PODER EXECUTIVO

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

PODER EXECUTIVO

Prefeito: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 218/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Se- cretaria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito

DECRETO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.271


“Aplica penalidade à empresa Alfagás Ltda. – EPP.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes, em especial com o disposto na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município;

Considerando o Memorando nº 331/2022-CGEM exarado pela Controladoria Geral do Município às fls. 243/245 do Processo Administrativo Sancionador no âmbito de Licitações e Contratos nº 008/2022-CGEM;

DECRETA:

Art. 1º Fica aplicada a penalidade de multa de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso à licitante Alfagás Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.030.552/0001-00, de acordo com o disposto no art. 86 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e suas alterações posteriores, e na Cláusula Décima Segunda, item 12.8, inciso III, do Contrato de Locação e Fornecimento nº 114/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 06 de dezembro de 2022; 180º ano da Revolução Liberal, 92º da Revolução de 30.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Prefeito Municipal


EXTRATO D E PORTARI A ASSINAD A PELO EXM O S R PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto no Decreto nº 9.197, de 04.08.2022; e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Muni- cípio de Barbacena; RESOLVE:


PORTARIA Nº 23.752 - 1 - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para com- por a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA:1.1 – Membros elei- tos:Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx – Titular;Hendryws Rosberg Xxxxxxx Xxxxxx – Titu- lar;Alisson Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx- Titular;Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Titular;Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Titular;Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Suplente;Cíntia Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Suplente;Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Suplente;Xxxxxx Xxxxx Xxxxx- xxxx xx Xxxxxxxx – Suplente - 1.2 - Membros indicados pela Administração: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Titular;Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx – Titular;Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Titular;Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Titular;Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx- xxx xx Xxxxxxxx – Titular;Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Suplente;Xxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx – Su- plente;Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx - Xxxxxxxx;Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx – Suplente.2 - DESIGNAR o servidor Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx para exer- cer o cargo de Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, na forma do art. 11 do Decreto nº 9.197/2022.3 - DISPOR que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Barbacena, 07 de dezembro de 2022.


Publique-se na forma da lei Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAN

Secretária: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

EXTRATO D E ALTERAÇÕE S D E GESTORES

Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 216/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secre- taria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

inscrito no CNPJ sob o nº 34.240.500/0001-12. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realiza- das pela servidora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 217/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secre- taria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: EQUIMED EQUIPAMENTOS MÉDI-

COS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 38.408.899/0001-59. Proces- so Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servidora Cíntia Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.

no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: GG INDÚSTRIA DE EQUIPA-

MENTOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.965.679-0001/47. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servidora Cíntia Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, con- forme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 219/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Se- cretaria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: LONDRISHOP IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrito no CNPJ

sob o nº 42.650.279/0001-07. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servi- xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022

- GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 220/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Se- cretaria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrito no

CNPJ sob o nº 25.341.162/0001-14. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Ele- trônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela ser- vidora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022

- GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 221/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secre- taria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: MOBILLE AÇO COMÉRCIO VARE-

JISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 13.759.572/0001-09. Proces- so Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servidora Cíntia Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 222/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Se- cretaria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: PORTO SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob

o nº 05.625.494/0001-13. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servi- xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022

- GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 223/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Se- cretaria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: XXXXXX XXXX 76541630615,

inscrito no CNPJ sob o nº 31.071.507/0001-60. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realiza- das pela servidora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 224/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Se- cretaria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: M&R EQUIPAMENTOS E MÓ- VEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.708.655/0001-35. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servidora Cíntia Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.


Extrato de alteração de Gestor/Fiscal do Contrato de Aquisição nº 225/2022. Con- tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secre- taria Municipal de Saúde - SESAP, e do Fundo Municipal de Saúde/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratado: XXXXXXX APARECIDA DE SOU-

ZA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 27.054.061/0001-98. Processo Licitatório nº 089/2022 - Pregão Eletrônico nº 068/2022. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 001/2017 - CGEM, 29.03.2017, a gestão e fiscalização serão realizadas pela servidora Cíntia Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, conforme consta no Ofício nº. 359/2022 - GAB/SESAP, datado de 07/12/2022.

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

EXTRATO D E ATA D E REGISTR O D E PREÇOS

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 175/2022. Órgão Gerenciador: Município de Barbacena, CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura – SEDEC. Empresa Classificada: XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 18.492.695/0001-31. Processo Licitatório nº 169/2022 – Pregão Eletrônico nº 096/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de arbitragem esportiva e mesários em diversas modalidades, conforme condições comerciais e demais informações constantes no Edital. Valor total registrado: R$ 433.450,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 05/12/2022. Nome das partes que assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx (Prefeito Municipal), Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Secretária Municipal de Educação, Des- porto e Cultura – SEDEC) e Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx (Empresa Registra- da). Gerência e Fiscalização da Ata: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Assessor de Esportes – SEDEC.

EXTRATO D E CONTRATO

Extrato de Contrato de Prestação de Serviços nº230/2022. Contratante: Município de Barbacena – CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secretaria Municipal De Planejamento e Gestão - SEPLAN. Contratada: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.417.695/0001-26. Pro- cesso Licitatório nº 126/2022 – Dispensa Licitatória nº 017/2022. Objeto: Contra- tação de empresa de serviços de organização, planejamento, operacionalização e execução de Processo Seletivo Público Simplificado, com a elaboração, impressão e aplicação de provas para 10.000 (dez mil) candidatos, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interes- se público das vagas constantes no anexo do termo de referência, em atendimento a SEPLAN da Prefeitura Municipal de Barbacena (MG), conforme condições e espe- cificações contidas no Edital. Valor total: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil re- ais). Data de assinatura: 07/12/2022. Vigência: 12 (doze) meses. Nome das partes que assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx (Prefeito Municipal), Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx (Secretária Municipal de Educação, Desporto e Cultura – SEDEC) e Xxxxxxx Xxxxxxx(Contratada). Gerência e Fiscalização Contratual: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretora de Recursos Humanos.

EXTRATO D E HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA DE BARBACENA –AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO

Nº 098/2022– PROCESSO Nº 162/2022 - Objeto: a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Primária em Saúde, através da Proposta nº 14675.553000/1220-1- Processo 25000.087356/2022-94. Emenda Parlamentar Licitantes Vencedoras: CMED DISTRIBUIDORA LTDA - ME ., CNPJ 20.444.829/0001-

90; lotes 28, 30 e 33; valor total de R$2.240,00 (dois mil e duzentos e qua- renta reais). XXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX 57174075649 CNPJ .,

43.187.819/0001-12 ; lotes 2 e 15; valor total de R$2.258,00 (dois mil e duzentos e cinquenta e oito reais). PREPAVE COMERCIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 47.695.345/0001-70;) lotes7 e 35 ;valor total de R$6.015,00 (seis mil e quinze reais). 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA. – ME., CNPJ 15.631.700/0001-51; lotes

25 e 34; valor total de R$2.379,00 (dois mil e trezentos e setenta e nove reais). LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALA- RES EIRELI., CNPJ 42.650.279/0001-07; lotes 11, 12, 13, 14, 17, 19, 29, 31, 32

e 37; valor total de R$9.542,90 (nove mil e quinhentos e quarenta e dois reais e

noventa centavos). XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX., CNPJ 34.240.500/0001-12;

lotes 3, 4, 6, 9, 20, 21, 22 e 23; valor total de R$13.468,00 (treze mil e quatrocen- tos e sessenta e oito reais). MR TECH INFORMATICA., CNPJ 48.000.136/0001-28; lote10; valor total de R$10.625,00 (dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Ho- mologação: 05/12/2022 – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx. Prefeito Municipal


EXTRATO D E TERMO S ADITIVOS

Extrato Segundo Termo Aditivo a Contratualização nº 002/2022. Contratante: Muni- cípio de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde - SESAP e do Fundo Municipal de Saúde Pública/FMS, inscrito no CNPJ sob o nº 14.675.553/0001-59. Contratada: IMAIP – INSTITUTO DE MATERNIDA- DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E POLICLÍNICA DE BARBACENA, empresa inscrita

no CNPJ sob o nº 17.084.005/0001-42. Processo Licitatório nº 153/2021 - Inexi- gibilidade Licitatória nº 003/2022. Objeto: Proceder alterações/readequações no POA – Plano Operativo de Serviços Ambulatoriais, o que implicará no acréscimo de Quantitativo/Valor a cifra de R$ 306.427,08 (trezentos e seis mil, quatrocentos e vinte sete reais e oito centavos), a alteração do montante no item 4.1 da “Cláusula Quarta- Do Preço e do Pagamento”, que passa a viger no valor de 7.808.508,24 (sete milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e oito reais e vinte quatro centavos) e por conseguinte, à adequação da dotação orçamentária da “Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária” para fazer jus a despesa complementar e por fim proceder ao Apostilamento. Data de Assinatura: 24/11/2022. Nome das partes que assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx (Prefeito Municipal), Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretário Municipal de Saúde - SESAP), Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (Contratada) e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx (Contratada).


Extrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 138/2021. Con-

tratante: Município de Barbacena - CNPJ nº 17.095.043/0001-09, através da Secre- taria Municipal de Fazenda - SEFAZ. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91. Processo Licitatório nº 051/2021 - Inexigibilidade Licitatória nº 005/2021. Objeto: Prorrogar prazo da vigência previsto na “Cláusula Quatorze – Da Vigência”, ficando prorro- gado por mais 12 (doze) meses a contar do dia 28/11/2022 expirando em dia de igual número e atualizar a dotação orçamentária prevista na “Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária”. Data de assinatura: 25/11/2022. Nome das partes que as- sinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx (Prefeito Municipal), Xxxx Xxxxx Xxxx (Secretário Municipal de Fazenda - SEFAZ) e Jhovito Xxxxxxxx Xxxxxx (Contratada).


Publique-se na forma da lei Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito


SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS

Diretor: Xxxxxx Xxxxxxxxxx

EDITAL

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE BARBACENA EDITAL Nº 002/2022

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 003/2022

SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO – SAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBA- CENA

MINUTA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2022

Abre inscrições e define normas para o Processo Seletivo de excepcional interesse público, destinado ao provimento de vagas temporárias para prestação de serviços na autarquia SAS – Serviço de Água e Saneamento, no município de Barbacena, Minas Gerais e dá outras providências.

A DIRETORIA DO SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO – SAS, no uso de suas

atri¬buições legais, torna público que será realizado Processo Seletivo de excepcio- nal interesse público destinado ao provimento de vagas temporárias para prestação de serviços no município de Barbacena, contratados de acordo com a Lei Municipal nº 4.822 de 25 de julho de 2017, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e demais legislações vigentes.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do SAS - SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO, através da Comissão nomeada na Portaria 107/2022, tel: 00-0000-0000, endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx para Coordenar e re- alizar o Processo Seletivo.

1.2. A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA PREVISTO

DATA

OCORRÊNCIA

13 DE DEZEMBRO 2022

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL

14 A 15 DE DEZEMBRO

PRAZO DE RECURSO CONTRA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS

NO EDITAL

19 DE DEZEMBRO

PUBLICAÇÃO JULGAMENTO DE RECURSOS

20DE DEZEMBRO A 11 DE JANEIRO

INSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE NO SAS

20 A 27 DE DEZEMBRO

PERÍODO DE ISENÇÕES

29 DE DEZEMBRO

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PEDIDO DE XXXXXXX

30 DE DEZEMBRO A 02 DE JANEIRO

PRAZO DE RECURSO

04 DE JANEIRO/2023

PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E PUBLICAÇÃO DE LISTAGEM DEFINITIVA DE ISENÇÕES

NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DE TAXA EXCETO POR CANCELAMENTO DO CERTAME

13 DE JANEIRO

DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA LISTAGEM DOS INSCRITOS

16 A 17 DE JANEIRO

RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

19 DE JANEIRO

PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO

20 DE JANEIRO

DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM FINAL DOS INSCRITOS

29 DE JANEIRO

DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

31 DE JANEIRO

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR: DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA E NA SEDE DO SAS

01 E 02 DE FEVEREIRO

RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

06 DE FEVEREIRO

PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

08 DE FEVEREIRO

(HOMOLOGAÇÃO)

09 DE FEVEREIRO A 13 DE MARÇO

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA APTO PARA A FUNÇÃO

A PARTIR DE 01 DE MARÇO

INICÍO DO EXERCICIO

1.3. PROVAS PRÁTICAS

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

1.3.1. As provas serão aplicadas na sede do SAS, Avenida Governador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, de acordo com o cronograma.

1.3.2. O acompanhamento de toda divulgação no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na sede do SAS é obrigatório para a ciência das realizações de todas as etapas, sendo de responsa¬bilidade do candidato acompanhar todas as publicações, pois o não comparecimen¬to em uma das etapas gera a desclassificação.

1.4. O cronograma é uma previsão e, dependendo do número de inscritos, de recur¬sos, intempéries ou por decisão da Comissão designada para Coordenar e Realizar o Processo Seletivo SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO – SAS poderá sofrer alterações que serão divulgadas, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as alterações nos meios de divulgação do certame.

1.5. O Edital do Processo Seletivo Público, os demais comunicados e avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os julgamentos realizados, convocações e todos os demais atos do Processo Seletivo Público, serão publicados no sítio do Processo Seletivo no seguinte link: www.barbacena.mg.gov.bre na sede do SAS.

1.6. O Edital do Processo Seletivo também será publicado no Diário Oficial Ele- trô¬nico do Município de Barbacena através do link xxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ edob. O SAS disponibilizará cópia do edital para consulta durante todo o período do processo seletivo.

1.7. A contratação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas deste certame, atenderá a necessidade do Serviço de Água e Saneamento -SAS, respei- tada a ordem de classificação, podendo ser chamados mais candidatos aprovados conforme a necessidade para o serviço público, no decorrer da validade do processo seletivo.

1.8. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados da publicação da portaria com a homologação do resultado final do certame, prorro- gável uma vez, por igual período, a critério da Administração do Serviço de Água e Saneamento -SAS.

1.9. Os contratos destinados a atender realização de obra certa terão sua vigência limitada à duração da obra.

2.0. É vedada a aplicação da prova prática por membro da comissão a seu cônjuge, companheiro(a) ou parente consaguíneo, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NOS CARGOS:

2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Processo Seletivo:

a)ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, na forma estabelecida neste

Edital;

b)ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reco- nhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 § 1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal n.º 70.436/72;

c)gozar dos direitos políticos;

d)estar quite com as obrigações eleitorais;

e)estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo

masculino;

f)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, salvo se já emancipado;

g)ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu e se classificou, comprovadas junto à perícia médica oficial, nos termos do art. 10 da Lei Municipal n.º 3.245/95, alterada pela Lei nº 4.238 de 2009.

3. DOS CARGOS E VAGAS TEMPORÁRIAS:

3.1. A relação dos cargos com as exigências mínimas de formação, vencimento, car- ga horária, número de vagas, atribuições dos cargos, lotação e outras informações constam na planilha abaixo:

DOS CARGOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

REMUNERA-

ÇAO

C A R G A HO- RÁRIA

VALOR DA INSCRIÇÃO

Bombeiro Hi- dráulico

05

Fundamental in- completo

R$ 1.363,12

40h semanais

R$ 40,00

3.2. A escolaridade deverá ser comprovadano momento da apresentação da docu- mentação para admissão.

4. DA INSCRIÇÃO:

4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do ins- trumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4.2. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das ava- liações a que for submetido e classificação no presente Processo Seletivo Público.

4.3. A participação no presente Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que

deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.

4.4. O candidato poderá se inscrever neste edital com apenas uma inscrição, ha- vendo mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será deferida (validada) a inscrição mais recente.

4.5. A inscrição será efetuada presencialmente no SAS, no período estabelecido no

cronograma de atividades, de segunda a sábado, no horário de 08:00 às 17:30.

4.6. Para efetivar a sua inscrição, o candidato deverá seguir os seguintes passos: 4.6.1- Comparecer à sede do SAS munido de carteira de identidade ou documento oficial com foto, e ainda com CPF.

4.6.2- Preencher a ficha de inscrição.

4.6.3- Pagar a taxa de inscrição (será gerado boleto no momento da inscrição) 4.6.4- Aguardar a listagem de deferimento das inscrições, de acordo com o cro- nograma.

4.7. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, via e-mail, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4.8. As informações prestadas no preenchimento do Requerimento de Inscrição são

de inteira responsabilidade do candidato.

4.8.1. A Comissão do SAS poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição, as provas e admissão do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração ou docu- mento exigido neste edital.

4.8.2. Para evitar transtornos ao candidato aconselha-se que faça sua inscrição

antecipadamente.

4.9. A inscrição implica no conhecimento e aceitação das regras e condições esta- belecidas neste edital, seus termos aditivos, convocações bem como avisos publi- cados no endereço eletrônico do Processo Seletivo, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos, acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sendo sua responsabilidade man- ter-se informado, acompanhando as divulgações no site oficial www.barbacena. xx.xxx.xx. e/ou na sede do SAS.

4.9.1. Será cancelada a inscrição do candidato que: Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital.

4.9.2. No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.9.3. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ ou operacional o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx. br. e na sede do SAS.

4.10. O pagamento do boleto deverá ser feito até o último dia da inscrição. Não serão efetivadas as inscrições, caso o pagamento seja efetuado após a data prevista para o encerramento das inscrições.

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo público, desde que sua deficiência seja compatível com as atri- buições a que pretende concorrer, atestado pela Chefia do Serviço Geral de Perícia Médica e Saúde Ocupacional –SUBRH - SEPLAN, sendo-lhes reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme Lei Municipal nº 3.245/1995, os quais integrarão lista de chamada especial.

5.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas cate- gorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e as alterações constantes do artigo 7 do Decreto Federal n. 5.296/04.

5.3. O resultado final do Processo Seletivo será publicado em duas listas: lista geral e lista especial. A primeira trará a relação de todos os candidatos aprovados e clas- sificados, inclusive das pessoas com deficiência.

5.4. O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas oferecidas no cargo escolhido, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser admitido através de sua classificação na lista geral.

5.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, participará do presente Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.6. Para concorrer às vagas reservadas o candidato deve realizar sua inscrição no SAS e nela declarar-se portador de deficiência em seguida providenciar e obrigato- riamente atender o requisito do item 5.1.

5.6.1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de

viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.7. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência que deixarem de atender, no prazo e condições determinados pelo Edital os requi- sitos, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada e passarão a ser considerados como não portadores de deficiência.

6 – DAS INSCRIÇÕES E TAXAS

6.1 – Para efetivar a sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa, através de boleto bancário emitido no ato da inscrição, de acordo com os valores estipulados no Anexo I deste Edital.

6.2 – O candidato deverá atender os requisitos de comprovação exigida no Anexo

Ide experiência no cargo pretendido.

6.2.1 – No ato da inscrição, o candidato deverá declarar seu conhecimento quanto às condições exigidas para a inscrição e que se submete às normas expressas neste Edital;

6.3 – Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto por cancelamento do certame.

6.4 – Poderá obter a isenção da taxa de inscrição o candidato que:

6.4.1 – Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Fede- ral – CadÚnico – de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2.007.

6.4.2 – For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.4.3 – A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada mediante requeri- men¬to do candidato contendo:

a) indicação do número de Identidade Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 6.4.2, conforme


modelo constante do Anexo V;

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

bi¬do inclusive de permanecer no local de aplicação da prova prática.

6.4.3.1 – O requerimento de isenção acima mencionado deverá ser feito e protoco- lado na sede do SAS conforme cronograma de atividades.

6.4.4 – A declaração falsa sujeitará ao candidato as sanções legais, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1.979.

6.4.5 – A relação das isenções deferidas e indeferidas será divulgada no sítio ele- trônico xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na sede do SAS, conforme previsto no crono- grama.

6.4.6 – O candidato com isenção concedida estará automaticamente inscrito no presente Concurso.

6.4.7 – O candidato que tiver requerimento de isenção indeferido, caso queira se inscrever deverá providenciar o recolhimento da taxa dentro do prazo previsto no cronograma.

6.5. Caso a inscrição preliminar do candidato não seja homologada, caberá recurso nos termos do presente Edital.

6.6. Após prazo recursal, as inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente na data constan- te do cronograma deste edital.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

7.1 O Processo Seletivo a que se refere o presente edital, se desenvolverá em uma etapa ou em mais de uma etapa, de acordo com o estabelecido no cronograma, podendo sofrer alterações;

a) prova prática, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2. As provas serão realizadas na sede do SAS, não sendo permitida a realização

das provas em outro local, a não ser o determinado no Edital de Convocação.

7.3. Os horários de realização das provas ficam assim definidos:

- PERÍODO MATUTINO:

•Acesso aos locais de prova liberado - 7h15min

•Não será permitido o acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir do

horário de 7h50min

•Inicio das provas - 08h00min

•Final das provas – de acordo com o número de inscritos a ser divulgado poste- riormente.

7.3.1 A identificação correta do período, horário e local da prova e o compareci- mento no horário determinado, será de inteira responsabilidade do candidato, de- vendo o mesmo manter-se informado acompanhando as publicações no site www. xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na sede do SAS, considerando que não será permitida a realização da prova prática daqueles que não estiverem presentes no horário mar- cado para início da prova.

7.3.2 O SAS - SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO exime-se das despesas com via- gens e estadia dos candidatos para prestar as provas do Processo Seletivo público em qualquer uma das etapas.

7.4 Não será permitido o acesso ao local de prova do candidato que:

a) Chegar após o horário determinado para o início das provas;

b) Não apresentar documento de identificação oficial válido, original e com foto;

7.5 Os membros da Comissão do SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO – SAS que realiza o certame poderá realizar a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no manejo dos equipamentos, com risco de danificá-los ou ferir-se, fazendo constar de Ata.

7.6. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Coman- dos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passapor- te, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

7.6.1. Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

7.6.2. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.6.3. A identificação especial ou coleta de digitais poderá ser exigida, cujo docu- mento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condi- ção de conservação do documento.

7.6.4. A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova e, em consequência, a sua elimi- nação do certame.

7.6.5. Os candidatos que trouxerem para o local de prova quaisquer materiais, objetos e ou equipamentos não permitidos, deverão entregá-los antes do início da prova, ao fiscal. A simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer mate- rial, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, implicará na exclusão do candidato do Processo Seletivo público.

7.6.6. Os 3(três) últimos candidatos a serem avaliados acompanharão o termo de fechamento do envelope de provas. O candidato que negar-se a aguardar os com- panheiros, assinará ata de prova como desistente, sendo eliminado do certame.

7.6.7. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem

a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

7.6.8 O SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO -SAS não assume responsabilidade por acidentes pessoais, perda, extravio, roubo, furto ou avaria de equipamentos e veículos trazidos pelo candidato ao local de prova.

7.6.9. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local

de aplicação da prova sem comunicar-se com os demais candidatos, ficando proi-

7.6.10. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, sem pre- juízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas devidas neste edital ou a outras relativas ao Seletivo, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova, bem como o trata- mento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.7 A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pela Comissão para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo, com o intuito de verificar a eliminação.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberão recursos contra o edital, contra o indeferimento da inscrição, preteri- ção de formalidade essencial prevista no presente edital, resultados classificatórios e homologação do resultado final do Processo Seletivo.

8.1.1 Os recursos poderão ser interpostos no prazo estipulado no cronograma, a contar da publicação do ato que gerou a reclamação, somente presencialmente, na sede do SAS, até às 18 horas do último dia estipulado.

8.2. Só serão analisados os requerimentos interpostos que preencherem todas as exigências do Edital e que forem entregues rigorosamente no prazo, findo o qual não serão aceitos.

8.3. Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, CPF, nome do cargo pretendido.

8.4. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o

descrito neste Edital.

8.5. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes ou fora

do padrão e sem fundamentação ou referência bibliográfica não serão providos.

8.6. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de ato

publicado no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na sede do SAS.

8.7. A decisão exarada nos recursos é irrecorrível na esfera administrativa.

9. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICACÃO

a) APROVADO: o candidato que alcançou nota final da prova prática igual ou maior

a 5,00 (cinco);

b) REPROVADO: o candidato que obteve nota menor que 5,00 (cinco); na prova

prática,

c) AUSENTE: o candidato que não compareceu para realizar uma das etapas, acar- retando em sua eliminação.

d) ELIMINADO: o candidato que deixar de cumprir as normas editalícias especial- mente às de regras de aplicação da prova.

9.1. A classificação será determinada pela nota final que será expressa em duas

casas decimais sem arredondamento.

9.2. Ocorrendo empate na nota final, aplicar-se-á, para o desempate, o critério de

idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

9.3. As providências e atos necessários para a chamada e admissão dos candidatos aprovados classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Serviço de Água e Saneamento -SAS.

9.4. A classificação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático e nem a permanência no quadro de pessoal da Serviço de Água e Saneamento -SAS Barbacena, devendo o candidato atender aos requisitos e ao SAS chamar dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

10.1. A homologação do resultado final deste Processo Seletivo se dará através de Portaria da Diretoria do Serviço de Água e Saneamento – SAS, devidamente publi- cada nos meios legais e no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na sede do SAS, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.

10.2. Os atos e resultados serão divulgados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na sede do SAS.

11. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

11.1. A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candi- dato o direito de ingresso imediato e automático, nem a permanência no quadro do Serviço de Água e Saneamento -SAS de Barbacena. A admissão é de competência da Direção Geral, dentro da validade do Processo Seletivo ou sua prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital.

11.2. As providências e atos necessários para a chamada e admissão dos candida- tos aprovados/classificados são de competência e responsabilidade do SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO – SAS.

11.2.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos de

chamada e manter atualizando seus dados, endereço e telefones de contatos.

11.3 Após a classificação para assumir a vaga, o candidato terá o prazo de 30 (trin- ta) dias para providenciar/entregar a documentação completa solicitada na Divisão de Recursos Humanos do Serviço de Água e Saneamento – SAS. Caso não respeite o prazo acima citado, o candidato será considerado desistente e desclassificado.

11.3.1. O não cumprimento dos quesitos necessários impede a admissão do can- didato.

12. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12.1. A realização, fiscalização e supervisão do certame estão a cargo da Comissão Especial do Processo Seletivo do Serviço de Água e Saneamento – SAS.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

13.2. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referen-

tes ao Processo Seletivo são de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

prestadas por telefone informações relativas a número de inscritos por cargo e ao

resultado do Processo Seletivo Público.

13.3. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para viabilizar eventuais contatos que se façam necessários, no Serviço de Água e Saneamento -SAS , até que expire a validade do Processo Seletivo, sob pena de considerar válidas as comunicações realizadas com base nos dados cons- tantes nos registros.

13.4. A qualquer tempo poderá se anular a inscrição da prova e/ou tornar sem efei- to a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13.5. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13.4, o candi- dato estará sujeito a responder criminalmente por seu ato.

13.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser res- peito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade de o candidato manter-se informado, acompanhando as publica- ções no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e na sede do SAS.

13.7. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para a escolha de vagas e a admissão correrão a expensas do próprio candidato.

13.8. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros da Co- missão do Processo Seletivo do SAS, bem como de seus parentes até 2º grau.

13.9. Na ocorrência de inscrição de parente, o membro da comissão deverá afastar- se e ser substituído por outro a ser designado através de portaria.

13.10. A Comissão do Processo Seletivo do SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO

– SAS no Município de BARBACENA poderá justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.

13.11. Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão do Processo Seletivo do Serviço de Água e Saneamento – SAS.

13.12. Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seleti- vo previsto neste Edital o Foro da Comarca de Barbacena/MG.

13.13. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

Anexo I – Atribuições e requisitos para investidura e atribuição do Cargo;

Anexo II – Prova prática

Anexo III – Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição Anexo IV- Modelo de requerimento de inscrição

Barbacena, 07 de dezembro de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Diretor Geral do SAS


ANEXO I

cesso seletivo.

4 -Não haverá nenhum tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, indisposições, cãibra, contusões, gra- videz ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que este deverá realizar osreferidos testes de acordo com o escalonamento efetuado, o qual será realizado conforme deter- minação da comissão.

5- Não será permitida nenhuma alteração ou prorrogação do prazo para realização das provas.


XXXXX XXX – MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

CARGO: BOMBEIRO

1- DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Compreende os cargos cujos ocupantes se destinam a exe¬cutar, sob supervisão imediata, serviços de montagem e reparos de conduto- res de água e/ou esgoto.

2- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Instalar e consertar encanamentos, torneiras, re- gistros e aparelhos sani¬tários. Assentar e instalar condutores de água e esgoto. Consertar e instalar caixas d’água. Consertar calhas e condutores. Instalar apare- lhos sanitários, caixas de descarga, pias, banheiras, chuveiros e efetuar conser- tos nos mesmos. Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de materiais metálicos e não metálicos. Marcar, unir, vedar tubos, riscando-os, soldando-os ou fundido-os. Providenciar o reparo de vazamentos. Providenciar o desentupimento de rede de água. Implantar redes de água e outros similares. Executar as manu- tenções de instalações, substituindo ou reparando partes dos componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outras. Instalar hidrômetros, bem como, montagem e mudança de padrão. Providenciar reparos de vazamentos em hidrômetros. Coordenar e supervisionar quando necessário, tarefas inerentes a seu cargo. Atender a escala de plantão conforme designação da chefia imediata. Executar outras tarefas afins.

3- RESPONSABILIDADE GERAL:Pela execução, sob supervisão imediata de traba- lhos práticos semi - especializados.

4- QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:Fundamental I incompleto (antiga 4ª série) 5- CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.


ANEXO II – Prova prática

1- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

QUESITOS

PONTUAÇÃO

Identificação nominal e uso correto das ferramentas e dos ins- trumentos a serem utilizados para prática das atividades rela- cionadas ao cargo

05

Execução de serviço relacionado ao cargo

05

TOTAL

10

2.1 Nos pontos atribuídos às provas, bem como no resultado final, os centésimos iguais ou superiores a 5 serão arredondados para o décimo subsequente; os infe- riores serão desprezados.

3 - O não comparecimento a prova excluirá o candidato automaticamente do pro-


REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO


Eu                                   , DECLARO, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição do Processo seletivo do SAS - Serviço de àgua e Saneamento, normatizado pelo edital 01/2022, sob as penas da lei, que sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, e estou inscrito no Cadastro Único

para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), NIS:      

Dados Gerais:

Nome

RG

CPF

Cargo

Deficiente: ( ) sim ( ) não

Sexo: ( ) feminino ( ) masculino

Nacionalidade

Naturalidade e UF

Filiação

Data de nascimento:   / /

Estado civil

Escolaridade

Endereço: (Rua, Av. Pç.)

Nº

Comp.

Bairro

Cidade

UF

CEP

Telefone residencial

Telefone comercial

Telefone celular

Declaro estar ciente das normas descritas no Edital. Este documento representa a expressão da verdade. Todos os dados nele contidos estão corretos, podendo ser comprovados a qualquer tempo, mediante diplomas, certidões, atestados ou declarações. Nos termos do Edital, declaro estar ciente de que qualquer omissão ou falsidade, bem como o não atendimento dos prazos e/ou exigências, significará minha exclusão do concurso.


Barbacena, de         _ de 2022.


Assinatura do Requerente

XXXXX X – MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO



REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Dados Gerais:

Nome

RG

CPF

Cargo

Deficiente: ( ) sim ( ) não

Sexo: ( ) feminino ( ) masculino

Nacionalidade

Naturalidade e UF

Filiação

Data de nascimento:   / /

Estado civil

Escolaridade

Endereço: (Rua, Av. Pç.)

Nº

Comp.

Bairro

Cidade

UF

CEP

Telefone residencial

Telefone comercial

Telefone celular

Declaro estar ciente das normas descritas no Edital. Este documento representa a expressão da verdade. Todos os dados nele contidos estão corretos, podendo ser comprovados a qualquer tempo, mediante diplomas, certidões, atestados ou declarações. Nos termos do Edital, declaro estar ciente de que qualquer omissão ou falsidade, bem como o não atendimento dos prazos e/ou exigências, significará minha exclusão do concurso.


Barbacena,     de          de 2022.


Assinatura do Requerente

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

EXTRATO D E ATA S D E REGISTR O D E PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 034/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX SIQUEIRA, CNPJ nº 31.820.375/0001-21 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisi- ção de bobinas de impressão simultânea de faturas de conta de água e esgoto do Serviço de Água e Saneamento – SAS - Origem: Pregão Eletrônico nº 026/2022 - Processo nº 042/2022 - Gestor (a): Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxx estimado: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 16 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 035/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: VINICIUS LEONARDO DO NASCIMENTO 02275736689,

CNPJ nº 35.973.300/0001-31 - Objeto: o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas do tipo Marmitex - Origem: Pregão Eletrônico n° 021/2022 – Processo nº 035/2022 - Gestor (a): Waldecy da Xxxxx Xxxxxxx - Valor estimado: R$ 15.636,00 (quinze mil seiscentos e trinta e seis reais) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 11 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 036/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: PINTANDO E BORDANDO COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 41.852.525/0001-32 - Objeto: o registro de preços para aquisição de materiais de escritório e informática para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrôni- co n° 028/2022 – Processo nº 044/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

- Valor estimado: R$ 11.008,70 (onze mil e oito reais e setenta centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 07 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 037/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: COELHO PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.276.514/0001-81- Objeto: o registro de preços para aquisição de materiais de escritório e informática para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrôni- co n° 028/2022 – Processo nº 044/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

- Valor estimado: R$ 1.867,60 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 07 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 038/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: MD COPIADORA LTDA, CNPJ nº 44.556.350/0001-04 - Objeto: o registro de preços para aquisição de materiais de escritório e informática para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrônico n° 028/2022 – Pro- cesso nº 044/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 344,96 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 07 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 039/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX 13320576674, CNPJ nº 45.930.390/0001-37 - Objeto: o registro de preços para aquisição de materiais de escritório e informática para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrôni- co n° 028/2022 – Processo nº 044/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

- Valor estimado: R$ 594,25 (quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 07 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 040/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: MAGAZINE TEM TUDO LTDA, CNPJ nº 39.395.715/0001-

26. Objeto: o registro de preços para aquisição de materiais de escritório e infor- mática para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrônico n° 028/2022

– Processo nº 044/2022. Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 767,40 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 22 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 041/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: E. NATALINO COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 25.112.130/0001-47 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrô- nico nº 031/2022- Processo nº 043/2022.Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

- Valor estimado: R$ 8.379,00 (oito mil trezentos e setenta e nove reais) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 16 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 042/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ nº 17.591.262/0001-70 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aqui- sição de materiais de limpeza para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrônico nº 031/2022- Processo nº 043/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 2.302,50 (dois mil trezentos e dois reais e cinquenta centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 18 de novembro de 2022.

Ata de Registro de Preços nº 043/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: 3 PODERES COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 14.937.152/0001- 20 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para atender aos setores do SAS - Origem: Pregão Eletrônico nº 031/2022- Processo nº 043/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 7.909,55 (sete mil novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 16 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 044/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: EFQJ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ nº 31.038.751/0001-20 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisição de açúcar com objetivo de incrementar o café oferecido aos servidores do SAS nos dois turnos (manhã e tarde) - Origem: Pregão Eletrônico n° 037/2022 – Processo nº 056/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 3.798,00 (três mil setecentos e noventa e oito reais) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura - Data da Assinatura: 22 de novembro de 2022.


Ata de Registro de Preços nº 045/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 46.423.434/0001-03 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção das unidades dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do SAS – Serviço de Água e Sane- amento - Origem: Pregão Eletrônico n° 035/2022 – Processo nº 051/2022 - Gestor (a): Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 16.224,00 (dezesseis mil du- zentos e vinte e quatro reais) - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura

- Data da Assinatura: 28 de novembro de 2022.


EXTRATO D E CONTRATO

Contrato Administrativo nº 064/SAS/2022 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento - Fornecedor: DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ n° 23.762.552/0003-02

- Objeto: aquisição de veículos pesados, para atender o Serviço de Água e Sanea- mento – SAS do Município de Barbacena - Origem: Processo nº 066/2022 – Adesão nº 003/2022 - Gestor (a): Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxx estimado: R$ 1.974.000,00 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil reais) - Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura - Data da Assinatura: 16 de novembro de 2022.

EXTRATO D E CONVÊNIO

Convênio n° 003/SAS/2022 - Convenente: SAS - Serviço de Água e Saneamen- to - Conveniada: a UNINTER EDUCACIONAL S/A, mantenedora DO CENTRO UNI- VERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER, inscrita no CNPJ nº 02.261.854/0001-

57 - Objeto: a formalização das condições básicas para a realização de estágios OBRIGATÓRIOS, pesquisa e extensão para alunos regularmente matriculados nos cursos técnicos, tecnológicos, licenciaturas, bacharelados e engenharias ofereci- dos pelo CONVENIADO e aceitos pela CONVENENTE, entendido como estratégia de profissionalização que complementa o ensino-aprendizagem nos termos da Lei 11.788/08. Prazo: 02 (dois) anos, a contar da data assinatura - Data da assinatura: 11 de novembro de 2022.


EXTRATO D E TERMO S ADITIVOS

2° Termo Aditivo ao Contrato n° 051/SAS/2020 - Contratante: Serviço de Água e Saneamento – SAS - Contratado (a): BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91 - Objeto: a prorrogação de prazo contratual em 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2022, e o reajuste dos valores das tarifas no percentual de 7,19% conforme cláusula 3ª do contrato original, a contar de 16/11/2022 - Data da Assinatura: 10 de novembro de 2022.


4º Termo Aditivo de Cessão de Uso Onerosa - Cessionário: Serviço de Água e Sane- amento – SAS - Cedente: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, CNPJ nº 16.695.025/0001-97 - Objeto: a prorrogação do prazo de vigência em 03 (três) meses, a contar de 15 de novembro de 2022 - Data da Assinatura: 11 de novembro de 2022.


6° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/SAS/2020 - Contratante: Serviço de Água e Saneamento – SAS - Contratado (a): POLIMIX CONCRETO LTDA, CNPJ - nº 29.067.113/0001-96 - Objeto: a revisão dos preços do contrato n° 010/SAS/2020, conforme determinação da Lei 8.666/93 em seu art. 65, II, “d”, passando o Item 01 a ser R$ 500,00 (quinhentos reais) e o Item 02, passa a ser R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), com vigência a partir de 08/11/2022 - Data da Assinatura: 30 de novembro de 2022.


EXTRATO D E TERM O D E ADESÃO

Termo de Adesão nº 003/2022 - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO (SAS) – Ex-

trato da Adesão – Processo n° 066/2022 – ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 028/2022, proveniente do Processo n° 027/2022, Pregão Presencial nº 013/2022, realizado pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para aquisição de veículos pesados, para atender o Serviço de Água e Saneamento

– SAS do Município de Barbacena, conforme especificações técnicas, quantidades,


Lei Delegada n° 54, de 13 de maio de 2013

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 D E DEZEMBR O D E 2022

condições comerciais, obrigações e demais informações contidas no instrumento convocatório referenciado e no processo que integra o presente assento indepen- dentemente de transcrição. Fornecedor: DEVA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.762.552/0003-02. Valor total: R$ 1.974.000,00 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil reais). Data de assinatura: 16 de novembro de 2022


PROCESS O SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO -PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2022-SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO, no uso de suas atri-

buições legais, tornam público que, cumprindo as etapas previstas no Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas temporárias para prestação de serviços no Serviço de Água e Saneamento, de acordo com a Lei Municipal nº 4.822 de 25 de julho de 2017, regidos pelas normas estabelecidas no Edital 001/2022 e demais legislações vigentes, determina:

1. Fica convocado o candidato abaixo para comparecer no SAS, no dia 19 de de- zembro, situado na Av. Governador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, bairro Padre Cunha, para assinatura do contrato de trabalho:

CARGO DE SERVENTE

CLASSIFIC.

NOME

DT NASC.

CPF

PONTOS

27

XXXXXX XX XXXXXXXX

26/04/1983

***4680

10

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Diretor Geral do SAS


AQUISIÇÕE S DIRETA S (ART. 24, I I X/X XXX. 00, XXXXX XX XXX Xx 8.666/93)



Mês


Nº


Objeto


Data


Fornecedor


Valor Total


NOVEMBRO


65/2022

Contratação de empresa para realização de sondagem e percussão - SPT nos terrenos do Batalhão, ETA II, Reservatório Savassi, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Ponte do

Cosme, Senhora das Dores, Quintas da Mantiqueira e Campestre II.


04/11/2022


GEOBASE ENGENHARIA LTDA


R$ 15.100,00


66/2022

Aquisição de materiais de solda e desbaste a serem utilizados na fabricação de suporte para a Bomba Higra

do Rio das Mortes.


04/11/2022


MG FERRAGENS LTDA


R$ 903,00


67/2022

Aquisição de sacos de lixo reforçados a serem utilizados na coleta de lixo microbiológico da ETA II.


08/11/2022


XXXXXX XXXX


R$ 306,00


68/2022

Aquisição de aparelhos telefônicos sem fio para uso na Divisão de Recursos Humanos e na Divisão de

Contabilidade.


08/11/2022

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX FILHO EPP


R$ 510,00


69/2022

Aquisição de chaveiros coloridos com etiqueta para a identificação das chaves da Xxxxxxxxx.


10/11/2022

SILVA PAPELARIA E LIMPEZA LTDA


R$ 96,00


70/2022

Aquisição de fita isolante e conectores a serem

utilizados em manutenções elétricas e interligação dos novos padrões de energia realizados pela Autarquia.


10/11/2022

XXX XXXXXXX DE ARAÚJO


R$ 1.075,00


71/2022

Aquisição de material mobiliário para utilização no novo laboratório de Controle de Qualidade da ETA II.


25/11/2022

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX - ME


R$ 9.034,50

Publique-se na forma da lei Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

Presidente: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx

EXTRATO D E PORTARIA

PORTARIA Nº. 183/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA, no uso de suas atribui- ções e com os poderes que lhe confere o art. 45, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Atendendo ao Ponto Facultativo decretado pelo Chefe do Executivo, através do Decreto nº. 9.270, de 06 de dezembro 2022, dispor que não haverá expediente na Câmara Municipal no dia 09 de dezembro (sexta-feira) de 2022, dentro das comemorações do feriado do Dia da Imaculada Conceição. Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos sete dias do mês de dezembro de 2022.Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx - Presidente - Tornou-se pública por afixa- ção no saguão da Câmara em 07.12.2022 - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Diretor Geral.



TERCEIROS

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA

MANTIQUEIRA - CODAMMA

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

EXTRATO D E ATA S D E REGISTR O D E PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: CODAM-

MA – Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRA- TAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO, LOUSAS, CARRINHOS DE BEBÊ E BERÇOS PARA OS MUNICÍPIOS

INTEGRANTES DO CODAMMA. Prazo de Vigência: 12 meses. Empresa: DMX MÓ- VEIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na Xxxxxxx XX-000, 0000,, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº: 14.289.754/0001-18. Preços Registrados: Item 11: Valor Unitário: R$ 34,00, Valor Total R$ 17.000,00 Item 12: Valor Unitário: R$ 8,60 Valor Total: R$ 4.300,00. Item 13: Valor Unitário: R$ 2,30 Valor Total: R$ 1.150,00. Item 23: Valor Unitário: R$ 1.697,00 Valor Total: R$ 848.500,00. Item 27: Valor Unitário: R$ 2.245,00 Valor To- tal: R$ 1.122.500,00. Valor Total da ATA: R$ 1.993.450,00 (um milhão novecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta reais).


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022. Órgão Gerenciador: CODAMMA – Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TEC- NOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO MEN- SAL DE “SOFTWARE EM NUVEM” PARA SOFTWARE DE GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), INCLUINDO UMA INFRAESTRU- TURA SEGURA PARA ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DO SOFTWARE, AS NECESSÁRIAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E LEGAIS, CAPACITAÇÕES/ TREINAMENTOS DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES PARA AS

VERSÕES MAIS RECENTES “UPGRADES”. Prazo de Vigência: 12 meses. Empresa: W3AGRO APLICATIVOS PARA O AGRONEGÓCIO LTDA, cadastrada no CNPJ Nº

21.685.098/0001-38, situada na Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 000, xxxx xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. Preços Registrados: Item 1: Valor Unitário: R$ 2.106,73, Valor Total: R$ 25.280,76 Item 2: Valor Unitário: R$ 90,00 Valor Total: R$ 5.400,00. Valor Total da ATA: R$ 30.680,76 (trinta mil seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). Barbacena/MG 07 de dezembro de 2022. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidente da CPL/Pregoeiro.



MUNICIPIO DE BARBACENA: 17095043000109

Assinado digitalmente por MUNICIPIO DE BARBACENA:17095043000109 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, S=MG, L=Barbacena, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=26182271000107, OU=Videoconferencia, OU=Certificado PJ A1, CN=MUNICIPIO DE BARBACENA:17095043000109

Razão: Eu estou aprovando este documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2022-12-07 18:11:59

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Filed: December 7th, 2022