ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº 48/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016

O MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SC, cadastrado no CNPJ/MF sob o nº 82.777.343/0001-21, com sede nesta cidade, na Av. Major Generoso, 19, doravante denominado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, CPF 000.000.000-00, RG472.082-2, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxx x. 77, Bairro Capistrano, Bom Retiro – SC., nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8883/94, nº 9032/95, nº 9648/98, nº 9854/99 e Decreto Municipal nº 63/2007, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 04/2016, Processo nº04/2016 , para fornecimento de produtos, Homologada em 01/03/2016, resolve, por item, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial e aquelas que se seguem.

ALFREDO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.593.746/0001-26, com

sede a Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, 00 – Xxxxxxxx – Xxxxxxx Xxxxxx/XX – CEP: 88450-000, representada neste ato, por seu representante legal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador do RG nº 5.155.475-5 e CPF: 000.000.000-00.

1 - DO OBJETO

1.1 Aquisição de Materiais de Limpeza, Gêneros Alimentícios e utensílios para atender as Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Transportes, Educação e Escolas, Pré- escolares e Creches Municipais, para o exercício de 2016.

Item	Quant	Unid.	Produto/Especificação	Marca	Valor unit.	Valor Total
8	400	5 KG	Arroz branco. Arroz agulhinha beneficiado, descascado, polido, tipo 1, longo fino. Umidade máxima de 14%. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. Embalagens íntegras, em sacos de polietileno transparente e atóxicos limpos, não violados, resistentes, acondicionado em pacotes de 5 Kg.		R$ 10,88	4.352,00
10	2300	500 G	Biscoito salgado integral. Ingredientes: Farinha de trigo, farinha de trigo integral, gordura vegetal, extrato de malte, açúcar, invertido, sal refinado, fermento biológico, estabilizante lecitina de soja, fermento químico (bicarbonato de sódio) e		R$ 4,25	9.775,00

			regulador de acidez (ácido lático). Umidade máxima de 8% e lipídios mínimos de 10%. Deve constar na embalagem: “0% gordura trans.”. Embalagem primária: em polipropileno, pacotes de até 500g. Data de Fabricação: Máximo de 30 dias anteriores ao ato da entrega.
11	1200	500 G	CAFÉ TORRADO E MOÍDO TIPO SUPERIOR, com embalagem a vácuo laminada, sabor predominantemente arábico, embalagem pacote com 500 Gramas. Referência para qualidade dos produtos: Xxxxxxx, Pilão, “ou equivalente”, “ou de melhor qualidade”.		R$ 7,98	9.576,00
13	2300	500g	BOLACHA DOCE. Embalagem integra de polipropileno, pacotes de até 500g, com data de fabricação máxima de 30 dias anteriores ao ato de entrega.		R$ 3,47	7.981,00
20	1000	840 G	Extrato de tomate. Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal; isento de peles e sementes, com teor de sódio máximo de 135mg em porção de 30g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem cartonada de multicamadas com capacidade para até 1.100 g. Data de Fabricação: Máximo de 30 dias anteriores ao ato da entrega.		R$ 6,99	6.990,00
40	1600	900 ML	Óleo de soja refinado, 100% natural. Embalagem: garrafas PET, padronizadas contendo 900 ml. Deve constar na embalagem: “ALIMENTO NÃO TRANSGENICO”. Prazo validade: mínimo 10 meses. Data de fabricação: máximo 30 dias anteriores a data de entrega.		R$ 3,59	5.744,00
44	200	500 G	Sagu: produto amiláceo preparado, a partir de outros amidos ou féculas. Não deverá apresentar misturas, resíduos, impurezas, odor forte e intenso não característico e coloração anormal. Embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação.		R$ 3,85	770,00

Sacos. Pacotes de polietileno transparente ou leitoso, termossoldado com capacidade de 500g. Data de Fabricação: Máximo de 30 dias anteriores ao ato da entrega.

R$ 45.188,00

2 - DA VIGÊNCIA

2.1 A validade será até 31 de dezembro de 2016, contado a partir da data de assinatura do contrato.

3 - DO PREÇO

3.1 O Município pagará a Empresa o valor de R$ 45.188,00 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), registrado no prazo e condições previstas na proposta da mesma, quando emitido pedido de fornecimento e empenho e depois de efetuada a entrega.

3.2 Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, inclusive o frete.

4 - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

4.1 O recebimento e a conferência dos produtos serão efetuados pelas respectivas Secretarias, nos termos do artigo 73, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8883/94. Poderá a Secretaria Municipal, recusar os produtos que não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício comunicando o fato ao fornecedor e glosando o correspondente valor.

4.2 Todos os produtos deverão atender, rigorosamente, as especificações constantes do folheto descritivo e da proposta. A entrega fora das especificações implicará na recusa por parte das Secretarias, que os colocará à disposição da contratada para substituição, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

5 – DA ENTREGA

5.1 Prazo de entrega dos produtos: deverá ser de até 01 (um) dia útil contado a partir do recebimento pela contratada do pedido de fornecimento e da respectiva nota de empenho, até as 12:00hs do dia posterior a realização do pedido para que assim a Secretaria possa viabilizar o pedido.

5.2 Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas que corresponda efetivamente à apresentação do produto.

5.3 O objeto deste deverá ser entregue nas respectivas Secretarias, no horário das 9:00 as 12:00 e das 13:30 às 17:00.

5.4. Na Nota Fiscal deverá constar “PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC, Av. Major Generoso n.º 19, CNPJ 82.777.343/0001-21, número do Processo, número do Banco e da conta corrente da empresa”, para a efetivação do pagamento.

5.5. Os fornecedores sempre que solicitado deverá apresentar laudo técnico dos produtos, juntamente com a Nota Fiscal, de acordo com o estabelecido na licitação.

6 - DO PAGAMENTO

6.1 Efetuado o fornecimento e atendidos os requisitos previstos nos itens 4 e 5; a Secretaria Municipal, encaminhará a Nota Fiscal à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para o pagamento em até 30 (trinta) dias úteis, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade.

6.2 Na ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, que possam retardar ou impedir o fornecimento, que afetem o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, deverá a contratada protocolar “Pedido de Revisão“, onde constem no mínimo:

a) Planilha de Custos e Notas Fiscais que comprovem a composição do preço apresentado na Proposta;

b) Planilha de Custos e Notas Fiscais que comprovem a majoração dos preços solicitados.

6.3 Dentro do Prazo de validade das Propostas não serão aceitos “Pedidos de Revisão” dos preços cotados.

7– PENALIDADES

7.1. No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o Município reserva-se o direito de aplicar multa de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 05 (cinco) dias sobre o valor do contrato, além das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, quais sejam:

7.1.1.- Advertência;

7.1.2. - Multa de 10% (dez por cento) do valor atual do contrato ou outro instrumento hábil, pela rescisão unilateral;

7.1.3 Suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

7.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

8 – CONDIÇÕES GERAIS E PERMANENTES

8.1 A Administração fica facultado adquirir a quantidade total solicitada no objeto, sendo-lhe facultada adquirir apenas a quantidade necessária para os fins a que se destina

8.2 O prazo de validade será até 31/12/2016, computadas neste as eventuais prorrogações.

8.3 Deixando a Contratada de cumprir o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas poderá o Município convocar os remanescentes na ordem de classificação, para formalizar a contratação, ou instaurar licitação específica para determinada aquisição.

8.4 Os prazos indicados neste Edital serão contados nos termos do artigo 110 da Lei Federal n.º 8.666/93, com a redação introduzida pela Lei Federal n.º 8.883/94.

9– DO FORO

9.1 Fica eleito o foro da Comarca de Bom Retiro/SC para quaisquer questões oriundas ou relativas a aplicação desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem as partes justas e de pleno acordo no que se refere aos termos do presente contrato, firmam o mesmo em 03 (três) vias de igual teor e validade.

BOM RETIRO/SC, 02 de março de 2016.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito

ALFREDO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME

CNPJ nº 21.593.746/0001-26