RETIFICAÇÃO

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS GERÊNCIA DE OUTORGAS DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Termo Aditivo nº 7/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2014-SBGL, publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 3, página 105, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001/ANAC/2014-SBGL - EDITAL Nº 001/2013", leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 007/2023 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 001/ANAC/2014-SBGL - EDITAL Nº 001/2013".

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS-MA

EDITAL DE CITAÇÃO

O Chefe da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

- ANTAQ em São Luís, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal do representante legal da empresa, por estar em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento-AR, devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no

§ 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, NOTIFICA a Empresa Brasileira de Navegação REGINA COSTA DA SILVEIRA 77411471372, CNPJ nº 29.877.356/0001-90, sobre a aplicação da penalidade de Advertência em desfavor desta empresa, por ter cometido infração tipificada pelo artigo 13, V, da Resolução nº 3.285/ANTAQ, de 2014, conforme AUTO DE INFRAÇÃO Xx 0000-0, ao ter paralisado definitivamente a prestação do serviço de transporte aquaviário autorizado pelo Termo de Autorização nº 1.567/ANTAQ, de 2018 e não ter comunicado à ANTAQ, em descumprimento de obrigação/condições para a prestação do serviço previsto no Art. 8º, III e V, Resolução ANTAQ Nº 3285 DE 13/02/2014, a seguir especificados:

Art. 8º. Incisos III e V - "desfazer-se da embarcação vinculada à outorga" e "não informar à ANTAQ e aos usuários, no prazo de 5 (cinco) dias do início da ocorrência, interrupção definitiva da prestação dos serviços autorizados".

Incidindo esta empresa, por conseguinte, em infração ao descumprir obrigações/condições conforme o art. 13 desta mesma resolução:

Art. 13. São infrações:

V - deixar de informar à ANTAQ e aos usuários, no prazo de 5 (cinco) dias do início da ocorrência, qualquer interrupção da prestação dos serviços autorizados, especificando as causas da interrupção: multa de até R$ 1.000,00 (mil reais).

COMUNICAMOS, ainda, que:

A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para, querendo, apresentar defesa por escrito, no endereço abaixo indicado ou em qualquer unidade organizacional da ANTAQ, nos moldes do que dispõe a Resolução nº 3259-ANTAQ, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias, preferencialmente por via eletrônica, ou pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 17 horas, na Avenida dos Holandeses, Lotes 8,9 e 10 , Quadra K - Bairro: Olho d`Água. (Prédio da CGU - Controladoria Geral da União ), São Luís/MA, CEP: 65.065- 180

De acordo com o Art. 29 da Resolução Nº 3.259-ANTAQ, "Cabe ao autuado a prova dos fatos que alegar na defesa, ressalvado o disposto no art. 37 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação de defesa no prazo fixado, será dado continuidade ao Processo Sancionador, nos termos da legislação e demais normas de regência.

Brasília, 28 de fevereiro de 2023 XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Digital: 4/23-66 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/053.2023, datado de 23/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Xxxxxx S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA. - EPP.

Objeto: Prestação dos serviços de realização de exames médico ocupacionais nos empregados da SPA, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer Jurídico da SPA datado de 18/01/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 07/02/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e a Sra. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Sócia Administradora da Contratada.

Processo Digital: 69/23-10 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/062.2023, datado de 16/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTOS. Objeto: Patrocínio para o projeto "A HISTÓRIA DO PORTO DE SANTOS", com o prazo da data de sua assinatura até 31/03/2024, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 018/2023, datado de 18/01/2023, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor- Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxx, Presidente da Contratada.

Processo Digital: 71/23-53 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/061.2023, datado de 16/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Xxxxxx S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XX XXXXX ME. Objeto: Patrocínio para o projeto TROFÉU XXX XXXXXXX, com o prazo da data de sua assinatura até 31/12/2023, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 007/2023, datado de 06/01/2023, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor- Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Procurador da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023030100118

118

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Processo Digital: 69/20-69. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 23/02/2023, ao Contrato SPA/52.2020, datado de 28/08/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Xxxxxx S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, com a supressão do item "Caçamba Estacionária tipo Brooks - 7m³ (fechada)", representando um decréscimo de 0,81% do valor contratual, no valor total de R$ 743.322,46 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), inclusão da Cláusula LGPD e alteração do texto no Parágrafo Décimo da Cláusula Décima Terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 034/2023, datado de 03/02/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2335ª Reunião (Ordinária), realizada em 16/02/2023. Signatários: Srs. Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Administrador da Contratada.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 05/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: MGJ CONSULTORIA EM SEGURANÇA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 36.773.911/0001-

07. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Portuária (ITEM 07 - Capacete de segurança), para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 30/2022, na proposta da CONTRATADA, no Processo Administrativo SEI nº 50900.000161/2021-61 e na Autorização DIRPRE nº 137/2022, de 26/12/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 937,02. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023.

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

AVISO

ATA DE RESPOSTAS ÀS IMPUGNAÇÕES

A Companhia Docas do Pará torna público, no uso de suas atribuições, que: 1) Considerando o Edital de Leilão CDP nº 06/2022, cujo objeto é a Cessão de Uso Onerosa da área 35 do Porto de Vila do Conde para a implantação de Pátio de Estacionamento e Triagem de caminhões, pelo prazo de 20 anos, bem como o pedido de impugnação recebido em 24/02/2023, da empresa Paizão Truck LTDA; 2) Informa que a ata de respostas às impugnações ao referido certame estará disponível a partir de hoje, 01/03/2023, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx

XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão Especial de Licitação em exercício

EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Termo Aditivonº1 entre: Companhia Docas do Pará - CDP e Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. OBJETO: alteração da Titularidade do Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 03/2019; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, e Xxxxxx Xxxxxxxxxx, representante legal da Cessionária.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL Nº 012/ADLI-2/SBMQ/2023 - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DESTINADA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA AVIAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ - XXXXXXX XXXXXXXXXX. Concessionária: VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ: 34.274.233/0001-02. Valor

Global: 272.520,00. Prazo: 24 meses. Fund. Legal: caput do artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 55, XIX, do RILCI, artigo 40, da Lei nº 7.565/1986 (CBA), Resolução nº 302/2014, da ANAC e Portaria nº 228/2013, da SAC. Autorização em 27/02/2023: Xxxxxxx Xxxxxxx, Gerente da NCES. Ratificação em 28/02/2023: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Superintendente da DNNC.

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 39-PS/2023/0001

Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: ALERTE - AUTOMATIZAÇÃO DE LEITURA E RECORTE DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA., CNPJ: 08.689.801/0001-18. Objeto:

Contratação de empresa para execução dos serviços de leitura, recorte de informações processuais eletrônicas, publicadas em nome da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no Diário de Justiça, Seção I, II e III. Valor Global: R$ 49.740,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 025/ADLI-1/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31107.001- 6.20191-2. Vigência: 12 meses, com início em 01/03/2023 e término em 29/02/2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TA ao TC nº 0180-SL/2021/0001. Contratada: MA-RANATA SERVIÇOS LTDA, CNPJ:

09.453.646/0001-07. Objeto: Acréscimo de 1 posto de garçom a partir de 06 de março de 2023; alteração da razão social, passando a denominação da contratada de "MARANATA SERVIÇOS EIRELI" para "MARA-NATA SERVIÇOS LTDA" e inclusão de Cláusula de comunicar à seguradora toda e qualquer alteração promovida no contrato, ainda que não modifiquem seu prazo ou valor. Código orçamentário: 001.31105001-8.20117-2. Valor do TA: R$ 97.841,47. Fund. Legal: Cláusula 5ª do TA.

EXTRATO DE CONCESSÃO

EXTRATO DE CONCESSÃO DE AÇÕES PROMOCIONAIS OU EVENTUAIS

TC Nº 01.2023.024.0001 Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ 00.352.294/0024-07. Concessionário: CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 51.756.286/0001-

70. Mod.: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de área destinada a exposição, localizada no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre - SBSP. Preço fixo mensal: R$ 60.000,00. Valor Global: R$ 180.000,00. Vig. 3 meses. Dt. Ass.: 24/02/2023.              

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194028

Nº Processo: 08755001316202211. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais de consumo e permanentes, sendo material de processamento de dados/informática, equipamentos energéticos, elétrico e eletrônico, acondicionamento, utensílios domésticos, material de copa e cozinha, de limpeza, de proteção e segurança, ferramentas, construção, esportivo/equipamentos de esportes, sementes, gás de cozinha, água mineral e gêneros de alimentação, destinados a implementação das atividades/programas de CR-CGB.. Total de Itens Licitados: 284. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Xxx x Xxxxxx 00 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, Xxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/02/2023) 194035-19208-2023NE000002