2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9.031/18 PROCESSO Nº 38.037/12
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9.031/18 PROCESSO Nº 38.037/12
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9.031/18, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAURU E A EMPRESA PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE BAURU, doravante denominado “CONTRATANTE” neste ato representado pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, pela Secretária Municipal de Planejamento, Sra. LETÍCIA XXXXX XXXXXXXX e pelo Secretário Municipal de Obras, Sr. XXXXXX XXXXXXXXX e a empresa PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, doravante denominada “CONTRATADA”, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXX, ambas as partes já devidamente qualificadas no instrumento contratual, resolvem, de comum acordo, ADITAR o contrato nº 9.031/18, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, na forma e condições a seguir:
1. As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de execução, passando para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação:
“2.1. O prazo para início das obras será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços expedido pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhada da autorização expressa da Caixa Econômica Federal e a de conclusão será de 24 (vinte e quatro) meses.”
2. As partes resolvem, ainda, alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de vigência do contrato anteriormente firmado, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 30 (trinta) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação:
“3.1. O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse e a critério das partes.”
3. As demais cláusulas do contrato nº 9.031, formalizado em 01 de outubro de 2.018, não modificadas por este, ou por outro Termo Aditivo, continuam em plano vigor.
E por estarem as partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, segue este Aditivo contratual em 04 (quatro) vias de igual teor e validade, assinado na presença de 02 (duas) testemunhas.
Bauru, 21 de outubro de 2.020.
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
XXXXXX XXXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
LETÍCIA XXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
XXXXXXX XXXXXXX
PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
RG: RG:
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATADA: PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 9.031/18
OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de execução, passando para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início das obras será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços expedido pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhada da autorização expressa da Caixa Econômica Federal e a de conclusão será de 24 (vinte e quatro) meses.” 2. As partes resolvem, ainda, alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de vigência do contrato anteriormente firmado, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 30 (trinta) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1. O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse e a critério das partes.”
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Bauru, 21 de outubro de 2.020.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Rissato Cargo: Técnico Esportivo
CPF: XXXXXXXXXX RG: XXXXXXXXXX
Data de Nascimento: XXXXXXXXXXXX
Endereço Residencial completo: XXXXXXXXXXXXXX E-mail institucional: XXXXXXXXXXXXXX
E-mail pessoal: XXXXXXXXXXXXX Telefone : XXXXXXXXXXXXXXX
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste:
PELO CONTRATANTE:
Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Cargo: Secretário Municipal de Esportes e Lazer CPF: 000.000.000-00 RG: 18.037.252
Data de Nascimento: 19/11/1973
Endereço residencial completo: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 0-000 E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone(s): (00) 00000-0000
PELO CONTRATANTE:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Secretário Municipal de Obras
CPF: 000.000.000-00 RG: 2.434.548-18
Data De Nascimento: 18/02/1972
Endereço residencial completo: Xxx Xxxxxxxxx, xx 0-00, Cep: 17.065-310 E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000/1070 – 99695-5123
PELO CONTRATANTE:
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Secretária Municipal de Planejamento
CPF: 000.000.000-00 RG: 30.257.921-7
Data de Nascimento: 30/04/1982
Endereço Residencial completo: XX. Xxxxx Xxxxxxx xx 0-000, Xxxx X 0, Xxxx Xxxxxx, Cep: 17.054-646 E-mail institucional: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
E-mail pessoal: xxxx.xxxxx@xxxxx.xxx Telefone(s): (00) 00000-0000
PELA CONTRATADA:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Representante Legal
CPF: 000.000.000-00 RG: 23.328.804-X
Data de Nascimento: / /
Endereço Residencial completo: Rua México, nº 00-00, Xxxxxx Xxxxxxx, Cep: 17.054-675, Bauru-SP E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
E-mail pessoal: Telefone(s): (00) 0000-0000
CONTRATANTE
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
XXXXXX XXXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
LETÍCIA XXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONTRATADA
XXXXXXX XXXXXXX
PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR
MUNICÍPIO DE BAURU
ORGÃO OU ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATADA: PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 9.031/18
OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de execução, passando para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início das obras será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços expedido pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhada da autorização expressa da Caixa Econômica Federal e a de conclusão será de 24 (vinte e quatro) meses.” 2. As partes resolvem, ainda, alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de vigência do contrato anteriormente firmado, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 30 (trinta) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1. O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse e a critério das partes.”
NOME: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
CARGO: Secretário Municipal de Esportes e Lazer
RG Nº: 18.037.252
CPF: 000.000.000-00
DATA DE NASCIMENTO: 19/11/1973
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 2-119
CEP: 17.016-240
ENDEREÇO COMERCIAL: Rua Benedito Eleutério, nº 3-50
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
E-MAIL PESSOAL: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
TELEFONE: (00) 00000-0000
PERÍODO DE GESTÃO: 2019 à 2020
(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP
NOME: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO / SETOR: Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 3-50
TELEFONE E FAX: (00) 0000-0000/ (00) 00000-0000
E-MAIL: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU O CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR
MUNICÍPIO DE BAURU
ÓRGÃO OU ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATADA: PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 9.031/18
OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de execução, passando para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início das obras será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços expedido pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhada da autorização expressa da Caixa Econômica Federal e a de conclusão será de 24 (vinte e quatro) meses.” 2. As partes resolvem, ainda, alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de vigência do contrato anteriormente firmado, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 30 (trinta) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1. O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse e a critério das partes.”
NOME: Xxxxxx Xxxxxxxxx
CARGO: Secretário Municipal de Obras
RG Nº: 2.434.548-18
CPF Nº: 000.000.000-00
DATA DE NASCIMENTO: 18/02/1972
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Jurumirim, n° 3-30
CEP: 17.065-310
ENDEREÇO COMERCIAL: Xxxxxxx Xx. Xxxx xx Xxxxx, xx 00-00, Xxxxx - XX
TELEFONE: (00) 0000-0000 / 00000-0000
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO / SETOR: Xxxxxxx Xx. Xxxx xx Xxxxx, xx 00-00, Xxxxx - XX
(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP
NOME: Xxxxxx Xxxxxxxxx
CARGO: Secretário Municipal de Obras
ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO / SETOR: Xxxxxxx Xx. Xxxx xx Xxxxx, xx 00-00, Xxxxx - XX
TELEFONE E FAX: (00) 0000-0000
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU O CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR
MUNICÍPIO DE BAURU
ÓRGÃO OU ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATADA: PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CONTRATO: Nº (DE ORIGEM): 9.031/18
OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de execução, passando para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início das obras será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços expedido pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhada da autorização expressa da Caixa Econômica Federal e a de conclusão será de 24 (vinte e quatro) meses.” 2. As partes resolvem, ainda, alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para acrescer mais 06 (seis) meses ao prazo de vigência do contrato anteriormente firmado, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 30 (trinta) meses, sendo que o referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1. O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse e a critério das partes.”
NOME: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
CARGO: SECRETÁRIA – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
RG Nº: 30.257.921-7
CPF: 000.000.000-00
DATA DE NASCIMENTO: 30/04/1982
ENDEREÇO RESIDENCIAL: AV. Xxxxx Xxxxxxx, nº 4-195, Lote A 8, Vila Dumont
CEP: 17.054-646
ENDEREÇO COMERCIAL: Xxxxxxx Xx. Xxxx xx Xxxxx, xx 00-00, Xxxxx - XX
E-MAIL: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx E-MAIL PESSOAL:xxxx.xxxxx@xxxxx.xxx TELEFONE: (00) 00000-0000
PERÍODO DE GESTÃO: 2017 à 2020
(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP