Secretaria Geral

Secretaria Geral

CONTRATO Nº 12700.20/0017-8 PROCESSO Nº 21148.003435/2020-63

CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

- Embrapa, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituída por força do disposto na Lei n.º 5.851, de 7/12/72, Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 25 de junho de 2012, e alterado pela 9ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 12, de

17 de janeiro de 2020, Seção 1, páginas 4/5, consoante parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.348.003/0001-10, Inscrição Estadual n° 07.316.897/001-00, sediada em Brasília-DF, no Parque Estação Biológica - PqEB, Edifício Sede da Embrapa, Plano Piloto, doravante denominada simplesmente COMODANTE, neste ato representada pelo Gerente Adjunto da Gerência de Contratação e Infraestrutura, Sr. DANIEL MENDES PINTO, brasileiro, casado, Administrador, portador da Cédula de Identidade n.º 0000000 - SSP/DF, inscrito no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Brasília- DF, designado para o exercício do cargo em comissão de gerente adjunto por meio da Portaria n.º 675, de 5/2/2018, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas – BCA n.º 11/2018, no exercício da competência delegada pela Portaria n.º 344, de 1/4/2019, publicada no BCA n.º 15/2019, de 1/4/2019, em conjunto com o Supervisor de Infraestrutura Corporativa, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade

nº 0000000 - SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Brasília-DF, designado para o exercício da função de supervisão por meio da Portaria nº 562, de 5/2/2018, publicada no BCA nº 11/2018, no exercício da competência delegada pela Resolução da Diretora Executiva DEGI nº 2, de 29/3/2019, publicada no BCA nº 15/2019, de 1/4/2019, e, de outro lado, a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE

MINAS GERAIS – EPAMIG, constituída como empresa pública, pela Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.138.140/0001-23, sediada em Belo Horizonte/MG, endereço: Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000, doravante designada simplesmente COMODATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX

XXXXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade MG1516297 – SSP/MG e do CPF n.º 000.000.000-00, resolvem

celebrar o presente CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Propriedade

A COMODANTE é legítima senhora e possuidora do imóvel denominado Posto Agropecuário de Três Pontas situado em Três Pontas/MG de Registro Patrimonial nº 194069360000 devidamente individualizado em relação à sua área, que é de 100.0625ha, limites e confrontações, através do respectivo título aquisitivo, objeto do registro imobiliário: R, matrícula 4637, livro 02, Fls 1, lavrado em 02/07/1980 no Cartório Ofício de Registro de Imóveis, da circunscrição imobiliária da Comarca de:_ Três Pontas/MG.

PARÁGRAFO ÚNICO: No imóvel acima, a COMODANTE destaca uma gleba, medindo 1.000.625,00m² (Hum milhão seiscentos e vinte cinco mil metros quadrados em consonância com a correspondente "PLANTA DE SITUAÇÃO", que, compõe a documentação juntada no instrumento jurídico inicial, gleba esta doravante denominada simplesmente IMÓVEL.

CLÁUSULA SEGUNDA - Objeto

O presente instrumento tem por objeto a expressa ratificação e formalização da cessão da COMODANTE à COMODATÁRIA, sob o regime de comodato, do IMÓVEL anteriormente identificado, desde 26 de maio de 1981, cabendo a sua utilização única e exclusivamente para fins de atividades incluídas no rol de objetivos e atividades institucionais da COMODATÁRIA..

PARÁGRAFO ÚNICO: A COMODATÁRIA, por este

instrumento, e na melhor forma de direito, declara ter recebido da COMODANTE, as áreas de terra referida no Parágrafo Único da Cláusula Primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações Especiais

Sem prejuízo das demais disposições estabelecidas neste Contrato, a COMODATÁRIA obriga-se especialmente ao seguinte:

a) usar e administrar o IMÓVEL como se seu fosse, obrigando- se a mantê-lo em perfeitas condições de uso e conservação, até a sua efetiva restituição à COMODANTE, não podendo cedê-lo, locá-lo, a qualquer título, a terceiros.

b) assinar, ao ser investido na posse do IMÓVEL, o correspondente "TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE" apresentado pela COMODANTE, que passa a integrar o presente contrato sob a forma de Anexo;

c) responsabilizar-se pela pronta reparação de quaisquer danos porventura ocasionados a terceiros, por si ou seus prepostos, em face da utilização do IMÓVEL, assumindo a obrigação de reparar, em qualquer hipótese, como responsável principal, extrajudicial ou judicialmente, isentando a COMODANTE de qualquer envolvimento ou ônus;

d) responsabilizar-se por quaisquer despesas de manutenção e custeio do IMÓVEL e respectivas benfeitorias/acessões, inclusive pelo pagamento ou pronto reembolso de tributos, taxas, contas de consumo, licenças ou quaisquer obrigações legais incidentes;

e) tomar todas as providências solicitadas pela COMODANTE, relacionadas com o registro e/ou controle patrimonial das benfeitorias/acessões e edificações existentes no IMÓVEL, relacionadas no documento constante de anexo a este Contrato,

devidamente assinado e rubricado em todas as folhas pelas partes;

f) responsabilizar-se pela pronta e eficiente proteção do IMÓVEL, em face de qualquer ação de turbadores ou esbulhadores de sua posse, informando, imediatamente, à COMODANTE, sobre qualquer ocorrência nesse sentido;

g) preservar os recursos naturais do IMÓVEL e adjacências, observando a legislação específica sobre meio ambiente;

h) restituir o IMÓVEL e suas benfeitorias/acessões, ao término deste contrato, nas mesmas condições de uso e conservação, bem como completamente desocupados;

i) realizar obras e benfeitorias necessárias à adequação do imóvel as normas municipais, estaduais ou federais.

j) Qualquer obra, benfeitoria ou acessão deverá obedecer as normas municipais, estaduais e federais vigentes e estarem adequadas para a regularização do imóvel.

k) Toda obra, acessão ou benfeitoria somente poderá ser iniciada, após a obtenção de licenças ambientais e alvarás necessários.

l) Os custos para a incorporação dos imóveis ao patrimônio da Embrapa, das benfeitorias e acessões realizados pela COMODATÁRIA, serão de sua responsabilidade.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão do dever da COMODATÁRIA de devolver o imóvel nas mesmas condições recebidas, proceder-se-á a uma nova vistoria no momento da sua restituição.

CLÁUSULA QUARTA - Vigência

O presente contrato terá vigência pelo prazo de 5(cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante assinatura de termo aditivo, devendo, porém, a COMODATÁRIA, a qualquer momento, caso haja interesse da COMODANTE, devolver o imóvel cedido antes do prazo de vigência.

CLÁUSULA QUINTA – Benfeitorias e Acessões.

Qualquer benfeitoria ou acessão a ser realizada pela COMODATÁRIA no imóvel ora cedido depende de prévia

e expressa autorização da Embrapa e só poderá ser realizada após a obtenção de todas as licenças e alvarás exigidos pela legislação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As benfeitorias, sejam necessárias, úteis ou voluptuárias e as acessões porventura efetuadas no IMÓVEL, pela COMODATÁRIA, desde o início da vigência do contrato original de comodato, firmado em 26 de maio de 1981 (SAIC N.º 10200.81/036-3), reafirmadas por força do instrumento firmado em 11/02/2008 (SAIC N.º 10200.08/0006- 6) e as que eventualmente venham a ser efetuadas por força do presente contrato integrarão, automaticamente o patrimônio da COMODANTE, independentemente de qualquer indenização, renunciando a COMODATÁRIA, expressamente, ao direito de retenção.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Após a conclusão de cada benfeitoria ou acessão, a COMODATÁRIA deverá notificar a COMODANTE para que adote as providências necessárias para averbação das benfeitorias/ acessões acrescidas, na matricula do imóvel.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os custos com a averbação e regularização das benfeitorias serão integralmente custeadas pela COMODATÁRIA.

PARÁGRAFO QUARTO: Após a conclusão das benfeitorias/ acessões a COMODATÁRIA deverá notificar a COMODANTE para que adote as providências necessárias à adequação do objeto cedido, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – Vistorias

É facultado à Embrapa, sempre que julgar necessário, vistoriar o imóvel comodato, diretamente ou através de pessoa por ela credenciada, para verificar a fiel observância das condições do presente contrato e para ordenar a realização de benfeitorias necessárias que deverão ocorrer às expensas da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA - Rescisão

Por descumprimento de qualquer de suas Cláusulas ou condições, poderá a parte prejudicada rescindir o presente Contrato, independentemente de prévia interpelação judicial ou extrajudicial, respondendo a parte inadimplente, pelas perdas e

danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas e comprovadas.

CLÁUSULA OITAVA - Publicação

A Embrapa publicará oportunamente o extrato do presente contrato na forma do parágrafo 2° do art. 51 da Lei 13.303/2016.

CLÁUSULA NONA - Foro

Para solução de controvérsias porventura decorrentes do cumprimento das disposições deste Contrato, as partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estando assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento eletronicamente, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e subscritas.

Brasília/DF.

Pela Embrapa/COMODANTE Daniel Mendes Pinto

Pela Embrapa/COMODANTE Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Pela EPAMIG/COMODATÁRIA

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

TESTEMUNHAS:

1. Xxxxxxx Xxxx das Chagas CPF: 000.000.000-00

2. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em exercício, em 14/01/2022, às 12:28, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Mendes Pinto, Gerente-Adjunto, em 14/01/2022, às 13:14, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx das Chagas, Supervisor, em 14/01/2022, às 13:18, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Analista, em 21/01/2022, às 12:34, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 12/04/2022, às 15:09, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx

_acesso_externo=0 informando o código verificador 4371437 e o código CRC B0878C22.

Referência: Processo nº 21148.003435/2020-63 SEI nº 4371437

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022

NPJ 00.348.003/0001-10 (Comodante) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas

spécie: Contrato de Comodato de Bem Imóvel SAIC 12700.20/0016-0; Partes: Embrapa,

E C

Gerais

egistros Patrimoniais nº: 194002310000, com 612.160 m² e nº 19400230000 com 193.600

móvel Estação Experimental de Caldas situado em Caldas/MG, composta pelas áreas de

ormalização da cessão da COMODANTE à COMODATÁRIA, sob o regime de comodato, do

f i R

- EPAMIG, CNPJ 17.138.140/0001-23 (Comodatária); Objeto: ratificação e

EMBRAPA ALGODÃO

EXTRATO DE COMPROMISSO

Especie : Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Algodao; Universidade Estadual da Paraiba-UEPB(CNPJ 12.671.814/0001-37); e o aluno de Mestrado

om início em 12/04/2022 e término em 12/04/2027; Signatários: Daniel Mendes Pinto -

m²; Modalidade de Licitação: Não se altera; Valor Anual: Não se aplica; Vigência: 05 anos, c

upervisor de Infraestrutura Corporativa, pela Embrapa, Nilda de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx -

Gerente Adjunto de Contratação e Infraestrutura e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - X

Presidente, pela Epamig.

Espécie: Contrato de Comodato de Bem Imóvel SAIC 12700.20/0017-8; Partes: Embrapa,

CNPJ 00.348.003/0001-10 (Comodante) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas

Gerais - EPAMIG, CNPJ 17.138.140/0001-23 (Comodatária); Objeto: ratificação e

formalização da cessão da COMODANTE à COMODATÁRIA, sob o regime de comodato, do

imóvel Posto Agropecuário de Três Pontas situado em Três Pontas/MG de Registro

Patrimonial nº 194069360000, com área de 100.0625ha; Modalidade de Licitação: Não se

altera; Valor Anual: Não se aplica; Vigência: 05 anos, com–– início em 12/04/2022 e término

em 12/04/2027; Signatários: Daniel Mendes Pinto - Gerente Adjunto de Contratação e

Infraestrutura e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Supervisor de Infraestrutura Corporativa,

pela Embrapa, Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Presidente, pela Epamig.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00003/22, SAIC 13000.22/0040-3, Partes: Embrapa e Rupollo Sementes e Insumos Agrícolas Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FP403; Valor Global: R$ 15.000,00; Vigência: 19/04/2022 a 19/04/2027; Data Assinatura: 19/04/2022; Signatário: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx.

EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL

EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e aos bolsista(s) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Slana Rayanne Magalhães Cavalcante; Objeto: A Embrapa permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face programa de bolsa Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Chefe Geral e Chefe Adjunto de Administração da Embrapa, respectivamente; Bolsista(s) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cavalcante

EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso de Confidencialidade, Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por intermédio de sua Unidade denominada: Centro Nacional de Pesquisa de Agroindústria Tropical e aos bolsista(s) Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; Objeto: A Embrapa permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face ao Programa Institucional de Bolsas do CNPq, UFC; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Chefe Geral da Embrapa; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa

- Bolsista(s)

EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso de Confidencialidade, Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por intermédio de sua Unidade denominada: Centro Nacional de Pesquisa de Agroindústria Tropical e ao bolsista(s) Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; Objeto: A Embrapa permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face ao Programa Institucional de Bolsas do CNPq; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Chefe Geral da Embrapa; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa - Bolsista(s)

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE

EXTRATO DE CONTRATO

SEI 21154.000499/2022-95; SAIC 23500.22/0045-6; Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Oeste; Contratada: XXX XXXXXXXX XXXXXXX DO AMARAL BAPTISTA, CNPJ nº 06.333.001/0001-34; Objeto: Fornecimento e instalação de um conjunto motor bomba, do tipo submersa, potência de 5,5hp 06e VBOP63 Vanbro, diâmetro 6 polegadas, trifásica 220V; Data de assinatura: 19/04/2022; Vigência: 19/04/2022 e término em 19/10/2023; Signatários: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx pela Embrapa e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx pela Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 135019

Nº Processo: 21154.000597/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes por meio de Programa de Aprendizagem Profissional, em atendimento a Lei do Aprendiz e demais legislações que regem o tema, para atender a Embrapa Agropecuária Oeste, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência 113 (SEI nº 6685680). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/04/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço: Xxxxxxx Xx 000, Xx 000,0 - Xxxxxx Xxxxxxxx-xxxxxxx Caixa Postal 449, Zona Rural - Dourados/MS ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 04/05/2022 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Chefe Adjunta de Administração

(SIASGnet - 19/04/2022) 135019-13203-2022NE000001

EXTRATO DE COMPROMISSO

SEI 21154.000928/2022-24; SAIC 23500.22/0043-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Oeste; o Bolsista XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED; CNPJ/MF sob o nº

00.849.774/0001-91; Objeto: o Bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I). Data de assinatura: 18/04/2022; Vigência: 02/05/2022 a 31/12/2022; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx pela Embrapa, Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Bolsista e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Pela Fundação.

em Quimica: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, CPF 000.000.000-00; Data assinatura: 14/04/2022,

Vigencia 19/04/2022 a 31/08/2023; Signatarios: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx pela Embrapa e o estudante Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx.

EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Xxxxxx, firmado entre a estudante XXXXXX XXXXXX TEMITOPE - CPF:000.000.000-00 e a Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, Objeto: permitir ao estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de 01/12/2021 a 30/03/2023; Data de assinatura: 01/12/2021. Signatários Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Chefe Geral - Embrapa Xxxxx e Xxxxxx.

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Xxxxxx, firmado entre a estudante NWAIWU CHINELO XXXXXXXX - CPF:000.000.000-00 e a Xxxxxxx Xxxxx e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, Objeto: permitir ao estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de 01/12/2021 a 30/04/2023; Data de assinatura: 01/12/2021. Signatários Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Chefe Geral - Embrapa Xxxxx e Xxxxxx.

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Xxxxxx, firmado entre o estudante PRINCEWILL CHUKWUMA ASOBIA - CPF:000.000.000-00 e a Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, Objeto: permitir ao estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de 01/12/2021 a 10/03/2023; Data de assinatura: 01/12/2021. Signatários Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Chefe Geral - Embrapa Xxxxx e Xxxxxx.

EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, e a Bolsista: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx - CPF/MF Nº 000.000.000-00, assinado em 19/04/2022, com vigência de 20/04/2022 até 20/12/2023; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Xxxxxx, e a Bolsista acima mencionada.

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, e a Bolsista: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - CPF/MF Nº 000.000.000-00, assinado em 19/04/2022, com vigência de 20/04/2022 até 20/07/2024; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Xxxxxx, e a Estudante acima mencionada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, e a Bolsista: Xxxxxx Xxxxxxxx de Barcelos - CPF/MF Nº 000.000.000-00, assinado em 18/04/2022, com vigência de 18/04/2022 até 17/11/2022; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Xxxxxx, e o Bolsista acima mencionada.

EMBRAPA CLIMA TEMPERADO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de cooperação técnica Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Laticínio Stefanello Ltda. de CNPJ 05.418.346/0001-28. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a integração de esforços entre as Partes para a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária, de interesse mútuo, consistente na execução de ações de coleta de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias com foco na adoção de Boas Práticas Agropecuárias e Boas Práticas de Fabricação na cadeia leiteira, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, como anexo necessário e inseparável, sob a identificação de Anexo I, em consonância com o Projeto registrado no SEG sob o nº 20.20.00.140.00.00

- PROGRAMA LEITE SEGURO: Segurança, Qualidade e Integridade de Leite e Produtos Lácteos Sul-Brasileiros para Alimentação Saudável e Proteção ao Consumidor. Acordo assinado em 11/04/2022. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx pela Embrapa; Sr.Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx pela LATICÍNIOS STEFANELLO LTDA .

CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS

A Embrapa Clima Temperado, torna público, a Ata de Registro de Preços nº 07/2022 do Pregão Eletrônico SRP 03/2022 - SPS. Processo SEI nº 21169.000304/2022-48. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial para Embrapa Clima Temperado. Empresa vencedora INTERJET COMERCIAL LTDA, CNPJ: 59.403.410/0001-26, Lote 01. Valor total ATA

R$ 90.190,60 (noventa mil e cento e noventa reais e sessenta centavos). Vigência: 20.04.2022 a 19.04.2023. Data da Assinatura: 18.04.2022.

A Embrapa Clima Temperado, torna público, a Ata de Registro de Preços nº 08/2022 do Pregão Eletrônico SRP 03/2022 - SPS. Processo SEI nº 21169.000304/2022-48. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial para Embrapa Clima Temperado. Empresa vencedora LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ

35.257.760/0001-63, Lote 03 e 06. Valor total ATA R$ 21.778,82 (vinte e um mil e setecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 20.04.2022 a 19.04.2023. Data da Assinatura: 18.04.2022.

A Embrapa Clima Temperado, torna público, a Ata de Registro de Preços nº 09/2022 do Pregão Eletrônico SRP 03/2022 - SPS. Processo SEI nº 21169.000304/2022-48. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial para Embrapa Clima Temperado. Empresa vencedora MOXELAB ARTIGOS PARA LABORATORIOS EIRELI, CNPJ 27.059.593/0001-18, Lote

04. Valor total ATA R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e sessenta reais). Vigência: 20.04.2022 a 19.04.2023. Data da Assinatura: 18.04.2022.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022042000009

9

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A Embrapa Clima Temperado, torna público, a Ata de Registro de Preços nº 10/2022 do Pregão Eletrônico SRP 03/2022 - SPS. Processo SEI nº 21169.000304/2022-48. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial para Embrapa Clima Temperado. Empresa vencedora Spectrun Bio Engenharia Médica Hospitalar Ltda, CNPJ. 54.446.810/0001-03,