PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Número 171
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Anúncio de procedimento n.º 11248/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866 Localidade: SETÚBAL País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxx-xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxx@xxx-xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E DRENAGEM NA RUA DO PERÚ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implantação de condutas de distribuição de água e,
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na mesma área de intervenção, a implantação de coletores domésticos e pluviais prevendo-se a construção de rede separativa para adequado tratamento do esgoto doméstico ficando a rede existente para drenagem exclusivamente pluvial.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 145,415.88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 145,415.88 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP02/2022/DOM
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Art.º 7º do Programa Concurso e art.º 81º do CCP Descrição:
Conforme artigo 27.º do Programa do Concurso.
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8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, xx. 00 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx 0 Código postal: 2900 319
Localidade: SETÚBAL Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxx@xxx-xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxxxxxxxxx.xx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Xxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxxx 00 Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxx-xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
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2022/09/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: André Martins
Cargo: Presidente da Câmara
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