CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE SITES
CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE SITES
DAS PARTES
Este Contrato de Hospedagem é celebrado entre a Agência Websites, MEI, com sede em Betim/MG e CONTRATANTE dos serviços da referida, e é efetivado a partir da data da aceitação eletrônica ou aceitação tácita. Este Contrato estabelece os termos e condições de uso dos serviços de Hospedagem da Agência Websites.
CLÁUSULA 1ª – FINALIDADE:
É a prestação de serviço pela AGÊNCIA WEBSITES à CONTRATANTE relacionada às atividades de hospedagem de um site na Internet.
CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PLANOS OFERECIDOS:
Plano | Quantidade de e-mails | Valor |
Básico Site One Page: Hospedagem 1 site, Manutenção e suporte, 1 SSL, E-mails. | 2 e-mails 15 gb cada | R$29,90 mês |
Intermediário Site Institucional: Hospedagem 1 site, Manutenção e suporte, 1 SSL, E-mails | 5 e-mails 15 gb cada | R$39,90 mês |
Avançado Lojas Virtuais e Sites complexos: Hospedagem 1 loja virtual, Manutenção e suporte, 1 SSL, E-mails | 8 e-mails 15 gb cada | R$52,90 mês |
I. HOSPEDAGEM: O serviço de hospedagem trata-se de armazenamento dos arquivos de seu site em um servidor (máquinas de computador sempre ligadas) que permitem deixar seu site online 24/7 horas. Especificações do servidor: Largura de Banda Ilimitada, 99.9% de Uptime Garantido, armazenamento SSD de até 1gb, com o limite de apenas um site ou e-commerce a depender do seu plano. Nossa atual hospedagem não possui Cpanel ou outro painel do cliente (não se
confunde com painel do site) para configurações avançadas de servidor, todas essas configurações serão prestadas pelo webmaster da AGÊNCIA WEBSITES.
II. MANUTENÇÃO & SUPORTE: Trata-se de um serviço de manutenção do site como atualizações de segurança de recursos, backups, modificações básicas do site como informações textuais e imagens (não se tratando essas de criação de design para banners após a finalização do site), modificações no layout ou na estrutura do site não estão incluídas e deverão ser avaliadas em cada caso a possibilidade de alteração sem a cobrança a parte.
III. SSL: SSL é a sigla para o termo Secure Socket Layer. É usada para descrever o mecanismo de criptografia criado para aumentar a segurança dos dados compartilhados pela web. Com a instalação do Certificado SSL, a URL do seu site passa para o formato HTTPS e exibe o ícone de um cadeado verde para sinalizar que o site é seguro.
IV. EMAIL: Os e-mails da atual hospedagem possuem 15gb de armazenamento cada e painel próprio de uso do CONTRATANTE, um limite diário de 5.000 (cinco mil) envios, cada plano possui um limite de quantidade de e-mails, não possuímos aplicativo de e-mails dedicado, não está incluído neste serviço a realização de configurações e suporte a plataforma de e-mails de terceiros como Outlook e Gsuit entre outros. Não é possível abrir mais de uma conta de e-mail simultaneamente em um mesmo navegador.
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CLÁUSULA 3ª – USO DO SERVIÇO – CONSIDERAÇÕES GERAIS:
I. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a AGÊNCIA WEBSITES for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa.
II. Cancelamento do contrato em caso de infração legal: no momento em que a Agência Websites tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos
serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a AGÊNCIA WEBSITES poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.
III. A AGÊNCIA WEBSITES se reserva ao direito de trocar de fornecedor de hospedagem a qualquer momento, sendo esta responsável pela migração dos sites e e-mails de sua responsabilidade somente. Qualquer troca de fornecedor de hospedagem será notificada ao Contratante com antecedência de até 15 dias corridos.
IV. Caso a AGÊNCIA WEBSITES exerça o direito descrito no inciso III, cláusula 3ª, deste contrato deverão ser fornecidos pelo CONTRATANTE os acessos ao XXXXXXXX.XX ou empresa responsável pelo domínio para que seja possível a migração do site, caso seja de preferência do CONTRATANTE, o mesmo poderá efetuar pessoalmente as mudanças do DNS do domínio, dentro do prazo estipulado inciso III, cláusula 3ª.
V. A falta das informações solicitadas ao CONTRATANTE do inciso IV, clásula 3ª, ensejará rescisão contratual de pleno direito, tendo em vista, a impossibilidade de continuação de prestar os serviços sem as mesmas.
CLÁUSULA 4ª – USO DE INFORMAÇÕES:
I. A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela AGÊNCIA WEBSITES, é de responsabilidade e risco da Contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.
CLÁUSULA 7ª – DO DOMÍNIO:
I. Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da Agência Websites venha a ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio.
§1.º – O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade
§2.º – As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante diretamente às instituições responsáveis. O não pagamento da taxa de registro do nome do domínio poderá fazer incorrer no cancelamento do referido registro, sem que a AGÊNCIA WEBSITES possa ser responsabilizada pelo fato.
CLÁUSULA 7ª – TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA:
I. A falta de pagamento dos serviços, dará à AGÊNCIA WEBSITES o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato. A AGÊNCIA WEBSITES poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar ou suspender os serviços para a Contratante até que o pagamento seja efetivado. O reinicio de serviço descontinuado ou suspenso implicará ao pagamento das parcelas inadimplentes. No período de inadimplência o CONTRANTE que solicitar backup para migração do site para outra hospedagem deverá pagar a taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) para tanto, sendo de responsabilidade da nova CONTRATADA migrar site e e-mails.
II. A falta de pagamento por mais de 30 dias dará à AGÊNCIA WEBSITES o direito de apagar todos os dados do CONTRATANTE não tendo direito o CONTRATANTE a backups de e-mails ou site.
III. Os pagamentos serão realizados por meio de boleto, PIX ou TED. Que serão enviados via e-mail ou Whatsapp cadastrados.
CLÁUSULA 8ª – DURAÇÃO DO CONTRATO, RESCISÃO E RENOVAÇÃO:
I. Todos os planos de hospedagem da Agência Websites são de período mensal renovando-se automaticamente quando efetuado o pagamento. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da AGÊNCIA WEBSITES caso o contrato seja rescindido pela Contratante antes do fim do período contratado.
CLÁUSULA 9ª – SUPORTE À CONTRATANTE:
I. Toda a solicitação de suporte será realizada através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx ou Whatsapp (00) 0000-0000. A AGÊNCIA WEBSITES envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a somente ao que tange aos serviços descritos na Cláusula 2ª, não será prestado suporte a softwares, aplicativos, sites e painéis de terceiros. A AGÊNCIA WEBSITES providenciará o suporte telefônico sempre que necessário e possível.
II. O suporte 24 horas somente se aplicará em casos de site fora do ar, todo e qualquer outro tipo de suporte será prestado em horário comercial pelo prazo de até 48 horas úteis, ressalvados casos mais complexos.
CLÁUSULA 10º – ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO:
I. A AGÊNCIA WEBSITES reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, notificando à Contratante, por e-mail ou Whatsapp, com prazo mínimo de 30 (trinta dias). A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte da Contratante. Poderá haver mudança de taxas de serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do contrato.
II. Quaisquer tolerâncias ou concessões da AGÊNCIA WEBSITES não implicam em renúncia de direito ou em alteração contratual, não podendo ser invocada pelo CONTRATANTE.