 1100 W. COM FUNÇO< ES:AUTOLIMPEZA,BATERETRITURAR.BASE ANTIDERRAPANTE. CAPACIDADE U% TIL DO COPO: 2 LITROS. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	54	373,42	20.164,68
58	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8 LITROS - LQ1 (PROINFAH NCIA) LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL CAPACIDADE DE 08 L - COPO REMOVI%VEL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX, EM PEÇA U% NICA, SEM SOLDAS, COM ESPESSURA DE 1 MM. . FLANGE DO COPO EM MATERIAL PLA% STICO INJETADO, EM COR CLARA. ALÇAS EM AÇO INOX, ESPESSURA DE CHAPA DE 1, 25MM, COM BORDAS REBATIDAS PARA O LADO INTERNO E SOLDADAS EM TODA EXTENSA< O DE MODO A NA< O HAVER RETENÇA< O DE RESI%DUOS. FIXAÇA< O DAS ALÇAS AO COPO COM SOLDAS LISAS, UNIFORMES E SEM FRESTAS DE MODO A EVITAR O ACU% MULO DE RESI%DUOS. MOTOR MONOFA% SICO DE ½ HP. VOLTAGEM DO APARELHO: COMUTA% VEL 110 V/ 220 V POR MEIO CHAVE COMUTADORA. INDICAÇA< O DA VOLTAGEM NA CHAVE COMUTADORA. CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) COM 1200 MM DE COMPRIMENTO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	48	1419,36	68.129,28
59	LONGARINA PLA% STICA DE 4 LUGARES COM ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADO EM POLIURETANO NA COR PRETA, ASSENTO ANATOH MICO COM ESTRUTURA TUBULAR OBLONGA. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT.	UN	238	727,22	173.078,36
	LOUSA DE VIDRO BRANCO MAGNE% TICO. 1,20X0,90M.		38	912,39	34.670,82

60	EXCLUSIVO ME/EPP	UN
61	MA% QUINA INDUSTRIAL DE LAVAR LOUÇA; MATERIAL: AÇO INOXIDA% VEL AISI 304 COM PAINEL DUPLO PARA REDUÇA< O DE RUI%DOS E CALOR. OS DEMAIS MATERIAIS DEVEM SER RESISTENTES A_ AÇA< O CORROSIVA DOS DETERGENTES, SECANTES E A% CIDOS DOS ALIMENTOS; CAPACIDADE MECAH NICA DE 60 GAVETAS POR HORA; TEMPO DE CADA CICLO DE ATE% 120 SEGUNDOS; CONSUMO DE A% GUA: 2 A 3 LITROS POR CICLO; TEMPERATURAS APROXIMADAS ATINGIDAS NOS PROCESSOS PARA LAVAGEM DE 55ºC A 65º E PARA ENXA% GUE DE 80ºC A 90ºC; PAINEL DE COMANDO: UMA TECLA DE LIGA/DESLIGA; TENSA< O: 220V/TRIFA% SICO; DIMENSO< ES APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 470 MM; LARGURA: 525 MM; ALTURA: 720 MM;, SOLICITAMOS QUE O EQUIPAMENTO ATENDA MINIMAMENTE A CAPACIDADE DE LIMPEZA DE UTENSI%LIOS COMO PRATOS, BANDEJAS E TALHERES E SER CERTIFICADA PELA PORTARIA INMETRO Nº371. ITENS ADICIONAIS. 02 CESTAS BA% SICAS 400X 400 MM; 01 SUPORTE PARA ACOMODAR PRATOS; 01 SUPORTE PLA% STICO PARA TALHERES; 01 KIT DE MANGUEIRAS PARA INSTALAÇA< O CONFORME GUIA DE ORIENTAÇA< O; 01 MANUAL DE INSTRUÇO< ES PARA CORRETA OPERAÇA< O E TERMO DE GARANTIA. EQUIPAMENTO DE REFEREH NCIA: PRCOP 404 DA PRATICA OU SUPERIOR.	UN	5	18415,78	92.078,90
62	MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES - POSSUI ESTRUTURA COM PE% S EM TUBO DE AÇO 1 ½(PAREDE 1,50). LATERAIS COM TUBO 1 ¼(PAREDE 1,50) COM BARRAMENTO DUPLO. TRAVESSA SUPERIOR EM TUBO 1 ¼(PAREDE 1,50)DE APOIO AO TAMPO.TRAVESSA HORIZONTAL EM TUBO DE AÇO 1/1/4(PAREDE 1,50) PARA UNIR AS LATERAIS DA MESA. FECHAMENTO DOS TOPOS E SAPATAS COM PONTEIRAS INJETADAS NA COR LARANJA, FIXADAS ATRAVE% S DE ENCAIXE E REBITADAS A ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE REPUXO DE ALUMI%NIO 4,8 X 16. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEH NCIA A_ CORROSA< O POR EXPOSIÇA< O A_ NE% VOA SALINA. SOLDA DEVE POSSUIR SUPERFI%CIE LISA E HOMOGEH NEA, NA< O DEVENDO APRESENTAR PONTOS CORTANTES. PINTURA POR SISTEMA EM EPO% XI PO% . TAMPO (1800 MM X 850 MM) EM MADEIRA MDF DE 18 MM DE ESPESSURA REVESTIDO EM LAMINADO MELAMI%NICO NA COR CASCA DE OVO(BEGE) COM 0,8 MM DE ESPESSURA. A MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES TEM UM ACABAMENTO DAS BORDAS EM PERFIL PVC DE 21 MM EM FORMA ARREDONDADA COM RAIO DE CURVATURA DE 20 MM NA COR BEGE. NO TAMPO SA< O EMBUTIDAS BUCHAS AMERICANAS PREPARADAS PARA RECEBER OS PARAFUSOS DE 1/4 X 43 MM QUE IRA< O FIXAR O MESMO A_ ESTRUTURA E A BASE DE SUSTENTAÇA< O DAS CONCHAS E% FIXADA POR PARAFUSOS 1/4 X 12 MM. NO TAMPO DA MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES SA< O USINADOS ORIFI%CIOS PARA ENCAIXE DAS CONCHAS (ASSENTO) CONFECCIONADAS EM RESINA PLA% STICA NAS DIMENSO< ES DE A% REA U% TIL (LARGURA 280 MM X PROFUNDIDADE 190 MM X ALTURA ENCOSTO DE 220 MM), SENDO QUE NA PARTE FRONTAL APRESENTA SALIEH NCIA DE RAIO DE 40 MM PARA MELHOR ACOMODAÇA< O E CONFORTO. NA PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO POSSUI INJETADAS DUAS SALIEH NCIAS (NERVURAS) PARA GARANTIR MAIOR RESISTEH NCIA, ACOMPANHADAS DE PROTEÇA< O ESTOFADA EM MATERIAL EVA E DOTADAS DE CINTO DE SEGURANÇA QUE PERMITE A REMOÇA< O PARA HIGIENIZAÇA< O. A MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES POSSUI	UN	16	3724,42	59.590,72

	BASES DE SUSTENTAÇA< O DAS CONCHAS SA< O EM TUBO DE AÇO ¾ (PAREDE 1,06) ONDE AS CONCHAS SERA< O FIXADAS A_ MESMA POR REBITES 4,8 X 16. CINCO LUGARES. EXCLUSIVO ME/EPP
63	MESA ERGONOH MICA COM REGULAGEM DE INCLINAÇA< O E ALTURA. DOBRA% VEL. PERMITE A SUA UTILIZAÇA< O EM PE% , SENTADO OU EM CADEIRA DE RODAS. CONFECÇA< O: MADEIRA COMPENSADA, FORRADA COM FO% RMICA E E.V.A., ESTRUTURA EM AÇO CARBONO NIQUELADO. DIAH METRO: 64 X 60 CM – ALTURA 70 A 120 CM – MESA DE 70 X 70 CM.	UN	40	2090,9	83.636,00
64	MESA ESCOLAR ADAPTADA. ESTRUTURA EM AÇO COM PINTURA EPO% XI; BASE TRASEIRA DA ESTRUTURA ALARGADA; RE% GUA PARA FIXAÇA< O DE PAPE% IS E LIVROS; PONTEIRAS DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE COM REGULAGEM PARA EVITAR DESNIVELAMENTO DO SOLO; TAMPO DA MESA OITAVADO COM ACABAMENTO EM MDF, COM TREH S NI%VEIS DE REGULAGEM DE INCLINAÇA< O; REGULAGEM DE ALTURA DO TAMPO DA MESA EM RELAÇA< O AO SOLO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	40	1955,86	78.234,40
65	MESA RETANGULAR DE REUNIA< O, 25 MM, PE% S PAINEL, COR NOGAL MALAGA/PRETO, DIMENSO< ES 2,00 X 0,90 X 0,75 M. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	68	1166,4	79.315,20
66	MIXER DE ALIMENTOS - LINHA DOME% STICA, COM CAPACIDADE DE 01 LITRO. DIMENSO< ES APROXIMADAS E TOLERAH NCIA DE ALTURA: 430MM; LARGURA: 60MM; PROFUNDIDADE: 650MM; TOLERAH NCIA: +/- 10%. VOLTAGEM: 110V OU 220V (A_ SER DEFINIDO). EXCLUSIVO ME/EPP	UN	4	365,31	1.461,24
67	MIXER E TRITURADOR DE ALIMENTOS MODELO 3 EM 1 COR PRETO. POTEH NCIA DE NO MI%NIMO 500W. VOLTAGEM 127 OU 220 VOLTS (A DEFINIR). MIXER, TRITURADOR E BATEDOR DE XXXXX XX XXXXX. POSSUI 2 VELOCIDADES. PRAZO DE GARANTIA: 12 MESES. MATERIAL PLA% STICO AÇO INOX. QUANTIDADE DE PEÇAS: - 1 MIXER - 1 BATEDOR DE CLARAS - 1 MINI PROCESSADOR - 1 COPO MISTURADOR. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	41	472,88	19.388,08
68	ORGANIZADOR DE BRINQUEDOS INFANTIL-COLORIDO. COM 8 CAIXAS ORGANIZADORAS E MEDIDA TOTAL DE 60X76X30CM LXAXP. ESTRUTURA LATERAL 54 PRODUZIDA EM MDF BRANCO 15MM.HASTES EM MADEIRA DE PINOS REVESTIDAS DE PV. CAIXAS DE TNT 80, ESTRUTURA DE CADBOARD, E POLIE% STER. COM 04 CAIXAS GRANDES DE 28X15X28CM E 04 CAIXAS PEQUENAS DE I4XL5X28CM NAS CORES SORTIDAS. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	84	604,13	50.746,92
69	PLASTIFICADORA E LAMINADORA - MODELO OFICIO 230C, PLASTIFICA TODAS AS ESPESSURAS DE POLASEAL DE: 125 (005MM), 175 (007MM) E 250 (010MM) MICRONS DE ESPESSURA, PESO APROXIMADO; 8,0 KG, LARGURA APROXIMADA: 10CM, LARGURA APROXIMADA: 41CM E COMPRIMENTO APROXIMADO 26CM, LARGURA DE PLASTIFICAÇA< O: 230 MM, VELOCIDADE: 0,5M/MIN, REGULAGEM COM 04 CILINDROS DE SILICONE AQUECIDOS, SENDO; 02 DE FUSA< O E 02 DE PRESSA< O, POSSUI RESISTEH NCIA EM FORMATO DE LAH MPADAS COM FILAMENTOS INCANDESCENTE QUE AQUECEM OS CILINDROS DE FUSA< O, POSSUIR CONTROLE DE TEMPERATURA NO PAINEL DE 80º A 180º, TER CONTROLE DE REVERSA< O DO MOTOR, (PARA AVANÇO E RETORNO, DO DOCUMENTO), MOTOR SILENCIOSO E BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, BI-VOLT (110 OU 220 VOLTS), PLASTIFICAR DOCUMENTOS ATE% FORMATO OFI%CIO, ESPESSURA MA% XIMA DE PLASTIFICAÇA< O: 2MM, POSSUIR PROTETOR DE SEGURANÇA NA SAI%DA DE MATERIAL. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	34	1346,44	45.778,96

70	POLTRONA ACOLCHOADA PARA AMAMENTAR – PO (MODELO PROINFAH NCIA) - ESTOFADA, REVESTIDA EM COURO SINTE% TICO, DOTADA DE APOIO DE BRAÇOS. CARACTERI%STICAS DE ESTABILIDADE, RESISTEH NCIA E DURABILIDADE, CONFORME NBR 151 64:2004 / MO% VEIS ESTOFADOS – SOFA% S. DIMENSO< ES: PROFUNDIDADE U% TIL DO ASSENTO: 450MM +/- 20MM; LARGURA U% TIL DO ASSENTO: 470 +/- 20MM; ALTURA (H) DA SUPERFI%CIE DO ASSENTO: 420 +/- 10MM; EXTENSA< O VERTICAL (H) DO ENCOSTO: MI%NIMO DE 500MM; LARGURA U% TIL DO ENCOSTO: 470 +/- 20MM; INCLINAÇA< O DA SUPERFI%CIE DO ASSENTO (EM RELAÇA< O A_ HORIZONTAL): ENTRE -2º A -7º; AH NGULO DO ENCOSTO (EM RELAÇA< O AO PLANO DO ASSENTO): 100º +/-10º; ALTURA DO APOIO DE BRAÇOS (EM RELAÇA< O AO ASSENTO):220 +/-20MM. LARGURA MI%NIMA DO APOIO DE BRAÇOS: 80MM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	26	968,5	25.181,00
71	PORTA BANNER, C/ GARRAS, ALTURA MA% XIMA 2,2M, SUPORTE PEDESTAL TRIPE% , 2 ESTA% GIOS AJUSTA% VEIS, FABRICADO EM ALUMI%NIO COM CONEXO< ES EM NYLON DE ALTA RESISTEH NCIA. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	76	156,97	11.929,72
72	PORTA PASTAS AZ. ARMAZENA NO MI%NIMO 50 PASTAS. 2 PORTAS DE ABRIR. CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 80 KG POR PLANO REGULA% VEL OU NA< O REGULA% VEL. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 1200MM X 350MM X 1980MM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	11	3811,45	41.925,95
73	PROJETOR INTERATIVO - COM AS SEGUINTES CARACTERI%STICAS: SISTEMA DE PROJEÇA< O COM TECNOLOGIA 3LCD DE TREH S CHIPS; DEVERA% PERMITIR MODO DE PROJEÇA< O FRONTAL, TRAZEIRO E INSTALADO NO TETO; DEVERA% POSSUIR TELA DE LCD DE 0.59 POLEGADAS; POSSUIR MATRIZ ATIVA TFT DE PLO-SILI%CIO; DEVERA% POSSUIR RESOLUÇA< O DE 1280X800 X3; DEVERA% POSSUIR 3.500 LUMENS EM CORES E BRANCO; DEVERA% PERMITIR RELAÇA< O DE ASPECTO DE 16:10; DEVERA% POSSUIR RESOLUÇA< O NATIVA WXGA; THROW RATIO DE 0,28 – 0,37; DEVERA% PERMITIR DISTAH NCIA DE PROJEÇA< O DE 35,4 A 60,1 CM; DEVERA% POSSIR RELAÇA< O DE CONTRASTE DE 14.000:1; DEVERA% PERMITIR REPRODUÇA< O DE COR DE ATE% 1,07 BILHO< ES DE CORES; DEVERA% POSSUIR ALTO FALANTE E 16 WATTS; RUI%DO DO VENTILADOR EM MODO ECO DE ATE% 29 DB; CARACTERI%STICAS LENTE DE PROJEÇA< O: TIPO: ZOOM DIGITAL/FOCO (MANUAL), NU% MERO – F: 1.6, ZOOM: 1-1.35, CORREÇA< O TRAPEZOIDAL: MAIS OU MENOS 3 GRAUS PARA HORIZONTAL E VERTICAL; TEMPERATURA OPERACIONAL ENTE5E40GRAUS; DIMENSO< ES APROXIMADAS (LXPXA) 36,7 X 18,7 X 40 CM; PESO DE 5,8 KG; DEVERA% POSSUIR PONTO DE CONEXA< O PARA CABO DE SEGURANÇA, TRAVA KENSINGTON, BARRA DE SEGURANÇA E PROTEÇA< O COM SENHA; DEVERA% POSSUIR OS SEGUINTES CONECTORES: ENTRADA DE COMPUTADOR 2X D-SUB 15 PINOS, 1X VIDEO RCA, 3X HDMI/MHL, SAI%DA MONITOR 1X D-SUB 15 PINOS COMPARTILHADO COM COMPUTADOR 2, 3X ENTRADA DE AUDIO STEREO MINI, 1X SAI%DA DA AUDIO STEREO MINI, RS-232C 1X D-SUB 9 PINOS, USB TIPO A 1X, USB TIPO B 1X, LAN RJ45 1X, WIRELESS 1X USB TIPO A; DEVERA% POSSUIR FONTE DE ALIMENTAÇA< O BIVOLT DE 100 A 240 VOLTS DE 50/60 HZ. VIDA U% TIL DA LAMPADA DE 10.000 HORAS EM MODO ECO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	33065,55	66.131,10
74	PROJETOR MULTIMIDIA (DATASHOW) COM TECNOLOGIA 3LCD; RESOLUÇA< O MINIMA NATIVA XGA DE 1024 PIXELS X768 PIXELS E DESEMPENHO DE RAZA< O DE ASPECTO 4:3;	UN	21	6625,1	139.127,10

	CONTRASTE MINIMO DE 15000:1; LUMINOSIDADE MINIMA DE 3400 LUMENS BRILHO EM CORES; LUMINOSIDADE MINIMA DE 3400 LUMENS BRILHO EM BRANCO; DEVE POSSUIR NO MINIMO AS SEGUINTES CONEXO< ES: MINIMO DE 1X USB-B - 1X HDMI – 2X COMPUTADOR/COMPONENTE - 1X VI%DEO - 1X RS-232C - 1X SAI%DA DE MONITOR - A% UDIO 1 E 2 - A% UDIO R E L - 1X SAI%DA DE A% UDIO; REPRODUÇA< O DE COR NO DE ATE% ATE% 1,07 BILHA< O DE COR OU SUPERIOR; ALCANCE DO THROW- RATIO DE NO MINIMO DE 1.44 (ZOO: WIDE) 1.95(OOM: TELA); DISTANCIA MINIMO A DE PROJEÇA< O/TAMANHO DA TELA DE 0,76 A 10,34M; DURAÇA< O DA LAMPADA A PARTIR DE 12.000 HORAS AUTO FALANTE INTEGRADO AO PROJETOR DE NO MINIMO DE 5W; ALIMENTAÇA< OAUTOMATICA100-120V,220-240V;COM CONTROLE REMOTO, CABO DE ALIMENTAÇA< O, CABO VGA E CONVERSOR PARA HDMI; O EQUIAPAMENTO DEVE SUPORTAR TAMBE% M A EXIBIÇA< O DE ARQUIVOS A PARTIR DE PEN DRIVE DIRETO NO PROJETOR (SEM O USO DE PC); SINAIS DE ENTRADA NTSC / NTSC4.43 / PAL / M-PAL / N- PAL / PAL60 / SECAM; RUIDO DI VENTILADOR NO MAXIMO MODO ECO 28DB E MODO NORMAL 37DB; LENTE DE PROJEÇA< O TENDO FOCO MANUAL, NU% MERO F:1.44, MINIMO DE DISTANCIA FOCAL DE 00.XX E RAZA< O DE ZOOM DIGITAL 1.0 – 1.35; DEVERA% CONTER MALETA TIPO BOLSA PARA TRANSPORTE RETROPROJETOR E ACONDICIONAR FIOS E CONEXO< ES PERIFE% RICOS .MANUAL DO USUA% RIO DEVE ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO. GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA QUAISQUER DEFEITOS DE FABRICAÇA< O.
75	PU% LPITO ESTANTE COM APARADOR DE LIVRO EM ACRI%LICO. FABRICADO COM CORTE LASER E ACABAMENTO BISOTADO FEITO A MA< O. PRODUZIDO COM ACRI%LICO VIRGEM E PURO. DIMENSO< ES DO PU% LPITO : 50 X 35 X ALTURA 115 CM. ESPESSURA DE ACRI%LICO: 8MM. QUINAS BISOTADAS. PRATELEIRA - PORTA OBJETOS E PORTA COPOS. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	5	3510,08	17.550,40
76	QUADRO DE AVISOS META% LICO – QC (PROINFAH NCIA) QUADRO DE AVISOS CORTIÇA COM MOLDURA ALUMI%NIO - QUADROS COM MOLDURA EM ALUMI%NIO ANODIZADO NATURAL FOSCO, FRISADO, VISTA DE 20X19MM PROFUNDIDADE; FUNDO DO QUADROCONFECCIONADOEMEUCATEX,10MME ACABAMENTOEMCORTIÇAAGLOMERADA SELADA. DIMENSO< ES: ALTURA 100 CM; LARGURA 150 CM MOBILIA% RIO 24. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	30	431,57	12.947,10
77	REFRIGERADOR COM CAPACIDADE MI%NIMA PARA 560 LITROS, TIPO FREEZER VERTICAL, PRATELEIRAS ARAMADAS, COR BRANCA, USO DOMESTICO, ALIMENTACAO 110 V, GARANTIA MINIMA 12 MESES ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUCOES, COM SELO PROCEL.	UN	39	6265,14	244.340,46
78	SCANNER DE MESA DUPLEX (FRENTE E VERSO) ALIMENTAÇA< O VERTICAL, DIGITALIZAÇA< O MONOCROMA% TICA E COLORIDA, GRAMATURA DE 30 – 398 G/M², CICLO DE TRABALHO 1000/DIA, RESOLUÇA< O O% PTICA: 600 DPI, COMPATI%VEL COM WINDOWS 7 / 8 / 8.1 /10 (32BIT, 64BIT), SOFTWARE INCLUSO, BIVOLT, COM 01 ANO DE GARANTIA PELO FABRICANTE.	UN	49	2011,53	98.564,97
79	SUPORTE PARA MONITOR 3 GAVETAS. FEITO DE MADEIRA MDF 9MM. MEDIDAS APROXIMADAS: A X L X P: 15,5CM X 38,5 X 25,5 CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	107	170,63	18.257,41

80	TALHER CONVENCIONAL ADAPTADO; PERMITE A MOLDAGEM DA ANGULAÇA< O PARA DIREITA E PARA ESQUERDA, ENGROSSADOR ANTIDERRAPANTE NO CABO PARA FACILITAR A ADEREH NCIA. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	80	247,15	19.772,00
81	TECLADO BRAILLE E BAIXA VISA< O – AMARELO. E% ADAPTADO E RECEBE A APLICAÇA< O DE ADESIVOS RESISTENTESE DURA% VEIS NA COR AMARELA, COMOSCARACTERES AMPLIADOS EM NEGRITO NA COR PRETA E MAIS O SISTEMA BRAILLE EM CADA TECLA PARA O USO DE DEFICIENTES VISUAIS. O ADESIVO E% OPACO, SEM BRILHO, GARANTINDO ASSIM QUE A PESSOA COM BAIXA VISA< O TAMBE% M POSSA UTILIZA% -LO. CONECTOR: USB COMPATI%VEL COM WINDOWS CABO USB DE APROX. 1,30M DIMENSO< ES APROXIMADAS: 44X15X2,2CM DO TECLADO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	15	485,48	7.282,20
82	TECLADO COLME% IA. CONEXA< O USB COM FIO DE 1,38 M E INSTALAÇA< O CONVENIENTE. ESPECIFICAÇO< ES: TECLADO MATERIAL: ABS, NU% MERO DE TECLAS: 104 (TECLAS), INTERFACE: USB, FORMATO: 475X160X30MM, PESO DO PACOTE: 530G. EMBALAGEM: 1 TECLADO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	15	422,93	6.343,95
83	TELA DE PROJEÇA< O ELE% TRICA 200 POLEGADAS (A% REA DE PROJEÇA< O 4.06X3.05M) 110V. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	2	5462,63	10.925,26
84	TELEVISOR LCD 32’ – TV (PROINFAH NCIA) SMARTTV32 POLEGADAS COM ACESSO A_ INTERNET. DIMENSO< ES: ALTURA MA% XIMA: 480 MM; LARGURA MA% XIMA: 750 MM; PROFUNDIDADE MA% XIMA:200MM.CARACTERI%STICAS:TELALED.WI-FI INTEGRADO. ACESSO A_ INTERNET. RESOLUÇA< O DE IMAGEM EMHD. CONVERSORDIGITALINTEGRADO. ENTRADAS ESPECIAIS – HDMI (MI%NIMO 2), LAN, USB. TENSA< O (VOLTAGEM): BIVOLT AUTOMA% TICO. DIMENSIONAMENTO E ROBUSTEZ DA FIAÇA< O, PLUGUE E CONECTORES ELE% TRICOS COMPATI%VEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇA< O. VOLTAGEM: 110V E 220 V, CONFORME DEMANDA. CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) CERTIFICADO PELO INMETRO, COM INDICAÇA< O DA VOLTAGEM. GARANTIA – MI%NIMA DE 01 (UM) ANO, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA, DE COBERTURA INTEGRAL DO EQUIPAMENTO. O FABRICANTE/CONTRATADO E% OBRIGADO A DAR ASSISTEH NCIA TE% CNICA GRATUITA NA SUA REDE CREDENCIADADE ASSISTEH NCIA,DURANTEOPERI%ODODAGARANTIA, SUBSTITUINDO AS PEÇAS COM DEFEITO. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	30	1419,04	42.571,20
85	TELEVISOR LED TIPO SMART TV COM TELA DE 60 POLEGADAS, PROCESSADOR QUAD CORE, UHD 4K, ALIMENTAÇA< O: 110 OU 220V. DEVERA% ACOMPANHAR: SUPORTE PARA FIXAÇA< O EM PAREDE COMPATI%VEL COM A TV OFERTADA (INCLUSOS TAMBE% M ITENS DE FIXAÇA< O COMO BUCHAS E PARAFUSOS), BASE PARA UTILIZAÇA< O SOBRE SUPERFI%CIE. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	13	4113,01	53.469,13
86	TELEVISOR SMART COM TELA DE PELO MENOS 43 POLEGADAS, WI-FI INTEGRADO, BLUETOOTH, UHD, 4K HDR, COM PAINEL RGB, TECNOLOGIA LED, TAXA DE ATUALIZAÇA< O NATIVA 60HZ POSSUINDO TECNOLOGIA DE ATE% 120HZ, RESOLUÇA< O DE 3840x2160, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, COM NO MI%NIMO 1 ENTRADAS USB E 3 ENTRADAS HDMI. DOLBY DIGITAL, POTEH NCIA SONORA MI%NIMA DE 20W RMS. NO MINIMO O PROCESSADOR DE QUATRO NU% CLEOS. DEVERA% VIR COM PROCESSADORES E SOFTWARES (SISTEMA OPERACIONAL) DA ULTIMA GERAÇA< O NO ANO BASE DE PUBLICAÇA< O DESSE EDITAL COM TECNOLOGIA PARA ACEITAR INSTALAÇA< O DE APLICATIVOS, ENTRADA DE REDE RJ45, Wi Fi,, SAI%DA DE CABO O% PTICO DIGITAL, BIVOLT, CLASSE DE EFICIEH NCIA A	UN	19	2636,97	50.102,43

	NA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇA< O DE ENERGIA (ENCE) DE ACORDO COM A IN Nº 2/2014 SLTI/MP. ACESSO% RIOS INCLUSOS CONTENDO MANUAL DE INSTRUÇO< ES,CONTROLE REMOTO E CABO DE FORÇAS. GARANTIA 12 MESES. EXCLUSIVO ME/EPP
87	TELEVISOR SMART COM TELA DE PELO MENOS 65 POLEGADAS, WI-FI INTEGRADO, BLUETOOTH, UHD, 4K HDR, COM PAINEL RGB, TECNOLOGIA LED, TAXA DE ATUALIZAÇA< O NATIVA 60HZ POSSUINDO TECNOLOGIA DE ATE% 120HZ, RESOLUÇA< O DE 3840x2160, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, COM NO MI%NIMO 1 ENTRADAS USB E 3 ENTRADAS HDMI. DOLBY DIGITAL, POTEH NCIA SONORA MI%NIMA DE 20W RMS. NO MINIMO O PROCESSADOR DE QUATRO NU% CLEOS, DEVERA% VIR COM PROCESSADORES E SOFTWARES (SISTEMA OPERACIONAL) DA ULTIMA GERAÇA< O NO ANO BASE DE PUBLICAÇA< O DESSE EDITAL COM TECNOLOGIA PARA ACEITAR INSTALAÇA< O DE APLICATIVOS, ENTRADA DE REDE RJ45, Wi Fi, SAI%DA DE CABO O% PTICO DIGITAL, BIVOLT, CLASSE DE EFICIEH NCIA A NA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇA< O DE ENERGIA (ENCE) DE ACORDO COM A IN Nº 2/2014 SLTI/MP. ACESSO% RIOS INCLUSOS CONTENDO MANUAL DE INSTRUÇO< ES,CONTROLE REMOTO E CABO DE FORÇAS. GARANTIA 12 MESES.	UN	53	4301,02	227.954,06
88	VENTILADOR DE COLUNA MEGA TURBO: 3 VELOCIDADES - HE% LICES: 6 - OSCILAÇA< O HORIZONTAL - INCLINAÇA< O VERTICAL-TIPO DE COLUNA TELESCO% PICA: COM ALTURA- AJUSTA% VEL - GRADE REMOVI%VEL- CONSUMO:110KWH A 220V - FUSIVEL TE% RMICO DE SEGURANÇA- POTEH NCIA:126W- ALTURA REGULA% VEL: ALTURA MI%NIMA DE 115CM E ALTURA MA% XIMA DE 170CM. DIAH METRO MI%NIMO 40, MA% XIMO 60CM. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	39	319,62	12.465,18
89	VENTILADOR DE PAREDE OSCILANTE 50CM 6 PA% S. EXCLUSIVO ME/EPP	UN	20	232,57	4.651,40
90	VENTILADOR DE TETO, COMERCIAL, DIAH METRO APROXIMADO (MM): 1070, PA% S: 3, VENTILA APROXIMADAMENTE 20 M², TENSA< O: 127, MOTOR DE NO MI%NIMO 130 W, VELOCIDADE APROXIMADA: 130 A 490 RPM, FREQUEH NCIA APROXIMADA: 50 60 HZ, HE% LICE: PA% S EM AÇO. (INCLUINDO INSTALAÇA< O). EXCLUSIVO ME/EPP	UN	31	240,24	7.447,44
TOTAL:					7.819.124,29

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

5.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

5.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

5.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

5.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

5.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

5.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

5.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do

Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

5.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

5.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

5.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

5.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimo7 nio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

5.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

5.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

5.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3o.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

6.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos prodútos atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta concorre7 ncia, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

6.3. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7scimo;

7.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais

e a9 dí7vida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

7.4. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

7.5. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital cabera7 a9 Secretaria Múnicipal de Administraça3 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça3 o qúanto ao fornecimento dos prodútos júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

01) Gabinete do Prefeito- Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx O. Camparoto;

02) Secretaria de Educação - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx;

03) Secretaria de Saúde – Fiscal: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx , Súplente: Joaqúim Caboclo Landim;

04) Secretaria de Administração – Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

05) Secretaria de Coordenação e Planejamento - Fiscal: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx, Súplente: Ame7 rico Lúiz Azambúja Neto;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx , Súplente: E rica Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx;

07) Secretaria de Fazenda - Fiscal: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Súplente: : Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: So7 nia de Fa7 xxxx Xxxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx;

10) Secretaria de Agricultura, Pecuária e Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

11) Secretaria de Indústria Com. e Serviços - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx , Súplente: : Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx;

13) Secretaria de Meio Ambiente - Fiscal: Edúardo Sommer Dútra, Súplente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx;

14) Secretaria Municipal de Turismo – Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx;

8.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos prodútos, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

8.3. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

8.4. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

8.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça3 o.

8.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

9. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

9.1 – Os licitantes podera3 o contactar com o Departamento de Licitaça3 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000- 0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço3 es pertinentes.

Tangara7 da Serra – MT, 10 de agosto de 2023.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXXXXX XX XXXX E CRUZ

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXX XXXXX XXXXX

SEC. DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA

XXXXXX X. KISS S.XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E SERVIÇO

XXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 MODELO DE PROPOSTA

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023

ABERTURA DO CERTAME: 23/08/2023.

HORA% RIO: 09H00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa            , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº            e inscriça3 o estadúal nº             , estabelecida no (a)                , para atendimento do objeto destinado ao múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM DESCRIÇÃO MEDIDA QUANT. MARCA/ MODELO VALOR UNIT (R$)

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Forneceremos os prodútos conforme as exige7 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta3 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a9 execúça3 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa3 o:

a) Raza3 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age7 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça3 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço3 es constantes desta ficha de xxxxxxxx.

           ,   de        de 2023.

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023- REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.239/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos   dias do me7 s de        do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000 - X - 0x Xxxx - Xx. Eúropa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902

- SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa

          , inscrita no CNPJ sob o nº      , com sede           , neste ato, representada pelo Sr.          , (nacionalidade), (estado civil), (profissa3 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG

   - SSP/  , inscrito no CPF/MF sob o nº      , residente e domiciliado na           (endereço, CEP, cidade e telefone da empresa), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço3 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, do Edital do Prega3 o Eletro7 nico Nº 086/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 086/2023 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 6.239/2023, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vige7 ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça3 o nas condiço3 es estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1. No preço contratado ja7 se encontram compútados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas qúe, direta oú indiretamente tenham relaça3 o com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qúaisqúer o7 nús por despesas decorrentes.

4.2. Os preços registrados e a indicaça3 o dos respectivos FORNECEDORES REGISTRADOS da Ata sera3 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial Eletro7 nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça3 o da presente Ata.

5.2. Em decorre7 ncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço3 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
TOTAL GERAL R$

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vige7 ncia da ata, os preços registrados podera3 o ser revistos em decorre7 ncia de eventúal redúça3 o dos preços praticados no mercado oú de fato qúe eleve o cústo dos prodútos oú

bens registrados, cabendo ao o7 rga3 o gerenciador promover as negociaço3 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço3 es contidas na alí7nea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga3 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça3 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.3. Os fornecedores qúe na3 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera3 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça3 o de penalidade.

6.4. A ordem de classificaça3 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça3 o original.

6.5. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na3 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga3 o gerenciador podera7 ;

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça3 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça3 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça3 o.

6.6. Na3 o havendo e7 xito nas negociaço3 es, o o7 rga3 o gerenciador devera7 proceder a9 revogaça3 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença3 o da contrataça3 o mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da ata de registro de preços;

b) na3 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça3 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na3 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

6.8. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga3 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

a) por raza3 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

6.10. A revisa3 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço3 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça3 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa3 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.11. O O% rga3 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa3 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no prazo ma7 ximo de 15 (qúinze) dias ú7 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.11.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa3 o de preços, sera3 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça3 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa3 o final da Administraça3 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.11.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em fornecedor os prodútos solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça3 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.12. A Administraça3 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econo7 mico financeiro, procedera7 a9 revisa3 o dos valores pactúados.

6.13. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na3 o efetúar a adeqúaça3 o dos preços aos de mercado, o O% rga3 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.14. O Órgão Gerenciador poderá, desde que seja conveniente aos interesses da administração, cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos, ou a indenizações.

6.15. As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA SÉTIMA DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça3 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exige7 ncias da Ata, por ocorre7 ncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça3 o de habilitaça3 o oú qúalificaça3 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo3 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o cúmprir as obrigaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça3 o total oú parcial das condiço3 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço3 es dela decorrentes.

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da Ata de Registro de Preços;

b) na3 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo3 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorre7 ncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça3 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qúalqúer das hipo7 teses acima, conclúí7do o processo, o O% RGA< O GERENCIADOR fara7 o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informara7 aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

9.1. Sa3 o obrigaço3 es do o7 rga3 o gerenciador:

9.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

9.1.2. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos a9 execúça3 o da ata, em especial, qúanto ao acompanhamento e fiscalizaça3 o dos prodútos, a9 exige7 ncia de condiço3 es estabelecidas no Edital e a9 proposta de aplicaça3 o de sanço3 es;

9.1.4. Assegúrar-se do fiel cúmprimento das condiço3 es estabelecidas na ata, no instrúmento convocato7 rio e seús anexos;

9.1.5. Efetúar os pagamentos devidos nas condiço3 es estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

9.1.6. Assegúrar-se de qúe os preços contratados sa3 o os mais vantajosos para a Administraça3 o, por meio de estúdo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

9.1.7. Condúzir os procedimentos relativos a eventúais renegociaço3 es dos preços registrados e a aplicaça3 o de penalidades por descúmprimento do pactúado na Ata de Registro de Preços;

9.1.8. Fiscalizar o cúmprimento das obrigaço3 es assúmidas pela Fornecedora Registrada;

9.1.9. A fiscalizaça3 o exercida pelo O% rga3 o Gerenciador na3 o exclúira7 oú redúzira7 a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execúça3 o da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em

qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA.

10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZO DE ENTREGA

11.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

11.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

11.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

11.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

11.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

11.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

11.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de

transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

11.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

11.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

11.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimo7 nio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

11.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

11.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

11.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

11.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça3 o, sera7 recebido pela Secretaria Múnicipal de Administraça3 o, atrave7 s do Encarregado do Almoxarifado Central do múnicí7pio, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.4. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser

efetivado o cre7 dito.

13.3. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

13.4. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

13.5. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

14.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 respectivamente a9 Secretaria Múnicipal de Administraça3 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

14.2. Para fiscalizaça3 o dos prodútos fornecidos pela CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

01) Gabinete do Prefeito- Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx O. Camparoto;

02) Secretaria de Educação - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx;

03) Secretaria de Saúde – Fiscal: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx , Súplente: Joaqúim Caboclo Landim;

04) Secretaria de Administração – Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

05) Secretaria de Coordenação e Planejamento - Fiscal: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx, Súplente: Ame7 rico Lúiz Azambúja Neto;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx , Súplente: E rica Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx;

07) Secretaria de Fazenda - Fiscal: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Súplente: : Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: So7 nia de Fa7 xxxx Xxxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx;

10) Secretaria de Agricultura, Pecuária e Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

11) Secretaria de Indústria Com. e Serviços - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx , Súplente: : Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx;

13) Secretaria de Meio Ambiente - Fiscal: Edúardo Sommer Dútra, Súplente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx;

14) Secretaria Municipal de Turismo – Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx;

14.2.1. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.3. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

14.4. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

14.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça3 o.

14.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e

contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal,

pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

15.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça3 o, apresentadas pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega3 o fara3 o parte desta Ata de Registro de Preços.

16.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

16.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a9 presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

18.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto3 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 03 (três) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido arqúivada úma via no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra-MT, ...... de de 2023.

_________________________________________________________________ CONTRATANTE

_______________________________________________________________ CONTRATADO

CONTRATO N.º 000/ADM/2023

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 086/2023, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme

especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X – 0x Piso – Jd. Eúropa, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça3 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

086/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 6.239/2023, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça3 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço3 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico Nº 086/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 086/2023 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 6.239/2023, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça3 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a9 Contratada a importa7 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera3 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça3 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça3 o do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente solicitados, e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s fornecimento dos prodútos CONTRATADO devera7 enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente aos prodútos fornecidos para confere7 ncia e aprovaça3 o, atrave7 s do servidor responsa7 vel legalmente constitúí7do para

este fim;

5.3. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhadas da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 dí7vida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.3.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.4. Incorrerão a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo.

5.5. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

5.6. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7 ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal. fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça3 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça3 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na3 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige7 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça3 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça3 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço3 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço3 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

7.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

7.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

7.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

7.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

7.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de

transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

7.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

7.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

7.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimo7 nio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

7.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

7.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexos I) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça3 o dos serviços, objeto desta contrataça3 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de

responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA.

10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-

administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige7 ncia do contrato, os preços registrados sera3 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça3 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço3 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe7 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça3 o correra3 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça3 o e7 a segúinte:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 a9 Secretaria de Administraça3 o e respectivamente, a9 s Secretarias solicitantes, qúe determinara3 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça3 o dos prodútos fornecidos júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

15.5. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

15.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

16.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em

descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.4.1. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça3 o apresentados pela contratada no prega3 o, fara3 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúaisqúer dú7 vidas oriúndas direta oú indiretamente da execúça3 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2023.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço3 es administrativas cabí7veis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico Nº 086/2023, qúe a proponente, com sede       , inscrita no CNPJ/MF sob n.       e com Inscriça3 o Estadúal n.      , neste ato representada por seú(s) (qúalificaça3 o(o3 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as).      , portadores(as) da Ce7 dúla de Identidade RG n.       e inscrito(s) no CPF sob n.          , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça3 o vigente, na3 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça3 o na docúmentaça3 o referente a9 regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça3 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº ,*****************, sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2023, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o exigidos para participaça3 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre7 ncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Nú7 mero da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- M únicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2023, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- na3 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça3 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça3 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça3 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

Local,   / /2023.

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa:

ANEXO VIII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- M únicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2023, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- na3 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos do Poder Execútivo Múnicipal exercendo fúnço3 es te7 cnicas, comerciais, de gere7 ncia, administraça3 o oú tomada de decisa3 o, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93 e inciso X.

Local,   / /2023.

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa:

ANEXO IX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- M únicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2023, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- sob as penas do Art. 299 do co7 digo Penal, qúe tera7 a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço3 es previstas.

Local,   / /2023.

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa: