ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Divisão de Compras
1 - OBJETO
TERMO DE REFERÊNCIA DE BENS
Versão v.20.09.2020.
Aquisição de material hidráulico para reparo do sistema de abastecimento de água e dois pastos do Campo Experimental de Arcos - CEAR da EPAMIG Centro- Oeste.
2 - NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1 - A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG é a
principal instituição de execução de pesquisa agropecuária do estado e tem a função de apresentar soluções para o complexo agrícola, gerando e adaptando alternativas tecnológicas, oferecendo serviços especializados, capacitação técnica e alimentos qualificados compatíveis com as necessidades dos
produtores rurais mineiros visando à melhoria da qualidade de vida da sociedade.
2.2 - Justifica-se a aquisição descrita no Objeto, tendo em vista que o sistema de abastecimento de água de dois pastos (Grota 1 e Grota 2) do CEAR
encontrar-se em situação precária, necessitado de reparo. A água no local é utilizada para dessedentação de animais.
2.2. Justificativa de Quantidade: os itens foram solicitados na quantidade exata necessária para realização do reparo no sistema de abastecimento de água do CEAR.
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E DO VALOR:
3.1. Especificação do objeto e valor:
ITEM | DESCRIÇÃO | CÓD. ITEM MATERIAL - SIAD | UNIDADE PARA COMPRA | QUANTIDADE |
1 | TUBO NÃO METÁLICO, RÍGIDO - MATÉRIA- PRIMA: PVC; TIPO: SOLDÁVEL; DIÂMETRO: 32MM; APLICAÇÃO: REDE DE ÁGUA, SUPORTANDO PRESSÕES ATE 7,5KGF/CM2 | 000501719 | UNIDADE | 90 |
2 | JOELHO - MATÉRIA- PRIMA: PVC; MEDIDA: 25MM; TIPO: SOLDÁVEL; ÂNGULO: 90 GRAUS; APLICAÇÃO: PARA REDE DE ÁGUA | 000638528 | UNIDADE | 04 |
3 | TE (CONEXÃO) - MATÉRIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO: SOLDÁVEL; FINALIDADE: AGUA | 000356549 | UNIDADE | 04 |
LUVA - MATÉRIA-PRIMA: PVC AZUL; MEDIDAS: 32 MM; TIPO: SIMPLES, CLASSE PN 60; ENCAIXE: SOLDÁVEL; APLICAÇÃO: IRRIGAÇÃO OU AGROPECUÁRIA | ||||
4 | 001764080 | UNIDADE | 08 | |
5 | BUCHA DE REDUÇÃO - MATÉRIA-PRIMA: PVC; DIÂMETRO NOMINAL: 32 X 25MM; TIPO: CURTA | 000701688 | UNIDADE | 04 |
SOLDÁVEL; APLICAÇÃO: ÁGUA | ||||
6 | ADESIVO: PLÁSTICO; ASPECTO: LÍQUIDO, TRANSPARENTE; APLICAÇÃO: SOLDAGEM DE TUBOS E CONEXÕES PLÁSTICAS (PVC); APRESENTAÇÃO: FRASCO 175 G | 001703668 | UNIDADE | 02 |
3.2. Referência de Preço
O preço de referência dos produtos teve como base a mediana alcançada por meio de pesquisa de mercado.
4. FONTE DO RECURSO:
RECURSO | SOLICITANTE / PESQUISADOR | EPAMIG |
PRÓPRIO | XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX | Centro-Oeste - CEAR |
4.1. DETALHAMENTO
RECURSO | META/ETAPA | ITEM | UNIDADE PARA COMPRA | QUANTIDADE |
Próprio | - | TUBO NÃO METÁLICO, RÍGIDO - MATÉRIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDÁVEL; DIÂMETRO: 32MM; APLICAÇÃO: REDE DE ÁGUA, SUPORTANDO PRESSÕES ATE 7,5KGF/CM2 | UNIDADE | 90 |
Próprio | - | JOELHO - MATÉRIA- | UNIDADE | 04 |
PRIMA: PVC; MEDIDA: 25MM; TIPO: SOLDÁVEL; ÂNGULO: 90 GRAUS; APLICAÇÃO: PARA REDE DE ÁGUA | ||||
Próprio | - | TE (CONEXÃO) - MATÉRIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO: SOLDÁVEL; FINALIDADE: AGUA | UNIDADE | 04 |
Próprio | - | LUVA - MATÉRIA- PRIMA: PVC AZUL; MEDIDAS: 32 MM; TIPO: SIMPLES, CLASSE PN 60; ENCAIXE: SOLDÁVEL; APLICAÇÃO: | UNIDADE | 08 |
IRRIGAÇÃO OU AGROPECUÁRIA | ||||
Próprio | - | BUCHA DE REDUÇÃO - MATÉRIA-PRIMA: PVC; DIÂMETRO NOMINAL: 32 X 25MM; TIPO: CURTA SOLDÁVEL; APLICAÇÃO: ÁGUA | UNIDADE | 04 |
Próprio | - | ADESIVO: PLÁSTICO; ASPECTO: LÍQUIDO, TRANSPARENTE; APLICAÇÃO: SOLDAGEM DE TUBOS E CONEXÕES PLÁSTICAS (PVC); APRESENTAÇÃO: FRASCO 175 G | UNIDADE | 02 |
5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação.
5.1.1. É necessário o atendimento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo indicado no objeto e para isso é admitido o somatório de
atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação.
6. CRONOGRAMA DE ENTREGA
6.1. Entrega:
(X) ÚNICA
( ) PARCELADA
6.2. Cronograma de Entrega: Entrega – em até 10 (dez) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento - AF.
6.3. Forma de entrega:
6.3.1. A contratada deverá dirigir-se ao Campo Experimental de Arcos – CEAR, em até 10 (dez) dias após emissão AF, realizar a entrega do material, mediante conferência do fiscal do contrato que atestará conformidade e solicitará o
envio da nota fiscal juntamente com boleto de pagamento ou indicação de conta corrente para transferência.
7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados a
partir da apresentação da nota fiscal e boleto ou indicação de conta corrente para crédito do beneficiário após a entrega do objeto.
7.2. A CONTRATADA deverá enviar para a CONTRATANTE, sob os cuidados do fiscal, o documento de cobrança (Nota Fiscal/Fatura, preferencialmente
eletrônica), com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao vencimento.
7.3. Caso o produto adquirido oriundo de outro Estado da Federação em que haja diferencial de alíquota de ICMS e que o fornecedor não tenha destacado corretamente o imposto em sua proposta comercial, haverá o desconto
financeiro no ato do pagamento para compatibilidade com valor homologado do processo, sem incidência de valores adicionais para a EPAMIG.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. Cumprir rigorosamente o Termo de Referência e os prazos estabelecidos, sujeitando-se à legislação;
8.2. Fornecer o objeto de acordo com as especificações exigidas no Termo de Referência;
8.3. Responsabilizar-se por quaisquer danos pessoais ou materiais que forem causados por seus representantes, inclusive por omissão destes, a agentes
públicos ou a terceiros, nas dependências da EPAMIG;
8.4. Garantir a boa qualidade do material, objeto da licitação, o qual deve estar de acordo com as normas vigentes que regem os produtos do objeto;
8.5. Entregar para a EPAMIG, nos prazos do Termo de Referência; o material relacionado na Autorização de Fornecimento;
8.6. Encaminhar para a EPAMIG as Notas Fiscais de acordo com a Autorização de Fornecimento;
8.7. Prestar serviço de qualidade com lealdade e boa-fé;
8.8. Aceitar, sem restrições, a fiscalização por parte da EPAMIG, no que tange ao fiel cumprimento das condições pactuadas;
8.9. Arcar com todos os ônus decorrentes da execução do objeto, pagando os tributos devidos por suas atividades, cumprindo regularmente as obrigações próprias do empregador, especialmente as de natureza social, trabalhista,
previdenciária e tributária, sem qualquer responsabilidade, subsidiariedade ou solidariedade por parte da EPAMIG;
8.10. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à EPAMIG,
independentemente da comprovação de sua culpa ou xxxx na execução do contrato.
8.11. Atentar para a legislação ambiental vigente;
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. Encaminhar ao CONTRATADO, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, Autorização de Fornecimento - AF para entrega do produto;
9.2. Acompanhar e fiscalizar a CONTRATADA e aplicar as medidas corretivas
necessárias, inclusive às penalidades legalmente previstas, comunicando-lhe as ocorrências que exijam medidas corretivas;
9.3. Conferir e receber o objeto nos termos do Termo de Referência e seus Anexos.
9.4. Cumprir o Termo de Referência e efetuar o pagamento nas formas e prazos acordados;
9.5. Notificar a CONTRATADA quando da ocorrência de alguma irregularidade, fixando-lhe prazo para saná-la;
10. SANÇÃO
10.1. A recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o fornecimento bem como o atraso na sua execução em desconformidade com o termo de
referência caracteriza descumprimento das obrigações assumidas, permitindo a aplicação das sanções prevista em Lei.
10.2. As contratadas se sujeitam as disposições dos artigos 82 a 84 da Lei
13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAMIG, no tocante à aplicação de sanções.
10.3. O licitante cuja conduta esteja prevista em um dos incisos do artigo 84 da Lei 13.303/2016 ficará sujeito à sanção de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAMIG, pelo prazo de até 2 (anos) anos.
10.4. As sanções serão aplicadas somente mediante prévio processo
administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.303/16 e no Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da EPAMIG.
10.5. As sanções previstas em Lei, serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Estadual (CAFIMP) e no cadastro de empresas inidôneas
de que trata o art. 23 da Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
11. DA GARANTIA
11.1. CONTRATUAL
( x ) Não será exigido a garantia contratual.
11.2. DO PRODUTO
11.2.1. Conforme Código de Defesa do Consumidor - CDC LEI 8.078/90 e suas alterações;
12. CRITÉRIOS DA ESCOLHA DA PROPOSTA
12.1. O critério de julgamento das propostas será definido pelo DVCP, com subsídio da área demandante, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório:
12.2. A licitação será realizada: ( ) Por item
( x ) Por lote
ITEM | DESCRIÇÃO | CÓD. ITEM MATERIAL - SIAD | UNIDADE PARA COMPRA | QUANTIDADE |
1 | TUBO NÃO METÁLICO, RÍGIDO - MATÉRIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDÁVEL; DIÂMETRO: 32MM; APLICAÇÃO: REDE DE ÁGUA, SUPORTANDO PRESSÕES ATE 7,5KGF/CM2 | 000501719 | unidade | 90 |
2 | JOELHO - MATÉRIA- PRIMA: PVC; MEDIDA: | 000638528 | unidade | 04 |
25MM; TIPO: SOLDÁVEL; ÂNGULO: 90 GRAUS; APLICAÇÃO: PARA REDE DE ÁGUA | ||||
3 | TE (CONEXÃO) - MATÉRIA- PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO: SOLDÁVEL; FINALIDADE: AGUA | 000356549 | unidade | 04 |
4 | LUVA - MATÉRIA-PRIMA: PVC AZUL; MEDIDAS: 32 MM; TIPO: SIMPLES, CLASSE PN 60; ENCAIXE: SOLDÁVEL; APLICAÇÃO: IRRIGAÇÃO OU AGROPECUÁRIA | 001764080 | unidade | 08 |
5 | BUCHA DE REDUÇÃO - | 000701688 | unidade | 04 |
MATÉRIA-PRIMA: PVC; DIÂMETRO NOMINAL: 32 X 25MM; TIPO: CURTA SOLDÁVEL; APLICAÇÃO: ÁGUA | ||||
6 | ADESIVO: PLÁSTICO; ASPECTO: LÍQUIDO, TRANSPARENTE; APLICAÇÃO: SOLDAGEM DE TUBOS E CONEXÕES PLÁSTICAS (PVC); APRESENTAÇÃO: FRASCO 175 G | 001703668 | unidade | 02 |
13. LOCAL E DADOS DE ENTREGA
CEAR - Campo Experimental de Arcos
Razão Social: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Endereço: Fazenda Experimental de Arcos, Xxxxxxx XX, 000/XX 000 xx 00, Xxxx Xxxxx
Xxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx - XX CEP: 35588-000
Horário: segunda-feira à sexta-feira, de 07:00 às 11:00h / 12:00h às 16:00 CNPJ: 17.138.140/0015-29
Inscrição Estadual: 062.150146.14-50
Gerente Responsável: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Telefone: (00) 00000-0000
14. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
O recebimento do objeto, pela EPAMIG, dar-se-á por meio dos seguintes procedimentos:
a) Provisoriamente, no momento da entrega dos itens solicitados;
b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 dias úteis, mediante a verificação do atendimento às condições contratadas.
15. DA SUBCONTRATAÇÃO
15.1. A CONTRATANTE
( x ) não permitirá a subcontratação
16. EXIGÊNCIA DE AMOSTRA
( x ) Não será exigido amostra
.
17. MATRIZ DE RISCOS CONTRATUAIS
NATUREZA | DESCRIÇÃO DO RISCO | CONSEQUÊNCIA | RESPONSABILIDADE |
Operacional | Não preservação do Sistema de abastecimento de água no pasto do CEAR (Grota 1 e Grota 2). | Prejuízos para o rebanho do CEAR | EPAMIG |
Operacional | Infração da legislação vigente pela não entrega e tempo hábil. | Penalização conforme sanções legais. | Contratada |
18. INDICAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO
O gestor e fiscal de contrato estão designados conforme termos anexos.
Gestor do Contrato | Xxxxxx Xxxxx Xxxx - CAAF EPAMIG Centro-Oeste | DOC. Nº SEI 52718411 |
Fiscal do Contrato | Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx- Gerente CESR | DOC. Nº SEI 52721883 |
19. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica
20. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA
Declaro que elaborei o presente Termo de Referência com os elementos estabelecidos na normatização especifica.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Auxiliar Administrativo
EPAMIG Centro-Oeste