Seguro Garantia Total

Condições gerais e especiais do seguro de Garantia Total

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ARTIGO PRELIMINAR

Entre a Companhia de Seguros Euro Insurances DAC, adiante designada por Seguradora, e o Tomador de Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um contracto de seguro que se regula pelas presentes Condições Gerais, Especiais e Particulares desta apólice, de harmonia com a proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante.

ARTIGO 1º - Definições

Para efeitos da presente cobertura considera-se:

Seguradora: A entidade legalmente autorizada para a exploração do contrato de seguro automóvel, que subscreve o presente contrato.

Tomador de seguro: A pessoa ou entidade que contrata com a seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios.

Segurado: A pessoa ou entidade no interesse da qual o contrato é celebrado.

Franquia: Xxxxx fixo que, em caso de sinistro, fica a cargo do tomador de seguro e se encontra estipulado no Artigo 8º destas condições, não sendo, no entanto, oponível a terceiros.

Sinistro: O evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato.

Negligência: Omissão do dever de diligência, sendo que a diligência exigível aquela que teria um bom pai de familia em face das circunstâncias do caso. Refere-se aos actos em que o agente, por um lado, prevendo o resultado ílicito como possível, não toma as precauções necessárias para o evitar, actuando descuidada e levianamente; por outro lado, às situações em que o agente não prevê o resultado danoso, por imprevidência ou descuido, embora este resultado fosse previsivel, se ele o houvesse ponderado e houvesse sido cauteloso (ex.

Trocas de combustivel no atesto, danos provocados por sobreaquecimento/gripagens por não imobilização do veículo, danos provocados por incumprimento do plano de revisões da marca, etc).

Choque: O embate do veículo contra qualquer corpo fixo ou sofrido por aquele quando imobilizado.

Colisão: O embate entre o veículo e qualquer outro corpo em movimento.

Capotamento: O acidente em que o veículo perca a sua posição normal.

Actos de Vandalismo: Acções de greves, lock-outs e outros distúrbios no trabalho, tumultos, motins e outras alterações da ordem pública, terrorismo ou sabotagem e actos maliciosos ou de vandalismo;

Incêndio/Raio/Explosão: Queda de raio, incêndio ou explosão ocasionais tendo como causa factores externos ao veículo, quer este se encontre em marcha ou parado, quer recolhido em garagem ou noutro local.

Quebra Isolada de vidros: Considera-se rotura ou quebra a danificação total ou parcial do pára-brisas, do óculo traseiro e dos vidros laterais, que os tornem insusceptíveis de utilização, e resultantes de acontecimento súbito, fortuito e violento, exterior à vontade do proprietário, do Tomador, do segurado e do condutor.

Furto ou Roubo: Subtracção ilegítima do veículo seguro, por motivo de roubo, furto ou furto de uso, tentado ou consumado, que se traduzam no desaparecimento, na destruição, na danificação ou deterioração do veículo, na subtracção de peças fixas ou indispensáveis à sua utilização e na subtracção de acessórios.

Fenómenos da Natureza:

a) aluimento de terras, deslizamentos, derrocadas e afundimentos de terrenos, devidos a fenómenos geológicos;

b) abatimento de túneis, pontes ou outras obras de arte;

c) queda de aeronaves: o choque ou a queda de todo ou parte de aparelho de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos ou alijados;

d) queda de telhas, chaminés, muros, árvores ou outros objectos;

e) fenómenos sísmicos: tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremoto e fogo subterrâneo;

f) queda de raio: impacto produzido por uma descarga eléctrica na atmosfera;

g) inundações: as consequências danosas do rebentamento de adutores, colectores, drenos, diques e barragens e, ainda, de enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais;

h) queda de granizo;

i) tromba de água ou queda de chuvas torrenciais: a precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos no pluviómetro;

j) tempestades: tufões, ciclones, furacões, tornados e todos os objectos arremessados ou projectados pelos mesmos (quando de intensidade superior a 100 km/hora).

Económicamente inviável: Quando a reparação seja possível, mas o seu custo exceda o valor financeiro do veículo, conforme registros da locadora.

Quando a reparação não seja materialmente possível ou tecnicamente aconselhável, de modo a cumprir com os requisitos de segurança.

Quando a reparação for considerada economicamente inviável, é declarada Perda Total, e a cobertura indemnizará de acordo com o valor venal do veiculo.

Valor venal: o valor comercial médio cotado no mercado de veículos usados, para venda por parte do Tomador de seguro no momento do sinistro, de um veículo da mesma marca, modelo e antiguidade do veículo seguro.

ARTIGO 2º - Âmbito e Garantias de Cobertura

1. São objecto do presente contrato os riscos decorrentes do uso negligente do mesmo, de harmonia com o âmbito da cobertura e respectivas exclusões. Fica assim garantido:

1.1. Os danos sofridos no veiculo em consequência da sua utilização, incluindo danos provocados ou agravados por negligência do condutor, nomeadamente:

1.1.1 Trens Dianteiro e Traseiro;

1.1.2 Sistema de Travagem;

1.1.3 Motor;

1.1.4 Sistema de Alimentação e Injecção;

1.1.5 Sistema de Escape;

1.1.6 Caixa de Velocidades/Transmissões;

1.1.7 Sistema de Climatização (Ar Condicionado e Chauffage);

1.1.8 Sistemas Eléctricos e Electrónicos;

1.1.9 Acessórios e Equipamentos integrados de origem ou integrados na componente “Opções” do Contrato celebrado entre a LeasePlan e o cliente.

2. O presente Contrato de seguro garante relativamente aos danos ocorridos no território referido no Artº 4, a obrigação de indemnizar de acordo com o limite e condições estabelecidas pela cobertura Garantia Total.

ARTIGO 3º - Exclusões da Cobertura

1. Excluem-se desta cobertura os danos ocorridos nos seguintes componentes do veiculo:

1.1 Carroçaria, pneus, jantes e interiores;

1.2 Todos os Acessórios e Equipamentos que não sejam intregrados de origem ou não estejam integrados na componente “Opções” do Contrato celebrado entre a LeasePlan e o cliente. Exclui-se ainda, todos os equipamentos aplicados posteriormente pelo cliente, por estarem inerentes à sua actividade profissional, por exemplo:

- equipamento de frio;

- gruas;

- guinchos;

- plataformas elevatórias;

- bombas hidráulicas;

- outros.

1.3 Kits de Embraiagem e Volantes do Motor.

2. Ficam ainda excluídos do âmbito desta cobertura os prejuízos ou danos que sejam consequência directa ou indirecta, dos seguintes eventos:

a) provocados por acção de Choque, Colisão, Capotamento, Fenómenos da Natureza, Aluimento de Terras, Actos de Vandalismo, Riscos Sociais e Politicos (greves e tumultos), Actos de Terrorismo, Incêndio/Raio/Explosão, Quebra Isolada de Vidros e Furto ou Roubo;

b) que se traduzam em lucros cessantes, perda de benefícios ou resultados, advindos ao locatario, ou decorrentes de privação de uso, de gastos de substituição, de depreciação, desgaste ou consumo naturais do veículo seguro;

c) causados, de forma intencional ou voluntária, pelo tomador, pelo segurado, pelo condutor, pelos restantes ocupantes, ou por pessoa ou animal que com qualquer deles coabite ou por quem qualquer deles seja civilmente responsável;

d) ocorridos quando o veículo seguro seja conduzido por pessoa que se encontre sob o efeito do álcool, isto é, com uma taxa de alcoolémia superior à legalmente permitida, sob o efeito de estupefacientes, de outras drogas, de produtos tóxicos, ou,ainda, em estado de demência;

e) produzidos quando o condutor do veículo seguro não esteja legalmente habilitado para o conduzir;

f) ocorridos quando o veículo seguro participe em concursos, provas desportivas e respectivos treinos;

g) causados por objectos transportados ou durante operações de carga e descarga bem como os danos causados aos objectos e mercadorias transportadas no veículo seguro, ainda que sejam propriedade dos respectivos passageiros;

h) ocasionados durante o transporte de combustíveis, outras matérias inflamáveis, explosivas ou tóxicas, sempre que o veículo seguro não esteja legalmente autorizado a realizar tais transportes e não haja sido contratada cobertura específica para tal risco;

i) devidos directa ou indirectamente a explosão, libertação de calor ou radiação, provenientes de desintegração ou fusão de átomos, aceleração artificial de partículas ou radioactividade;

j) produzidos em consequência de queda de aeronaves ou abatimento de túneis, pontes ou outras obras de arte;

l) provocados pela anomalia ocorrida no veículo em Terceiros. (exemplo: a desintegração de peças do veiculo embatem num terceiro provoca-lhe ferimentos).

ARTIGO 4º - Âmbito Territorial

As garantias contratadas estão limitadas ao território de Portugal Continental e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo disposição em contrário constante das Condições Especiais ou Particulares.

ARTIGO 5º - Início do Contrato

O presente contrato produz os seus efeitos a partir do dia e hora da formalização e aceitação pela Seguradora, desde que seja feito o pagamento do prémio respectivo, nos termos da regulamentação aplicável, e vigorará pelo prazo estabelecido nas condições particulares da apólice.

ARTIGO 6º - Duração do Contrato

1. O contrato pode ser celebrado por um período certo e determinado (seguro temporário) ou por um ano a continuar pelos anos seguintes.

2. Quando o contrato for celebrado por um período de tempo determinado os seus efeitos cessam às 24 horas do último dia.

3. Quando o contrato for celebrado por um ano a continuar pelos seguintes, considera-se sucessivamente renovado por períodos anuais, excepto se qualquer das partes o denunciar por correio registado com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade.

ARTIGO 7º - Resolução, redução e outras modificações do contrato

1. Qualquer das partes contratantes pode, a todo o tempo, retirar do contrato a cobertura contratada, mediante comunicação escrita com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que se pretenda que a cessação ou modificação da cobertura produza efeitos.

2. Salvo convenção expressa em contrário:

a) quando a redução ou extinção for da iniciativa da Seguradora, o prémio a devolver ao Tomador do Seguro será calculado proporcionalmente ao período de tempo que falta decorrer até ao vencimento do contrato;

b) quando a redução ou extinção for da iniciativa do Tomador do Seguro, a Seguradora poderá reter até 50% do prémio correspondente ao tempo não decorrido.

3. No caso de perda total ou venda do veículo sinistrado por facto originado em responsabilidade de terceiros, com resolução do contrato e anulação do valor seguro, a Seguradora devolverá ao Tomador do Seguro a parte do prémio cobrado proporcional ao tempo que medeia entre a referida perda e o termo do período de vigência do contrato.

4. O disposto no número anterior não se aplica caso a Seguradora tenha efectuado qualquer pagamento em consequência do sinistro, coberto no âmbito desta cobertura.

5. Sempre que o Tomador do Seguro não coincida com o Segurado, este deve ser avisado, com 30 dias de antecedência, da redução ou extinção das coberturas contratadas.

6. No caso de haver direitos ressalvados, a comunicação deverá também ser enviada às pessoas ou entidades respectivas.

7. Este contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Tomador de Seguro ou do Segurado tenha havido declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do Contrato. Se as referidas declarações ou reticências tiverem sido feitas de má fé, A Seguradora terá direito ao prémio, sem prejuízo da nulidade do contrato.

ARTIGO 8º - Franquia

1. Fica a cargo do tomador do seguro uma parte da indemnização que corresponde ao valor fixado de 500€ (ao qual acresce IVA) por sinistro.

2. A franquia será sempre deduzida no momento do pagamento da indemnização, ainda que a Seguradora o realize directamente à entidade reparadora ou a qualquer outra.

ARTIGO 9º - Pagamento dos Prémios

1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento.

2. Os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos nº 3 a 5.

3. A seguradora encontra-se obrigada, até 60 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o tomador de seguro, indicando nesta data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção.

4. Nos contratos de seguro cujo o pagamento do prémio seja objecto de fracccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a Seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo Tomador de Seguro, daquele documento contratual.

5. Nos termos da lei, a falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso previsto no nº3 ou no documento contratual previsto no número anterior determina a não renovação ou resolução automática e imediata do contracto, na data em que o pagamento seja devido.

ARTIGO 10º - Obrigações da Seguradora

A regularização dos sinistros enquadráveis nesta cobertura far-se-á em obediência ao estipulado nas Condições contratadas.

ARTIGO 11º - Obrigações do Tomador de seguro

1. Em caso de sinistro enquadrável nesta cobertura, o tomador e/ou o segurado ficam vinculados a:

1.1 Comunicar por escrito à seguradora, no mais curto prazo possível, que não deverá exceder oito dias a contar do conhecimento, a verificação de qualquer facto ou acontecimento susceptível de fazer funcionar as garantias contratadas, indicando o dia, hora, local, e demais circunstâncias envolventes, natureza e montante provável dos prejuízos, bem como quaisquer outros elementos julgados úteis para a boa caracterização da ocorrência;

1.2 Providenciar pela adopção de todas as medidas ao seu alcance aptas a evitar ou reduzir os prejuízos decorrentes do sinistro;

1.3 Facultar à Seguradora, com prontidão, todas as provas de que disponha ou venha a dispor com referência ao sinistro;

1.4 Providenciar a guarda e conservação dos salvados;

2. O não cumprimento, meramente culposo, das obrigações previstas nos números anteriores, determina a responsabilidade por perdas e danos do tomador e/ou do segurado.

3. Havendo declarações inexactas ou omissões sobre as circunstâncias ou causas do sinistro com o propósito de gerar ou agravar a responsabilidade da seguradora, a cobertura invocada não produzirá quaisquer efeitos, podendo, ainda, a seguradora, resolver o contrato e responsabilizar o tomador ou o segurado, por perdas e danos, nos termos e com os efeitos previstos na lei.

ARTIGO 12º - Disposições Diversas

Para reparações em veículos cujo contrato com a locadora esteja a menos de seis meses do seu termo ou quando a reparação não for economicamente viável, a seguradora reserva-se o direito de não proceder a reparação, procedendo à indemnização do valor dos prejuízos, deduzida do valor da franquia contratual.

Condições gerais e especiais do seguro de garantia Total para cobertura de veículo de substituição

ARTIGO PRELIMINAR

Esta Adenda integra o Contrato de Garantia Total, como tal, não pode ser comercializada de forma isolada, nem é aplicável a veículos sem contrato de Garantia Total.

ARTIGO 1º - Definições do Produto

1. Esta cobertura é aplicável a veículos de substituição sempre equivalentes ao veículo seguro.

2. Para contratos de aluguer sem veículo de substituição por avaria, esta cobertura é accionada no momento de activação da Garantia Total.

3. Para contratos de aluguer com veículo de substituição por avaria, o veículo é disponibilizado no momento de participação da avaria, sendo posteriormente activada a cobertura de viatura de substituição por Garantia Total no momento da participação da Garantia Total, com efeitos retroactivos à data da avaria.

4. A cedência de veículo de substituição, cessa com a concretização da reparação ou com o pedido de abate do veículo seguro.

5. Em caso de reincidência da avaria que tenha sido coberta pela Garantia Total, o veículo de substituição está coberto, desde que contratada esta cobertura.

6. Em caso de pedido de abate vigoram as normas gerais da LeasePlan em que é cedido veículo de substituição pelo prazo de 30 dias, perante o compromisso por parte do Tomador do Seguro de que este suportará a renda contratada por igual período (30 dias).

7. Esta cobertura pode ser accionada sempre que o sinistro de Garantia Total esteja coberto, ainda que o seu custo seja inferior à franquia.

ARTIGO 2º - Exclusões da Cobertura

1. Adicionalmente aos critérios de exclusão referidos nas Condições Gerais de Seguro, estão excluídos desta cobertura:

1.1 os dias de veículo de substituição, nos casos em que se verifique demora superior a 48 horas na devolução do impresso de Ocorrência de Sinistro de Garantia Total devidamente preenchido, por parte do Tomador do Seguro.

1.2 os dias de veículo de substituição, para os quais não tenha sido recebida resposta ao pedido de abate no prazo de 48 horas, após a sua realização.

ARTIGO 3º - Duração da Cobertura

1. Esta cobertura é ilimitada em número de dias e vigora pelo prazo estabelecido no contrato de Garantia Total.

ARTIGO 4º - Franquia

1. Não é aplicável qualquer franquia adicional para cobertura de veículo de substituição.

Porto Salvo, 27 de Novembro de 2017

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