Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica Número 1606/2021
Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica Número 1606/2021
1. IDENTIFICAÇÃO
Contratação de pessoa jurídica para trabalhar como Facilitador (a) do Desenvolvimento de Negócios Comunitários Sustentáveis
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental (NCIS), ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas naturais. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares.
Com o apoio do World Wide Fund for Nature (WWF) e em parceria com a Central do Cerrado, a Conexsus irá desenvolver um programa de assessoria técnica especializada para acesso ao crédito, seja da CX Investimentos ou de outras instituições financeiras. O programa tem como objetivo desenvolver e implementar soluções a nível de gestão organizacional, a fim de preparar alguns dos negócios comunitários que formam parte do quadro social da cooperativa Central do Cerrado a ter uma boa experiência com os financiamentos. Pretende-se, ao qualificar os aspectos de gestão organizacional destes negócios comunitários, não somente obter avanços expressivos em suas estruturas internas de trabalho, mas também facilitar o acesso aos recursos financeiros necessários para obtenção da produção e processamento da mesma.
As ações de assessoria em gestão serão direcionadas a um ponto focal das organizações comunitárias, selecionado e identificado pela própria organização, combinando ações de assessoramento direto com formação em aspectos gerenciais no âmbito da Conect@ - a plataforma virtual de aprendizagem da Conexsus.
3. OBJETIVO
O objetivo da presente consultoria é:
1. Assessorar as cooperativas e associações vinculadas à Central do Cerrado ao longo de todo o programa.
2. Contribuir, junto com as lideranças da organização e os analistas de crédito do Fundo Conexsus, na elaboração de projeto de crédito ao final do programa, mediante identificação de demanda por crédito.
4. ATIVIDADES
a) Assessorar os pontos focais dos negócios comunitários na elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO), assim como acompanhar a execução das atividades previstas dentro dos PDOs.
b) Identificar e sinalizar à equipe Conexsus a necessidade de apoio adicional aos negócios comunitários, para garantir a boa execução dos PDOs e resultados esperados;
c) Facilitar a formação dos pontos focais das organizações no âmbito da Conect@, através do direcionamento de objetos de aprendizagem apropriados ao nível de maturidade e de competências do técnico;
d) Participar de reuniões de planejamento e orientação junto à equipe da Conexsus e dos diversos núcleos relevantes ao trabalho, como o de Crédito, Negócios pela Terra, Desenvolvimento de Negócios Comunitários, Monitoramento e Avaliação, além da equipe da CX Investimentos.
e) Participar de reuniões de trabalho interna da Conexsus, Central do Cerrado e WWF, quando convidado;
5. PRODUTOS ESPERADOS
a) Plano de trabalho;
b) Relatórios mensais, com a descrição das atividades realizadas frente ao estabelecido em plano de trabalho com a equipe da Conexsus, incluindo descrições individualizadas sobre o desenvolvimento dos PDOs.
c) PDOs desenvolvido pelo facilitador (até setembro/2021) de acordo com o número de organizações participantes da iniciativa;
6. CRONOGRAMA
O trabalho terá vigência de 10 meses.
Entregas | Período de Execução | % |
Plano de trabalho e Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 1 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 2 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados. Entrega de versão final do PDO. | Mês 3 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 4 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 5 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 6 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 7 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 8 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 9 | 10% |
Relatório descritivo sobre a evolução das atividades e resultados alcançados | Mês 10 | 10% |
7. HABILIDADE DESEJADAS E QUALIFICAÇÃO ESPERADA
● Experiência comprovada em gestão, governança e comercialização junto a cooperativas e/ou associações, bem como atuação com projetos de desenvolvimento rural com impacto socioambiental;
● Experiência comprovada de consultoria, assistência técnica ou outras atividades a organizações comunitárias do Cerrado.
● Experiência comprovada com trabalho de associativismo e cooperativismo, suas principais bases legais e as diferenças em relação a negócios convencionais (AGO, Conselhos, Quadro Social, Estatuto);
● Experiência prévia com atividades vinculadas ao tema do crédito rural (elaboração de projetos de crédito, protocolos e procedimentos de acesso a crédito e noções de finanças).
● Conhecimento sobre tópicos de gestão financeira e conceitos básicos de matemática financeira;
● Facilidade em trabalhar com planos de ação, cumprimento de cronograma e prestação de contas;
● Aptidão para trabalhar o engajamento e articulação de grupos;
● Ter boa capacidade de comunicação e empatia nas relações com os negócios comunitários, suas lideranças e membros;
● Demonstrar resiliência mediante contextos desfavoráveis, habilidade para lidar com opiniões divergentes e criatividade para contornar imprevistos;
● Aptidão para trabalhar com capacitação online e presencial;
● Disponibilidade para viagens conforme definido em plano de trabalho, e de acordo com as normas de segurança em saúde.
8. VALOR
O proponente deve observar que o limite financeiro deste TdR é de R$ 58.000,00 e que o preço da proposta não pode exceder o limite financeiro. Nos casos em que o limite financeiro for excedido, a Conexsus se reserva o direito de não aceitar a proposta apresentada.
9. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
● O trabalho a ser realizado utilizará exclusivamente meios, equipamentos, materiais e instalações do proponente.
● Pessoa Jurídica com qualificação técnica comprovada, por meio de apresentação de portfólio de trabalho e/ou currículo profissional, atestados de capacidade técnica, contratos anteriormente executados.
● Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE compatível com o escopo do serviço;
● Estar regular com as obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e outras compatíveis com seu ramo de negócio;
● Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação).
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem (passagens e diárias) do consultor durante viagens de campo ou reuniões serão custeados pela Conexsus, com prévia autorização da coordenação técnica.
10. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
A proposta deverá ser enviada da seguinte forma:
• Utilizar papel timbrado da empresa ou instituição;
• Informar os dados cadastrais (Razão Social, CNPJ, IE, endereço, telefone);
• Informar cronograma para a realização de todas as atividades descritas;
• Informar a composição da equipe executora;
• Informar a composição do preço global da proposta (incluindo impostos).
11. ORIENTAÇÕES E PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
As propostas devem ser enviadas até o dia 16/07/2021 para endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx, com o assunto: TdR 1606_2021 Facilitador DNCs