TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Assunto: Contratação de serviço especializado em assessoria técnica jurídico- política para apoiar a mobilização e aumentar o controle social nos espaços de discussão das principais agendas socioambientais do Maranhão, incluindo planejamento territorial, regularização fundiária e ambiental.
O Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, registrado sob o CNPJ número 26.445.312/0001-00, no âmbito Contrato de Concessão de Colaboração Financeira, firmado com a Climate and a Land Use Alliance – CLUA, lança o presente Termo de Referência com objetivo de promover seleção de candidatos visando a contratação de serviço especializado em assessoria técnica jurídico- política para apoiar a mobilização e aumentar o controle social nos espaços de discussão das principais agendas socioambientais do Maranhão, incluindo planejamento territorial, regularização fundiária e ambiental.
1. CONTEXTO
O ISPN é um centro de pesquisa e documentação independente, sem fins lucrativos, sediado em Brasília/DF, com a missão de viabilizar o desenvolvimento sustentável com maior equidade social e equilíbrio ambiental. O Instituto atua no campo ecossocial, fortalecendo os povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares. Promove a conservação por meio do uso sustentável, e visa democratizar o acesso a recursos financeiros, conhecimentos e informações de forma adaptada à realidade e às necessidades desse público. Busca favorecer a relação e parceria entre pesquisadores e comunidades.
Com 30 anos de atuação, o ISPN é hoje reconhecido por sua experiência e expertise em questões relacionadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e seu apoio aos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, especialmente no bioma Cerrado, onde concentrou ações até 2012. A partir de 2013 o Instituto começou a direcionar esforços e atenção ao apoio de iniciativas de base comunitárias nos biomas Caatinga e Amazônia. Resultado dessa ação, o ISPN contribuiu para o desenvolvimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade - como o baru, pequi, babaçu, buriti, entre outras - e para o fortalecimento das organizações locais, tendo desempenhado papel importante na articulação e construção da Rede Cerrado, que congrega cerca de 300 organizações da sociedade civil com atuação na área socioambiental no bioma.
O Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, com forte grau de endemismo e grande diversidade de espécies, sendo considerado
um hotspot global de biodiversidade devido à forte pressão por desmatamento. A agricultura e a pecuária são os principais vetores de mudança no uso da terra e pressionam importantes áreas remanescentes do Cerrado conservadas por comunidades locais.
Muitas dessas comunidades sobrevivem da agricultura familiar e fazem o uso sustentável dos recursos naturais. Considerado, parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o Cerrado compreende mais de 30 povos indígenas e grande variedade de comunidades tradicionais: quebradeiras de coco babaçu, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros, vazanteiros, quilombolas, entre outros. Essas comunidades ocupam uma parte significativa do Bioma, e em seus territórios tradicionalmente ocupados, regularizados ou ainda não regularizados, elas mantêm paisagens compostas por mosaicos de diferentes tipos de uso e proteção, interligando áreas protegidas e promovendo a manutenção dos ciclos de água, biodiversidade, carbono, e suas funções ecológica. A contribuição dessas comunidades é essencial para alcançar a escala necessária para a conservação do Cerrado e para isso precisam de políticas públicas e um marco legal adequado para continuar e melhorar suas atividades produtivas tradicionais.
Diferente da Amazônia e Mata Atlântica, as ferramentas jurídico-políticas de proteção do Cerrado precisam ser desenvolvidas, fortalecidas e ampliadas. As poucas iniciativas que monitoram e defendem a conservação socioambiental do Bioma, a exemplo do trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que realiza o monitoramento e gera alertas de queimadas e do desmatamento, não se sustenta com recursos do orçamento público e é dependente de projetos de cooperação internacional. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), um dos instrumentos de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei nº 12.187/2009), foi descontinuado em 2020.
O governo federal tem capacidade ou interesse limitados para controlar extração ilegal de madeira, caça furtiva e mineração. A estrutura de governança ambiental do país está sendo desmontada, e a participação social nos espaços de construção de políticas públicas é negada. Outras políticas, a exemplo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), do eixo temático da sociobiodiversidade na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), a Política de Garantia de Preço Mínimo para a Biodiversidade (PGPM-Bio), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Políticas Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estão ameaçadas ou sofrem com orçamentos reduzidos e insuficientes.
Nesse cenário, é essencial alcançar novas perspectivas de desenvolvimento com a inclusão socioprodutiva de povos e comunidades, agricultores familiares,
e suas organizações, valorizando o uso sustentável das áreas por eles mantidas e conservadas, em paisagens produtivas ecossociais. Assim, com o objetivo de fortalecer, adequar e elaborar políticas públicas capazes de gerar a conservação do Bioma, em 2018, o Instituto inicia um processo de estruturação de ações orientadas para diálogos políticos e fortalecimento da comunicação, dentro de uma estratégia de advocacy que prioriza: (a) controle do desmatamento, (b) reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados, e (c) uso sustentável da biodiversidade.
2. Justificativa
Considerado a savana mais biodiversa do Planeta, ocupando uma área de 2 milhões de km², ou cerca de 24% do território brasileiro, o Cerrado já teve mais de 50% da cobertura vegetal original destruída. Apenas 3% de sua extensão está protegida em Unidades de Conservação de proteção integral. Entre 2008 e 2020 o Cerrado perdeu 122,9 mil km2, contra 90,6 mil km2 desmatados na Amazônia no mesmo período, o que reforça o status de bioma mais ameaçado do país.
Depois de uma leve queda em 2019, o desmatamento no Cerrado seguiu a tendência da Floresta Amazônica e registrou aumento em 2020. Dados do monitoramento anual feito pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2019 e julho de 2020, apontam a destruição de cerca de 7,3 mil km², um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Dentre os 11 estados do bioma, além do Distrito Federal, Maranhão é o que mais desmatou entre meados de 2019 e meados de 2020, com 1,8 mil km² (quase 25% do total). Tocantins (21%), Bahia (12,5%), Mato Grosso (10%) e Goiás (10%) vêm na sequência. O desmatamento aumentou principalmente na região de expansão da fronteira agrícola conhecida como Matopiba, áreas de Cerrado dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Incremento esse que pode estar associado à corrida para transformar vegetação nativa em áreas de cultivo antes que a ampliação de acordos entre produtores e grandes compradores de soja levem a restrições à comercialização do grão que venha de regiões desmatadas ilegalmente.
A plataforma MapBiomas, que mapeia o uso da terra, mostra que 43,7% do bioma foram transformados em áreas usadas pela agropecuária. Pastagens e lavouras de soja são as paisagens predominantes. Dados do MapBiomas analisados no mesmo período considerado pelo Prodes, de agosto de 2019 e julho de 2020, mostram um alto índice de ilegalidade. Dos 6.721 alertas de desmatamento no Cerrado, 6.375 (95%) vieram de locais que não tinham Autorização para Supressão da Vegetação (ASV).
À medida que o desmatamento e as queimadas avançam no Cerrado e os direitos territoriais das populações tradicionais são relegados, é necessário que a sociedade civil trabalhe com atores dispostos (nacionais e internacionais) a fomentar uma ação coletiva nos quatro estados do Matopiba para conter o desmatamento ilegal e a expulsão dos povos de seus territórios tradicionalmente ocupados. Essas práticas evidenciam a necessidade de fortalecer a governança e a gestão territorial, além de melhorar a aplicação da legislação florestal na região. Em paralelo, é relevante ampliar estratégias de conservação da sociobiodiversidade aliadas à oferta de meios de subsistência às pessoas, o que significa fortalecer o ambiente de negócios para a venda e compra de produtos da agricultura familiar. A assimetria no tratamento da agricultura familiar pelos órgãos reguladores é um problema que afeta as populações tradicionais de forma desproporcional, algo enfatizado durante a pandemia de Covid-19.
Considerando essas questões o ISPN se propõe a abordar o desmatamento e os conflitos na região do Matopiba por meio de parcerias com a sociedade civil e o Ministério Público federal e estadual para implementar estratégias conjuntas, usando dados do Mapbiomas Alertas. O Instituto pretende identificar casos emblemáticos de desmatamentos correlacionados com cadeias de commodities para fomentar tanto a persecução legal por via judicial, quanto destacar o Cerrado em diferentes instrumentos regulatórios de conformidade das cadeias produtivas na comunidade europeia. O trabalho também consiste em aumentar a transparência e monitoramento das informações estaduais e municipais sobre Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) integradas ao Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor).
Em atenção ao estado do Maranhão, onde o ISPN possui um escritório regional na cidade de Santa Inês, o Instituto pretende fortalecer sua atuação no campo político e participar mais intensamente de debates públicos sobre o Zoneamento Econômico-Ambiental do Maranhão (ZEE-MA), entre outras pautas. Houve lições no processo de aprovação do ZEE Bioma Amazônia que a sociedade civil e os órgãos governamentais estaduais devem aprender e informar a negociação do ZEE no Bioma Cerrado. O ISPN também pretende intensificar a participação em três conselhos estaduais, a exemplo dos conselhos de mudanças climáticas, meio ambiente e recursos hídricos, visando a construção de políticas públicas baseadas nas experiências dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.
Além disso, o ISPN coordenará esforços e oferecerá assessoria técnica para a comercialização dos produtos da sociobiodiversidade de Povos Indígenas e comunidades tradicionais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A estratégia é divulgar a Nota Técnica nº 3/2020 do 6º CCR do Ministério Público Federal (MPF). Esta nota técnica contém recomendações baseadas em direitos para melhorar a compra de alimentos tradicionais para o
autoconsumo nas escolas em territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais. É uma oportunidade de aumentar o volume de produtos da sociobiodiversidade comercializados (frutas e castanhas, como açaí, cupuaçu, pupunha, castanha, mandioca, peixes), gerar renda e promover a merenda escolar de acordo com as tradições de cada território. Nesse sentido, o ISPN promoverá as recomendações nos estados do Matopiba junto às secretarias estaduais responsáveis pela operacionalização PNAE.
O Instituto também integra a Mesa de Diálogo Permanente, denominada Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), onde espera compartilhar conhecimentos sobre o desenvolvimento rural sustentável e as melhorias necessárias no marco regulatório para fomentar o agroextrativismo. Nessa linha, o ISPN oferecerá análises e recomendações para superar entraves à comercialização de produtos da sociobiodiversidade, principalmente visando promover a inclusão socioprodutiva e a adequação de políticas sanitárias para os empreendimentos de base comunitária.
3. OBJETIVO
O presente Termo de Referência visa a contratação de serviço especializado em assessoria técnica jurídico-política para apoiar a mobilização e aumentar o controle social nos espaços de discussão das principais agendas socioambientais do Maranhão, incluindo planejamento territorial, regularização fundiária e ambiental, bem como outras atribuições que venham a ser pertinentes ao escopo do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira, firmado com a Climate and a Land Use Alliance – CLUA.
4. ATIVIDADES
Atividades a serem desenvolvidas pelo(a) profissional(a) ou empresa contratada:
• Contribuir no mapeamento de atores e levantamento de proposições relevantes e políticas socioambientais com impactos para a conservação do Cerrado no legislativo e executivo no estado do Maranhão;
• Apoiar a elaboração de planos de advocacy em objetivos específicos de defesa e mudanças em políticas públicas para reduzir o desmatamento ilegal, melhorar a governança territorial e a regularização ambiental no estado do Maranhão;
• Articular parcerias e ações entre pesquisadores, organizações da sociedade civil e procuradores federais e promotores de justiça para monitorar e fazer cumprir a persecução legal sobre o desmatamento ilegal significativo no estado do Maranhão;
• Participar de alianças da sociedade civil e acompanhar a agenda formal de discussão e elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico do Maranhão para o Bioma Cerrado (ZEE-MA Cerrado);
• Apoiar o controle social referente ao processo de elaboração e aprovação do ZEE-MA Cerrado, regularização fundiária e alterações na legislação florestal nos Conselhos Estaduais do Maranhão de Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• Promover diálogos com as partes interessadas em Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, a respeito das estratégias de conservação do Cerrado e garantia dos direitos territoriais;
• Colaborar nos processos de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
• Analisar as terras públicas não designadas (nos níveis federal e estadual) no Maranhão e identificar oportunidades para o reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
• Colaborar, desenvolver e implementar ações em conjunto com equipe de comunicação e assessoria de imprensa em temas prioritários para os objetivos de advocacy do Projeto;
• Representar oficialmente o ISPN em eventos e relações governamentais;
• Auxiliar na análise dos regulamentos de ASV nos estados do Matopiba, identificando oportunidades para aprimorar os critérios do ASV e obter transparência com a integração de dados com o Sinaflor;
• Apoiar diálogos regionais com secretarias estaduais de agricultura e educação do Matopiba para promover a compra de alimentos tradicionais para autoconsumo em territórios de povos indígenas e comunidades locais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Participar de reuniões da equipe do ISPN ou outras reuniões relevantes para a atuação institucional;
• Exercer outras atividades e atribuições que venham a ser pertinentes ao escopo da estratégia de advocacy do ISPN, em estreita sintonia com a supervisão direta da posição, e conforme orientação da Coordenação do Programa Cerrado e Caatinga;
• Atuar em consonância com os valores e princípios institucionais do ISPN;
• Elaborar relatório de atividades mensais à coordenação do ISPN.
Outras atividades correlatas não relacionadas acima poderão ser demandas para o bom andamento dos serviços sem prejuízo ou ônus para as partes.
4. Vigência e Condições de Trabalho
A presente contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovável por mais 12 meses, havendo interesse das partes, no contexto da
implementação do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira, firmado com a Climate and a Land Use Alliance – CLUA, com possibilidade de continuidade mediante desempenho e renovação do Projeto. A contratação poderá ser por meio de Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, ou Contrato de Prestação de Serviços por meio de pessoa jurídica. Trata-se de posição aberta para o exercício das atividades na capital do estado, São Luís/MA, sendo previstas viagens regulares ao escritório do ISPN com sede em Santa Inês/MA, e deslocamentos eventuais para os estados do Tocantins, Piauí, Bahia, e Distrito Federal. Durante o período de pandemia as atividades poderão ser realizadas remotamente.
5. Qualificação
O(a) profissional ou empresa interessado(a) deve possuir:
• Formação acadêmica em Direito ou área afim, com experiência profissional em advocacy, diálogos políticos e/ou relações governamentais superior a 5 anos, ou 2 anos com Mestrado;
• Desejável habilitação profissional para exercício da advocacia;
• Conhecimento da legislação ambiental, políticas nacionais de uso sustentável e conservação da biodiversidade, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar;
• Conhecimento do bioma Cerrado, em especial das dinâmicas de uso e ocupação da terra no estado do Maranhão;
• Capacidade analítica, de trabalho em equipe, e organização pessoal para autogestão e cumprimento de atribuições, com habilidade para a comunicação verbal e escrita;
• Disponibilidade para viagens;
• Desejável conhecimento de inglês.
6. Supervisão e Coordenação das Atividades
As atividades serão conduzidas no âmbito do Programa Cerrado e Caatinga, cabendo à coordenação deste a supervisão, acompanhamento e orientação das atribuições, bem como solução de eventuais demandas e decisões estratégicas para o alcance dos objetivos de advocacy definidos no Projeto com a CLUA.
7. Recebimento de Propostas e Seleção de Candidatos
O(a) profissional ou empresa interessado(a) devem apresentar Currículo Vitae e Carta de Motivação, em documentos separados no formato PDF, encaminhando e-mail para Xxxxxxxxx Xxxx <xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx>, até dia 09 de julho de
2021. O Currículo Vitae deve conter versão resumida (com 4 páginas no máximo) das experiências profissionais, formação acadêmica, publicações, habilidades, aptidões e, ao menos, 3 (três) referências pessoais. A Carta de Motivação deve conter (em 1 página no máximo) pretensão salarial, além das razões pelas quais entende possuir as qualificações adequadas para a vaga e perfil desejado.
A seleção será realizada por Comissão composta por membros da equipe técnica do ISPN. Caso seja interesse das partes, a selecionada poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo, mediante a definição novos termos de referência para a realização de serviços consignados.
8. Código de Conduta
A gestão interna da contratante visa promover a equidade de oportunidade e de perspectivas, independente da identidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade. A diversidade de seu pessoal, assim como um ambiente corporativo regrado pelo respeito e apreço mútuos, representa para a contratante um sinal de êxito e excelência em seu trabalho. A contratante prioriza a indicação de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência para palestras, representações, entrevistas e até mesmo vagas de emprego.
Assim, o(a) consultor(a) ou empresa selecionado(a) deverá respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos na consultoria desse TdR, adotando as seguintes posturas:
Postura pessoal:
• Escute e dê crédito a ideias de colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas colegas de trabalho;
• Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é vítima de desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos espaços que circula, seja na empresa, organização, reuniões ou palestras;
• Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito às mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
• Questione a ideia de que existem atividades de homens e atividades de mulheres, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”;
Ao prestar o serviço:
• Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTI, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas. Evite piadas que degradem esses grupos;
• Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
Orientações corporativas:
• Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa sociedade.
Brasília/DF, 15 de junho de 2021.
Xxxxx Xxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo do ISPN
Instituto Sociedade, População e Natureza
CNPJ nº 26.445.312/0001-00