CONTRATANTE
CARTILHA DO PMSB E
PGIRS
PRODUTO 8
ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PATOS DE MINAS/ MG
MYR Projetos Sustentáveis 12/ 12/ 2022
CONTRATO nº 63/2020
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Patos de Minas/MG
Processo Licitatório nº 263/2019 :: Concorrência 015/2019
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Patos de Minas
CNPJ: 18.602.011/0001-07
Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxx xx Xxxxx/XX – 00000-000
CONTRATADA
Myr Projetos Estratégicos e Consultora Ltda – EPP
CNPJ: 05.945.444.0001-13
Xxx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX – 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000 :: E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx :: xxx.XXXXXXXX.xxx.xx
CARTILHA DO PMSB E PGIRS
BELO HORIZONTE, 2022
APRESENTAÇÃO GERAL
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de forma conjunta, constituindo em um único instrumento, tem como objetivo atender aos dispositivos da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) – Lei Federal nº 11.445/2007 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010. A Política e o Plano são condições essenciais para que o Município possa obter recursos do governo federal para investimentos em programas e projetos de saneamento básico, bem como planejar, desenvolver e implementar uma gestão eficiente.
O Plano de Saneamento Básico (PMSB e PMGIRS) constitui-se como pilar central da gestão dos serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desta forma, os trabalhos têm como objetivo o aperfeiçoamento do sistema de saneamento, indicando caminhos a serem seguidos para sua melhoria, implementação e universalização.
Neste sentido, a MYR Projetos Sustentáveis (MYR), é a consultoria contratada pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas para elaborar o Plano de Saneamento Básico (PMSB e PMGIRS) conforme as especificações e os produtos indicados no Termo de Referência – TDR, a saber:
⮚ Produto 1 – Plano de Trabalho
⮚ Produto 2 – Mobilização Social
⮚ Produto 3 – Diagnóstico do Saneamento Básico
⮚ Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas
⮚ Produto 5 – Programas, Projetos e Ações
⮚ Produto 6 – Monitoramento e Avaliação
⮚ Produto 7 – Proposta de Anteprojeto de Lei ou de Decreto para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico
⮚ Produto 8 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Este relatório corresponde ao Produto 8 – Plano Municipal de Saneamento Básico, que se refere a 8ª e última etapa de construção do PMSB de Patos de Minas. O presente Produto tem o objetivo de compatibilizar o diagnóstico com o prognóstico das quatro componentes dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos) e ainda, agregá-los aos programas, projetos e ações voltados para a gestão desses serviços e para o alcance dos cenários de referência.
Ressalta-se que este documento deverá ser revisado periodicamente, preferencialmente a cada 04 (quatro) anos e em prazo não superior a 10 (dez) anos, (§4º, art. 19 da Lei Federal nº 14.026/2020) de forma a orientar o Plano Plurianual do Município.
FICHA CATALOGRÁFICA
MYR Projetos Sustentáveis
Cartilha do PMSB e PGIRS – Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) – Belo Horizonte, 2022.
Nº de páginas: 106
Cliente: Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Responsável técnico: Xxxxxx Xxxxxxx / Xxxxxx Xxxxxxx / Xxxxxx Xxxxxxxxx / Xxxxxx Xxxxxxxx
INFORMAÇÕES GERAIS
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
EMPRESA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
CNPJ: | 18.602.011/0001-07 |
RESPONSÁVEL: | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX |
TELEFONE: | (00) 000000000 |
ENDEREÇO: | XXX XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, Xx 000 – X. ELDORADO – PATOS DE MINAS/MG – CEP: 38700-900 |
E-MAIL: |
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA
EMPRESA: | MYR PROJETOS ESTRATEGICOS E CONSULTORIA LTDA-EPP |
CNPJ: | 05.945.444/0001-13 |
RESPONSÁVEL: | XXXXXX XXXXXXX / XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXX |
TELEFONE: | (00) 00000000 / (00) 00000000 |
ENDEREÇO: | XXX XXXXXXXX, Xx 000 / 0x XXXXX – X. SANTA LÚCIA – BELO HORIZONTE/MG – CEP: 30360-310 |
E-MAIL: |
SUMÁRIO
2.1 SÍNTESE DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DO SANEAMENTO E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM PATOS DE MINAS 19
3 - EIXOS DO SANEAMENTO BÁSICO 24
3.1 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.2 Descrição dos Sistemas de Abastecimento de Água 24
3.2 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 31
3.2.2 Caracterização do SES Existente 31
3.2.3 Abrangência e Cobertura dos SES 32
3.2.4 Carências do SES e População não atendida 36
3.2.5 Análise Crítica frente à Infraestrutura existente e as Demandas Futuras 37
3.2.6 Qualidade do Efluente Tratado 37
3.2.7 Características do Corpo Receptor 38
3.2.8 Identificação de Irregularidades do SES 39
3.3 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 40
3.3.2 Caracterização, Composição e Geração dos Resíduos 42
3.3.3 Infraestrutura e Prestação dos Serviços – Cobertura por tipo de Resíduo 44
3.3.4 Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana 54
3.3.5 Principais Carências e Fragilidades Identificadas 54
3.4 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS
3.4.1 Descrição do sistema no perímetro urbano 56
3.4.1 Drenagem pluvial das localidades 56
3.4.2 Análise do Sistema de Drenagem Existente 57
4 - PROGNÓSTICO, OBJETIVOS E METAS 61
4.1 ANÁLISE E PROPOSIÇÃO DAS ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS 61
3.1.1. Resultante da metodologia da Projeção Populacional da Sede Urbana 62
3.1.2. Projeção populacional total 63
4.3.1 Abastecimento de Água 65
4.3.2 Esgotamento Sanitário 68
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4.3.3 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 70
4.3.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 72
4.4 ANÁLISE DA VIABILIDADE SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL 76
4.4.1 Consórcio Público como Instrumento de Gestão de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico 78
4.5 DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES COM ESTIMATIVAS DE CUSTOS 80
4.5.1 Abastecimento de Água 81
4.5.2 Esgotamento Sanitário 83
4.5.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 85
4.5.4 Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana 88
4.6 HIERARQUIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 90
4.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 91
4.8 REGRAS PARA O ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL SEGURO DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO 92
5 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 93
5.1 DEFINIÇÃO DE INDICADORES E VALORES A SEREM MONITORADOS 93
5.1.1 Indicadores para o serviço de abastecimento de água 95
5.1.2 Indicadores para o serviço de esgotamento sanitário 96
5.1.3 Indicadores para o serviço de manejo de resíduos sólidos 96
5.1.4 Indicadores para o serviço de drenagem 98
5.2 DETERMINAÇÃO DOS VALORES DOS INDICADORES PARA PADRÕES E NÍVEIS DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA 99
5.3 MECANISMOS PARA A DIVULGAÇÃO DO PLANO NO MUNICÍPIO 100
5.4 MECANISMOS DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE 101
5.5 DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO ANUAL E DE REVISÃO DO PLANO 102
6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 103
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ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1 – MAPA DE DISTRITOS E LOCALIDADES DE PATOS DE MINAS 18
FIGURA 2 – CROQUI ESQUEMÁTICO DO SES DA SEDE MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 33
FIGURA 3 – ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 41
FIGURA 4 – SÍNTESE DA COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS SETORES ANALISADOS 43
FIGURA 5 – CAMINHÃO COMPACTADOR REALIZANDO A DESCARGA DA COLETA DOS RESIDUOS SOLIDOS, NO ATERRO SANITÁRIO DE PATOS DE MINAS 45
FIGURA 6 – TAXA DE PERIODICIDADE DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 46
FIGURA 7 – ATERRO SANITÁRIO DA SEDE URBANA DE PATOS DE MINAS, COM VISTA
PARA OS TALUDES E TRATAMENTO DE CHORUMES 48
FIGURA 8 – SARJETAS SENDO CONSTRUÍDAS 58
FIGURA 9 – BOCA DE LOBO NO MUNICÍPIO 58
FIGURA 10 – MURETA PARA DIMINUIR A FORÇA DA ÁGUA 59
FIGURA 11 – OBRA PARA IMPEDIR O LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE DRENAGEM 60
FIGURA 12 – PROBLEMA NO SISTEMA DE DRENAGEM 60
FIGURA 13 – CRESCIMENTO POPULACIONAL SEGUNDO OS TRÊS MÉTODOS DE CRESCIMENTO (ARITMÉTICO, GEOMÉTRICO E DECRESCENTE) 63
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 1 – CONVÊNIOS E CONTRATOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO VIGENTES 20
QUADRO 2 – RESPONSÁVEIS PELAS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PATOS DE MINAS E
QUADRO 3 – INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDAS
QUADRO 4 – DADOS OPERACIONAIS DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 32
QUADRO 5 – DADOS TÉCNICOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
EXISTENTES NOS DISTRITOS OPERADOS PELA COPASA 34
QUADRO 6 – LOCAIS DE APOIO DA LOGÍSTICA REVERSA PARA A COLETA DOS RESÍDUOS 53
QUADRO 7 – DRENAGEM NAS LOCALIDADES DE PATOS DE MINAS 57
QUADRO 8 – OBJETIVOS E METAS – SAA 66
QUADRO 9 – OBJETIVOS, PROGRAMAS E INDICADORES – SAA 67
QUADRO 10 – OBJETIVOS E METAS – SES 69
QUADRO 11 – OBJETIVOS, PROGRAMAS E INDICADORES – SES 70
QUADRO 12 – OBJETIVOS PRINCIPAIS PARA A DEMANDA DE LIMPEZA URBANA E
RESÍDOS SÓLIDOS – PATOS DE MINAS 71
QUADRO 13 – OBJETIVOS E METAS – DRENAGEM 73
QUADRO 14 – OBJETIVOS, PROGRAMAS E INDICADORES – DRENAGEM 74
QUADRO 15 – FONTES DE FINANCIAMENTO MUNICIPAL 77
QUADRO 16 – DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO
QUADRO 17 – ORIENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSÓRCIO 79
QUADRO 18 – PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 82
QUADRO 19 – PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 84
QUADRO 20 – PROGRAMAS E AÇÕES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 87
QUADRO 21 – PROGRAMAS E AÇÕES DE DRENAGEM URBANA 89
QUADRO 22 – INDICADORES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 95
QUADRO 23 – INDICADORES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 96
QUADRO 24 – INDICADORES PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 97
QUADRO 25 – ÍNDICE DE QUALIDADE DO ATERRO SANITÁRIO – IQR 98
QUADRO 23 – IEPS – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS 99
QUADRO 23 – ÍNDICE DE CLASSIFICAÇÃO PARA O IEPS 100
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ÍNDICE DE TABELAS
TABELA 1 – CONTROLE DE PESAGEM DOS RSU EM PATOS DE MINAS 43
TABELA 2 – PROJEÇÃO POPULACIONAL MUNICÍPIO PATO DE MINAS, CONFORME O
TABELA 3 – ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO, CONFORME O MÉTODO GEOMÉTRICO 64
TABELA 4 – ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO POPULACIONAL RURAL, CONFORME O
TABELA 3 – INDICADORES COM AS RESPECTIVAS PORCENTAGENS 93
TABELA 4 – METAS PARA OS INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 95
TABELA 6 – METAS PARA OS INDICADORES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 96
TABELA 8 – METAS PARA OS INDICADORES DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 97
TABELA 10 – METAS PARA OS INDICADORES DE DRENAGEM 98
LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ANA – Agência Nacional de Águas
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária APP – Área de Preservação Permanente
ARSAE-MG – Agência Reguladora De Serviços De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Estado De Minas Gerais
CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. CEP – Comitê Executivo do Plano
CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CIMA – Conselho Deliberativo do Conselho Integrado do Meio Ambiente Alto Paranaíba CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CODEMA – Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
COMSAB – Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do município de Patos de Minas
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente COPAM – Conselho de Política Ambiental
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais CPRM – Serviço Geológico do Brasil
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes EAB – Elevatória de Água Bruta
ETA – Estação de Tratamento
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente FJP – Fundação Xxxx Xxxxxxxx
FUNASA – Fundação Nacional da Saúde
GTP – Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IGAM – Instituto Mineiro das Águas
IMRS – Índice Mineiro de Responsabilidade Social INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IQA – Índice de Qualidade das Águas LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias MG – Minas Gerais
OD – Oxigênio Dissolvido
ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PD – Plano Diretor
PDDU – Plano Diretor de Drenagem Urbana
PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PGRCC – Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PIB – Produto Interno Bruto
PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico
PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGRCC – Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico RCC – Resíduos da Construção Civil
RCCV – Resíduos da Construção Civil e Volumosos RCD – Resíduos de Construção e Demolição
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada
RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte RSD – Resíduos Sólidos Domiciliares
RSI – Resíduo Sólido Industrial
RSS – Resíduos de Serviços de Saúde RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
RV – Resíduos Volumosos
SAE – Serviço de Atendimento Especializado
SAMU – Unidade de Atendimento Móvel de Urgência
SEDRU – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana SEMOP – Secretaria de Obras Públicas
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
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SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento SES – Serviço de Esgotamento Sanitário
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SMP – Secretaria Municipal de Planejamento SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SNIS – Sistema Nacional de Informação Sobre o Saneamento SUS – Sistema Único de Saúde
TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TDR – Termo de Referência
TP – Tratamento Preliminar
UNIPAM – Centro Universitário de Patos de Minas UPA – Unidade de Pronto Atendimento
UPGRH – Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos USP – Universidade de São Paulo
UTC – Unidade de Triagem e Compostagem
EQUIPE TÉCNICA
NOME | COMPONENTE | FORMAÇÃO |
Xxxxxx Xxxxxxx | Coordenação Geral | Arquiteto, Esp. |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Paes de Barros | Coordenação Executiva e Mobilização Social | Cientista Social, X.Xx. |
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | Profissional de Nível Superior | Biólogo, Dr. |
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx | Profissional de Nível Superior | Geógrafa, Esp. |
Xxx Xxxxx de São José | Profissional de Nível Superior | Eng. Sanitarista e Ambiental, Esp. |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | Profissional de Nível Superior | Arquiteto |
Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | Profissional de Nível Superior e Mobilização Social | Geógrafo, Esp. |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | Profissional de Nível Superior | Advogada, M. Sc. |
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Profissional de Nível Superior | Eng. Civil |
Xxxxxxx Xxxxxxx | Profissional de Nível Superior | Eng. Civil |
Xxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxx / Financeiro | Administradora, Esp. |
Xxxxxx Xxxxxxxx | Apoio Técnico | Cientista Social |
Xxxxxxxx X. X. x Xxxxx | Apoio Técnico | Eng. Ambiental, Est. |
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FOLHA DE APROVAÇÃO
R00 | 12/12/2022 | Cartilha do PMSB e PGIRS | |||
Revisão | Data | Descrição Breve | Ass. de Aprovação | ||
ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |||||
PRODUTO 5 | |||||
Elaborado por: Equipe técnica MYR Projetos Sustentáveis | Supervisionado por: Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx | ||||
Aprovado por: | Revisão | Finalidade | Data | ||
00 | 3 | 12/12/2022 | |||
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação | |||||
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Com o intuito de universalizar o acesso e efetiva prestação dos serviços de saneamento básico, que abrange o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, foi instituída a Lei Federal nº 11.445/2007 que traz o conceito de Plano de Saneamento Básico.
A Lei do Saneamento Básico foi alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e aponta que a universalização dos serviços de saneamento deverá ser viabilizada até dezembro de 2033 (com possível dilação até 2040). Já o Objetivo 6 de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos até o ano de 2030.
O Plano de Saneamento Básico pode abranger o território nacional, estadual, regional e municipal. O seu conteúdo abrange: o diagnóstico de como os serviços de saneamento estão sendo prestados à população, usando para essa análise indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos; a indicação de objetivos e metas para o alcance da universalização do acesso no horizonte do Plano e respectiva proposição de programas, projetos e ações; o estabelecimento de índices mínimos para aferir o desempenho dos prestadores de serviços; e a definição dos mecanismos para acompanhamento, avaliação dos resultados alcançados e revisão do Plano (FUNASA, 2018).
O presente Plano tem por finalidade apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município de Patos de Minas e definir o planejamento para o setor, prevendo-se o horizonte de 20 (vinte) anos, com metas de curto, médio e longo prazos. Este documento visa proteger e argumentar linhas de ações estruturantes e operacionais, com base na análise e consideração das demandas e/ou necessidades de melhoria dos serviços de saneamento prestados no município.
Diante disso, este PMSB busca a consolidação dos instrumentos de planejamento e gestão, visando à universalização do acesso aos serviços do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, garantindo à promoção da melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais.
Por fim, importante ressaltar que em todas as fases da elaboração do PMSB de Patos de Minas buscou- se garantir a efetiva participação e envolvimento social, a qual deverá ter continuidade inclusive durante a aprovação, execução, avaliação e revisão a cada quatro anos do PMSB.
O Município de Patos de Minas está localizado na mesorregião Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do estado de Minas Gerais, sendo considerado polo econômico regional. Vários fatores contribuem para o sucesso econômico e social do município. Um dos fatores é a localização estratégica, que liga a cidade a grandes centros urbanos, como São Paulo e Belo Horizonte, facilitando o intercâmbio comercial, o desenvolvimento ordenado e a qualidade de vida da população (CMPT, 2020).
Conforme informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Patos de Minas é atravessada por quatro rodovias federais e uma estadual, a saber:
⮚ BR-365: Liga o município a região do norte de minas e ao nordeste brasileiro;
⮚ BR-146: Nasce próximo à comunidade patense de Santana de Patos e segue pela região do sul de minas até o estado de São Paulo;
⮚ BR-352: possui uma parte coincidente à BR-354 até a região de Carmo do Paranaíba, passando pelos municípios de Tiros e Abaeté até chegar na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH;
⮚ BR-354: como mencionado, uma parte é coincidente à BR-352 até a região de Carmo do Paranaíba, onde segue sozinha a partir do município de Luz, encontrando com a BR-262, que dá acesso a Belo Horizonte;
⮚ MG-354: é muito utilizada para acessar o município de Presidente Xxxxxxxx e como parte do caminho até Brasília.
Segundo IBGE (2016), a extensão territorial do município compreende área total de 3.189,771 km². O perímetro urbano da cidade de Patos de Minas, segundo Lei Complementar n° 437 de 16 de dezembro de 2013, ocupa área de 83,85 km², enquanto o perímetro da área urbana (distrito sede somado aos demais distritos) é de 89,06 km².
O município de Patos possui sete distritos urbanos distribuídos ao longo do território, que são: Sede, Santana de Patos, Chumbo, Bom Sucesso de Patos, Major Porto, Pindaíbas, Pilar e Alagoas. Por meio da Figura 1 pode-se observar a localização geográfica do município e a distribuição da ocupação no mesmo, aspecto importante para a avaliação estratégica do saneamento.
FIGURA 1 – MAPA DE DISTRITOS E LOCALIDADES DE PATOS DE MINAS
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
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Para identificação dos arranjos institucionais adotados, é necessário o levantamento dos convênios e contratos vigentes em relação aos serviços de saneamento básico e resíduos sólidos, os quais se encontram apresentados no Quadro 1, a seguir, que está dividido em 7 colunas.
A primeira coluna indica o componente do saneamento básico relacionado ao ato normativo. A segunda indica a natureza do contrato, isto é, prestação de serviços, delegação de serviços mediante concessão ou instrumentos de gestão associada. A terceira coluna menciona o número do contrato, seu ano de celebração e os dados do processo de contratação. Já a quarta transcreve o objeto, a quinta o nome da contratada ou convenente, a sexta indica os eventuais termos aditivos e a sétima a vigência, com a indicação das datas e início e fim.
A primeira e a sétima colunas definem a ordem de entrada dos contratos no Quadro 1. Logo, em primeiro lugar, a ordem está estabelecida a partir das seguintes categorias: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Em cada uma dessas categorias, a ordem de entrada é definida pela sétima coluna considerando-se a data de início da vigência do contrato de forma decrescente, ou seja, do mais recente para o mais antigo.
No Quadro 2 apresenta-se a síntese da estrutura institucional existente em Patos de Minas para a gestão integrada do saneamento básico e dos resíduos sólidos.
Para tanto, são indicados os órgãos ou instituições responsáveis pela execução das funções públicas envolvidas, ou seja, planejamento, prestação, regulação e fiscalização e controle social, bem como, no caso da prestação, regulação e fiscalização, a modalidade de arranjo institucional para a sua realização.
O modelo de gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde proveniente das unidades de saúde públicas municipais, embora a rigor não integre os serviços públicos de saneamento básico, foi incluído no Quadro 2, para fins de síntese geral.
QUADRO 1 – CONVÊNIOS E CONTRATOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO VIGENTES
Componente | Natureza jurídica | Nº e Dados do Processo | Objeto | Convenente ou Contratada | Aditivos | Vigência |
Abastecimento de água e esgotamento sanitário | Convênio de Cooperação | s/nº | Estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. No intuito de viabilizar a execução do objeto deste convênio, o Município delega ao Estado, pelo prazo de duração deste Instrumento, organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos moldes do art. 8º da Lei nº 11.455/2007. | Estado de Minas Gerais | - Início: 27/11/2008 - Término: 27/11/2038 - Prazo: 30 anos | |
Abastecimento de água e esgotamento sanitário | Contrato de Programa | 972740/2008 | Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede municipal e nas localidades de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos e a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água das localidades de Alagoas, Arraial dos Afonsos, Baixadinha dos Gonçalves, Boassara, Horizonte Alegre, Lanhosos, Santa Maria e Sertãozinho, conforme autorizado pela Lei Municipal 6.049/2008. | COPASA, com a interveniência da SEDRU – Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Regional e Política Urbana | 1º - 07/10/2019 -Substitui o Anexo III - Metas de Atendimento/Cronogram a Físico e inclui conteúdos à Cláusula 5ª – Obrigações e Direitos das CO/PASA | - Início: 22/12/2008 - Término: 22/12/2038 - Prazo: 30 anos |
Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos | Prestação de serviços | 117/2017 Pregão Presencial 23/2017 Processo 234/2017 | Prestação de serviços de limpeza de vias e logradouros públicos (varrição, equipe multius, roçada e diversos) | LIMPEBRÁS – Engenharia Ambiental Ltda. | - Início: 04/07/2017 - Término máximo: 04/07/2022 - Prazo: 12 meses prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 60 meses |
Componente | Natureza jurídica | Nº e Dados do Processo | Objeto | Convenente ou Contratada | Aditivos | Vigência |
Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos | Prestação de serviços | 115/2017 Pregão Eletrônico 30/2017 Processo 297/2017 | Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sépticos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos e de algumas instituições filantrópicas em Patos de Minas. | SERVIOESTE Minas Gerais Ltda. | - Início: 30/06/2017 - Término máximo: 30/06/2022 - Prazo: 12 meses prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 60 meses | |
Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos | Contrato de Prestação de serviços | 218/2016 Concorrência 14/2016 Processo de Licitação 205/2016 | Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo domiciliar e comercial, operação e monitoramento do aterro sanitário municipal, desenvolvimento e implementação de programa de educação ambiental. | CONSERBRÁS Multi Serviços Ltda | 1º - 01/07/2017 – inclui obrigação à contratada; 2º - 17/07/2017 - substitui fiscal; 3º - 20/10/2017 – Prorroga vigência até 18/10/2018; - 4º - 18/07/2018 – Prorroga vigência até 17/10/2021 e autoriza reajuste a partir de 19/10/2018 - 5º - 18/08/2018 – reequilíbrio econômico- financeiro; - 6º - 16/11/2018 – reajuste. | - Início: 20/10/2016 - Término máximo: 20/10/2021 - Prazo: 12 meses, prorrogáveis, por iguais períodos, até o máximo de 60 meses |
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
PATOS DE MINAS E MODALIDDADES DE EXECUÇÃO
Funções Públicas | Abastecimento de Água | Esgotamento Sanitário | Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos | Drenagem e Manejo das Águas Pluviais | |||
PLANEJAMENTO | SMP | SMP | SMP | SMP | |||
PRESTAÇÃO | Gestão Associada - COPASA: | Sede, Areado, Santana de Patos, Pindaíbas, Bom Sucesso de Patos¸ Major Porto, Pilar, Baixadinha dos Gonçalves e Alagoas | Gestão Associada - COPASA: | Sede, Areado, Santana de Patos, Pindaíbas, Bom Sucesso de Patos, Major Porto e Pilar | Resíduos sólidos domiciliares e comerciais | Direta - SMOP, via contrato CONSERBRÁS | Direta - SMOP |
Direta - SMOP: | Povoados Horizonte Alegre, Sertãozinho, Boassara, Santa Maria, Lanhosos, Arraial dos Afonsos | Solução Individual: | Povoados Horizonte Alegre, Sertãozinho, Baixadinha dos Gonçalves, Boassara, Santa Maria, Alagoas, Lanhosos, Arraial dos Afonsos | Resíduos de limpeza urbana | Direta - SMOP, parcialmente via contrato LIMPEBRAS | ||
Resíduos de serviços de saúde das unidades públicas municipais | Direta – SMS, via contrato SERVIOESTE | ||||||
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | ARSAE: | Sede, Distritos de Areado, Santana de Patos, Pindaíbas, Bom Sucesso de Patos¸ Major Porto e Pilar | ARSAE: | Sede, Distritos de Areado, Santana de Patos, Pindaíbas, Bom Sucesso de Patos, Major Porto. | SMOP | SMOP | |
SMOP: | Povoados Horizonte Alegre, Sertãozinho, Baixadinha dos Gonçalves, Boassara, Santa Maria, Alagoas, | SMOP: | Distrito de Pilar e Povoados Horizonte Alegre, Sertãozinho, Baixadinha dos Gonçalves, Boassara, | ||||
Funções Públicas | Abastecimento de Água | Esgotamento Sanitário | Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos | Drenagem e Manejo das Águas Pluviais | ||
Lanhosos, Arraial | Santa Maria, | |||||
dos Xxxxxxx | Xxxxxxx, | |||||
Lanhosos, Arraial | ||||||
dos Afonsos | ||||||
CONTROLE SOCIAL | COMSAB e Ouvidoria do Município | COMSAB e Ouvidoria do Município | COMSAB e Ouvidoria do Município | COMSAB e Ouvidoria do Município | ||
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
Legenda:
SMP: Secretaria Municipal de Planejamento SMOP: Secretaria Municipal de Obras Públicas SMS: Secretaria Municipal de Saúde
ARSAE: Agência Reguladora De Serviços De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Estado De Minas Gerais COMSAB: Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico
3 - EIXOS DO SANEAMENTO BÁSICO
Em Patos de Minas atualmente não possui uma política para a área de Saneamento, mas sim, um Plano Diretor, que trata de diversos aspectos do município, entre eles o saneamento básico.
Desta forma, o diagnóstico será construído a partir do Plano Diretor (2018), visitas técnicas no território do município e dados secundários disponíveis. Os quatro eixos ligados ao saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas serão discorridos a seguir.
DOS
SISTEMAS
E
DOS
SERVIÇOS
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, iniciou a operação do sistema de água na sede urbana do município de Patos de Minas em janeiro de 1973, e tem a concessão atual do sistema de abastecimento da água tratada e do sistema de esgotamento sanitário. Essa concessão foi assinada em 27 de novembro de 2008 com vigência de 30 anos, com base na Lei Municipal nº 6.049 de 18 de novembro de 2008 que autorizando a permissão.
A captação de água para tratamento é realizada no rio Paranaíba, no bairro Cidade Nova, na rua Xxxxxx Xxxxxxx. O monitoramento das vazões do rio é realizado desde 1975, sendo que os dados de medição apresentam uma vazão média de 42 m³/s. Atualmente a captação, realizada pela COPASA, é com um volume médio de 430 L/s, este volume, considerando-se um tempo médio de funcionamento da ETA – Estação de Tratamento de Água de 18 h/dia, o que representa 8,33% da menor vazão aferida do rio Paranaíba em quase 40 anos. Estas medições subsidiam o IGAM, na definição de volumes outorgados para captação das águas.
3.1.2 Descrição dos Sistemas de Abastecimento de Água
A localização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, na sede do município de Patos de Minas, é a xxx Xxxx Xxxxx, xx 0.000 – Xxxxxx Xxxxxx Redentor em Patos de Minas, estando a Estação de Tratamento de Água (ETA), com as unidades de tratamento, operando neste endereço. As unidades operacionais, são:
• Captação – Rio Paranaíba;
• Reservatório de acumulação – recebendo a vazão captada do rio Paranaíba, para o recalque;
• Recalque da Água Bruta – Estação Elevatória de Água Bruta - EAB 01 Rio Paranaíba e EAB 02 Rio Paranaíba (Poço Sucção);
• ETA - Unidades de tratamento ETA 01 e ETA 02;
• Casa de Química;
• Laboratórios (Local e distrital);
• Estações Elevatórias de Água Tratada - Unidades de bombeamento para a distribuição de água tratada.
A coleta para análise da qualidade da água a ser distribuída, acontece:
• Na saída dos filtros da ETA 1 e da ETA 2;
• Na saída do tratamento.
Esta coleta para a análise da qualidade da água, se dá pelo plano de amostragem, e todos os dados e parâmetros anotados no Registro de Qualidade da Água. Assim que a água finaliza o processo de tratamento, passando por todas as unidades da ETA, ela é distribuída para as unidades do sistema de distribuição de água tratada.
3.1.2.1 Sede
A sede urbana de Patos de Minas, é em sua maioria abastecida por água tratada, sendo a concessão do sistema de abastecimento e distribuição de água fornecido pela COPASA.
A água após a captação, é tratada e encaminhada para os reservatórios, posicionados em altitudes elevadas, dentro das bacias de contribuição, onde toda esta água é armazenada, para atender a demanda crescente da população da sede urbana de Patos de Minas.
O sistema de abastecimento de água tratada, conforme dados técnicos coletados em dezembro de 2020 junto a COPASA, na sede urbana do município atualmente conta com 49 reservatórios de água tratada, 2 sistemas de unidades de tratamento da água bruta, ETA 01 e ETA 02. As duas ETAs são em concreto armado, atuando paralelamente, no mesmo local. O sistema ainda conta com 26 estações elevatórias, para recalque da água por indução mecânica, adutoras, e redes de distribuição da água tratada, com extensão total de 850.022 metros, percorrendo 100% da área urbana, contando com 58.736 ligações prediais, e 76.191 economias (COPASA, 2020), atendendo em torno de 95,70% (ARSAE, 2020) da população, sendo todas as ligações 100% hidrometradas.
O Quadro 3 contém informações do sistema de abastecimento de água, efetuado pela concessionária COPASA, na sede urbana, conforme dados divulgados em dezembro de 2020 pela Agência Reguladora
– ARSAE.
QUADRO 3 – INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDAS PELO
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Fonte: Agência Reguladora ARSAE- MG - dezembro 2020.
Embora os números de economias e ligações sejam crescentes, o volume de água distribuído se faz ao inverso, devido ao constante combate a perdas que a COPASA tem desenvolvido nos últimos anos. Na sede do município existem projetos de ampliação do sistema de abastecimento, com a previsão do aumento da capacidade do tratamento de água, construções de novos reservatórios e ampliação da extensão das adutoras, porém sem cronograma de execução.
A produção de água é insuficiente para acompanhar o crescimento da cidade, o acaba gerando a necessidade de realizar obras de ampliação no sistema operante, além de reparos nas redes de distribuição na parte central da cidade, caracterizadas por redes antigas, com muitas trincas e com os diâmetros insuficientes, resultando na necessidade de substituição dessas redes.
3.1.2.2Distrito de Alagoas
De acordo com a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Alagoas possui população urbana estimada em 500 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. As operações de captação, tratamento, reserva e distribuição, são efetuadas pela concessionária COPASA.
3.1.2.3Distrito de Areado (Chumbo)
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Areado, possui população urbana estimada de 460 habitantes em regime contínuo, com índice de atendimento de 100% da população.
As operações de captação, tratamento, reserva e distribuição, são efetuadas pela concessionária COPASA, sendo composto por elevatória de água bruta e uma ETA.
3.1.2.4Distrito de Bom Sucesso de Patos
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Bom Sucesso de Patos possui população urbana estimada em 792 habitantes, com índice de atendimento de 100% da população. As operações de captação, tratamento, reserva e distribuição são efetuadas pela concessionária COPASA, em regime contínuo.
3.1.2.5Distrito de Major Porto
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Major Porto conta com um sistema público de abastecimento de água operado pela concessionária desde fevereiro de 1990, em regime contínuo. A população urbana estimada é de 627 habitantes, com índice de atendimento de 100%. As operações de captação, tratamento, reserva e distribuição, são efetuadas pela concessionária COPASA.
3.1.2.6Distrito de Pilar
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Pilar possui população urbana estimada de 541 habitantes, com índice de atendimento de 100% da população. As operações de captação, tratamento, reserva e distribuição, são efetuadas pela concessionária COPASA, em regime contínuo.
3.1.2.7Distrito de Pindaíbas
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Pindaíbas possui população urbana estimada em
598 habitantes, com índice de atendimento de 100% da população. As operações de captação, tratamento, reservação e distribuição, são efetuadas pela concessionária COPASA, desde 2000, em regime contínuo.
3.1.2.8Distrito de Santana de Patos
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Distrito de Santana de Patos possui população estimada em 776 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O Distrito conta com um sistema público operado pela concessionária, desde 27 de setembro de 1998. As operações de captação, tratamento, reservação e distribuição, são efetuadas pela COPASA, em regime contínuo.
3.1.2.9Povoado de Arraial dos Afonsos
O Povoado de Arraial dos Afonsos, possui população estimada em 182 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela COPASA.
3.1.2.10Povoado de Baixadinha dos Gonçalves
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Povoado de Baixadinha dos Gonçalves possui população estimada em 473 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela concessionária COPASA.
3.1.2.11Povoado de Boassara
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Povoado de Boassara possui população estimada em 253 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela concessionária COPASA.
3.1.2.12Povoado de Horizonte Alegre
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Povoado de Horizonte Alegre possui população estimada em 80 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela concessionária COPASA.
3.1.2.13Povoado de Lanhosos
3.1.2.14Povoado de Santa Maria
Segundo a COPASA (janeiro de 2021), o Povoado de Horizonte Alegre possui população estimada em
80 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela concessionária COPASA.
O Povoado de Lanhosos, possui população estimada em 118 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema operado pela COPASA.
3.1.2.15Povoado Cachoeira do Areado
Povoado de Cachoeira do Areado possui população estimada em 45 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
3.1.2.16Povoado Campo Alegre
O Povoado de Campo Alegre, possui população estimada em 50 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
3.1.2.17Povoado Curraleiros
Povoado de Curraleiros, possui população estimada em 63 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
3.1.2.18Povoado de Firmes
O Povoado de Firmes, possui população estimada em 37 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
3.1.2.19Povoado Leal
3.1.2.20Povoado Mata do Brejo
O Povoado Mata do Brejo, possui população estimada em 15 habitantes, com índice de atendimento
de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
O Povoado Leal, possui população estimada em 85 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pelos moradores locais.
3.1.2.21Povoado de Xxxxxxx
O Povoado de Vieiras, possui população estimada em 37 habitantes, com índice de atendimento de 100% em relação ao abastecimento de água. O povoado conta com um sistema público operado pela empresa Riber Sementes.
3.1.2.22Áreas rurais
Atualmente no município de Patos de Minas, existem os cadastramentos de dois assentamentos rurais, sendo o São Luiz de Cima e Dois de Novembro.
• ASSENTAMENTO RURAL – SÃO LUIZ DE CIMA
Este assentamento rural, capta a água bruta superficialmente do córrego Curraleiro, para a reservação e abastecimento desta comunidade rural. A responsabilidade pelo sistema, é dos moradores locais, que fazem a manutenção e operação. Não ocorrem registros de tratamento na água bruta, sendo as principais deficiências do sistema, a inexistência de tratamento da água, a falta de padronização e a falta de medição da água distribuída. O volume coletado de água bruta, não possui outorga para a captação, deferida pelo IGAM. Não existe o cadastro e o projeto das redes de distribuição.
• ASSENTAMENTO RURAL – DOIS DE NOVEMBRO
Este assentamento rural, capta a água bruta superficialmente do córrego Curraleiro, para a reservação e abastecimento desta comunidade rural, com aproximadamente 53 famílias residentes. A responsabilidade pelo sistema, é dos moradores locais, que fazem a manutenção e operação. Não ocorrem registros de tratamento na água bruta, sendo as principais deficiências do sistema, a inexistência de tratamento da água, a falta de padronização e a falta de medição da água distribuída. O volume coletado de água bruta, não possui outorga para a captação, deferida pelo IGAM. Não existe o cadastro e o projeto das redes de distribuição.
3.2 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário na cidade teve início em 1947, obedecendo a um plano previamente elaborado, porém não se tem informações desse projeto. Foram feitos estudos parciais de alguns setores isolados, mas a execução ocorreu precariamente e com o sistema executado de forma aleatória, sem diretriz específica, não atendendo às Normas Técnicas. A partir de 1990, a Prefeitura passou a exigir dos loteamentos aprovados e ocupações de novas áreas, o projeto do sistema de esgotos sanitários, bem como a implantação deles dentro de determinações das Normas Técnicas pré-estabelecidas.
Até o mês de dezembro de 2008, a manutenção e operação do Sistema de Esgotos Sanitários ficavam a cargo da Prefeitura através da Secretaria de Serviços Públicos, sendo subsidiados 100% dos custos deste serviço, já que não existia taxa ou tarifa repassada a população. A partir desta data, através de um Contrato de Programa entre o município e a concessionária COPASA, a concessão para administração do sistema passou a ser de responsabilidade desta última.
Atualmente, a rede coletora de esgotos sanitários atende aproximadamente 78,06% da área urbana. Apesar da deficiência em muitos setores, elimina a possibilidade de esgotos correndo a céu aberto pelas ruas.
O índice de tratamento de esgoto na sede urbana, conforme os dados do SNIS de 2019, é de 59,10%, sendo que o nível de coleta de esgotos é de 78,06%, com a vazão de 270 l/s, conforme a ampliação do sistema de recalque, com a construção de mais Estações Elevatórias de Esgotos, a coleta de esgotos, passará a ser de 100%.
3.2.2 Caracterização do SES Existente
Devido às condições topográficas locais, e a acompanhando o crescimento dos zoneamentos urbanos no plano diretor, foi possível a unificação dos esgotos em um único ponto, sendo necessária a construção de sete estações elevatórias de esgotos, para encaminhar os esgotos até a estação de tratamento.
A Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da sede urbana de Patos de Minas, é constituída pelas seguintes unidades de tratamento:
• Tratamento Preliminar Mecanizado (1 unid.);
• Reatores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (UASB - 3 unid.);
• Filtro Biológico Percolador de Alta Taxa (3 unid.);
• Decantador Secundário (3 unid.);
• Elevatória de Recirculação de Rejeitos (1 unid.);
• Leito de Secagem (20 unid.);
• Centrifuga – para o lodo (Implantação na 2ª Etapa).
Instalações de apoio para a Estação de Tratamento de Esgoto:
• Laboratório;
• Cozinha e refeitório;
• Escritório;
• Banheiros;
• Almoxarifado.
3.2.3 Abrangência e Cobertura dos SES
A operação do sistema público de esgotamento sanitário, é da concessionária COPASA, atuando na sede de Patos de Minas, nos distritos e em alguns povoados do município.
Os dados operacionais disponibilizados da sede urbana do município através do SNIS 2019 foram sintetizados no Quadro 4.
QUADRO 4 – DADOS OPERACIONAIS DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indicadores operacionais de esgoto | Valor | Unidade |
Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água | 86,07 | % |
Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água | 93,47 | % |
Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com esgoto | 93,47 | % |
Índice de coleta de esgoto | 78,06 | % |
Índice de tratamento de esgoto | 59,1 | % |
Índice de esgoto tratado referido à água consumida | 46,13 | % |
Extensão da rede de esgoto por ligação | 11,46 | m/lig. |
Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de esgotamento sanitário | 0,33 | kWh/m³ |
Fonte: SNIS, 2019.
O índice de geração de esgoto sanitário na sede do município em relação ao consumo de água é de aproximadamente 70%, segundo o Plano Diretor do Município de 2018, sendo que 59,10% do volume
total gerado na sede do município, é tratado e lançado no corpo receptor, rio Paranaíba. As redes coletoras de esgotos, são constituídas, em sua maioria, por manilhas cerâmicas com diâmetros variando entre 100 a 250 mm. Estas redes coletoras conduzem os efluentes aos interceptores e emissários, de material cerâmico com diâmetros compreendidos entre DN 150 mm e DN 400 mm.
FIGURA 2 – CROQUI ESQUEMÁTICO DO SES DA SEDE MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Fonte: ARSAE MG, 2020.
No Quadro 5, seguem os dados sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário dos Distritos, Localidades e Assentamentos Rurais, do município de Patos de Minas.
QUADRO 5 – DADOS TÉCNICOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EXISTENTES
NOS DISTRITOS OPERADOS PELA COPASA.
Distritos operados pela COPASA | Material Rede–DN (mm) | Sistema Tratamento |
Distrito de Alagoas | Sem rede | Fossa Individual |
Distrito de Areado | PVC - 100 mm | ETE |
Distrito de Bom Sucesso de Patos | PVC - 100 mm | ETE |
Distrito de Major Porto | PVC - 100 mm | ETE |
Distrito de Pilar | Cerâmica- 100 – 150 mm | ETE |
Distrito de Pindaíbas | Cerâmica- 100 – 150 mm | ETE |
PVC – 150 mm | ETE | |
Distrito de Santana de Patos | Cerâmica- 100 – 150 mm | Sem tratamento |
Povoado de Arraial dos Afonsos | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Baixadinha dos Gonçalves | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Boassara | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Horizonte Alegre | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Lanhosos | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Santa Maria | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Sertõazinho | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Cachoeira do Areado | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Campo Alegre | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Curraleiros | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Firmes | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Leal | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado Mata do Brejo | Sem rede | Fossa Individual |
Povoado de Vieiras | Sem rede | Fossa Individual |
Assentamento Rural São Luiz de Cima | Sem rede | Fossa Individual |
Assentamento Rural Dois de Novembro | Sem rede | Fossa Individual |
Fonte: COPASA, 2020.
Apenas os distritos de Areado, Bom Sucesso de Patos, Major Porto, Pilar e Pindaíbas, tem o tratamento dinâmico dos efluentes, sendo que cada distrito tem a sua própria ETE, atendendo a 98% da população com a coleta e o tratamento. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de manilha cerâmicas, em alguns distritos em PVC, e com os diâmetros variando de DN 100mm a DN 150mm. Estas redes coletoras conduzem os despejos aos interceptores, que coletam e encaminham os efluentes, unificando, até o tratamento nas ETE’s. No geral as principais deficiências dos sistemas de esgotamento sanitário dos distritos, citados acima, são o funcionamento precário das redes coletoras de esgoto e da ETE.
Caracterizando as unidades de tratamento dentro das Estações de Tratamento de Esgotos, e o sistema de coleta nos distritos atendidos pela COPASA, descrevemos:
• O Distrito de Areado (Chumbo), conta com o sistema público operado pela COPASA. O índice de coleta em relação ao volume de água consumido é de 70%, sendo que 98% do esgoto coletado é tratado. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC, diâmetro 100 mm. Esta rede coletora conduz os despejos a um sistema de tratamento composto de gradeamento e três caixas sépticas, em série, com filtro anaeróbio. A descarga é feita pela equipe de manutenção e encaminhada ao leito de secagem;
• O Distrito de Bom Sucesso de Patos, conta com o sistema público operado pela COPASA. O índice de coleta em relação ao volume de água consumido é de 70%, sendo que 98% do esgoto coletado é tratado. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC, diâmetro 100 mm. Esta rede coletora conduz os despejos a um sistema de tratamento composto de gradeamento, quatro caixas sépticas, dispostas em série, com filtro anaeróbio. A descarga é feita pela equipe de manutenção e encaminhada ao leito de secagem. As principais deficiências são funcionamento precário das redes coletoras de esgoto e da ETE;
• O Distrito de Major Porto, conta com o sistema público operado pela COPASA. O índice de coleta em relação ao volume de água consumido é de 70%, sendo que 98% do esgoto coletado é tratado. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC, diâmetro 100 mm. Esta rede coletora conduz os despejos a um sistema de tratamento composto de gradeamento, quatro caixas sépticas, dispostas em série, com filtro anaeróbio. A descarga é feita pela equipe de manutenção e encaminhada ao leito de secagem. As principais deficiências são funcionamento precário das redes coletoras de esgoto e da ETE;
• O Distrito de Pilar, conta com o sistema público operado pela COPASA. O índice de coleta em relação ao volume de água consumido é de 70%, sendo que 98% do esgoto coletado é tratado. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas por manilhas cerâmicas, com diâmetros de 100 e 150 mm, que encaminha todos os efluentes unificados, até a estação de tratamento de esgotos, com as unidades de gradeamento, biodigestor anaeróbio (reator), fossa séptica, e o efluente após o tratamento, é lançado no córrego Pilar;
• O Distrito de Pindaíbas, conta com o sistema público operado pela COPASA. O índice de coleta em relação ao volume de água consumido é de 70%, sendo que 98% do esgoto coletado é tratado. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de manilha cerâmicas, de diâmetro DN 100 mm e DN 150 mm. Estas redes coletoras conduzem os despejos aos interceptores de PVC, com diâmetro 150 mm. O esgoto coletado chega à ETE, que é composta das seguintes unidades: gradeamento, caixa de areia, reator UASB e leito de secagem. As principais deficiências do sistema são o funcionamento precário das redes coletoras de esgoto e da ETE;
• O Distrito de Santana de Patos conta com o sistema público de coleta operado pela COPASA, com índice de atendimento de 70% em relação ao volume de água consumido. As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de manilhas cerâmicas, com diâmetros variando de DN 100mm a DN150mm, numa extensão total de aproximadamente 10 km. Esta rede coletora conduz os despejos aos interceptores de manilhas cerâmicas, de DN 150 mm, e lança os efluentes “in natura” no rio Espírito Santo. As principais deficiências deste sistema são a baixa cobertura, funcionamento precário das redes coletoras de esgoto e inexistência de tratamento de esgoto;
O Distrito de Alagoas e os Povoados e os Assentamentos rurais, não possuem sistema de coleta dos efluentes e o tratamento efetuado é caracterizado como Tratamento Estático Individual, cada residência, tem a sua própria fossa.
3.2.4 Carências do SES e População não atendida
Atualmente as redes coletoras atendem a coleta de esgotos de 78,06% na sede do município, sendo o índice de tratamento de esgotos na sede urbana, conforme os dados do SNIS de 2019, de 59,10%, com uma vazão de 270 l/s. A quantidade de redes existentes na sede, são de 644.951 metros, com os diâmetros variando entre DN 150 mm e 400 mm, coletando e unificando os efluentes. É necessário ampliar a ETE de Patos de Minas, implantando mais unidades de tratamento, para atingir o tratamento de 100% de todo os esgotos coletados, atendendo a toda a população, e coletando todos os esgotos produzidos, sendo necessário também a construção de mais cinco unidades das Estações Elevatórias de Esgotos, que irão coletar, unificar e recalcar os efluentes.
Os bairros em evidência, que estão localizados em topografias, desfavoráveis para a captação por gravidade na sede urbana de Patos de Minas, são:
• Bairro Industrial;
• Bairro Limoeiro;
• Bairro Campos Elísio;
• Bairro Coração Eucarístico;
• Bairro Barreiro;
• Bairro Santa Helena.
Todos estes bairros, citados acima, possuem redes coletoras e interceptores, porém é necessário, o encaminhamento e unificação dos efluentes até a ETE de Patos de Minas, utilizando as Estações Elevatórias de Esgotos. Todos efluentes gerados, nestas microbacias, são encaminhados “in natura “para o descarte no rio Paranaíba, causando um impacto ambiental negativo.
3.2.5 Análise Crítica frente à Infraestrutura existente e as Demandas Futuras
Conforme o adensamento populacional, e as futuras expansões da mancha urbana, o sistema de coleta e interceptação dos efluentes, deverá ser redimensionado e ampliado, buscando a unificação de todos os efluentes, para o tratamento na Estação de Tratamento de Esgotos da sede municipal. Em contrapartida, a ETE, deverá ser ampliada, construindo com mais unidades de tratamento que trabalhando paralelamente.
Atualmente as redes coletoras atendem a coleta de esgotos de 78,06%, da sede do município, conforme os dados do SNIS de 2019, sendo necessário, ampliar a coleta, a interceptação, e a unificação com elevatórias, destes efluentes.
As estruturas físicas das unidades de tratamento da ETE, estão em perfeito estado de conservação, para a operação, tratando uma vazão de 270 l/s, conforme os dados coletados da COPASA, 2020, devendo ser ampliada para tratar a vazão correspondente a vazão captada, para o abastecimento urbano. Atualmente a operação da Estação de Tratamento de Esgotos, divide-se em Tratamento Primário e em Tratamento Secundário, conforme apresentação:
• Tratamento Primário – Tratamento Preliminar (TP);
• Tratamento Secundário – Reator UASB, Filtro Biológico Percolador de Alta Carga, Decantador Secundário, Elevatória de Recirculação de Rejeitos e Leito de Secagem.
O tratamento com a utilização de Reatores UASB e Filtros Biológicos Percoladores reduz a carga de coliformes em no máximo 85%, podendo atingir 90% com a recirculação.
Para a redução da carga de coliformes, mesmo considerando a diluição do corpo receptor, com a alta depuração que ocorre no rio Paranaíba , é importante melhorar a eficiência do tratamento de 85%, tendo como opção a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com a coleta e interceptação de todo efluente gerado na sede municipal, ampliando todo o sistema de recalque, com acréscimos de novas Estações Elevatórias de Esgotos, ampliando todas as unidades de tratamento, continuando a adotar a recirculação nos efluentes, dentro da ETE, e a previsão do tratamento terciário, com a utilização de raios ultravioletas.
3.2.6 Qualidade do Efluente Tratado
Os efluentes recolhidos da sede municipal de Patos de Minas, após os tratamentos preliminares, de remoção dos sólidos grosseiros, tratamentos com nos reatores de fluxo ascendente (UASB), tratamento com o filtro biológico percolador de alta carga, e no decantador secundário, atingem uma porcentagem de 85% na remoção do DQO (Demanda Química de Oxigênio), conforme os dados fornecidos da concessionária COPASA, sendo que em alguns períodos sazonais, chega até a 92% de remoção.
Conforme Deliberação Normativa COPAM Nº 357, de 2005, e a Portaria de Consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2019, as águas doces de Classe 2, que se enquadra o rio Parnaíba, deverão atender no mínimo as seguintes condições:
• Os coliformes termotolerantes não deverão exceder um limite de 1.000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 (seis) amostras coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral;
• DBO5 (Demanda Bioquímica de Oxigênio), 5 dias a 20ºC, até 5 mg/L;
• OD (Oxigênio dissolvido), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/L, O2;
• Sólidos em suspensões totais: 100 mg/L;
• Clorofila até 30 mg/L;
• Densidade de Cianobactérias de até 50.000cel/mL;
• Turbidez até 100 UNT;
• Fósforo total até 0,050 mg/L (ambientes intermediários ao lêntico).
Os efluentes descartados, deverão ser monitorados, para a verificação da eficiência do tratamento, sendo feitas várias coletas de amostras para as análises laboratoriais, analisando os parâmetros físico- químicos da qualidade da água, conforme a Deliberação Normativa COPAM Nº 357, de 2005, e a Portaria de Consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2019.
3.2.7 Características do Corpo Receptor
O rio Paranaíba, a montante é o corpo hídrico da captação para o abastecimento da sede do município de Patos de Minas, e a jusante recebe o efluente tratado, descartado pela ETE de Patos de Minas, pertencente a Bacia Hidrográfica do rio Paraná, drenando uma área com cerca de 220 mil quilômetros quadrados, com quase 8,5 milhões de habitantes em 196 municípios, além do Distrito Federal, incluindo 5 no Mato Grosso do Sul, 55 em Minas Gerais, onde ocupa 12,2% do território, e 136 em Goiás.
Cruza o município de Patos de Minas, com a denominação de Alto Paranaíba, recebendo pequenos afluentes que descem do espigão do Magalhães e da serra do Barbaça e contrafortes da serra da Mata da Corda.
Seu curso tem aproximadamente 1.170 km, até a junção ao rio Grande, onde ambos passam a formar o rio Paraná, com vazão de 796 m³/s, contando com os pontos de monitoramento de qualidade das águas pelo IGAM, e segundo deliberação normativa do COPAM Nº 357, de 2005, e a Portaria de Consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2019, classificado como Classe 2, apropriado para consumo humano.
Os resultados verificados, nos pontos de monitoramento no município de Patos de Minas, é o excesso da presença da Escherichia coli, e do Fósforo, nas águas do rio Paranaíba, estando associados aos lançamentos de esgotos sanitários “in natura “, no município de Patos de Minas, impactando
negativamente. A qualidade das águas pode ter sido agravada também pelas atividades de agricultura e pecuária, na região, através do carreamento dos resíduos com as águas pluviais. Além disso, as cargas difusas, os processos erosivos e assoreamento também contribuem para impactar a qualidade das águas fluviais.
De acordo com o diagnóstico realizado na construção do Plano de Recursos Hídricos para a Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba, Patos de Minas foi considerada uma região estratégica para se investir em ações que melhorem a qualidade de água.
3.2.8 Identificação de Irregularidades do SES
Durante a visita técnica, foram identificadas algumas irregularidades, no sistema de esgotamento sanitário, principalmente da sede do município, dentre elas o descarte irregular do efluente nas galerias pluviais, lançamentos “in natura” nos corpos hídricos, dentre estes se destacando os lançamentos dos efluentes coletados nos bairros, Industrial, Limoeiro, Campos Elísio, Coração Eucarístico, Barreiro e Santa Helena, “in natura” no rio Paranaíba. Além disso, a ETE da sede municipal é parte de um processo judicial junto ao Ministério Público, devido aos maus odores exalados à população ao entorno da estação, especialmente os residentes dos bairros Sorriso e Quebec.
Outras deficiências, necessitando de ajustes, na operação do sistema de esgotamento sanitário são:
• ETE com funcionamento parcial, atendendo apenas 59,10%, necessitando de ampliação para o tratamento dos efluentes;
• Parte do esgoto coletado é lançada in natura nos cursos d’água, por falta de interceptação;
• Muitas redes coletoras subdimensionadas e saturadas, necessitando de substituição;
• Lançamento irregulares de águas pluviais nas redes coletoras de esgoto;
• Lançamento irregulares de esgoto em galerias pluviais;
• Inexistência de interceptores e elevatórias de esgoto em grandes áreas urbanas, necessitando de ampliação no sistema;
• Vazamentos e entupimentos nas redes coletoras de esgoto existentes, necessitando de manutenção ou substituição e ampliação no diâmetro de projeto, das redes coletoras;
• Falta de limpeza do local do vazamento após a realização do serviço, causando maus odores na região;
• Refluxo de esgoto nos imóveis de usuários;
• Constantes manutenções corretivas nas redes coletoras, ligações e interceptores;
• Falta de estrutura para uma manutenção adequada da rede, necessitando de substituições, nas redes coletoras e interceptores, para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário;
• Inexistência de manutenção preventiva nas redes coletoras e interceptores;
• Uso frequente de by-pass nas estações elevatórias de esgoto e na rede coletora de esgotos.
Em um contexto geral, a situação atual do sistema de esgotamento sanitário, é a substituição das redes coletoras, com os materiais danificados e com diâmetros incompatíveis com a vazão dos efluentes produzidos, e a ampliação de todo o sistema operacional, desde redes coletoras, interceptores, elevatórias até as unidades de tratamento. É necessária a interceptação dos efluentes, nos pontos sem a coleta destes e nos lançamentos clandestinos no sistema de drenagem, com o objetivo de unificar todos os efluentes produzidos na sede de Patos de Minas, na Estação de Tratamento de Esgotos.
3.3 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
No presente item será abordada a descrição do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Município de Patos de Minas, para o ano de 2021, considerando o levantamento da situação atual e pontos críticos identificados, através, sobretudo, de dados primários, com ênfase na prestação de serviços, dados operacionais, infraestrutura, cobertura dos serviços de limpeza pública e coleta, acondicionamento e destinação final dos resíduos. Esse estudo busca abranger o território municipal como um todo, incluindo a área rural e localidades mais afastadas.
A gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Patos de Minas é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, sendo administrados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, sobretudo, junto à Diretoria de Serviços Urbanos e Saneamento, setorizada em: Gerência de Limpeza Pública e Gerência de Fiscalização de Saneamento, conforme Figura 3. É possível observar a estrutura organizacional dessa secretaria, que abarca diversos setores, além do saneamento básico, tendo em vista a expressiva demanda do município (de grande porte - mais de 100 mil habitantes).
Gerência de Fiscalização de Saneamento
Gerência de Gestão de Pessoas
Gerência de Gestão de Contratos
Gerência de Limpeza Pública
Gerência de Suprimentos
Gerência de Infraestrutura Urbana
Gerência de Fiscalização de Obras
Diretoria de Serviços Urbanos e Saneamento
Diretoria Administrativa e de Pessoal
Diretoria de Execução de Obras Públicas
Diretoria de Obras Terceirizadas
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
FIGURA 3 – ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Fonte: Adaptado de Plano Diretor de Patos de Minas – Revisão, 2018.
No município, além dos serviços referentes à coleta, segundo a prefeitura, são executados todos os serviços relacionados à limpeza pública, contemplando: roçada, poda, capina, raspagem, varrição, pintura de meio-fio, dentre outros, abrangendo a zona urbana e rural do município, conforme demandado pela Secretaria Municipal de Obras. A seguir, elencam-se os principais atores administrativo-operacionais, diretos e terceirizados, relativos a tais serviços, no município:
• Secretaria Municipal de Obras Públicas – administra o sistema de resíduos e limpeza pública e realiza a coleta na área rural do município, além de executar parte dos serviços de limpeza pública;
• Secretaria de Saúde – Faz o controle dos RSS e PGRSS das unidades públicas e estabelecimentos de saúde no município, além dos estabelecimentos particulares através do alvará de funcionamento;
• Conserbras Multi Serviços Ltda, com sede no próprio município – empresa contratada para realizar o manejo dos RSU na área urbana, a ser detalhado no tópico 3.3.3.1, e a operação do aterro do município;
• Limpebras Engenharia Ambiental Ltda, com filial no próprio município – terceirizada para realizar os serviços de varrição de vias e logradouros públicos, e outros serviços de limpeza pública;
• Servioeste Minas Gerais Ltda, com filial no próprio município – terceirizada para coleta, tratamento e destinação final adequada, em aterro próprio, dos RSS (resíduos sépticos) dos estabelecimentos públicos de saúde e algumas instituições filantrópicas de Patos de Minas.
3.3.2 Caracterização, Composição e Geração dos Resíduos
Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) podem ser classificados, de forma qualitativa e quantitativa, quanto à gravimetria, isto é, à sua composição. Na gravimetria são identificados os tipos de compostos que existem em determinada quantidade de lixo. Assim, o estudo gravimétrico, construído por composição gravimétrica, geração per capita e peso específico dos RSU de um município, permite conhecer as principais características e composições dos resíduos produzidos em determinada localidade, identificando a porcentagem dos materiais existentes em sua constituição (FEAM, 2019).
O processo consiste em separar os lixos recicláveis dos demais, sendo despejado todo o lixo dos sacos, após coleta planejada, em local para a separação, e os rejeitos colocados à parte, em tambores. O lixo tido como rejeito, para o qual ainda não há tecnologia ou viabilidade econômica para o seu reaproveitamento ou reciclagem, trata-se do lixo de banheiro, fraldas descartáveis, embalagens de papel A4 (para impressora), de café, de bombons, de barrinhas de cereais e de picolé, além de cartelas de diversos medicamentos e carbono. Guardanapos com restos de alimentos, tecidos e cordas também são considerados rejeito (CONAB, 2020).
As etapas de uma análise gravimétrica podem ser resumidas, basicamente, em:
• Coleta dos resíduos nos bairros;
• Triagem detalhada dos resíduos coletados;
• Pesagem e discriminação dos valores de todos os resíduos separados;
• Ensacamento dos resíduos (com possível doação dos recicláveis para cooperativas), sendo os rejeitos descartados e recolhidos pelo caminhão compactador.
Ressalta-se que o município ainda não dispõe de dados oficiais ou estudo de composição gravimétrica dos RSU. Contudo, em 2016, a empresa Conserbras MultiServiços, que realiza os serviços referentes aos RSU em Patos de Minas, iniciou um estudo de composição gravimétrica dos resíduos coletados bairro a bairro, não sendo, porém, concluída em todo o território municipal (área urbana), por questões burocráticas e logísticas.
A Figura 4 consolida os valores dispostos por tipo de componente junto aos quatro setores de análise, apresentando a média encontrada. É possível observar pelos dados a predominância do lixo orgânico (quase 90%), em detrimento dos demais componentes (lixo seco), tendo o papel como lixo seco de maior geração (5,09%) e o alumínio com a menor geração (0,30%).
2,95% 5,09%
0,80%
0,70%
0,30%
3,96%
PLASTICO PAPEL METAL VIDRO
ALUMÍNIO
86,10%
OUTROS (tecidos, borrachas, couros, madeiras, etc)
ORGÂNICO
FIGURA 4 – SÍNTESE DA COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS SETORES ANALISADOS.
Fonte: Adaptado de Conserbras, 2021.
Cabe destacar ainda que, para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, tem-se como essencial a proposta de implementação de monitoramento e quantificação, por tipologia, dos resíduos sólidos gerados. Nesse sentido, é válido ressaltar que o programa de coleta seletiva de Patos de Minas foi iniciado no mês de dezembro (2020), com foco na área comercial, e, segundo a Conserbras, que opera o serviço, parte do resíduo seco será encaminhada a um galpão da empresa, para estudo gravimétrico, sendo posteriormente destinado de forma ambientalmente correta a empresas de reciclagem ou ao aterro, conforme o tipo de resíduo.
3.3.2.1 Geração média e per capita
Em relação à geração dos resíduos no território municipal, desde 2016 a empresa contratada realiza o controle de pesagem para controle interno e do município. A Tabela 1, a seguir, apresenta uma compilação dos valores registrados nos últimos 5 anos, até o ano presente (2021).
TABELA 1 – CONTROLE DE PESAGEM DOS RSU EM PATOS DE MINAS
Controle de pesagem/ geração (mês/ano) dos RSU – 2016-2020 | |||||||
2016 | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 | Variação | Média | |
Janeiro | 3.441,83 | 3.818,98 | 3.546,25 | 3.729,40 | 5% | 3.634,12 | |
Fevereiro | 3.372,66 | 2.770,64 | 3.212,87 | 3.093,52 | 3.491,00 | 13% | 3.188,14 |
Março | 3.076,88 | 3.259,71 | 3.307,31 | 3.260,75 | 3.508,00 | 8% | 3.282,53 |
Abril | 2.747,19 | 2.716,46 | 3.146,39 | 3.380,91 | 3.081,00 | -9% | 3.014,39 |
Maio | 2.914,92 | 3.116,68 | 3.069,77 | 3.331,61 | 3.045,00 | -9% | 3.095,60 |
Controle de pesagem/ geração (mês/ano) dos RSU – 2016-2020 | |||||||
2016 | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 | Variação | Média | |
Junho | 2.873,38 | 2.875,31 | 3.057,16 | 2.924,21 | -4% | 2.932,52 | |
Julho | 2.707,11 | 2.819,81 | 3.004,92 | 3.190,15 | 6% | 2.930,50 | |
Agosto | 2.751,55 | 2.934,33 | 3.081,99 | 3.097,03 | 0% | 2.966,23 | |
Setembro | 2.769,19 | 2.756,91 | 2.869,91 | 3.000,52 | 5% | 2.849,13 | |
Outubro | 2.772,77 | 3.008,07 | 3.329,30 | 3.203,04 | -4% | 3.078,30 | |
Novembro | 3.034,87 | 3.157,12 | 3.385,14 | 3.296,78 | -3% | 3.218,48 | |
Dezembro | 3.383,22 | 3.526,22 | 3.698,87 | 3965,18 | 7% | 3.643,37 | |
TOTAL | 32.404 | 36.383 | 38.983 | 39.290 | 16.854 | ||
MÉDIA | 2.946 | 3.032 | 3.249 | 3.274 | 3.371 | ||
DESVIO | 245 | 271 | 281 | 276 | 297 | ||
MÍNIMO | 2.707 | 2.716 | 2.870 | 2.924 | 3.045 | ||
MÁXIMO | 3.383 | 3.526 | 3.819 | 3.965 | 3.729 |
Fonte: Conserbras, 2021.
Observa-se que, pela média mensal e anual do período em análise, houve um discreto aumento dos valores gerados ao longo dos anos no município.
Considerando o ano de 2021 para análise da geração média diária e per capita de Patos de Minas, tem-se o montante de resíduos domésticos e comerciais gerados no município no valor de 107,64 ton/dia, destinados conforme estabelecem as leis federais e estaduais. Assim, tendo em vista a população atendida (aproximadamente 141.000 habitantes), a média de geração per capita é de 0,76 kg/hab/dia.
Tal geração se mostra positivamente abaixo da média da Região Sudeste, que, segundo a publicação “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil” apresenta uma média de geração per capita de RSU de 1,217 kg/hab/dia (Abrelpe, 2017). Considerando ainda um cenário mais abrangente, tendo por parâmetro a média da América Latina, onde a geração de resíduos sólidos urbanos varia entre 0,5 e 1,3 kg/hab/dia, de acordo com Acurio xx.xx. (1998), observa-se que Patos de Minas se encontra dentro da média, ainda com valores baixos no comparativo geral.
3.3.3 Infraestrutura e Prestação dos Serviços – Cobertura por tipo de Resíduo
Para a prestação dos serviços de forma adequada e eficiente é importante considerar que cada tipo de resíduo possui características específicas que irão determinar como ele deve ser manuseado, acondicionado, transportado e tratado. O manejo inadequado dos resíduos sólidos acarreta grandes impactos ao meio ambiente, como contaminação de corpos d’água, atração de vetores de doenças (insetos, roedores e urubus) e geração de gases poluentes, como o metano (ProteGEEr, 2018).
Neste item será descrita a prestação de serviços, referente a cada tipo de resíduo, identificada junto ao município.
Em Patos de Minas, conforme mencionado, o serviço de manejo dos RSU (coleta, tratamento e destinação final) abrange quase 100% do território municipal, contemplando a área urbana e rural.
a. Infraestrutura de transporte
Para a coleta dos resíduos domiciliares e comerciais, na área urbana (cerca de 75 bairros), a empresa Conserbras Multi Serviços utiliza seis veículos coletores compactadores, equipados com caçambas compactadoras de carregamento traseiro com capacidade mínima para quinze metros cúbicos de lixo. Atualmente, existe apenas um caminhão reserva, conforme contrato. Destaca-se que a Conserbras sugere uma revisão no contrato (com vigência até novembro de 2021) para aprimorar e melhorar a coleta. Os caminhões compactadores possuem sistema de retenção de líquidos, alimentação traseira, descarga automática e suporte para pás e vassouras, além de acessórios de segurança: sinalizador de teto com luz giratória; adesivos traseiros e laterais reflexivos; estribos e apoiadores traseiros confeccionados com material antiderrapante (PD Patos de Minas, 2018), e conforme dados atualizados em visita técnica (2021). Existe o mapeamento das rotas de coleta em meio digital e os caminhões possuem GPS com acompanhamento em tempo real.
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
É válido ressaltar a importância de se ter o transporte dos RSU em conformidade com as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 12.980 e a NBR 13.221, as quais preveem, entre outros, o uso de caminhões compactadores dotados de sistema de descarga automática, com
inscrições externas alusivas aos serviços prestados. Os caminhões utilizados na coleta, em Patos de Minas, são terceirizados e estão de acordo com as normas vigentes.
b. Mão de obra
No total, são 5 equipes de trabalho formadas por 4 garis coletores e motorista. O pessoal responsável pela execução dos serviços é devidamente uniformizado e faz uso dos seguintes equipamentos de proteção individual (EPIs): luva, capa de chuva, óculos, boné e 2 tipos de botas (1 específico para chuva).
c. Coleta
A coleta nos bairros é realizada em dias alternados e na parte central é diária, abrangendo um total de 98,98% dos domicílios, segundo o Plano Diretor (2018). O método utilizado é a coleta domiciliar direta: trecho corrido (o caminhão passa e recolhe o lixo porta a porta) e redução (o gari acondiciona os resíduos em alguns pontos e o caminhão passa recolhendo), nesse caso, o lixo ajuntado tem que ser recolhido do local em, no máximo, 30 minutos. No povoado Leal não há coleta direta, sendo necessário aos moradores levar o lixo até uma BR próxima para então ser coletado pelo caminhão.
Para o serviço, a Sede Municipal foi subdividida em 17 setores, sendo realizada a coleta com frequência diária nas regiões Centro A, B e C, e alternada nas demais localidades. O gráfico da Figura 6 ilustra o percentual da população atendida com periodicidade diária, alternada ou semanal.
75%
População atendida com frequência diária
População atendida com frequência de 2 ou 3 vezes por semana
População atendida com frequência de 1 vez por semana
20%
5%
FIGURA 6 – TAXA DE PERIODICIDADE DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Fonte: SNIS, 2016.
Já a Figura 6 apresenta a frequência e dias da semana, por setor, em que se realiza o serviço no município.
✓ Coleta nos condomínios
Em relação aos condomínios (abertos e fechados) localizados no perímetro urbano do município, há cerca de 500 casas, e a empresa terceirizada tem a proposta de colocação de containers em pontos estratégicos nesses locais.
Cabe destacar que, com a expansão urbana, a distância percorrida para as coletas aumentou consideravelmente sem, no entanto, que o volume acompanhasse proporcionalmente esse aumento, acarretando uma defasagem na arrecadação pelo volume coletado.
✓ Coleta nos distritos e localidades rurais
Na área rural, a coleta é de responsabilidade da prefeitura, através da Secretaria de Obras, que realiza o serviço, com frequência semanal, nos Distritos de Alagoas, Areado (Chumbo), Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos; e localidades de Baixadinha dos Gonçalves, Boassara, Lanhosos e Santa Maria. No Assentamento Rural Dois de Novembro e Povoados Arraial dos Afonsos e Xxxxxxxxxxx a coleta é quinzenal. Algumas localidades, porém, ainda não são atendidas com o serviço, sendo os Povoados de Horizonte Alegre, Cachoeira do Areado e Campo Alegre, que acabam por queimar o lixo. Em relação ao Povoado Firmes, um lugarejo abandonado, com cerca de seis casas, não se obteve informações relativas ao serviço.
No loteamento Chácaras Pôr do Sol, especificamente, por ter uma geração de lixo em maior quantidade, o serviço de coleta é realizado pela Conserbrás, conforme acordo com a prefeitura, uma vez por semana, por meio de um caminhão caçamba. O lixo é disposto pelos moradores do local em uma área específica, logradouro público (esquina de uma rua), para seu recolhimento.
A equipe da prefeitura que realiza a coleta dos resíduos na área rural é composta por dois garis coletores e um motorista.
a. Acondicionamento
Os RSD são acondicionados pelos moradores, no geral, em sacos/sacolas plásticas, ou caixas de papelão, sendo depositados, normalmente, em frente às próprias residências ou em locais acessíveis à coleta, no chão ou em lixeiras.
b. Formas irregulares de descarte
No município, há vários locais, concentrados nas áreas periféricas dos bairros, de descarte irregular dos RSD, como, por exemplo, no bairro Laranjeiras, em terreno particular abandonado, em ruas sem saída do bairro Planalto, próximo à ponte do arco resultando em situações indesejadas e insalubres, contaminando o meio, ocasionando mau cheiro e atraindo animais, possíveis vetores de doenças. Quando identificado pela fiscalização municipal, é feita a coleta do lixo nesses locais.
Outra situação informada pela prefeitura é a falha de alguns moradores em não respeitar os dias específicos da coleta, colocando o lixo em dias e horários fora do cronograma pré-determinado,
acarretando também situações de lixo acumulado nas calçadas/vias públicas, muitas vezes ainda sendo espalhados por animais, poluindo o espaço público.
Cabe ressaltar que anualmente é feito um trabalho de conscientização junto à população (previsto no contrato com a prestadora), por parte da empresa contratada, sobretudo através da distribuição direta de materiais informativos à população.
c. Tratamento e destinação final
Considerando o contrato (n° 218/2016) firmado entre o município e a Conserbras Multi Serviços para a prestação de serviços de coleta e destinação final dos RSU na Sede Municipal, é de responsabilidade da empresa a manutenção e operação do aterro, cabendo à Prefeitura Municipal a fiscalização. Os resíduos sólidos coletados diretamente pela Prefeitura Municipal, nas localidades rurais, também são destinados ao aterro sanitário (PD Patos de Minas, 2018 e conforme confirmação de dados coletados em visita técnica ,2021).
Assim, os resíduos coletados pelos caminhões compactadores, através da empresa terceirizada, são encaminhados ao Aterro Sanitário de Patos de Minas, localizado na estrada para o Povoado de Boassara. É realizada, no local, a pesagem dos resíduos coletados pela empresa, sendo fiscalizada por funcionários da prefeitura (o aterro é operado pela Conserbras, mas a balança é de responsabilidade do município). O aterro recebe em média 104 toneladas/dia, com funcionamento de segunda a sábado, e recebimento de resíduos de 07h à 01h do dia posterior.
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
Ressalta-se que o aterro não recebe os resíduos dos serviços de saúde, assim, sua vida útil é prolongada, com a diminuição dos riscos de acidentes. Estima-se que o aterro terá vida útil de aproximadamente mais um ano, com previsão de encerramento em 2021 (PD Patos de Minas, 2018). É válido destacar que, mesmo com o controle feito, alguns resíduos diferenciados (especiais), como eletrônicos e perfurocortantes (seringas), ainda chegam no aterro, geralmente advindos dos containers disponibilizados pela empresa Conserbras em alguns chacreamentos.
As principais operações realizadas no local são: compactação, cobertura dos resíduos, carga e transporte de terra, abertura de drenos e estradas, implantação de plataformas, plantio de grama nos taludes, urbanização da área, nivelamento das superfícies, monitoramento ambiental. Todos esses itens atendem à legislação vigente.
3.3.3.2 Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
Em Patos de Minas, os resíduos de saúde são responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da vigilância sanitária. Os serviços relacionados ao manejo dos RSS dos estabelecimentos públicos de saúde e algumas instituições filantrópica ficam a cargo de empresa terceirizada - Servioeste Minas Gerais (Contrato e Termo aditivo). A empresa realiza a coleta, transporte, tratamento e destinação final adequados dos RSS. A coleta é realizada com rotas e dias pré-definidos (semanalmente – chegando a 3 vezes por semana, a depender do estabelecimento), conforme o cronograma, sendo ajustado sempre que necessário.
Referente aos estabelecimentos privados, a Secretaria Municipal de Saúde implementou a RDC 306/04
- ANVISA, que regulamenta a obrigatoriedade de gerenciamento dos resíduos gerados e sua destinação adequada. Assim, no município, desde 2008, a elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS é uma exigência para a liberação do alvará sanitário dos empreendimentos. Durante a renovação do alvará, observa-se a implantação do PGRSS por meio de índices que levam em conta a quantidade de resíduos produzidos mensalmente e o número de procedimentos (PD Patos de Minas, 2018).
a. Unidades de Saúde Pública
Segundo o Plano Diretor de Patos de Minas (2018), as unidades de saúde municipais possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS implantado.
Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde (2020), Patos de Minas conta com um total de 112 estabelecimentos públicos de saúde, dos quais 5 são de gestão estadual, 2 de gestão dupla, e os demais de gestão municipal. Porém, em contato direto com a Vigilância em Saúde Ambiental de Patos de Minas (2021), essa forneceu o número atual de estabelecimentos públicos em atividade no município na área da saúde, perfazendo o total de 42 estabelecimentos cadastrados, entre unidades públicas, setores relacionados e instituições filantrópicas, atendidos pelo serviço de coleta de RSS.
As unidades de saúde possuem abrigos externos próprios para acondicionamento dos resíduos de saúde, de forma a facilitar sua coleta. No ato da coleta é feita a pesagem, acompanhada por um servidor da unidade. Para a coleta dos RSS são utilizados, no total, 2 veículos de carroceria fechada, 2 motoristas e 2 coletores.
b. Geração atual
O setor de epidemiologia do município, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, acompanha o serviço da empresa terceirizada, para fiscalização da coleta e controle interno dos RSS gerados mês a mês, por classe de resíduo gerado/coletado no município. Segundo a Vigilância em Saúde Ambiental de Patos de Minas (2021), os resíduos gerados/ coletados no município são das classes: A; A1; A2; A3; B; E.
Como mencionado, a Secretaria possui o controle mensal de geração dos RSS. Conforme os valores diagnosticados no ano de 2021, a geração média de RSS do município é de 4.631 kg/mês e a média per capita de 0,03 kg/hab/mês.
c. Tratamento e Destinação final
Todos os resíduos coletados possuem destinação ambientalmente adequada, passando por um processo de incineração, realizado pela própria empresa – Servioeste, sendo os rejeitos da queima (já em condição de lixo comum), encaminhados ao aterro sanitário do município de Betim. As carcaças de animais mortos por doenças infecciosas ou contaminadas também são recolhidas pela empresa e passam pelo mesmo processo.
3.3.3.1 Resíduos da Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos (RV)
Em Patos de Minas, os RCC provenientes de obras públicas são recolhidos pela prefeitura, em caminhão caçamba, sem cronograma específico, conforme demanda. Em relação aos RCC de obras particulares, a prefeitura não realiza a coleta, ficando a cargo do responsável o descarte, geralmente realizado por meio do aluguel de caçambas, para posterior destinação por empresa privada, através de caminhões tipo basculante ou carroceria ou demais veículos de pequena capacidade. Há duas empresas que prestam o serviço no município. Ambas possuem licença de funcionamento (formato AAF):
• Só entulhos e Cia – enterra;
• BR recicladora – faz a britagem dos resíduos.
Tais empresas estão sujeitas, no âmbito municipal, à Lei 6137/2009 e Lei 6393/2011, que dispõem sobre a colocação e permanência de caçambas de entulhos e similares nas vias e logradouros públicos, estabelecendo todas as orientações pertinentes à atividade, sendo previstas notificação e multa à empresa que recolha os resíduos em locais não autorizados, previstos na lei, tais como:
• Em locais que provoquem degradação ambiental;
• Em locais que provoquem entupimento de redes pluviais;
• Estacionadas em locais públicos, como praças, jardins, parques, exceto com autorização expressa da Secretaria de Infraestrutura; entre outros.
a. Geração atual
Segundo dados do Plano Diretor (2018), são descartados cerca de 60.000 ton/ano de RCC, provenientes, sobretudo, de obras particulares.
A prefeitura não dispõe de maiores dados e controle relativos à geração de RCC no município. Para termos de comparação, dentre os poucos estudos gravimétricos disponíveis nos municípios brasileiros de modo geral, apresenta-se estudo realizado em 1999, no aterro de Itatinga, São Paulo, que recebe predominantemente resíduos originados das atividades de construção de edifícios.
b. Formas irregulares de descarte
A ausência da prestação de tal serviço público no município acaba por ocasionar descartes irregulares, comumente identificados em logradouros públicos, sobretudo na área urbana, obrigando a prefeitura a realizar a coleta e descarte desse entulho.
Buscando reverter tal cenário, é importante reforçar a fiscalização por parte da municipalidade, no intuito de identificar os infratores e, ainda, prever instrumentos legais para coibir tais ocorrências, por meio, a exemplo, de multas aplicadas.
c. Tratamento e Destinação final
Os RCC podem representar 61% dos RSUs - em massa (Xxxxx e Xxxxxxxx, 2005). A partir da Resolução Conama no 307/2002, o gerador tornou-se responsável pela segregação dos RCC em quatro classes diferentes, devendo encaminhá-los para a reciclagem ou uma disposição final adequada. A resolução também determina a proibição do envio a aterros sanitários e a adoção do princípio da prevenção de resíduos (IPEA, 2012).
Em Patos de Minas, os RCC recolhidos pela prefeitura são destinados a uma área licenciada, na região do Córrego Rico, zona rural (onde há voçoroca). Tal solução se apresenta como uma alternativa indicada para aproveitamento dos RCC, que também podem ser aproveitados em recuperação de estradas e áreas de contenções.
Em Patos de Minas, a prefeitura dispõe de serviço de coleta dos RVs, denominado “Catatreco”, um projeto da Secretaria de Obras. É realizado por meio de demanda da população (agendamento), através de uma central telefônica, sendo a coleta toda segunda-feira, na zona urbana. O serviço recolhe resíduos volumosos, restos de poda, entre outros, por meio de um caminhão caçamba da prefeitura com equipe de um motorista e ajudante, sendo destinados para uma área particular, na zona rural (em situação de vulnerabilidade), disponibilizada pelo proprietário, que acaba queimando todos os resíduos. Não há cobrança pelo serviço.
Ressalta-se que em 2016 o Município instituiu a Lei 7.346/2016, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no território municipal, estabelecendo a proibição quanto ao abandono de veículos automotores em geral, inclusive os sucateados, em vias ou logradouros públicos, podendo esses comprometer o bom andamento do trânsito local, além de serem foco de acúmulo de lixo, entulhos, mato, e, consequentemente, de animais indesejados e peçonhentos. Segundo a Prefeitura, atualmente a legislação não está sendo cumprida e os veículos seguem sendo abandonados nos logradouros.
Em se comprovando tal situação, o veículo será recolhido e depositado pela municipalidade, correndo todos os custos de remoção e manutenção por conta do proprietário, quando houver.
3.3.3.1 Resíduos com Logística Reversa
Segundo a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa é caracterizada “por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” (Art. 3°).
O Decreto Federal nº 9.177/2017, que regulamenta o Art. 33 da PNRS, tratando especificamente do tema da logística reversa, estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à logística reversa (Art. 1º).
Tais empreendimentos e resíduos que se enquadram nessa categoria, não signatários de acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, consideradas as mesmas obrigações imputáveis aos signatários e aos aderentes de acordo setorial firmado com a União, conforme previsto no Art. 2º.
Em Patos de Minas, a Lei 7.589/2018 institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico, e dá outras providências. Enquanto resíduos tecnológicos, estão previstos na lei os seguintes: componentes de computadores e seus periféricos; televisores e monitores; baterias, pilhas ou qualquer aparelho eletroeletrônico que acumule energia; produtos magnéticos; lâmpadas fluorescentes; frascos de aerossóis em geral; aparelhos de celular. É importante ressaltar que, segundo a Prefeitura, a referida Lei não está sendo executada e não existem ecopontos para entrega voluntária dos resíduos eletrônicos.
O Quadro 6 apresenta os locais com acordo confirmado, para a coleta dos resíduos, com a finalidade da logística reversa, no município de Patos de Minas:
QUADRO 6 – LOCAIS DE APOIO DA LOGÍSTICA REVERSA PARA A COLETA DOS RESÍDUOS
Estabelecimento e Endereço no Município de
Patos de Minas
Centro Universitário de Patos de Minas –
UNIPAM
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx.
Algar Telecom Patos de Minas
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx.
Empresa Lauret Pneus
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 – Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx X, Xxxxx xx Xxxxx
Classificação dos Resíduos Recolhidos
✓UNIPAM Blocos M, G, B - ponto de coleta pública de materiais e equipamentos eletrônicos;
A empresa licenciada Emile Reciclagem de Eletrônicos, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 1145 , Betim-MG , coleta na UNIPAM e dá a destinação correta.
✓UNIPAM Blocos A, B, C, D, E, F, H, J, M e N - ponto de coleta pública de pilhas e baterias;
✓UNIPAM Laboratório de Micro Biologia - ponto de coleta pública de pilhas e baterias.
A empresa licenciada Pro-ambiental, localizada na Rodovia Fernão Dias Km 702, S/N no bairro Engenho Da Serra em Lavras-MG, coleta na UNIPAM e dá a destinação correta.
✓Algar unid. Centro - ponto de coleta pública de equipamentos eletrônicos, celulares, baterias,
aparelhos e equipamentos de televisão.
✓Ecoponto de pneus - ponto de coleta pública de pneus velhos e usados. Dá a destinação correta
ao pneu coletado por meio de empresa Licenciada.
O Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, além de apoiar a logística reversa, disponibilizando as unidades da universidade para receber da população os resíduos destinados a logística reversa, gerencia dentro das suas unidades, um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, estocando, armazenando e destinando de forma correta, os resíduos gerados nas unidades internas, como os cartuchos de tinta utilizados de impressoras, óleos lubrificante que é descartado durante a manutenção da sua frota de veículos, lâmpadas queimadas, materiais perfurocortantes e materiais descartados utilizados nos laboratórios.
As coletas são especificas, conforme a especialidade de cada empresa, como por exemplo, a empresa Hewlett-Packard Company – HP que coleta através de seus veículos próprios, os cartuchos de tintas vazios para a destinação correta. A empresa Layart Internet Solucion coleta todo o óleo descartado dos veículos, para um novo refino e reutilização e a empresa Pro-ambiental coleta as lâmpadas, material
perfurocortante e o material descartado utilizado no laboratório, para as destinações ambientalmente adequadas.
3.3.4 Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana
Em Patos de Minas, conforme mencionado, são executados todos os serviços relativos à limpeza pública, contemplando: roçada, poda, capina, raspagem, varrição, pintura de meio-fio, limpeza em eventos públicos, remoção de animais mortos, dentre outros, abrangendo a zona urbana e rural do município, conforme demandado pela Secretaria Municipal de Obras. Grande parte dos serviços em questão são realizados por empresa contratada, sendo atualmente a empresa Limpebras responsável pelos serviços. A empresa executa os serviços de varrição manual e mecanizada, capina e poda/roçada, dispondo de duas equipes de capina e roçada e uma equipe multiuso. Os serviços são executados de segunda a sexta-feira. O contrato com a empresa tem vigência de 5 anos (2017 – 2021).
3.3.5 Principais Carências e Fragilidades Identificadas
Conforme análise de dados primários disponibilizados, observação da equipe técnica in loco e dados secundários de fontes oficiais, elenca-se, a seguir, o apontamento dos principais gargalos referentes ao componente de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos identificados no Município de Patos de Minas:
• Falta de estudo gravimétrico devidamente realizado no município;
• Necessário implementar o PGIRS do município;
• Falta uma gestão integrada do setor, estando os serviços pulverizados em diversas secretariais municipais;
• Falta de controle da geração dos resíduos recicláveis (com a recém-implantada coleta seletiva, espera-se que esse cenário mude brevemente);
• Presença de resíduos perfurocortantes/contaminantes e eletrônicos junto ao lixo comum;
• A presença de catadores é considerada um problema para a coleta nos bairros e no centro;
• Acúmulo de lixo jogado em terrenos baldios e logradouros públicos, havendo necessidade de um trabalho mais efetivo de conscientização da população, e de fiscalização, ou mesmo, podendo-se estudar outras estratégias, como a aplicação de algum tipo de multa em casos recorrentes, mesmo que de caráter/valor simbólico, por parte da municipalidade;
• Situação semelhante à citada acima ocorre com os RCC/RV, comumente encontrados dispostos, irregularmente, em locais públicos, obrigando a prefeitura a realizar a coleta desses, quando identificados, mesmo estando fora do seu escopo de atividades, para não gerar maiores transtornos à população;
• A prefeitura não participa de nenhum consórcio ou associação com outros municípios, o que otimizaria determinados serviços e diminuiria os altos custos despendidos com os serviços do setor;
• Falta de gestão e parcerias/ políticas de incentivo para manejo adequado dos resíduos especiais / resíduos de logística reversa;
• Mesmo atendendo a praticamente 100% do município com o serviço de coleta, na zona rural é comum a queima ou enterramento do lixo, devendo-se avaliar se a frequência da coleta atende de forma satisfatória a população, e os locais ainda sem atendimento.
3.4 SITUAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Em Patos de Minas, concernente à legislação, em especial, relacionada à drenagem urbana, o município ainda não dispõe do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), principal ferramenta legal orientadora das ações referentes à gestão das águas no âmbito municipal. Assim, é importante que a municipalidade empenhe esforços no sentido de implementar essa legislação.
Contudo, o município possui um Estudo de Concepção para Gestão das Águas Pluviais de Drenagem Urbana de Patos de Minas, elaborado em 2014, que será abordado ao longo do eixo de drenagem desse relatório. Ainda, a Lei Orgânica de Patos de Minas de 1990 designa a adequação do ordenamento territorial através de planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano. Também dispõe sobre o planejamento e promoção da defesa permanente contra calamidades públicas, além da responsabilidade de preceituar assuntos de interesse local, como o Plano Diretor; planejamento do uso, parcelamento e ocupação do solo, em observância às diretrizes do Plano Diretor de Patos de Minas, instituído pela Lei Complementar nº 13/1991, revogada pela Lei complementar nº 271/2006, da revisão do Plano Diretor. A Lei nº 20/2008 institui a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas – Lei Complementar nº 20/1994.
O município de Patos de Minas, por situar-se no Vale do Rio Paranaíba, com seus afluentes: ribeirão da Fábrica, córrego da Cadeia, córrego Água Limpa, córrego do Monjolo, entre outros, apresenta ocupação às margens desses cursos d’água e junto a suas encostas, com variação altimétrica em torno de 250m numa extensão em torno de 5,0km.
Segundo o Estudo de Concepção, a infraestrutura de drenagem urbana existente no perímetro urbano do município não tem se mostrado eficaz, em decorrência tanto da topografia local quanto do uso e ocupação do solo, muitas vezes inadequados e desordenados. Consequentemente, em grande parte das sub-bacias é possível observar a presença de processos erosivos e diversas áreas de inundação. Ainda, verificou-se no perímetro urbano outros problemas, tais como o rompimento de redes pluviais em vias de trânsito, ocasionando transtornos à população. Atualmente, tais situações ainda são
presentes e recorrentes, necessitando de adequações e reajustes do sistema na busca de se reverter tal cenário e garantir mais segurança e bem-estar à população.
3.4.1 Descrição do sistema no perímetro urbano
Segundo informado pela Prefeitura de Patos de Minas, a rede de drenagem abrange aproximadamente 30% do território municipal, com subdimensionamento.
A rede existente situa-se, em parte, nas áreas baixas do perímetro urbano do município. As águas pluviais chegam nesses pontos com grande volume e alta velocidade, dificultando assim a sua captação, tornando as redes e galerias existentes em alguns pontos do perímetro urbano subutilizadas e ineficientes, por não ser feita a captação desde a montante da bacia, além da existência de alguns pontos de estrangulamento do sistema de drenagem do município. A ausência de rede de drenagem a montante dos pontos identificados nas sub-bacias favorece a ocorrência de inundações em diversos pontos baixos, rupturas na superfície dos pavimentos, acabando por inundar residências e estabelecimentos comerciais. Atualmente, existem alguns pontos críticos de alagamento, como o Bairro Nova Floresta e Av. Fátima Porto, dentre outros.
A rede de drenagem existente situa-se em parte nas áreas baixas do perímetro urbano do município. As águas pluviais chegam nestes pontos com grande volume e em alta velocidade, dificultando sua captação, tornando as redes e galerias existentes subutilizadas e ineficientes por não ser feita a captação desde a montante da bacia, além da existência de alguns pontos de estrangulamento do sistema de drenagem.
A ausência de rede de drenagem a montante dos pontos identificados nas sub-bacias favorece a ocorrência de inundações em diversos pontos baixos, rupturas na superfície dos pavimentos e inundações de residências e estabelecimentos comerciais.
3.4.1 Drenagem pluvial das localidades
Em Patos de Minas, há várias localidades onde a drenagem se dá de forma natural, em sua maioria não havendo a presença de dispositivos de drenagem implantados. O Quadro 7 apresenta as localidades, com breve indicação do tipo de drenagem identificado em cada uma.
No município, a prefeitura executa os “bigodes” nas estradas rurais, fazendo sua ligação a bolsões (barraginhas). Atualmente, há uma determinação do Ministério Público estabelecendo que a implantação de tais alternativas de drenagem e contenção da água só podem ser realizadas em estradas municipais, não podendo também serem utilizadas áreas particulares para implantação dos bolsões.
QUADRO 7 – DRENAGEM NAS LOCALIDADES DE PATOS DE MINAS
Localidade Sistema de Drenagem
Povoado
Cachoeira do Areado
Distrito de Bom Sucesso Povoado Santa
Xxxxx
Povoado Horizonte Alegre
Distrito de Major Porto
Distrito de Areado (Chumbo)
Natural, ruas de terra.
Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Natural. Dispositivo implantado em ponto baixo, insuficiente para escoamento.
Relato de inundação na via.
Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação. Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação. Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Povoado Firmes Sem informações.
Distrito de Pindaíbas
Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Povoado Leal Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Distrito de Santana de Patos
Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Povoado Vieiras Natural, ruas de terra.
Povoado Alagoas Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Povoado Lanhosos
Povoado Campo Alegre
Povoado Arraial dos Afonsos
Povoado Sertãozinho
Natural, ruas de terra.
Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação. Natural, sem dispositivo. Sem relato de inundação.
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
3.4.2 Análise do Sistema de Drenagem Existente
Conforme apresentado no decorrer do texto desse capítulo, o sistema de drenagem do município de Patos de Minas é ineficiente, tendo registros de inundações todos os anos por conta das chuvas.
O crescimento inicial do município foi realizado sem um planejamento adequado, e é possível perceber que nos bairros mais antigos do município não existe rede de drenagem, sendo a construção de sarjetas nas ruas e avenidas uma das técnicas usadas pela prefeitura para evitar o acúmulo de água nas mesmas, conforme Figura 8.
FIGURA 8 – SARJETAS SENDO CONSTRUÍDAS
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
Os locais que possuem rede de drenagem, elas são subdimensionadas, não tendo a capacidade de receber a drenagem dos novos bairros. Foram construídas novas bocas de lobo para tentar resolver uma parte dos problemas, mas ainda não foram suficientes (Figura 9). A prefeitura está sempre realizando estudos para resolver os problemas de alagamento, como o estudo de concepção de gestão das águas pluviais do ano de 2014. Além dos estudos são feitas obras para ampliar o sistema, ou para reduzir o impacto como a construção de mureta para servir como barreira física e reduzir a força da enxurrada em alguns pontos, conforme Figura 10.
FIGURA 9 – BOCA DE LOBO NO MUNICÍPIO
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
FIGURA 10 – MURETA PARA DIMINUIR A FORÇA DA ÁGUA
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
Além do problema de inundação há reclamações constantes com relação ao lançamento de esgoto sanitário na rede de drenagem, o que gera mal cheiro e descontentamento da população.
Quando ocorre a ligação entre as redes de esgoto e de drenagem, há um grande risco para a saúde da população, já que o esgoto pode causar doenças ao entrar em contato com as pessoas. Ainda, existe o problema da contaminação ambiental, que compromete a vida aquática em rios, córregos e outros mananciais de água.
Quando a rede de esgoto se mistura à galeria de águas pluviais, também causa grandes problemas:
• lançamento de esgoto sem o devido tratamento em corpos d’água, como rios e córregos;
• contaminação do solo e de aquíferos subterrâneos;
• em situações de chuvas intensas, em que ocorrem inundações, pode haver prejuízo à saúde de pessoas que tiverem contato com essa água;
• presença de forte odor — quando não está chovendo, as galerias pluviais ficam secas ou com baixa vazão e, no caso de estarem contaminadas, exalam mau cheiro;
• proliferação de pragas urbanas, como ratos, baratas, mosquitos e animais peçonhentos;
• deterioração das tubulações de concreto utilizadas nas galerias pluviais, por não serem projetadas para transportar esgoto.
A COPASA está sempre realizando obras para corrigir esse problema, conforme Figura 11.
FIGURA 11 – OBRA PARA IMPEDIR O LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE DRENAGEM
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
FIGURA 12 – PROBLEMA NO SISTEMA DE DRENAGEM
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
Mesmo com todas as obras e planejamentos que foram realizados, ainda existem muitos problemas com a drenagem urbana de Patos de Minas. Pessoas ficam ilhadas, mau cheiro toma conta de alguns pontos, obras antigas são destruídas pela chuva, ou não possuem manutenção (Figura 12) frequentes. É necessário um melhor planejamento de manutenção e um plano de ação com relação às obras para ampliar o sistema de drenagem existente para minimizar os danos causados pelas chuvas.
4 - PROGNÓSTICO, OBJETIVOS E METAS
O processo de elaboração do PMSB, perpassa pelo planejamento, a fim de universalizar o atendimento dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e de drenagem e manejo das águas pluviais, tanto nas áreas urbanas, quanto nas rurais.
As proposições apresentadas neste produto estão baseadas no diagnóstico realizado para o município de Patos de Minas, onde foram identificadas e elencadas várias questões sobre os quatro eixos do saneamento básico. Vale citar que as proposições serão construídas levando em consideração um horizonte de 20 anos, onde serão divididas em:
• Curto prazo (1 a 4 anos);
• Médio prazo (entre 4 e 8 anos); e
• Longo prazo (entre 8 e 20 anos).
Essa etapa de prognóstico, objetivos e metas é essencial para a formalização e concretização do PMSB, sempre levando em consideração a universalização do saneamento básico.
4.1 ANÁLISE E PROPOSIÇÃO DAS ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS
O presente estudo tem o objetivo de planejar e construir cenários alternativos para cada um dos serviços pertinentes ao saneamento básico, a partir das Potencialidades e Deficiências detectadas durante a fase do Diagnóstico. A metodologia de trabalho utilizada neste Prognóstico foi subdividida em:
Após terem sido realizados os respectivos diagnósticos relativos aos quatro componentes do saneamento básico do município de Patos de Minas, foram verificadas as principais fragilidades de cada um dos sistemas.
As estimativas populacionais, dentro do escopo de atividades de elaboração de Plano de Saneamento Básico, são indispensáveis, pois para diferentes projetos dessa área é necessário o conhecimento da população de final de plano, bem como da sua evolução ao longo do tempo, para o estudo das etapas de implantação. Estes valores servem de “base” para o dimensionamento das partes integrantes das soluções a serem adotadas. A projeção populacional pode ser descrita como sendo uma estimativa da população de um determinado território (país, estado, município etc.) para certo momento futuro.
3.1.1. Resultante da metodologia da Projeção Populacional da Sede Urbana
Os métodos de evolução populacionais Aritmético e Geométrico, possuem resultados muito próximos, como apresentados na Figura 13, onde observa-se que a diferença entre os métodos para o ano de 2042 foi de 27.223 habitantes. Nesse sentido, o mais importante para se definir qual a projeção populacional a ser considerada são as características da dinâmica populacional da região.
Diante deste contexto a Equipe de Elaboração do Plano – EEP optou por escolher a projeção populacional obtida por meio do Método Geométrico, por entender que ele retrata de maneira mais
adequada a dinâmica populacional do município de Patos de Minas, esta que foi calculada por dados de entrada oficiais obtidos nos Censos Demográficos do IBGE.
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
3.1.2. Projeção populacional total
O crescimento para a zona rural foi calculado utilizando a metodologia escolhida para o cálculo da população da sede.
Segundo o método de Crescimento Geométrico as tabelas a seguir apresentam o crescimento para o município de Patos de Minas (total, sede e zona rural).
TABELA 2 – PROJEÇÃO POPULACIONAL MUNICÍPIO PATO DE MINAS, CONFORME O MÉTODO
GEOMÉTRICO
ANO | POPULAÇÃO | ANO | POPULAÇÃO |
2021 | 158.046 | 2032 | 180.982 |
2022 | 159.975 | 2033 | 183.264 |
2023 | 161.934 | 2034 | 185.579 |
2024 | 163.923 | 2035 | 187.930 |
2025 | 165.944 | 2036 | 190.316 |
2026 | 167.996 | 2037 | 192.738 |
2027 | 170.079 | 2038 | 195.195 |
2028 | 172.194 | 2039 | 197.691 |
2029 | 174.342 | 2040 | 200.222 |
2030 | 176.522 | 2041 | 202.791 |
2031 | 178.735 | 2042 | 205.399 |
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
TABELA 3 – ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO, CONFORME O
MÉTODO GEOMÉTRICO.
ANO | POPULAÇÃO | ANO | POPULAÇÃO |
2021 | 148.555 | 2032 | 172.782 |
2022 | 150.609 | 2033 | 175.172 |
2023 | 152.692 | 2034 | 177.594 |
2024 | 154.803 | 2035 | 180.050 |
2025 | 156.944 | 2036 | 182.540 |
2026 | 159.115 | 2037 | 185.065 |
2027 | 161.315 | 2038 | 187.624 |
2028 | 163.546 | 2039 | 190.219 |
2029 | 165.808 | 2040 | 192.849 |
2030 | 168.101 | 2041 | 195.516 |
2031 | 170.425 | 2042 | 198.220 |
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
TABELA 4 – ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO POPULACIONAL RURAL, CONFORME O MÉTODO
GEOMÉTRICO.
ANO | POPULAÇÃO | ANO | POPULAÇÃO |
2021 | 9.491 | 2032 | 8.200 |
2022 | 9.366 | 2033 | 8.092 |
2023 | 9.242 | 2034 | 7.985 |
2024 | 9.120 | 2035 | 7.880 |
2025 | 9.000 | 2036 | 7.776 |
2026 | 8.881 | 2037 | 7.673 |
2027 | 8.764 | 2038 | 7.571 |
2028 | 8.648 | 2039 | 7.472 |
2029 | 8.534 | 2040 | 7.373 |
2030 | 8.421 | 2041 | 7.275 |
2031 | 8.310 | 2042 | 7.179 |
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
Após a definição das demandas e do cenário (cenário 2) são propostos objetivos e metas, tanto qualitativos quanto quantitativos, de forma a orientar a definição dos Programas, Projetos e Ações do Plano nos quatro componentes do saneamento básico.
No prognostico foi realizado o levantamento das informações de funcionamento do atual sistema de abastecimento de água.
Analisando o cenário escolhido e os atuais índices de abastecimento, é possível concluir se o consumo per capita se manter constante o valor de outorga disponibilizada para abastecer o município atenderá ao horizonte de projeto de 20 anos. Existirá apenas a necessidade de ampliar a rede de distribuição de água conforme a expansão do município.
A medida de curto prazo para melhorar o sistema de abastecimento de água da sede de Patos de Minas é um programa de combate a perdas no sistema e a manutenção preventiva da rede e um programa de educação ambiental para reduzir o consumo per capita de água, de 180,02 l/hab.dia para 150 l/hab.dia.
A médio prazo é necessário a construção de mais reservatórios, principalmente o que abastece os bairros Nossa Senhora de Fátima, Nova Floresta e Quebéc, bairros com maior índice de reclamação de falta de água. É necessário também a ampliação do sistema, pois a partir de 2028 o sistema atual não conseguirá atender a demanda necessária.
Para longo prazo é a manutenção preventiva do sistema, com objetivo sempre de diminuir a perda do sistema. Continuar com o programa de educação ambiental para sempre conscientizar a população da importância de economizar água.
O Quadro 8 apresenta os objetivos e metas definidos num horizonte de 20 anos, a partir da avaliação das carências do serviço de abastecimento de água.
QUADRO 8 – OBJETIVOS E METAS – SAA
Local
Objetivo
Justificativa
Meta curto Meta médio prazo prazo
Meta longo prazo
Sede Urbana
Distritos e povoados
Universalização do sistema de abastecimento de água
Implantar ou reformar o sistema de abastecimento de água da zona rural visando melhorias na saúde
Com o
incremento populacional dos próximos 20 anos é importante aprimorar as rotinas de manutenção e operação, estruturas de tratamento e reservação, bem como o controle de perdas, além de avaliar novas possibilidades de mananciais
É importante implantar SAAs ou adequar os que estão em operação e instaurar rotinas de manutenção e operação, estruturas de tratamento e reservação, para mensuração de alguns índices de avaliação do sistema como controle de perdas, consumo per capita etc.
Finalização de 100% dos estudos necessários para alcançar e manter 90% de atendimento com rede de distribuição da população urbana
Finalização de 100% dos estudos necessários para alcançar e manter 90% de atendimento com rede de distribuição da população urbana
Alcançar e manter 94% de atendimento com rede de distribuição da população urbana.
Alcançar e manter 94% de atendimento com rede de distribuição da população urbana.
Alcançar e manter 100% de atendimento com rede de distribuição da população urbana, sob manutenção e monitoramento contínuos.
Alcançar e manter 100% de atendimento com rede de distribuição da população urbana, sob manutenção e monitoramento contínuos.
Local
Objetivo
Justificativa
Meta curto Meta médio prazo prazo
Meta longo prazo
Todas
Conservar os recursos hídricos do município
É necessário um
conhecimento prévio da região em termos de recursos hídricos, ações de regularização e preservação que possibilitem uma recarga hídrica, visando a conservação dos recursos hídricos
Elaboração de 100% dos estudos, programas e cadastros
Realização de 50% das capacitações e obras
Realização de 100% das capacitações e obras
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
O Quadro 9 apresenta os objetivos, programas e indicadores definidos num horizonte de 20 anos, a partir da avaliação das carências do serviço de abastecimento de água.
QUADRO 9 – OBJETIVOS, PROGRAMAS E INDICADORES – SAA
Objetivo Programa Indicador Definição
Universalizaçã o do sistema de abastecimento de água
Programa Infraestrutura
Nº de habitantes atendidos pelo serviço de abastecimento de água/ população total sede urbana (%)
Balanço de reservação
= Volume de reservação disponível
- Volume de reservação necessário
Ampliar e adequar o sistema
como um todo para atender a expansão da área urbana, realizando as obras, manutenção e adequações necessárias conforme necessidades identificadas.
Elaborar estudos para avaliação da capacidade necessária dos reservatórios e de alternativas locacionais e construir os reservatórios de água.
Universalizaçã o do sistema de abastecimento de água
Programa Manutenção e Operação
Acompanhar as etapas de elaboração do estudo
Índice de capacidade de tratamento
Laudos técnicos
Elaborar relatórios
Elaborar estudos para avaliação da utilização de mananciais alternativos para captação
Manter as atividades operacionais e de manutenção do Sistema, para atender o crescimento da população
Elaboração de estudos para verificação da qualidade da água
Sensibilização da população quanto à importância da limpeza das caixas d’água
Objetivo Programa Indicador Definição
Número de localidades
onde rotina de manutenção fora implantada/número de
Desenvolver rotina de manutenção e mensuração de índices (consumo per capita, índice de perdas etc.)
Implantar ou reformar o sistema de abastecimento de água da zona rural
Programa Manutenção e Operação
localidades (%)
Laudo técnico Elaboração de estudos de qualidade da água
Regularizar poços de operação
visando melhorias na saúde
Elaborar relatórios
Número de localidades com ETAs em operação/número de localidades totais
Elaboração de relatórios
Nascentes conservadas/ Nascentes existentes
da prefeitura quanto a outorgas de uso dos recursos hídricos
Instalação de ETAs proporcionando tratamento de água adequado para distribuição para população
Cadastrar as nascentes do município e condições do seu entorno
Elaborar e implantar estudos de recuperação das margens de cursos d'água e nascentes localizadas em espaços públicos
Conservar os recursos hídricos do município
Programa Conservando o Futuro
%de APPS
recuperadas privadas/
% APPs mapeadas privadas
Sensibilizar propriedades rurais
ribeirinhas da necessidade legal e ambiental de reflorestamento ou execução de sistemas agroflorestais em Áreas de Preservação Permanente
Elaboração de relatórios
Elaborar um Programa de
Educação Ambiental em parceria com as Escolas Municipais e Estaduais do município de modo a executar intervenções ambientais ao longo de todo ano letivo
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
No prognostico foi realizado o levantamento das informações de funcionamento do atual sistema de esgotamento sanitário do município de Patos de Minas.
É necessário ampliar a ETE de Patos de Minas, implantando mais unidades de tratamento, para atingir o tratamento de 100% de todo os esgotos coletados, atendendo a toda a população, e coletando todos os esgotos produzidos, sendo necessário também a construção de mais cinco unidades das Estações Elevatórias de Esgotos, que irão coletar, unificar e recalcar os efluentes.
A curto prazo é necessário a construção das cinco elevatórias de esgoto. Além de melhorar os problemas da ETE atual, como o mau cheiro para a população do entorno.
A médio prazo é necessário aumentar a capacidade de tratamento da ETE, pois a capacidade atual não é suficiente para tratar o esgoto produzido hoje, e com o crescimento populacional também ficará defasado.
A longo prazo é necessário a continuação da ampliação da ETE, pois com o passar dos anos a demanda aumentará. Com o crescimento da cidade será necessário aumentar a rede coletora de efluentes. Uma outra medida é o aproveitamento do biogás gerado no tratamento do esgoto para produção de energia. Essa é uma disposição mais sustentável, pois aproveitaria o gás como combustível, dentro da própria Unidade de Apoio operacional da ETE para geração de energia.
O Quadro 10 apresenta os objetivos e metas definidos num horizonte de 20 anos, a partir da avaliação das carências do serviço de esgotamento sanitário.
QUADRO 10 – OBJETIVOS E METAS – SES
Local
Objetivo
Justificativa
Meta curto prazo
Meta médio prazo
Meta longo prazo
Sede Urbana
Distritos e povoados
Todas
Universaliz ação do sistema de esgotament o sanitário
Ampliação do sistema de esgotament o sanitário na área rural
Otimização e melhorias no processo do sistema de esgotament o sanitário
Ampliar o SES na sede, considerando a demanda atual e futura, tendo em vista a ampliação da rede coletora e a ampliação da ETE
A maior parte da zona rural, atualmente, não apresenta nenhum tipo de controle ou monitoramento da dos esgotos gerados, sendo o esgotamento sanitário realizado em fossas.
Quando existe não funciona direito.
Melhorias no processo para incentivo à adesão da população no serviço de esgotamento sanitário.
Finalização
de 100% dos estudos necessários para alcançar 70% de coleta e tratamento
Finalização de 100% dos estudos necessários para alcançar 70% de coleta e tratamento
100%
Elaborar projetos e obras para o transporte do esgoto até a ETE
Alcançar e manter 90% de coleta e tratamento
Alcançar e manter 90% de coleta e tratamento
100%
(Manutenç ão e moderniza ção)
Alcançar e manter 100% de coleta e tratamento
Alcançar e manter 100% de coleta e tratamento
100%
(Manutenção e modernizaçã o)
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
O Quadro 11 apresenta os objetivos, programas e indicadores definidos num horizonte de 20 anos, a partir da avaliação das carências do serviço de esgotamento sanitário.
QUADRO 11 – OBJETIVOS, PROGRAMAS E INDICADORES – SES
Objetivo Programa Indicador Definição
Índice de cobertura por coleta de esgoto sanitário
Elaborar projetos para a
ampliação da rede de esgoto e implantá-los.
Universalizaçã
o do sistema
Programa
Elaborar estudos para avaliação
Elaborar estudos e projetos para
de esgotamento
Infraestrutura
Índice de redes combinadas
a separação de redes combinadas de esgoto e água
sanitário pluvial.
Acompanhar as etapas de elaboração do estudo e obras
Elaborar relatórios
Elaborar projetos e obras para o transporte do esgoto até as ETE (interceptores, elevatórias etc.). Estabelecer e implantar rotina de fiscalização de lançamentos
Universalizaçã o do sistema
Programa
clandestinos e inadequados.
Manter as atividades operacionais
de esgotamento
Manutenção e Operação
Elaborar relatórios
e de manutenção do Sistema,
para atender o crescimento da
sanitário
população.
Sensibilização da população
Ampliação do sistema de esgotamento
Programa Infraestrutura
Elaborar relatórios
Elaborar relatórios
Acompanhar as
etapas de elaboração do estudo
quanto à importância da limpeza
das caixas d’água
Realizar vistoria e cadastramento das fossas rudimentares já existentes e suas substituições.
Elaborar estudos para definição de tecnologias a serem utilizadas para o esgotamento sanitário,
sanitário na
zona rural
contemplando todas as etapas.
área rural
Índice de tratamento do esgoto sanitário
Construir e manter as estruturas definidas em estudo para o esgotamento sanitário
Elaborar relatórios Fomentar projetos de melhoria
das instalações sanitárias
Elaboração de relatórios
Implantar monitoramento dos corpos d'água receptores de
Otimização e melhorias no
efluentes sanitários
Realizar oficinas de capacitação
processo do sistema de esgotamento
Programa
Conservando o Futuro
Número de
capacitações realizadas
técnica em tecnologias
sustentáveis, com foco nos serviços de esgotamento
sanitário
sanitário.
Viabilidade de cooperação
Retorno das entidades envolvidas
técnica junto à Agência Peixe Vivo e Comitê da Bacia do Rio São Francisco.
4.3.3 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Considerando as carências listadas anteriormente, tendo em vista tanto as atuais como as futuras junto
à realidade do município, o quadro a seguir apresenta os objetivos previstos para o alcance das metas referentes ao sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Patos de Minas. Tais
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
objetivos e metas visam sanar as carências existentes, de modo que ao longo do período de planejamento, progressivamente, a população seja atendida com um serviço de qualidade e em quantidade suficiente.
QUADRO 12 – OBJETIVOS PRINCIPAIS PARA A DEMANDA DE LIMPEZA URBANA E RESÍDOS
SÓLIDOS – PATOS DE MINAS
Diretrizes
Carências
Objetivos Principais
Serviços de Limpeza urbana e resíduos sólidos
Gestão institucional adequada dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
Adequar e controlar de mais eficiência os serviços referentes à coleta e limpeza urbana
Falta de estudo gravimétrico devidamente realizado no município;
Necessário implementar o PGIRS do município;
Falta uma gestão integrada do setor, estando os serviços pulverizados em diversas secretariais municipais;
A prefeitura não participa de nenhum consórcio ou associação com outros municípios, o que otimizaria determinados serviços e diminuiria os altos custos despendidos com os serviços do setor;
Falta de gestão e parcerias/ políticas de incentivo para manejo adequado dos resíduos especiais / resíduos de logística reversa;
Presença de resíduos perfurocortantes/contaminantes e eletrônicos junto ao lixo comum;
A presença de catadores é considerada um problema para a coleta nos bairros e no centro;
Acúmulo de lixo jogado em terrenos baldios e logradouros públicos
Apesar de atender a praticamente 100% do município com o serviço de coleta, na
Municiar o município dessa
importante ferramenta para controle da geração de RSU Dotar o município de instrumento de controle e gestão dos RSU
Municiar o município de sistema integrado de informação do saneamento, para melhor definição de ações e responsáveis
Fomentar projetos e ações em parceria com outros municípios, visando otimizar tempo e mão de obra e dirimir custos
Implementar ou fomentar programa de logística reversa junto ao setor privado, podendo adotar uma política de incentivo para o setor
Fiscalizar de forma mais efetiva o lixão e trabalho da empresa contratada, sendo necessário também um trabalho de conscientização da população e trabalhadores públicos Fomentar a criação de cooperativa de catadores para abarcar os catadores irregulares
Desenvolver um trabalho mais efetivo de conscientização da população e de fiscalização, ou mesmo, podendo-se estudar outras estratégias, como a aplicação de algum tipo de multa em casos recorrentes, mesmo que de caráter/valor simbólico, por parte da municipalidade Dotar a municipalidade de ferramenta de controle do
Diretrizes
Carências
Objetivos Principais
Serviços de Limpeza urbana e resíduos sólidos
Gerenciar adequadamente os resíduos especiais, RCC/RV de origem pública e dar suporte para que os geradores privados realizem a destinação final adequada
Estruturar melhor e ampliar
zona rural é comum a queima ou
enterramento do lixo, devendo-se avaliar se a frequência da coleta atende de forma satisfatória a população, e os locais ainda sem atendimento.
Os RCC/RV são comumente encontrados dispostos, irregularmente, em locais públicos, obrigando a prefeitura a realizar a coleta desses, quando identificados, mesmo estando fora do seu escopo de atividades, para não gerar maiores transtornos à população;
Falta de gestão e parcerias/ políticas de incentivo para manejo adequado dos resíduos especiais / resíduos de logística reversa;
Falta de controle da geração dos resíduos recicláveis;
atendimento do serviço de
coleta na zona rural, podendo ser revisto o planejamento atual
Implementar programa de coleta de RCC/RV, podendo ser prevista taxa para o serviço. Intensificar a fiscalização, podendo ser estudado a aplicação de multas em casos irregulares
Implementar ou fomentar programa de logística reversa junto ao setor privado, podendo adotar uma política de incentivo para o setor
Dotar a prefeitura de instrumento de controle de geração e coleta dos recicláveis, podendo ser o sistema integrado de
o serviço de coleta seletiva, incluindo ações de
informação do saneamento
Adotar práticas contínuas de
educação ambiental
Falta projetos de cunho ambiental para conscientização da população, sobretudo em relação à separação do lixo reciclável.
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
ações e programas de conscientização da população em geral, funcionalismo público e nas escolas.
4.3.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Os objetivos com seus respectivos Programas, definidos para o PMSB, num horizonte de 20 anos são apresentados a seguir. Dentro deste contexto, enfatiza-se o relevante papel da sociedade, como parte fundamental do processo, uma vez que a prática comum de lançamentos inadequados dos resíduos nas bocas de lobo e córregos compromete significativamente todo o sistema já existente e, consequentemente, o futuro.
Com o objetivo de garantir ferramentas para a gestão pública, baseados na regulação do sistema de drenagem pluvial é proposto a elaboração e implantação do plano de diretor de drenagem. O objetivo é concluir o plano em curto prazo, em médio prazo é realizar as ações propostas pelo plano, regularizando em 100% o sistema de drenagem. A longo prazo é o acompanhamento e revisões do plano.
Com o aumento da população do município, cresce também os desafios em oferecer um serviço abrangente, descentralizado e qualificado, prevendo todas as etapas do processo de manejo das águas pluviais e drenagem. Realidade esta que só é possível através de um conjunto de ações mitigatórias, de forma sistêmica, prevendo melhorias físicas e dos serviços prestados e sobretudo sua manutenção, evitando retrocessos e gastos com retrabalhos, garantindo a continuidade dos serviços. Para isso sugere a criação de um programa de conservação e manutenção do sistema de drenagem.
O objetivo a curto prazo seria concluir o projeto, a médio prazo seira implementar 40% do programa, e a longo prazo implementar 100% do Programa.
Atualmente é muito difundida a prática da sustentabilidade e seus benefícios, por isso faz-se necessário desenvolver a aplicabilidade dessas ações, de caráter sustentável, criando mecanismos e oportunidades de envolvimento e conscientização da comunidade. Para isso é necessário elaborar e implantar Programa de Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.
O Quadro 13 apresenta os objetivos e metas definidos num horizonte de 20 anos, a partir da avaliação das carências do serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
QUADRO 13 – OBJETIVOS E METAS – DRENAGEM
Local
Objetivo
Justificativa
Meta curto prazo
Meta médio prazo
Meta longo prazo
Sede Urbana
Sede Urbana
Sede Urbana
Garantir
ferramentas para a gestão pública, baseados na regulação do sistema de drenagem pluvial, para seu efetivo funcionamento
Ampliar e adequar os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais
Garantir o funcionamento e continuidade dos serviços de drenagem urbana, adequando o sistema e ampliando as ações
O sistema de drenagem da sede urbana possui muitos problemas e é preciso estabelecer diretrizes para resolvê-los
O sistema de drenagem da sede urbana possui muitos problemas e é preciso estabelecer diretrizes para resolvê-los
O sistema de drenagem da sede urbana possui muitos problemas e é preciso estabelecer diretrizes para resolvê-los
Concluir a elaboração do Plano e implementar 30% das ações previstas.
Concluir o projeto e implementar 40% do programa
Concluir o projeto e implementar 40% do programa
Alcançar 100% da regulação do sistema de drenagem municipal.
Implement ar 100% do Programa
Implement ar 100% do Programa
Acompanha mento e revisão
Acompanha mento contínuo
Acompanha mento contínuo
Local
Objetivo
Justificativa
Meta curto prazo
Meta médio prazo
Meta longo prazo
Sede Urbana
pertinentes,
através da sistematização, controle e das mesmas.
Capacitar e desenvolver, junto aos servidores do setor e comunidade em geral, uma conscientização ambiental efetiva.
A conscientização da população ajuda a reduzir os problemas de drenagem
Criar programa de educação ambiental e alcançar 50% da população com projetos de sensibilizaçã o e práticas ambientais
Alcançar 100% da população com projetos de sensibiliza ção e práticas ambientais
Ação contínua
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
O Quadro 14 apresenta os objetivos, programas e indicadores definidos num horizonte de 20 anos, a partir da avaliação das carências do serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
QUADRO 14 – OBJETIVOS, PROGRAMAS E INDICADORES – DRENAGEM
Objetivo Programa Indicador Definição
Garantir ferramentas para a gestão pública, baseados na regulação do sistema de drenagem pluvial, para seu efetivo funcionamento
Programa Estruturante de Drenagem
Relatório técnico
Total alocado no orçamento anual para macrodrenagem (Previsão PPA/ ano
Relatório técnico
Relatório técnico
Elaboração e implementação do Plano Diretor de Drenagem
Inserir previsão de orçamento específico de Drenagem no PPA do município
Criação e implantação de Lei municipal específica de regulamentação da drenagem pluvial
Relatório técnico
Criação de programa de interação dos sistemas de saneamento básico.
Ampliar e adequar os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais
Operação e Manutenção
Relatório técnico
Elaborar e implantar Programa de conservação e manutenção do sistema de drenagem.
Elaboração e implantação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Objetivo Programa Indicador Definição
Garantir o funcionamento e continuidade dos serviços de drenagem urbana, adequando o sistema e ampliando as ações pertinentes, através da sistematização, controle e das mesmas.
Programa de Controle e Fiscalização
Controle de obras (nº obras licenciadas / total de obras fiscalizadas) e índice de vias urbanas sujeitas a alagamentos
Índice de ocorrência de alagamentos com vítimas (nº acidentes de alagamento/ ano) e índice de vias urbanas sujeitas a alagamentos
Incrementar a fiscalização
do setor de projetos, em todas as etapas (aprovação à construção) em consonância ao Código de Obras e Posturas do município.
Regulamentação do Conselho Municipal de Defesa Civil
Relatório técnico
Elaborar e implantar
Programa de Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.
Capacitar e desenvolver, junto aos servidores do setor e comunidade em geral, uma conscientização ambiental efetiva.
Programa Educação ambiental
Relatório técnico
Relatório técnico
Programa de divulgação e
comunicação visual, despertando a atenção da comunidade às questões ambientais
Ministrar cursos periódicos de orientação e conscientização às práticas ambientalmente corretas a todo o funcionalismo público.
Relatório técnico
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
Promover cursos
periódicos de qualificação profissional e oficinas de reciclagem da mão de obra local, com orientações teóricas e conhecimento prático sobre as atividades do setor
4.4 ANÁLISE DA VIABILIDADE SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL
Um dos passos mais importantes é avaliar a viabilidade financeira para execução das ações propostas buscando atingir a universalização, que é o principal objetivo do PMSB.
Sabe-se que as prefeituras, de uma forma geral, não possuem recursos necessários para uma efetiva implementação de tais programas e ações, por isso, é necessário buscar outras fontes de recursos e financiamento para alcançar a execução e viabilidade das ações propostas.
O Quadro 15 apresenta um resumo de fontes de financiamento ou origem de recursos que podem ser utilizadas para realizar as adequações nos quatro eixos conforme identificado durante a elaboração do PMSB.
QUADRO 15 – FONTES DE FINANCIAMENTO MUNICIPAL
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2021.
4.4.1 Consórcio Público como Instrumento de Gestão de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico
O recente Decreto Federal nº 10.588, de 2020, prevê o consórcio público como uma das ferramentas para a regionalização dos serviços de gestão dos resíduos sólidos e estabelece que sua formalização deve se basear nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005. Ainda conforme o Decreto, aqueles municípios que não estiverem com a prestação dos serviços sendo realizada através de soluções regionalizadas até 31 de março de 2022 não poderão mais acessar os recursos da União (MDR, 2021).
Tal definição vai ao encontro da Lei nº 14.026/2020, novo marco regulatório do saneamento básico, que prioriza a atuação dos consórcios públicos para a prestação dos serviços de resíduos sólidos regionalizada, como uma alternativa para implementar as ações de gestão de resíduos sólidos com viabilidade técnica e econômico-financeira.
Assim, é fundamental que o município de Patos de Minas se adeque a essa nova realidade, estando em acordo com a legislação atual, buscando parcerias para tal arranjo no setor dos resíduos sólidos e limpeza urbana.
É possível conferir no Quadro 16 os desafios e oportunidades relacionados ao consorciamento para esse setor do saneamento básico.
QUADRO 16 – DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO CONSORCIAMENTO
DESAFIOS OPORTUNIDADES
Mais uma entidade sob responsabilidade do município.
Fortalecimento da colaboração regional integrada.
Liderança ativa, com visão das necessidades da região.
Ganho de escala com redução de custos dos serviços e maior facilidade para concessão.
Melhoria da interação com órgãos de controle e instituições estaduais e federais.
Implementação de taxas ou tarifas pelos serviços, proposição obrigatória a partir de julho de 2021, facilitada quando implantada para toda uma região.
Recursos humanos preparados, com visão regional e específica dos municípios.
Negociação política em torno dos objetivos comuns da gestão compartilhada.
Retirada de ente do consórcio ou sua extinção conforme aprovação pela Assembleia Geral e ratificação por lei.
Retorno de bens destinados pelo ente que se retira conforme previsão no contrato de consórcio público.
Modernização dos serviços e das tecnologias de baixas emissões.
A implantação da prestação regionalizada, como já mencionado, é condicionante para acessar recursos da União na área de resíduos sólidos.
Exigências de regularidade limitadas ao próprio consórcio, não a cada ente consorciado.
Campanhas de educação ambiental e mobilização social para a região.
Regulamentação do papel do setor privado para gerenciar seus resíduos.
Fonte: MDR, 2021.
A Lei Federal 11.107/2005 prevê as orientações para a formação de um consórcio público. Além disso, a FUNASA apresenta todo o planejamento necessário para tal execução, desde a estruturação até operação do consórcio. O Quadro 17 apresenta esses passos disponibilizados pela FUNASA (2021).
QUADRO 17 – ORIENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSÓRCIO
Passos previstos | ||
Planejamento e a estruturação | Implementação | Operação |
1. Identificar as oportunidades e necessidades comuns e os tipos de atividades que podem ser realizadas de forma integrada ou complementar entre os municípios. 2. Registrar no Protocolo de Intenções: denominação, finalidade, duração, área de atuação, identificação dos entes envolvidos, normas de funcionamento, competências, critérios técnicos e demais informações pertinentes à criação e execução do consórcio conforme previsto no | 5. Viabilizar estrutura mínima: instalação física, veículos para transporte, mobiliário, informática, telefonia e pessoal técnico e administrativo. Vale utilizar estruturas materiais e recursos humanos dos próprios municípios que compõem o consórcio. 6. Instalar a Assembleia Geral de fundação, composta pela chefia do Poder Executivo de cada ente consorciado; aprovar o Estatuto e realizar a eleição e posse do Presidente do consórcio e da Diretoria Executiva. | 9. Operacionalizar o consórcio público por meio de sua estrutura organizacional. No nível decisório participativo: Assembleia Geral, Presidência e Diretoria Executiva. No nível executivo operacional: superintendente, gerentes, nomeados pela diretoria e funcionários concursados, a depender do tipo de consórcio e das atividades sob sua responsabilidade. O consórcio deve ser preparado para atender à fiscalização organizacional, operacional, contábil e patrimonial pelos entes consorciados, |
Passos previstos | ||
Planejamento e a estruturação | Implementação | Operação |
art. 4º da Lei 11.107/2005 e no art. 5º do Decreto 6.017/2007. 3. Ratificar o Protocolo de Intenções. O documento deve obrigatoriamente ser ratificado pelos Legislativos dos entes da Federação para que se converta em Contrato de Consórcio. 4. Constituir o consórcio público. Para que seja instalado, é necessária a elaboração do Estatuto do Consórcio Público, que tem por finalidade disciplinar o funcionamento do consórcio, incorporando e complementando as disposições do Protocolo de Intenções. | 7. Constituir formalmente o consórcio, publicando em Diário Oficial o Contrato de Consórcio e o Estatuto, este em versão resumida (desde que com endereço da versão integral na internet), providenciando o registro no CNPJ e abertura de conta bancária. 8. Implantar o Contrato de Rateio, em que cada ente consorciado contribui com recursos financeiros para viabilizar a operacionalização das atividades previstas no consórcio, estabelecendo infraestrutura, equipe e valores a serem compartilhados. Deve ser formalizado em cada exercício financeiro. | Assembleia Geral, Poder Legislativo, agência reguladora e tribunais de contas, entre outros órgãos. 10. Implantar ou contratar por meio de concessão as instalações e os serviços necessários para o manejo dos resíduos sólidos urbanos que deverão ser compartilhados entre os entes consorciados na medida de sua necessidade. Implantar o contrato de programa para disciplinar o uso das instalações implantadas ou concedidas pelos entes consorciados. O consórcio intermunicipal pode também prestar os serviços aos seus consorciados diretamente*. |
* A Lei 14.026 de 2020 que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico ainda não foi regulamentada para disciplinar a relação contratual entre os entes consorciados e o consórcio público e a concessão dos serviços. | ||
Fonte: FUNASA, 2021.
4.5 DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES COM ESTIMATIVAS DE CUSTOS
São apresentados programas, projetos e ações divididos cronologicamente em metas de curto, médio e longo prazo, além de soluções graduais e progressivas, para alcançar a universalização, a qualidade do serviço e a sustentabilidade dos recursos naturais.
Vale citar que os programas, projetos e ações são relacionados ao horizonte de 20 anos do Plano, considerando os prazos definidos no Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas, sendo eles: curto prazo (1 a 4 anos); médio prazo (entre 4 e 8 anos); e longo prazo (entre 8 e 20 anos), com o objetivo de promover melhorias para a população, o meio ambiente e os prestadores de serviços básicos de saúde. Cabe destacar que essas ações por si só não garantem a eficácia do PMSB, principalmente se for necessária a utilização de medidas de implementação, desenvolvimento de projetos e ações eficazes, conforme previsto neste Plano.
Abaixo serão elencados os programas propostos para a temática de abastecimento de água.
• Programa: Controle da qualidade da água
Diante da necessidade de que todas as pessoas tenham acesso adequado à água, o município, deve proporcionar condições para que a população rural, que hoje conta com soluções individuais, sem controle, tenham acesso a água de qualidade
• Programa: Otimização do sistema
O sistema de abastecimento de água deve ter estrutura física necessária para garantir seu bom funcionamento operacional e administrativo. Ainda, visando à otimização, deve-se reduzir as perdas de água e adequar a capacidade de produção e reservação de água, a fim de minimizar riscos de interrupções no abastecimento durante manutenções, e solucionar problemas atípicos em horários de maior consumo.
• Programa: Melhoria da qualidade de água distribuída
Garantir o acesso de todos ao serviço de abastecimento de água, melhorando a qualidade da água distribuída no município. Mesmo atendendo os requisitos para os parâmetros de monitoramento, a população tem reclamado muito quanto à qualidade da água que chega nas casas, para uso doméstico.
• Programa: Proteção aos mananciais
Diante da importância de preservação dos mananciais de abastecimento de água, deve ser mantido e desenvolvido um programa para monitorar a qualidade dos mananciais utilizados e possíveis pontos de contaminação da água, de forma a proporcionar a adoção de medidas alternativas, preventivas e corretivas, quando detectadas alterações que representem risco.
• Programa: Abastecimento de água
De acordo com o prognóstico existem muitos problemas de falta de água por um longo período na sede urbana do município.
O Quadro 18 apresenta um resumo dos programas propostos para o Sistema de Abastecimento de Água, bem como as ações propostas com seus respectivos custos, calculado com o valor atual, dividido pelos períodos de curto, médio e longo prazo (de acordo com as premissas adotadas no Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas), sem levar em consideração as projeções de inflação para os anos seguintes.
QUADRO 18 – PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Programa | Ação | Custo a curto prazo | Custo a médio prazo | Custo a longo prazo | Possíveis fontes | Memória de cálculo |
Controle da qualidade da água | Contratar empresa especializada ou criar e implantar programa de assistência técnica para monitorar a qualidade da água dos sistemas rurais | R$ 328.500,00 | R$ 328.500,00 | R$ 657.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios e Funasa | R$ 650,00 / coleta e análise de água + 500 horas x R$ 180,00 / hora (Técnico) |
Contratar empresa especializada ou criar e implantar programa de assistência técnica para monitorar a qualidade de água para a zona urbana | R$ 328.500,00 | R$ 328.500,00 | R$ 657.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios e Funasa | R$ 650,00 / coleta e análise de água + 500 horas x R$ 180,00 / hora (Técnico) | |
Otimização do sistema | Substituição de redes antigas | R$ 4.191.050,50 | - | - | Recursos próprios | Estimativa |
Promover instalação mecanismos (registros) para setorizar o sistema de abastecimento com a contratação de empresa especializada para a implantação de software para calibragem do sistema | R$ 524.800,00 | - | - | Recursos próprios | 600 horas x R$ 350,00 / hora + equipamentos | |
Ampliação da rede de abastecimento de água na sede e nos distritos para atender a população periférica dos perímetros urbanos | R$ 1.312.000,00 | R$ 1.312.000,00 | R$ 1.836.800,00 | Recursos próprios | R$ 371.733,33 / mês | |
Melhoria da qualidade de água distribuída | Estabelecer mecanismos para descarga da rede em ocasiões de piora na qualidade da água | R$ 328.000,00 | R$ 328.000,00 | R$ 459.200,00 | Recursos próprios | R$ 92.933,33 /mês |
Programa de limpeza e desinfecção dos reservatórios da sede urbana, dos distritos e das localidades | R$ 557.600,00 | R$ 557.600,00 | R$ 1.115.200,00 | Recursos próprios | R$ 185.866,67 / mês x 12 meses ( porcentagem | |
Proteção aos mananciais | Ampliar programa de monitoramento da qualidade da água dos mananciais, por meio de pontos de coleta na sede, nos distritos e localidades do município, com o propósito de acionar medidas alternativas para o abastecimento e promover a ação conjunta entre órgãos municipais de Saúde e Meio Ambiente, tendo em vista os padrões de potabilidade | R$ 1.872.000,00 | R$ 1.872.000,00 | R$ 1.872.000,00 | Ministério do Meio Ambiente / Ministério das Cidades | R$ 650,00 por análise (frequência quinzenal) x 30 pontos de coleta = R$ 468.000,00 / ano ( 4 anos ) |
Contratação ou concurso público para ampliar o número de agentes fiscalizadores do setor ambiental do município | R$ 547.200,00 | - | - | Recursos próprios | R$ 3.800,00 / mês x 10 agentes (encargos) x 12 meses. | |
Fiscalização e controle de uso de água subterrânea | R$ 65.600,00 | R$ 65.600,00 | R$ 131.200,00 | Recursos próprios | Estimativa | |
Implantar Unidades de Conservação (UC) junto aos mananciais de abastecimento público | R$ 262.400,00 | R$ 262.400,00 | - | Município / Estado | Estimativa | |
Abastecimento de água | Implantar rede de abastecimento de água e Estações de Tratamento de Água (ETA) nas localidades sem cobertura | R$ 3.280.000,00 | - | - | Recursos próprios | Estimativa |
Implantar o controle de qualidade da água dos pequenos sistemas de distribuição localizados nos distritos menores e em pequenas localidades | R$ 214.800,00 | - | - | Recursos próprios | 650 horas x R$ 180,00 / hora + Melhoria Sistemas, Análises e Equipamentos | |
CUSTO TOTAL DAS AÇÕES PARA O EIXO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO | R$ 25.595.450,50 | |||||
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2022
Abaixo serão elencados os programas propostos para a temática de esgotamento sanitário.
• Programa: Ampliação e otimização do sistema
Conforme diagnóstico apresentado, o Sistema de Esgotamento Sanitário não atinge 100% da população urbana da sede municipal. Portanto, são necessárias ações para a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
• Programa: Controle de sistemas individuais
Ações de esgotamento sanitário executadas por meio de soluções individuais não constituem serviço público de saneamento, no entanto, uma das diretrizes da política de saneamento básico é garantir meios adequados para atendimento da população rural dispersa. Dessa forma, tendo em vista a manutenção da qualidade de vida e o risco de contaminação do meio ambiente, devido práticas inadequadas de destino de esgoto doméstico, o município deve criar mecanismos de assistência, para maior controle dos sistemas individuais. Além disso, devem ser fiscalizados os estabelecimentos que geram efluentes não domésticos, criando diretrizes para incentivar a implantação de soluções individuais eficazes de tratamento.
O Quadro 19 apresenta um resumo dos programas propostos para o Sistema de Esgotamento Sanitário, bem como as ações propostas com seus respectivos custos, calculado com o valor atual, dividido pelos períodos de curto, médio e longo prazo (de acordo com as premissas adotadas no Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas), sem levar em consideração as projeções de inflação para os anos seguintes.
QUADRO 19 – PROGRAMAS E AÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Programa | Ação | Custo a curto prazo | Custo a médio prazo | Custo a longo prazo | Possíveis fontes | Memória de cálculo |
Ampliação e otimização do sistema | Ampliar programa de combate a ligações pluviais irregulares na rede de esgoto | R$ 656.000,00 | R$ 656.000,00 | - | Ação administrativa / recursos próprios | R$ 656.000,00 / Ano |
Implantar sistema de esgotamento sanitário com a construção de elevatórias de Esgoto | R$ 348.905.475,00 | - | - | Ação administrativa / recursos próprios | 159.975 habitantes x R$ 2.181,00 / habitante (BRASIL, 2010) | |
Otimizar programa de monitoramento dos corpos receptores do efluente da ETE, para adoção de medidas preventivas e corretivas evitando a alteração das características dos corpos d’água | R$ 268.000,00 | R$ 268.000,00 | R$ 804.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios | R$ 650,00 / análise: frequência quinzenal ( 20 analises ) + 600 horas x R$ 180,00 Técnico | |
Ampliar a rede de esgotamento sanitário e substituir os trechos em mau estado de conservação | R$ 26.113.295,16 | R$ 26.113.295,16 | - | Ação administrativa / recursos próprios | 21,94% x 159.975 x R$ 744,00 / habitante por ano | |
Redimensionar a ETE após a vida útil de projeto para que a operação de tratamento de esgotos continue eficiente, adequando para o volume coletado no município | - | - | R$ 8.560.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios | R$ 8.560.000,00 / Ano | |
Controle de sistemas individuais | Criar mecanismos para a implementação de sistemas individuais adequados localizados na área rural do município em conjunto com a fiscalização desses e de sistemas de geração de efluentes não domésticos | R$ 360.000,00 | - | - | Ação administrativa / recursos próprios | 2.000 horas x R$ 180,00 / hora |
Controlar e orientar a desativação de fossas em conjunto com a ligação à rede coletora (atuais e futuras) na sede e nos perímetros urbanos (distritos) | R$ 65.600,00 | R$ 65.600,00 | - | R$ 65.600,00 / Ano | ||
CUSTO TOTAL DAS AÇÕES PARA O EIXO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO | R$ 412.835.265,32 | |||||
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2022
4.5.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Abaixo serão elencados os programas propostos para a temática de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Programa: Serviço de varrição
Ampliar área de atendimento com serviço de varrição no município é importante para manter o município limpo. Implantar programa de conscientização da população, para diminuir o índice de obstrução das redes de drenagem de águas pluviais.
• Programa: Coleta de resíduos nos distritos e localidades e de grandes geradores
A coleta de resíduos é realizada de forma muito espaçada nos distritos e localidades, fazendo com que haja o descarte incorreto dos resíduos e até mesmo a queima destes.
• Programa: Coleta seletiva
A coleta de resíduos seletiva é um programa novo, que precisa de acompanhamento, fiscalização e financiamentos para melhorar e garantir seu funcionamento.
• Programa: Logística Reversa
A Lei Municipal Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o código de posturas do município define em seu art. 48, § 1º, que os geradores dos resíduos sólidos especiais são responsáveis exclusivos de seus resíduos, incluindo a gestão, manuseio, coleta, transporte, tratamento e disposição final, ficando sujeitos às normas dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos. Define ainda em seu § 2º, que os resíduos sólidos especiais poderão ser transportados pelo interessado para local previamente designado ou recolhidos pelo órgão municipal competente, mediante prévia solicitação e pagamento de uma taxa, de acordo com tabela de preços públicos de serviços especiais, na forma da legislação.
São definidos como resíduos sólidos especiais:
I - resíduo sólido domiciliar que exceder o volume de 200 (duzentos) litros ou 100 (cem) quilogramas por coleta;
II - mobiliário inservível, como móveis, colchões, utensílios de mudança e similares, eletrodomésticos ou assemelhados, provenientes de habitações familiares;
III - resto de poda de jardim, pomar, horta e quintais de habitações familiares;
IV - entulho oriundo de pequenas obras de reforma, demolição, construção de classes A, B ou C e habitações familiares;
V - resíduos da construção civil, como terra e vegetação provenientes de escavações, tijolos, blocos, concretos em geral, rochas, telhas, placas de revestimento, argamassa, gesso, forros, madeiras e compensados, papel e papelão, pavimento asfáltico, meios fios, metais, resinas, tintas, colas, óleos, vidros, plásticos, fiação elétrica e outros, ou aqueles perigosos oriundos de demolições e/ou reformas de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros;
VI - resíduos perigosos produzidos em unidades industriais, de qualquer porte, que apresentem, ou possa vir a apresentar, riscos potenciais à saúde pública ou ao meio ambiente;
VII - resíduo infectante resultante de atividades médico-assistenciais e de pesquisa, produzido nas unidades de trato de saúde humana ou animal, composto por materiais biológicos ou perfurocortantes contaminados por agentes patogênicos, que apresentem ou possam apresentar riscos potenciais à saúde pública ou ao meio ambiente;
VIII - resíduo radioativo composto ou contaminado por substâncias radioativas;
IX - resíduos como lodos e lamas gerados em estações de tratamento de águas, de esgotos sanitários, fossas sépticas ou provenientes de postos de lubrificação de veículos e similares;
X - materiais de embalagens de mercadorias para proteção e/ou transporte, que apresentem algum tipo de risco de contaminação do meio ambiente;
XI - resíduos outros não definidos como lixo domiciliar.
Portanto, o objetivo deste programa é estabelecer diretrizes para o apoio e fiscalização dos geradores de resíduos especiais para a sua correta destinação. Para àqueles que já possuírem o gerenciamento desses resíduos cabe à Prefeitura fiscalizar as atividades de coleta e destinação final. Também é papel da Prefeitura localizar e notificar os geradores irregulares, além de oferecer apoio nos serviços de coleta mediante o pagamento de taxa. É necessário estabelecer os preços públicos para a coleta de acordo com cada tipo de resíduo especial.
O Quadro 20 apresenta um resumo dos programas propostos para Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, bem como as ações propostas com seus respectivos custos, calculado com o valor atual, dividido pelos períodos de curto, médio e longo prazo (de acordo com as premissas adotadas no Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas), sem levar em consideração as projeções de inflação para os anos seguintes.
QUADRO 20 – PROGRAMAS E AÇÕES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Programa | Ação | Custo a curto prazo | Custo a médio prazo | Custo a longo prazo | Possíveis fontes | Memória de cálculo |
Serviço de varrição | Ampliar área atendida pelo serviço de varrição, utilizando a frequência de uma vez por semana para as novas vias atendidas pelo serviço | R$ 131.200,00 | - | - | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa |
Implantar programa de sensibilização e conscientização da população, quanto à limpeza das vias urbanas, com o objetivo de reduzir os níveis de obstrução da rede de drenagem, em função do acúmulo de resíduos nestes sistemas | R$ 39.360,00 | R$ 39.360,00 | - | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa | |
Coleta de resíduos nos distritos e localidades e de grandes geradores | Implementar a coleta mais frequente nos distritos e localidades ajudando a reduzir o descarte irregular e a destinação incorreta dos resíduos | R$ 131.200,00 | - | - | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa |
Elaborar um plano para coleta de resíduos de grandes geradores (acima de 200 l/dia), contemplando a fiscalização para saber se estão descartando apenas o permitido | R$ 131.200,00 | R$ 131.200,00 | R$ 131.200,00 | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa | |
Melhorar o acesso ao aterro sanitário | R$ 1.312.000,00 | - | - | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa | |
Coleta seletiva | Financiamento para indústria de reciclagem considerando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos | R$ 131.200,00 | R$ 131.200,00 | R$ 131.200,00 | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa |
Fiscalização quanto ao destino da coleta seletiva | R$ 65.600,00 | R$ 65.600,00 | R$ 65.600,00 | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa | |
Logística Reversa | Fiscalizar as atividades de coleta e destinação final dos geradores de resíduos especiais que já possuem logística reversa implementada | R$80.000,00 | R$80.000,00 | R$80.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa |
Estabelecer mecanismos para incentivar a implementação da logística reversa pelas empresas | R$120.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa | |
Estabelecer os preços públicos para a coleta de acordo com cada tipo de resíduo especial alvos de logística reversa | R$50.000,00 | - | - | Ação administrativa / recursos próprios | Estimativa | |
CUSTO TOTAL DAS AÇÕES PARA O EIXO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO | R$ 3.287.120,00 | |||||
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2022
4.5.4 Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana
Abaixo serão elencados os programas propostos para a temática de manejo das águas pluviais e drenagem urbana.
• Programa: Controle das águas pluviais
Uma forma de amenizar os problemas na drenagem das águas pluviais urbanas é realizar o controle das águas na fonte, ou seja, criar mecanismos como cisternas de armazenamento, material de fácil infiltração para calçamentos, áreas permeáveis para que os lotes ou loteamentos realizem retenção das águas e a contribuição à montante não aumente, evitando, assim, que os dispositivos de microdrenagem já construídos não sofram sobrecarga. A água retida pode ser utilizada para fins não potáveis. O município deve fiscalizar os prédios públicos, quanto à execução dos novos projetos de edificações em lotes e loteamentos particulares, conforme consta na legislação vigente.
• Programa: Manutenção e limpeza do sistema de drenagem
No diagnóstico, foram levantadas áreas críticas de alagamentos, com prováveis problemas de falta de manutenção e limpeza dos dispositivos de drenagem que trazem riscos à população e ao meio ambiente.
• Recuperação das áreas verdes e criação de novas áreas
A impermeabilização do solo é a maior causadora de alagamento. Uma forma de amenizar é a recuperação, revitalização e criação de áreas verdes urbanas, como fundos de vales, parques, parques lineares corredores, jardins de chuva e praças. É essencial a criação de praças, parques ou canteiros que, além de reduzir o índice de impermeabilização do solo, representa opção de lazer à população, especialmente a mais carente, e possibilita o descanso e ponto de encontro dos moradores. Com isso, esses locais devem ser seguros e bem conservados.
• Controle de erosão e de solo
Criação de programa para controle de erosões ocasionadas pela descontinuidade da rede de drenagem. Instalar adequadamente dissipadores para evitar erosões. Utilizar técnicas para minimizar a compactação do solo causada pelo gado e máquinas agrícolas.
O Quadro 21 apresenta um resumo dos programas propostos para Drenagem Urbana, bem como as ações propostas com seus respectivos custos, calculado com o valor atual, dividido pelos períodos de curto, médio e longo prazo (de acordo com as premissas adotadas no Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas), sem levar em consideração as projeções de inflação para os anos seguintes.
QUADRO 21 – PROGRAMAS E AÇÕES DE DRENAGEM URBANA
Programa | Ação | Custo a curto prazo | Custo a médio prazo | Custo a longo prazo | Possíveis fontes | Memória de cálculo |
Controle das águas pluviais | Controlar a ocupação e o adensamento do solo: aumentar fiscalização e garantir o cumprimento da Lei de ocupação do solo | R$ 1.968.000,00 | R$ 1.968.000,00 | R$ 2.755.200,00 | Ação administrativa / Recursos próprios | Estimativa: R$ 300.000,00 / ano |
Manutenção e limpeza do sistema de drenagem | Adquirir equipamentos para manutenção e limpeza periódica dos dispositivos | R$ 2.571.520,00 | - | - | Ação administrativa / Recursos próprios | Estimativa |
Realizar limpeza e manutenção periódica nos dispositivos de drenagem (em conjunto, realizar levantamento dos dispositivos), destinando corretamente esses resíduos e verificando possíveis ligações clandestinas de esgoto | R$ 656.000,00 | R$ 656.000,00 | R$ 918.400,00 | Ação administrativa / Recursos próprios | R$ 100.000,00 / ano | |
Promover a educação ambiental da população, conscientizando os munícipes dos problemas relativos à drenagem urbana, como ligações clandestinas de esgoto doméstico na rede pluvial, lançamento de resíduos sólidos nas ruas e galerias, etc. | R$ 32.800,00 | - | - | Ação administrativa / Recursos próprios | 300 horas x R$ 60,00 / hora + aquisição de material didático | |
Recuperação das áreas verdes | Contratar empresa para realizar estudo detalhado para recuperar Áreas de Preservação Permanente - APP por meio da recomposição da mata ciliar, e implantação de curvas de nível nas áreas degradadas mais intensas. | - | R$ 65.600,00 | - | União/Estado/BNDES/BID | Estimativa |
Contratar empresa para realizar um estudo (uso e ocupação do solo da sede do Município) detalhado das praças e parques, diagnosticando problemas e potencialidades, além de realizar levantamento de possíveis áreas para criação de novos equipamentos | R$ 131.200,00 | - | - | União/Estado/BNDES/BID | 1000 horas x R$ 100,00 / hora | |
Controle de erosão e de solo | Contratar empresa especializada ou criar e implantar programa de assistência técnica para mapear as erosões e combatê-las | R$ 656.000,00 | R$ 656.000,00 | R$ 656.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios e Funasa | Estimativa |
Contratar empresa especializada ou criar e implantar programa de assistência técnica para monitorar a compactação do solo da área rural | R$ 656.000,00 | R$ 656.000,00 | R$ 656.000,00 | Ação administrativa / recursos próprios e Funasa | Estimativa | |
CUSTO TOTAL DAS AÇÕES PARA O EIXO DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO | R$ 15.658.720,00 | |||||
Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2022
HIERARQUIZAÇÃO E PROJETOS E AÇÕES
PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS,
As ações prioritárias são aquelas que devem ser iniciadas no limiar do Plano, isto é, ações que serão executadas no primeiro ano de vigência do plano. As ações prioritárias são aquelas que têm como objetivo corrigir os problemas mais urgentes. Além disso, estas ações devem ser implementadas no início do prazo de vigência do plano, tendo em vista que as ações futuras dependem destas para serem executadas.
Com base no Diagnóstico, onde foi retratada a realidade local do município, não se verifica grande urgência para implementação de ações imediatas. No bojo das ações de curto prazo encontram-se aquelas de maior necessidade.
Os Programas de Educação Ambiental: tendo em vista que o sucesso da execução das ações depende da participação de todos os atores envolvidos, é importante um programa permanente de Educação Ambiental para toda população.
Criação do Programa "Controle dos sistemas individuais": a criação de um programa chamado "Fossa Monitorada" visa ao atendimento da área rural. Neste programa é previsto o auxílio técnico e econômico para instalação de fossas sépticas dentro dos padrões previamente estabelecidos e a limpeza periódica das mesmas. A limpeza das fossas deverá ser feita pela própria concessionária dos serviços de esgotamento sanitário ou por empresa subcontratada.
Criação do Programa “Coleta de resíduos nos distritos e localidades”: a criação desse programa visa dar a destinação adequada aos resíduos produzidos nos distritos e localidades, e com isso reduzir o número de descarte ilegal e tratamento incorreto. Alguns lugares os resíduos são queimados devido a frequência de coleta ser uma vez ao mês.
Existem muitos problemas com o sistema de drenagem e o programa “Manutenção e limpeza do sistema de drenagem” tem como objetivo manter o sistema de drenagem existente limpo para ajudar no escoamento das águas pluviais.
Uma das maiores queixas da população do município é com relação a qualidade da água e o programa “melhoria da qualidade de água distribuída” visa corrigir esse problema, melhorando a qualidade da água.
4.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
As ações para emergências e contingências constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei Federal nº 11.445/2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema, fazer com que os prestadores de serviços estivessem atentos ao planejamento de ações para reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços.
As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes nos sistemas de previsibilidade incerta ou ainda situações de secas prolongadas, inundações, incêndios ou vandalismo, que exigem ações corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência significam eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações, em particular as vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos.
Os serviços de saneamento básico são fundamentais para a população, sendo que o comprometimento da prestação destes serviços pode trazer riscos aos usuários e ao meio ambiente. Tais sistemas podem ser comprometidos devido à estiagem, demandas temporárias, acidentes químicos e biológicos, enchentes, sabotagens, entre outros fatores.
Assim, devem-se prever as ações de emergência e contingência relacionadas aos quatro eixos que envolvem o saneamento básico, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e sistema de resíduos sólidos, avaliando os principais riscos que envolvem os componentes de cada sistema, ou dos setores. O objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente decorrentes de situações de sinistros e interrupções na prestação dos serviços.
As ações do Plano de Emergências e Contingências devem envolver procedimentos de caráter preventivo e corretivo para a operação e manutenção dos sistemas, definindo a infraestrutura necessária ao prestador do serviço nestas atividades, que elevem o grau de segurança e garantam com isto a continuidade operacional dos serviços.
Para uma eficiente adoção das medidas previstas frente às anormalidades ou emergências, o fato deve ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações necessárias segundo uma sequência pré-definida, de forma que rapidamente os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. O Corpo de Bombeiros centralizará e facilitará o gerenciamento das ações, e irá estabelecer a distribuição organizada das tarefas. A atuação será conjunta envolvendo órgãos externos diversos, como a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretara de Agronegócios, Secretaria de Saúde e outras, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais ocorridas em cada setor.
É importante que esses acidentes, principalmente aqueles que podem vir a ocorrer de forma súbita ou gradual e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população, sejam documentados. Tal ação objetiva a criação de um histórico de dados que possa servir de indicador futuro para se verificar possíveis recorrências e definir ações de emergência para sua correção, além de condutas e procedimentos a serem utilizados de forma rotineira promovendo a sua redução ou eliminação.
Considerando a possibilidade de medidas de emergência e contingência para os quatros eixos de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contempla diretrizes e estratégias, refletidas nos programas, projetos e ações, no todo ou em parte, as seguintes medidas:
• Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demanda temporárias;
• Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência;
• Proposição de diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco;
• Proposição para a formulação dos Planos de Segurança da Água;
• Diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco.
O funcionamento seguro dos sistemas e que minimize os potenciais riscos compreende todo um conjunto de ações que se situam nos planos de manutenção preventiva das instalações e de monitoramento constante do funcionamento operacional.
Para o funcionamento seguro dos sistemas as responsabilidades devem envolver os níveis institucionais como a seguir:
• Prestadores: é a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações preventivas. As ações são as listadas nos itens anteriores deste capítulo, às quais os prestadores deverão ter planos preventivos detalhados, que serão submetidos à aprovação prévia do Ente Regulador.
• Ente Regulador: aprova os planos detalhados das ações de manutenção preventiva, e acompanha o cumprimento dos planos.
A fim de acompanhar o processo de efetivação quantitativa e qualitativa das ações e demandas planejadas, se faz relevante a adoção de indicadores para avaliação da procedência do plano, disponibilizando estatísticas, indicadores e outras informações importantes para a caracterização da demanda e da oferta dos serviços, permitindo e facilitando o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos mesmos.
O monitoramento tem o propósito de subsidiar os gestores com informações mais simples e tempestivas sobre a operação e os efeitos do programa, e em quantidade adequada para a tomada de decisão. Para isto, precisa-se de indicadores coletados e calculados com uma periodicidade que permita aos gestores reagir ainda dentro de um ciclo de execução do programa.
Além disso, é preciso que as informações geradas pelos indicadores sejam apresentadas em formato de fácil consumo pelos gestores, ou seja, para que estes tenham rápida apreensão do desempenho do programa. Por isso, a importância de painéis de monitoramento.
5.1 DEFINIÇÃO DE INDICADORES E VALORES A SEREM MONITORADOS
Para a definição de ações quantitativas, qualitativas e de eficiência operacional, foram elaborados indicadores estruturados de forma a serem avaliados no futuro pelo ente de regulação dos serviços.
Esses indicadores englobaram os quatro componentes do saneamento, sendo três deles voltados para o atendimento ao público que utiliza estes serviços.
TABELA 5 – INDICADORES COM AS RESPECTIVAS PORCENTAGENS
Indicador | 0000 | 0000 | 0000 | 2034 |
(%) | (%) | (%) | (%) | |
Índice de atendimento por rede de distribuição (%) | 98 | 99 | 100 | 100 |
Índice de perdas (%) | 30 | 25 | 23 | 20 |
Índice de cobertura por rede coletora de esgotos (%) | 80 | 90 | 95 | 100 |
Índice de tratamento de esgotos (%) | 40 | 60 | 80 | 100 |
Índice de cobertura por coleta convencional de resíduos (%) | 90 | 95 | 99 | 100 |
Índice de cobertura por coleta seletiva (%) | 90 | 95 | 99 | 100 |
Índice de recuperação de materiais recicláveis (%) | 10 | 25 | 40 | 70 |
Indicador | 0000 | 0000 | 0000 | 2034 |
(%) | (%) | (%) | (%) | |
Índice de adesão à coleta seletiva (%) | 20 | 35 | 50 | 80 |
Índice de cobertura das vias públicas por microdrenagem (%) | 60 | 70 | 90 | 100 |
Índice de cobertura por macrodrenagem (%) | 60 | 70 | 90 | 100 |
Número de áreas alagadas ou inundadas: total em m² de áreas alagadas ou inundadas por ano. | * | * | * | * |
Número de pontos de escorregamento: pontos de escorregamento de taludes devido a índices pluviométricos intensos por ano. | * | * | * | * |
Índice de reclamações dos serviços de água e esgotos (%) | * | * | * | * |
Índice de reclamações dos serviços de limpeza (%) | * | * | * | * |
Índice de reclamações dos serviços de drenagem urbana (%) | * | * | * | * |
*O indicador não possui metas definidas para os diferentes prazos. Contudo, devem ser monitorados a fim de se observar possíveis alterações significativas e piora na qualidade dos serviços.
A necessidade em se prestar serviços voltados para a qualidade não se faz valer apenas por uma exigência constante do Novo Marco Regulatório, mas também pelo aumento da exigência por serviços melhores por parte dos consumidores, que vêm mostrando uma sensibilidade cada vez maior quanto à transparência na gestão e na relação qualidade X valor dos serviços prestados a eles.
Deste modo tem-se que os indicadores a serem definidos para a avaliação dos serviços deverão:
• ser capazes de permitir o acompanhamento das melhorias que forem sendo feitas ao longo do desenvolvimento do sistema e da prestação de serviços;
• ser o ponto de partida para a definição de metas de desempenho a serem atingidas;
• ser capazes de estabelecer uma relação entre eles e os objetivos e critérios selecionados para a avaliação dos serviços.
Os indicadores foram definidos em função dos serviços prestados e das metas estipuladas no prognóstico elaborado.
5.1.1 Indicadores para o serviço de abastecimento de água
Esses indicadores deverão seguir as mesmas metas apresentadas anteriormente que visam a garantia de acesso de toda a população do Município à água em quantidade e qualidade.
As metas qualitativas buscam avaliar o desempenho da prestação de serviços, conforme apresentado no quadro a seguir:
QUADRO 22 – INDICADORES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Indicador | Descrição |
IARD – Índice de Atendimento por Rede de Distribuição (%) | Número de economias residenciais de água/ Número total de domicílios urbanos (IBGE) |
CPC – Consumo Per capita (L/hab.dia) | Volume de água consumido por habitante em um dia |
IP – Índice de Perdas na distribuição (%) | (Volume de água produzido disponibilizado – volume de água consumido) / Volume de água produzido disponibilizado |
Ano | IARD (%) | CPC (%) | IP (%) |
2023 | 98 | 150 | 20 |
2027 | 99 | 150 | 25 |
2031 | 100 | 150 | 23 |
2034 | 100 | 150 | 20 |
Além desses indicadores torna-se importante avaliar a qualidade da água propondo-se a amostragem da água que será consumida pela população. Para tanto é importante, o atendimento às diretrizes impostas pela legislação, assim como definir ações voltadas para cada bacia hidrográfica, de modo a elaborar-se um planejamento territorial e hidrológico específico para aquela área.
Ao responsável pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano, ou da solução alternativa coletiva para esse mesmo fim, compete:
• exercer o controle da qualidade da água;
• garantir a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade com as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais normas pertinentes;
• manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída nos termos da referida portaria, promovendo o controle operacional nos pontos de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição;
• promover análises laboratoriais da água em amostras das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas;
• manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País.
5.1.2 Indicadores para o serviço de esgotamento sanitário
Esses indicadores deverão seguir as metas definidas anteriormente que visam promover a universalização do serviço de esgotamento sanitário do Município.
As metas qualitativas são indicadores definidos de forma a avaliar o desempenho da prestação de serviços, sendo eles:
QUADRO 23 – INDICADORES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indicador | Descrição |
ICRCE – Índice de Cobertura por Rede Coletora de Esgotos (%) | Número de economias residenciais ativas de esgoto / Número total de domicílios urbanos (IBGE) |
IT – Índice de Tratamento de Esgotos (%) | Número de economias residenciais ativas ligadas ao sistema de coleta de esgotos afluentes às estações de tratamento de esgotos/ Número de economias ligadas ao sistema de esgotos (%) |
Ano | ICRCE (%) | IT (%) |
2023 | 80 | 40 |
2027 | 90 | 60 |
2031 | 95 | 80 |
2034 | 100 | 100 |
Além desses indicadores é importante avaliar a qualidade do efluente tratado objetivando-se definir o índice de qualidade de esgotos (IQE):
5.1.3 Indicadores para o serviço de manejo de resíduos sólidos
Assim como nos casos anteriores, esses indicadores deverão seguir as metas apresentadas anteriormente.
Para este componente as metas qualitativas são:
IQE = Quantidade de amostras com DBO fora do padrão / Quantidade total de amostras de DBO
QUADRO 24 – INDICADORES PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Indicador | Descrição |
ICCN – Índice de Cobertura por Coleta Normal de resíduos (%) | Número de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos / Número total de domicílios urbanos (IBGE) (%) |
ICCS – Índice de Cobertura por Xxxxxx Xxxxxxxx (%) | Número de domicílios urbanos atendidos por coleta seletiva direta e indireta de resíduos sólidos / Número total de domicílios urbanos (IBGE) (%) |
IRMR – Índice de Recuperação de Materiais Recicláveis (%) | Quantidade total de materiais recuperados (exceto mat. orgânico e rejeitos) / Quantidade total coletada (%) |
ACS – Índice de Adesão à Coleta Seletiva (%) | Taxa de usuários que aderiram ou não à coleta seletiva. |
IROCN – Índice de Resíduos Oriundos da Coleta Normal por população coberta por coleta seletiva que seguem para disposição final (%) | Taxa de resíduos que é gerada pela população das áreas onde há cobertura por coleta seletiva e que não foram reaproveitados, seguindo para aterramento no aterro sanitário. |
IROCS – Índice de Resíduos Oriundos da População Coberta por Xxxxxx Xxxxxxxx, que aderiram e que seguem para triagem (%) | Taxa de resíduos que foram triados na fonte pela população das áreas onde há cobertura de coleta seletiva e que seguem para a usina de triagem. |
ILR – Índice de Logística Reversa | Nº de empresas que realizam Logística Reversa / Nº de empresas passíveis de Logística Reversa conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 e Lei Municipal Complementar nº 379/2012 (%) |
SCCRE – Situação da cobrança pela coleta de resíduos especiais | Situação da implementação da legislação que define as taxas de cobrança para a coleta dos resíduos sólidos especiais |
Apresenta-se na tabela a seguir os valores das metas qualitativas a serem atendidas:
TABELA 8 – METAS PARA OS INDICADORES DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ano | ICCN (%) | ICCS (%) | IRMR (%) | IACS (%) | IROCN (%) | IROCS (%) | ILR (%) | SCCRE |
2023 | 90 | 90 | 10 | 20 | 60 | 60 | 40 | Em elaboração |
2027 | 95 | 95 | 25 | 35 | 70 | 70 | 50 | Implementada |
2031 | 99 | 99 | 40 | 50 | 90 | 90 | 60 | - |
Ano | ICCN (%) | ICCS (%) | IRMR (%) | IACS (%) | IROCN (%) | IROCS (%) | ILR (%) | SCCRE |
2034 | 100 | 100 | 70 | 80 | 100 | 100 | 70 | - |
Além desses indicadores é importante avaliar o Índice de Qualidade do Aterro Sanitário – IQR, definido a partir de metodologia estipulada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, na qual informações de cada local são processadas por meio da aplicação de um questionário padronizado, subdividido quanto às características locacionais, estruturais e operacionais e são expressas por meio de pontuações, que variam de 0 a 10. São índices, portanto, que levam em consideração a situação encontrada em inspeção técnica e que permite efetuar um balanço confiável das condições ambientais, diminuindo eventuais distorções devido à subjetividade na análise dos dados, além de possibilitar a comparação entre as instalações existentes em outras localidades (CETESB, 2021). A partir das características obtidas no levantamento, procede-se à pontuação apresentada no quadro a seguir:
QUADRO 25 – ÍNDICE DE QUALIDADE DO ATERRO SANITÁRIO – IQR
IQR | Avaliação |
0,0 a 6,0 | Condições inadequadas |
6,1 a 8,0 | Condições controladas |
8,1 a 10,0 | Condições adequadas |
5.1.4 Indicadores para o serviço de drenagem
Esses indicadores deverão seguir as metas definidas anteriormente. De acordo com os estudos desenvolvidos ao longo do prognóstico, tem-se a evolução dos indicadores quantitativos para o cenário definido como normativo desse serviço, sendo apresentados na tabela a seguir:
TABELA 9 – METAS PARA OS INDICADORES DE DRENAGEM
Ano | Aumento da cobertura por microdrenagem (%) | Aumento da cobertura por macrodrenagem (%) |
2023 | 60 | 60 |
2027 | 70 | 70 |
2031 | 90 | 90 |
2034 | 100 | 100 |
5.2 DETERMINAÇÃO DOS VALORES DOS INDICADORES PARA PADRÕES E NÍVEIS DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA
Propõe-se para a avaliação da eficiência no atendimento ao público e na prestação dos serviços pelos prestadores, a criação de um índice de eficiência desses dois itens, a ser denominado de Índice de Eficiência dos Prestadores de Serviços – IEPS, que será calculado em função da avaliação dos indicadores da qualidade e eficiência do prestador no atendimento às solicitações e necessidades levadas a eles pelos usuários.
Deverá então ser atribuído a cada um dos indicadores um peso, compondo-se ao final o indicador para a verificação da qualidade do atendimento. Assim, os indicadores que farão parte do processo avaliativo do índice em questão são os listados a seguir, sendo o índice de eficiência o somatório de cada um deles:
• Prazos de atendimento dos serviços solicitados;
• Canais de atendimento e ouvidorias abertos ao público para avaliação do atendimento;
• Melhoria do setor físico de atendimento;
• Divulgação dos meios de avaliação dos serviços prestados à população.
A avaliação do IEPS será o valor total do somatório dos valores a serem dados a cada um dos indicadores acima pelos usuários ao final do atendimento e/ou serviço prestado.
QUADRO 26 – IEPS – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
Atendimento | Avaliação |
1 – Ouvidoria ( ) | |
O serviço prestado foi: | |
2 – Telefone ( ) | |
0 – Fraco | |
3 – Internet ( ) | |
1 – Regular | |
4 – Pessoal ( ) | |
Localização ( ) | 2 – Bom |
Estrutura física ( ) | 3 – Ótimo |
Logística – incluindo pessoal treinado para atendimento eficiente e rápido ( ) | |
Observações a serem feitas a respeito dos serviços | |
Em vista dos valores atribuídos a cada um dos itens apresentados, o IEPS será classificado conforme apresentado a seguir: