ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Este documento constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação que carac- teriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabili- dade da contratação;
RESPONSÁVEL(EIS) PELO PREENCHIMENTO DO ETP Nome: XXXXX XXXXXXXXXX
Cargo: SUPERVISOR EDUCACIONAL
Secretaria: EDUCAÇÃO
I - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A contratação visa dar continuidade ao fornecimento de combustíveis para a frota de veículos do Município de Cerro Grande- RS, utilizados no desempenho de suas ativida- des e cumprimento de sua missão institucional.
A aquisição se faz necessária para o abastecimento da frota de veículos deste município, de modo a atender todas as secretarias.
A quantidade estimada baseia-se na média de consumo de anos anteriores, considerando a frota.
A contratação é essencial e sua interrupção pode comprometer o andamento das ativida- des institucionais, afetando o funcionamento regular da Unidade, tornando-se, assim, imprescindível.
II – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
O abastecimento dos veículos de propriedade do Município de Cerro Grande – RS deve- rá ser efetuado nos postos de revenda de combustíveis do fornecedor (bombas de abas- tecimento de combustíveis), obedecendo as normas da Agência Nacional do Petróleo.
A contratada deverá fornecer, diretamente ou por meio de postos credenciados, combus- tível para abastecimento da frota de veículos a serviço do Município, imediatamente após a formalização do contrato, disponibilizar o atendimento, abastecendo os veículos com o combustível adequado, dentro dos padrões de qualidade pertinentes e nas quanti- dades solicitadas. O fornecimento de combustíveis ocorrerá em rede de postos de abas- tecimento da contratada, ou por ela credenciados, nas quantidades estabelecidas pelo
contratante, de segunda a sexta-feira, em horário comercial e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. Os combustíveis objetos deste contrato deverão atender às especificações técnicas exi- gidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, conforme legislação em vigor. A con- tratada deverá utilizar mão de obra especializada em cumprimento às normas técnicas que regem o mercado de fornecimento de combustíveis, fornecendo a seus empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segu- rança e Medicina do Trabalho – SSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho. A fiscalização da execução dos serviços abran- ge todos os procedimentos constantes relativos às metas definidas no Termo de Refe- rência ou Contrato, sob pena de glosa da respectiva fatura quando do não cumprimento. A Contratada deve manter equipamentos e demais materiais necessários à prestação dos serviços em bom estado de funcionamento.
III – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
As quantidades estimadas para os veículos é a média dos meses que foram utilizados no mesmo período do processo licitatório anterior.
Portanto a quantidade a ser contratada segue no quadro resumido abaixo:
Item | Descrição | Unid. | Quantidade total anual estimada |
01 | Gasolina Comum, de conformidade com as especi- ficações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP | Litro | 80.000 |
02 | Óleo Diesel S10, de conformidade com as especifi- cações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP | Litro | 120.000 |
03 | Óleo Diesel S500, em conformidade com as especi- ficações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP | Litro | 120.000 |
IV – LEVANTAMENTO DE MERCADO
Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração.
Foram identificadas as seguintes soluções de mercado que poderiam, em tese, atender os requisitos específicos para a contratação:
1) Contratação dos serviços continuados de gerenciamento e administração da frota de veículos, através da implantação e/ou operacionalização de sistema informatizado, dis- ponibilizado em redes de oficinas e centros automotivos credenciados com pagamento de taxa de administração;
2) Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S10 e diesel S500), para suprir as necessidades da frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Cerro Grande.
A Solução 1 apresentada e caracterizada pelo gerenciamento e administração da frota de veículos do órgão, o qual inclui diferentes tipos de prestação de serviços, tais como aquisição de combustíveis, manutenção de veículos, seguros, implementação de siste- mas etc. Ocorre que, a municipalidade já possui contratos vigentes que tratam das pres- tações de serviços. A modalidade de serviços proposto é utilizada por Administrações Públicas que possuem em suas frotas modalidades diferentes o qual demandam vários tipos serviços.
A solução 2 é a modalidade de serviços proposto amplamente utilizada pela Adminis- tração Pública, conforme verificado em consultas em órgãos, o qual também é a atual- mente utilizada na contratação vigente no âmbito desta municipalidade. Informa-se que o fornecimento, aqui estudado, ocorrerá por demanda, tendo em vista se tratar de aquisi- ção de combustíveis, conforme necessidade.
Ao observar as soluções postas, ponderando-se os encargos de cada uma delas, entende- se como formato mais adequado o apresentado pela solução 2, pois, pelos motivos retro, dispensa o gerenciamento e administração da frota de veículos desta municipalidade por empresa contratada.
Acrescenta-se que nos contratos celebrados pelos órgãos listado o modelo praticado para seleção do fornecedor é o menor preço oferecido, aplicado ao orçamento de refe- rência, tendo como parâmetro os Preços Médios ao Consumidor Final no Rio Grande do Sul, fornecidos pelo Sítio Oficial da Petrobrás e com base nos preços praticados por
outros Municípios, registrados no Licitacon.
V – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
A estimativa dos valores unitários da contratação foi realizada com base nos Preços Médios ao Consumidor Final no Rio Grande do Sul, fornecidos pelo Sítio Oficial da Petrobrás e com base nos preços praticados por outros Municípios, registrados no Lici- tacon, a fim de realizar o levantamento do eventual gasto com a solução escolhida, de modo a avaliar a viabilidade econômica dessa opção.
Item | Descrição | Unidade | Valor unitário estimado |
01 | Gasolina Comum, de conformidade com as especificações determinadas pela Agência Na- cional do Petróleo - ANP | Litro | R$ 5,72 |
02 | Óleo Diesel S10, de conformidade com as es- pecificações determinadas pela Agência Naci- onal do Petróleo - ANP | Litro | R$ 6,02 |
03 | Óleo Diesel S500, em conformidade com as especificações determinadas pela Agência Na- cional do Petróleo - ANP | Litro | R$ 5,96 |
O valor total ESTIMADO das aquisições dentro de 12 (doze) meses é de R$ 1.656.800,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), o que pode variar na fase de disputa no pregão e possíveis alterações nos preços dos combus- tíveis conforme aumento realizado pela ANP.
VI - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
O fornecimento de combustível se torna mais vantajoso com a aquisição dos itens dire- tamente de fornecedores especializados e em maior quantidade garantindo ampla con- corrência e menor preço.
A prestação dos serviços deverá atender toda a frota da Prefeitura Municipal de Cerro Grande, visando o abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
- O abastecimento dos veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Cerro Gran- de, deverá ser efetuado nos postos de revenda de combustíveis do fornecedor (bombas
de abastecimento de combustíveis), obedecendo às normas da Agência Nacional do Pe- tróleo;
- O fornecimento será efetuado de forma parcelada, nos postos de revenda de combustí- veis da Contratada;
- A qualidade dos combustíveis fornecidos pelos postos de revenda é de inteira respon- sabilidade da CONTRATADA, ficando a seu encargo o controle e a fiscalização se- guindo as exigências legais e as especificações técnicas da Agência Nacional de Petró- leo – ANP.
- Os combustíveis serão recusados nos seguintes casos:
a) possuírem densidade fora do padrão;
b) forem abastecidos em volume menor que o solicitado;
c) estiverem contaminados por quaisquer elementos não permitidos em sua composição;
d) for detectada presença de outras substâncias, em percentuais além dos permitidos em sua composição; e
e) for detectado erro quanto ao produto solicitado.
- O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da formalização da recusa pela contratante.
- A contratada deverá oferecer os recursos e meios necessários e suficientes para a su- pervisão e fiscalização da regularidade e correção dos abastecimentos, além de assegu- rar que:
a) todo combustível registrado pela bomba seja efetivamente abastecido no veículo in- dicado;
b) não sejam abastecidos veículos que não estejam cadastrados na frota da Instituição;
c) os veículos cadastrados só sejam abastecidos com combustível para o qual está auto- rizado.
- A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados, obrigando-se a aten- der, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto desta especificação, bem como a respeito da qualidade dos combustíveis, casos em que a contratada deverá, às suas expensas, realizar corre- ções e comprovar a regularidade e a procedência dos combustíveis.
- A contratada deverá emitir e encaminhar à contratante, quinzenalmente, nota fiscal dos produtos fornecidos no período anterior, das quais deverão constar as quantidades, por tipo de combustível, os valores unitários e totais deduzidos os descontos concedidos,
expressos em reais.
- Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabe- lecidos:
a) os combustíveis objetos deste contrato deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, conforme legislação em vigor.
b) os veículos serão encaminhados aos postos de combustíveis somente mediante prévia autorização.
c) os abastecimentos dos veículos oficiais deverão ser realizados de segunda a sexta feira, em horário comercial. Em casos excepcionais de eventualidades poderá ocorrer abastecimentos em finais de semana.
- A contratada deverá manter posto para abastecimento de combustíveis, posicionado dentro dos limites do Município de Cerro Grande com os devidos registros nos Órgãos competentes;
- Os combustíveis deverão ser fornecidos de forma parcelada e contínua, de acordo com a previsão anual da contratante.
VII – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Considerando a especificidade do objeto a ser licitado, entendemos que o parcelamento dos itens se mostra uma opção viável, levando-se em consideração o mercado fornece- dor, se verifica benefício no parcelamento da contratação, uma vez que levaria a possi- bilidade de até 3 empresas ganharem, cada uma com um tipo de combustível.
VIII - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Os resultados pretendidos com a presente contratação são:
a) Em relação à eficácia: atendimento de todas as demandas de transporte, além de fun- cionamento de máquinas e equipamentos, no suporte às atividades da Prefeitura Muni- cipal de Cerro Grande;
b) Quanto à eficiência: assegurar a continuidade da prestação de tais serviços, e do uso racional dos recursos financeiros.
Com a contratação dos serviços busca-se também, atender ao princípio da economicida- de, cuja meta é a obtenção da melhor relação custo-benefício possível que uma alocação de recursos financeiros, econômicos e administrativos possa alcançar, permitindo assim que os serviços sejam realizados de forma rápida, econômica e sustentável.
IX – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Já existe contratação desta natureza no órgão, não sendo necessária adequação do ambi- ente organizacional.
X – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não há a necessidade de contratações/aquisições correlatas ao objeto ora debatido.
XI – IMPACTOS AMBIENTAIS
Quanto a questão dos impactos ambientais, deverá ser recomendado ao licitante vence- dor, conforme previsão neste instrumento, que a contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, conforme orientações do art. 6° da IN n° 01/2010 (Compras Sustentáveis).
XII – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cerro Grande, possui frota contendo veículos e máquinas, utilizados para transporte de materiais, pessoal e realização de serviços.
O fornecimento de combustíveis destinam-se ao abastecimentos desse veículos, ineren- tes ao bom funcionamento deste Órgão.
Para o cumprimento da missão institucional do Órgão é de vital importância a aquisição de combustíveis, neste caso, por meio da contratação de empresa do comércio varejista. Tal contratação também se justifica em função da indisponibilidade desta municipalida- de de instalações próprias para abastecimento, assegurando assim a continuidade dos serviços referenciados prestados atualmente.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contra- tada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoa- lidade e subordinação direta.
Diante das justificativas acima expostas neste documento declaramos viável a contrata- ção.