Sumário
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL PREGÃO Nº 108/2015 2
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 123/2015 4
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 124/2015 4
EXTRATO DE ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO 102/2015 4
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO ATA DE RP Nº 26/2015 5
EXTRATO DE ADITIVO Nº1 DO CONTRATO Nº 90/2014 5
EXTRATO DE ATA RP Nº 215/2015 5
ATO DA PRESIDENCIA Nº 025/15 6
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015 7
DECRETO Nº 4625/2015, 26 de novembro de 2015.
REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com base no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 1516/2014, de 03 de dezembro de 2014, Publicado em 03 de dezembro de 2014 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Céu Azul, Edição 960,
DECRETA:
Art. 1º Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 15.220,00 (quinze mil duzentos e vinte reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, conforme segue:
12.00 - Secr. Cultura, Esporte, Lazer e Recreação
12.20 - Departamento de Cultura
1339200162.042000 - Realização de Eventos Culturais Municipais
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica – 000
- 287. R$.................................................................................15.220,00
TOTAL R$ 15.220,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar regulamentado no artigo anterior, será coberto pela anulação total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
12.00 - Secr. Cultura, Esporte, Lazer e Recreação
12.20 - Departamento de Cultura
1339200162.042000 - Realização de Eventos Culturais Municipais
3.3.90.30.00 00.00 – Material de Consumo – 000 - 285.
R$ 15.220,00
TOTAL R$ 15.220,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, 26 de
novembro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 100/2015, 26 de novembro de 2015.
Designa Servidora para o recebimento e gestão de recursos através do Regime de Adiantamentos, para despesas de pequena monta e de pronto pagamento, na forma do que preceitua a Lei Municipal nº 507/2007
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
de 29 de março de 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 507/2007, de 29 de março de 2007, bem como nos preceitos contidos na IN/SCI 0001/2008 de 20 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileira, CPF n°000.000.000-00, para o recebimento e gestão de valores decorrentes do Regime de Adiantamentos, com fulcro nos preceitos da Lei Municipal nº 507/2007, de 29 de março de 2007, com o objetivo de suportar despesas de pequena monta e de pronto pagamento, de caráter eventual, decorrentes de viagem à cidade de Curitiba - PR, para participar da IV Conferencia Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná, com aquisição de materiais de consumo, despesas com transportes em geral e refeições efetuadas fora da sede do Município, com vigência nos dias 3 a 5 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. Os adiantamentos a que se refere o “caput” deste artigo serão concedidos na forma do que preceitua o caput do art. 3º da Lei Municipal 507/2007, configurando-se Adiantamento de Caráter Eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 26 de novembro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL PREGÃO Nº 108/2015
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO Nº 108/2015 – Forma Presencial
Comunicamos a todos os proponentes interessados no fornecimento dos serviços dos objetos do Pregão nº 108/2015 – forma presencial, que tem por objeto a Contratação de serviços para elaboração, implantação e
acompanhamento do PPRA, PCMSO, serviços para elaboração e atualização do LTCAT, serviços de acompanhamento e orientação e atualização da legislação pertinente a segurança do trabalho, bem como serviços de exames admissionais, periódicos, demissionais, audiometria, exames visuais, espirometria e eletrocardiograma, em conformidade com a Lei 6514/77 e Instrução Normativa 78/2002.
Que retifica acrescentado exigências no item 9.6 e no item 9.7 (Com base na Resolução nº 1.010/2005 de 22 de agosto de 2005 nas atribuições da Lei Federal 5.194/1966 – CONFEA e demais atribuições de Conselhos que exercem a fiscalização das serviços pertinentes aos objetos licitados, bem como ao atendimento as exigências ao Ambiente Nacional do e-Social do Governo Federal).
9.6. As empresas que não possuem CRC – Certificado de Registro Cadastral, deverão apresentar os seguintes documentos com relação a Qualificação Técnica da Pessoa Jurídica:
XII - Qualificação Técnica da Pessoa Jurídica:
a) A empresa deverá ser especializada em serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, constando no CNAE – Código Nacional da Atividade Econômica, atividade relacionada à saúde e segurança ocupacional, comprovada por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ). (Exigência para o LOTE nº 01).
b) Comprovação por meio do Objeto do Contrato Social, de que a empresa é especializada em medicina e segurança do trabalho. (Exigência para o LOTE nº 01).
c) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. (Exigência para o LOTE nº 01).
d) Certificado de Inscrição da Empresa junto ao CRM
– Conselho Regional de Medicina. (Exigência para o LOTE nº 01, 02 e 03).
e) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa, que comprove a execução de serviços com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado. (Exigência para o LOTE nº 01, 02 e 03).
XIII - Qualificação Técnica dos Profissionais Nomeados pela Proponente
a) Apresentar Registro da pessoa física junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
– CREA do Engenheiro de Segurança do Trabalho. (Exigência para o LOTE Nº 01)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
b) Apresentar Registro da pessoa física junto ao Ministério do Trabalho do Técnico de Segurança do Trabalho. (Exigência para o LOTE Nº 01)
c) Apresentar Registro da pessoa física junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM do Médico Coordenador. (Exigência para o LOTE Nº 02 e 03)
XIV - Documentação referente ao sistema eletrônico “Software que deverá gerar arquivos de exportação de dados, compatíveis com as exigências do E-Social” , referente ao objeto do certame
a) Cópia autenticada do contrato de aquisição de licença de uso de software especializado em gestão em saúde e segurança do trabalho.
b) Declaração do proprietário do software que a proponente possui garantia de licença de uso para os próximos 5 (cinco) anos, a contar da data do Edital.
c) Xxxxxxxx, fornecido por pessoa jurídica de direito público, comprovando que é usuário do software especializado em gestão em saúde e segurança do trabalho apresentado pela proponente.
XV - Documentação referente aos Equipamentos de Medição Referente ao Objeto do Certame
Cópia autenticada de laudo de aferição dos seguintes equipamentos de medição:
a) Dosímetro,
b) Medidor de Stress Térmico
c) Bomba de Amostragem de Substâncias Químicas (gases, vapores e poeiras),
d) Decibelímetro
e) Luxímetro
f) Medidor de Vibração Ocupacional
9.7. As empresas com CRC – Certificado de Registro Cadastral, dentro do prazo de validade, deverão apresentar os seguintes documentos:
X - Qualificação Técnica da Pessoa Jurídica:
a) A empresa deverá ser especializada em serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, constando no CNAE – Código Nacional da Atividade Econômica, atividade relacionada à saúde e segurança ocupacional, comprovada por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ). (Exigência para o LOTE nº 01).
b) Comprovação por meio do Objeto do Contrato Social, de que a empresa é especializada em medicina e segurança do trabalho. (Exigência para o LOTE nº 01).
c) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. (Exigência para o LOTE nº 01).
d) Certificado de Inscrição da Empresa junto ao CRM
– Conselho Regional de Medicina. (Exigência para o LOTE nº 01, 02 e 03).
e) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa, que comprove a execução de serviços com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado. (Exigência para o LOTE nº 01, 02 e 03).
XI - Qualificação Técnica dos Profissionais Nomeados pela Proponente
a) Apresentar Registro da pessoa física junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
– CREA do Engenheiro de Segurança do Trabalho. (Exigência para o LOTE Nº 01)
b) Apresentar Registro da pessoa física junto ao Ministério do Trabalho do Técnico de Segurança do Trabalho. (Exigência para o LOTE Nº 01)
c) Apresentar Registro da pessoa física junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM do Médico Coordenador. (Exigência para o LOTE Nº 02 e 03)
XII - Documentação referente ao sistema eletrônico “Software que deverá gerar arquivos de exportação de dados, compatíveis com as exigências do E-Social”, referente ao objeto do certame.
a) Cópia autenticada do contrato de aquisição de licença de uso de software especializado em gestão em saúde e segurança do trabalho.
b) Declaração do proprietário do software que a proponente possui garantia de licença de uso para os próximos 5 (cinco) anos, a contar da data do Edital.
c) Xxxxxxxx, fornecido por pessoa jurídica de direito público, comprovando que é usuário do software especializado em gestão em saúde e segurança do trabalho apresentado pela proponente.
XIII - Documentação referente aos Equipamentos de Medição Referente ao Objeto do Certame
Cópia autenticada de laudo de aferição dos seguintes equipamentos de medição:
a) Dosímetro,
b) Medidor de Stress Térmico
c) Bomba de Amostragem de Substâncias Químicas (gases, vapores e poeiras),
d) Decibelímetro
e) Luxímetro
f) Medidor de Vibração Ocupacional
Considerando as alterações promovidas no edital, fica ALTERADA A DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 11:00 HORAS;
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 124/2015
Permanecem inalteradas as demais condições do Edital;
Céu Azul, 25 de novembro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 123/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 123/2015 –M.C.A. – Forma Presencial TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE
O Município de Céu Azul, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 15 de dezembro de 2015, na sede da Prefeitura Municipal, sita à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, licitação na Modalidade de Pregão – Forma Presencial, tipo de Menor Preço, objetivando a Aquisição de móveis fabricados sob medida para a Unidade de Saúde do Bairro Iguaçu referente a Emenda Parlamentar 09272231000/1130-12 e para o Centro de Multiuso do Clube da amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul, conforme estabelecido no Edital.
Valor Estimado: R$ 26.920,00
Céu Azul, 25 de novembro de 2015.
XXXXX XXXX XXXXX
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 124/2015 –M.C.A. – Forma Presencial TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE
O Município de Céu Azul, torna público que fará realizar às 14:00 horas do dia 15 de dezembro de 2015, na sede da Prefeitura Municipal, sita à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, licitação na Modalidade de Pregão – Forma Presencial, tipo de Menor Preço, objetivando a Contratação de empresa, para decoração do Barracão de Eventos no Parque de Exposições Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no período de 5 à 8 de fevereiro para realização do Carnaval Céu Azul 2016, conforme estabelecido no Edital.
Céu Azul, 26 de novembro de 2015.
XXXXX XXXX XXXXX
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO 102/2015
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATO Nº. 102/2014 – Aditivo nº. 2. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATADA: ENGEVEL CONSTRUTORA LTDA - ME
OBJETO: Execução de obra de construção do Centro de Atendimento de Multiuso do Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul, ref. plano de aplicação do incentiv fiscal das Concessionárias Ecovias dos Imigrantes, Ecovi Caminho do Mar, e Rodovia das Cataratas.
ALTERAÇÃO: Promover a prorrogação da execução dos serviços por mais 60 (setenta) dias, com o prazo até o dia 22 de dezembro de 2015, bem como a vigência do Contrato pelo mesmo período de 60 (setenta) dias, com o prazo até 29 de abril de 2016.
VIGÊNCIA: 29/04/2016
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
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DATA DA ALTERAÇÃO: 24/11/2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
ASSINATURAS: XXXXX XXXX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXX
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO ATA DE RP Nº 26/2015
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº. 26/2015 Contratante: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Fornecedor: CÉU AZUL AUTO POSTO LTDA (Posto Delta) reajustar o preço do Item nº. 01 - Gasolina Comum, passando o valor do litro de R$ 3,12 para R$ 3,30 e Item nº 03 - Óleo Diesel S-10, passando o valor do Litro, de R$ 2,69 para R$ 2,79, a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado no início da Ata de Registro de Preços;
DATA: 17/11/2015.
EXTRATO DE ADITIVO Nº1 DO CONTRATO Nº 90/2014
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATO Nº 90/2014 – Aditivo nº 1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATADO(A): GAE - CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
OBJETO: Contratação de empresa com experiência em
Legislação Educacional para prestar Serviços de Assessoria n Reformulação da lei e Análise Financeira do Plano de Carreira do Magistério, revisão do Programa de Avaliação de Desempenho para avanço na carreira e Orientações para reformulação do Plano Municipal de Educação, em atendimento a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e o PAR- Plano de Ações Articuladas
ALTERAÇÃO: promover a prorrogação do prazo para entrega dos trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2015 e o prazo de vigência do contrato até 30 de abril de 2016.
VIGÊNCIA: 30 de abril de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DATA DA ALTERAÇÃO: 18/11/2015
ASSINATURAS: XXXXX XXXX XXXXX e XXXX XXXXXXX XX XXXXX
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Ata de Registro de Preços Nº. 215/2015 – Ref. Pregão nº. 114/2015- Forma Presencial
FORNECEDOR: PROTEGE COM. DE EXTINTORES E EQUI DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 680,00 PRAZO VIGÊNCIA: 18/11/2016
ASSINATURAS: XXXXX XXXX XXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
RESOLUÇÃO Nº. 09/2015
APROVAR O PLANO DE APLICAÇÃO DO PROJETO DE MANUTENÇÃO E
SUSTENTABILIDADE ‘TEMPO DE XXXXXXX E APRENDER’ DO CLUBE DA AMIZADE E DA UNIÃO DOS VOVÔS DE CÉU AZUL – CLUBE DO VOVÔ.
A Presidente do CMDI de Céu Azul–PR, no uso de suas atribuições legais; e Considerando a deliberação da plenária ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2015, conforme Ata nº 29/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação do Projeto de manutenção e sustentabilidade ‘Tempo de Ensinar e Aprender’, do Clube da Amizade e da União dos Vovôs de Céu Azul, 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Céu Azul, 24 de novembro de 2015.
Ivete Gonzatto Tomasin
Presidente do CMDI
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÃO Nº. 10/2015
APROVAR O PLANO DE APLICAÇÃO DO PROJETO ‘GRUPO SUPERA’ DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A COMUNIDADE DA ASSOCIÇAÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCINAIS.
A Presidente do CMDI de Céu Azul–PR, no uso de suas atribuições legais; e Considerando a deliberação da plenária ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2015, conforme Ata nº 29/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação do Projeto ‘Grupo Supera’ do Programa de Reabilitação na Comunidade - PRC, do Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Céu Azul, 24 de novembro de 2015.
Ivete Gonzatto Tomasin
Presidente do CMDI
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 025/15, 26 de novembro de 2015.
Autoriza viagem e pagamento de
diárias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que legalmente lhes são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Vereador Xxxxx Xxxxxxxx para participar do Seminário: Diagnóstico Municipal: um importante instrumento de planejamento, tendo como objetivo, identificar as necessidades do município em busca do desenvolvimento, nos dias 01, 02, 03
e 04 de dezembro de 2015, em Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Estado de Santa Catarina, promovido pela LG Assessoria, Treinamento e Pesquisas Eireli - ME.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de três diárias, para o Agente Político mencionado no artigo anterior, para fins de ressarcimento de despesas com alimentação e hospedagem. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Ato da Presidência correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Ato da Presidência entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Céu Azul, 26 de novembro de 2015.
Xxxxx Xxxxxxxx
Presidente
PORTARIA N.º 064/15, 26 de novembro de 2015.
Designa Vereador para o recebimento e gestão de recursos através do Regime de Adiantamentos, para despesas de pequena monta e de pronto pagamento, na forma do que preceitua a Lei Municipal nº 1463/2014 de 24 de junho de 2014 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal n.º 1463/2014, de 24 de junho de 2014, bem como nos preceitos contidos na IN/SCI 001/2008 de 20 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Vereador XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, CPF n.º 000.000.000-00, para o recebimento e gestão de valores decorrentes do Regime de Adiantamentos, com fulcro nos preceitos da Lei Municipal nº 1463/2014, de 24 de junho de 2014, com o objetivo de suportar despesas de pequena monta e de pronto pagamento, de caráter eventual, decorrentes de viagem à cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, para realização de Seminário: Diagnóstico Municipal: um importante instrumento de planejamento, tendo como objetivo, identificar as necessidades do município em busca do desenvolvimento, com saída no dia 01 de dezembro e retorno no dia 04 de dezembro de 2015, em Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Estado de Santa Catarina, promovido pela LG Assessoria, Treinamento e Pesquisas Eireli – ME, com despesas com transportes em
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
geral fora da sede do Município, com vigência nos dias 01 a 04 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. Os adiantamentos a que se refere o “caput” deste artigo serão concedidos na forma do que preceitua o caput do art. 3º, Parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1463/2014, configurando-se Adiantamento de Base Eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Céu Azul, 26 de novembro de 2015.
Xxxxx Xxxxxxxx
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PROTUTOS N.º 002/2015
PREGÃO N.º 002/2015
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL - PARANÁ
CONTRATADO: CHIAPETTI AUTOMÓVEIS LTDA
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo novo para a Câmara Municipal de Céu Azul.
VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
PAGAMENTO: Será efetuado após a apresentação da nota fiscal de venda e entrega do bem.
DATA: 26 de novembro de 2015.
ASSINATURA: Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |