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 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº 025446/2020 - e
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 0058/2020 - CINCATARINA
REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA N° ATC025446/2020

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, presentes de um lado, o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, Consórcio Público multifinalitário, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32, com sede na XXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX,0000, 00x XXXXX-XXXX 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC, CEP: 88.070-800, neste ato representado por seu DIRETOR EXECUTIVO, Sr. XXXX XXXXXX, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o  CÂMARA DE VEREADORES DE CELSO RAMOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX,000, XXXXX X XXXXXXXXXX - XXXXXX, XXXXX XXXXX-XX CEP: 88.598-000 inscrito no CNPJ sob nº. 78.498.383/0001 -67, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXXXXXXXX XXXXXX; CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA GENERAL XXXXXXXX XXXXXXXXXXX,1885, 13º ANDAR - SALA 1305, CENTRO EXECUTIVO IMPERATRIZ - BAIRRO CANTO, FLORIANÓPOLIS-SC CEP: 88.070-800 inscrito no CNPJ sob nº. 12.075.748/0001-32, neste ato representado pelo DIRETOR EXECUTIVO Sr. XXXX XXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABELARDO LUZ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA XXXXXX XXXX XXXXXX,1533 - CENTRO , ABELARDO LUZ -SC CEP: 89.830-000 inscrito no CNPJ sob nº. 11.738.894/0001-38, neste ato representado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL Xx. XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX X.X. XXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXX XXXXX-XX CEP: 89.620-000 inscrito no CNPJ sob nº. 01.850.671/0001-04, neste ato representado pelo SECRETARIA MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOAÇABA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XX XX XXXXXXXX ,000 - XXXXXX, JOAÇABA -SC CEP: 89600-000 inscrito no CNPJ sob nº. 02.247.113/0001-11, neste ato representado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OURO VERDE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXX XXXXX XXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXX XXXXX-XX CEP: 89.834-000 inscrito no CNPJ sob nº. 11.712.986/0001-49, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL Xx. XXXXXX XXX XXXXXX XXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABELARDO LUZ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA XXXXXXXX XXXXXX,303 , XXXXX XXXXX - PARQUE EXPOSICOES , XXXXXXXX XXX -SC CEP: 89.830-000 inscrito no CNPJ sob nº. 10.532.003/0001-20, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASCURRA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XX XXXXXXX,00 - XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, ASCURRA-SC CEP: 89138000 inscrito no CNPJ sob nº. 11.241.709/0001-03, neste ato representado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL Xx. ETINEIA BERKEMBROCK; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPINZAL pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXXXX,000, XXXXXX - XXXXXX, XXXXXXXX-XX CEP: 89.665-000 inscrito no CNPJ sob nº. 05.029.092/0001-56, neste ato representado pelo GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVAS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXX XX XXXXXX ,0000 - XXXXXX, XXXXXXXXXX-XX CEP: 89670-000 inscrito no CNPJ sob nº. 10.391.817/0001-91, neste ato representado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sr. XXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL MARTINS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX-XX CEP: 89837000 inscrito no CNPJ sob nº. 11.364.954/0001-08, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. MOACIR BRESOLIN; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HERVAL D OESTE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X XXXXX XXXXX ,000, XXXXX XXXXX XX XXXXX - XXXXXX, HERVAL D'OESTE-SC CEP: 89.610-000 inscrito no CNPJ sob nº. 17.799.033/0001-46, neste ato representado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sr. XXXXXXX XXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXXX,000, XXXXXXXX XXXXXXXX, XXXX 0 - 0x XXXXX - XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 89600- 000 inscrito no CNPJ sob nº. 10.594.533/0001-00, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXX XXXXXXXX XXXX ,00 - XXXXXX, LAGES-SC CEP: 88.505.110 inscrito no CNPJ sob nº. 11.840.546/0001-77, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINDÓIA DO SUL pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXXXX,XX - XXXXXX, XXXXXXX XX XXX-XX CEP: 89735000 inscrito no CNPJ sob nº. 78.510.112/0001-80, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sr. XXXXX XXXXXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORLEANS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, ORLEANS-SC CEP: 88870-000 inscrito no CNPJ sob nº. 03.230.443/0001-67, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Sr. MURILO DEBIASI FERRAREIS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VERDE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA NATALINO CATAPAN,S/N - CENTRO, OURO VERDE -SC CEP: 89.834-000 inscrito no CNPJ sob nº. 11.323.964/0001-97, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. MOACIR MOTTIN; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXX XXXXXXX,000 - XXXXXX, XXX XXXXXXXX XX XXXXX-XX CEP: 89990-000 inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.214/0001-75, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXXXX XXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE TÍLIAS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXX XXX XXXXXXXXXX,S/N - CENTRO, TREZE TÍLIAS -SC CEP: 89650-000 inscrito no CNPJ sob nº. 03.347.885/0001-98, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXX XXXXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX,00 - XXXXXX, URUBICI-SC CEP: 88.650-000 inscrito no CNPJ sob nº. 12.488.175/0001 -79, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE Sr. XXXXXX XXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAVANTINA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXX. XXXXXXX XXXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, XAVANTINA-SC CEP: 89780-000 inscrito no CNPJ sob nº. 10.441.099/0001-10, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL Xx. XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 89690-000

inscrito no CNPJ sob nº. 10.465.435/0001-65, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE Sr. XXXX XXXXXXX; HOSPITAL MUNICIPAL FREI ROGÉRIO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXX XX XXXXXXX,00 - XXXXXX, TANGARÁ-SC CEP: 89642-000 inscrito no CNPJ sob nº. 80.640.782/0001-62, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXXXXX; INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACADOR - IPASC pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXXX,00 - XXXXXX, CAÇADOR-SC CEP: 89500-001 inscrito no CNPJ sob nº. 04.272.905/0001-71, neste ato representado pelo PRESIDENTE Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XX. XXXXX XXXX XXXXX,0000 - XXXXXX, ABELARDO LUZ-SC CEP: 89.830-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.009.886/0001-61, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. NERCI SANTIN ; MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXX XXXXXXXXX,000 - XXXXXX, AGROLÂNDIA-SC CEP: 88.420-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.582/0001-44, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXX XXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXX XXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXX XXXX-XX CEP: 89654-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.398/0001-90, neste ato representado pelo PREFEITA MUNICIPAL Sr. NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI; MUNICÍPIO DE XXXXX XXXXXXXXX pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na PÇA. PAULINO GRANZOTTO,20 - CENTRO, XXXXX XXXXXXXXX- SC CEP: 88.590-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.777.335/0001-85, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXX XXXXXXX XX XXXXX; MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XX XX XXXXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXX XXXXXX-XX CEP: 89590-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.826.462/0001-27, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. ALCIDIR FELCHILCHER; MUNICÍPIO DE BOM JESUS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXX XXXXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXX XXXXX-XX CEP: 89.824-000 inscrito no CNPJ sob nº. 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXX; MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXXX,000 - XXXXXX, BRUNÓPOLIS-SC CEP: 89634-000 inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.853/0001-61, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. VOLCIR CANUTO; MUNICÍPIO DE CAÇADOR pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, CAÇADOR-SC CEP: 89500-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.074.302/0001-31, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. SAULO SPEROTTO; MUNICÍPIO DE CAPINZAL pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXX XXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXXXX-XX CEP: 89.665-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.406/0001-07, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXX XXXXXX XXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXXX-XX CEP: 88.598-000 inscrito no CNPJ sob nº. 78.493.343/0001-22, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. LUIZANGELO GRASSI; MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XX. XXXXXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XX XXX-XX CEP: 88.845-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.778.056/0001-88, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXX XXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX-XX CEP: 89.837-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.993.093/0001-09, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. MOACIR BRESOLIN; MUNICÍPIO DE CURITIBANOS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXXXXXXX-XX CEP: 89520-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.754.044/0001-34, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX; MUNICÍPIO DE DONA XXXX xxxxxx jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXX XXXXXX,0000 - XXXXXX, DONA EMMA-SC CEP: 89.155-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.426/0001-83, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. NERCI BARP; MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXXX-XX CEP: 89613.000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.422/0001-91, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE FRAIBURGO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XXX XXX XXXXX,000 - XXXXXX, FRAIBURGO-SC CEP: 89580-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.947.979/0001-74, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXX XXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXX XXXXXXX- XX CEP: 89530-000 inscrito no CNPJ sob nº. 01.616.039/0001-09, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXX XX XXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE GUATAMBÚ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXX XXXXX XX XXXXX,000 - XXXXXX, GUATAMBÚ-SC CEP: 89.817-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.990.206/0001-12, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXX XXXXXX DAL PIVA; MUNICÍPIO DE HERVAL DOESTE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, HERVAL D'OESTE-SC CEP: 89.610-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.430/0001-38, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXX ; MUNICÍPIO DE IBIAM pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX,00 - XXXXXX, IBIAM-SC CEP: 89652-000 inscrito no CNPJ sob nº. 01.612.745/0001-74, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. JOARES TREVISOL; MUNICÍPIO DE IPUMIRIM pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXX XXXXX XX,000 - XXXXXX, IPUMIRIM-SC CEP: 89.790-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.814.575/0001-02, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. HILARIO REFFATTI; MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXX,000 - XXXXXX, IRINEÓPOLIS-SC CEP: 89.440-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.558/0001-05, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. LADEMIR XXXXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE ITAPOÁ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX 0000,000 - XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXX-XX CEP: 89.249-000 inscrito no CNPJ sob nº. 81.140.303/0001 -01, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE ITUPORANGA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXXXXX-XX CEP: 88.400-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.640/0001-30, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXX XXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE JABORÁ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, JABORÁ-SC CEP: 89.677-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.463/0001-88, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE JOAÇABA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XX. XX XX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 89600-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.380/0001-99, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE LACERDÓPOLIS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX 00 XX XXXXX,0000 - XXXXXX, LACERDÓPOLIS-SC CEP: 89660-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.939.471/0001-24, neste ato representado pelo PREFEITO

MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXXX; MUNICÍPIO DE LAGES pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXXX XXXXXXXX,00 - XXXXXX, LAGES-SC CEP: 88.501-900 inscrito no CNPJ sob nº. 82.777.301/0001-90, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Sr. XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX; MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXX,000 - XXXXXX, LAJEADO GRANDE-SC CEP: 89.828-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.993.077/0001-16, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na RUA XXXXXX XXXXX,300 - CENTRO, LEBON RÉGIS-SC CEP: 89.515-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.074.310/0001-88, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXX pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXXX XXXXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXXX XXXX-XX CEP: 88.445-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.924.390/0001-50, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXX; MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXX XX XXX-XX CEP: 89.735-000 inscrito no CNPJ sob nº. 78.510.112/0001-80, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE LONTRAS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na PÇA. HENRIQUE SCHROEDER,01 - CENTRO, LONTRAS-SC CEP: 89.182-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.665/0001-33, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. MARCIONEI HILLESHEIM; MUNICÍPIO DE LUZERNA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX 00 XX XXXXXXXXX,000 - XXXXXX, LUZERNA-SC CEP: 89609-000 inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.428/0001-72, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE MACIEIRA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXX XXXXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, MACIEIRA-SC CEP: 89518-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.992.020/0001-00, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE MATOS COSTA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXXX-XX CEP: 89420-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.566/0001-51, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXX XX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE MONTE CARLO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XX 000, XXX. COM XXX XXXXX XXXXX,XX 00 - XXXXXX, XXXXX XXXXX-XX CEP: 89618-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.996.104/0001-04, neste ato representado pelo PREFEITA MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE ORLEANS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XX XX XXXXXXXX,00 - XXXXXX, ORLEANS-SC CEP: 88.870-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.926.544/0001-43, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXXX XXXX XXXX; MUNICÍPIO DE OURO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXX. XXXXX XXXXXXX,0000 - XXXXXX, OURO-SC CEP: 89.663-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.777.228/0001-57, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE OURO VERDE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXX XXXXX XXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXX XXXXX-XX CEP: 89.834-000 inscrito no CNPJ sob nº. 80.913.031/0001-72, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. MOACIR MOTTIN; MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXX XXXX XXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXX MAIA- SC CEP: 89.687-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.993.085/0001-62, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. OSMAR TOZZO; MUNICÍPIO DE PERITIBA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXX XXXXXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXXX-XX CEP: 89.750-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.815.085/0001-20, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX,00 - XXXXXX, PETROLÂNDIA-SC CEP: 88.430- 000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.673/0001-80, neste ato representado pelo PREFEITA INTERINA Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX; MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX X XXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXXXX XXXXX-XX CEP: 89570-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.827.148/0001-69, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX; MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXX XX XXXXX-XX CEP: 89535-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.991.287/0001-75, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXX XXXXX XXXXXXXX; MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXX XXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXXXXX-XX CEP: 89.683-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.777.236/0001-01, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXXXX XXXXXXX XXXX,00 - XXXXXX, XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX-XX CEP: 89.745-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.777.244/0001-40, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. TARCILIO SECCO; MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXX XXX XXXXX-XX CEP: 89550-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.074.294/0001-23, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XX. XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXX XXXXXXXX-XX CEP: 89295-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.756/0001-79, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXX XXXXX XXXXX; MUNICÍPIO DE SALETE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XX XXXXXXXXX,000 - XXXXXX, SALETE -SC CEP: 89.196-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.723/0001-29, neste ato representado pelo PREFEITA MUNICIPAL Sr. SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING; MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXXX XXX XXXXXX,00 - XXXXXX, XXXXX XXXXXX-XX CEP: 89595-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.827.353/0001-24, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. NEREU BORGA; MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXXXXX-XX CEP: 89.540-000 inscrito no CNPJ sob nº. 85.997.237/0001-41, neste ato representado pelo PREFEITA MUNICIPAL Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXXX XXXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX-XX CEP: 89.199-000 inscrito no CNPJ sob nº. 95.951.323/0001-77, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. GENIR XXXXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXX XX XXXXXX,000 - XXXXXX, XXX XXXXXXXX XX XXXXX-XX CEP: 89990-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.021.873/0001-08, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXXXX; MUNICÍPIO DE TANGARÁ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX,000 - XXXXXX, TANGARÁ-SC CEP: 89642-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.827.999/0001-01, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. ALDAIR BIASIOLO; MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXX XXXXXXX,000 - XXXXXX,

TIMBO GRANDE-SC CEP: 89545-000 inscrito no CNPJ sob nº. 78.497.492/0001-60, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XX. XXXXX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, TRÊS BARRAS-SC CEP: 89.490-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.400/0001-35, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na PÇA. MINISTRO XXXXXXX XXXXXX,25 - CENTRO, TREZE TILIAS-SC CEP: 89650-000 inscrito no CNPJ sob nº. 82.777.251/0001-41, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXX XXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE VARGEÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. 0 XX XXXXXXXX,000 - XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 89.690-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.009.928/0001 -64, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXX XXXXXX; MUNICÍPIO DE VIDEIRA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXXXXXX XXXXXX XXXXX,000 - XXXXXXXX, VIDEIRA-SC CEP: 89560-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.039.842/0001-84, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXX; MUNICÍPIO DE XANXERÊ pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXX XX XXXXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, XANXERÊ-SC CEP: 89.820-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.009.860/0001-13, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Xx. XXXXX XXXXXXXXXX; MUNICÍPIO DE XAVANTINA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na X. XXXX. XXXXXXX XXXXXX XXXXX,000 - XXXXXX, XAVANTINA-SC CEP: 89.780-000 inscrito no CNPJ sob nº. 83.009.878/0001-15, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. ARI PARISOTTO; SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA HERVAL DOESTE E LUZERNA pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na XXX XXXXXXXXXX ,000 - XXXXXX, XXXXXXX-XX CEP: 89600-000 inscrito no CNPJ sob nº. 84.591.890/0001-43, neste ato representado pelo DIRETORA PRESIDENTE Xx. XXXXXXXX XXXXXXXXX WARKEN doravante denominado ÓRGÃO PARTICIPANTE, RESOLVEM Registrar os Preços da empresa:  FENIX INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXXX XXXXXX XXXXX, Xx 000, XXXX 00 - XXXXXX, XXXXX XX XXXXXXX- XX CEP: 84.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.047.599/0001-32, neste ato representada PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, Sr. XXXXXXX XXXXXXXX; XXXX0.XXX EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Xx 000 - XXXXX XXXXXXX, FRAIBURGO-SC CEP: 89.580-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.374.872/0001-08, neste ato representada PELO SEU PROPRIETÁRIO, Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX; HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, situada na X XXXX XXXXXX 0 X 0000 XXXXX X - XXXX XXXXXXXXXX, XXXXXXXX-XX CEP: 70.632-100, inscrita no CNPJ sob o nº 24.802.687/0001- 47, neste ato representada PELO SEU SÓCIO DIRETOR, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX; LF TECNOLOGIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na SERVIDÃO XXXXX XX XXXXX XXXXX, 267, SALA 1 - PRAIA DE FORA, PALHOÇA-SC CEP: 88.138 -685, inscrita no CNPJ sob o nº 33.357.638/0001-33, neste ato representada PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, Sr. XXXX XXXXXXXX XX XXXXX; MAXI MÓVEIS E PAPELARIA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXX XXXXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXX, XXXXXX X'XXXXX -XX CEP: 89.610-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.518.341/0001-59, neste ato representada PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, Sr. XXXXXXX XXXXXXX; R.S VAREJO EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXX XXXX XX XXXXX, Xx 000 - XXX XXXX, XXXXX-XX CEP: 88.512-330, inscrita no CNPJ sob o nº 31.322.368/0001-08, neste ato representada PELO SEU PROPRIETÁRIO, Sr. ROBSON PITZ SILVERIO; TECHNO SOLUÇÕES EIRELI pessoa jurídica de direito privado, situada na XXX XXXXXX XXXXXX, Xx 000, XXXX 00 - XXXXXX, CONCÓRDIA-SC CEP: 89.700-204, inscrita no CNPJ sob o nº 27.499.665/0001-48, neste ato representada PELO SEU PROPRIETÁRIO, Sr. XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, doravante denominado FORNECEDOR, para fornecimento parcelado dos itens, constantes do objeto seguir, sujeitando-se as partes às determinações da Resolução nº 22, de 12 de março de 2020, Resolução nº 44, de 30 de junho de 2020, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores nos casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – A presente Ata tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de NOTEBOOKS, TABLETS E MONITORES, para uso dos órgãos e entidades dos entes da federação consorciados, na condição de Órgão participante desta licitação de acordo com os quantitativos estimados, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, conforme itens da tabela da clausula décima quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES/ESTIMATIVA DE CONSUMO/REMANEJAMENTO
2.1 – Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a estimativa de consumo será de acordo com a tabela da clausula décima quinta.
2.2 – As alterações dos quantitativos dos itens serão realizadas através do remanejamento entre os Órgãos participantes.
2.2.1 – Cabe ao Órgão gerenciador controlar, autorizar e operar a realização do remanejamento dos quantitativos dos itens.
2.2.2 – O Fornecedor deverá aceitar o remanejamento dos quantitativos dos itens.
 2.3 – Nos casos de remanejamento entre os Órgãos Participantes, fica o Fornecedor ciente da área territorial de atuação do consórcio CINCATARINA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ENTREGAS/EXECUÇÃO
3.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços - SRP  deverá ser realizado no prazo de validade da ata de registro de preços.
3.1.1 – A contratação do item, com fornecimento parcelado, será efetuada conforme a necessidade do Órgão Participante.
3.1.2 – A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Órgão Participante por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa e autorização de fornecimento de compra.
3.1.3 – Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico.
3.1.4 – O Fornecedor deverá entregar os itens constantes da autorização no local indicado pelo Órgão participante, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento.
3.2 – Todas as despesas relacionadas com as entregas em cada Órgão participante correrão por conta do Fornecedor.
3.2.1 - Ficará sob total responsabilidade das proponentes vencedoras, realizar o transporte adequado e manter em perfeitas condições de armazenamento todos os materiais a serem entregues, garantindo a sua total eficiência e qualidade.
3.3 – A data de validade ou a garantia dos produtos a serem entregues não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS
4.1 – O pagamento pela aquisição do objeto da presente ATA, será feito pelo Órgão Participante em favor do FORNECEDOR, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal.
4.1.1 – O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a data de recebimento dos itens, objeto desta ATA, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica e Arquivo XML, emitida em nome/CNPJ do Órgão Participante.
4.2 – O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação do processo licitatório que está vinculado esta ATA.
4.3 – Nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou técnica que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.
4.4 – Os preços não serão reajustados durante a validade desta Ata.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
5.1 – Será de responsabilidade do Fornecedor cumprir todas as obrigações constantes nesta ata, no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 
a) fornecer o objeto do Edital, de acordo com as especificações exigidas;
b) fornecer o objeto da licitação, na forma, nos locais, nos prazos e nos preços estipulados na sua proposta;
c) prestar garantia pelo período solicitado em cada item conforme sua exigência;
d) responsabilizar-se por todas as despesas oriundas das entregas, bem como de suas eventuais trocas durante a garantia;
e) enviar por e-mail o arquivo XML oriundo da emissão do DANFE para os endereços eletrônicos de cada Órgão Participante;
f) lançar o atendimento para cada autorização de fornecimento, e inclusão da nota fiscal, no Sistema de Controle de Execução de Licitação Compartilhada do CINCATARINA(L-CIN), “on line”, disponibilizado pelo CINCATARINA; 
g) manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador através do Sistema (L-CIN);  
h) acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento, bem como de qualquer outra notificação enviadas por meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Se o prazo final deste item recair em final de semana ou feriado, será prorrogado ao próximo dia útil.

CLÁUSULA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1 - Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, poderá o Órgão Gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações do Órgão Participantes as seguintes sanções: 
a) Advertência;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
c) Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o (s) FORNECEDOR (ES) sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias;
d) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento;
e) Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
7.1 – O presente ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
8.1.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 8.1.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:
a) convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido sem aplicação de penalidade; e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
8.1.3 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 8.1.4 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
9.1 – O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) Não retirar a nota de empenho e ou autorização de fornecimento de compra no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) Tiver presentes razões de interesse público;
e) For declarado inidôneo para licitar ou contratar com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA ou com qualquer um dos Municípios Consorciados nos termos do artigo 87, inciso III ou IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; f) For impedido de licitar e contratar com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA ou qualquer um dos Municípios Consorciados, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
g) Não utilizar recursos de tecnologia da informação disponibilizados pelo Consórcio na operacionalização e automatização dos procedimentos de controle da execução do objeto contratual.
9.2 – O cancelamento do registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.
9.3 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a)  por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes da aquisição, objeto da presente Ata de Registro de Preços correrão a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2021 e seguintes.
10.2 – O Órgão Participante quando da contratação/empenhamento especificará a classificação orçamentária.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 11.1 – A presente Ata de Registro de Preços está vinculada ao Processo Administrativo Licitatório Eletrônico "e-PAL" n° 025446/2020 - e, Pregão, na forma Eletrônica nº 0058/2020 - CINCATARINA, Registro de Preços, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, Órgão Gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VALIDADE E DA VIGÊNCIA
12.1 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.
12.2 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado.
12.2.1 – O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a um ano, incluídas eventuais prorrogações, conforme o  inciso III do § 3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
12.3 – A vigência para a execução dos Contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços observará ao disposto no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 – O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador (CINCATARINA) ou para os Órgãos Participantes, a obrigação de solicitar os fornecimentos que dele poderão advir (independentemente da sua estimativa de consumo).
13.2 – Observados os critérios e condições estabelecidas no Edital e o preço registrado, o Órgão Participante poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Órgão Participante.
13.3 – A existência de preços registrados não obriga o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
13.4 – O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas obrigações para com o Órgão Gerenciador (Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA) e os Órgãos Participantes, nos termos do Edital da respectiva Licitação e da sua Proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Ata de Registro de Preços e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – TABELA DE REGISTRO DE PREÇOS DOM

14.1 – Tabela de itens e preços registrados:

Item	Unid.	Descrição	Marca/Modelo	Qtde	Valor Unit.	Valor Total
1	UNIDADE	CHROMEBOOK (TELA: 11,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 02 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 04GB LPDDR3; ARMAZENAMENTO: 32GB [MMC]; CHROME OS; CONECTIVIDADE: WI-FI E BLUETOOTH) (CIN13394)	Samsung Chromebook XE501C13-AD3BR	284	R$ 1.929,00	R$ 547.836,00
4	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 1TB [HDD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13397)	Acer Aspire 3 A315-54-54B1	326	R$ 4.100,00	R$ 1.336.600,00
5	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 13,3"; RESOLUÇÃO: 2560X1600; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 512GB [SSD]; CONECTIVIDADE: WI-FI E BLUETOOTH) SISTEMA OPERACIONAL: MAC OS (CIN13398)	Apple Mac Book Air MVH42BZ/A	31	R$ 12.238,14	R$ 379.382,34

7	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 16"; RESOLUÇÃO: 3072X1920; CPU: 08 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 16GB; ARMAZENAMENTO: 1TB [SSD]; GRÁFICO: 4GB; CONECTIVIDADE: WI-FI E BLUETOOTH) SISTEMA OPERACIONAL: MAC OS (CIN13400)	Apple MacBook Pro MVVM2BZA - Prata	25	R$ 28.400,00	R$ 710.000,00
9	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 1TB [HDD]; GRÁFICO: 2GB; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI) (CIN13402)	Samsung Book NP550 - X40 NP550XCJ-XF2BR	148	R$ 4.043,00	R$ 598.364,00
10	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 1TB HDD; MICROSOFT WINDOWS 10; CONECTIVIDADE: WI-FI) (CIN13403)	Samsung Book XX000 - X00 XX000XXX-XX0XX	146	R$ 3.865,00	R$ 564.290,00
13	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI, RJ45 – 10/100MBPS E BLUETOOTH) (CIN13406)	i15-3583-FS1P	319	R$ 4.289,00	R$ 1.368.191,00
18	UNIDADE	NOTEBOOK GRÁFICO (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 1TB [HDD]; MICROSOFT WINDOWS; GRÁFICO: 02GB; CONECTIVIDADE: WI-FI) (CIN13411)	Lenovo IdealPad S145 81S90003BR	79	R$ 4.328,00	R$ 341.912,00
20	UNIDADE	NOTEBOOK GRÁFICO (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 02 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 04GB; MICROSOFT WINDOWS 10; ARMAZENAMENTO: 1TB [HDD]; CONECTIVIDADE: WI-FI) (CIN13413)	Lenovo IdeaPad S145 81XM0002BR	141	R$ 3.200,00	R$ 451.200,00
21	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS 10; CONECTIVIDADE: WI-FI) (CIN13414)	Lenovo IdeaPad S145 82DJ0000BR	121	R$ 4.649,00	R$ 562.529,00
23	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 14"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13416)	VAIO FE14 VJFE42F11X B0711W	231	R$ 3.925,00	R$ 906.675,00
25	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13418)	VAIO FE15 VJFE52F11X-B0811H	64	R$ 5.290,00	R$ 338.560,00
26	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13419)	VAIO FE15 VJFE52F11X-B1111S	142	R$ 4.950,00	R$ 702.900,00
27	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13420)	VAIO FE15 VJFE52F11X-B1211S	63	R$ 4.966,00	R$ 312.858,00
28	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 512GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13421)	VAIO FE15 VJFE52F11X-B1311S	151	R$ 5.474,00	R$ 826.574,00
29	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; GRÁFICO 02GB; MICROSOFT WINDOWS; MICROSOFT OFFICE; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13482)	Acer Aspire 3 A315-42G-R1FT - Com Microsoft Office Home and Business 2019.	41	R$ 4.600,00	R$ 188.600,00

30	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1366X768; CPU: 04 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 08GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; MICROSOFT OFFICE; CONECTIVIDADE: WI-FI, RJ45 – 10/100MBPS E BLUETOOTH) (CIN13483)	Dell i15-3583-FS1P "Com Microsoft Office 2019".	41	R$ 4.449,00	R$ 182.409,00
31	UNIDADE	NOTEBOOK (TELA: 15,6"; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CPU: 02 NÚCLEOS; MEMÓRIA: 04GB; ARMAZENAMENTO: 256GB [SSD]; MICROSOFT WINDOWS; MICROSOFT OFFICE; CONECTIVIDADE: WI-FI E CABO) (CIN13484)	VAIO FE15 VJFE51F11X B0411H - Com licença permante "Microsoft Office Home and Business 2019"	40	R$ 4.089,00	R$ 163.560,00
32	UNIDADE	TABLET IOS (TELA: 10.2"; ARMAZENAMENTO: 32GB; MEMÓRIA: 3GB; BATERIA: 8827 MAH) (CIN13422)	Apple Ipad 7 - Cinza Espacial	94	R$ 3.457,00	R$ 324.958,00
34	UNIDADE	TABLET ANDROID (TELA: 10"; ARMAZENAMENTO: 32GB; MEMÓRIA: 2GB; BATERIA: 5000 MAH) (CIN13424)	Multilaser M10A NB331	927	R$ 789,99	R$ 732.320,73
35	UNIDADE	TABLET ANDROID (TELA: 10"; ARMAZENAMENTO: 32GB; MEMÓRIA: 2GB; BATERIA: 6.150 MAH) (CIN13425)	Samsung Tab A 10 SM-T515NZSPZTO	336	R$ 1.597,00	R$ 536.592,00
36	UNIDADE	TABLET ANDROID (TELA: 8"; ARMAZENAMENTO: 32GB; MEMÓRIA: 2GB; BATERIA: 5100 MAH) (CIN13426)	Samsung Galaxy Tab A T295 32GB 8” 4G	421	R$ 1.049,00	R$ 441.629,00
38	UNIDADE	TABLET ANDROID (TELA: 10.5"; ARMAZENAMENTO: 64GB; MEMÓRIA: 6GB; BATERIA: 7040 MAH; COM CANETA DE TOQUE) (CIN13428)	Samsung Galaxy Tab S6 - SM-T865LZAMZTO	104	R$ 4.585,00	R$ 476.840,00
39	UNIDADE	TABLET ANDROID (TELA: 11"; ARMAZENAMENTO: 256GB; MEMÓRIA: 8GB; BATERIA: 10090 MAH) (CIN13429)	Samsung SM - T875	61	R$ 5.725,00	R$ 349.225,00
40	UNIDADE	MONITOR (18.5 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1366 X 768; CONEXÃO: VGA) (CIN13460)	AOC E970SWNL	525	R$ 440,00	R$ 231.000,00
41	UNIDADE	MONITOR (19,5 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1600X900; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: TN) (CIN13461)	LG 22BN550Y - Com cabo HDMI incluso	392	R$ 841,00	R$ 329.672,00
42	UNIDADE	MONITOR TOUCH SCREEN (24 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PLATAFORMA GIRATÓRIA, INCLINAÇÃO EM DOIS EIXOS E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13462)	Dell P2418HT - Com cabo HDMI incluso	84	R$ 2.391,00	R$ 200.844,00
43	UNIDADE	MONITOR PARA VIDEOCONFERÊNCIA (23,8 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; MICROFONE E CÂMERA; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13463)	Dell P2418HZ - Com cabo HDMI incluso	123	R$ 1.551,00	R$ 190.773,00
44	UNIDADE	MONITOR (23,8 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13464)	LG 24BL550J B- Com cabo HDMI incluso	204	R$ 1.282,00	R$ 261.528,00
46	UNIDADE	MONITOR (23,8 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: 2 HDMI E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: INCLINAÇÃO E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: TN) (CIN13466)	Dell S2421HGF - Com cabo HDMI incluso	65	R$ 1.700,00	R$ 110.500,00
47	UNIDADE	MONITOR ULTRAWIDE (27 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 2560X1440; CONEXÕES: 2 HDMI E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13467)	Xxxx X0000XX - Com cabo HDMI incluso	93	R$ 2.593,76	R$ 241.219,68

50	UNIDADE	MONITOR (25 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 2560X1440; CONEXÕES: HDMI E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13470)	Dell U2520D - Com cabo HDMI incluso	60	R$ 3.539,00	R$ 212.340,00
51	UNIDADE	MONITOR (23 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13471)	HP V24B - Com cabo HDMI incluso	111	R$ 1.105,00	R$ 122.655,00
52	UNIDADE	MONITOR (21,5 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13472)	LG 22BN550Y - Com cabo HDMI incluso	384	R$ 899,50	R$ 345.408,00
53	UNIDADE	MONITOR (23,6 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÕES: HDMI, VGA E DISPLAYPORT; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI; PAINEL: IPS) (CIN13473)	HP V24B - Com cabo HDMI incluso	138	R$ 1.000,00	R$ 138.000,00
54	UNIDADE	MONITOR (19,5 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1366 X 768; CONEXÃO: HDMI, VGA; ACOMPANHA CABO HDMI) (CIN13474)	Acer V206HQL HDMI - Com cabo HDMI incluso	347	R$ 598,00	R$ 207.506,00
55	UNIDADE	MONITOR (21,5 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÃO: HDMI, DVI; PAINEL: IPS; FUNÇÕES: PIVOT E AJUSTE DE ALTURA; ACOMPANHA CABO HDMI) (CIN13475)	LG 22MP55PQ - Com cabo HDMI incluso	597	R$ 909,00	R$ 542.673,00
57	UNIDADE	MONITOR (23.8 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÃO: HDMI; PAINEL: IPS; ACOMPANHA CABO HDMI) (CIN13477)	LG 24MK430H-B - Com cabo HDMI incluso	183	R$ 925,00	R$ 169.275,00
58	UNIDADE	MONITOR (24 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 1920X1080; CONEXÃO: HDMI; PAINEL: IPS; ACOMPANHA CABO HDMI) (CIN13478)	Philips Série V8 242V8A- Com cabo HDMI incluso	82	R$ 1.090,00	R$ 89.380,00
60	UNIDADE	MONITOR ULTRAWIDE (29 POLEGADAS; RESOLUÇÃO: 2560X1080; CONEXÃO: HDMI, DISPLAY PORT; PAINEL: IPS; ACOMPANHA CABO HDMI) (CIN13480)	LG 29UM69G-B - Com cabo HDMI incluso	70	R$ 1.799,00	R$ 125.930,00
Total Global (R$):						16.862.708,75

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ESTIMATIVA DE CONSUMO

15.1 – Estimativa de consumo de cada item:

Fornecedor	Itens	Valor Total
FENIX INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA ME	7; 13; 18; 20; 26; 36; 53; 57	R$ 4.323.107,00
XXXX0.XXX EIRELI	1; 27; 30; 35; 58	R$ 1.669.075,00
HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP	5; 42; 43; 44; 47; 50	R$ 1.486.087,02
LF TECNOLOGIA LTDA	9; 10; 39; 41; 51	R$ 1.964.206,00
MAXI MÓVEIS E PAPELARIA LTDA ME	21; 23; 28; 31; 32; 34; 38; 55	R$ 4.536.129,73
X.X XXXXXX XXXXXX	00; 46; 52; 54; 60	R$ 1.020.344,00
TECHNO SOLUÇÕES EIRELI	4; 25; 29	R$ 1.863.760,00
Total Global (R$):		16.862.708,75