CONTRATO Nº 20220331 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-059OBRAS

CONTRATO Nº 20220331 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-059OBRAS

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXXXXXX XXXX X, 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.780.953/0001-70, representado pelo(a) Sr.(a) ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, PREFEITA, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na XXX XXXXXX XXXXX, 000, e de

outro lado a firma MV COML. DE PEÇAS PARA AUTO E SERVIÇOS LTDA-EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 07.712.240/0001-68, estabelecida à XXX. XXXXXXXXXXXXXX XX 00 XX.XXXXXXXXXX XX 00 XX00, XXXX

XXXXXX, Xxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato repre sentada pelo Sr.(a) XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, residente na XXXXXXX XX 000 Xx00 XX 000 XX.00 XXXXXX

XXXXXX, Xxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Presencial nº 9/2021-059OBRAS e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se segue m:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS (CAMINHÃO VW

13.180 ANO 2019) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
018751	COXIM MOTOR DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	149,840	149,84
019142	ESPACADOR	UNIDADE	1,00	119,820	119,82
019591	PARABRISA DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	689,250	689,25
020386	ENGRENAGEM	UNIDADE	1,00	2.097,710	2.097,71
023637	CABO VELOCIMETRO	UNIDADE	1,00	294,680	294,68
027019	COXIM CABINE DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	84,910	84,91
031249	EIXO VIRABREQUIM	UNIDADE	1,00	3.596,080	3.596,08
000000	XXXXXXX PEDAL	UNIDADE	1,00	369,600	369,60
036516	CORREIA ALTERNADOR	UNIDADE	1,00	73,920	73,92
036684	CABO ACELERADOR	UNIDADE	1,00	274,700	274,70
036982	KIT EMBREAGEM	JOGO	1,00	2.946,790	2.946,79
038276	COXIM RADIADOR	UNIDADE	1,00	33,960	33,96
039445	COXIM CABINE TRASEIRO	UNIDADE	1,00	109,880	109,88
039778	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	599,350	599,35
042429	PONTEIRA CARDAN	UNIDADE	1,00	529,420	529,42
000000	XXXXXXX RELE.	UNIDADE	1,00	274,700	274,70
	REF = 38-4181
075881	BOMBA D'AGUA	UNIDADE	1,00	384,580	384,58
000000	XXXXXXX ADMISSAO	UNIDADE	1,00	39,960	39,96
115728	CUBO RODA TRASEIRA	UNIDADE	1,00	779,150	779,15
000000	XXXXXX MOLA DIANTEIRA	UNIDADE	1,00	94,900	94,90
137782	BARRA DE DIREÇÃO CURTA	UNIDADE	1,00	574,370	574,37
137783	BARRA DE DIREÇÃO LONGA	UNIDADE	1,00	809,120	809,12
137785	BOMBA DE ÓLEO DO MOTOR	UNIDADE	1,00	789,140	789,14
137786	BOMBA MANUAL TRANSFERÊNCIA	UNIDADE	1,00	449,510	449,51
137787	CABEÇOTE COMPRESSOR DE AR	UNIDADE	1,00	909,010	909,01
137794	CAVALETE DïÁGUA	UNIDADE	1,00	364,600	364,60
137795	CILINDRO AUXILIAR EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	217,760	217,76
137796	CILINDRO FREIO MOTOR	UNIDADE	1,00	112,880	112,88
137797	CILINDRO MESTRE EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	276,700	276,70
137803	DISCO DE TACOGRAFO XXXXXXX 000 XX	CAIXA	4,00	81,910	327,64
137804	DISCO DE TACOGRAFO DIARIO 125 KM	CAIXA	2,00	60,930	121,86
137809	FLANGE CENTRAL	UNIDADE	1,00	589,360	589,36
137812	HASTE ACIONADORA CILINDRO EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	73,920	73,92
137813	JUNTA DIFERENCIAL	UNIDADE	1,00	69,920	69,92
137815	JUNTA TURBINA	JOGO	1,00	43,950	43,95
137818	KIT MIOLO DIFERENCIAL	UNIDADE	1,00	1.847,980	1.847,98
137822	LUVA CARDAN	UNIDADE	1,00	549,400	549,40
137824	MANGOTE RADIADOR INFERIOR	UNIDADE	1,00	113,880	113,88
137827	MANGOTE RADIADOR SUPERIOR	UNIDADE	1,00	156,830	156,83
000000	XXXX SAPATA FREIO, BRINCO PEQUENA	UNIDADE	2,00	10,990	21,98
000000	XXXXXXX CÂMBIO	UNIDADE	1,00	1.198,690	1.198,69
137851	PINO CENTRO TRASEIRO	UNIDADE	5,00	33,960	169,80
137852	XXXX XXXX DIANTEIRA	UNIDADE	2,00	29,970	59,94
137855	POLIA ANT. VIBRADOR DA HÉLICE	UNIDADE	1,00	414,550	414,55
137856	PONTEIRA ROSCADA	UNIDADE	1,00	374,590	374,59
137859	REPARO TRAMBULADOR	UNIDADE	1,00	174,810	174,81
137860	RESERVATÓRIO DïÁGUA RADIADOR	UNIDADE	1,00	229,750	229,75
137861	RESERVATÓRIO DE AR	UNIDADE	1,00	529,420	529,42
137862	RESERVATÓRIO ÓLEO EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	77,920	77,92
137863	ROLAMENTO CENTRO CARDAN	UNIDADE	1,00	319,650	319,65
137864	ROLAMENTO DO PINHÃO	UNIDADE	1,00	294,680	294,68
137865	ROLAMENTO CENTRAL DA TRANSMISSÃO	UNIDADE	1,00	194,790	194,79

137866	ROLAMENTO DA CAIXA SATÉLITE	UNIDADE	1,00	156,830	156,83
137867	ROLAMENTO EXT. RODA DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	222,760	222,76
137868	ROLAMENTO INT. RODA DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	203,780	203,78
137869	ROLAMENTO EXT. RODA TRASEIRO	UNIDADE	1,00	203,780	203,78
137870	ROLAMENTO INT. RODA TRASEIRO	UNIDADE	1,00	203,780	203,78
137871	SAPATA DE FREIO TRASEIRA	UNIDADE	1,00	259,720	259,72
137872	SAPATA FREIO DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	259,720	259,72
137874	SUPORTE SAPATA DE FREIO DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	414,550	414,55
137875	SUPORTE SAPATA DE FREIO TRASEIRO	UNIDADE	1,00	414,550	414,55
137876	XXXXXX XXXXX DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	724,210	724,21
137878	TERMINAL CÂMBIO	UNIDADE	1,00	59,930	59,93
137880	VÁLVULA DESCARGA RÁPIDA	UNIDADE	1,00	349,620	349,62
137916	ANEL "O"	UNIDADE	1,00	49,950	49,95
137931	BARRA TENSOR EM V	UNIDADE	1,00	899,020	899,02
137932	BARRA TENSOR FIXA	UNIDADE	1,00	849,070	849,07
137933	BARRA TENSOR REGULAGEM	UNIDADE	1,00	724,210	724,21
137938	BRONZE BIELA	JOGO	1,00	369,600	369,60
137939	BRONZE MANCAL	JOGO	1,00	599,350	599,35
137940	BUCHA BRONZE MANCAL	UNIDADE	1,00	73,920	73,92
137943	BUCHA EIXO PILOTO	UNIDADE	1,00	69,920	69,92
137946	BUCHA MOLA DIANTEIRA	UNIDADE	2,00	44,950	89,90
137947	BUCHA V DIANTEIRA E TRASEIRA	UNIDADE	2,00	34,960	69,92
137948	CABEÇA DE EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	229,750	229,75
137961	CANO INJETOR 1º	UNIDADE	1,00	78,910	78,91
137963	CANO INJETOR 2º	UNIDADE	1,00	78,910	78,91
137964	CANO INJETOR 3º	UNIDADE	1,00	78,910	78,91
137966	CANO INJETOR 4º	UNIDADE	1,00	78,910	78,91
137967	CANO INJETOR 5º	UNIDADE	1,00	78,910	78,91
137969	CANO INJETOR 6º	UNIDADE	1,00	78,910	78,91
137974	CILINDRO AUXILIAR	UNIDADE	1,00	299,670	299,67
137978	CILINDRO REDUÇÃO	UNIDADE	1,00	399,560	399,56
137980	COLETOR ADMISSÃO	UNIDADE	1,00	724,210	724,21
137982	CONJUNTO CHAVETA E PINO	UNIDADE	1,00	144,840	144,84
137985	CONJUNTO CONT.EIXO	UNIDADE	1,00	3.196,510	3.196,51
137986	CONJUNTO CONTRA EIXO AUXILIAR	UNIDADE	1,00	2.597,170	2.597,17
137997	CONJUNTO EIXO PILOTO	UNIDADE	1,00	1.548,310	1.548,31
137998	CONJUNTO SINCRONIZADO DE BAIXA	UNIDADE	1,00	1.198,690	1.198,69
137999	CONJUNTO SINCRONIZADO ALTA	UNIDADE	1,00	909,010	909,01
138000	COROA PINHÃO	UNIDADE	1,00	3.611,060	3.611,06
138002	CUBO RODA DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	694,240	694,24
138003	CUÍCA FREIO DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	449,510	449,51
138004	CUÍCA FREIO TRASEIRO	UNIDADE	1,00	509,440	509,44
138005	DIAFRAGMA CUÍCA	UNIDADE	1,00	35,960	35,96
138006	DIAFRAGMA CUÍCA DIANTEIRA	UNIDADE	1,00	42,950	42,95
138012	EIXO DA ENGRENAGEM INTERMEDIÁRIA DA RÉ	UNIDADE	1,00	652,290	652,29
138013	EIXO DO GARFO	UNIDADE	1,00	2.041,770	2.041,77
138014	EIXO PRINCIPAL	UNIDADE	1,00	1.948,870	1.948,87
138015	EIXO PRINCIPAL AUXILIAR	UNIDADE	1,00	1.577,280	1.577,28
138016	EIXO S DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	294,680	294,68
138017	EIXO S TRASEIRO	UNIDADE	1,00	294,680	294,68
138018	ENGRENAGEM BAIXA	UNIDADE	1,00	849,070	849,07
138019	ENGRENAGEM DA PTO	UNIDADE	1,00	1.670,180	1.670,18
138020	ENGRENAGEM INTERMEDIÁRIA DA RÉ	UNIDADE	1,00	1.019,890	1.019,89
138023	ENGRENAGEM MOTRIZ EIXO PILOTO	UNIDADE	1,00	1.113,790	1.113,79
138024	ENGRENAGEM RÉ	UNIDADE	1,00	2.599,170	2.599,17
138025	ENGRENAGEM VISCOSA HÉLICE	UNIDADE	1,00	788,140	788,14
138026	FLANGE CÂMBIO	UNIDADE	1,00	899,020	899,02
138027	FLANGE PINHÃO	UNIDADE	1,00	879,040	879,04
138028	FLEXÍVEL FREIO DIANTEIRO	UNIDADE	2,00	44,950	89,90
138029	FLEXÍVEL FREIO TRASEIRO	UNIDADE	2,00	52,940	105,88
138030	FLEXÍVEL TURBINA	UNIDADE	1,00	138,850	138,85
138031	GARFO DE MUDANÇAS	UNIDADE	1,00	1.670,180	1.670,18
138032	GARFO SOLDAR	UNIDADE	1,00	483,470	483,47
138033	GRAMPO MOLA DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	116,870	116,87
138034	GRAMPO MOLA TRASEIRO	UNIDADE	2,00	122,870	245,74
138035	GUARDA PÓ DA ALAVANCA CÂMBIO	UNIDADE	1,00	156,830	156,83
138036	GUIA GRAMPO DIANTEIRO	UNIDADE	2,00	65,930	131,86
138037	GUIA GRAMPO TRASEIRO	UNIDADE	2,00	68,920	137,84
138038	GUIA VÁLVULA	UNIDADE	3,00	29,970	89,91
138039	HÉLICE MOTOR	UNIDADE	1,00	649,290	649,29
138040	JUNTA C/RETENTOR MOTOR	JOGO	1,00	899,020	899,02
138041	JUNTA CÂMBIO	JOGO	1,00	124,860	124,86
138103	JUNTA SEMI EIXO	JOGO	1,00	59,930	59,93
138104	KIT MOTOR.	JOGO	1,00	3.895,750	3.895,75
138105	KIT ALAVANCA CÂMBIO	JOGO	1,00	156,830	156,83
138106	LONA DIANTEIRA.	UNIDADE	2,00	259,720	519,44
138107	LONA TRASEIRO.	UNIDADE	2,00	259,720	519,44
000000	XXXX SAPATA FREIO GRANDE	UNIDADE	2,00	12,990	25,98
000000	XXXX SINCRONIZADA DE ALTA	UNIDADE	1,00	27,970	27,97
138115	PARAFUSO MOLA DIANTEIRA	UNIDADE	2,00	34,960	69,92
138118	PARAFUSO MOLA TRASEIRO	UNIDADE	2,00	34,960	69,92
138119	PINO CENTRO DIANTEIRO	UNIDADE	3,00	29,970	89,91
138120	PINO EMBURRACHADO DO TIRANTE	UNIDADE	1,00	63,930	63,93
138121	PINO V CENTRAL	UNIDADE	2,00	149,840	299,68
138122	PISTÃO ANÉIS COMPRESSOR AR	UNIDADE	2,00	349,620	699,24
138123	PLACA RETENTORA	UNIDADE	2,00	249,730	499,46
138124	PORCA CARCAÇA	UNIDADE	2,00	34,960	69,92
138125	PRISIONEIRO SEMI EIXO	UNIDADE	1,00	18,980	18,98
138126	PRISIONEIRO TURBINA	UNIDADE	1,00	26,970	26,97
138127	REPARO BOMBA TRANSFERÊNCIA	UNIDADE	1,00	73,920	73,92
138128	REPARO COMPRESSOR AR	UNIDADE	1,00	424,540	424,54
138129	REPARO EIXO S. TRASEIRO	UNIDADE	1,00	44,950	44,95
138130	REPARO EIXO TRASEIRO	UNIDADE	1,00	44,950	44,95
138132	REPARO EIXO DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	43,950	43,95
138134	REPARO EIXO S. DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	43,950	43,95
138135	REPARO SERVO EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	223,760	223,76
138136	RODA 10 FUROS S/ CÂMARA	UNIDADE	1,00	599,350	599,35
138137	SEMI EIXO LADO DIREITO	UNIDADE	1,00	1.113,790	1.113,79
138138	SEMI EIXO LADO ESQUERDO	UNIDADE	1,00	1.113,790	1.113,79
138139	SERVO EMBREAGEM	UNIDADE	1,00	849,070	849,07
138140	SUPORTE DO ROLAMENTO CENTRAL CARDAN	UNIDADE	1,00	379,590	379,59

138141	SUPORTE FEIXE MOLA TRASEIRO	UNIDADE	1,00	314,660	314,66
138142	SUPORTE MOLA DIANTEIRO PARTE DIANTEIRA	UNIDADE	1,00	319,650	319,65
138143	SUPORTE MOLA DIANTEIRO PARTE TRASEIRO	UNIDADE	1,00	289,680	289,68
138144	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	UNIDADE	1,00	724,210	724,21
138145	TAMPA DO CILINDRO	UNIDADE	1,00	43,950	43,95
138146	TAMPA MANCAL	UNIDADE	1,00	41,950	41,95
138147	TERMINAL DIREÇÃO ESQUERDO	UNIDADE	1,00	149,840	149,84
138148	TIRANTE DO CÂMBIO.	UNIDADE	1,00	59,930	59,93
138149	TRAVA ARANHA CARCAÇA	UNIDADE	1,00	14,980	14,98
138150	TUCHO	UNIDADE	1,00	43,950	43,95
138151	VÁLVULA 4 CIRCULO	UNIDADE	1,00	384,580	384,58
138152	VÁLVULA 5/2 VIA	UNIDADE	1,00	359,610	359,61
000000	XXXXXXX ESCAP	UNIDADE	1,00	45,950	45,95
138154	VÁLVULA GOVERNADOR	UNIDADE	1,00	259,720	259,72
138559	ANEL ELÁSTICO INTERNO 0439100010	UNIDADE	1,00	49,950	49,95
138560	ANEL ELÁSTICO EXTERNO 0439100012	UNIDADE	1,00	50,940	50,94
138561	ANEL ELÁSTICO 0349100011	UNIDADE	1,00	49,950	49,95
138562	BORRACHA DO PARABRISA DIANTEIRO	UNIDADE	1,00	159,830	159,83
138563	COLETOR DE ESCAPE	UNIDADE	1,00	1.248,640	1.248,64
138564	COXIM MOTOR TRASEIRO	UNIDADE	1,00	109,880	109,88
138565	CRUZETA CORDAN	UNIDADE	1,00	239,740	239,74
138566	EMBREAGEM VISCOSA HÉLICE	UNIDADE	1,00	889,030	889,03
138567	ENBUCHAMENTO MANGA EIXO	UNIDADE	1,00	549,400	549,40
138568	ENGRENAGEM 1º	UNIDADE	1,00	1.345,530	1.345,53
138569	ENGRENAGEM 2º	UNIDADE	1,00	1.113,790	1.113,79
138570	ENGRENAGEM 3º	UNIDADE	1,00	1.206,680	1.206,68
138571	ENGRENAGEM 4º	UNIDADE	1,00	1.670,180	1.670,18
138572	LUVA DE ENGATE SATELITE	UNIDADE	1,00	788,140	788,14
138573	LUVA ENGATE CAIXA DE MARCHA	UNIDADE	1,00	638,300	638,30
138574	LUVA ENGATE PRINCIPA MOTOR	UNIDADE	1,00	909,010	909,01
138575	MARCAR CENTRAL DA BALANÇA	UNIDADE	1,00	404,560	404,56
138576	TENSOR DA CORREIA	UNIDADE	1,00	364,600	364,60
138577	TERMINAL DIREÇÃO DIREITO	UNIDADE	1,00	159,830	159,83
138578	VÁLVULA SPLIT - WABCO	UNIDADE	1,00	259,720	259,72
				VALOR GLOBAL R$	99.331,64

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 99.331,64 (noventa e nove mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão Presencial nº 9/2021-059OBRAS são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-059OBRAS, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE EXECUÇAO, CONDIÇOES DO RECEBIMENTO DO PRODUTO E FISCALIZAÇAO

1. Os materiais serão requisitados de forma parcelada, eventual e futura, de acordo com as necessidades do órgão Solicitante, através da Ordem de Compra/requisição, encaminhadas através de e-mail em horário comercial;

1.1. A entrega dos materiais deverá ser no escritório da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Rondon do Pará, no horário de expediente (07:00hs as 11:00hs e 13:00hs as 17:00hs) de Segunda a Sexta-feira), em até 03 (três) dias, contados da emissão de Ordem de Compra/Requisição autorizada pelo responsável do órgão/setor requisitante.

2. Não serão aceitos materiais entregues em desacordo com o Termo de Referencia e a Ordem de Compra. Os materias em desacordo com o solicitado serão devolvidos imediatamente e a empresa responsável será obrigada a substitui-lo em até 02 (dois) dias a partir da data de recusa do item que, porventura esteja em desacordo com as especificações e/ou prazo de garantia.

2.1. O fornecedor deverá apresentar 01 Nota Fiscal para cada Ordem de Compra recebida, esclarecendo-se que não serão aceitas rasuras ou informações incorretas quanto ao histórico da mesma e dados do comprador, se comprometendo em caso de erro, trocar a referida Nota Fiscal em um prazo de 24 horas.

2.2 Os produtos deverão ser entregues acompanhados de nota fiscal eletrônica, que deverá conter descrição do item, marca, quantidade, preços unitários e totais, anexando a esta uma cópia da Ordem de compra ao qual se refere.

2.3. Os produtos deverão ser entregues em embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, nas condições de temperatura exigida em rótulo, no prazo de validade impressos na embalagem com exceção de alguns itens que não possuem prazo de validade, com instruções de uso acompanhado no produto e em português;

2.3.1. Não serão aceitos em hipótese alguma produtos reciclados, amassados, recondicionados, remanufaturados, enferrujados, contrabandeados, pirateados, falsificados e com embalagens violadas ou com avarias, ocasionadas durante o seu transporte, devendo ser trocados por outro em perfetio estado de acordo com as especificações descritas;

3. Caberá ao servidor ADALTO BEZERRA DA SILVA, Telefone (00) 00000-0000, Portaria n° 001/2022-SEMAD, acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais do termo contratual, para atuar de acordo com o Art. 67, Parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93.

3.1. Além do acompanhamento e da fiscalização do fornecimento dos materiais, o Fiscal do Contrato poderá ainda sustar qualquer fornecimento que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.

3.2. Caberá ao fiscal do contrato anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento dos materiais mencionados, determinando o que for necessário para regularização das faltas ou defeitos observados.

4. A atestação das notas fiscais/faturas que comprovem o fornecime nto dos materias caberá ao Fiscal do contrato, e só após o recebimento definitivo dos produtos solicitados deverá ser aceita e recebida a Nota Fiscal.

5. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal designado deverão ser solicitadas ao Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 09 de Maio de 2022 extinguindo -se em 31 de Dezembro de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - contribuir para o acesso da CONTRATADA aos locais onde serão entregues os materiais, devendo tomar as providências cabíveis administrativas que garatam o livre desempenho de suas atividades;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os materiais objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser soli citados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - solicitar que o material seja substituído mediante comunicação a ser feita pelo fiscal do contrato;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Setor de Compras, os materiais objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos materiais e interromper imediatamente, se for o caso.

1.8 - o Contrante se reserva o direito de não aceitar os materiais que estiverem em desacordo com o previsto neste instrumento contratual, podendo aplicar as sanções cabíveis, nos t ermos da legislação vigente.

1.9 - efetuar o pagamento nos prazos e na forma estipulada no contrato;

1.10 - o CONTRATANTE exime-se de qualquer responsabilidade por danos causados pela CONTRATADA no fornecimento dos produtos objeto do contrato, respondendo esta última por quaisquer danos eventualmente causados;

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à licitante vencedora, além dos encargos previstos nos Anexos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-059OBRAS

1.1 - ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais objeto deste contrato, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidente;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações e;

e) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da CONTRATANTE, porém, sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;

1.4 - responder pelos danos causados diretamente à Administração da CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx, quando da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE;

1.5 - responder, também, por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade da CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do contrato;

1.6 - comunicar à Administração da CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

1.7 - reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

1.8 - manter durante a execucação contratual todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na presente licitação;

1.9 - responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações ou demandas decorrentes de danos por culpa sua, orbigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de açõe s judiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do Contrato;

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comer ciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição.

4. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento dos materiais contratado, fixando prazo para sua regularização.

5. Prover de todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade no fornecimento das ferramentas e equipamentos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza

6. Comunicar à contratante, qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do fornecimento, objeto do presente contrato.

7. Comunicar imediatamente à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do(s) material(is) objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESPESA E DO PAGAMENTO

1. A despesa de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 0205.041220301.2.028 Manutenção da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 99.331,64

2. A adjudicatária deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do adimplemento da obrigação.

2.1 O pagamento será creditado em favor da Contratada, através de ordem bancária contra qualquer banco indicado na proposta e/ou informado juntamente com a Nota Fiscal, devendo ficar explicitado o nome do banco, número da agência e o número da conta corrente em que deverá ser efetuadoo crédito.

3. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com Seguridade Social (INSS), FGTS, a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO.

4. A reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificaçõ es apresentadas e aceitas.

5. A poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Pregão.

6. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6.1 A licitante vencedora fica obrigada a emitir Nota Fiscal com elemento de despesa separados, conforme exigencia da Nova Contabilidade Pública.

6.2 - Na Nota Fiscal deverá conter o Numero do Pregao e do Contrato, condiçao exigida para emissao do Empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO, DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. O Contrato a ser firmado poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA com a apresentação das devidas justificativas adequadas a este Pregão.

2. No interesse da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA o valor inicial atualizado do Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no Artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2.1 - a licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários; e

2.2 - nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato; 2.7- não celebrar o contrato;

2.8- deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9- apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 10 (dez) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no process o da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-059OBRAS, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de RONDON DO PARÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA.

RONDON DO PARÁ - PA, 09 de Maio de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:60412895 234

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:60412895234

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=23917962000105, cn=XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:60412895234 Dados: 2022.05.09 14:13:37 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA CNPJ(MF) 04.780.953/0001-70

CONTRATANTE

Assinado de forma digital por MV COML DE PECAS

MV COML DE PECAS PARA AUTO E SERVICOS LTDA:07712240000168

PARA AUTO E SERVICOS LTDA:07712240000168 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=MARAB?,

ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=23917962000105,

ou=presencial, cn=MV COML DE PECAS PARA AUTO E SERVICOS LTDA:07712240000168

MV COML. DE PEÇAS PARA AUTO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ 07.712.240/0001-68

CONTRATADO(A)