CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA UP2DATA DISTRIBUTION AGREEMENT

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA

UP2DATA DISTRIBUTION

AGREEMENT

Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes:

This agreement is entered by and between:

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 09.346.601/0001-25, neste ato representada de acordo com seu estatuto social, doravante denominada “B3”; e

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation duly organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, with its head office in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 7^th floor, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register of the Finance Ministry (“CNPJ/MF”) under No. 09.346.601/0001-25, herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “B3”; and

RAZÃO SOCIAL, sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no Estado de Estado, Cidade de Cidade, no endereço, inscrita no CNPJ sob n.º , neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada “DISTRIBUIDOR”;

COMPANY NAME, a business company duly organized under the laws of Country, with its principal place of business in the State of State, City of City, at address, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register under No. , herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “DATA DISTRIBUTOR”;

B3 e DISTRIBUIDOR serão doravante denominados em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”;

B3 and DATA DISTRIBUTOR are referred to herein jointly as “Parties” and severally as “Party”.

CONSIDERANDO QUE:

WHEREAS:

(i) A B3 tem interesse em distribuir ao público os DADOS UP2DATA, compostos por DADOS REGULATÓRIOS e por DADOS ESPECIALIZADOS, os quais são disponibilizados por meio do serviço UP2DATA;

(i) B3 wishes to distribute UP2DATA Information to the public, which data include REGULATORY DATA and SPECIALIZED DATA, which are made available through the UP2DATA service;

(ii) O DISTRIBUIDOR tem o interesse em receber e distribuir essas informações e dados, e declara possuir as condições técnicas necessárias para recepção e distribuição desses dados, de acordo com as especificações estabelecidas pela B3;

(ii) DATA DISTRIBUTOR wishes to receive and distribute the information and data flow mentioned above and declares that it has the technical capabilities to receive and distribute this data in accordance with the specifications established by B3;

RESOLVEM as Partes celebrar este Contrato de Distribuição do UP2DATA (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:

NOW THEREFORE the Parties hereby agree to enter into this UP2DATA Distribution Agreement (“Agreement”) on the following terms and conditions:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

SECTION I. DEFINITIONS

1.1. Conforme empregados neste Contrato, os termos em letra maiúscula bem como seus significados, caso não definidos abaixo, estão contidos na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA:

a) All capitalized terms used in this Agreement, whether in the singular or plural forms, if not defined below, shall have the meanings included in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY:

a) POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA: documento publicado pela B3 em seu site contendo todas as regras, informações técnicas e comerciais acerca da DISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA. Este documento poderá ser alterado pela B3, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio via publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

a) UP2DATA DISTRIBUTION POLICY: Document published by B3 containing all rules, technical and commercial information regarding DISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA Information. This document may be altered by B3, at its sole discretion, by publishing an External Communication or Circular Letter, at least ninety (90) days in advance.

b) POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA: documento publicado pela B3 em seu site contendo todas as regras, informações técnicas e aspectos comerciais acerca do acesso ao serviço UP2DATA, destinado aos USUÁRIOS FINAIS que quiserem contratar a utilização do DADOS UP2DATA diretamente da B3.

b) UP2DATA COMMERCIAL POLICY: document posted by B3 on its website containing all rules, technical information and commercial aspects regarding access to the UP2DATA service, intended for END USERS who want to contract the use of UP2DATA Information directly from B3.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

SECTION II. SCOPE

2.1. Por meio deste Contrato, a B3 autoriza o DISTRIBUIDOR DE DADOS, em caráter não exclusivo, a DISTRIBUIR ou REDISTRIBUIR, bem como DIVULGAR, conforme o tipo de informação, os DADOS UP2DATA indicados no Anexo II deste Contrato, aos seus USUÁRIOS FINAIS e aos REDISTRIBUIDORES, observadas as condições estabelecidas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA.

2.1. B3 hereby authorizes the DATA DISTRIBUTOR, on a non-exclusive basis, to DISTRIBUTE, REDISTRIBUTE or DISPLAY, as applicable, UP2DATA Information specified in Annex II hereto to its END-USERS and REDISTRIBUTORS, in accordance with the terms and conditions provided herein and in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY.

2.1.1. Caso o DISTRIBUIDOR DE DADOS receba os DADOS UP2DATA diretamente da B3, mediante contratação específica junto à B3, este Contrato deverá ser considerado como autorização expressa da B3 para distribuição dos DADOS UP2DATA, desde que observadas e cumpridas as cláusulas e disposições dispostas neste instrumento e nos demais instrumentos aqui mencionados.

2.1.1. If the DATA DISTRIBUTOR receives UP2DATA Information directly from B3 upon signing the specific agreement with B3, this Agreement shall be considered as express authorization to DISTRIBUTE UP2DATA Information, provided that the clauses and provisions set forth in this instrument and in the other instruments mentioned herein are observed and complied with.

2.2. O DISTRIBUIDOR DE DADOS somente poderá DISTRIBUIR os DADOS UP2DATA aos REDISTRIBUIDORES que firmarem o CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO diretamente com a B3.

2.2. DATA DISTRIBUTOR may DISTRIBUTE UP2DATA Information only to REDISTRIBUTORS that have entered into the DISTRIBUTION AGREEMENT directly with B3.

2.2.1. O DISTRIBUIDOR DE DADOS é único e exclusivamente responsável por verificar se o seu respectivo REDISTRIBUIDOR é entidade devidamente autorizada pela B3 a REDISTRIBUIR os DADOS UP2DATA.

2.2.1. DATA DISTRIBUTOR is solely responsible for verifying that a REDISTRIBUTOR is duly authorized by B3 to REDISTRIBUTE UP2DATA Information.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO

SECTION III. FEES AND PAYMENT TERMS

3.1. O DISTRIBUIDOR DE DADOS pagará à B3 a remuneração pela DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇAO então vigente, divulgada pela B3 (“Tabela de Preços”) e conforme itens assinalados no Anexo II.

3.1. DATA DISTRIBUTOR shall pay B3 for the DISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information, in accordance with the then current fee schedule as specified in UP2DATA DISTRIBUTION POLICY published by B3 from time to time (“Fee Schedule”) and according to the items chosen in the Annex II.

3.2. A B3 poderá alterar a Tabela de Preços, não mais que uma vez em cada período de 12 (doze) meses, a seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação prévia por escrito ao DISTRIBUIDOR DE DADOS, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. O limite para alterações da Tabela de Preços referida neste item não inclui as alterações que sejam relacionadas ao reajuste anual de preços estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA.

3.2. B3 may modify the Fee Schedule no more than once every twelve (12) months, at its sole discretion, by sending prior written notice to DATA DISTRIBUTOR, or by publishing an External Communication or Circular Letter, upon ninety (90) days’ advance notice. For avoidance of doubt, the Fee Schedule’s modification limit referred in this section do not include the modifications related to the annual price adjustment established in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY.

3.3. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados na Tabela de Preços contida na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA então vigente acarretará ao DISTRIBUIDOR DE DADOS o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito.

3.3. Failure to make payment in accordance with the form and terms established in the Fee Schedule contained in the then applicable UP2DATA DISTRIBUTION POLICY shall obligate DATA DISTRIBUTOR to pay interest at the rate of one percent (1%) interest per month on the balance in arrears and concurrently a penalty equivalent to two per cent (2%) of the total amount in arrears.

3.4. O DISTRIBUIDOR DE DADOS está ciente de que a B3 monitorará a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e a DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS, a fim de aferir se está de acordo com os meios e tipos de formato de DISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO. Caso a B3 constate que a DISTRIBUIÇÃO, a REDISTRIBUIÇÃO e ou a DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA está sendo efetuada de forma diversa da contratada pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS, este se compromete a reportar à B3, completa e detalhadamente, os acessos, DISTRIBUIÇÕES e DIVULGAÇÕES não autorizados efetivamente procedidos e arcar integralmente com os custos e penalidades referentes à modalidade não-contratada.

3.4. DATA DISTRIBUTOR understands and accepts that B3 shall monitor DATA DISTRIBUTOR’s DISTRIBUTION and REDISTRIBUTION of UP2DATA Information to ensure compliance with the agreed technical means used for this purpose and types of DISTRIBUTION and DISPLAY. Should B3 verify that DATA DISTRIBUTOR is DISTRIBUTING and/or REDISTRIBUTING UP2DATA Information in a manner that is not authorized under its Agreement with B3, DATA DISTRIBUTOR shall submit a report providing full and complete details of such unauthorized access, DISTRIBUTION and DISPLAY and shall compensate B3 in full for any such fees and penalties for unauthorized access or use.

3.4.1. O monitoramento referido no item 3.4 poderá ser efetuado pela B3 prévia, concomitante ou posteriormente à DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS, conforme as tecnologias de controle disponíveis.

3.4.1. The monitoring referred to in item 3.4 may be performed by B3 prior, during or after the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and DISPLAY of UP2DATA Information by the DATA DISTRIBUTOR, utilizing whatever technology is then available for this purpose.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO DISTRIBUIDOR DE DADOS

SECTION IV. DATA DISTRIBUTOR’S OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES

4.1. O DISTRIBUIDOR DE DADOS compromete-se a:

4.1. DATA DISTRIBUTOR obliges to:

a) Zelar e garantir que o recebimento dos DADOS UP2DATA seja efetivamente acessado e disponibilizado pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS corresponda efetivamente a 1 (um) único USUÁRIO FINAL ou REDISTRIBUIDOR, bem como verificar as condições de cada acesso objetivando evitar a duplicidade ou acesso indevido por terceiros;

a) Ensure that the receipt of UP2DATA Information at each access point made available by the DATA DISTRIBUTOR effectively corresponds to one (1) single END-USER or REDISTRIBUTOR, and to verify the conditions of each access in order to avoid duplication or improper access by third parties to UP2DATA Information ;

a.1) Manter ferramenta automatizada de controle de acesso de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, que permita ao DISTRIBUIDOR DE DADOS monitorar as informações acessadas por, ou DISTRIBUÍDAS, DIVULGADAS ou REDISTRIBUÍDAS a, todos os USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES sob responsabilidade direta ou indireta deste, sendo que o referido DISTRIBUIDOR DE DADOS será o único responsável por reportar mensalmente as referidas informações à B3 (“Relatório”), de modo a evitar o uso indevido dos DADOS UP2DATA por seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES.

a.1) Provide and maintain an automated tool for controlling access for DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA Information, that allows DATA DISTRIBUTOR to monitor the information accessed or DISTRIBUTED, DISPLAYED or REDISTRIBUTED by all the END-USERS and REDISTRIBUTORS for which the DATA DISTRIBUTOR is directly or indirectly responsible. Each DATA DISTRIBUTOR shall be solely responsible for submitting a monthly report to B3 (“Report”), in order to avoid the misuse of UP2DATA Information by its END-USERS or REDISTRIBUTORS.

b) DISTRIBUIR, REDISTRIBUIR ou DIVULGAR os DADOS UP2DATA, nos termos ora contratados, exclusivamente a seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES devidamente identificados e reportados à B3 na forma estabelecidas na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA;

b) DISTRIBUTE, REDISTRIBUTE or DISPLAY the UP2DATA Information as per this Agreement only to its END-USERS and REDISTRIBUTORS, duly identified and reported to B3 in the format required by the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY.

c) Informar claramente aos seus USUÁRIOS FINAIS e demais REDISTRIBUIDORES, as características e tipos de dados inerentes aos DADOS UP2DATA recebidos por estes.

c) Clearly notify its END-USERS and REDISTRIBUTORS the characteristics of the UP2DATA Information received by them.

d) Informar aos USUÁRIOS FINAIS e obter deles ciência de que o uso dos DADOS UP2DATA é propriedade exclusiva da B3 e que a utilização dos DADOS UP2DATA não pode ser utilizada de forma diversa da prevista neste Contrato, nos termos de uso ou conforme constante na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA (modificados de tempos em tempos), salvo se autorizada previamente por escrito pela B3 nos termos deste Contrato.

d) Notify and obtain the acknowledgment of END-USERS that UP2DATA Information is the sole property of B3, and that UP2DATA Information may not be used in any way not provided for in this Agreement or in the terms of use UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and UP2DATA COMMERCIAL POLICY (as modified from time to time) unless prior written authorization is obtained from B3 in accordance with this Agreement.

e) Entregar a documentação solicitada pela B3 previamente à assinatura deste Contrato, conforme lista estabelecida na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA.

e) Deliver the documentation required by B3 before this Agreement is signed, according to the list established by UP2DATA DISTRIBUTION POLICY.

f) Comunicar à B3, por escrito, qualquer alteração em sua estrutura societária (incluindo alterações de controle societário ou na estrutura de controle) ou razão social, em até 30 (trinta) dias do registro da alteração nos órgãos competentes, sendo facultada à B3 rescindir este Contrato na hipótese de alteração da estrutura societária do DISTRIBUIDOR DE DADOS, a seu exclusivo critério, mediante notificação escrita com 15 (quinze) dias de antecedência.

f) Notify B3 in writing of any changes to DATA DISTRIBUTOR’s corporate structure (including change of control or of the ownership structure) or corporate name not later than thirty (30) days after the registration of such change in the competent bodies. Upon receiving a notice of a change in corporate structure, B3 shall have the option of terminating this Agreement, at its sole discretion, by giving fifteen (15) day’s prior written notice.

g) Dar acesso às suas dependências aos representantes da B3 designados para condução das auditorias, nos termos da Cláusula Sexta.

g) Admit B3’s representatives to its premises to conduct inspections pursuant to Section VI.

h) Arcar com os custos de equipamentos e de infraestrutura próprios e/ou de seus fornecedores necessários para a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇAO dos DADOS UP2DATA, bem como para a manutenção das condições adequadas para o recebimento dos DADOS UP2DATA, respondendo integralmente por quaisquer perdas e danos causados por mau funcionamento, defeitos de design, limitações ou outras falhas relacionadas a referidos equipamentos e infraestrutura.

h) Bear the cost of the equipment and infrastructure of their own and/or of its suppliers required for DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA Information and to do whatever is necessary to assure adequate and reliable reception of UP2DATA Information, while assuming full liability for any losses and damages caused by malfunctions, design defects, limitations or other failures related to such equipment and infrastructure.

i) Reportar mensalmente à B3 (ou em periodicidade maior eventualmente estabelecida pela B3), na forma estabelecida pela B3 e na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA, os meios de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA contratados e efetivamente utilizados, a identificação e outras informações dos USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES requeridas pela POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DDO UP2DATA e os contatos atualizados dos respectivos responsáveis pela DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA aos USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES.

j) Report monthly to B3 (or more frequently, as established by B3), in the form established by B3 and in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY, the means of DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information contracted for and actually used, the identification and other information of END USERS and REDISTRIBUTORS required by the DISTRIBUTION POLICY and the updated contacts of the respective persons responsible for the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA Information to END USERS and REDISTRIBUTORS.

i.1) Independentemente do Reporte acima, o REDISTRIBUIDOR deverá, obrigatoriamente, informar no Anexo IV qual(is) é(são) o(s) DISTRIBUIDOR(ES) que lhe disponibiliza(m) os DADOS UP2DATA.

i.1) Regardless of the Report above, the REDISTRIBUIDOR shall inform in Annex IV the DISTRIBUTORS that provide the UP2DATA Information.

j) Armazenar e manter em seus arquivos e registros, para fins da auditoria prevista na Cláusula Sexta, documentação apropriada que comprove e documente a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA (incluindo logs de permissão e de disponibilização de séries históricas), pelo prazo de 5 (cinco) anos.

j) store and maintain in its files and records, for the auditing purposes set forth in Section VI, appropriate documentation to substantiate the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA Information (including authorization logs and the supply of historical series), for the period of five (5) years.

k) arcar com os custos de equipamentos e de infraestrutura próprios e/ou de seus fornecedores necessários para a recepção dos DADOS UP2DATA, bem como para a manutenção das condições adequadas para a referida recepção de dados, respondendo integralmente por quaisquer perdas e danos causados por mau funcionamento, defeitos de design, limitações ou outras falhas relacionadas a referidos equipamentos e infraestrutura, conforme previsto na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA;

k) bear the cost of the equipment and infrastructure of their own and/or of its suppliers required to receive the UP2DATA Information and to do whatever is necessary to assure adequate and reliable reception of such data, while assuming full liability for any losses and damages caused by malfunctions, design defects, limitations or other failures related to such equipment and infrastructure, as determined in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and UP2DATA COMMERCIAL POLICY;

l) permitir a instalação em seus sistemas, pela B3 ou por terceiro por esta contratado, dos softwares e equipamentos necessários para o recebimento e acesso das DADOS UP2DATA, conforme previsto na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA;

l) allow the installation by B3 or by a third party contracted by B3 of the software and equipment necessary for receiving and accessing UP2DATA Information, as provided for in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and UP2DATA COMMERCIAL POLICY;

m) conferir seu aceite eletrônico a qualquer Termo de Uso dos softwares ou equipamentos necessários à recepção dos DADOS UP2DATA, cujos termos integram este Contrato para todas as finalidades legais, conforme previsto na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

m) grant its electronic consent to any Term of Use related to the software or equipment needed for the reception of the UP2DATA Information, being such Terms of Use part of this Agreement for all the legal purposes, as determined in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

4.2. Caso o DISTRIBUIDOR DE DADOS pertença a um GRUPO, cada sociedade do integrante do GRUPO que tenha interesse em DISTRIBUIÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO total ou parcialmente os DADOS UP2DATA deverá ser relacionada no Anexo III deste Contrato, sendo certo que todos os reportes permanecerão sob a responsabilidade exclusiva do DISTRIBUIDOR DE DADOS. .

4.2. If DATA DISTRIBUTOR belongs to an economic group, each member company in the group that wishes to DISTRIBUTE/REDISTRIBUTE or DISPLAYED UP2DATA Information, wholly or in part, shall be listed in the Annex IIII of this Agreement and all reports shall remain under DATA DISTRIBUTOR’s sole responsibility.

4.3. O DISTRIBUIDOR DE DADOS obriga-se a entregar à B3, até o 15º (décimo quinto) dia de cada mês, arquivo eletrônico contendo as informações relativas a seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES que tenham recebido os DADOS UP2DATA por meio de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO, conforme a POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA no mês imediatamente anterior, na forma estabelecida pela B3.

4.3. DATA DISTRIBUTOR undertakes to deliver to B3 by the fifteenth (15th) day of each month an electronic file containing such information concerning its END-USERS and REDISTRIBUTORS that received UP2DATA Information by means of DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISPLAY according to the B3’s UP2DATA DISTRIBUTION POLICY, in the previous month, as may be required by B3 in a form established for that purpose.

4.3.1. O não fornecimento do Relatório no prazo fixado no item 4.3 será caracterizado como uso indevido dos DADOS UP2DATA e acarretará, a critério exclusivo da B3, a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Sétima.

4.3.1. Failure to deliver the monthly report by the deadline stipulated in item 4.3 shall be deemed to constitute unauthorized use of UP2DATA Information and may entail application of the penalties stipulated in Section VII, at B3’s sole discretion.

4.4. O DISTRIBUIDOR DE DADOS deverá incluir em todos os contratos que celebrar com seus USUÁRIOS FINAIS para acesso ou uso dos DADOS UP2DATA, os termos de uso e condições abaixo substancialmente na seguinte forma:

“O USUÁRIO FINAL declara, neste ato, estar ciente e concordar com os termos de uso e condições a seguir:

(i) Os DADOS UP2DATA originam-se dos mercados administrados pela B3 S. A. – Brasil, Bolsa, Balcão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.346.601/0001-25 (“B3”), por meio da tecnologia, métodos, gastos e esforços providos unicamente pela B3, única titular de todos os direitos relacionados aos serviços de DISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações efetuadas, ressalvadas as informações de terceiros que a B3 está autorizada a distribuir. Os USUÁRIOS FINAIS comprometem-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados nos DADOS UP2DATA;

(ii) Esta autorização limitada de uso não confere ao USUÁRIO FINAL nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual ou moral, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre os DADOS UP2DATA, os quais permanecem sob titularidade exclusiva da B3 e/ou seus parceiros e os DADOS UP2DATA somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO FINAL para fins operacionais internos, na forma prevista abaixo;

(iii) O USUÁRIO FINAL está autorizado a utilizar os DADOS UP2DATA com finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo em decisões de investimento e, bem como conforme o previsto na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e a POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA da B3 publicada no site desta, não sendo permitido o uso desta de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos estabelecidos neste instrumento e no Contrato firmado entre o provedor dos DADOS UP2DATA (“DISTRIBUIDOR DE DADOS”) e a B3, além dos termos de uso constantes no website do provedor ou de outra maneira disponibilizados ao USUÁRIO FINAL. A B3 terá o direito de alterar os termos de uso da utilização, DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA de tempos em tempos, a seu exclusivo critério;

(iv) Todos os direitos de propriedade da B3 e/ou seus parceiros sobre os DADOS UP2DATA devem ser protegidos durante e após a extinção deste instrumento com o mesmo zelo despendido pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS e pelo USUÁRIO FINAL para proteger os bens de sua propriedade, comprometendo-se o USUÁRIO FINAL a seguir todos os termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS UP2DATA fornecidos e alterados de tempos em tempos pela B3;

(v) O USUÁRIO FINAL conhece e concorda em se vincular a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas nestes termos de uso. Estes termos de uso poderão ser alterados de tempos em tempos pela B3;

(vi) Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito da B3, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA então vigente, não é permitida a utilização dos DADOS UP2DATA para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, taxas, benchmarks e/ou assemelhados e, também, sendo vedada a utilização dos DADOS ESPECIALIZADOS para elaboração, criação, cálculo e/ou geração de qualquer instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, a título oneroso ou gratuito e, tampouco, para prestação de serviços autônomos de distribuição, divulgação, avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros. Na hipótese de o USUÁRIO FINAL violar essa proibição, a B3 poderá determinar ao DISTRIBUIDOR DE DADOS o cancelamento imediato do acesso deste USUÁRIO FINAL à DIFUSÃO DE DADOS UP2DATA e a aplicação das penalidades previstas no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e a B3, bem como o recurso a todos os mecanismos previstos em lei para cessar referida infração ou violação deste instrumento ou de qualquer contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e um USUÁRIO FINAL. O USUÁRIO FINAL tem ciência e concorda que (i) a B3 é uma parte beneficiária de qualquer contrato entre o USUÁRIO FINAL e seu provedor de DIFUSÃO DE DADOS UP2DATA e a B3 terá o direito de pleitear em juízo o exercício e defesa de seus direitos previstos os instrumentos referidos anteriormente, considerando o dano irreparável que irá experimentar se referidos termos forem violados; e (ii) os termos de uso da B3 (modificados de tempos em tempos) serão considerados incorporados por referência a este Contrato. A B3 poderá tomar qualquer medida ou remédio para o exercício e defesa de seus direitos, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo ao direito de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos por ela ou por terceiros em decorrência da infração ou violação;

(vii) Não é permitida ao USUÁRIO FINAL a DISTRIBUIÇÃO, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, DIVULGAÇÃO, publicação, prestação de serviços autônomos com base nos DADOS UP2DATA ou igual ou semelhante ao do UP2DATA e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização, ou disponibilização integral ou parcial dos DADOS UP2DATA, exceto mediante prévio e expresso consentimento da B3;

(viii) O USUÁRIO FINAL está ciente e concorda que a B3 ou qualquer representante por ela indicado poderá, a qualquer tempo e quando julgar necessário, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, solicitar liberação para auditar livros, registros e sistemas de recepção do USUÁRIO FINAL relacionados DISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA e os contratos firmados com o DISTRIBUIDOR DE DADOS, a fim de verificar a veracidade e exatidão das informações nela contidas, bem como se o USUÁRIO FINAL está atuando de acordo com o estabelecido no neste instrumento, no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e a B3 e nos termos de uso;

(ix) O USUÁRIO FINAL deverá indenizar e isentar a B3 e o DISTRIBUIDOR DE DADOS de todos os prejuízos causados à B3, ao DISTRIBUIDOR DE DADOS e a terceiros decorrentes da utilização indevida da dos DADOS UP2DATA, incluindo custas judiciais, depósitos recursais, contratações de peritos, dentre outros.

(x) A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade dos DADOS UP2DATA, tampouco se responsabiliza, perante o DISTRIBUIDOR DE DADOS, seus USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES ou terceiros por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões na DIFUSÃO DE DADOS UP2DATA prevista neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. A B3 igualmente não se responsabiliza por qualquer fato decorrente do impedimento da DISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA, inclusive na ocorrência de caso fortuito ou força maior;

(xi) Os termos e condições ora previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o USUÁRIO FINAL e o DISTRIBUIDOR DE DADOS que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis e não poderão ser alterados, salvo acordado por escrito com a B3;

(xii) Os USUÁRIOS FINAIS não poderão utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da B3 e de seus produtos e serviços, e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da B3, sem o consentimento prévio e por escrito desta e qualquer uso autorizado das marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela B3 para referido uso.”

4.4. DATA DISTRIBUTOR shall include in all agreements entered into with END-USERS for access to or use of UP2DATA Information, the following terms of use and conditions in substantially the following form:

“END-USER hereby declares that it understands and agrees to the following terms of use and conditions:

(i) UP2DATA Information originates from the markets managed by B3 S. A. - Brasil, Bolsa, Balcão, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register of the Finance Ministry (“CNPJ/MF”) under No. 09.346.601/0001-25 (“B3”), through technology, methods, expenditures and efforts provided solely by B3, the sole owner of all rights related to DISTRIBUTION and DISPLAY services of UP2DATA Information, including intellectual property, and any modifications made, except for any third party information that B3 is authorized to distribute. END USERS undertake to comply with such rights, as well as not to remove or alter any copyright symbols, warnings and notices and/or service or product marks or contained or mentioned in the UP2DATA Information;

(ii) This limited license does not give END-USER any ownership, title, intellectual property, participation or any other interest in UP2DATA Information, which remains the sole property of B3 and/or its partners, and may be used by END-USER only for internal purposes, as specified below;

(iii) The END USER is authorized to use the UP2DATA Information for the sole and exclusive purpose of investment decision support, as well as in accordance with B3’s UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and UP2DATA COMMERCIAL POLICY published on B3’s website, and may not use it in any way that violates applicable legislation or the purposes established herein and in the Agreement entered into by and between the UP2DATA Information provider (“DATA DISTRIBUTOR”) and B3, in addition to the terms of use posted on the website provider or otherwise made available to the END USER. B3 shall have the right to change the terms of use for DISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information from time to time, at its sole discretion;

(iv) All B3’s and/or its partners’ rights of ownership in and to UP2DATA Information shall be protected, during the term of this license agreement and afterward, with the same care as DATA DISTRIBUTOR and END-USER take to protect their own property, and END-USER undertakes to comply with all B3 terms of use for UP2DATA Information as amended from time to time;

(v) END-USER agrees to be bound by all applicable obligations contained in these terms of use. These terms of use may be amended from time to time by B3;

(vi) Except with the prior and express written consent of B3, in a specific agreement and in accordance with the guidelines of the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY, the use of UP2DATA Information is not permitted for the purposes of preparing, creating, calculating or generating any indexes, rates, benchmarks and/or similar items, and the following shall also be prohibited: the use of SPECIALIZED DATA for preparation, creation, calculation and/or generation of any financial instruments, securities (e.g. options and derivatives) for its own benefit or for the benefit of third parties, for consideration or free of charge; the provision of independent services of distribution, DISPLAY, evaluation or supply of databases and products to third parties. In the event that the END USER breaches this prohibition, B3 may order the DATA DISTRIBUTOR to immediately cancel the access of this END USER to the UP2DATA Information and the application of the penalties provided for in the Agreement between the DATA DISTRIBUTOR and B3, as well as resorting to all mechanisms provided for by law to cease said infraction or violation of this instrument or any agreement signed between the DATA DISTRIBUTOR and an END USER. The END USER acknowledges and agrees that (i) B3 is a beneficiary to any agreement between the END USER and its UP2DATA Information provider, and B3 shall have the right to plead in court the exercise and defense of its rights provided for in the aforementioned instruments, given the irreparable damage it will incur if these terms are violated; and (ii) B3's terms of use (as amended from time to time) shall be considered as incorporated by reference to this Agreement. B3 may take any measure or remedy for the exercise and defense of its rights, without mutual exclusion between them and without prejudice to the right to be compensated for the losses and damages suffered by it or by third parties as a result of the infraction or violation;

(vii) The END USER shall not DISTRIBUTE, REDISTRIBUTE, transfer, transmit, retransmit, license, sublicense, lease, loan, sell, resell, recirculate, reformat, DISPLAY, disclose, publish, provide independent services based on UP2DATA Information, or the same or similar information as a UP2DATA and to evaluate or supply databases and products to third parties through the use, or provision, in full or in part, of UP2DATA Information, except with the prior and express authorization from B3;

(viii) END-USER understands and agrees that B3 or any representative appointed by B3 may upon request, at any time, provided the END-USER is notified at least thirty (30) days in advance, inspect END-USER’s books, records and systems relating to the reception of UP2DATA INFORMATION and license agreements signed with the DATA DISTRIBUTOR in order to verify the veracity and accuracy of the information contained therein, and to make sure END-USER is in compliance with its agreement with its DATA DISTRIBUTOR, with the Agreement entered into by and between the DATA DISTRIBUTOR and B3, and with the terms of use;

(ix) END-USER shall indemnify and hold harmless B3 and DATA DISTRIBUTOR any damages or claims for damages caused to B3, DATA DISTRIBUTOR or third parties by unauthorized use of UP2DATA INFORMATION, including reasonable attorneys’ fees, expert fees, and costs of litigation;

(x) B3 does not warrant or guarantee the sequence, timeliness, accuracy or completeness of UP2DATA INFORMATION and shall not be liable to DATA DISTRIBUTOR, its END-USERS, REDISTRIBUTORS or third parties for any delays, inaccuracies, errors or omissions in UP2DATA INFORMATION supplied hereunder or for any damages deriving therefrom or caused thereby. B3 further assumes no responsibility and disclaims all liability for any damages caused by disruptions of the distribution of UP2DATA INFORMATION, including without limitation, disruptions due to an act of God or force majeure;

(xi) The terms and conditions contained herein shall prevail over any other inconsistent or incompatible agreements or provisions thereof by and between END-USER and DATA DISTRIBUTOR, and may be altered only by written agreement signed by B3;

(xii) END-USERS may not use any trademarks, service marks, symbols, distinctive signs or elements identifying B3, its products or services, or engage in any advertising, publicity or marketing activities that associate its activities with those of B3, without the latter’s prior written consent, and any such authorized use shall be in strict compliance with the terms and conditions imposed by B3 on such use.”

4.4.1. O DISTRIBUIDOR DE DADOS declara, neste ato, ter ciência e concordar com o teor do dispositivo descrito no item 4.4 acima.

4.4.1. DATA DISTRIBUTOR hereby declares that it understands and accepts the terms and conditions set forth in 4.4 above.

4.5. É de responsabilidade do DISTRIBUIDOR DE DADOS averiguar e certificar-se que os USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES não estão utilizando os DADOS UP2DATA em desacordo com o estabelecido neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA.

4.5. DATA DISTRIBUTOR shall be responsible for ensuring that END-USERS and REDISTRIBUTORS do not use UP2DATA INFORMATION in any way not authorized by this Agreement and the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY.

4.5.1. Caso o DISTRIBUIDOR DE DADOS tome conhecimento da utilização indevida dos DADOS UP2DATA por qualquer de seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES, deverá (i) exigir que interrompa imediatamente a utilização do uso, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA para qualquer fim não autorizado, (ii) comunicar a B3 sobre o fato na mesma data em que tomar conhecimento da irregularidade, e (iii) interromper a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA ao USUÁRIO FINAL ou REDISTRIBUIDOR infrator caso assim determinado pela B3, na hipótese de não cessação imediata da utilização desautorizada.

4.5.1. If DATA DISTRIBUTOR becomes aware of any unauthorized use of UP2DATA INFORMATION by any of its END-USERS or REDISTRIBUTORS, DATA DISTRIBUTOR shall (i) direct the END-USER or REDISTRIBUTOR in question to cease and desist immediately from using UP2DATA Information for any unauthorized purpose, (ii) report the fact to B3 on the same day as it becomes aware of the improper use, and (iii) suspend distribution of UP2DATA Information to said END-USER or REDISTRIBUTOR, if so required by B3 in the event that the unauthorized use does not cease immediately.

4.6. O DISTRIBUIDOR DE DADOS deverá indenizar e isentar a B3, pelos danos causados à B3 e a terceiros em decorrência do uso indevido dos DADOS UP2DATA que forem DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS ou DIVULGADOS por parte dos seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES.

4.6. DATA DISTRIBUTOR shall indemnify and hold harmless B3, for any damages to B3 and third parties resulting from unauthorized use of UP2DATA Information DISTRIBUTED, REDISTRIBUTED or DISPLAYED by its END-USERS or REDISTRIBUTORS.

4.7. O DISTRIBUIDOR DE DADOS declara ter ciência que, salvo mediante prévio e expresso consentimento da B3, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA então vigente da B3, não é permitido ao DISTRIBUIDOR, REDISTRIBUIDOR ou a EMPRESA MIDIÁTICA a utilização dos DADOS UP2DATA para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como não é permitido a utilização dos DADOS ESPECIALIZADOS para elaboração, criação, geração ou cálculo de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, e, tampouco, para prestação de serviços autônomos de distribuição, divulgação, avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros. A B3 terá o direito de exigir do DISTRIBUIDOR DE DADOS infrator a este item a suspensão imediata e por escrito do acesso a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA a qualquer REDISTRIBUIDOR ou USUÁRIO FINAL que viole esta proibição de uso dos DE DADOS UP2DATA ou de outra forma infrinja direitos da B3. Se o DISTRIBUIDOR DE DADOS não suspender imediatamente o fornecimento dos DADOS UP2DATA, conforme solicitado, o DISTRIBUIDOR DE DADOS arcará com as penalidades previstas na Cláusula Sétima deste Contrato. A B3 se reserva ainda o direito de recorrer a todos os remédios e medidas disponíveis em lei para cessar referida infração ou violação, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo do direito de ser ressarcida por quaisquer perdas experimentadas pela B3 ou por terceiros, ou qualquer responsabilidade a ela atribuída em decorrência de referida infração ou violação;

4.7 The DATA DISTRIBUTOR acknowledges that, except with B3's prior and express authorization, in an agreement and under the terms of B3’s then applicable UP2DATA DISTRIBUTION POLICY, the DISTRIBUTOR, REDISTRIBUTOR or MEDIA COMPANY may not use the UP2DATA Information for preparing, creating, calculating or generating any type of index, as well as using the SPECIALIZED DATA for preparation, creation, generation or calculation of financial instruments, securities (e.g. options and derivatives) for their own benefit or for the benefit of third parties, and also for the provision of independent services of distribution, DISPLAY, evaluation or supply of databases and products to third parties. B3 shall have the right to require the DATA DISTRIBUTOR in breach of this item to immediately suspend and writing the access to DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information to any REDISTRIBUTOR or END USER that violates this prohibition on the use of UP2DATA Information, or otherwise infringes B3's rights. If the DATA DISTRIBUTOR does not immediately suspend the supply of UP2DATA Information, as requested, the DATA DISTRIBUTOR shall be liable for the penalties provided for in Section VII of this Agreement. B3 further reserves the right to use all legal remedies and measures to cease such infraction or violation, without mutual exclusion between them and without prejudice to the right to recover damages for any losses incurred by B3 or by third parties, or any liability attributed to it as a result of such breach or violation;

4.7.1. Caso o DISTRIBUIDOR DE DADOS venha a tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado dos DADOS UP2DATA, especificado no item 4.7, perpetrados por parte qualquer de seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES, o DISTRIBUIDOR DE DADOS deverá (i) exigir que o USUÁRIO FINAL ou REDISTRIBUIDOR cessem imediatamente tal uso não autorizado, (ii) comunicar a B3 sobre tal fato na mesma data da constatação da conduta indevida, e (iii) suspender a DISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA ao referido USUÁRIO FINAL ou REDISTRIBUIDOR caso assim determinado pela B3, na hipótese de não cessação imediata da infração ou violação.

4.7.1. In case DATA DISTRIBUTOR becomes aware of any unauthorized use of UP2DATA Information specified in item 4.7 on the part of any END-USER or REDISTRIBUTOR, DATA DISTRIBUTOR shall: (i) direct the END-USER or REDISTRIBUTOR to cease and desist immediately from such unauthorized use, (ii) report the unauthorized use to B3 on the same day as it becomes aware of the misconduct, and (iii) suspend distribution of UP2DATA Information to said END-USER or REDISTRIBUTOR, if so required by B3 in the event that the unauthorized infringement or breach use does not cease immediately upon demand.

4.7.2 A utilização dos DADOS UP2DATA em desacordo com este Contrato ou, ainda, com a POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA ou da POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS constitui inadimplência dos termos deste Contrato, além de acarretar a obrigação de indenização, pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS à B3, pelas perdas e danos incorridos por esta. Caso o DISTRIBUIDOR DE DADOS identifique que quaisquer de seus USUÁRIOS FINAIS e/ou REDISTRIBUIDORES estejam utilizando indevidamente os DADOS UP2DATA, o DISTRIBUIDOR DE DADOS deverá notificar imediatamente a B3, sendo que a B3 terá o direito de exigir do DISTRIBUIDOR DE DADOS a suspensão imediata e por escrito do acesso, DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA a qualquer REDISTRIBUIDOR ou USUÁRIO FINAL que viole esta proibição.

4.7.2 The use of UP2DATA Information in violation of this Agreement or, further, of the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY or UP2DATA COMMERCIAL POLICY by the DATA DISTRIBUTOR constitutes default hereunder in addition to incurring the obligation of indemnification, by the DATA DISTRIBUTOR to B3, for the losses and damages incurred by it. In case the DATA DISTRIBUTOR identifies that any of its END-USERS and/or REDISTRIBUTORS are using the derived UP2DATA INFORMATION improperly, the DATA DISTRIBUTOR shall immediately notify B3, and B3 shall have the right to require the DATA DISTRIBUTOR to immediately suspend the access, DISTRIBUTION and/or the DISPLAY of the UP2DATA Information by any REDISTRIBUTOR or END-USER that violates this prohibition.

4.8. O DISTRIBUIDOR DE DADOS e seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES não poderão utilizar o nome ou qualquer marca, símbolo, sinal distintivo ou elemento de identificação da B3 e de seus produtos e serviços (coletivamente, “Marcas”) e, tampouco, fazer publicidade ou marketing associando suas atividades às da B3, sem o consentimento prévio e por escrito desta. Qualquer uso autorizado das Marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela B3 para referido uso.

4.8. DATA DISTRIBUTOR and its END-USERS and REDISTRIBUTORS may not use the B3 name, trademarks, service marks, symbols, distinctive signs or elements identifying B3, its products or services (collectively “Marks”), or engage in any advertising, publicity or marketing activities associating their activities with B3, without B3’s prior written consent. All authorized use of the Marks shall be in strict accordance with any terms and conditions imposed by B3 on such use.

4.8.1. A B3, poderá mencionar o DISTRIBUIDOR DE DADOS em seu site que este é devidamente autorizado pela B3 a receber e DISTRIBUIR, REDISTRIBUIR ou DIVULGAR os DADOS UP2DATA desde que seja autorizado pelo mesmo, o qual deverá ser assinalado no Anexo II deste Contrato. Qualquer outra utilização de nomes empresariais, marcas e quaisquer sinais distintivos de titularidade de qualquer das Partes obedecerá ao procedimento previsto no item 4.8.2.

4.8.1. B3 may mention on its website that the DATA DISTRIBUTOR is duly authorized by B3 to receive and DISTRIBUTE, REDISTRIBUTE or DISPLAY UP2DATA Information as long as authorized by it, which should be indicated in Annex II to this Agreement. Any other use of corporate names, brands and any distinctive symbols owned by any of the Parties shall comply with the procedure provided for in item 4.8.2.

4.8.2. Cada uma das Partes fornecerá à outra Parte amostras representativas de qualquer material publicitário ou outros documentos, como comunicados à imprensa, que se refiram ao objeto deste Contrato (“Amostra”) para análise e aprovação da outra Parte (a qual não deverá ser negada injustificadamente) antes de sua divulgação. A Parte que analisar a Amostra deverá notificar a outra Parte de sua aprovação ou solicitar a modificação de cada Amostra dentro de três (3) dias úteis do recebimento de cada Amostra, ficando estabelecido que o não posicionamento da Parte que estiver analisando o material dentro do referido prazo não implicará sua aprovação. Não obstante o exposto, a análise ou a aprovação prévia não será exigida para divulgações rotineiras ou descrições de produtos cuja forma tenha sido anteriormente aprovada.

4.8.2. Each Party shall provide the other with advance copies of any advertising or other marketing materials, such as press releases related to or addressing the arrangements and agreement of the Parties concerning the subject matter hereof (“Sample”), in order for such other Party to review and consent or not consent to such material prior to any release, provided however, consent shall not be unreasonably withheld. Within three (3) business days from the receipt of a Sample, such other Party shall give notice to the Party submitting the Sample, indicating whether it consents to the Sample or requires any change for approval, provided failure to give notice shall not imply consent. Notwithstanding this procedure, the Parties agree that no prior review or consent shall be required for routine disclosures of information or description of products in a form or manner that has been previously approved.

4.9. O DISTRIBUIDOR DE DADOS compromete-se a não ceder ou transferir quaisquer direitos e obrigações previstos neste Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da B3.

4.9. DATA DISTRIBUTOR shall not assign or transfer any of the rights and obligations established in this Agreement without the prior written consent of B3.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA B3

SECTION V. B3’S OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES

5.1. A B3 compromete-se a:

5.1. B3 undertakes to:

a) Fornecer ao DISTRIBUIDOR DE DADOS os DADOS UP2DATA por meio dos CANAIS DE INFORMAÇÃO, no formato e conforme especificações definidas na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, observadas as condições estabelecidas neste Contrato; e

a) Supply UP2DATA INFORMATION to DATA DISTRIBUTOR through the INFORMATION CHANNELS, in the format and in accordance with the conditions established in this Agreement and in the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and UP2DATA COMMERCIAL POLICY; and

b) Envidar seus melhores esforços para informar nos canais de comunicação da B3 sobre qualquer interrupção da disponibilização dos DADOS UP2DATA por meio dos CANAIS DE INFORMAÇÃO e sanar tal interrupção no menor prazo possível.

b) Use its best efforts to inform in B3’s communication channels any interruption in the availability of UP2DATA Information through the INFORMATION CHANNELS and to restore the interrupted service in the shortest possible time.

5.2. A B3 declara ao DISTRIBUIDOR DE DADOS que os DADOS UP2DATA é de sua propriedade (ressalvados os direitos dos titulares das informações de terceiros que a B3 está autorizada a distribuir), e que possui autorização para comercializar DADOS UP2DATA por meio dos CANAIS DE INFORMAÇÃO

5.2. B3 represents to DATA DISTRIBUTOR that UP2DATA INFORMATION is its property (excluding any third-party data B3 is authorized to distribute) and that it is authorized to distribute and commercialize UP2DATA INFORMATION through the INFORMATION CHANNELS.

5.3. A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade das informações que compõem os DADOS UP2DATA, tampouco se responsabiliza perante o DISTRIBUIDOR DE DADOS, seus USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES ou terceiros, por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões no fornecimento, recepção e distribuição previstas neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados.

5.3. B3 does not guarantee the sequence, timeliness, accuracy or completeness of the information contained in UP2DATA INFORMATION and shall not be liable to DATA DISTRIBUTOR, its END-USERS, REDISTRIBUTORS or third parties for any delays, inaccuracies, errors or omissions in the supply, reception and distribution governed by this Agreement or for any damages deriving therefrom or caused thereby.

5.4. A B3 não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do impedimento de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA.

5.4. B3 shall not be liable for any damages caused by disruption of the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA INFORMATION for any reason.

5.5. A B3 não se responsabiliza por nenhum atraso ou falha nos equipamentos dos DISTRIBUIDORES, REDISTRIBUIDORES, EMPRESAS MIDIÁTICAS ou de seus respectivos USUÁRIOS FINAIS na recepção ou no acesso dos DADOS UP2DATA, bem àqueles utilizados para acessar os CANAIS DE INFORMAÇÃO.

5.5. B3 shall not be liable for any delays or failures in the equipment of DATA DISTRIBUTOR, its REDISTRIBUTORS or END-USERS, MEDIA COMPANIES or their respective END USERS when receiving or accessing UP2DATA Information, as well as those used to access the INFORMATION CHANNELS.

5.6. A B3 poderá, a seu exclusivo critério, implementar melhorias e atualizar as tecnologias para DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, bem como adotar novas especificações técnicas que não alterem o formato dos DADOS UP2DATA disponibilizados por meio dos CANAIS DE INFROMAÇÃO, mediante envio de notificação prévia ao DISTRIBUIDOR DE DADOS, por escrito ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, de acordo com o estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÂO.

5.6. B3 may, at its sole discretion, implement improvements and upgrade the technologies for DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISPLAY of UP2DATA Information, as well as adopt new technical specifications that do not alter the format of the UP2DATA Information made available through the INFORMATION CHANNELS, by sending prior written notice to the DATA DISTRIBUTOR, or publishing an External Communication or Circular Letter, in accordance with the provisions of the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

5.6.1. A B3 poderá, a seu exclusivo critério, alterar o formato ou conteúdo dos DADOS UP2DATA, mediante envio de notificação prévia ao DISTRIBUIDOR DE DADOS, por escrito, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, de acordo com o estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA e na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÂO.

5.6.1. B3 may, at its sole discretion, alter the format or content of UP2DATA INFORMATION by sending prior written notice to the DATA DISTRIBUTOR, or publishing an External Communication or Circular Letter, in accordance with the provisions of the UP2DATA DISTRIBUTION POLICY and the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

5.7. A B3 poderá divulgar em seu website e/ou em outras mídias ou meios por ela determinadas, a relação dos DISTRIBUIDORES DE DADOS autorizados e reserva-se o direito de, a qualquer momento, deixar de divulgar, integral ou parcialmente, tal informação, a seu exclusivo critério.

5.7. B3 may publish, on its website and/or in other medias or means it sees fit, the list of its authorized DATA DISTRIBUTORS, and reserves the right to, at any time, refrain from publishing such information wholly or in part, at its sole discretion;

5.7.1. A B3, neste ato, autoriza o DISTRIBUIDOR DE DADOS a divulgar, por quaisquer meios, sua condição de DISTRIBUIDOR DE DADOS dos DADOS UP2DATA, observada as condições previstas no item 4.8.2 para aprovação dos materiais de divulgação.

5.7.1. B3 hereby authorizes the DATA DISTRIBUTOR to disclose, by any means, its status as DATA DISTRIBUTOR of UP2DATA Information, subject to the conditions set forth in item 4.8.2 for approval of the disclosure materials.

5.8. A RESPONSABILIDADE DA B3 E/OU SEUS PARCEIROS ESTÁ LIMITADA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI ASSUMIDAS, NÃO LHE CABENDO QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE O DISTRIBUIDOR DE DADOS, SEUS USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES OU QUAISQUER TERCEIROS, INCLUSIVE POR PERDAS E DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, DANOS EMERGENTES, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES, CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DOS DADOS UP2DATA.

5.8. B3’S AND/OR ITS PARTNERS’ LIABILITY IS LIMITED TO THE OBLIGATIONS ASSUMED HEREIN AND IT SHALL NOT HAVE ANY OTHER LIABILITY TO DATA DISTRIBUTOR, ITS END-USERS, REDISTRIBUTORS OR ANY THIRD PARTIES FOR ANY DIRECT OR INDIRECT LOSSES OR DAMAGES, INCIDENTAL DAMAGES, CONSEQUENTIAL DAMAGES, SPECIAL DAMAGES, PUNITIVE DAMAGES, OR LOST PROFITS ARISING OUT OF OR RELATED TO THIS AGREEMENT AND UP2DATA INFORMATION.

CLÁUSULA SEXTA – DA AUDITORIA

SECTION VI. AUDITING

6.1. O DISTRIBUIDOR DE DADOS concorda em permitir, em caráter não oneroso, livre e irrestrito, uma vez a cada 12 (doze) meses que a B3, seus empregados, agentes ou representantes, tenham, a qualquer tempo (durante o horário comercial) e se a B3 julgar necessário, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acesso às dependências do DISTRIBUIDOR DE DADOS para auditar registros e sistemas do DISTRIBUIDOR DE DADOS relacionados com a recepção, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO de DADOS UP2DATA, bem com os contratos firmados junto aos USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES, a fim de verificar se o DISTRIBUIDOR DE DADOS está atuando de acordo com o estabelecido neste Contrato, sujeita às políticas de segurança do DISTRIBUIDOR DE DADOS, desde que as referidas políticas de segurança não impeçam o alcance do propósito da auditoria.

6.1. DATA DISTRIBUTOR agrees to allow, without any charge or restriction, no more than once every twelve (12) months period, that B3, its employees, agents, or representatives have access, at any time (during business hours) and whenever deemed necessary by B3, provided the DATA DISTRIBUTOR is notified in writing at least thirty (30) days in advance, to its premises for the purpose of inspecting DATA DISTRIBUTOR’s systems and records relating to reception, DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and DISPLAY of UP2DATA Information, as well as the agreements entered into by and between DATA DISTRIBUTOR and END-USERS or REDISTRIBUTORS, in order to verify whether DATA DISTRIBUTOR is in compliance with this Agreement, subject to DATA DISTRIBUTOR’s security policies; provided, however, that such security policies do not prevent the purpose of the auditing from being achieved.

6.2. O DISTRIBUIDOR DE DADOS fornecerá à B3, seus empregados, agentes ou representantes, para fins de auditoria, todos os contratos (inclusive com seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES, de forma a verificar o cumprimento do item 4.4), documentos e registros relativos à recepção, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, sendo que a B3 se compromete a tomar as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade de tais documentos e registros nos termos do item 10.5, abaixo.

6.2. DATA DISTRIBUTOR shall furnish to B3, its employees, agents or representatives for auditing purposes all the agreements (including with its END-USERS and REDISTRIBUTORS, in order to verify compliance with item 4.4), documents and records relating to reception, DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and DISPLAY of UP2DATA Information, provided that B3 shall take reasonable measures to protect the confidentiality of such documents and records in accordance with item 10.5, below.

6.3. As despesas relativas à realização das auditorias serão pagas integralmente (i) pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS, caso a auditoria verifique irregularidades, inconsistências, erros ou fraudes nos dados informados pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS que acarretem na diminuição indevida do valor mensal da remuneração paga pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS à B3 em 3% (três por cento) ou mais; ou (ii) pela B3, caso a remuneração paga pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS possua substancialmente discrepâncias, se existentes, inferiores a 3% (três por cento) da remuneração mensal.

6.3. The cost of an audit shall be borne fully by (i) DATA DISTRIBUTOR, if the audit finds irregularities, inconsistencies, errors or fraud in the information reported by DATA DISTRIBUTOR is less than the actual number and that this incomplete information results in a shortfall of three per cent (3%) or more in the monthly fees paid by DATA DISTRIBUTOR to B3; or (ii) B3, if the fees paid by the DATA DISTRIBUTOR are substantially correct (i.e. discrepancies, if any, are less than 3% of the monthly fees).

6.4. No caso da auditoria constatar irregularidades que tenham resultado em pagamento da remuneração substancialmente menor do que o valor devido (discrepância de 3% (três por cento) ou mais), o DISTRIBUIDOR DE DADOS deverá pagar à B3, após 30 dias do recebimento da cobrança, o montante atualizado equivalente à diferença entre os valores devidos a título de remuneração e os pagamentos efetivamente realizados, pelo período identificado de sonegação de informação, ou por 12 (doze) meses, caso não seja possível tal definição, nos termos da POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3, acrescidos das penalidades estabelecidas no item 7.2, abaixo.

6.4. Should an audit find irregularities that have resulted in payment of substantially less than the fees due (a discrepancy of 3% (three per cent) or more), the DATA DISTRIBUTOR shall be subject to the payment of the difference between the adjusted fees due and the amount actually paid no later than thirty (30) days after notified, for the period during which incomplete information has been furnished or for twelve (12) months if such period cannot be determined, in accordance with the commercial terms and conditions established in the then applicable B3’s UP2DATA DISTRIBUTION POLICY, in addition to the penalties set forth in item 7.2.

CLÁUSULA SÉTIMA –DA DISTRIBUIÇÃO OU DIVULGAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS UP2DATA E PENALIDADES

SECTION VII. UNAUTHORIZED USE OF UP2DATA INFORMATION AND PENALTIES

7.1. Para os fins deste Contrato, caracteriza-se o uso indevido dos DADOS UP2DATA para fins de DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO a utilização daqueles e a utilização destas em desacordo com os termos estabelecidos neste Contrato e com os termos de uso aplicáveis, inclusive na ocorrência, mas não se limitando, das seguintes situações:

7.1. For the purposes of this Agreement, unauthorized use of UP2DATA Information for purposes of DISTRIBUTION and/or DISPLAY is defined as any use that does not comply with the terms and conditions of this Agreement and the then applicable terms of use, including without limitation, any of the following situations:

a) a utilização dos DADOS UP2DATA e a sua DISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO de forma não autorizada neste Contrato;

a) use of UP2DATA Information and DISTRIBUTION or DISPLAY thereof in ways that are not authorized by this Agreement;

b) DISTRIBUIÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA para um REDISTRIBUIDOR sem o consentimento prévio e por escrito da B3, nos termos do item 2.2 acima;

b) Distribution of an UP2DATA Information to a REDISTRIBUTOR without B3’s prior written consent, in accordance with item 2.2.;

c) Inexistência de contrato vigente entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES que incorporem os termos de uso e condições estabelecidos no item 4.4 acima;

c) Failure of the DATA DISTRIBUTOR to enter into agreements with END-USERS or REDISTRIBUTORS that incorporate the terms of use and conditions provided in item 4.4.;

d) Violação de qualquer das disposições previstas na Cláusula Quarta deste Contrato, sobretudo a prática de qualquer das atividades previstas nos itens 4.5 e 4.7; e

d) Breach of any of the provisions of Section IV, especially violations involving any of the prohibited activities specified in items 4.5 and 4.7; and

e) Negligência do DISTRIBUIDOR DE DADOS que, ciente ou tendo condições de estar ciente do uso indevido dos DADOS UP2DATA e da sua DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO, não tomar as providências estabelecidas na Cláusula Quarta acima.

e) DATA DISTRIBUTOR’s failure to take the measures set forth in Section IV when it knew or should have known of unauthorized use, DISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information.

7.2. O uso indevido dos DADOS UP2DATA,bem como para fins de DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS ou USUÁRIOS FINAIS, conforme descrito no item 7.1 acima, acarretará ao DISTRIBUIDOR DE DADOS o pagamento, no prazo de 15 (dias) dias contados da respectiva notificação, cumulativamente à aplicação das demais penalidades previstas neste Contrato, das seguintes multas:

7.2. Unauthorized use of UP2DATA Information, also for purposes of DISTRIBUTION and/or DISPLAY, by DATA DISTRIBUTOR or END-USERS as described in item 7.1 above, shall subject DATA DISTRIBUTOR to the payment, within fifteen (15) days from the respective notification, of the following in addition to application of the other penalties stipulated in this Agreement:

a) Para a hipótese de violação contratual prevista na alínea "a" do item 7.1 acima, o maior montante dentre os seguintes: (i) o valor 12 (doze) vezes da taxa fixa, ou (ii) o equivalente a 12 (doze) vezes a taxa variável, se existente, multiplicado pelo número de receptores irregulares da DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, independentemente do meio de distribuição utilizada pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS, cuja multa será a título não compensatório, incluindo eventuais perdas e danos sofridos pela B3;

a) For the breach of the Agreement specified in item 7.1 (a) above, the highest of the following amounts: (i) the fixed fee, or (ii) the equivalent to twelve (12) times the variable fee, when applicable, multiplied by the number of unauthorized receivers of DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA INFORMATION, irrespective of the means of distribution used by the DATA DISTRIBUTOR, as a non-compensatory fine, including any damages and losses caused to B3;

b) Para as hipóteses de violação contratual previstas nas alíneas “b”, "c", "d" e “e” do item 7.1 acima, multa não compensatória no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e eventuais perdas e danos sofridos pela B3.

b) For the breaches of the Agreement specified in items 7.1 (b), (c), (d) and (e) above, a fine of one hundred thousand Brazilian Reais (BRL 100.000,00), and any damages and losses caused to B3;

7.3. Nos casos de envio com atraso de até 30 dias ou envio de Relatório incompleto ou inadequado à B3 que impossibilite o devido faturamento, o DISTRIBUIDOR DE DADOS estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) do faturamento do mês em questão, limitado ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Nos casos de envio com atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega do Relatório Mensal previsto na POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÂO DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3, além da penalidade acima, o DISTRIBUIDOR DE DADOS estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

7.3. Should DATA DISTRIBUTOR be less than thirty (30) days late in delivering the Report, or failure to submit a complete or adequate Report in order to B3 to send any invoice, the DATA DISTRIBUTOR shall be subject to a fine equivalent to ten per cent (10%) of the month’s due fee, limited to fifty thousand Brazilian Reais (BRL 50.000,00). Should DATA DISTRIBUTOR be more than thirty (30) days late in delivering the Report described in the commercial terms and conditions established in the then applicable B3 UP2DATA COMMERCIAL POLICY, in addition to the above mentioned penalty, DATA DISTRIBUTOR shall pay a fine of ten thousand Brazilian Reais (BRL 10.000,00).

7.4. Além das penalidades estabelecidas nesta Cláusula Sétima, é facultada à B3 a suspensão unilateral, imediata e independente de comunicação prévia, do fornecimento dos DADOS UP2DATA ao DISTRIBUIDOR DE DADOS ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:

7.4. In addition to the penalties set forth in this section, B3 is hereby empowered to suspend the supply of UP2DATA Information to the DATA DISTRIBUTOR unilaterally, immediately and without prior notice if any of the following situations occurs:

a) Atraso superior a 60 (sessenta) dias corridos na entrega do Relatório;

a) Failure to deliver the Report within sixty (60) calendar days of the date that it is due;

b) Atraso superior a 90 (noventa) dias corridos no pagamento da remuneração devida à B3 em razão deste Contrato;

b) Failure to make a payment of fees due to B3 under this Agreement within ninety (90) days of the date that the payment is due;

c) Uso indevido dos DADOS UP2DATA, conforme descrito na Cláusula Quarta e no item 7.1 acima.

c) Unauthorized use of a UP2DATA INFORMATION, as described in Section IV and item 7.1 above.

d) Reincidência de atraso superior a 30 (trinta) dias em um período de 12 (doze) meses no pagamento da remuneração devida à B3 em razão deste Contrato.

d) Failure to pay fees due to B3 under this Agreement within thirty (30) days of the date that the payment is due, two or more times within a twelve (12)-month period.

7.4.1. O restabelecimento da DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA ao DISTRIBUIDOR DE DADOS será feito pela B3 em até 24 (vinte e quatro) horas após a efetiva comprovação da cessação da(s) infração(ões) previstas no item 7.4.

7.4.1. B3 shall restore DISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information to DISTRIBUTOR not more than twenty-four (24) hours after DATA DISTRIBUTOR cures a breach set forth in item 7.4.

7.4.2. Com relação aos REDISTRIBUIDORES, considerando que não é possível que a B3 promova a suspensão unilateral e imediata do fornecimento dos DADOS UP2DATA, tal suspensão deverá ser realizada pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS responsável pela referida DISTRIBUIÇÃO, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação por escrito da B3, sendo que ficará a critério do DISTRIBUIDOR DE DADOS o envio de notificação prévia ao REDISTRIBUIDOR acerca da referida suspensão solicitada pela B3.

7.4.2. Regarding the REDISTRIBUTORS, considering that B3 is not empowered to suspend unilaterally and immediately the supply of UP2DATA Information, the responsible DATA DISTRIBUTOR shall suspend the DISTRIBUTION of UP2DATA Information within twenty-four (24) hours after receiving B3’s written notice. The dispatch of prior notification to REDISTRIBUTOR concerning B3’s suspension request is at DATA DISTRIBUTOR’s discretion

7.5. Todos os valores de multa referidos na Cláusula Sétima serão devidamente atualizados conforme o IPCA-IBGE ou o índice que venha a substituí-lo, até a data de seu efetivo pagamento.

7.5. All the amounts of fine referred to in the Section VII shall be dully adjusted through the IBGE’s consumer inflation index (IPCA) or any other index that may replace it in future, until the date of its effective payment.

7.6. Quaisquer das infrações mencionadas nesta Cláusula Sétima deverão ser comprovadas pela B3.

7.6. Any violation mentioned in this Section VII shall be duly evidenced by B3.

7.7. Além das penalidades previstas nesta Cláusula Sétima, caso o DISTRIBUIDOR DE DADOS ou USUÁRIOS FINAIS estejam utilizando os DADOS UP2DATA de forma a violar os termos e condições deste Contrato ou infringir direitos da B3, esta notificará por escrito o DISTRIBUIDOR DE DADOS do fato e o DISTRIBUIDOR DE DADOS será responsável por todas as perdas e danos eventualmente causados à B3 e a terceiros decorrentes da violação ou infração, que serão apuradas em ação judicial específica.

7.7. In addition to the penalties set forth in this section, should B3 learn that DATA DISTRIBUTOR, REDISTRIBUTORS or END-USERS are using UP2DATA Information in a manner that breaches the terms and conditions of this Agreement or infringes on B3’s rights, it shall notify DATA DISTRIBUTOR in writing and DATA DISTRIBUTOR shall be liable for all losses and damages eventually caused to B3 and third parties by such breach or infringement, to be determined by specific lawsuit.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

SECTION VIII. TERM AND TERMINATION

8.1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

8.1. This Agreement shall enter into effect upon signature by both Parties and shall remain in effect for a term of twelve (12) months, with automatic renewal at the end of the initial term and each subsequent term for an additional (12)-month term unless a Party elects to terminate at any time by providing at least ninety (90) days’ prior written notice to other Party.

8.2. Este Contrato poderá ser rescindido:

8.2. This Agreement may be terminated:

8.2.1. Mediante notificação simples na hipótese de ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, obrigando-se a Parte infratora a ressarcir a Parte inocente dos prejuízos que der causa; ou

8.2.1. Through simple prior notice in case of a breach of any section or condition of this Agreement, in which case the Party in breach shall pay compensation to the injured Party for any losses and damages caused by such breach; or

8.2.2. Sem a necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na hipótese de ocorrer qualquer das seguintes situações:

8.2.2. Without prior notice in any of the following situations:

a) Decretação de falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Parte;

a) Bankruptcy, reorganization, liquidation, or judicial or extrajudicial debt restructuring of either Party;

b) Se a outra Parte tiver cancelada sua autorização para execução do objeto deste Contrato; e

b) Cancellation of a Party’s authorization to perform the services covered by this Agreement;

c) Superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes que impeça a continuidade deste Contrato.

c) Issuance by the competent authorities of any rule or regulations preventing continuation of this Agreement.

8.3. A B3 poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer um prazo para a regularização da situação do DISTRIBUIDOR DE DADOS, caso este infrinja qualquer das cláusulas ou condições estipuladas neste Contrato.

8.3. B3 may at its sole discretion establish a deadline for DATA DISTRIBUTOR in breach of any Section or provision hereof to cure such breach.

CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO DISTRIBUIDOR DE DADOS

SECTION IX. DATA DRITRIBUTOR’S LIMITATION OF LIABILITY

9.1 Até a maior extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do DISTRIBUIDOR DE DADOS em qualquer reclamação, seja por violação contratual, ato ilícito ou qualquer outro motivo, estará limitada ao valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

9.1. To the maximum extent permitted by law, the total liability of the DATA DISTRIBUTOR for any claim, whether for contractual breach, illegal act or any other reason, shall be limited to direct damages and shall not exceed two millions Brazilian Reais (BRL 2,000,000.00).

9.2 Até a maior extensão permitida pela lei, o DISTRIBUIDOR DE DADOS não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, ressalvado que a exclusão de responsabilidade constante neste item 9.2 não se aplica aos pedidos de indenização decorrentes das condutas elencadas no item 9.3, abaixo.

9.2 To the maximum extent permitted by law, DATA DISTRIBUTOR shall not be liable for indirect, special, incidental or consequential damages; provided that the exclusion of liability set forth in this item 9.2 shall not apply to indemnification claims under item 9.3 below.

9.3. As hipóteses a seguir não estarão sujeitas ao limite e à exclusão de responsabilidade estabelecidos nesta Cláusula Nona: (i) lesão corporal (inclusive morte), dolo ou negligência grave; (ii) descumprimento das obrigações de confidencialidade; (iii) danos por descumprimento das disposições referentes à propriedade intelectual; (iv) responsabilidade decorrente do descumprimento das cláusulas anticorrupção e atos lesivos à administração pública, notadamente a Lei nº 12.846/13.

9.3. The following concepts are not subject to the limits and exclusion of liability established in Section IX: (i) bodily injury (including death), willful misconduct or gross negligence; (ii) breach of confidentiality obligations; (iii) damages for breach of intellectual property; (iv) liability arising from the breach of anti-corruption standards and legislation that prohibit injurious acts against the public administration in the form of Law No. 12.846/13.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

SECTION X. GENERAL PROVISIONS

10.1. A DISTRIBUIÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA não cria, transfere ou confere titularidade, licença (exceto para as finalidades específicas previstas neste Contrato) ou qualquer outro direito de propriedade inerente aos DADOS UP2DATA e a atividade de DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO ao DISTRIBUIDOR DE DADOS, aos REDISTRIBUIDORES, às EMPRESAS MIDIÁTICAS e/ou aos USUÁRIOS FINAIS.

10.1. The DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISPLAY of UP2DATA Information as provided for by this Agreement shall not create, convey or confer any ownership, license (except for the limited purposes provided herein) or other property interest in UP2DATA Information and in the DISTRIBUTION and/or DISPLAY to the DATA DISTRIBUTOR, to REDISTRIBUTORS, MEDIA COMPANIES and/or END-USERS.

10.2. Em nenhuma hipótese o DISTRIBUIDOR DE DADOS será, para qualquer efeito, considerado representante legal, agente, mandatário, parceiro, associado e/ou Joint-Venture da B3, não podendo em nome desta praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações.

10.2. In no event shall DATA DISTRIBUTOR be considered for any purpose a legal representative, agent, partner, associate and/or joint venturer of B3, and DATA DISTRIBUTOR shall not perform acts, enter into contracts or assume obligations in B3’s name.

10.3. Este Contrato não gera qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade solidária e/ou subsidiária entre as Partes, que são única e exclusivamente responsáveis por todas as despesas com seus respectivos profissionais e empregados, incluindo encargos previdenciários, securitários ou quaisquer outros relacionados.

10.3. This Agreement does not create any employment relationship or give rise to joint liability and/or vicarious liability between Parties, which are solely responsible for all expenses of their professionals and employees, including social security taxes, insurance or any other employment-related charges.

10.4. O fato de uma das Partes não exigir, ou exigir com atraso, o estrito cumprimento de qualquer das obrigações ora estipuladas não poderá ser considerado como novação ou renúncia daquela Parte ao direito de exigir o seu cumprimento.

10.4. Failure or delay by either Party to insist upon or enforce strict performance of any obligation hereunder by the other Party shall under no circumstances constitute a waiver of such right.

10.5. As Partes comprometem-se a (i) manter em sigilo as informações de caráter confidencial da outra Parte e informações relacionadas com o presente Contrato (“Informações Confidenciais”), (ii) utilizá-las somente para os fins previstos neste Contrato, empregando os mesmos cuidados que utilizaria para a manutenção do sigilo de suas próprias Informações Confidenciais, bem como (iii) adotar todos os cuidados necessários para que Informações Confidenciais não sejam obtidas por terceiros.

10.5. The Parties undertake (i) to safeguard the other Party’s confidential information and information relating to this Agreement (“Confidential Information”), (ii) to use such information only for the purposes provided for herein, taking the same care as they would take to maintain the confidentiality of their own Confidential Information, and (iii) to take all necessary precautions to ensure that Confidential Information is not disclosed to third parties.

10.5.1. Para os fins do item 10.5 acima, não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

10.5.1. For the purposes of item 10.5 above, Confidential Information shall not include information that:

a) Já forem do domínio público à época em que tiverem sido reveladas;

a) Is already in the public domain at the time of disclosure;

b) Passarem a ser de domínio público, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste instrumento;

b) Enters the public domain without breach of any provision herein;

c) Forem legalmente reveladas às Partes por terceiros que, até onde as Partes tenham conhecimento, não estejam quebrando qualquer obrigação de confidencialidade; e

c) Is legally disclosed by third parties that are not in breach of any obligation to maintain confidentiality, as far as the Parties are aware; and

d) Devam ser reveladas pelas Partes em razão de intimação, ordem ou decisão fundamentada emitida por órgão administrativo ou judicial com jurisdição sobre as Partes, somente até a extensão do requerido por lei.

d) Is required to be disclosed in response to a subpoena, decision or order issued by a court or other judicial, administrative or governmental body with jurisdiction over the Parties, and only to the extent of required by law.

10.5.2. Caso uma Parte seja obrigada, por força de decisão ou ordem judicial ou administrativa, a revelar Informações Confidenciais, deverá notificar imediatamente a outra Parte sobre tal determinação, e empregar seus melhores esforços para assegurar o tratamento sigiloso das Informações Confidenciais;

10.5.2. If a Party is obliged by a court or administrative decision or order to disclose Confidential Information, it shall immediately notify the other Party and use its best efforts to ensure that confidentiality is preserved;

10.5.3. Caso este Contrato venha a ser extinto, por qualquer razão, as Partes comprometem-se a devolver à outra Parte, ou destruir, todas as Informações Confidenciais da outra Parte. A obrigação de sigilo prevista nesta cláusula subsistirá após o término do presente Contrato por tempo indeterminado.

10.5.3. In the event this Agreement is terminated for whatever reason, the Parties undertake to return or destroy all the other Party’s Confidential Information. The obligation to maintain confidentiality stipulated herein shall survive the expiration or termination of this Agreement.

10.6. Este Contrato e seus respectivos Anexos constituem acordo integral entre as Partes, substituindo todas as negociações, comunicações, acordos e entendimentos anteriores, verbais ou escritos, a respeito de seu objeto.

10.6. This Agreement and its Annexes constitute the entire agreement and understanding of the Parties and supersedes all prior negotiations, representations, communications, understandings and other agreements, whether oral or written, with respect to the subject matter thereof.

10.7. Quaisquer alterações deste Contrato deverão ser efetuadas por meio de aditamento escrito e assinado por ambas as Partes.

10.7. Any amendment hereto shall be made solely by means of a written addendum signed by both Parties.

10.8. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus respectivos sucessores a qualquer título.

10.8. This Agreement is entered into irrevocably and irreversibly, and shall be binding on the Parties, their successors and permitted assigns.

10.9. Toda comunicação entre as Partes relativa aos termos deste Contrato deverá ser feita por escrito, inclusive por meio eletrônico, dirigida aos representantes das Partes indicados no Anexo I (“Pessoas Autorizadas”).

10.9. All communication between the Parties with regard to the terms and conditions of this Agreement shall be effected in writing, including by electronic means, and shall be addressed to the representatives of the Parties named in Annex I (“Authorized Persons”).

10.10. As Partes não serão responsáveis pela inexecução total ou parcial deste Contrato resultantes de caso fortuito ou de força maior.

10.10. The Parties shall not be liable for total or partial non-performance of this Agreement as a result of an act of God or force majeure.

10.11. A retenção e o pagamento de tributos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre este Contrato serão suportados pela Parte que, segundo a legislação aplicável, deva assim proceder.

10.11. Taxes, social security contributions and other charges levied as a result of performance of services hereunder shall be withheld and paid by the liable Party as defined in the applicable legislation.

10.12. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar, de tempos em tempos, a pedido da B3, a existência e a efetividade dessas diretrizes e controles. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.

10.12. The Parties declare and warrant that they are aware, know and understand the Brazilian anti-corruption laws, in the form of Law No. 12.846/13, and any amendments thereto ("Applicable Law"), pledging to (i) not practice acts against public administration, domestic or foreign, as well as refraining from promoting, offering, giving, directly or indirectly, by themselves or by a third party, an undue advantage to a domestic or foreign public official, or a third person related to them; (ii) implement adequate policies and controls to prevent and correct deviations in order to meet and make their administrators, employees, contractors and other agents comply with the Applicable Law; (iii) evidence, from time to time at the request of B3, the existence and effectiveness of these guidelines and controls. Similarly, The Parties agree not to obstruct any investigation or any supervision activities from regulatory bodies, entities or public officials, or intervene in its activities, including activities under the jurisdiction of all Brazilian regulatory agencies related to the Brazilian financial system or Brazilian capital market.

10.13. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.13. This Agreement shall be governed and interpreted by the laws of the Federative Republic of Brazil.

10.14. As Partes declaram, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que possuem poderes para firmar este Contrato, estando obrigados por todos os seus termos e condições, tendo, inclusive, obtido as autorizações eventualmente previstas em seus Estatuto/Contrato Social.

10.14 The Parties declare, for all legal purposes and under the penalties of the law, that they have the power to sign this instrument, and are bound by all their terms and conditions and have even obtained the authorizations that may be required by their By-laws / Articles of Association.

10.15. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, como o único competente para adjudicar quaisquer conflitos oriundos ou relacionados a este Contrato e às negociações nele contempladas, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.15. The Parties hereby confer exclusive jurisdiction on the court of the city of São Paulo, São Paulo State, to adjudicate any disputes arising out of or relating to this Agreement and the transactions contemplated herein, renouncing the Parties to any other venues, however privileged they may be.

10.16. Idioma. A versão em Inglês deste Contrato tem caráter meramente informativo. Na hipótese de discrepâncias, contradições, imprecisões, erros ou omissões entre a versão em Português e a versão em Inglês, a versão em Português prevalecerá e será a única versão vinculante e exequível deste Contrato.

10.16. Language. The English version of this Agreement is made for convenience only. In the event of conflicts, contradictions, imprecision, mistakes or omissions between the Portuguese version and the English version, the Portuguese version shall prevail as the only binding and enforceable version of this Agreement.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor, devidamente assinadas pelas Partes, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

IN WITNESS WHEREOF the Parties have executed this instrument in two (2) counterparts of identical tenor and effect in the presence of the two (2) undersigned witnesses.

[local/place], [data/date]

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO

Nome/Name:	Nome/Name:
Cargo/Title:	Cargo/Title:

DISTRIBUIDOR DE DADOS/DATA DISTRIBUTOR

Nome/Name:	Nome/Name:
Cargo/Title:	Cargo/Title:

Testemunhas/Witnesses:

1.____________________________ 2. ____________________________

Nome/Name:	Nome/Name:
RG/ID:	RG/ID:

Nome/Name:	Nome/Name:
RG/ID:	RG/ID:

Data Empresa ANEXO I		Date Company ANNEX I

AO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA		TO THE UP2DATA DISTRIBUTION AGREEMENT

Contato B3:		B3 Contact
Gerência de Produtos e Serviços de Informação Rua XV de Novembro, 275. Centro São Paulo – SP – 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx		Products & Information Services Department Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000. Xxxxxx Xxx Xxxxx – XX – 00000-000 – Brazil Phone: 00-00-0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx

Contato do Distribuidor de Dados / Data Distributor’s Contact

Denominação ou nome / Corporate name:
CNPJ/CPF nº / Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço / Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):

Nome do Representante Legal / Legal Representative Name:
Telefone do Representante Legal / Legal Representative phone No.:
E-mail do Representante Legal/ Legal Representative E-mail:

Nome do Representante de Negócios / Business Contact Name:
Telefone do Representante de Negócios / Business Contact Phone:
E-mail do Contato de Negócios / Business Contact E-mail:

Nome do Contato Técnico / Technical Contact Name:
Telefone do Contato Técnico / Technical Contact Phone No.:
E-mail do Contato Técnico / Technical Contact E-mail:

Nome do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Collection Contact:

O DISTRIBUIDOR DE DADOS se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The DATA DISTRIBUTOR assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data Empresa ANEXO II		Date Company ANNEX II

AO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA		TO THE UP2DATA DATA DISTRIBUTION AGREEMENT

DISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA / DISTRIBUTION of UP2DATA Data

DISTRIBUIÇÃO de Dados / Data DISTRIBUTION

Canais de Dados / Data Channels	Reporte		Enterprise
Canais de Mercado / Market Channels	[ ]		[ ]
Índices/Index	[ ]		[ ]
Superfície de Volatilidade/Volatility surface	[ ]		[ ]
Curvas/Curves	[ ]		[ ]
Eventos Corporativos	[ ]		[ ]

DIVULGAÇÃO de Dados UP2DATA / DISPLAY of UP2DATA Information
Canais de Dados UP2DATA
Canais de Mercado/Market Channels	[ ]
Índices/Index	[ ]
Superfície de Volatilidade/Volatility surface	[ ]
Curvas/Curves	[ ]
Eventos Corporativos	[ ]
Debêntures - MTM	[ ]

Assinale abaixo se for EMPRESA MIDIÁTICA / Check below if you are a MIDIATIC COMPANY.
[ ]

Assinale abaixo para confirmar a autorização à B3 para divulgar em seu site o nome/marca do DISTRIBUIDOR DE DADOS “Distribuidor Oficial do UP2DATA, nos termos do item 4.8.1 do Contrato./Check below to confirm authorization for B3 to disclose on its website the DATA DISTRIBUTOR’S name/brand “Official Distributor of UP2DATA”, according with the item 4.8.1 of the Agreement.
[ ]

O DISTRIBUIDOR DE DADOS se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The DATA DISTRIBUTOR assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data Empresa ANEXO III	Date Company ANNEX III

AO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA	TO THE UP2DATA DISTRIBUTION AGREEMENT


Dados cadastrais das Empresas do GRUPO/ Record Data of Companies of the GROUP

Quantidade de empresas do Grupo / Quantity of Companies of the Group:

1.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)

2.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)

3.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)

4.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)
Quantidade de empresas do Grupo / Quantity of Companies of the Group:

1.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):

O DISTRIBUIDOR DE DADOS se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The DATA DISTRIBUTOR assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data Empresa ANEXO IV	Date Company ANNEX IV

AO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA	TO THE UP2DATA DISTRIBUTION AGREEMENT


Dados cadastrais do “Carrier”/ Record Data of “Carrier”

Dados UP2DATA / UP2DATA Information
[ ]
1.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)


Dados UP2DATA / UP2DATA Information
[ ]
2.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)


Dados UP2DATA / UP2DATA Information
[ ]
3.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial)

É considerado “Carrier” o DISTRIBUIDOR DE DADOS que fornece os DADOS UP2DATA ao signatário deste contrato.	It is considered a “Carrier” the DATA DISTRIBUTOR that provides the UP2DATA Information to the entity signing the current Agreement.

O DISTRIBUIDOR DE DADOS se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The DATA DISTRIBUTOR assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

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Contrato de Distribuição do UP2DATA / UP2DATA Distribution Agreement.

Versão / Version 1.0 (2020 02 27)

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CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA UP2DATA DISTRIBUTION AGREEMENT

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