PREGÃO N° 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL

DADOS DO EDITAL Camaçari, 02 de setembro de 2015.

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PREGÃO N° 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL

I - PROCESSO ADMINISTRATIVO:

0854/2015

II – DATA, HORA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO:

Data: 17/09/2015 – 09h00min

Local: Auditório da Coordenação de Produtos e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/nº, Prédio da Secretaria de Educação, térreo, Centro Administrativo, Camaçari, Bahia.

III – OBJETO DA LICITAÇÃO:

Contratação empresa especializada na prestação de serviço de produção de eventos para fazer a logística de grupos culturais, palestrantes, artistas e outros para o IV FESTIVAL DE CULTURA E ARTE a realizar-se de 22 à 28 de setembro 2015, na sede e nas localidades de Arembepe, Distrito de Monte Gordo , Parafuso, Abrantes e Areias em Camaçari-Bahia.

IV – PRAZOS:

VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 3008; Elemento de Despesa: 00.00.00.00.00; Fonte: 8310.009.

VI - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após as apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pela Secretaria da Cultura, referente aos serviços efetivamente prestados.

VII – LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:

Os serviços deverão ser executados no Município de Camaçari.

VIII – ANEXOS:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Modelo de Proposta de preços;

Anexo III – Modelo de Carta de credenciamento;

Anexo IV – Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação;

Anexo V – Minuta do Contrato;

Anexo VI – Modelo de Dados para assinatura do Contrato;

Anexo VII – Modelo de Declaração de cumprimento do disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte;

O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, através da Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, designada pelo Decreto Municipal n.º 5918/2015, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma presencial, tipo menor preço, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ACOMPANHAR AS MENSAGENS REFERENTES A ESTA LICITAÇÃO (RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS, IMPUGNAÇÕES, RECURSOS, ETC.) NO PORTAL DE COMPRAS DE CAMAÇARI (XXX.XXXXXXXX.XX.XXX.XX), SENDO EXCLUSIVOS RESPONSÁVEIS PELO ÔNUS DECORRENTE DA PERDA DE NEGÓCIOS DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE QUAISQUER MENSAGENS EMITIDAS PELO PORTAL.

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1. REGÊNCIA LEGAL

1.1 Lei Federal 10.520/02;

1.2 Decreto Municipal 4.071/05;

1.3 Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente;

1.4 Lei Municipal n.º 803/2007;

1.5 Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores

2. TIPO

2.1 Menor Preço.

3. OBJETO

3.1 Indicado no campo III - Dados do Edital, quantificado e especificado no Anexo I deste Edital.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar do processo os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

4.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:

a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;

b) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;

c) Reunidos sob forma de consórcio;

d) Xxxxxxx cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei 8.666/93;

e) Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei 8.666/93;

f) Xxxxxx funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ou controlador ou responsável técnico, consoante o art. 9º da Lei 8.666/93.

5. PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

5.1 O encaminhamento de propostas pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

5.2 A apresentação de proposta implicará na plena aceitação por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

5.3 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DA DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABLITAÇÃO

6.1 Os interessados, no dia, hora e local fixado no preâmbulo deste Edital, para a realização desta licitação, deverão apresentar os seus envelopes contendo as Proposta de Preços (Envelope nº 01) e os Documentos de Habilitação (Envelope n.º 02) devidamente fechados e indevassáveis, rubricados no seu fecho, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015– COMPEL RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA

ENVELOPE N.º 02 – HABILITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015– COMPEL RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA

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6.2 A inversão do conteúdo dos envelopes acarretará na desclassificação ou inabilitação da licitante.

6.3 Aberta à sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo no Anexo IV deste edital) e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.

7. CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES:

7.1 O credenciamento, se houver, deverá ser entregue a comissão em separado, fora dos envelopes 01 e 02, contendo identificação do credenciado ou procurador (nome completo, número de identidade e do CPF), dando poderes para a prática dos atos necessários e inerentes ao procedimento licitatório, em conformidade com a legislação em vigor, devidamente assinado pelo titular ou representante legal da licitante.

7.1.1 Quando a licitante se fizer representar por sócio deverá apresentar os documentos abaixo relacionados em cópia autenticada ou cópia acompanhada do original:

a) Cédula de identidade do sócio que estará representando a empresa na sessão;

b) Contrato social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, comprovando tal situação.

7.1.2 Quando a licitante se fizer representar por credenciado através de Carta de Credenciamento ou Procurador através de Procuração Particular, deverá apresentar cópia autenticada ou cópia acompanhada do original dos seguintes documentos:

a) Cédula de identidade do credenciado que estará representando a empresa na sessão;

b) Cédula de identidade do sócio que designou o credenciado ou procurador;

c) Contrato social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente.

d) Carta de Credenciamento ou Procuração Particular, redigida em papel timbrado da licitante, com firma reconhecida, dando poderes para formular proposta de preços, ofertar lances e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. (Modelo no anexo III deste edital).

7.1.3 Quando o representante da licitante se fizer representar por Procuração Pública, além deste documento, deverá apresentar cópia autenticada ou cópia acompanhada do original da:

a) Cédula de identidade do Procurador que estará representando a empresa na sessão.

7.1.4 Quando a licitante se fizer representar por credenciado através de Carta de Credenciamento ou Procurador através de Procuração Particular, designado por Procurador através de substabelecimento além dos documentos elencados no subitem 7.1.2, deverá apresentar cópia autenticada ou cópia acompanhada do original da identidade de quem substabeleceu.

7.2 O representante legal da licitante que não se credenciar perante o (a) Pregoeiro (a) ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recurso, enfim, de representar o licitante durante a reunião de abertura dos envelopes A - Proposta de Preços ou B - Habilitação relativa a este Pregão.

7.2.1 Neste caso, o licitante ficará excluído da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

7.3 Não será admitida participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

7.4 Será exigida, para fins de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar N.º 123/06, a comprovação de tal enquadramento, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

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a) Certidão Simplificada em nome da licitante, expedida pela Junta Comercial do Estado;

b) declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, relativa ao último exercício social, já exigível;

c) declaração do próprio licitante, atestando, sob as penas da lei, o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.5 Não será aplicado o tratamento diferenciado às empresas que não atenderem ao disposto no subitem 7.4 deste edital.

7.6 Uma vez entregue todas as credenciais, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da Sessão.

8. PROPOSTA DE PREÇO – ENVELOPE N.º 1

8.1 A proposta de preços deverá ser apresentada na forma do Anexo II deste ato convocatório, redigida em papel timbrado da licitante, por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente:

a) Razão Social, número do CNPJ, telefone/fax e-mail/contato da empresa.

b) O prazo de validade da proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias.

c) Prazos de entrega conforme indicado no campo IV – Dados do Edital.

d) Condições de pagamento conforme indicado no campo VI – Dados do Edital.

e) Preço unitário e global, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais.

e.1) A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para execução do objeto desta licitação, tais como: transporte; todos os custos com seus profissionais envolvidos na execução do objeto da licitação; tributos; emolumentos; contribuições sociais, fiscais e parafiscais; fretes para entrega de quaisquer produtos CIF/Camaçari; seguros; encargos sociais e trabalhistas; produtos de proteção individual e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

8.2 Deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preço os dados do representante legal, conforme modelo constante no anexo VI deste edital. No caso de representação por procurador, deverá ser anexada a procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada da cópia autenticada da cédula de identidade do outorgante e do outorgado, dando poderes para o outorgado assinar o Contrato ou documento equivalente.

8.3 Terá a proposta desclassificada, a licitante que descumprir com a exigência contida no subitem 8.1 deste Edital.

8.4 A licitante poderá incluir em sua proposta dados de caráter exclusivamente técnico sobre o produto ofertado, bem como informações que não constem em sua amostra, entretanto, necessárias ao julgamento objetivo, conforme especificações do edital.

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8.5 Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei.

9. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 2

9.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em originais, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.

9.2 Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação:

9.2.1 Habilitação Jurídica

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.2.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.

b) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal da sede da licitante.

c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito/CND.

d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF.

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com prazo de validade de 180 (cento e oitenta dias), contados da data de sua emissão, de acordo com a Legislação federal “Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011”.

9.2.3 Qualificação Técnica

a) Registro de inscrição no Conselho Regional de Administração – CRA, da licitante e do responsável técnico.

b) Xxxxxxxx (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante prestou ou esta prestando serviços compatíveis em característica, quantidade e prazo com o objeto desta licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente;

b.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas, período da contratação e o registro do Conselho Regional de Administração – CRA, bem como a Certidão de RCA – Registro de Comprovação de Aptidão.

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b.2) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial ou do mesmo ramo de atividade;

9.2.4. Qualificação Econômico-Financeira

9.2.4.1 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis acompanhados de cópia do Termo de Abertura e Encerramento extraídos do livro diário, do último exercício social, já exigível, registrado na Junta Comercial da sede da licitante, apresentados na forma da Lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, vedada a substituição por balancetes e balanços provisórios. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional - CRP.

a) As licitantes que iniciaram sua atividades no presente exercício deverão apresentar, também o Balanço de Abertura, na forma da Lei.

a.1) Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação no Diário Oficial, ou jornal de grande circulação, ou cópia registrada/autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, de:

1. Balanço patrimonial;

2. Demonstração do resultado do exercício;

3. Demonstração das origens e aplicações de recursos;

4. Demonstração das mutações do patrimônio líquido;

5. Notas explicativas do balanço.

a.2) Para Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (Ltda), através de fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;

a.3) As Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), através de fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

b) Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento), sobre o valor global estimado de R$ 896.995,92 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), comprovado através do Balanço Patrimonial expedido na forma do subitem 9.2.4.1 deste edital.

c) A comprovação de boa situação financeira será aferida pela observância, dos índices apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, em papel timbrado da licitante, devidamente assinado por Xxxxxxxx ou Contabilista habilitado na forma da Lei. Se necessária a atualização do balanço, deverá se apresentado juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente:

c.1) ILG - Índice de Liquidez Geral, calculado segundo a relação: AC + RLP

ILG = > 1,00 (maior igual a um vírgula zero)

PC + ELP

c.2) ILC - Índice de Liquidez Corrente, calculado segundo a relação: AC

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ILC = > 1,00 (maior igual a um vírgula zero)

PC

c.3) GEG – Grau de Endividamento, calculado segundo a relação: PC + ELP

GEG = < 0,50 (menor igual a zero vírgula cinquenta)

AT

LEGENDA
ILG = Índice de liquidez Geral	RLP = Realizável em Longo Prazo
ILC = Índice de liquidez Corrente	ELP = Exigível em Longo Prazo
GEG = Grau de Endividamento	PC = Passivo Circulante
AT = Ativo Total

d) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

9.2.5 Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, de cumprimento do disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo VII).

9.2.6 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

9.2.7 A regularidade dos documentos exigidos no subitem 9.2.2 será confirmada a autenticidade por meio de consulta “on-line”.

9.2.8 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples neste caso, mediante a apresentação dos originais, para conferência e autenticação.

9.2.9 Os documentos referentes à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Camaçari (CADFOR), desde que apresentado dentro do prazo de validade, sendo necessário que os mesmos encontrem-se listados no CRC, caso contrário, o licitante fica obrigado a apresentá-los.

9.2.10. Se a licitante estiver participando da licitação com a documentação de habilitação da filial, deverá apresentar os documentos relativos à prova de regularidade com a Fazenda Federal, com a Seguridade Social e Certidão de Falência ou Concordata da sede da licitante.

10. SESSÃO DO PREGÃO.

10.1 A sessão do pregão será realizada em local, data e horário indicados no campo II – Dados do Edital, sendo recomendável a presença dos participantes 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para a sua abertura, e desenvolver-se-á de acordo com o roteiro estabelecido neste Capítulo.

10.2 Abertura da sessão pelo (a) Pregoeiro (a), após o que, não mais serão admitidos novos proponentes.

10.3 Identificação e credenciamento de 01 (um) representante por empresa, na forma do item 07 deste Edital.

10.4 Os documentos de credenciamento serão solicitados pelo (a) Pregoeiro (a) e serão analisados e passarão a compor o processo.

10.4.1 Não serão aceitos credenciamentos que desatendam as exigências contidas no item 07 deste edital. Nesse caso, a licitante participará da licitação tendo seu valor global registrado, porém não poderá participar da disputa por lances, nem se manifestar durante a sessão.

10.5 Recolhimento dos envelopes n.º 01 – Proposta de Preço e n.º 02 - Documentos de habilitação.

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10.6 Análise das propostas, considerando, para fins de apuração do menor preço, os custos acessórios e encargos tributários incidentes sobre o preço para os serviços, e a sua aceitabilidade quanto ao objeto e valor, devendo o (a) Pregoeiro (a) decidir motivadamente a respeito para:

10.6.1 desclassificação das propostas que estejam em desacordo com o solicitado no Edital ou;

10.6.2 classificação das propostas que estejam em consonância com o exigido.

10.7 O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar ao licitante correção de erros materiais irrelevantes na forma do subitem

11.5 deste edital.

10.8 Indicação dos licitantes que participarão da rodada de lances verbais.

10.8.1 Da rodada de lances verbais participará o licitante que ofertar o menor preço e todos os demais cujas propostas de preços situarem-se no limite de até 10% (dez por cento) acima do menor preço.

10.8.2 Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, na rodada de lances verbais participarão as empresas ofertantes das 03 (três) melhores propostas, quaisquer que tenham sido os preços oferecidos.

10.9 A convocação para a oferta de lances, pelo (a) Pregoeiro (a), terá como referencial os valores ofertados, iniciando-se com a empresa ofertante do maior preço e finalizando com a ofertante do menor preço, devendo o lance ofertado cobrir o de menor preço. O primeiro lance verbal da sessão deverá cobrir o valor da proposta escrita de menor preço. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, que definirá a seqüência dos lances seguintes.

10.9.1 O licitante que não apresentar seu lance na forma indicada no subitem 10.9, quando convocado pelo (a) Xxxxxxxxx (a), será excluído da etapa de lances verbais e será mantido o último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.

10.10 Ordenamento das empresas por preço.

10.11 Negociação direta com o proponente de menor cotação, para a obtenção de melhor preço, se for o caso.

10.12 Reabertura da sessão para divulgação da avaliação das amostras e Abertura do envelope nº. 02 do arrematador do lote constatando o atendimento pleno às exigências editalícias, será habilitada e declarada vencedora.

10.13 Se a licitante arrematadora do lote desatender às exigências de habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame;

10.14 Vistos e rubricas, pelo (a) Pregoeiro (a), pela equipe de apoio e pelos representantes das empresas participantes, em todas as propostas, documentos de habilitação do vencedor e nos envelopes de habilitação remanescentes;

10.15 Manifestação dos demais licitantes quanto à intenção de recorrer, devidamente motivada, se houver manifestação positiva nesse sentido;

10.16 Fechamento e assinatura da ata da reunião pelo (a) Pregoeiro (a), pela equipe de apoio e pelos representantes dos licitantes;

10.17 No caso da sessão do pregão, em situação excepcional, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fechamento, ficarão sob a guarda da equipe de apoio da COMPEL e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.

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10.18 Os envelopes que não forem abertos durante a sessão, por qualquer motivo, ficarão retidos sob a guarda da Comissão, até a assinatura do Contrato pelo licitante vencedor. Xxxxx se a licitante tiver sua proposta desclassificada e o seu representante, depois de declarado o vencedor para os lotes os quais tenha apresentado proposta, não manifestar a intenção de recorrer da decisão do (a) Pregoeiro (a), neste caso os envelopes serão devolvidos na sessão e registrado em Ata.

11. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.

11.1 Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.

11.2 Ocorrendo divergência entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão os descritos por extenso.

11.3 Ocorrendo divergência entre os valores unitários e total prevalecerá o valor unitário.

11.4 Os valores deverão conter 02 (duas) casas decimais.

11.5 Os erros produtos irrelevantes, de natureza formal, serão objeto de saneamento, mediante ato motivado do

(a) Pregoeiro (a), desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

11.5.1 Consideram-se erros produtos irrelevantes aqueles cuja ocorrência não comprometa a idoneidade do documento ou a perfeita compreensão do conteúdo da proposta.

11.5.2 Será procedida a desclassificação das propostas que estejam em desacordo com o solicitado no Edital, e que não possibilite a aplicação do disposto no subitem 11.5.1 deste edital.

12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1 A Adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo (a) Pregoeiro (a) sempre que não houver recurso.

12.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Superior e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) Xxxxxxxxx (a) ou, quando houver recurso, pela própria Autoridade Superior.

13. INSTRUMENTO CONTRATUAL

13.1 Homologada a licitação pela Autoridade Superior, o Município de Camaçari convocará o proponente vencedor para assinar o Contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador.

13.2 Havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior são facultados à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o Contrato ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias.

13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

13.4No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a retirar a nota de empenho, em nome da empresa.

13.5 A licitante obriga-se a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação, e as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes, na forma dos §§ 1.º e 2.º do art. 65 da Lei 8.666/93.

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14. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO

14.1 O prazo de vigência do Contrato é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, obedecendo aos limites legais do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

14.2 Cumprir a programação dos serviços feita pela CONTRATANTE;

14.3 Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, xxxxx parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance verbal; se houver.

14.4 Os vencedores terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o instrumento de contrato ou retirar a nota de empenho junto à Prefeitura. A referida convocação será feita através de envio de fax, ofício, ou e-mail.

14.5 Caso o licitante vencedor não apresente situação regular no ato da assinatura do contrato ou retirada do empenho, ou venha recusar-se a celebrá-lo/retirá-lo, injustificadamente, dentro do prazo estabelecido e na vigência da sua proposta, sujeitar-se-á às sanções cabíveis, reservando-se à Prefeitura Municipal de Camaçari, o direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação, renovar a licitação ou convocar os remanescentes;

15. PAGAMENTO

15.1 O pagamento será realizado pela CONTRATANTE nas condições indicadas no campo VI – Dados do Edital.

15.2 Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.

15.3 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preço.

16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

16.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA estão elencadas na Cláusula Sétima do anexo V

– Minuta do Contrato, e fazem parte deste edital, independente de transcrição.

17. RESILIÇÃO

17.1 Por conveniência da Administração Municipal, devidamente motivada.

18. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

18.1 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.

18.2 A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

19. SANÇÕES

19.1 Ao LICITANTE que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas serão aplicadas a seguinte sanção, graduada conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantido a ampla defesa e o contraditório:

C

19.1.1 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos quando:

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar documentação exigida para o certame;

c) Apresentar documentação falsa;

d) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

e) Não mantiver a proposta;

f) Falhar ou fraudar na execução do contrato;

g) Comportar-se de modo inidôneo;

h) Cometer fraude fiscal.

19.2 A CONTRATADA estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades, após regular apuração pelo descumprimento parcial ou total dos compromissos assumidos:

19.2.1 Advertência sempre que forem constatadas infrações leves.

19.2.2 Multa por atraso imotivado na execução do objeto, nos prazos abaixo definidos:

a) até 30 (trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor da fatura do fornecimento do produto/serviço;

b) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 10% a 15% sobre o valor da fatura do fornecimento do produto/serviço;

c) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 20% sobre o valor da fatura do fornecimento do produto/serviço.

19.2.3Suspensão nos prazos abaixo definidos:

a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) de até 12 (doze) meses quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal.

19.2.4 Suspensão de até 12 (doze) meses e multa sobre o valor global do contrato, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando:

a) não atender às condições estabelecidas no contrato: multa de 10% a 20%;

b) paralisar execução do objeto contratado, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% a 20%;

c) adulterar ou alterar características físicas do objeto contratado: multa de 20%;

d) entregar, como em bom estado ou verdadeiro, objeto contratado falsificado, furtado, deteriorado ou danificado: multa de 20% e rescisão contratual;

e) executar o objeto do contrato de forma que venha causar quaisquer danos à Contratante e/ou a terceiros: multa de 20%.

19.3 A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

19.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, por até 05 (cinco) anos, quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas no subitem 19.2.3 e

19.2.4 e/ou enquanto perdurarem os motivos determinantes de qualquer punição ou até que seja promovida

C

a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da penalidade aplicada.

19.5 As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor global do contrato, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Secretaria Municipal da Administração.

19.6 Caso o somatório das multas seja superior ao valor do contrato, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

19.7 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

19.8 As sanções previstas no item 19 deste edital são de competência exclusiva do titular da Secretaria Municipal da Administração, permitida a delegação para a sanção prevista no subitem 19.2.1, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas.

19.9 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa.

20. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

20.1 Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, perante a Prefeitura Municipal de Camaçari, aquele que não protocolar na Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL (horário de atendimento das 8h às 14h), até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidade que o viciou.

20.2 Apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação.

20.3 Dos demais atos relacionados com o pregão, o recurso dependerá de manifestação do licitante ao final da sessão pública, fazendo constar em ata a sua intenção de interpor recurso com a síntese das suas razões, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar memoriais relacionados à intenção manifestada, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar ao término daquele prazo, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

20.3.1 O recurso deverá ser protocolado na Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, dirigida ao (a) Pregoeiro (a), no endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI - COMPEL – XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, X/Xx, XXXXXX ADMINISTRATIVO, PRÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TÉRREO, CAMAÇARI, BAHIA, CEP.: 42.800-970, no horário de atendimento das 8h às 14h.

20.4 A falta de manifestação motivada e imediata importará a preclusão do direito de recurso.

20.5 Não serão aceitos como recursos às alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na sessão pública.

20.6 O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20.7 Não serão conhecidos as impugnações e os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

C

20.8 Não serão conhecidos impugnações e recursos que forem enviados por fax ou mail.

21. TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06 E ALTERAÇÃO POSTERIOR)

21.1 Na presente licitação, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), devidamente identificadas nos termos do art. 72 da Lei Complementar n.º 123/06 e alterações posteriores, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

21.1.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Comissão de Licitação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

21.1.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 21.1.1, implicará na inabilitação do licitante e decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93.

21.1.2.1 Na ocorrência da hipótese prevista no dispositivo anterior, será facultado à Comissão de Licitação declarar vencedor do certame o licitante, efetivamente habilitado, que tenha apresentado a melhor proposta, ou revogar a licitação.

21.2 Em caso de empate entre as propostas apresentadas será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

21.2.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

21.3. Para efeito do disposto no item 21.2, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a”, serão convocadas as microempresa ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 21.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrem no intervalo estabelecido no item 21.2.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

21.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 21.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

21.5. O disposto nos itens 21.2 e 21.3 somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

21.6. Independente do disposto nos itens 21.2 e 21.3, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

C

22. DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 Ao participar da licitação, a licitante declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, querem direta ou indiretamente.

22.2 A apresentação de proposta a esta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste edital e seus anexos.

22.3 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Prefeito Municipal revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente, comprovado ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

22.4 É facultado ao (a) Pregoeiro (a) ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

22.5 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) Pregoeiro (a), sob pena de desclassificação / inabilitação.

22.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta.

22.7 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

22.8 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

22.9 São de responsabilidade exclusiva da licitante as informações relativas a endereço, telefone e fax, bem como a modificação dos mesmos no curso da licitação, dando-se por intimada em caso de eventual tentativa frustrada de comunicação.

22.10 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a) com base na legislação vigente.

22.11 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

22.12 Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este edital poderão ser feitos à Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, através do telefone/fax (00)0000-0000/0000-0000, até 48 horas antes da sessão.

22.13 Fica designado o foro da Cidade de Camaçari, Estado da Bahia – Brasil, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Camaçari – Bahia, 02 de setembro de 2015.

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Pregoeira da COMPEL

C

PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

O presente termo de referência visa orientar a licitação cujo objetivo é de contratação empresa especializada na prestação de serviço de produção de eventos para fazer a logística de grupos culturais, palestrantes, artistas e outros para o IV FESTIVAL DE CULTURA E ARTE a realizar-se de 22 à 28 de setembro 2015, na sede e nas localidades de Arembepe, Distrito de Monte Gordo , Parafuso, Abrantes e Areias em Camaçari-Bahia.

2. JUSTIFICATIVA

Fomentar o diálogo entre as várias expressões culturais existente no município aprofundando o elo entre a Secretaria e a sociedade civil de Camaçari.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA

A vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

4. VALOR GLOBAL ESTIMADO

R$ 896.995,92 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).

5. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD.	U. F.	PER.	UND. PER.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	TABLADO - 8,0 X 9,0 EM ESTRUTURA METÁLICA COM PISO EM MADEIRA E FORRADO COM CARPETE, COM 0,80M. DE ALTURA DO PISO, E ESCADA DE ACESSO, COM CORRIMÃO.*CARPETE PRETO OU CINZA.	4	UN	2	DIA
2	TOLDOS - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 6,0 X 6,0 M, COM CORTINA EM LONA EM 02 LATERAIS.	8	UN	3	DIA
3	TOLDOS - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 12,0 X 12,0 M, COM PÉ. DIREITO DE 4,00 M.	2	UN	5	DIA
4	TOLDOS - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 9,0 X 9,0 M, COM PÉ DIREITO DE 4,00 M.	1	UN	2	DIA
5	SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA TEATROPALCO: 20 REFLETORES FRESNEL 30 REFLETORES ELIPSOIDAIS 30 REFLETORES PC – PLANO CONVEXO10 RIBALTAS DE LED04 MINI BRUTS 02 CANHÃO SEGUIDOR 04 MÁQUINAS DE FUMAÇA16 MOVINGS HEAD (GIOTTO, DTS XR9 OU SIMILAR) 04 RACK DE ILUMINAÇÃO 02 MESA DIGITAL DMX, SENDO UMA EM MODO XXXXX- XX00 GELATINAS (DIVERSAS) ORNAMENTAÇÃO: 30 HQI 30 SETLIGHTS 02 SINALIZADORES DE EVENTO 12 MOVING BEAM 01 ESTRUTURA EM GRID DE 10 FRENTE, 10 DE FUNDO E 06 DE ALTURA, COM 4 LINHAS. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX	1	UN	6	DIA
6	GERADOR - GRUPO GERADOR SILENCIADO DE	5	UN	4	DIA

	180 KVA, SENDO QUE DEVE HAVER OUTRO DE STAND BY. O TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.
7	GERADOR - GRUPO GERADOR SILENCIADO DE 80 KVA, SENDO QUE DEVE HAVER OUTRO DE STAND BY. O TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.	6	UN	4	DIA
8	PAINEL DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO (PH6) PAINEL COM A SEGUINTE CONFIGURAÇÃO 6PIXELS, RGB, 50 MTS QUADRADOS. 02 ESTRUTURA EM GRID DE 10 FRENTE, 08 DE ALTURA PARA ICAMENTO DO EQUIPAMENTO. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX.	1	UN	2	DIA
9	PRATICAVEL - PANTOGRÁFICO (ROSCO, FEELING OU SIMILAR) ARTICULADO.	25	UN	4	DIA
10	SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA TIPO 03 - PALCO: 48 REFLETORES PAR LED RGBW MÍNIMO 5W32 REFLETORES PAR 6410 RIBALTAS DE LED 04 MINI BRUTS02 CANHÃO SEGUIDOR02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 36 MOVINGS HEAD (GIOTTO, DTS XR9 OU SIMILAR) 04 RACK DE ILUMINAÇÃO02 MESA DIGITAL DMX, SENDO UMA EM MODO STAND-BY48 GELATINAS (DIVERSAS) ORNAMENTAÇÃO: 20 HQI 20 SETLIGHTS 02 SINALIZADORES DE EVENTO08 MOVING BEAM01 ESTRUTURA EM GRID DE 10 FRENTE, 10 DE FUNDO E 06 DE ALTURA, COM 4 LINHAS. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX.	3	UN	3	DIA
11	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LINE-ARRAY L+R SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO FIXA COM OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS PA: SISTEMA LINE ARRAY L+R (ESQUERDO E DIREITO), IÇADO COM ESTRUTURA EM Q30 X/ 00 XXX XX XXXXXX, 0 XXX XX XXXXXXX. 24 CAIXAS LINE ARRAY COMPOSTA DE 2 DRIVERS E 2 FALANTE 12” E 2 FALANTES DE 15”, SENDO: 12 CAIXAS PA DIREITO; 12 CAIXAS PA ESQUERDO. 24 CAIXAS DE SUB- GRAVES COMPOSTO DE DOIS FALANTES DE 18¨CADA CAIXA, SENDO: 08 CAIXAS GRAVES COM 02 FALANTES, LADO ESQUERDO; 08 CAIXAS GRAVES COM 02 FALANTES, LADO DIREITO. 02 CONSOLE 40 CANAIS (PM5RH, DIGIDESIGN PROFILE OU SIMILAR) SENDO UMA EM MODO STAND-BY 16 VIAS DE COMPRESSORES 16 VIAS DE GATES 04 PROCESSADORES DE EFEITOS 02 EQUALIZADORES 31 BANDA AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS PARA O SISTEMA TODO SISTEMA DE CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA A LIGAÇÃO DO EQUIPAMENTO O SISTEMA TEM QUE TER UMA INTELIGIBILIDADE DE 105 A 40 MTS (HOUSE MIX)	3	UN	3	DIA

C

	AS CAIXAS DE PA DEVERÃO SER IÇADO COM ESTRUTURA EM Q30 C/ 12 MTS DE ALTURA, 4 MTS DE LARGURA. MONITOR: SIDE FILL COM SISTEMA LINE ARRAY COMPOSTO DE: 04 CAIXAS GRAVES COM 02 FALANTES 04 CAIXAS DE LINE-ARRAY COM 2 DRIVERS E 2 FALANTE 12” E 2 FALANTES DE 15”. ESTRUTURA EM Q30 PARA IÇAR O SISTEMA DE SIDERFILL. 02 CONSOLE 40 CANAIS (PM5RH, DIGIDESIGN PROFILE OU SIMILAR) SENDO UMA EM MODO STAND-BY. 04 PROCESSADORES DE EFEITO 16 VIAS DE COMPRESSORES 16 VIAS DE GATES 16 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO C/ 31 BANDAS 01 EQUALIZADOR LR C/ 31 BANDAS 35 MICROFONES 16 MONITORES PARA MÚSICOS 04 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA 04 AMPLIFICADORES PARA CONTRA BAIXO 04 AMPLIFICADORES PARA TECLADO SIDE PARA BATERIA COM 02 FALANTES DE 15”, 02 ALTO FALANTES DE 12’ E 02 DRIVER. AMPLIFICAÇÃO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS. 01 MULTI CABO 40 VIAS 01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PALCO X HOUSE MIX 04 MULTICABOS DE INSERTE COM 08 VIAS CADA 70 CABOS COMUNS 50 CABOS P10 10 CABOS DE AC MÍNIMO 50 METROS 01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 220 01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA110 40 PEDESTAIS 10 GARRAS 02 MULTICABOS P/ CROSSOVER 02 MULTICABOS P/ SIDER 08 AC 110 CABO P/P 20 DIRECT BOX OBS: SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PÚBLICA. SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA.
12	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM 16 GRAVES A) A) PA – PUBLIC ADDRESS 01CONSOLE DIGITAL C/MÍNIMO 40 CANAIS, MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – SC 48, – M7CL OU DM2000); -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 04 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 04 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -08 VIAS DE COMPRESSORES STAND-BY -08 VIAS DE GATES STAND-BY	2	UN	2	DIA

C

-01 PROCESSADORES DE EFEITOS STAND-BY

-01 EQUALIZADORES 31 BANDAS STAND-BY

AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS PARA O SISTEMA

O SISTEMA TEM QUE TER UMA INTELIGIBILIDADE DE 101 DECIBEIS A 40 MTS (HOUSE MIX)

B) MONITOR

- 01 CONSOLE DIGITAL C/MINIMO 40 CANAIS, MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – SC 48, – M7CL OU DM2000).

-02 PROCESSADORES DE SINAL

-02 PROCESSADORES DE EFEITO STAND-BY

-08 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO C/ 31 BANDAS PARA MONITORES

-01 EQUALIZADOR LR C/ 31 BANDAS STAND-BY

-30 MICROFONES

-10 MONITORES PARA MÚSICOS

-02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA

-02 AMPLIFICADORES PARA CONTRA BAIXO

-02 AMPLIFICADORES PARA TECLADO

-SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 02 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 04 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS.

-SIDE PARA BATERIA COM 02 FALANTES DE 15”, 02 ALTO FALANTES DE 12’ E 02 DRIVER.

-AMPLIFICAÇÃO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS.

-01 MULTI CABO 40 VIAS

-01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PALCO X HOUSE MIX

-02 MULTICABOS DE INSERTE COM 08 VIAS CADA

-50 CABOS XLR

-20 CABOS P10

-10 CABOS DE AC MÍNIMO 50 METROS

-01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 220

-01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA110

-20 PEDESTAIS, 10 GARRAS

-02 MULTICABOS P/ CROSSOVER

-02 MULTICABOS P/ SIDER

-08 AC 110 CABO P/P

-20 DIRECT BOX

OBSERVAÇÕES:

I. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA.

II. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA.

III. TODO O SISTEMA DE ALTAS FREQUÊNCIAS PODE COMPOR TUITAS (OPCIONAL).

IV. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO

TRABALHO.

C

	V. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES.
13	INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA ACÚSTICA: CORPO DE BATERIA MUSICAL, 03 TONS, 01 SURDO, 01 BUMBO.	3	UN	4	DIA
14	LOCAÇÃO DE CABINE STANDARD -MÓDULO CONFECCIONADO EM POLIETILENO E/OU POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CAIXA DE DEJETOS, SUPERFÍCIE TOTALMENTE LISA, RESISTENTE A CHOQUE E TEMPERATURA EXTERNA, CONTENDO: 1 (UM) MICTÓRIO, VASO SANITÁRIO ACOPLADO A UMA CAIXA DE DEJETOS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 220 (DUZENTOS E VINTE) LITROS, RESISTENTE, A PRODUTO QUÍMICO, ATÓXICO E BIODEGRADÁVEL, TETO TRANSLÚCIDO, VENEZIANAS PARA VENTILAÇÃO, PORTA COM SISTEMA DE ARTICULAÇÃO RESISTENTE, FECHADURA LIVRE-OCUPADO, ACESSÓRIOS: SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO. DIMENSÕES MÍNIMAS: 1,10 X 1,10 X 2,30M (L X P X A).	50	UN	4	DIA
15	PRODUÇÃO - 05 COORDENADORES, 02 PRODUTORES EXECUTIVOS, 17 ASSISTENTES DE PRODUÇÃO, 8 RECEPCIONISTAS,19 CARREGADORES, 13 ASSISTENTES DE PALCO, 16 APOIOS OPERACIONAIS (A EQUIPE DE PRODUÇÃO ESTARÁ RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO), 02 LOCUTORES, 05 PRODUTOR DE PALCO.	1	DIARIA	7	DIA
16	RÁDIO BIDIRECIONAL (HT) PORTÁTIL, 02 CANAIS, COM CARREGADOR, BATERIA RESERVA, CLIPER DE CINTO, ESTOJO DE ALÇA, FONE DE OUVIDO TIPO LAPELA.	30	UN	3	DIA
17	RÁDIO - CENTRAL DE RÁDIO FIXA, 02 CANAIS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO E ANTENA EXTERNA.	2	UN	3	DIA
18	IMPRESSOS- TICKETS ALMOÇO EM PAPEL 90G. 7X4 CM, COM IMPRESSÃO EM 4X0 COR EM TIRAS DE 4 UNIDADES.	1.000	UN	0
19	IMPRESSOS - TICKETS LANCHE EM PAPEL 90G. 7X4 CM, COM IMPRESSÃO EM 4X0 COR EM TIRAS DE 4 UNIDADES.	2.000	UN	0
20	IMPRESSOS - INGRESSOS EM PAPEL MOEDA FORMATO 11X5,6, NUMERADOS E COM A INSCRIÇÃO “CORTESIA”	1.500	UN	0
21	CATALOGO - FORMATO 15 X 20 CM COM 40 PAGINAS, 4X4 COR, COUCHÊ FOSCO 115G, VINCADO E GRAMPO.CAPA: 15X20 CM COM 4 PAGINAS, 4X4 COR, COUCHÊ FOSCO 170G, REFILADO, VINCADO E GRAMPEADO.LAY OUT FORNECIDO PELO CONTRATANTE	10.000	UN	0
22	CAMISETAS - CONFECÇÃO E IMPRESSÃO EM POLICROMIA, C/ MALHA 100% ALGODÃO 30.1, GOLA CARECA, LAY OUT E LOGOMARCAS FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.	2.000	UN	0
23	PULSEIRAS - EM PAPEL PANO, PADRÃO CAMAROTE COM IMPRESSÃO 01 COR.	1.000	UN	0
24	SEGURANÇA PATRIMONIAL DIURNA NOTURNO - DESARMADA, PARA OS EVENTO. (PALETÓ E GRAVATA)*PALETÓ PRETO OU AZUL MARINHO.	23	UN	3	DIA

C

25	SEGURANÇA DIURNO / NOTURNO / PATRULHA - SEGURANÇA PATRIMONIAL DIURNA DESARMADA, PARA OS EVENTO. (CAMISA, CALÇA JEANS E BONÉ)*CAMISA PRETA, BONÉ BRANCO OU AMARELO.	46	UN	3	DIA
26	VEICULO TIPO - ÔNIBUS RODOVIÁRIO COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 42 PASSAGEIROS SENTADOS COM QUILOMETRAGEM LIVRE DE ATÉ 120KM - ROTEIROS:CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (AREIAS) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (AREMBEPE) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (DISTRITO DE MONTE GORDO) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (PARAFUSO) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (VILA DE ABRANTES).	12	DIARIA	6	DIA
27	TRANSPORTE – TIPO VAN 15 LUGARES – COM MOTORISTA.*(QUILOMETRAGEM LIVRE).	4	DIARIA	4	DIA
28	TRANSPORTE - VEÍCULO UTILITÁRIO LEVE – COM MOTORISTA.*(QUILOMETRAGEM LIVRE.	2	DIARIA	6	DIA
29	TRANSPORTE - VEÍCULO PASSEIO – COM MOTORISTA. *(QUILOMETRAGEM LIVRE)	2	DIARIA	6	DIA
30	ALIMENTAÇÃO EQUIPES - REFEIÇÃO PARA EQUIPE DA PRODUÇÃO E EXTERNA, CONTENDO: PEITO DE FRANGO, BIFE DE CARNE BOVINA, ARROZ BRANCO; FEIJÃO TROPEIRO;SALADA TROPICAL. SENDO 500 QUENTINHAS COM FRANGO E 500 COM CARNE BOVINA. 01 REFRIGERANTE DE 350ML DIVERSOS SABORES.	1.000	UN	0
31	KIT LANCHE, CONTENDO UMA MAÇA DE 50GR, UM SUCO OU REFRIGERANTE DE 250ML, UM PÃO COM QUEIJO, 01 PC DE BISCOITO DE 25GR DOCE E PC DE BISCOITO SALGADO DE 25 GR.	3.300	UN	0
32	CAMARIM ARTISTAS - CAMARIM PARA 15 PESSOAS, COM ABASTECIMENTO COM FRUTAS (MÍNIMO DE 50G PARA CADA PESSOA), SALGADOS E DOCES(MÍNIMO DE 05 PARA CADA PESSOA), SANDUÍCHE DE QUEIJO (01 POR PESSOA) ÁGUA (1 LITRO PARA CADA PESSOA), SUCO (350ML POR PESSOA) E REFRIGERANTES (600ML POR PESSOA).	46	UN	0
33	COQUETEL - QUANTIDADE NECESSÁRIA POR PESSOA:05(CINCO) SALGADOS SENDO NO MÍNIMO 04(QUATRO) VARIEDADES,(PESO MÍNIMO 30G/SALGADO);03 (TRÊS) DOCES SENDO NO MÍNIMO 03(TRÊS) VARIEDADES,(PESO MÍNIMO 15G/DOCE);80G FRIOS SENDO MÍNIMO DE 03(TRÊS) VARIEDADES;100G FRUTAS SENDO MÍNIMO DE 02(DUAS) VARIEDADES;600ML DE REFRIGERANTES SENDO NO MÍNIMO 02(DOIS) SABORES;300ML DE SUCO SENDO NO MÍNIMO 02(DOIS) SABORES.	600	UN	0
34	COBERTURA COM FILMAGEM, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA E GRAVAÇÃO COM 3 (TRÊS) CÂMERAS HD DIGITAL, COM MESA DE CORTE DE 8 (OITO) CANAIS.	1	UN	7	DIA
35	HOSPEDAGEM - DISPONIBILIZAÇÃO DE APARTAMENTOS DUPLOS, EQUIPADOS COM 02 (DUAS) CAMAS DE SOLTEIRO, VENTILADOR, TV,	10	DIARIA	3	DIA

C

	FRIGOBAR JANTA.	E	CAFÉ	DA	MANHÃ,	ALMOÇO	E
36	TABLADOS 5X5 METROS EM MADEIRA							2	UN	2	DIA
37	CORTINA EM OXFORD NA COR PRETA, COM 18M. DE COMPRIMENTO, 7M DE ALTURA, PENDURADA COM ARCO DE INOX E CORDA DE AÇO.							1	UN	2	DIA
38	TOLDO - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO C/ FECHAMENTO COM LONA LATERAL E FUNDO, MEDINDO 10,0 X 10,0 M, COM PÉ DIREITO DE 4,00 M.							4	UN	2	DIA
39	TORRE DELAY – 01 SISTEMA DE DELAY COM: 16 CAIXAS LINE ARRAY COMPOSTA DE 2 DRIVERS E 2 FALANTE 12” E 2 FALANTES DE 15”, SENDO: 8 CAIXAS LADO DIREITO; 08 CAIXAS LADO ESQUERDO. COM ESTRUTURA EM K30 DE 8 DE ALTURA COM 2 DE LARGURA.							5	UN	2	DIA
40	ADESIVO ESPELHADO TRANSPARENTE COM FUNDO BRANCO, 30X20CM, CONFORME LAY OUT E LOGOMARCAS FORNECIDA PELO CONTRATANTE.							150	UN	0
41	- PALCO – MEDINDO 14,00 X 12,00M - ALTURA DE 2,20M DO SOLO; - PALCO , MONTADO EM ESTRUTURA METÁLICA DE TUBO GALVANIZADO DE 11/2 POLEGADA, COM CHAPA DE 3MM (PATENTE 4830); - COBERTO COM TOLDO DOTADO DE ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO PIRAMIDAL FORRADO COM LONA BRANCA DE PVC COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA; - PAINÉIS DE FUNDOS E LATERAIS EM OSB COM 12,00MM OU EM COMPENSADO COM12,00MM; - PISO COMPOSTO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADOS EM COMPENSADO DE 12,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15MM, REVESTIDO COM CARPETE; COR A SER DEFINIDA; - PINTURA EM TINTA PVA LÁTEX PRETA; - 01(UMA) ÁREA TÉCNICA AO FUNDO DO PALCO, NAS DIMENSÕES DE 16,00 X 8,00M COM ALTURA DE SOLO DE 2,20M COM ESTRUTURA EM TUBO GALVANIZADO DE 11/2 POLEGADA, EM CHAPA 3,0MM, COBERTO COM TOLDO EM FORMATO PIRÂMIDE, EM LONA PVC, ANTI-MOFO E PROTEÇÃO CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA, COM FECHAMENTO EM OSB OU COMPENSADO DE 12,00MM, PISO SUSTENTADO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADO COM OSB DE 15,00MM OU COMPENSADO DE 15,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15,00MM ; - 02(DOIS) PA`S DE SOM LINE COM TORRE DE 10,00M DE ALTURA DO SOLO, FECHADOS AO FUNDO E NAS LATERAIS COM OSB OU COMPENSADO DE 12,00MM -06 (SEIS) CAMARINS COM DIMENSÕES DE 4,00 X 4,00M, COBERTO COM TOLDO DOTADO DE							1	DIARIA	2	DIA

C

	ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO PIRAMIDAL FORRADO COM LONA BRANCA DE PVC COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA, MONTADO COM PAREDES E FORRO EM PVC DE 35,00MM, COM 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU’S, PISO COMPOSTO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADOS EM COMPENSADO DE 12,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15 MM REVESTIDO COM CARPETE GRAFITE. - 02(DOIS) CAMARINS COM DIMENSÕES DE 8,00 X 6,00M, COBERTO COM TOLDO DOTADO DE ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO PIRAMIDAL FORRADO COM LONA BRANCA DE PVC COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA, MONTADO COM PAREDES E FORRO EM PVC DE 35,00MM, COM 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 21.000 BTU’S, PISO COMPOSTO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADOS EM COMPENSADO DE 12,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15MM REVESTIDO COM DECORFLEX OU SIMILAR NO PADRÃO “BUS” NA COR BRANCA OU PRATA;
42	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM 48 GRAVES SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO FIXA COM OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS A) PA – PUBLIC ADDRESS -02 CONSOLES DIGITAL C/MINIMO 40 CANAIS SENDO UMA EM USO E OUTRA STANDBY – MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – DSHOW, - PM5D RH, MIDAS - PRO 6). -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 08 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 08 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -12 VIAS DE COMPRESSORES STAND-BY -12 VIAS DE GATES STAND-BY -02 PROCESSADORES DE EFEITOS STAND-BY -02 EQUALIZADORES 31 BANDAS STAND-BY AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS PARA O SISTEMA O SISTEMA TEM QUE TER UMA INTELIGIBILIDADE DE 101 DECIBEIS A 40 MTS (HOUSE MIX) B) MONITOR -02 CONSOLES DIGITAL C/MÍNIMO 40 CANAIS SENDO UMA EM USO E OUTRA STANDBY – MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – DSHOW, - PM5D RH, MIDAS - PRO 6). -02 PROCESSADORES DE SINAL -02 PROCESSADORES DE EFEITO STAND-BY -12 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO C/ 31 BANDAS PARA MONITORES -01 EQUALIZADOR LR C/ 31 BANDAS STAND-BY	1	UN	3	DIA

C

	-40 MICROFONES -16 MONITORES PARA MÚSICOS -02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA -02 AMPLIFICADORES PARA CONTRA BAIXO -02 AMPLIFICADORES PARA TECLADO -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 02 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 04 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -SIDE PARA BATERIA COM 02 FALANTES DE 15”, 02 ALTO FALANTES DE 12’ E 02 DRIVER. -AMPLIFICAÇÃO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS. -01 MULTI CABO 40 VIAS -01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PALCO X HOUSE MIX -04 MULTICABOS DE INSERTE COM 08 VIAS CADA -70 CABOS XLR -50 CABOS P10 -10 CABOS DE AC MÍNIMO 50 METROS -01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 220 -01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA110 -40 PEDESTAIS,10 GARRAS -02 MULTICABOS P/ CROSSOVER -02 MULTICABOS P/ SIDER -08 AC 110 CABO P/P -20 DIRECT BOX OBSERVAÇÕES: I. CONFORME SOLICITADO ACIMA AS QUATRO CONSOLES SERÃO UTILIZADAS DA SEGUINTE FORMA (DUAS NO PA SENDO UMA EM PLENO FUNCIONAMENTO E OUTRA STAND-BY; DUAS NO PALCO SENDO UMA EM PLENO FUNCIONAMENTO E OUTRA STAND-BY) II. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. III. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. IV. TODO O SISTEMA DE ALTAS FREQÜÊNCIAS PODE COMPOR TUITAS (OPCIONAL). V. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VI. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES.
43	CABINE DE ARTISTAS, ESTRUTURA BASE MONTADA COM TUBO GALVANIZADO DE 1,5 POLEGADAS – CHAPA DE 1,6MM; DIMENSÕES DE 6,00X6,00X3,50M, EM FORMA DE PIRÂMIDE; COM FECHAMENTO E FORRO CONFECCIONADO EM CHAPA DE PVC DE 35MM; CONTENDO PORTA DE ACESSO (PADRÃO 2,10 X 0,80), COM	4	UN	2	DIA

C

	FECHADURA; PISO EM ESTRUTURA DE MADEIRA – COMPENSADO DE 12MM APLICADO SOBRE BASE DE 12CM DE ALTURA; REVESTIDO COM CARPETE NA COR GRAFITE.COBERTURA – ATRAVÉS DE APLICAÇÃO DE LONA BRANCA DE PVC SOBRE TOLDO, COM PROTEÇÃO ANTI- MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA. A CABINE DEVE SER EQUIPADA COM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU’S.
44	CERTIFICADO TAMANHO: 29,7CM X 21,0 CM; COR 4X0, EM PAPEL OFF SET 240G, LAYOUT FORNECIDO PELA SECULT, PERSONALIZADO	500	UN	0
45	SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA 120 REFLETORES PAR 64 60 REFLETORES PAR LED 64 30 EFEITOS MOVING HEAD 575 SPOT 12 EFEITOS MOVING HEAD 575 WASH 12 EFEITOS MOVINGS HEAD BEAM 300 06 MINI BRUTS 02 CANHÕES SEGUIDORES 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 12 RACK DE ILUMINAÇÃO 01 MESA DIGITAL DMX 96 GELATINAS 24 COLOTRANS 24 SETLIGHT 36 ACL 02 SINALIZADOR DE EVENTOS OBSERVAÇÕES: I. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. II. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. III. O EQUIPAMENTO DEVERA SER IÇADO COM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO POR CONTA DA EMPRESA. IV. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. V. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES. VI. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA TIPO 01 24 REFLETORES PAR 64 24 REFLETORES PAR LED 64 08 EFEITOS MOVING HEAD 575 01 MÁQUINAS DE FUMAÇA 01 RACK DE ILUMINAÇÃO 01 MESA DIGITAL DMX 24 GELATINAS 4 COLOTRANS	1	UN	3	DIA

C

	OBSERVAÇÕES: I. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. II. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. III. O EQUIPAMENTO DEVERA SER IÇADO COM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO POR CONTA DA EMPRESA. IV. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. V. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES. VI. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX.
46	ALIMENTAÇÃO CONTENDO: CARURU, VATAPA, FEIJÃO, ARROZ, XINXIM DE GALINHA, ACARAJE E ABARA.	1.000	UN	0
47	CERCA GRADEADA	600	M	2	DIA
48	FECHAMENTO DE ÁREA METÁLICO	500	M	2	DIA
49	PALESTRA DE FOTOGRAFIA - ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER, PARA O SEGMENTO DE FOTOGRAFIA, VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO AOS FOTÓGRAFOS DO MUNICÍPIO.	1	DIARIA	1	DIA
50	PALESTRA DE AUDIOVISUAL - ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER, PARA O SEGMENTO DE AUDIOVISUAL COM O TEMA DE “COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO JORNALISMO NA ERA DA INTERNET” ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL.	1	DIA	1	DIA
51	OFICINA DE DANÇA – ATIVIDADE PARA O SEGMENTO DE DANÇA COM A TEMÁTICA DE “PRÁTICAS DE DANÇA AFRO-BRASILEIRA”, PARA O PÚBLICO DO SEGMENTO CULTURAL DE DANÇA.	1	UN	1	DIA
52	OFICINA DE LITERATURA – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO DO SEGMENTO DE LITERATURA, ONDE SERÁ TRABALHADA A PRÁTICA DA DECLAMAÇÃO E EXPRESSÃO CORPORAL, TENDO COMO TÍTULO “A POESIA E ORALIDADE: UM PASSEIO PELA POESIA BAIANA”.	1	UN	1	DIA
53	OFICINA DE AUDIOVISUAL – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, NO SEGMENTO DE AUDIOVISUAL, ONDE SERÁ REALIZADA EXPOSIÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A PRÁTICA DE REALIZAÇÃO DE CURTAS- METRAGENS NO UNIVERSO ESCOLAR.	1	UN	1	DIA

C

54	OFICINA DE BATERIA – ATIVIDADE VOLTADA PARA O SEGMENTO DE MÚSICA COM O OBJETIVO DE EXPOR A ARTE DO OFÍCIO DE BATERISTA PARA O PÚBLICO EM GERAL. A OFICINA CONSISTE EM UM TRABALHO EM PRAÇA PÚBLICA, ONDE OS BATERISTAS INSCRITOS RECEBERÃO ORIENTAÇÕES E TOCARÃO JUNTOS PARA O PÚBLICO PRESENTE NA PRAÇA.	1	UN	1	DIA
55	OFICINA DE CULTURA POPULAR – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, COM ÊNFASE NOS GRUPOS DE CULTURA POPULAR, ONDE SERÁ MINISTRADA AULA DE MACULELÊ, COM VÍDEOS DEMONSTRATIVOS, DEPOIMENTOS E A ATIVIDADE PRÁTICA DO MACULELÊ. CULTURAL POPULAR	1	UN	1	DIA
56	OFICINA DE TEATRO – ATIVIDADE VOLTADA PARA O SEGMENTO DE TEATRO COM O TÍTULO: CAÇADORES DE RISOS: DESCOBRINDO SUA PALHAÇARIA.	1	UN	1	DIA
57	OFICINA DE ARTESANATO – ATIVIDADE DO SEGMENTO DE ARTES VISUAIS E ARTESANATO, VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, ONDE TERÁ EXPOSIÇÃO DE PEÇAS E DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE CONFECÇÃO DAS MESMAS.	1	UN	1	DIA
58	PALESTRA DE LITERATURA DE CORDEL – VOLTADA PARA OS POETAS E ESCRITORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR MAIOR CONHECIMENTO NA ÁREA DO CORDEL, UMA IMPORTANTE VERTENTE DO SEGMENTO DA LITERATURA BRASILEIRA. ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER.	1	UN	1	DIA
59	DATA SHOW E TELÃO	3	DIARIA	3	DIA
60	PALESTRA DE PATRIMÔNIO - ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER, PARA O SEGMENTO DE PATRIMÔNIO, VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO DOS HISTORIADORES DO MUNICÍPIO.	1	UN	1	DIA
VALOR GLOBAL (R$):

C

6. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS

Registro de inscrição no Conselho Regional de Administração – CRA, da licitante e do responsável técnico. Atestado

(s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante prestou ou esta prestando serviços compatíveis em característica, quantidade e prazo com o objeto desta licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após as apresentações da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pela Secretaria da Cultura, referente aos serviços efetivamente prestados.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Executar os serviços na data prevista e prazo especificado acima. Responsabiliza-se pela execução dos serviços e quaisquer danos causados.

C

Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Todos os custos diretos e indiretos relacionados ao serviço contratado realizar-se-ão por conta da CONTRATADA, inclusive os relativos a transporte, equipamentos, bebida e alimentação da equipe.

Para efeito de emissão da ordem de serviço referente ao fornecimento dos alimentos a CONTRATADA deverá apresentar o alvará/licença de funcionamento expedido pelo serviço de Vigilância Sanitária e o Registro de Nutrição- CRN do responsável técnico indicado para o mesmo, comprovando a situação regular perante o citado Órgão, acompanhado de documento que comprove a relação comercial entre elas.

Os alimentos deverão ser de boa qualidade (saudáveis, boa aparência), caso contrário a contratada deverá providenciar a substituição/troca.

Referente aos itens 24 e 25 do Termo de Referência.

É OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA.

Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;

Designar por escrito, no ato do recebimento da Ordem de Serviço, preposto que tenha poderes para resolução de possíveis ocorrências durante a execução do contrato;

Efetuar a reposição de segurança nos postos de imediato, em eventual ausência;

Atender de imediato as solicitações da Contratante quanto as substituições de empregados não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação do serviço;

Propiciar as condições necessárias para o perfeito desenvolvimento dos serviços fornecendo-lhes:

Uniformes, equipamentos de proteção individual, equipamentos de intercomunicação e demais equipamentos e materiais inerentes ao serviço.

Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Contratante ou a terceiros decorrente de sua culpa, dolo, omissão ou negligência na execução do contrato;

Arcar com todos os custos diretos e indiretos relacionados à prestação do serviço como impostos, taxas, alimentação, transporte e todos os demais, sem qualquer ônus para Contratante.

9. CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Emitir os documentos necessários para a comprovação da execução dos serviços: relatório fotográfico. Assegurar a qualidade na execução do projeto em suas distintas etapas.

após a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá devolver a área sem restos de materiais, desimpedidas e totalmente limpas, da mesma forma em que se encontravam antes da realização dos serviços.

As atividades do IV Festival de Cultura e Arte de Camaçari acontecerão na sede e nas localidades de: Arembepe, Distrito de Monte Gordo, Parafuso, Abrantes e Areias. Todos os custos diretos e indiretos relacionados ao serviço contratado serão por conta da CONTRATADA.

Os preços para os itens de alimentação deverão incluir todas as taxas, encargos, impostos e serviços, inclusive logística de distribuição com fornecimento do produto no próprio local de acontecimento do evento.

Em função da característica multisetorial do objeto, a empresa vencedora da licitação poderá terceirizar determinados serviços que, em função da especificação técnica, justifique a sua execução através de empresa especializada naquela respectiva atividade. No entanto, a plena responsabilidade jurídica pela execução do objeto permanece vinculada à empresa contratada e à Terceirizada. Deverão ser obedecidas todas as condições do edital e contrato.

Os acessórios para disposição, manuseio e consumo seguro dos alimentos, como: Louças, talheres, cestas, bandejas, guardanapos e outros, considerados itens básicos indispensáveis ao serviço, deverão estar incluídos no preço unitário (p/p) ofertado pela contratada, sendo praxe o seu fornecimento sem custo adicional.

A Contratada deverá manter um preposto no local do evento durante a execução dos serviços, portando meios de comunicação eficientes, cujos contatos deverão ser comunicados à Acessória Técnica da Secretaria da Cultura.

Quanto à cobertura descrita nos itens de Toldos no Termo de Referência, será exigido que o estado de conservação da lona esteja sempre compatível com a condição de nova ou semi-nova, e não deve apresentar, de forma ostensiva, nenhuma marca comercial.

Para a execução dos itens 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 36, 38, 39, 41, ,43, 42, 45, 47, 48 do Termo de Referência, será exigido que a contratada apresente o Certificado de Registro/inscrição no CREA da Empresa executora do serviço e do responsável técnico indicado para o mesmo, salientando que os mesmos deverão estar em situação regular perante o citado Órgão.

Para a execução do item 15, a equipe de produção irá trabalhar durante todos os dias do evento no período de 22 à 28 de setembro de 2015.

C

Para a execução dos itens 24 e 25 do Termo de Referência segue descrição detalhada da descrição do serviço.

Os serviços serão desenvolvidos, nos locais discriminados na Ordem de Serviço, de acordo com cada evento, em regime e nos períodos de:

12 horas diárias (diurno).

A prestação dos serviços de segurança patrimonial, nos postos indicados pela Contratante, envolve a alocação, pela Contratada, de profissionais devidamente habilitados;

Assumir o posto devidamente uniformizado, e com aparência pessoal adequada;

Comunicar imediatamente a Contratante, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto, adotando as medidas de segurança conforme orientação recebida da Contratante;

Permitir o ingresso nas instalações somente de pessoas previamente autorizadas e identificadas; Não se ausentar do posto;

Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança;

Repassar para o(s) segurança(s) que está (ão) assumindo o posto, quando da rendição, todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações;

Cumprir a programação dos serviços feita periodicamente pela Contratante;

As ações dos seguranças devem se restringir aos limites das instalações da Contratante;

A Contratada será informada com no mínimo 48(quarenta e oito) horas de antecedência a realização de cada evento; As quantidades e localidades serão informadas de acordo com a necessidade de cada evento conforme Ordem de Serviço.

10. DOTACAO ORCAMENTARIA

Projeto/Atividade: 3008

Elemento Despesa: 33.90.39

Fonte: 8310.009

C

PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL ANEXO II – PROPOSTA (MODELO)

Á PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL		PREGÃO N.º 077/2015– (PRESENCIAL)- COMPEL
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
NÚMERO DO C.N.P.J.:	TEL/FAX:
PESSOA PARA CONTATO:

OBJETO: Contratação empresa especializada na prestação de serviço de produção de eventos para fazer a logística de grupos culturais, palestrantes, artistas e outros para o IV FESTIVAL DE CULTURA E ARTE a realizar-se de 22 à 28 de setembro 2015, na sede e nas localidades de Arembepe, Distrito de Monte Gordo , Parafuso, Abrantes e Areias em Camaçari-Bahia.

LOTE ÚNICO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD. (A)	U. F.	PER. (B)	VALOR UNIT. (R$) (C)	VALOR TOTAL (R$) (AXBXC)
1	TABLADO - 8,0 X 9,0 EM ESTRUTURA METÁLICA COM PISO EM MADEIRA E FORRADO COM CARPETE, COM 0,80M. DE ALTURA DO PISO, E ESCADA DE ACESSO, COM CORRIMÃO.*CARPETE PRETO OU CINZA.	4	UN	2
2	TOLDOS - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 6,0 X 6,0 M, COM CORTINA EM LONA EM 02 LATERAIS.	8	UN	3
3	TOLDOS - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 12,0 X 12,0 M, COM PÉ. DIREITO DE 4,00 M.	2	UN	5
4	TOLDOS - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 9,0 X 9,0 M, COM PÉ DIREITO DE 4,00 M.	1	UN	2
5	SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA TEATROPALCO: 20 REFLETORES FRESNEL 30 REFLETORES ELIPSOIDAIS 30 REFLETORES PC – PLANO CONVEXO10 RIBALTAS DE LED04 MINI BRUTS 02 CANHÃO SEGUIDOR 04 MÁQUINAS DE FUMAÇA16 MOVINGS HEAD (GIOTTO, DTS XR9 OU SIMILAR) 04 RACK DE ILUMINAÇÃO 02 MESA DIGITAL DMX, SENDO UMA EM MODO STAND-BY48 GELATINAS (DIVERSAS) ORNAMENTAÇÃO: 30 HQI 30 SETLIGHTS 02 SINALIZADORES DE EVENTO 12 MOVING BEAM 01 ESTRUTURA EM GRID DE 10 FRENTE, 10 DE FUNDO E 06 DE ALTURA, COM 4 LINHAS. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX	1	UN	6
6	GERADOR - GRUPO GERADOR SILENCIADO DE 180 KVA, SENDO QUE DEVE HAVER OUTRO DE STAND BY. O TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.	5	UN	4
7	GERADOR - GRUPO GERADOR SILENCIADO DE 80 KVA, SENDO QUE DEVE HAVER OUTRO DE STAND BY. O TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.	6	UN	4
8	PAINEL DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO (PH6) PAINEL COM A SEGUINTE CONFIGURAÇÃO 6PIXELS, RGB, 50 MTS QUADRADOS. 02 ESTRUTURA EM GRID DE 10 FRENTE, 08 DE ALTURA PARA ICAMENTO DO EQUIPAMENTO. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX.	1	UN	2

9	PRATICAVEL - PANTOGRÁFICO (ROSCO, FEELING OU SIMILAR) ARTICULADO.	25	UN	4
10	SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA TIPO 03 - PALCO: 48 REFLETORES PAR LED RGBW MÍNIMO 5W32 REFLETORES PAR 6410 RIBALTAS DE LED 04 MINI BRUTS02 CANHÃO SEGUIDOR02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 36 MOVINGS HEAD (GIOTTO, DTS XR9 OU SIMILAR) 04 RACK DE ILUMINAÇÃO02 MESA DIGITAL DMX, SENDO UMA EM MODO STAND-BY48 GELATINAS (DIVERSAS) ORNAMENTAÇÃO: 20 HQI 20 SETLIGHTS 02 SINALIZADORES DE EVENTO08 MOVING BEAM01 ESTRUTURA EM GRID DE 10 FRENTE, 10 DE FUNDO E 06 DE ALTURA, COM 4 LINHAS. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX.	3	UN	3
11	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LINE-ARRAY L+R SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO FIXA COM OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS PA: SISTEMA LINE ARRAY L+R (ESQUERDO E DIREITO), IÇADO COM ESTRUTURA EM Q30 X/ 00 XXX XX XXXXXX, 0 XXX XX XXXXXXX. 24 CAIXAS LINE ARRAY COMPOSTA DE 2 DRIVERS E 2 FALANTE 12” E 2 FALANTES DE 15”, SENDO: 12 CAIXAS PA DIREITO; 12 CAIXAS PA ESQUERDO. 24 CAIXAS DE SUB- GRAVES COMPOSTO DE DOIS FALANTES DE 18¨CADA CAIXA, SENDO: 08 CAIXAS GRAVES COM 02 FALANTES, LADO ESQUERDO; 08 CAIXAS GRAVES COM 02 FALANTES, LADO DIREITO. 02 CONSOLE 40 CANAIS (PM5RH, DIGIDESIGN PROFILE OU SIMILAR) SENDO UMA EM MODO STAND-BY 16 VIAS DE COMPRESSORES 16 VIAS DE GATES 04 PROCESSADORES DE EFEITOS 02 EQUALIZADORES 31 BANDA AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS PARA O SISTEMA TODO SISTEMA DE CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA A LIGAÇÃO DO EQUIPAMENTO O SISTEMA TEM QUE TER UMA INTELIGIBILIDADE DE 105 A 40 MTS (HOUSE MIX) AS CAIXAS DE PA DEVERÃO SER IÇADO COM ESTRUTURA EM Q30 C/ 12 MTS DE ALTURA, 4 MTS DE LARGURA. MONITOR: SIDE FILL COM SISTEMA LINE ARRAY COMPOSTO DE: 04 CAIXAS GRAVES COM 02 FALANTES 04 CAIXAS DE LINE-ARRAY COM 2 DRIVERS E 2 FALANTE 12” E 2 FALANTES DE 15”. ESTRUTURA EM Q30 PARA IÇAR O SISTEMA DE SIDERFILL. 02 CONSOLE 40 CANAIS (PM5RH, DIGIDESIGN PROFILE OU SIMILAR) SENDO UMA EM MODO STAND-BY. 04 PROCESSADORES DE EFEITO 16 VIAS DE COMPRESSORES 16 VIAS DE GATES 16 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO C/ 31 BANDAS 01 EQUALIZADOR LR C/ 31 BANDAS 35 MICROFONES 16 MONITORES PARA MÚSICOS 04 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA 04 AMPLIFICADORES PARA CONTRA BAIXO 04 AMPLIFICADORES PARA TECLADO SIDE PARA BATERIA COM 02 FALANTES DE 15”, 02 ALTO FALANTES DE 12’ E 02 DRIVER. AMPLIFICAÇÃO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS. 01 MULTI CABO 40 VIAS 01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PALCO X HOUSE MIX	3	UN	3

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	04 MULTICABOS DE INSERTE COM 08 VIAS CADA 70 CABOS COMUNS 50 CABOS P10 10 CABOS DE AC MÍNIMO 50 METROS 01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 220 01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA110 40 PEDESTAIS 10 GARRAS 02 MULTICABOS P/ CROSSOVER 02 MULTICABOS P/ SIDER 08 AC 110 CABO P/P 20 DIRECT BOX OBS: SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PÚBLICA. SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA.
12	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM 16 GRAVES A) A) PA – PUBLIC ADDRESS 01CONSOLE DIGITAL C/MÍNIMO 40 CANAIS, MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – SC 48, – M7CL OU DM2000); -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 04 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 04 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -08 VIAS DE COMPRESSORES STAND-BY -08 VIAS DE GATES STAND-BY -01 PROCESSADORES DE EFEITOS STAND-BY -01 EQUALIZADORES 31 BANDAS STAND-BY AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS PARA O SISTEMA O SISTEMA TEM QUE TER UMA INTELIGIBILIDADE DE 101 DECIBEIS A 40 MTS (HOUSE MIX) B) MONITOR - 01 CONSOLE DIGITAL C/MINIMO 40 CANAIS, MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – SC 48, – M7CL OU DM2000). -02 PROCESSADORES DE SINAL -02 PROCESSADORES DE EFEITO STAND-BY -08 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO C/ 31 BANDAS PARA MONITORES -01 EQUALIZADOR LR C/ 31 BANDAS STAND-BY -30 MICROFONES -10 MONITORES PARA MÚSICOS -02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA -02 AMPLIFICADORES PARA CONTRA BAIXO -02 AMPLIFICADORES PARA TECLADO -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 02 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 04 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -SIDE PARA BATERIA COM 02 FALANTES DE 15”, 02 ALTO FALANTES DE 12’ E 02 DRIVER. -AMPLIFICAÇÃO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS. -01 MULTI CABO 40 VIAS -01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PALCO X HOUSE MIX	2	UN	2

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	-02 MULTICABOS DE INSERTE COM 08 VIAS CADA -50 CABOS XLR -20 CABOS P10 -10 CABOS DE AC MÍNIMO 50 METROS -01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 220 -01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA110 -20 PEDESTAIS, 10 GARRAS -02 MULTICABOS P/ CROSSOVER -02 MULTICABOS P/ SIDER -08 AC 110 CABO P/P -20 DIRECT BOX OBSERVAÇÕES: I. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. II. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. III. TODO O SISTEMA DE ALTAS FREQUÊNCIAS PODE COMPOR TUITAS (OPCIONAL). IV. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. V. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES.
13	INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA ACÚSTICA: CORPO DE BATERIA MUSICAL, 03 TONS, 01 SURDO, 01 BUMBO.	3	UN	4
14	LOCAÇÃO DE CABINE STANDARD -MÓDULO CONFECCIONADO EM POLIETILENO E/OU POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE, COM CAIXA DE DEJETOS, SUPERFÍCIE TOTALMENTE LISA, RESISTENTE A CHOQUE E TEMPERATURA EXTERNA, CONTENDO: 1 (UM) MICTÓRIO, VASO SANITÁRIO ACOPLADO A UMA CAIXA DE DEJETOS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 220 (DUZENTOS E VINTE) LITROS, RESISTENTE, A PRODUTO QUÍMICO, ATÓXICO E BIODEGRADÁVEL, TETO TRANSLÚCIDO, VENEZIANAS PARA VENTILAÇÃO, PORTA COM SISTEMA DE ARTICULAÇÃO RESISTENTE, FECHADURA LIVRE-OCUPADO, ACESSÓRIOS: SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO. DIMENSÕES MÍNIMAS: 1,10 X 1,10 X 2,30M (L X P X A).	50	UN	4
15	PRODUÇÃO - 05 COORDENADORES, 02 PRODUTORES EXECUTIVOS, 17 ASSISTENTES DE PRODUÇÃO, 8 RECEPCIONISTAS,19 CARREGADORES, 13 ASSISTENTES DE PALCO, 16 APOIOS OPERACIONAIS (A EQUIPE DE PRODUÇÃO ESTARÁ RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO), 02 LOCUTORES, 05 PRODUTOR DE PALCO.	1	DIARIA	7
16	RÁDIO BIDIRECIONAL (HT) PORTÁTIL, 02 CANAIS, COM CARREGADOR, BATERIA RESERVA, CLIPER DE CINTO, ESTOJO DE ALÇA, FONE DE OUVIDO TIPO LAPELA.	30	UN	3
17	RÁDIO - CENTRAL DE RÁDIO FIXA, 02 CANAIS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO E ANTENA EXTERNA.	2	UN	3
18	IMPRESSOS- TICKETS ALMOÇO EM PAPEL 90G. 7X4 CM, COM IMPRESSÃO EM 4X0 COR EM TIRAS DE 4 UNIDADES.	1.000	UN	0
19	IMPRESSOS - TICKETS LANCHE EM PAPEL 90G. 7X4 CM, COM IMPRESSÃO EM 4X0 COR EM TIRAS DE 4 UNIDADES.	2.000	UN	0
20	IMPRESSOS - INGRESSOS EM PAPEL MOEDA FORMATO 11X5,6, NUMERADOS E COM A INSCRIÇÃO “CORTESIA”	1.500	UN	0
21	CATALOGO - FORMATO 15 X 20 CM COM 40 PAGINAS, 4X4	10.000	UN	0

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	COR, COUCHÊ FOSCO 115G, VINCADO E GRAMPO.CAPA: 15X20 CM COM 4 PAGINAS, 4X4 COR, COUCHÊ FOSCO 170G, REFILADO, VINCADO E GRAMPEADO.LAY OUT FORNECIDO PELO CONTRATANTE
22	CAMISETAS - CONFECÇÃO E IMPRESSÃO EM POLICROMIA, C/ MALHA 100% ALGODÃO 30.1, GOLA CARECA, LAY OUT E LOGOMARCAS FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.	2.000	UN	0
23	PULSEIRAS - EM PAPEL PANO, PADRÃO CAMAROTE COM IMPRESSÃO 01 COR.	1.000	UN	0
24	SEGURANÇA PATRIMONIAL DIURNA NOTURNO - DESARMADA, PARA OS EVENTO. (PALETÓ E GRAVATA)*PALETÓ PRETO OU AZUL MARINHO.	23	UN	3
25	SEGURANÇA DIURNO / NOTURNO / PATRULHA - SEGURANÇA PATRIMONIAL DIURNA DESARMADA, PARA OS EVENTO. (CAMISA, CALÇA JEANS E BONÉ)*CAMISA PRETA, BONÉ BRANCO OU AMARELO.	46	UN	3
26	VEICULO TIPO - ÔNIBUS RODOVIÁRIO COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 42 PASSAGEIROS SENTADOS COM QUILOMETRAGEM LIVRE DE ATÉ 120KM - ROTEIROS:CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (AREIAS) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (AREMBEPE) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (DISTRITO DE MONTE GORDO) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (PARAFUSO) CAMAÇARI (SEDE) X CAMAÇARI (VILA DE ABRANTES).	12	DIARIA	6
27	TRANSPORTE – TIPO VAN 15 LUGARES – COM MOTORISTA.*(QUILOMETRAGEM LIVRE).	4	DIARIA	4
28	TRANSPORTE - VEÍCULO UTILITÁRIO LEVE – COM MOTORISTA.*(QUILOMETRAGEM LIVRE.	2	DIARIA	6
29	TRANSPORTE - VEÍCULO PASSEIO – COM MOTORISTA. *(QUILOMETRAGEM LIVRE)	2	DIARIA	6
30	ALIMENTAÇÃO EQUIPES - REFEIÇÃO PARA EQUIPE DA PRODUÇÃO E EXTERNA, CONTENDO: PEITO DE FRANGO, BIFE DE CARNE BOVINA, ARROZ BRANCO; FEIJÃO TROPEIRO;SALADA TROPICAL. SENDO 500 QUENTINHAS COM FRANGO E 500 COM CARNE BOVINA. 01 REFRIGERANTE DE 350ML DIVERSOS SABORES.	1.000	UN	0
31	KIT LANCHE, CONTENDO UMA MAÇA DE 50GR, UM SUCO OU REFRIGERANTE DE 250ML, UM PÃO COM QUEIJO, 01 PC DE BISCOITO DE 25GR DOCE E PC DE BISCOITO SALGADO DE 25 GR.	3.300	UN	0
32	CAMARIM ARTISTAS - CAMARIM PARA 15 PESSOAS, COM ABASTECIMENTO COM FRUTAS (MÍNIMO DE 50G PARA CADA PESSOA), SALGADOS E DOCES(MÍNIMO DE 05 PARA CADA PESSOA), SANDUÍCHE DE QUEIJO (01 POR PESSOA) ÁGUA (1 LITRO PARA CADA PESSOA), SUCO (350ML POR PESSOA) E REFRIGERANTES (600ML POR PESSOA).	46	UN	0
33	COQUETEL - QUANTIDADE NECESSÁRIA POR PESSOA:05(CINCO) SALGADOS SENDO NO MÍNIMO 04(QUATRO) VARIEDADES,(PESO MÍNIMO 30G/SALGADO);03 (TRÊS) DOCES SENDO NO MÍNIMO 03(TRÊS) VARIEDADES,(PESO MÍNIMO 15G/DOCE);80G FRIOS SENDO MÍNIMO DE 03(TRÊS) VARIEDADES;100G FRUTAS SENDO MÍNIMO DE 02(DUAS) VARIEDADES;600ML DE REFRIGERANTES SENDO NO MÍNIMO 02(DOIS) SABORES;300ML DE SUCO SENDO NO MÍNIMO 02(DOIS) SABORES.	600	UN	0
34	COBERTURA COM FILMAGEM, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA E 1 UN GRAVAÇÃO COM 3 (TRÊS) CÂMERAS HD DIGITAL, COM MESA DE CORTE DE 8 (OITO) CANAIS.			7

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35	HOSPEDAGEM - DISPONIBILIZAÇÃO DE APARTAMENTOS DUPLOS, EQUIPADOS COM 02 (DUAS) CAMAS DE SOLTEIRO, VENTILADOR, TV, FRIGOBAR E CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA.	10	DIARIA	3
36	TABLADOS 5X5 METROS EM MADEIRA	2	UN	2
37	CORTINA EM OXFORD NA COR PRETA, COM 18M. DE COMPRIMENTO, 7M DE ALTURA, PENDURADA COM ARCO DE INOX E CORDA DE AÇO.	1	UN	2
38	TOLDO - LONA BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO C/ FECHAMENTO COM LONA LATERAL E FUNDO, MEDINDO 10,0 X 10,0 M, COM PÉ DIREITO DE 4,00 M.	4	UN	2
39	TORRE DELAY – 01 SISTEMA DE DELAY COM: 16 CAIXAS LINE ARRAY COMPOSTA DE 2 DRIVERS E 2 FALANTE 12” E 2 FALANTES DE 15”, SENDO: 8 CAIXAS LADO DIREITO; 08 CAIXAS LADO ESQUERDO. COM ESTRUTURA EM K30 DE 8 DE ALTURA COM 2 DE LARGURA.	5	UN	2
40	ADESIVO ESPELHADO TRANSPARENTE COM FUNDO BRANCO, 30X20CM, CONFORME LAY OUT E LOGOMARCAS FORNECIDA PELO CONTRATANTE.	150	UN	0
41	- PALCO – MEDINDO 14,00 X 12,00M - ALTURA DE 2,20M DO SOLO; - PALCO , MONTADO EM ESTRUTURA METÁLICA DE TUBO GALVANIZADO DE 11/2 POLEGADA, COM CHAPA DE 3MM (PATENTE 4830); - COBERTO COM TOLDO DOTADO DE ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO PIRAMIDAL FORRADO COM LONA BRANCA DE PVC COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA; - PAINÉIS DE FUNDOS E LATERAIS EM OSB COM 12,00MM OU EM COMPENSADO COM12,00MM; - PISO COMPOSTO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADOS EM COMPENSADO DE 12,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15MM, REVESTIDO COM CARPETE; COR A SER DEFINIDA; - PINTURA EM TINTA PVA LÁTEX PRETA; - 01(UMA) ÁREA TÉCNICA AO FUNDO DO PALCO, NAS DIMENSÕES DE 16,00 X 8,00M COM ALTURA DE SOLO DE 2,20M COM ESTRUTURA EM TUBO GALVANIZADO DE 11/2 POLEGADA, EM CHAPA 3,0MM, COBERTO COM TOLDO EM FORMATO PIRÂMIDE, EM LONA PVC, ANTI-MOFO E PROTEÇÃO CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA, COM FECHAMENTO EM OSB OU COMPENSADO DE 12,00MM, PISO SUSTENTADO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADO COM OSB DE 15,00MM OU COMPENSADO DE 15,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15,00MM ; - 02(DOIS) PA`S DE SOM LINE COM TORRE DE 10,00M DE ALTURA DO SOLO, FECHADOS AO FUNDO E NAS LATERAIS COM OSB OU COMPENSADO DE 12,00MM -06 (SEIS) CAMARINS COM DIMENSÕES DE 4,00 X 4,00M, COBERTO COM TOLDO DOTADO DE ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO PIRAMIDAL FORRADO COM LONA BRANCA DE PVC COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA, MONTADO COM PAREDES E FORRO EM PVC DE 35,00MM, COM 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU’S, PISO COMPOSTO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADOS EM COMPENSADO DE 12,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU	1	DIARIA	2

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	COMPENSADO DE 15 MM REVESTIDO COM CARPETE GRAFITE. - 02(DOIS) CAMARINS COM DIMENSÕES DE 8,00 X 6,00M, COBERTO COM TOLDO DOTADO DE ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO PIRAMIDAL FORRADO COM LONA BRANCA DE PVC COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA, MONTADO COM PAREDES E FORRO EM PVC DE 35,00MM, COM 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 21.000 BTU’S, PISO COMPOSTO POR MÓDULOS ESTRUTURADOS EM AÇO 1045 E FORRADOS EM COMPENSADO DE 12,00MM COM SOBRE PISO EM OSB OU COMPENSADO DE 15MM REVESTIDO COM DECORFLEX OU SIMILAR NO PADRÃO “BUS” NA COR BRANCA OU PRATA;
42	SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM 48 GRAVES SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO FIXA COM OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS A) PA – PUBLIC ADDRESS -02 CONSOLES DIGITAL C/MINIMO 40 CANAIS SENDO UMA EM USO E OUTRA STANDBY – MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – DSHOW, - PM5D RH, MIDAS - PRO 6). -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 08 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 08 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -12 VIAS DE COMPRESSORES STAND-BY -12 VIAS DE GATES STAND-BY -02 PROCESSADORES DE EFEITOS STAND-BY -02 EQUALIZADORES 31 BANDAS STAND-BY AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS PARA O SISTEMA O SISTEMA TEM QUE TER UMA INTELIGIBILIDADE DE 101 DECIBEIS A 40 MTS (HOUSE MIX) B) MONITOR -02 CONSOLES DIGITAL C/MÍNIMO 40 CANAIS SENDO UMA EM USO E OUTRA STANDBY – MODELOS COMO REFERENCIA (DIGIDESIGN – DSHOW, - PM5D RH, MIDAS - PRO 6). -02 PROCESSADORES DE SINAL -02 PROCESSADORES DE EFEITO STAND-BY -12 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO C/ 31 BANDAS PARA MONITORES -01 EQUALIZADOR LR C/ 31 BANDAS STAND-BY -40 MICROFONES -16 MONITORES PARA MÚSICOS -02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA -02 AMPLIFICADORES PARA CONTRA BAIXO -02 AMPLIFICADORES PARA TECLADO -SISTEMA LR (ESTÉREO) SENDO: 02 CAIXAS POR LADO DE SUBGRAVES, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES; 04 CAIXAS POR LADO DE ALTAS FREQÜÊNCIAS, CADA CAIXA COM DOIS ALTO-FALANTES DE MÉDIO E HUM OU DOIS DRIVERES E/OU TUITAS. -SIDE PARA BATERIA COM 02 FALANTES DE 15”, 02 ALTO FALANTES DE 12’ E 02 DRIVER. -AMPLIFICAÇÃO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS. -01 MULTI CABO 40 VIAS -01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PALCO X HOUSE MIX	1	UN	3

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	-04 MULTICABOS DE INSERTE COM 08 VIAS CADA -70 CABOS XLR -50 CABOS P10 -10 CABOS DE AC MÍNIMO 50 METROS -01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 220 -01 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA110 -40 PEDESTAIS,10 GARRAS -02 MULTICABOS P/ CROSSOVER -02 MULTICABOS P/ SIDER -08 AC 110 CABO P/P -20 DIRECT BOX OBSERVAÇÕES: I. CONFORME SOLICITADO ACIMA AS QUATRO CONSOLES SERÃO UTILIZADAS DA SEGUINTE FORMA (DUAS NO PA SENDO UMA EM PLENO FUNCIONAMENTO E OUTRA STAND- BY; DUAS NO PALCO SENDO UMA EM PLENO FUNCIONAMENTO E OUTRA STAND-BY) II. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. III. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. IV. TODO O SISTEMA DE ALTAS FREQÜÊNCIAS PODE COMPOR TUITAS (OPCIONAL). V. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VI. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES.
43	CABINE DE ARTISTAS, ESTRUTURA BASE MONTADA COM TUBO GALVANIZADO DE 1,5 POLEGADAS – CHAPA DE 1,6MM; DIMENSÕES DE 6,00X6,00X3,50M, EM FORMA DE PIRÂMIDE; COM FECHAMENTO E FORRO CONFECCIONADO EM CHAPA DE PVC DE 35MM; CONTENDO PORTA DE ACESSO (PADRÃO 2,10 X 0,80), COM FECHADURA; PISO EM ESTRUTURA DE MADEIRA – COMPENSADO DE 12MM APLICADO SOBRE BASE DE 12CM DE ALTURA; REVESTIDO COM CARPETE NA COR GRAFITE.COBERTURA – ATRAVÉS DE APLICAÇÃO DE LONA BRANCA DE PVC SOBRE TOLDO, COM PROTEÇÃO ANTI-MOFO E CONTRA RAIO ULTRAVIOLETA. A CABINE DEVE SER EQUIPADA COM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU’S.	4	UN	2
44	CERTIFICADO TAMANHO: 29,7CM X 21,0 CM; COR 4X0, EM PAPEL OFF SET 240G, LAYOUT FORNECIDO PELA SECULT, PERSONALIZADO	500	UN	0
45	SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA 120 REFLETORES PAR 64 60 REFLETORES PAR LED 64 30 EFEITOS MOVING HEAD 575 SPOT 12 EFEITOS MOVING HEAD 575 WASH 12 EFEITOS MOVINGS HEAD BEAM 300 06 MINI BRUTS 02 CANHÕES SEGUIDORES 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 12 RACK DE ILUMINAÇÃO 01 MESA DIGITAL DMX 96 GELATINAS 24 COLOTRANS 24 SETLIGHT	1	UN	3

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	36 ACL 02 SINALIZADOR DE EVENTOS OBSERVAÇÕES: I. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. II. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. III. O EQUIPAMENTO DEVERA SER IÇADO COM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO POR CONTA DA EMPRESA. IV. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. V. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES. VI. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA TIPO 01 24 REFLETORES PAR 64 24 REFLETORES PAR LED 64 08 EFEITOS MOVING HEAD 575 01 MÁQUINAS DE FUMAÇA 01 RACK DE ILUMINAÇÃO 01 MESA DIGITAL DMX 24 GELATINAS 4 COLOTRANS OBSERVAÇÕES: I. SISTEMA COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONJUNTOS MUSICAIS EM PRAÇA PUBLICA. II. EM TODO O SISTEMA SERÁ NECESSÁRIO TODO O MATERIAL DE CABEAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E EQUIPE TÉCNICA. III. O EQUIPAMENTO DEVERA SER IÇADO COM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO POR CONTA DA EMPRESA. IV. TODO O SISTEMA DEVERA SER ATERRADO, ATENDENDO A NR-10 – NORMA REGULAMENTADORA PARA SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, CONFORME PORTARIA 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. V. O EQUIPAMENTO SERÁ FISCALIZADO 1 (UM) DIA ANTES DO EVENTO PARA ANALISE DE CONFORMIDADES. VI. CABOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS INTERLIGADOS COM COMANDOS DMX.
46	CERCA GRADEADA	1.000	UN	0
47	FECHAMENTO DE ÁREA METÁLICO	600	M	2
48	PALESTRA DE FOTOGRAFIA - ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER, PARA O SEGMENTO DE FOTOGRAFIA, VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO AOS FOTÓGRAFOS DO MUNICÍPIO.	500	M	2
49	PALESTRA DE AUDIOVISUAL - ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER, PARA O SEGMENTO DE AUDIOVISUAL COM O TEMA DE “COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL: DESAFIOS E	1	DIARIA	1

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	OPORTUNIDADES DO JORNALISMO NA ERA DA INTERNET” ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL.
50	OFICINA DE DANÇA – ATIVIDADE PARA O SEGMENTO DE DANÇA COM A TEMÁTICA DE “PRÁTICAS DE DANÇA AFRO- BRASILEIRA”, PARA O PÚBLICO DO SEGMENTO CULTURAL DE DANÇA.	1	DIA	1
51	OFICINA DE LITERATURA – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO DO SEGMENTO DE LITERATURA, ONDE SERÁ TRABALHADA A PRÁTICA DA DECLAMAÇÃO E EXPRESSÃO CORPORAL, TENDO COMO TÍTULO “A POESIA E ORALIDADE: UM PASSEIO PELA POESIA BAIANA”.	1	UN	1
52	OFICINA DE LITERATURA – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO DO SEGMENTO DE LITERATURA, ONDE SERÁ TRABALHADA A PRÁTICA DA DECLAMAÇÃO E EXPRESSÃO CORPORAL, TENDO COMO TÍTULO “A POESIA E ORALIDADE: UM PASSEIO PELA POESIA BAIANA”.	1	UN	1
53	OFICINA DE AUDIOVISUAL – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, NO SEGMENTO DE AUDIOVISUAL, ONDE SERÁ REALIZADA EXPOSIÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A PRÁTICA DE REALIZAÇÃO DE CURTAS-METRAGENS NO UNIVERSO ESCOLAR.	1	UN	1
54	OFICINA DE BATERIA – ATIVIDADE VOLTADA PARA O SEGMENTO DE MÚSICA COM O OBJETIVO DE EXPOR A ARTE DO OFÍCIO DE BATERISTA PARA O PÚBLICO EM GERAL. A OFICINA CONSISTE EM UM TRABALHO EM PRAÇA PÚBLICA, ONDE OS BATERISTAS INSCRITOS RECEBERÃO ORIENTAÇÕES E TOCARÃO JUNTOS PARA O PÚBLICO PRESENTE NA PRAÇA.	1	UN	1
55	OFICINA DE CULTURA POPULAR – ATIVIDADE VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, COM ÊNFASE NOS GRUPOS DE CULTURA POPULAR, ONDE SERÁ MINISTRADA AULA DE MACULELÊ, COM VÍDEOS DEMONSTRATIVOS, DEPOIMENTOS E A ATIVIDADE PRÁTICA DO MACULELÊ. CULTURAL POPULAR	1	UN	1
56	OFICINA DE TEATRO – ATIVIDADE VOLTADA PARA O SEGMENTO DE TEATRO COM O TÍTULO: CAÇADORES DE RISOS: DESCOBRINDO SUA PALHAÇARIA.	1	UN	1
57	OFICINA DE ARTESANATO – ATIVIDADE DO SEGMENTO DE ARTES VISUAIS E ARTESANATO, VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, ONDE TERÁ EXPOSIÇÃO DE PEÇAS E DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE CONFECÇÃO DAS MESMAS.	1	UN	1
58	PALESTRA DE LITERATURA DE CORDEL – VOLTADA PARA OS POETAS E ESCRITORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR MAIOR CONHECIMENTO NA ÁREA DO CORDEL, UMA IMPORTANTE VERTENTE DO SEGMENTO DA LITERATURA BRASILEIRA. ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER.	1	UN	1
59	DATA SHOW E TELÃO	3	DIARIA	3
60	PALESTRA DE PATRIMÔNIO - ATIVIDADE DESENVOLVIDA, POR UM ESPECIALISTA COM NOTÓRIO SABER, PARA O SEGMENTO DE PATRIMÔNIO, VOLTADA PARA O PÚBLICO EM GERAL, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO DOS HISTORIADORES DO MUNICÍPIO.	1	UN	1
VALOR GLOBAL (R$):

C

Declaramos que concordamos e atenderemos todas as exigências do edital e seus anexos e que nos preços ofertados estão inclusas todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação, tais como: transporte; os custos com seus profissionais envolvidos na execução do objeto da licitação; tributos; emolumentos; contribuições sociais, fiscais e parafiscais; fretes para entrega de quaisquer produtos CIF/Camaçari; seguros; encargos sociais e trabalhistas; produtos de proteção individual e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

VALIDADE DA PROPOSTA	ASSINATURA DO FORNECEDOR
Prazos de entrega conforme indicado no campo IV – Dados do Edital.
Condições de pagamento conforme indicado no campo VI – Dados do Edital.	,    /   /             LOCAL DATA ASSINATURA/CARIMBO

C

C

PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL ANEXO III – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

(Deverá ser redigida em papel timbrado ou carimbo da empresa)

ASSUNTO: PREGÃO N.º 077/2015 (Presencial) - COMPEL.

OBJETO: ............................................

Designação de Representante

Através da presente credenciamos o(a) Sr.(a)............................, portador(a) da Carteira de Identidade nº

..........................., e cadastro no Cadastro de Pessoas Físicas sob o no , a participar da Licitação

instaurada pela Prefeitura Municipal de Camaçari, na modalidade de Pregão nº 077/2015 (Presencial) - COMPEL, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa

........................................., bem como formular propostas, ofertar lances, recorrer, renunciar e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

            ,     de          de     

Local e data

Carimbo e assinatura

C

PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

(Deverá ser redigida em papel timbrado ou carimbo da empresa)

A ........................(Razão Social da empresa) .................., CNPJ n.º .................., localizada na ................................

DECLARA, para fins de participação na licitação Pregão nº 077/2015 (Presencial) - COMPEL promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, e sob as penas da lei, de que atende todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital.

Local de data,

(Assinatura e identificação do responsável pela empresa)

C

PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO N.º    /

Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI e a empresa

O Município de Camaçari, inscrito no CNPJ n.º 14.109.763/0001-80 com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx s/n.o, Camaçari – BA, representado neste ato pelo Prefeito, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx das Chagas, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 00966909-41 SSP-BA, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e (PESSOA JURÍDICA), com sede à (endereço), (e-mail), (telefone), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° (CNPJ) representada neste ato por (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA), (profissão), (nacionalidade), (estado civil), portador da carteira de identidade n.o (CI) inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° (CPF), doravante denominada CONTRATADA, cuja celebração foi autorizada pelo despacho às fls 01. do processo administrativo n.º 0854/2015 e que se regerá pelo disposto na Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, e legislação pertinente, e subsidiariamente as normas contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, as quais as partes se sujeitam a cumprir, sob os termos e condições estabelecidas nas seguintes cláusula que se anunciam a seguir e do qual ficam fazendo parte integrante, independente de transcrição, os documentos:

a) Edital de PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) - COMPEL e seus anexos.

b) Proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação empresa especializada na prestação de serviço de produção de eventos para fazer a logística de grupos culturais, palestrantes, artistas e outros para o IV FESTIVAL DE CULTURA E ARTE a realizar-se de 22 à 28 de setembro 2015, na sede e nas localidades de Arembepe, Distrito de Monte Gordo, Parafuso, Abrantes e Areias em Camaçari-Bahia, de acordo com o Anexo I do Edital de PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) - COMPEL e proposta da CONTRATADA que são parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

Parágrafo único A licitante obriga-se a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes, na forma dos §§ 1.º e 2.º do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3008; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Fonte: 8310.009. Nos próximos exercícios, vigorarão as dotações orçamentárias que forem adotadas nos orçamentos vindouros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

O valor global deste contrato é R$    (       ), constante da proposta de preço apresentada pela

CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

(NA CONFECÇÃO DO CONTRATO TRANSCREVER AQUI A PROPOSTA OU ANEXAR CÓPIA DA PROPOSTA VENCEDORA)

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias após a formalização e apresentação da nota fiscal discriminativa do serviço mensal, devidamente atestada pelo setor responsável. Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer bem, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela contratada.

C

§ 1º Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data de reapresentação da fatura, devidamente corrigida.

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS

A vigência deste Contrato será de 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DO LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser executados no Município de Camaçari.

CLÁUSULA SETIMA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

A CONTRATANTE e a CONTRATADA, deverão obedecer aos direitos e obrigações a seguir:

§ 1º DOS DIREITOS

a) Constituem direitos da CONTRATANTE, receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da

CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e nos prazos convencionados.

§ 2º DAS OBRIGAÇÕES

I. Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento ajustado;

b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) Fiscalizar a execução dos serviços.

II. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Cumprir fielmente com as condições e especificações contidas neste Contrato, do Termo de Referência (anexo I do Edital que instruiu esta contratação, que são partes integrantes deste instrumento contratual independente de transcrição;

b) Quando da contratação dos serviços, a CONTRATADA, deverá dispor de infraestrutura na Região Metropolitana de Salvador, par o pronto atendimento nos prazos estipulados no contrato;

c) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais, quando for necessário;

d) Xxxxxx durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) Apresentar durante a contratação, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

f) Não utilizar esta contratação, como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas;

C

g) A CONTRATADA deverá colocar em serviço, apenas empregados devidamente qualificados, selecionados e treinados para o perfeito desempenho dos trabalhos, devendo os mesmos apresentarem-se, portando crachá de identificação;

h) Todas as despesas decorrentes da contratação, inclusive materiais de consumo e equipamentos utilizados para prestação dos serviços serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, bem como as despesas com insumos, materiais, transporte, deslocamento e mão-de-obra, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes da execução do contrato, cabendo-lhe, ainda, a inteira responsabilidade (civil e penal), por quaisquer danos a terceiros, provenientes de negligência resultante da prestação do serviço;

i) Substituir imediatamente os equipamentos que apresentem defeitos que possam comprometer o andamento dos serviços.

j) A CONTRATADA deverá designar formalmente um preposto para representa-la administrativamente junto ao órgão gestor deste contrato, durante o período de execução dos serviços, para exercer a supervisão e controle quanto ao cumprimento dos mesmos;

k) Se o preposto indicado para atuar na supervisão e controle deste contrato, ficar impedido de executar suas atividades seja qual for o motivo, a CONTRATADA deverá proceder da seguinte forma:

k.1) informar imediatamente à CONTRATANTE, o fato por escrito com as justificativas, devidamente acompanhada de cópia autenticada da documentação que comprove o ocorrido;

k.2) indicar outro profissional que possua qualificação técnica igual ou superior a exigida para fins de habitação, no edital da licitação que a consagrou vencedora para o objeto do presente contrato;

k.3) encaminhar a documentação exigida no subitem 9.2.3 do edital para aprovação da

CONTRATANTE.

m) Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, todas as dependências objeto dos serviços;

n) Responsabilizar-se pela manutenção do mais absoluto sigilo, com relação às informações que venha a conhecer por ocasião da execução dos serviços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS

Os tributos, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, custos e despesas que sejam devidos em decorrências direta ou indireta do presente contrato, ou da sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim definido na Norma Tributária.

§ 1º Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.

§ 2º A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES

À CONTRATADA serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo garantido a ampla defesa e o contraditório:

I. Advertência sempre que forem constatadas infrações leves.

II. Multa por atraso imotivado na execução do objeto contratado, nos prazos abaixo definidos:

a) até 30 (trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor da fatura do fornecimento do produto/serviço;

C

b) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 10% a 15% sobre o valor da fatura do fornecimento do produto/serviço;

c) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 20% sobre o valor da fatura do fornecimento do produto/serviço.

III. Suspensão nos prazos abaixo definidos:

a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) de até 12 (doze) meses quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal.

IV. Suspensão de até 12 (doze) meses e multa sobre o valor global do contrato, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando:

a) não atender às condições estabelecidas no contrato: multa de 10% a 20%;

b) paralisar execução do objeto contratado, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% a 20%;

c) adulterar ou alterar características físicas do objeto contratado: multa de 20%;

d) entregar, como em bom estado ou verdadeiro, objeto contratado falsificado, furtado ou danificado: multa de 20% e rescisão contratual;

e) executar o objeto do contrato de forma que venha causar quaisquer danos à Contratante e/ou a terceiros: multa de 20%.

§ 1º A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

§ 2º Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, por até 05 (cinco) anos, quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas nos incisos III e IV desta Cláusula e/ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da penalidade aplicada.

§ 3º As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Secretaria Municipal da Administração.

§ 4º Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

§ 5º A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

§ 6º As sanções previstas nesta Cláusula são de competência exclusiva do titular da Secretaria Municipal da Administração, permitida a delegação para a sanção prevista no inciso I, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas.

C

§ 7º Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO

A alteração de quaisquer das cláusulas ou condições contidas neste contrato só poderá ser procedida mediante Termo Aditivo, assinado pelas partes, resguardado o disposto no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n.o 8.666/93;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; e

c) Judicialmente, nos termos da legislação.

Parágrafo único - A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados a CONTRATANTE, bem como na assunção do objeto do contrato pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES

A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como qualquer dano causado à CONTRATANTE ou a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

§ 1º A CONTRATADA declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos, contribuições fiscais, para-fiscais, emolumentos, encargos sociais e todas as despesas incidentes sobre a compra do material, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

§ 2º A CONTRATADA responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações no fornecimento dos produtos e/ou produtos, salvo na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, devidamente apurados na forma da legislação vigente, quando comunicados à CONTRATANTE no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência, ou por ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

§ 3º Ficando comprovado, depois do negócio realizado e antes da entrega do objeto que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preços valores correspondentes a quaisquer tributos, encargos, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais não incidentes sobre a compra efetuada, tais valores serão imediatamente excluídos, com o reembolso do valor que porventura tenha sido pago à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FACULDADE DE EXIGIBILIDADE

Fica estabelecido que na hipótese da CONTRATANTE deixar de exigir da CONTRATADA qualquer condição deste contrato, tal faculdade não importará em novação, não se caracterizando como renúncia de exigi-la em oportunidades futuras.

C

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Cidade de Camaçari, Estado da Bahia, como o competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos jurídicos.

Camaçari – Bahia, de de 2015

XXXXXX XXXXXXX DAS CHAGAS

CONTRATANTE

REPRESENTANTE LEGAL

CONTRATADA

C

PREGÃO N.º 077/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL

XXXXX XX – MODELO DE DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

(Deverá ser redigida em papel timbrado ou carimbo da empresa)

PROPONENTE
NOME DA EMPRESA
C.N.P.J. N.º
ENDEREÇO
TELEFONE		FAX		E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
NOME COMPLETO
C.I. N.º
C.P.F. N.º
PROFISSÃO
NACIONALIDADE		ESTADO CIVIL
ENDEREÇO RESID.

DADOS BANCÁRIOS
NOME DO BANCO		N.º DO BANCO
NOME DA AGÊNCIA		N.º DA AGÊNCIA
N.º CONTA CORRENTE

           ,     de             de      . Local e data

Assinatura Representante Legal e Carimbo

OBSERVAÇÃO: Os dados do representante legal deverão ser apresentados juntamente com a proposta.

C

PREGÃO Nº 077/2015 (PRESENCIAL) - COMPEL

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO

(Deverá ser redigida em papel timbrado ou carimbo da empresa)

Declaramos para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

          ,      de                  de     .

Local e data

Licitante interessado

C

PREGÃO Nº 077/2015 (PRESENCIAL) - COMPEL

XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(Deverá ser redigida em papel timbrado ou carimbo da empresa)

........................................................................................., ,inscrita no CNPJ n° ................................, DECLARA, para

fins de participação no Pregão nº 077/2015 (Presencial) - COMPEL, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que na presente data, esta empresa:

( ) está enquadrada como MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3° da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constante do parágrafo 4°do artigo 3°da Lei Complementar n°123, de 14/12/2006.

( )está enquadrada como EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3°da lei Complementar n/ 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constante do parágrafo 4° do artigo 3°da Lei Complementar n°123, de 14/12/2006.

( ) não está enquadrada como MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Declara ainda ter conhecimento de que por esse motivo não será aplicado a esta empresa o tratamento exclusivo ou diferenciado concedido pela Lei Complementar n.º 123/2006.

..........................................................................

(data)

...........................................................................

(nome e assinatura do representante legal)

OBSERVAÇÃO:

1 - Assinalar com um ”X” a condição da empresa.

2 - Esta declaração deverá ser entregue junto com o documento de credenciamento e a não apresentação, implicará na inaplicabilidade do tratamento diferenciado para o licitante, não podendo o mesmo invocar esse tratamento diferenciado no decorrer da licitação.