SEÇÃO DE CONTRATOS (CE-CONTRATOS) CONTRATO

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

SEÇÃO DE CONTRATOS (CE-CONTRATOS) CONTRATO

CONTRATO No 44/2020

CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES E SUPORTE DO SISTEMA OPERACIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM,, DE UM LADO, A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INGRAN MICRO BRASIL LTDA, COMO CONTRATADA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI 5860-34.2019.4.05.7600.

A UNIÃO, através da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA GRAU NO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 05.424.487/0001-53, com sede instalada no Edifício Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 0, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, Capital do Estado de Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pela Diretora da Secretaria Administrativa, Sra. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 23/2019, da Diretoria do Foro, publicada no Diário Eletrônico Administrativo nº 64.0/2019, de 04/04/2019, no uso de suas atribuições, e, de outro lado, a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.771.935/0002-15, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Galpões 03 e 04 Parte, Tamboré, CEP nº 06460-030 – Barueri/SP, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seus Representantes Legais, Sra. XXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 24.476.027-5 SSP/SP e Sr.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00,, no uso de suas atribuições, celebram o presente contrato, decorrente de partícipe da Ata de Registro de Preços nº 16/2019, do Pregão Eletrônico nº 45/2019 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Processo Administrativo nº 0005385- 35.4.05.7000, em conformidade com a Lei n.º 10.520, de 17/07/02, com o Decreto n.º 3.555, de 08/08/00, com o Decreto n.º 10.024, de 20/09/19, com a Lei Complementar n.º 123, de 14/12/06 e suas alterações, com o Decreto Federal n.º 8.538, de 06/10/05, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, com o Decreto Federal n.º 7.174, de 12/05/10, e suas alterações, com a Instrução Normativa nº 04/2014, da SLTI/MPOG, com a Resolução nº CF-RES-2013/00279 e com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21/06/93, além das demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para a aquisição de subscrições e suporte do sistema operacional de código aberto corporativo da plataforma Red Hat Enterprise Linux e Jboss Enterprise Application Platform para a Justiça Federal de 1ª Instância do Ceará (Órgão Participante), conforme as exigências do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 e Anexos, os quais independentemente de transcrição, são partes integrantes deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES

As quantidades do objeto deste Contrato estão descritas na cláusula quarta e suas especificações encontram-se detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019, parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA –. DO REGIME DE EXECUÇÃO

3.1. O objeto desta contratação será realizado na sob o regime de execução indireta, mediante empreitada por preço unitário por item, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

3.2. Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O valor global do objeto do presente Contrato, corresponde a: R$ 372.224,28 (trezentos e setenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Proposta da CONTRATADA, conforme tabela a seguir:

Item

DESCRIÇÃO

QTD JFCE

SOLICITADA

QTD RESTANTE DA

JFCE

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL SOLICITADO

(R$)

Red Hat Cloud Suite (2-sockets), Premium (Inclui Openshift, Openstack, Cloudforms, Ceph,

RHEL, Insights, Sate lite, RHEV)

XX00000X0

355.629,28

RHLS Standard - Red Hat Learning Subscription

LS220

16.595,00

TOTAL

372.224,28

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1. As despesas decorrentes do objeto deste Contrato correrão a conta de recursos específicos consignados no Orçamento da União, estando classificadas no Programa de Trabalho Nº 02.061.0033.4257.0001.

5.2. Foram emitidas as Notas de Empenho de nºs 2020NE000683, datada de 08/09/2020, na modalidade ordinário, no valor de R$ 16.595,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais), e 2020NE000684, datada de 08/09/2020, na modalidade ordinário, no valor de R$ 355.629,28 (trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) .

CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO, LOCAL E CODIÇÕES ESPECÍFICAS

6.1. DA FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO

6.1.1. A forma e o local de execução do objeto deste Contrato encontra-se detalhada e disposta no Termo de Referência, Anexo 1 do Edital, parte integrante deste Contrato.

6.2. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A CONTRATADA, quanto à qualificação técnica, declara que cumpre todas as exigências estabelecidas no Edital e Anexos, no ato da assinatura deste Contrato.

6.3. DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES DAS INFORMAÇÕES

A propriedade, sigilo e restrições das informações, objeto desta contratação, estão previstas no item 5.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS

7.1. DE VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência por 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

7.2. DE ENTREGA

O prazo de entrega do objeto deste Contrato será de até 10(dez) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço - OS e terão validade por 03 (três) anos, nos termos do subitem 4.1.1 do Termo de Referência, Anexo do Edital.

CLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO

O recebimento provisório e definitivo dos serviços deve ser realizado conforme o disposto nos arts. 73 a 76 da Lei nº 8.666, de 1993, e em consonância com as regras definidas no item 5.5 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. É responsabilidade da CONTRATADA a execução do objeto contratado em estreita observância da legislação vigente para contratações públicas, as especificações técnicas e obrigações contidas no Edital e seus Anexos, na Proposta Técnica e Comercial, além das constantes dos artigos 55, inciso XIII, 66, 68, 69, 70 e 71 da Lei 8.666/1993, assumindo-as integralmente.

9.2. Constituem obrigações da CONTRATADA, além da constante do art. 66 da Lei Federal nº 8.666/1993, as especificadas no item 5.3 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital, e ainda:

9.2.1. Responsabilizar-se integralmente pelo objeto contratado, nas quantidades e padrões estabelecidos, vindo a responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, nos termos da legislação vigente, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado, conforme espeque no art. 70 da Lei nº 8.666/1993.

9.2.2. Atender prontamente as solicitações do CONTRATANTE previstas do Edital e Anexos.

9.2.3. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos necessários.

9.2.4. Aceitar, nas mesmas condições do Contrato, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários no serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, consoante o disposto no art.65, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993.

9.2.5. Obrigar-se a não empregar menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como a não empregar menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

9.2.6. Observar o inserto no art. 3º da Resolução nº 07 (18/10/2005), com nova redação dada pela Resolução nº 09 (06/12/2005), ambas do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à vedação de manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que contrate empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,

de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo na ocorrência de quaisquer umas das hipóteses descritas, comunicar, de imediato e por escrito, a este Sodalício, respondendo, na forma da lei, pela omissão.

9.2.7. Manter durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei nº 8.666/1993.

9.2.7.1. Na hipótese de ser constatada a inadimplência das condições contidas no item anterior, a CONTRATADA será notificada para regularização no prazo definido pela Administração, sob pena de rescisão.

9.2.8. Nos aditamentos ao Contrato, a CONTRATADA, após a comunicação para assinatura do respectivo termo, terá o prazo de 05(cinco) dias úteis para devolvê-lo ao CONTRATANTE, e se houver alteração dos representantes da CONTRATADA, deverá enviar juntamente o novo documento, no qual confere os poderes, devidamente autenticado, conforme as condições e qualificações jurídicas exigidas no Edital e Anexos.

9.2.9. Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o caso, principalmente em caso de modificação de endereço, sob pena de infração contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA– DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

10.1. O regime jurídico desta contratação confere ao CONTRATANTE as prerrogativas relacionadas no Artigo 58 da Lei n° 8.666/1993.

10.2. Constituem obrigações do CONTRATANTE, além da constante do artigo 66 da Lei Federal nº 8.666/1993, as estabelecidas no item 5.2 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital e ainda:

10.2.1. Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto contratado.

10.2.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

10.2.3. Efetuar a análise do documento de cobrança, atestar em tempo hábil, e encaminhar ao setor competente para a realização do pagamento.

10.2.4. Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

11.1. A responsabilidade pela gestão e fiscalização da execução deste Contrato ficará a cargo do Núcleo da Tecnologia da Informação e Comunicação – NTIC - JFCE, através de servidores indicados, os quais serão responsáveis pelo recebimento e atesto do documento de cobrança.

11.2. Os servidores indicados pela Unidade Técnica deste Contrato serão designados por portaria da Direção da Secretaria Administrativa.

11.3. As atribuições do gestor e do fiscal do contrato estão definidas na Instrução Normativa nº 03, de 28 de abril de 2014, da Diretoria Geral do CONTRATANTE, publicada no Diário Eletrônico Administrativo do TRF da 5ª Região nº 77.0/2014, do dia 29 de abril de 2014, bem como as previstas no Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

11.4. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou inadimplência por parte da CONTRATADA, os titulares da fiscalização deverão, de imediato, comunicar por escrito ao órgão de administração do CONTRATANTE, que tomará as providências para que se apliquem as sanções previstas na lei, no Edital e Anexos, neste Contrato, sob pena de responsabilidade solidária pelos danos causados por sua omissão.

11.5. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá a CONTRATADA da integral responsabilidade pelos encargos ou serviços que são de sua competência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

12.1. DO PAGAMENTO

O processamento do pagamento observará a legislação pertinente à liquidação da despesa pública, além do disposto no inciso XIV do art. 40 da Lei n.º 8.666/93 e será efetuado em parcela única para os itens 01, 02, 03 e 04 e, sob demanda, para os itens 05 e 06, mediante crédito em conta-corrente até o 5º(quinto) dia útil, após o atesto do documento de cobrança, mediante as condições estabelecidas no item 5.6 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS RETENÇÕES

No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, e quando for o caso, as penalidades previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

CLAÚSULA DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO

Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO REAJUSTE E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO

O reajuste de preços poderá ser utilizado na presente contratação, desde que seja observado o interregno mínimo de 01 (um) ano da data-limite para apresentação das propostas pela variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI), previsto na Portaria nº 6.432/2018, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, ou outro índice que venha a substituí-lo, observando-se as demais regras e condições definidas no item 14 do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

A rescisão deste Contrato se dará nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO

Nos termos da legislação sobre Contratos Públicos, o presente instrumento vincula-se ao/à :

a) Pregão do nº 45/2019 - Edital e anexos

b) Processo Administrativo Virtual nº 0005385-35.2019.4.05.7000 do TRF5 e 5860-34.2019.4.05.7600 da JFCE

c) Proposta da Contratada.

d) Resolução nº 147/2011-CJF - Código de Conduta

(acessar: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx/Xxx_XXX000_0000.xxx/xxxx)

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. A CONTRATADA responderá pelos danos eventuais que vier a causar em decorrência de descumprimento de quaisquer das condições previstas neste instrumento.

19.2. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste Contrato, conforme art. 71 da Lei nº 8.666/1993.

19.3. O objeto do presente Contrato inclui salários, encargos, taxas, vantagens pecuniárias especiais inerentes à categoria profissional e demais obrigações trabalhistas.

19.4. Na execução do presente Contrato, hão de ser observados os preceitos de direito público e os ditames da Lei Geral de Licitações, sendo aplicados supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

19.5. Os casos omissos neste Contrato serão resolvidos pela Administração Superior do CONTRATANTE baseado na legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PUBLICAÇÃO

Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, o presente instrumento contratual será publicado no Diário Oficial da União, na forma de extrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO

Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Ceará, na cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, na forma eletrônica, para que se produzam os necessários efeitos legais.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX

Diretora da Secretaria Administrativa

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Representante Legal da Contratada

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Representante Lega nda Contratada

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 15/09/2020, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 22/09/2020, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, em 23/09/2020, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1718251 e o código CRC 2038C224.

0005860-34.2019.4.05.7600 1718251v13

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 184, quinta-feira, 24 de setembro de 2020

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna público os preços registrados, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, oriundos do

P.A. 0002297-77.2020.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 030/20. Disposição das informações abaixo: nº da Ata, Fornecedor - Item: Descrição, Marca/Modelo, Quantidade, Valor Unitário; Data de Assinatura.

Ata 014/20: Projeto Acrílicos Industria e Comercio LTDA - Item 1 - Subitem 1.1: Protetor de acrílico fixo TIPO 1 (125cm X 105cm, com abertura), PJC/Barreiras, 170, R$ 234,13; Subitem 1.2: Protetor de acrílico fixo TIPO 2 (100cm X 105cm, com abertura), PJC/Barreiras, 80, R$ 201,46; Subitem 1.3: Protetor de acrílico fixo TIPO 3 (100cm X 75cm c/ abertura e base 5cm), PJC/Barreiras, 250, R$ 164,13; Subitem 1.4: Protetor de acrílico fixo TIPO 4 (180cm X 75cm, com abertura), PJC/Barreiras, 170, R$ 238,80; Subitem 1.5: Protetor de acrílico fixo TIPO 5 (180cm X 75cm, sem abertura), PJC/Barreiras, 100, R$ 238,80; Subitem 1.6: Protetor de acrílico móvel TIPO 6 (100cm X 75cm, com abertura), PJC/Barreiras, 30, R$ 164,65; Subitem 1.7: Protetor de acrílico fixo TIPO 7 (120cm X 75cm, com abertura), PJC/Barreiras, 40, R$ 182,09; Subitem 1.8: Protetor de acrílico fixo TIPO 8 (60cm X 75cm, com abertura), PJC/Barreiras, 50, R$ 126,99. 22/09/2020.

Ata 015/20: Reis Comercio Atacadista e Varejista de Diversos Artigos e Suprimentos LTDA - Item 3: Corrente Plástica para pedestal organizador de filas (metro), Protect Quality / Elo P, 1000, R$ 3,90; Item 5: Cone de sinalização, Plastcor / Cone Fit, 150, R$ 28,10; 23/09/2020.

Ata 016/20: A R Castro Comércio de Materiais e Serviços EIRELI- Item 4: Fita zebrada PRETO/AMARELO, Plastcor / Zebrada, 100 rolos com 200m, R$ 6,98; 22/09/2020.

Ata 017/20: Liciticom Indústria e Comércio - EIRELI - Item 6: Etiqueta tamanho A4 para Comunicação Visual (cx. c/ folhas), Link Etiquetas / 9021, 600, R$ 20,00;

Em 23 de setembro de 2020. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pela Seção de Compras e Licitações

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 17/2020. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Perfil Computacional Ltda. (CNPJ nº 02.543.216/0001-29). Aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (Expansão de Sistema de Armazenamento de Dados) para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. R$ 2.415.000,00. P.A. 0002901-44.2020.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 25/2019 (Ata de Registro de Preços nº 24/2019), com base nas Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993, Decreto nº 7.892/2013. PT 02061003342570001, ND

44.90.52, Nota de Empenho nº 2020NE001509, de 17-09-2020. Vigência: 90 (noventa) dias após o término do prazo de execução de seu objeto ou, caso ocorra antes, até o adimplemento recíproco das obrigações dele resultantes. Assinatura: 23-09-2020.

EXTRATO DE CONTRATO

P.A. 0002885-90.2020.4.04.8001 - Contrato nº 18/2020, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 073/19 - SJPR, para Registro de Preços de microcomputadores padrão mini desktop e monitores de 23 polegadas, que resultou na Ata 61/19 - SJPR, com fundamento no edital da licitação, proposta da licitante vencedora e Processo Administrativo n° 0003232-54.2019.4.04.8003, Lei nº 8666/93 e suas alterações e o Decreto nº 7892/2013. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 03.619.767/0005-15. Objeto: fornecimento de 600 microcomputadores tipo mini desktop e 120 monitores 23 polegadas, para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Valor global de R$ 1.760.670,00 (um milhão setecentos e sessenta mil seiscentos e setenta reais). Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da sua assinatura ou até o adimplemento recíproco das obrigações, se anterior. Assinatura: 23-09-2020. Programa de Trabalho: 02061056942570001; Elemento de Despesa: 44.90.52 - Nota de Empenho n.º 2020NE001508, de 17/09/2020.

EXTRATO DE CONTRATO

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

PA Nº 0001257-17.2020.4.05.7200. CONTRATO Nº 18/2020-JF/AL. Adesão a Ata de Registro

de Preço do TRT/PE. CONTRATADA: Compwire Informática ltda. CNPJ: 01.181.242/0002-72

-. OBJETO: objeto do presente instrumento o fornecimento de sistema de armazenamento de dados ( Storage) "A/l-Flash", sistema de armazenamento de dados (Storage) "Híbrido", kit expansão de capacidade, acessórios, transferência de conhecimento, suporte técnico on-site e garantia estendida de no mínimo 60 (sessenta) meses, e aquisição de software de indexação de arquivos, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital "Pregão Eletrônico n° TRT 18 REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2019", para atendimento a Justiça Federal em Alagoas. VALOR TOTAL: R$ 725.297,00 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais). EMPENHO Nº 2020NE000648 e 2020NE000649, emitido em 11/09/2020. ASSINATURA DO CONTRATO:

17/09/2020. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PA Nº 0002235-91.2020.4.05.7200 (784/2015). Décimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 15/2015-JF/AL. CONTRATADA: ENGEAR - ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO - LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. OBJETO: Serviços continuados de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, combate a incêndio, águas pluviais, pequenos reparos em esquadrias, móveis, pinturas e acompanhamento de pequenas reformas nas instalações da Seção Judiciária de Alagoas, da Subseção Judiciária de União dos Palmares, da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema, do edifício da 10ª Vara Federal em Arapiraca e da Subseção Judiciária de Arapiraca,. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 15/2015, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, compreendendo o período de 23/09/2020 a 06/11/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57,

§ 4º, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2020. SIGNATÁRIOS: Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxx Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 44/2020; Processo: 5860-34.2019.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Ingram Micro Brasil Ltda; Objeto: aquisição de subscrições e suporte do sistema operacional de código aberto corporativo da plataforma Red Hat Enterprise Linux para a JFCE; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura; Data Ass.: 23/09/2020; Fundamentação Legal: Partícipe na Ata de Registro de Preços nº 16/2019, do Pregão Eletrônico nº 45/2019 do TRF5; Valor global da contratação: R$ 372.224,28; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 Elemento de Despesa: 3390.40; Notas de Empenho: 2020NE000683, de 08/09/2020, no valor de R$ 16.595,00 e 2020NE000684, de 08/09/2020, no valor de R$ 355.629,28; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Neiva Xxxxx xx Xxxxx, Representante Legal e Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Representante Legal.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ct. 07/2020; contratante: JFPB; contratada: Zoom Tecnologia Ltda; objeto: execução de "Unidades de Serviços Técnicos" para prestação de serviços de suporte/instalação, relativamente à solução de interconectividade/Switches para a JFPB; licitação: ARP 01/19 (item 15) resultante do Pregão Eletrônico nº 09/19-JFPB; PTRES: 168364 e ED 449040; empenho global 2020NE763, de 16/09/2020, no valor total contratado de R$ 38.642,80; assinatura: 18/09/2020; vigência: 36 meses a contar de 18/09/2020; foro: JFPB; signatários: Xxxxxx X Xxxx-Diretor Sec. Adm; Xxxxxxxxx X Xxxxx-Diretor Comercial.

Ct. 08/2020; contratante: JFPB; contratada: BRISANET Serviços de Telecomunicações Ltda; objeto: prestação de serviços de acesso à internet através de Link redundante, com a possibilidade futura de configuração de roteamento via protocolo BGP, bem como de configuração do referido link para atuação como Autonomous System (AS), por meio da Contratada, para a JFPB; licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2020; PTRES: 168364 e ED 339040; empenho estimativo 2020NE759, de 16/09/2020, no valor de R$ 34.000,00; valor total estimado contratado: R$ 34.000,00 (execução 60 meses); assinatura: 21/09/2020; vigência: 21/09/2020 a 20/09/2025; foro: Justiça Federal Xxxx Xxxxxx; signatários: Xxxxxx X Xxxx-Diretor Sec.Adm; Xxxxxxx X xx Xxxx - Gerente.

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020

A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE

IMÓVEIS-COFECI comunica a REVOGAÇÃO da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO EM CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS, COM CHIP ELETRÔNICO,

cujo edital foi publicado no DOU nº 179, Seção 3, de 17/09/2020, fls. 154.

Brasília-DF, 23 de setembro de 2020.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 150/2020, assinado em 22/09/2020, originário do termo de inexigibilidade de licitação nº 143/2020; Objeto: aquisição do direito de associação da imagem do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto "Risco de Barragem de Rejeito em Mineração", a ser realizado em 11 de dezembro de 2020, em Belo Horizonte - MG; Lei nº 8.666/1993; Processo SEI nº 05055/2019; Contratada: Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais - MG; Vigência até 11/01/2021; no Valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); Nota de Empenho nº 454 de 22/09/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2017, assinado em 22/09/2020, firmado com INFOSEC Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: prorrogar o prazo e vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29 de setembro de 2020; Amparo: Lei nº 8666/1993; Processo SEI nº 02863/2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 147/2019, firmado com o Crea-RR, assinado aos 10/09/2020; Objeto: prorrogação do prazo de vigência para 31/12/2021; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decisão Plenária nº 518/2020; Processo SEI nº 4561/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 139/2019, firmado com o Crea-ES, assinado aos 18/09/2020; Objeto: alteração do cronograma de desembolso e a prorrogação do prazo de vigência para 17/06/2021; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decisão Plenária nº 518/2020; Processo SEI nº 5625/2019.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020 - UASG 925168

Nº Processo: 142019. Objeto: Contratação de empresa para implementação, administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e refeição.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/09/2020 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Srts - Qd.701 Ed. Assis Chateaubriand, Bl. 2 Sala 602/614, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 07/10/2020 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020092400114

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