PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Número 8
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES
Anúncio de procedimento n.º 394/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações NIPC: 502017368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Adjunto da Direção-Geral de Gestão de Pessoas e de Recursos Financeiros / Xxx Xxxxxxxx
Endereço: Av. Xxxx Xxxxxx, n.º 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide Endereço Eletrónico: xxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reformulação de espaço interior das instalações do edifício da rua Ramalho Ortigão, n.º 51, Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
N.º 394 11 de janeiro de 2023 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 385,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 385,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA00120230000012
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
Alvará de construção ou certificado de empreiteiro de obras públicas ou declaração emitida pelo IMPIC, com a classe de habilitação 2 (valor definido na Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto) e com as 1.ª e 4.ª categorias, referida no anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
N.º 394 11 de janeiro de 2023 Pág. 3
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Endereço desse serviço: Av. Xxxx Xxxxxx, n.º 12 Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Endereço: Av. Xxxx Xxxxxx, n.º 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
N.º 394 11 de janeiro de 2023 Pág. 4
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Cargo: Diretor-Adjunto da DGPR
416050103