PLANO DE AQUISIÇÕES
PLANO DE AQUISIÇÕES
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DA BAHIA
PROMOSEFAZ II
CONTRATO DE EMPRESTIMO Nº 1727/OC-BR
PLANODEAQUISIÇÕES
INDICE
A. INFORMAÇÃO GERAL pág. 03
B. INTRODUÇÃO pág. 05
C. O PLANO DE AQUISIÇÕES pág. 05
D. AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA pág. 05
Aquisição de Obras, Bens e Serviços pág. 05
Seleção e Contratação de Consultorias pág. 06
Custos Operacionais pág. 07
Contratação Antecipada pág. 07
Revisão do Banco pág. 07
APÊNDICE I
PLANO DE AQUISIÇÕES pág. 09
A. INFORMAÇÃO GERAL
1.1. País: Brasil
1.2. Mutuário: Governo do Estado da Bahia
1.3. Órgão Executor: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
1.4. Nome do Programa: Programa de Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – PROMOSEFAZ II
1.5. Número do Projeto: 1727/OC-BR
1.6. Data de aprovação do Programa pela Diretoria Executiva: 26 de abril de 2006
1.7. Data de assinatura do Contrato de Empréstimo: 07 de julho de 2006
1.8. Data do último desembolso: 07 de julho de 2010
1.9. Breve Descrição dos Objetivos e Componentes do Programa:
Objetivo Geral
O objetivo Geral do Programa é melhorar a eficiência e transparência na gestão fiscal do Estado da Bahia. O propósito do Programa é fortalecer e modernizar a área tributária e financeira da Secretaria da Fazenda do Estado.
Objetivos Específicos
(i) Fortalecimento da administração financeira e desenvolvimento de mecanismos de controle e medição da qualidade do gasto público;
(ii) Modernização das estruturas organizacionais e processos da administração tributária;
(iii) Fortalecimento dos mecanismos de transparência administrativa e de comunicação com a sociedade;
(iv) Modernização da gestão de pessoal, da gestão tecnológica e implantação de novos serviços informatizados.
Componentes
Componente 1. Fortalecimento da administração financeira e desenvolvimento de mecanismos de controle e medição da qualidade do gasto público.
OBJETIVOS: (i) modernizar os sistemas que dão suporte à administração financeira, (ii) fortalecer a área financeira das instituições do Estado; e (iii) melhorar a eficiência, transparência e qualidade do gasto público do Estado da Bahia. Adicionalmente, este componente se propõe contribuir para a criação de uma capacidade técnica na SEFAZ para a preparação e gestão de projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas). Para alcançar estes objetivos, este componente estará integrado por dois sub-componentes: (i) Fortalecimento da administração financeira; e (ii) Mecanismos de medição e controle do gasto.
Sub-componente 1.1. Fortalecimento da administração financeira: este sub-componente apoiará as seguintes atividades: (i) desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão de Planificação e Finanças Públicas; (ii) consolidação do Sistema de Administração de Recursos Financeiros; (iii) consolidação do Sistema da Dívida Pública; e (iv) capacitação dos funcionários da área financeira da SEFAZ e demais unidades do Estado.
Sub-componente 1.2. Mecanismos de medição e controle do gasto. Este sub-componente apoiará o desenvolvimento das seguintes atividades: (i) melhoria e difusão do Sistema de Apropriação de Custos Públicos; (ii) implantação de mecanismo de avaliação de contratos por acordos de nível de
serviço; (iii) consolidação do Sistema de Informação Gerencial de Convênios e Contratos; e (iv) implantação de uma metodologia para a preparação, contratação e acompanhamento de projetos PPP.
Componente 2. Modernização das estruturas organizacionais e processos da administração tributária.
OBJETIVOS: (i) melhorar a eficiência do processo de fiscalização, e (ii) aumentar a eficácia do processo de arrecadação. Para alcançar estes objetivos, o componente estará composto por dois sub- componentes: (i) modernização da área de fiscalização, e (ii) modernização da área de arrecadação.
Sub-componente 2.1. Modernização da área de fiscalização. Com o propósito de melhorar a eficiência do processo de fiscalização, o sub-componente apoiará o desenvolvimento das seguintes atividades: (i) melhoria do modelo de fiscalização de trânsito; (ii) melhoria do modelo de fiscalização de estabelecimentos; (iii) fortalecimento da capacidade de inteligência fiscal para a investigação e detecção de fraudes fiscais; e (iv) desenvolvimento de sistema de nota fiscal eletrônica.
Sub-componente 2.2. Modernização da área de arrecadação. Com o propósito de aumentar a eficácia do processo de arrecadação, este sub-componente apoiará o desenvolvimento das seguintes atividades: (i) programa de melhoria dos procedimentos relativos à constituição do crédito tributário; e (ii) intensificação de ações para aumentar a arrecadação do crédito tributário.
Componente 3. Fortalecimento dos mecanismos de transparência administrativa e de comunicação com a sociedade.
OBJETIVOS: (i) fortalecer os mecanismos de transparência administrativa do Estado; e (ii) melhorar a comunicação interna e externa. Para alcançar estes objetivos, o componente estará integrado por dois sub-componentes: (i) Mecanismos de transparência administrativa, e (iii) Melhoria do atendimento e comunicação.
Sub-componente 3.1. Mecanismos de transparência administrativa. Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de transparência administrativa do Estado, este sub-componente apoiará as seguintes atividades: (i) preparação e implantação de um novo modelo de controle interno para o Executivo; (ii) consolidação do Sistema Integrado de Gestão de Auditoria Interna; (iii) fortalecimento da Corregedoria; e (iv) simplificação da legislação tributária e melhoria na consulta.
Sub-componente 3.2. Melhoria do atendimento aos clientes e comunicação com a sociedade. Com o objetivo de melhorar a comunicação com a sociedade, este sub-componente apoiará as seguintes atividades: (i) melhoria dos serviços de atendimento aos clientes da SEFAZ; e (ii) melhoria nas funções de comunicação interna e externa da SEFAZ.
Componente 4. Modernização da gestão de pessoal, da gestão tecnológica e implantação de novos serviços informatizados.
OBJETIVOS: (i) melhorar a capacidade de planejamento e gestão da área de tecnologia da informação da SEFAZ; (ii) aumentar o nível de integração, consolidação e capacidade de processamento de dados da plataforma tecnológica; (iii) estender o acesso remoto aos sistemas de informação; (iv) aumentar a segurança dos trâmites processuais (contenciosos ou não) realizados por meios eletrônicos; e (v) aumentar a produtividade dos funcionários com a implantação de novos serviços eletrônicos. Este componente apoiará as seguintes atividades: (i) adequação do modelo de gestão tecnológica da SEFAZ e modernização da infra-estrutura tecnológica; (ii) implantação de um Sistema de Gestão do Conhecimento; (iii) desenvolvimento da gestão eletrônica de documentos; (iv) ampliação das facilidades de acesso remoto aos sistemas da SEFAZ; (v) implantação de certificação digital nos trâmites eletrônicos; e (vi) fortalecimento da Universidade Corporativa.
B. INTRODUÇÃO
2.1. As contratações para o Programa proposto serão realizadas de acordo com as “Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento” (GN-2349-6), versão em português, de fevereiro de 2006, e as “Políticas para a Seleção e Contratação de Consultorias financiadas pelo BID” (GN-2350-6), versão em português, de fevereiro de 2006 e em conformidade com o estabelecido no Contrato de Empréstimo e no presente Plano de Aquisições.
C. O PLANO DE AQUISIÇÕES
3.1. O Plano de Aquisições do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia, com período de execução de dezoito meses a partir de março de 2008, a ser acordado entre o Banco e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, cujo resumo se inclui como Apêndice 1, indica para cada contrato ou grupo de contratos as aquisições e contratações que serão realizadas, assim como: (i) os procedimentos para realização das aquisições e os métodos de seleção e contratação que serão utilizados e que mais se adequaram à estratégia de execução proposta; (ii) os custos estimados de cada processo; (iii) o percentual de financiamento; (iv) a previsão de revisão pelo Banco; e, (v) as datas estimadas de publicação dos processos e de contratação.
3.2. O Plano de Aquisições será atualizado anualmente ou quando for necessário ou requerido pelo Banco. Este Plano de Aquisições estará disponível fisicamente na: Coordenação de Modernização da Secretaria da Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, xx 260, 2ª avenida – Centro Administrativo da Bahia – CAB e eletronicamente via internet no site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e no site do Banco: xxx.xxxx.xxx - Informação de Aquisições de Projetos.
3.3. JUSTIFICATIVAS PARA ENCAMINHAMENTO DE UM NOVO PLANO
Estamos encaminhando um novo Plano de Aquisições do Programa de Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – PROMOSEFAZ II, referente ao período de 18 meses contado a partir de março de 2008, nos termos da Cláusula 4.05 (v) das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo nº 1727/OC-BR, para apreciação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
D. AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA
Aquisições de Obras, Bens e Serviços
4.1. Para a Aquisição de Obras, Bens e Serviços, com recursos do financiamento, serão seguidas as normas e os procedimentos estabelecidos nas “Políticas para a Aquisição de Obras e Bens financiados pelo BID” (GN-2349-6), versão em português de fevereiro de 2006 e no Contrato de Empréstimo.
4.2. As obras a serem contratadas incluem as adequações das infra-estruturas físicas do posto fiscal Xxxxxx Xxxx, localizado no município de Vitória da Conquista, do Posto Fiscal Xxxxxxxxx Xxxxxx localizado no município de Rio Real, do Posto Fiscal da CODEBA e da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa - INFIP, em Salvador. Neste caso, especificamente, tais adequações serão financiadas totalmente com recursos da Contrapartida
Local, podendo assim, serem utilizadas as normas e procedimento da Legislação de Compras do Estado da Bahia para realização dos processos requeridos para este fim.
4.3. Os bens que serão adquiridos no âmbito do Programa incluem a compra de computadores e outros equipamentos específicos de informática (hardware e software), veículos e equipamentos especializados para a fiscalização tributária.
4.4. Os serviços que serão contratados incluem inscrição de servidores em cursos de mercado, a contratação de serviços de organização e apoio logístico a realização de seminários, workshops e eventos e a produção, publicação e impressão de material de disseminação, divulgação nas áreas tributária e financeira.
4.5. Os processos de aquisição de bens e contratação de serviços (que não sejam de consultoria) com custo estimado igual ou superior a US$ 500 mil, deverão ser realizados seguindo o método de Concorrência Pública Internacional (CPI), conforme estabelecido na Seção II da GN-2349-6.
4.6. Os processos de aquisição de bens e contratação de serviços (que não sejam de consultoria) com custo estimado inferior a US$ 500 mil e superior a US$ 100 mil poderão ser realizados seguindo o método de Concorrência Pública Nacional (CPN), conforme estabelecido na Seção III Parágrafos 3.3 e 3.4 da GN-2349-6.
4.7. Os processos de aquisição de bens e contratação de serviços (que não sejam de consultoria) com custo estimado inferior a US$ 100 mil poderão ser realizados seguindo o método de Comparação de Preços (CP), conforme estabelecido na Seção III, Parágrafos 3.5 da GN- 2349-6.
4.8. O Banco poderá reconhecer a título de financiamento as seguintes modalidades de aquisição previstas na Legislação Local, no que concerne a compras realizadas em meio eletrônico: (i) Pregão Eletrônico, quando utilizado o sistema COMPRASNET ou outro sistema de compras eletrônicas que seja reconhecido pelo Banco, para as aquisições de bens de uso comum cujo custo estimado seja igual ou inferior a US$ 500 mil; (ii) Ata de Registro de Preços, para aquisições de quaisquer bens cujo custo estimado seja igual ou inferior a US$ 500 mil e desde que o processo que lhe deu origem tenha sido realizado no âmbito de alguma operação/financiamento do BID; (iii) Pregão Presencial, para aquisições de bens de uso comum cujo custo estimado seja igual ou inferior a US$ 30 mil. O Banco poderá a qualquer momento durante o período de execução eliminar a opção de utilização de uma ou mais das modalidades descritas neste parágrafo.
Seleção e Contratação de Consultorias
4.09. Para a Seleção e Contratação de Consultorias, com recursos do financiamento, deverão ser seguidas às normas e os métodos de seleção estabelecidos nas “Políticas para a Seleção e Contratação de Consultorias financiadas pelo BID” (GN-2350-6), versão em português de fevereiro de 2006 e no Contrato de Empréstimo.
4.10. As contratações de consultorias especializadas que serão realizadas no âmbito do Programa incluem as seguintes áreas de conhecimento: (i) desenvolver sistema para integrar soluções de fiscalização para auditores fiscais; (ii) desenvolver sistema para realizar pré-auditorias em estabelecimentos; (iii) consultoria para implantação de certificação digital; (iv) consultoria de política de segurança de dados; (v) consultoria para implantação de sistemas voltados à
implementação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; (vi) capacitação na área de comunicação;
(vii) capacitação da área de inteligência fiscal; (viii) consultoria em atendimento; (ix) consultoria para o sistema de gerenciamento do projeto; (x) capacitação para a gestão do projeto; (xi) consultoria para melhorar a recuperação de crédito.
4.11. Os processos de seleção e contratação de Consultorias (Pessoa Jurídica) serão realizados seguindo os métodos estabelecidos e descritos na Seção II – Seleção Baseada na Qualidade e no Custo e na Seção III – Outros Métodos de Seleção da GN-2350-6.
4.12. Os processos de seleção e contratação de Consultorias (Pessoa Jurídica) serão realizados seguindo a Solicitação Padrão de Propostas (SPP) emitida pelo Banco ou uma Solicitação de Propostas (SP) satisfatória ao Banco nos casos em que a SPP não for aplicável.
4.13. As listas curtas dos processos, com custo estimado menor ou equivalente a US$ 500 mil, por contrato, poderão estar compostas, em sua totalidade, por empresas de consultoria nacionais.
4.14. As seleções e contratações de Consultores Individuais (Pessoa Física) serão realizadas seguindo o disposto na Seção V – Seleção e Contratação de Consultores Individuais da GN- 2350-6.
Custos Operacionais
4.15. A estrutura de pessoal da Coordenação de Modernização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, será financiada com recursos de contrapartida local.
4.16. Os custos operacionais do Programa financiados pelo Banco poderão ser contratados utilizando os procedimentos do Executor que tenham sido revisados previamente pelo Banco e considerados satisfatórios.
Contratação Antecipada e Financiamento Retroativo
4.17. Com a concordância do Banco, os recursos do Financiamento, poderão ser utilizados e comprovados até uma quantia equivalente a duzentos e cinqüenta mil dólares (US$250.000) para reembolsar despesas efetuadas com o Programa para preparação e implantação de atividades previstas nos Componentes. Essas despesas devem ter sido efetuadas antes de 26 de abril de 2006, mas após 19 de outubro de 2004, desde que se tenham cumprido requisitos substancialmente análogos aos estabelecidos neste Contrato. Fica entendido que, com a concordância do Banco, os recursos do Financiamento também poderão ser utilizados para reembolsar despesas efetuadas ou financiar as que se efetuem com o Programa a partir de 26 de abril de 2006 e até a data de entrada em vigência do presente Contrato, desde que se tenham cumprido os requisitos substancialmente análogos aos estabelecidos neste instrumento.
Revisão pelo Banco
4.18. Exceto no caso em que o Banco determine por escrito de outra forma, os seguintes contratos serão revisados de forma ex ante, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos parágrafos 2 e 3 do Apêndice 1 das Políticas de Aquisições e :
(i) Os 03 (três) primeiros processos de aquisição de bens e serviços (que não sejam de consultoria), financiados total ou parcialmente com recursos do Banco, deverão ser
submetidos à revisão prévia (ex-ante) do Banco, independente de seu valor;
(ii) Os 03 (três) primeiros processos de seleção e contratação de consultoria – Xxxxxx Xxxxxxxx, financiados total ou parcialmente com recursos do Banco, deverão ser submetidos à revisão prévia (ex-ante) do Banco, independente de seu valor;
(iii) Cada um dos demais processos e respectivos contratos para aquisição de bens e serviços e seleção (que não sejam de consultoria), financiados total ou parcialmente com recursos do Banco, cujo custo estimado seja equivalente a US$ 500.000 ou superior, caso o Banco assim determine, com base no resultado das revisões efetuadas de forma ex ante;
(iv) Cada um dos demais processos e respectivos contratos para seleção e contratação de Consultoria - PJ, financiados total ou parcialmente com recursos do Banco, cujo custo estimado seja equivalente a US$ 200.000 ou superior, caso o Banco assim determine, com base no resultado das revisões efetuadas de forma ex ante;
(v) Todos os processos de seleção e contratação de consultores individuais – Pessoa Física, financiados total ou parcialmente com recursos do Banco, com custo estimado igual ou superior a US$ 50 mil, estarão sujeitos a revisão prévia (ex-ante) do Banco.
(vi) Os demais contratos estarão sujeitos a revisão “ex post” por parte do Banco, em conformidade com o mesmo Apêndice 1 das Políticas.
APÊNDICE 1
Plano de Aquisições (PA)
Nº Ref. | Descrição da Contratação e Custo Estimado | Método de Aquisição | Revisão (ex-ante/ ex-post) | Fonte de Financiamento | Pré- Qualif./ Manifesta ção de Interesse | B. Datas Estimadas | C. Estado | ||
BID | Local | Publicação Aviso Específico de Aquisição (AEA) | Assinatura do Contrato | (Pendente, em Processo, Adjudicado, Cancelado) | |||||
1. Bens | |||||||||
01 | Componente I/SAF Sistema de Gestão e Planejamento Financeiro US$ 100,000.00 | CPN | Ex-post | 0.00 | 100,000.00 | - | 30.09.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
02 | Componente II/INFIP Veículo p/ uso em força tarefa – unidade tática móvel – dotado de equipamentos operacionais US$ 59,234.69 | CPN | Ex-post | 50,349.48 | 8,885.20 | - | 30.09.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
03 | Componente II/INFIP Aquisição de sistema e de monitoramento de áudio telefônico e de identificação e diagramação de rede de relacionamento de dados US$ 426,489.75 | CPN | Ex-post | 362,516.29 | 63,973.46 | - | 30.09.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
04 | Componente II/INFIP Equipamentos de investigação para a Inteligência Fiscal US$ 72,911.98 | CPN | Ex-post | 61,975.18 | 10,936.80 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
05 | Componente II/INFIP Equipamentos de foto imagem US$ 56,000.00 | CPN | Ex-post | 47,600.00 | 8,400.00 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
06 | Componente II/INFIP Aquisição de unidade de armazenamento portátil de alta capacidade (storage portátil) US$ 15,000.00 | CPN | Ex-post | 12,750.00 | 2,250.00 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
07 | Componente II/DPF PF BENITO GAMA - Aquisição de Equipamentos p/ o módulo de controle de liberação de veículos US$ 100,000.00 | CPN | Ex-post | 85,000.00 | 15,000.00 | - | 30.09.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
08 | Componente II/DPF Aquisição de equipamentos de climatização para o projeto de melhoria da eficiência energética US$ 235,000.00 | CPN | Ex-post | 199,750.00 | 35,250.00 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
09 | Componente II/DPF Trânsito - Aquisição de Veículos US$ 1,700,000.00 | CPI | Ex-ante | 1,445,000.00 | 255,000.00 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
10 | Componente II/ CONSEF Tela p/ projeção de 100' (180cmX180cm) retrátil US$ 414.64 | CD | Ex-post | 352.45 | 62.20 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
11 | Componente III/AGE Câmeras digitais US$ 8,885.20 | CPN | Ex-post | 0.00 | 8,885.20 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
12 | Componente III/AGE Cofre anti fogo US$ 1,480.87 | CD | Ex-post | 0.00 | 1,480.87 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
13 | Componente III/AGE Software gerenciador de dados US$ 14,808.67 | CPN | Ex-post | 0.00 | 14,808.67 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
14 | Componente III/ASCOM Trackbolls - apresentador multimídia Wireless US$ 154.01 | CD | Ex-post | 0.00 | 154.01 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
15 | Componente III/ASCOM MP4 - mem. Mínima de 2G US$ 473.88 | CD | Ex-post | 0.00 | 473.88 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
16 | Componente III/ASCOM Gravadores digitais US$ 533.11 | CD | Ex-post | 0.00 | 533.11 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
17 | Componente III/ASCOM Flashes p/ máquina fotográfica US$ 3,080.20 | CD | Ex-post | 0.00 | 3,080.20 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
18 | Componente III/DIRAT Software CRM US$ 29,617.34 | CPN | Ex-post | 0.00 | 29,617.34 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
19 | Componente III/DIRAT Software up grade solidus US$ 17,770.41 | CPN | Ex-post | 0.00 | 17,770.41 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
20 | Componente III/DIRAT Software edição de vídeo e imagem. Editoração gráfica, construção e manutenção de websites US$ 8,885.20 | CPN | Ex-post | 0.00 | 8,885.20 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
21 | Componente III/DIRAT Headset com amplificador US$ 5,923.47 | CPN | Ex-post | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
22 | Componente IV/UCS Aquisição de três mesas modulares para o auditório US$ 1,777.04 | CD | Ex-post | 1,510.48 | 266.56 | - | 30.04.2008 | 30.05.2008 | Edital em elaboração |
23 | Componente IV/UCS Aquisição de 2 filmadoras para gravação de aula a distância US$ 8,885.20 | CPN | Ex-post | 7,552.42 | 1,332.78 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
24 | ComponenteIV/UCS/ NÚCLEO Aquisição de aparelhos microsystems US$ 3,554.08 | CPN | Ex-post | 3,020.97 | 533.11 | - | 30.06.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
25 | Componente IV/T.I./AGE Pen Drives - 4G US$ 1,480.87 | CD | Ex-post | 0.00 | 1,480.87 | - | 30.06.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
26 | ComponenteIV/ T.I.CONSEF/AGE/UCS Projetor multimídia (datashow) US$ 20,000.00 | CPN | Ex-post | 17,000.00 | 3,000.00 | - | 15.04.2008 | 15.078.2008 | Processo em andamento |
27 | Componente IV/T.I. Equip. de informática de config. Especial(PGE,Faz. Pub/ASCOM/INFIP/MP/DE CECAP) US$ 150,000.00 | CPN | Ex-post | 127,500.00 | 22,500.00 | - | 15.08.2008 | 15.11.2008 | Edital em elaboração |
28 | Componente IV/T.I. Microcomputadores Desk Top – Reg. Preço US$ 222,722.43 | RP | Ex-post | 0.00 | 222,722.43 | - | NA | 31.03.2008 | Em andamento |
29 | ComponenteIV/T.I./ DPF/PROFIS/ ASCOM/UCS Notebooks c/ conf. especiais US$ 207,260.99 | CPN | Ex-post | 176,171.84 | 31,089.15 | - | 15.06.2008 | 15.11.2008 | Edital em elaboração |
30 | ComponenteIV/T.I. CONSEF/AGE/ASCOM Impressoras US$ 37,021.68 | CPN | Ex-post | 31,468.43 | 5,553.25 | - | 15.04.2008 | 15.07.2008 | Processo em andamento |
31 | Componente IV/T.I. HD externo US$ 3,909.49 | CPN | Ex-post | 3,323.07 | 586.42 | - | 28.03.2008 | 30.06.2008 | Processo em andamento |
32 | ComponenteIV/T.I. PROFIS/AGE Scanners US$ 13,031.63 | CPN | Ex-post | 11,076.89 | 1,954.74 | - | 15.04.2008 | 15.07.2008 | Em andamento |
33 | Componente IV/T.I. Notebooks US$ 162,895.39 | CPN | Ex-post | 138,461.08 | 24,434.31 | - | 15.04.2008 | 15.07.2008 | Em andamento |
34 | Componente IV/T.I. Software p/solução de backup US$ 65,158.16 | CPN | Ex-post | 55,384.43 | 9,773.72 | - | 30.03.2008 | 30.05.2008 | Processo em andamento |
35 | Componente IV/T.I. Modernização de equipamentos servidores p/ inspetorias US$ 170,000.00 | CPN | Ex-post | 144,500.00 | 25,500.00 | - | 30.03.2008 | 30.05.2008 | Processo em andamento |
36 | Componente IV/T.I. Licenças de software p/ Nf-e US$ 118,469.38 | CPN | Ex-post | 100,698.97 | 17,770.41 | - | NA | NA | Renovação de Contrato |
37 | Componente IV/T.I. Switch para SAN (Storage Area Network) US$ 79,966.83 | CPN | Ex-post | 67,971.80 | 11,995.02 | - | 30.03.2008 | 30.05.2008 | Processo em andamento |
38 | Componente IV/T.I. Equipamentos de firewall US$ 91,813.77 | CPN | Ex-post | 78,041.70 | 13,772.06 | - | 30.03.2008 | 30.05.2008 | Processo em andamento |
39 | Componente IV/T.I. Licença de software CORPORATIVO US$ 148,086.72 | CPN | Ex-post | 125,873.71 | 22,213.01 | - | 30.06.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
40 | Componente IV/T.I. Software para consulta e pesquisa de textos legais (CONSEF/DITRI) US$ 133,278.05 | CPN | Ex-post | 113,286.34 | 19,991.71 | - | 30.06.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
41 | Componente IV/T.I. Software p/ extração de dados US$ 66,342.85 | CPN | Ex-post | 56,391.42 | 9,951.43 | - | 30.05.2008 | 31.07.2008 | Processo em andamento |
42 | Componente IV/T.I. Software de virtualização de servidores US$ 47,387.75 | CPN | Ex-post | 40,279.59 | 7,108.16 | - | 29.08.2008 | 31.10.2008 | Edital em elaboração |
43 | Componente IV/T.I. Suporte de software corporativo Premier US$ 65,158.16 | CPN | Ex-post | 55,384.43 | 9,773.72 | - | 30.05.2008 | 31.07.2008 | Edital em elaboração |
44 | Componente IV/T.I. No Breaks p/ unidades remotas da SEFAZ US$ 56,272.95 | CPN | Ex-post | 47,832.01 | 8,440.94 | - | 15.07.2008 | 15.09.2008 | Edital em elaboração |
45 | Componente IV/T.I. Switch para o CORE da rede SEFAZ US$ 156,971.92 | CPN | Ex-post | 133,426.13 | 23,545.79 | - | 15.07.2008 | 15.09.2008 | Edital em elaboração |
46 | Componente IV/T.I. Switch de borda US$ 20,732.14 | CPN | Ex-post | 17,622.32 | 3,109.82 | - | 15.07.2008 | 15.09.2008 | Edital em elaboração |
47 | Componente IV/T.I. Software p/ implantação de ITIL na DTI US$ 85,400.00 | CPN | Ex-post | 72,590.00 | 12,810.00 | - | 31.07.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
48 | Componente IV/T.I. Servidores p/ acesso remoto US$ 80,000.00 | CPN | Ex-post | 68,000.00 | 12,000.00 | - | 30.06.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
49 | Componente IV/T.I. Software p/ acesso remoto US$ 90,000.00 | CPN | Ex-post | 76,500.00 | 13,500.00 | - | 30.06.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
50 | Componente IV/T.I. Software para consultas OLAP - DW US$ 177,704.06 | CPN | Ex-post | 151,048.45 | 26,655.61 | - | 29.08.2008 | 31.10.2008 | Edital em elaboração |
51 | Componente IV/T.I. Equipamento p/ climatização da sala de servidores da DTI US$ 25.000,00 | CPN | Ex-post | 21.250,00 | 3.750,00 | - | 30.05.2008 | 15.09.2008 | Edital em elaboração |
52 | Componente IV/T.I./PROFIS Aquisição de estabilizadores US$ 3,860.00 | CPN | Ex-post | 3,281.00 | 579.00 | - | 30.05.2008 | 31.07.2008 | Edital em elaboração |
53 | Componente IV/T.I./PROFIS Aquisição de servidor corporativo p/ imagens digitalizadas US$ 47,387.75 | CPN | Ex-post | 40,279.59 | 7,108.16 | - | 30.05.2008 | 31.07.2008 | Edital em elaboração |
54 | ComponenteV PROMOSEFAZ Aquisição de software para gestão de Planejamento Estratégico US$ 30,000.00 | CPN | Ex-post | 25,500.00 | 4,500.00 | - | 30.06.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
2. Obras | |||||||||
55 | ComponenteII/DPF PF XXXXXX XXXX - Melhorias na estrutra física US$ 105,000.00 | CPN | Ex-post | 0.00 | 105,000.00 | - | 29.08.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
56 | ComponenteII/DPF PF BENITO GAMA - Área de estacionamento US$ 390,000.00 | CPN | Ex-post | 0.00 | 390,000.00 | - | 29.08.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
57 | ComponenteII/DPF PF Honorato Viana - Ampliação do dormitório US$ 30,000.00 | CPN | Ex-post | 0.00 | 30,000.00 | - | 29.08.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
58 | ComponenteII/DPF Construção do Posto Fiscal BAHIA/GOIÁS US$ 700,000.00 | CPN | Ex-post | 0.00 | 700,000.00 | - | 30.10.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
59 | ComponenteIV/UCS Reforma do Centro de Treinamento da UCS US$ 150,000.00 | CPN | Ex-post | 0.00 | 150,000.00 | - | 30.10.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
3.Consultoria | |||||||||
60 | ComponenteI/PPP Convênio de Cooperação Técnica para a modelagem da PPP do Sistema Xxxxxxxxxx xx XX-000 US$ 65,000.00 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 65,000.00 | - | 30.09.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
61 | ComponenteI/PPP Workshop p/ treinamento em projetos de PPP US$ 20,000.000 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 20,000.00 | - | 29.05.2008 | 05.062008 | Em andamento |
62 | ComponenteI/PPP Workshop experiência de outros Estado e Governo Federal em projetos de PPP US$ 20,000.000 | Inscrição | Ex-ante | 17,000.00 | 3,000.00 | - | 31.07.2008 | 07.08.2008 | Em andamento |
63 | ComponenteI/SAF Consultoria em contabilidade governamental US$ 59,234.69 | SBQC | Ex-ante | 50,349.48 | 8,885.20 | - | 29.08.2008 | 31.10.2008 | Edital em elaboração |
64 | ComponenteI/SAF Seminário em finanças públicas US$ 17,770.41 | Inscrição | Ex-ante | 15,104.85 | 2,665.56 | - | 10.05.2008 | 16.05.2008 | Em andamento |
65 | ComponenteI/SAF Seminário em gestão contábil US$ 17,770.41 | Inscrição | Ex-ante | 15,104.85 | 2,665.56 | - | 10.06.2008 | 16.06.2008 | Em andamento |
66 | ComponenteI/SAF Seminário em programação financeira US$ 17,770.41 | Inscrição | Ex-ante | 15,104.85 | 2,665.56 | - | 04.08.2008 | 11.08.2008 | Em andamento |
67 | ComponenteI/SAF Congresso em mercado de capitais US$ 11,846.94 | Inscrição | Ex-ante | 10,069.90 | 1,777.04 | - | 12.08.2008 | 22.08.2008 | Em andamento |
68 | ComponenteII/DPF Desenvolvimento de aplicativos para recepção e armazenamento de dados do SPED e NF-e US$ 150,000.00 | SBQC | Ex-ante | 127,500.00 | 22,500.00 | - | 30.04.2008 | 29.08.2008 | Edital em elaboração |
69 | ComponenteII/DPF Contratação de projeto para reforma e construção de Postos Fiscais US$ 75,000.00 | SBQC | Ex-ante | 63,750.00 | 11,250.00 | - | 30.09.2008 | 30.12.2008 | Edital em elaboração |
70 | ComponenteIII/AGE Consultoria em arquivamento e catalogação de documentos e informações US$ 29,617.34 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 29,617.34 | - | 29.08.2008 | 28.11.2008 | Edital em elaboração |
71 | ComponenteIII/AGE Consultoria Fiscalização de obras públicas US$ 88,852.03 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 88,852.03 | - | 30.06.2008 | 28.11.2008 | Edital em elaboração |
72 | ComponenteIII/AGE Consultoria Construção de portal, incluindo banco de dados de relatório de auditoria US$ 17,770.41 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 17,770.41 | - | 30.05.2008 | 30.09.2008 | Edital em elaboração |
73 | ComponenteIII/DIRAT Curso de melhoria na gestão do atendimento US$ 11,846.94 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 11,846.94 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
74 | ComponenteIII/DIRAT Curso de melhoria na qualidade da informação no atendimento US$ 11,846.94 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 11,846.94 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
75 | ComponenteIII/DIRAT Consultoria de melhoria na qualidade da informação no atendimento US$ 17,770.41 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 17,770.41 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
76 | ComponenteIV/UCS/INFIP Curso de especialização em direito penal - crime organizado US$ 82,928.56 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 82,928.56 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
77 | ComponenteIV/UCS/INFIP Curso de utilização das ferramentas de copiagem de arquivos e conceitos de informática forense US$ 44,426.02 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 44,426.02 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
78 | ComponenteIV/UCS Gestão documental US$ 2,961.73 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 2,961.73 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
79 | ComponenteIV/UCS Curso de Redação / português US$ 7,476.18 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 7,476.18 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
80 | ComponenteIV/UCS Curso de Técnicas de comunicação oral US$ 7,108.16 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 7,108.16 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
81 | ComponenteIV/UCS Curso de Técnicas de redação de relatórios de auditoria US$ 7,108.16 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 7,108.16 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
82 | ComponenteIV/UCS Curso de Cartão de pagamento - Banco do Brasil US$ 1,177.04 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 1,177.04 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
83 | ComponenteIV/UCS Curso de Análise e avaliação econômica US$ 3,554.08 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 3,554.08 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
84 | ComponenteIV/UCS Curso de Aplicações financeiras US$ 2,961.73 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 2,961.73 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
85 | ComponenteIV/UCS Curso de Financiamento internacional US$ 2,961.73 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 2,961.73 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
86 | ComponenteIV/UCS Curso de Legislação do imposto de renda US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
87 | ComponenteIV/UCS Curso de Legislação do INSS US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
88 | ComponenteIV/UCS Curso de Legislação do ISS US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
89 | ComponenteIV/UCS Curso de Legislação previdenciária US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
90 | ComponenteIV/UCS Curso de Produção de provas no processo penal tributário US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
91 | ComponenteIV/UCS Curso de SAP US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
92 | ComponenteIV/UCS/ CONSEF Curso de Hermeneutica jurídica US$ 6,397.35 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 6,397.35 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
93 | ComponenteIV/UCS Curso de Qualidade no atendimento US$ 10,000.00 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 10,000.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
94 | ComponenteIV/UCS Curso de Ética no serviço público US$ 5,000.00 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,000.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
95 | ComponenteIV/UCS Curso de Auto-conhecimento US$ 5,000.00 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,000.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
96 | ComponenteIV/UCS NÚCLEO Participação em seminários, congressos e workshops US$ 10,000.00 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 10,000.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
97 | ComponenteIV/UCS/ NÚCLEO Curso de formação em rel. inter-pessoais, qualidade de vida, integração e motivação para facilitadores US$ 20,000.00 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 20,000.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
98 | ComponenteIV/UCS Curso de Trabalho em equipe US$ 29,617.34 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 29,617.34 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
99 | ComponenteIV/UCS Curso de Ferramentas do microsoft - office US$ 14,808.67 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 14,808.67 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
100 | ComponenteIV/UCS Curso de Gestão estratégica de pessoas US$ 88,852.03 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 88,852.03 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
101 | ComponenteIV/UCS Curso Seqüencial em Gestão US$ 118,469.38 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 118,469.38 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
102 | ComponenteIV/UCS Pós-graduação em Direito Penal e Crime Organizado US$ 41,464.28 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 41,464.28 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
103 | ComponenteIV/UCS Pós-graduação em Gestão Tributária US$ 148,086.72 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 148,086.72 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
104 | ComponenteIV/UCS Pós-graduação em Contabilidade Governamental US$ 148,086.72 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 148,086.72 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
105 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Administração Pública US$ 5,923.47 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
106 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Direito US$ 17,770.41 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 17,770.41 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
107 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Tecnologia da Informação US$ 17,770.41 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 17,770.41 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
108 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Recursos Humanos US$ 5,923.47 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
109 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Finanças Pública US$ 5,923.47 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
110 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Economia US$ 5,923.47 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
111 | ComponenteIV/UCS Participação em seminário, congresso, em Gestão US$ 11,846.94 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 11,846.94 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
112 | ComponenteIV/UCS Contratação de consultoria para o redesenho de processos da SEFAZ US$ 177,704.06 | SBQC | Ex-ante | 151,048.45 | 26,655.61 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
113 | ComponenteIV/UCS/SAF Pós-graduação em financas Públicas US$ 88,852.03 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 88,852.03 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
114 | ComponenteIV/UCS/SAF Curso de Gerenciamento de Projetos US$ 17,770.41 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 17,770.41 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
115 | ComponenteIV/UCS/SAF Curso de Direito Financeiro US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
116 | ComponenteIV/UCS/SAF Curso de Programação Financeira e Ajuste Fiscal US$ 5,923.47 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
117 | ComponenteIV/UCS/ CONSEF Pós graduação em contabilidade tributária US$ 41,500.00 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 41,500.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
118 | ComponenteIV/UCS/ CONSEF Curso legislação de comércio exterior US$ 1,421.63 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 1,421.63 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
119 | ComponenteIV/UCS/ CONSEF Curso informática avançado US$ 2,843.27 | SBQC | Ex-ante | 0.00 | 2,843.27 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
120 | ComponenteIV/UCS/ASCOM Curso de computação programa editor de fotografias/editoração US$ 2,369.39 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 2,369.39 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
121 | ComponenteIV/UCS/ASCOM Curso de computação programa p/ desenvolvimento de páginas Webdesign US$ 2,961.73 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 2,961.73 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
122 | ComponenteIV/UCS/ASCOM Curso MS Project gerenciador de projetos US$ 2,073.21 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 2,073.21 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
123 | ComponenteIV/UCS/ASCOM Curso de estratégias de atendimento em assessoria de imprensa US$ 710.82 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 710.82 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
124 | ComponenteIV/UCS/ASCOM Curso de jornalismo on-line US$ 453.15 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 453.15 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
125 | ComponenteIV/UCS/ASCOM Curso de estatégias de comunicação em marketing US$ 2,132.45 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 2,132.45 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
126 | ComponenteIV/TI Consultoria para política de segurança da informação US$ 50,000.00 | SBQC | Ex-ante | 42,500.00 | 7,500.00 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Edital em elaboração |
127 | ComponenteV Capacitação em indicadores de gestão US$ 5,923.47 | Inscrição | Ex-ante | 5,034.95 | 888.52 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
128 | ComponenteV Capacitação em gestão US$ 5,923.47 | Inscrição | Ex-ante | 0.00 | 5,923.47 | - | 30.05.2008 | 27.02.2009 | Em andamento |
CPI – Concorrência Pública Internacional INS – Inscrição
CPN – Concorrência Pública Nacional SBQ – Seleção Baseada na Qualidade
CP – Comparação de Preços SQC – Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores
CD – Compra Direta SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e no Custo
RP – Registro de Preço SCI – Solução de Consultoria Individual