Contract
ESTE É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPLE INC. (“APPLE”) ESTABELECENDO OS TERMOS QUE REGEM SUA PARTICIPAÇÃO COMO UM DESENVOLVEDOR APPLE. POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE DESENVOLVEDOR APPLE (“CONTRATO”) ANTES DE PRESSIONAR O BOTÃO “CONCORDO” E SELECIONAR A CAIXA AO FINAL DESSA PÁGINA. AO PRESSIONAR O BOTÃO “CONCORDO”, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM SE VINCULAR AOS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, PRESSIONE “CANCELAR”.
Contrato de Desenvolvedor Apple
1. Relacionamento com a Apple; ID Apple e Senha. Você compreende e concorda que ao se cadastrar com a Apple para se tornar um Desenvolvedor Apple (“Desenvolvedor Apple”), nenhuma relação de parceria ou representação comercial é criada entre você e a Apple. Você concorda em não declarar o contrário. Você também certifica que você tem pelo menos treze anos de idade e você declara que você está legalmente autorizado a se cadastrar como um Desenvolvedor Apple. Este Contrato é nulo onde proibido por lei e o direito de se cadastrar como um Desenvolvedor Apple não é concedido nessas jurisdições. Salvo se de outro modo acordado ou permitido pela Apple por escrito, você não pode compartilhar ou transferir quaisquer benefícios que você receber da Apple em relação ao fato de ser um Desenvolvedor Apple. O ID Apple e senha que você utiliza para fazer o login na sua conta de Desenvolvedor não podem ser compartilhados de qualquer maneira ou com qualquer pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu ID Apple e senha e por qualquer atividade relacionada com a sua conta.
2. Benefícios de Desenvolvedor. Como um Desenvolvedor Apple, você poderá ter a oportunidade de participar de determinadas conferências de desenvolvedor, palestras técnicas, e outros eventos da Apple (incluindo transmissão online e eletrônica desses eventos) (“Eventos Apple”). Além disso, a Apple poderá oferecer fornecer a você determinados serviços (“Serviços”), conforme descrito mais detalhadamente neste instrumento e nas páginas web do Desenvolvedor Apple (“Site”), exclusivamente para seu próprio uso em relação com sua participação como um Desenvolvedor Apple. Serviços poderão incluir, mas sem limitação, quaisquer serviços que a Apple oferece em Eventos Apple ou em um Site, bem como a oferta de qualquer conteúdo ou materiais exibidos no Site (“Conteúdo”). A Apple poderá alterar, suspender ou descontinuar a prestação dos Serviços, Site e Conteúdo a você a qualquer momento, e poderá impor limites a determinados recursos e materiais oferecidos ou restringir seu acesso a partes ou a todos esses materiais sem notificação ou responsabilidade.
3. Restrições. Você concorda em não explorar o Site, ou quaisquer Serviços, Eventos Apple ou Conteúdo fornecidos a você pela Apple como um Desenvolvedor Apple, de qualquer maneira não autorizada, incluindo, mas sem limitação, invadir, sobrecarregar a capacidade de rede ou utilizar os Serviços, Site ou Conteúdo que não para as finalidades autorizadas. Direitos autorais e outras lei de propriedade intelectual protegem o Site e Conteúdo fornecidos a você , e você concorda em respeitar e manter todos os avisos, informações de licença, e restrições contidos nestes. Salvo se expressamente permitido neste instrumento ou de outro modo permitido em um contrato separado com a Apple, você não poderá modificar, publicar, estabelecer uma rede, alugar, arrendar, transmitir, vender, participar na transferência ou venda, reproduzir, criar obras derivadas baseadas no, redistribuir, realizar, exibir, ou de qualquer modo explorar qualquer Site, Conteúdo ou Serviços. Você não poderá decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, ou tentar derivar o código fonte de qualquer software ou componentes de segurança dos Serviços, Site ou Conteúdo (exceto se e somente na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela lei aplicável ou na medida conforme possa ser permitido por quaisquer termos de licença acompanhando o precedente). A utilização do Site, Conteúdo e Serviços para violar, adulterar, ou burlar a segurança de qualquer rede de computador, software, senhas, códigos de encriptação, medidas de proteção tecnológicas, ou de outro modo se envolver em qualquer tipo de atividade ilícita, ou permitir que outros o façam, é expressamente proibido. A Apple retém a titularidade de todos os seus direitos no Site, Conteúdo, Eventos Apple e Serviços, e salvo conforme expressamente estabelecido neste instrumento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou implícito sob qualquer propriedade intelectual da Apple.
4. Confidencialidade. Salvo disposição em contrário neste instrumento, você concorda que qualquer software, serviços, e/ou hardware de pré-lançamento da Apple (incluindo qualquer documentação e materiais relacionados) fornecidos a você como um Desenvolvedor Apple (“Materiais Pré-Lançamento”) e qualquer informação divulgada pela Apple a você em relação a Eventos Apple será considerada e referida como “Informação Confidencial da Apple”.
Não obstante o acima exposto, Informação Confidencial da Apple não incluirá: (a) informação normal e legitimamente disponível ao público sem culpa ou violação sua; (b) informação normalmente disponibilizada ao público pela Apple; (c) informação independentemente desenvolvida por você sem a utilização de qualquer Informação Confidencial da Apple; (d) informação legitimamente obtida de terceiro que tinha o direito de transferi-la ou divulgá-la a você sem limitação; ou (e) qualquer software e/ou documentação de terceiro fornecido a você pela Apple e acompanhado de termos de licença que não impõem obrigações de confidencialidade para a utilização ou divulgação desse software e/ou documentação. Além disso, a Apple concorda que você não estará vinculado aos termos de confidencialidade acima com relação a informações técnicas sobre software, serviços e/ou hardware Apple de pré-lançamento divulgadas pela Apple na WWDC (Conferência Mundial para Desenvolvedores da Apple –“Apple’s Worldwide Developers Conference”), exceto que você não poderá postar capturas de tela (“screen shots”), escrever resenhas públicas, ou distribuir quaisquer desses materiais.
5. Confidencialidade e Não Utilização da Informação Confidencial da Apple. Salvo se de outro modo expressamente acordado ou permitido pela Apple, você concorda em não divulgar, publicar, ou disseminar qualquer Informação Confidencial da Apple a qualquer pessoa que não a outros Desenvolvedores Apple, que sejam empregados ou contratados trabalhando para a mesma empresa que você e, então, somente na medida em que a Apple não tenha de outro modo proibido essa divulgação. Exceto para as suas finalidades autorizadas como Desenvolvedor Apple ou conforme de outro modo expressamente acordado ou permitido pela Apple por escrito, você concorda em não utilizar Informação Confidencial da Apple de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, para seu próprio benefício ou o de terceiro, sem a aprovação prévia por escrito de um representante autorizado da Apple em cada instância. Você concorda, ainda, em tomar precauções razoáveis para prevenir qualquer uso, divulgação, publicação, ou disseminação não autorizados de Informação Confidencial da Apple. Você reconhece que a divulgação ou utilização não autorizada de Informação Confidencial da Apple poderia causar danos irreparáveis e um prejuízo significativo para a Apple, que podem ser difíceis de mensurar. Desse modo, você concorda que a Apple terá o direito de buscar uma medida liminar imediata para fazer cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, além de quaisquer outros direitos ou recursos que possa ter. Caso você seja requerido por lei, regulamento ou nos termos de uma ordem vinculante válida de um tribunal de jurisdição competente a divulgar Informação Confidencial da Apple, você poderá fazer essa divulgação, mas somente se você tiver notificado a Apple antes de fazer essa divulgação e tenha utilizado esforços comercialmente razoáveis para limitar a divulgação e buscar tratamento confidencial e protetivo dessa informação. Uma divulgação nos termos da sentença anterior não isentará você das suas obrigações de manter essa informação como Informação Confidencial da Apple.
6. Licença de Materiais Pré-Lançamento Confidenciais e Restrições. Caso a Apple forneça a você Materiais Pré-Lançamento, então, sujeito ao seu cumprimento dos termos e condições deste Contrato, a Apple, por meio deste instrumento, concede a você um direito e licença não exclusivo e não transferível para utilizar os Materiais Pré-Lançamento somente para as finalidades limitadas estabelecidas nesta Cláusula 6; desde que, entretanto, se esses Materiais Pré-Lançamento forem sujeitos a um contrato de licença separado, você concorda que o contrato de licença acompanhando esses materiais, além das Cláusulas 4 e 5 deste Contrato, regerá também sua utilização dos Materiais Pré-Lançamento. Você concorda, ainda, que na hipótese de inconsistência entre as Cláusulas 4 e 5 desde Contrato e as restrições de confidencialidade no contrato de licença, o contrato de licença prevalecerá. Você concorda em não utilizar os Materiais Pré-Lançamento para qualquer outra finalidade que não teste e/ou desenvolvimento por você de um produto projetado para operar em conjunto com o mesmo sistema operacional para os quais os Materiais Pré-Lançamento são projetados. Este Contrato não concede a você qualquer direito ou licença de incorporar ou fazer uso de qualquer propriedade intelectual da Apple (incluindo, por
exemplo, e sem limitação, segredos de negócio, patentes, direitos autorais, marcas e desenhos industriais) em qualquer produto. Salvo conforme expressamente estabelecido neste instrumento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou implícito sob qualquer propriedade intelectual da Apple.
7. Licença de Conteúdo de Desenvolvedor e Restrições. Como um Desenvolvedor Apple, você poderá ter acesso a determinado conteúdo proprietário (incluindo, sem limitação, apresentações de vídeo e gravações de áudio) que a Apple poderá disponibilizar para você de tempos de tempos (“Conteúdo”). O Conteúdo será considerado Informação Confidencial da Apple, salvo se de outro modo acordado ou permitido pela Apple. Você não poderá compartilhar o Conteúdo com qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, empregados e contratados trabalhando para a mesma empresa que você, independentemente deles serem Desenvolvedores Apple, salvo se de outro modo acordado ou permitido por escrito pela Apple. Sujeito a estes termos e condições, a Apple concede a você uma licença pessoal e não transferível para acessar e utilizar o Conteúdo para finalidades autorizadas como um Desenvolvedor Apple; desde que você somente faça o download de 1 (uma) cópia do Conteúdo e esse download seja completado dentro do prazo de tempo especificado pela Apple para esse download. Exceto conforme expressamente permitido pela Apple, você não modificará, traduzirá, reproduzirá, distribuirá, ou criará obras derivadas do Conteúdo ou qualquer parte deste. Você não alugará, arrendará, emprestará, venderá, sublicenciará, cederá ou de outro modo transferirá quaisquer direitos sobre o Conteúdo. A Apple e/ou o(s) licenciante(s) da Apple retém a titularidade do Conteúdo em si e de quaisquer cópias ou partes deste. O Conteúdo é licenciado e não vendido para você pela Apple para utilização somente nos termos deste Contrato, e a Apple se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você. Seus direitos sob esta licença para utilizar e acessar o Conteúdo serão rescindidos automaticamente sem notificação da Apple, se você descumprir qualquer de suas disposições.
8. Laboratórios de Compatibilidade; Suporte Técnico de Desenvolvedor (DTS). Como um Desenvolvedor Apple, você poderá ter acesso aos laboratórios de teste e desenvolvimento de compatibilidade de software e/ou hardware Apple (“Laboratórios”) e/ou incidentes de suporte técnico de desenvolvedor (“Serviços DTS”) que a Apple poderá disponibilizar a você de tempos em tempos como um benefício de desenvolvedor Apple ou por uma taxa separada. Você concorda que toda utilização desses Laboratórios e Serviços DTS será de acordo com políticas de uso da Apple para esses serviços, que estão sujeitos à alteração de tempos em tempos, com ou se prévia notificação a você. Sem limitar o precedente, a Apple poderá postar no Site e/ou enviar um e-mail para você com notificações dessas alterações. É de sua responsabilidade rever o Site e/ou verificar seu endereço de e-mail cadastrado com a Apple para quaisquer dessas notificações. Você concorda que a Apple não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou cessação desses serviços. Como parte dos Serviços DTS, a Apple poderá fornecer a você determinados snippets code, sample code, software, e outros materiais (“Materiais”). Você concorda que quaisquer Materiais que a Apple fornece como parte dos Serviços DTS são licenciados a você e serão utilizados por você somente de acordo com os termos e condições acompanhando os Materiais. A Apple retém a titularidade de todos os seus direitos, títulos e interesses nesses Materiais e nenhum outro direito ou licença é concedido ou implícito sob qualquer propriedade intelectual da Apple. Você não tem direito de copiar, decompilar, fazer engenharia reversa, sublicenciar ou de outro modo distribuir esses Materiais, exceto conforme possa estar estabelecido nos termos e condições acompanhando os Materiais. VOCÊ CONCORDA QUE QUANDO SOLICITAR OU RECEBER SUPORTE TÉCNICO DOS SERVIÇOS DTS, VOCÊ NÃO FORNECERÁ À APPLE QUALQUER INFORMAÇÃO, INCLUINDO AQUELA INCORPORADA NO SEU SOFTWARE, QUE É CONFIDENCIAL PARA VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER AVISO, LEGENDA, OU SELO EM CONTRÁRIO CONTIDO EM QUAISQUER DESSES MATERIAIS FORNECIDOS POR VOCÊ À APPLE SERÃO SEM EFEITO. A APPLE SERÁ LIVRE PARA UTILIZAR TODAS ESSAS INFORMAÇÕES QUE RECEBER DE VOCÊ DE QUALQUER MODO QUE CONSIDERAR APROPRIADO, SUJEITO A QUAISQUER PATENTES OU DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS. A Apple se reserva o direito de rejeitar uma solicitação de acesso ao Laboratório ou para os Serviços DTS a qualquer momento e por qualquer motivo, hipótese na qual a Apple poderá creditar você pelo laboratório rejeitado ou solicitação de suporte. Você será exclusivamente responsável por
qualquer restauração de arquivos, dados, programas e outros materiais perdidos ou alterados fornecidos.
9. Aditivo; Comunicação. A Apple se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar este Contrato, incluindo quaisquer regras e políticas a qualquer momento. Você será responsável por rever e se familiarizar com quaisquer dessas modificações (incluindo novos termos, atualizações, revisões, suplementos, modificações, e regras, políticas, e termos e condições adicionais) (“Termos Adicionais”) comunicados a você pela Apple. Todos os Termos Adicionais são incorporados a este Contrato por referência e sua utilização continuada do Site indicará sua aceitação de quaisquer Termos Adicionais. Além disso, a Apple poderá enviar comunicações a você de tempos em tempos. Essas comunicações poderão ser em forma de telefonemas e/ou e- mails e poderão incluir, mas sem limitação, informações de associação, materiais de marketing, informações técnicas, e atualizações e/ou alterações referentes à sua participação como um Desenvolvedor Apple. Ao concordar com este Contrato, você consente que a Apple poderá fornecer a você essas comunicações.
10. Prazo e Cancelamento. A Apple poderá cancelar ou suspender você como um Desenvolvedor Apple registrado a qualquer momento a exclusivo critério da Apple. Caso a Apple cancele você como um Desenvolvedor Apple registrado, a Apple se reserva o direito de negar sua recandidatura a qualquer momento a exclusivo critério da Apple. Você poderá cancelar sua participação como um Desenvolvedor Apple registrado a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação à Apple por escrito da sua intenção de fazê-lo. Após qualquer cancelamento ou, a critério da Apple, suspensão, todos os direitos e licenças concedidas a você pela Apple cessarão, incluindo seu direito de acessar o Site, e você concorda em destruir toda e qualquer Informação Confidencial da Apple que esteja na sua posse ou sob seu controle. Mediante solicitação da Apple, você concorda em fornecer certificação dessa destruição para a Apple. Nenhum reembolso ou reembolso parcial de quaisquer taxas pagas sob este instrumento ou quaisquer outras taxas será concedido por qualquer motivo. Após o término deste Contrato, as Cláusulas 1, 3-5, 7 (mas somente durante o período de tempo especificado pela Apple para essa utilização), 10-19 continuarão vinculando as partes.
11. Desenvolvimento Independente Apple. Nada neste Contrato prejudicará o direito da Apple de desenvolver, adquirir, licenciar, comercializar, promover ou distribuir produtos, software ou tecnologias que tenham desempenho igual ou funções semelhantes, ou de outro modo compitam com, quaisquer outros produtos, software ou tecnologias que você poderá desenvolver, produzir, comercializar, ou distribuir. Na ausência de um contrato por escrito separado em contrário, a Apple será livre para utilizar quaisquer informações, sugestões ou recomendações que você fornecer à Apple nos termos deste Contrato para qualquer finalidade, sujeito a quaisquer patentes ou direitos autorais aplicáveis.
12. Utilização de Marcas, Logos Apple, etc. Você concorda com as seguintes diretrizes de marca e direito autoral da Apple publicadas em: xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxx0xxxxxxxxx.xxxx (“Diretrizes”) e conforme poderão ser modificadas de tempos em tempos. Você concorda em não utilizar as marcas “Apple”, o Logo Apple, “Mac”, “iPhone”, “iPod touch” ou quaisquer outras marcas de titularidade ou licenciadas para a Apple de qualquer modo, exceto conforme expressamente autorizado por escrito pela Apple em cada instância ou conforme permitido nas Diretrizes das Apple. Você concorda que todo o fundo de comércio resultante da sua utilização autorizada das marcas da Apple reverterá em benefício e pertencerá à Apple.
13. Ausência de Garantia. A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, PREPOSTOS, PARCEIROS, E LICENCIANTES (COLETIVAMENTE, “APPLE” PARA FINS DAS CLÁUSULAS 13 E 14) NÃO PROMETEM QUE O SITE, CONTEÚDO, SERVIÇOS (INCLUINDO, FUNCIONALIDADE OU RECURSOS DOS ANTERIORES), LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DTS, OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS QUE VOCÊ RECEBER SOB ESTE INSTRUMENTO COMO UM DESENVOLVEDOR APPLE (COLETIVAMENTE, O “SERVIÇO” PARA FINS DAS CLÁUSULAS 13 E 14) SERÃO EXATOS, CONFIÁVEIS, PONTUAIS, SEGUROS, LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTOS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O SERVIÇO É
FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" E O SERVIÇO ESTÁ SUJEITO A ALTERAÇÃO SEM AVISO. A APPLE NÃO PODE ASSEGURAR QUE QUALQUER CONTEÚDO (INCLUINDO ARQUIVOS, INFORMAÇÕES E OUTROS DADOS) QUE VOCÊ ACESSAR OU FIZER O DOWNLOAD DO SERVIÇO SERÃO LIVRES DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO OU RECURSOS DESTRUTIVOS. ALÉM DISSO, A APPLE NÃO GARANTE QUAISQUER RESULTADOS OU IDENTIFICAÇÃO OU CORREÇÃO DE PROBLEMAS COMO PARTE DO SERVIÇO E A APPLE EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A ESTES. A APPLE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE EXATIDÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A APPLE EXCLUI TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, OMISSÕES E CONDUTAS DE QUAISQUER TERCEIROS EM CONEXÃO OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E TODOS OS RISCOS PELA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NESTE. SEU EXCLUSIVO RECURSO CONTRA A APPLE PELA INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO É CESSAR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. ESSA LIMITAÇÃO DE TUTELA JUDICIAL FAZ PARTE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. NA MEDIDA EM QUE A APPLE DISPONIBILIZAR QUALQUER SOFTWARE, HARDWARE OU OUTROS PRODUTOS DE PRÉ-LANÇAMENTO, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ESTES A VOCÊ COMO DESENVOLVEDOR APPLE, VOCÊ COMPREENDE QUE A APPLE NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER ATUALIZAÇÕES, MELHORAMENTOS, OU CORREÇÕES, OU DE NOTIFICAR VOCÊ DE QUAISQUER ALTERAÇÕES DE PRODUTO OU SERVIÇOS QUE A APPLE FIZER, OU DE ANUNCIAR OU APRESENTAR PUBLICAMENTE O(S) PRODUTO(S) OU SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO NO FUTURO.
14. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS, OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ATRASO NA ENTREGA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, NEGÓCIO OU FUNDO DE COMÉRCIO, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU QUAISQUER OUTRAS DANOS E PERDAS COMERCIAIS, RESULTANTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU SUA UTILIZAÇÃO OU INABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, COMO QUER QUE SEJAM CAUSADOS, SEJA SOB UMA TEORIA CONTRATUAL, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTO, OU DE OUTRO MODO, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E NÃO OBSTANTE FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE A VOCÊ SOB ESTE CONTRATO POR TODOS OS PREJUÍZOS (ALÉM DOS QUE POSSAM SER REQUERIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ O VALOR DE $50,00 (CINQUENTA DÓLARES).
15. Avisos e Produtos de Terceiro. Software de terceiro fornecido pela Apple a você como um Desenvolvedor Apple poderá ser acompanhado por seus próprios termos de licença, caso em que esses termos de licença regerão sua utilização desse software de terceiro em particular. Menção de terceiros e produtos de terceiro em quaisquer materiais, documentação, publicidade, ou promoções fornecidas a você como um Desenvolvedor Apple é somente para fins de informação e não constitui nem uma aprovação, nem uma recomendação. Todas as especificações e descrições de produto de terceiro são fornecidas pelo respectivo vendedor ou fornecedor, e a Apple não terá responsabilidade com relação à seleção, desempenho, ou utilização desses vendedores ou produtos. Todos os entendimentos, acordos, ou garantias, se houver, ocorrem diretamente entre o vendedor e os usuários potenciais.
16. Controle de Exportação. Você não poderá utilizar ou de outro modo exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da Apple, exceto conforme autorizado pela lei norte-americana e as leis da jurisdição em que a Informação Confidencial da Apple foi obtida. Em especial, mas sem limitação, a Informação Confidencial da Apple não poderá ser exportada ou reexportada (a) para quaisquer países embargados pelos EUA ou (b) para
qualquer um que esteja na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Ministério da Fazenda dos EUA ou na Lista de Pessoas ou Lista de Entidades Negadas do Departamento do Comércio dos EUA ou quaisquer outras listas de partes restritas. Ao se tornar um Desenvolvedor Apple ou utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple, você declara e garante que você não está localizado em qualquer país desses ou em qualquer lista dessas. Você também concorda que você não utilizará qualquer Informação Confidencial da Apple para quaisquer finalidades proibidas pela lei norte-americana, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.
17. Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições de conflito de lei. As partes, ainda, renunciam quaisquer objeções de jurisdição pessoal, e se submetem a competência territorial de quaisquer dos seguintes foros: Foro Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, Suprema Corte da Califórnia para o Condado de Santa Clara, a Corte Municipal do Condado de Santa Clara, ou qualquer outro foro no Condado de Santa Clara, para quaisquer disputas resultantes deste Contrato.
18. Usuários Finais do Governo. Determinadas Informações Confidenciais da Apple poderão ser consideradas “Itens Comerciais”, conforme esse termo é definido na 48 C.F.R. §2.101, consistindo em um “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme esses termos são utilizados na 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R.
§227.7202, conforme aplicável. Consistente com a C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 através da 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados a usuários finais do Governo dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com aqueles direitos conforme concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições neste instrumento. Direitos não publicados são reservados nos termos das leis de direitos autorais do Estados Unidos.
19. Disposições Gerais. Nenhum atraso ou falha em agir sob este Contrato constituirá uma renúncia, salvo se expressamente renunciado por escrito, assinado por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia única constituirá uma renúncia continuada ou subsequente. Este Contrato vinculará seus sucessores, mas não poderá ser cedido, no todo ou em parte, por você sem a aprovação por escrito de um representante autorizado da Apple. Qualquer cessão não conforme será nula e sem efeito. Caso qualquer disposição seja considerada inexequível ou inválida, esta disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que este Contrato permaneça de outro modo em pleno vigor e efeito e exequível. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos referentes a esse objeto. Nenhuma inclusão ou remoção ou modificação de quaisquer disposições deste Contrato será vinculante à Apple, salvo se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado da Apple. As partes confirmam por meio deste instrumento que elas solicitaram que este Contrato e todos os anexos e documentos relacionados fossem redigidos em inglês. Les parties ont exigé que le présent contrat et tous les documents connexes soient rédigés en anglais.
EA1283 08/06/2015