CONVITE PUBLICO 0004 / 2022 SERVIÇO CONSTRUÇÃO CIVIL
Processo nº 202209537/2022 - ADM - Convite Publico Situação: Em andamento - Último andamento:
Usuário: XXXXXXX XX XXXXX - Data: 06/09/2022 17:03:33
CONVITE PUBLICO 0004 / 2022
SERVIÇO CONSTRUÇÃO CIVIL
RESTAURAÇÃO DO TELHADO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA SUBSEÇÃO DE LUZIÂNIA
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS, convida as empresas especializadas, para apresentarem, na data e horário indicados, proposta alusiva ao que se acha indicado no objeto deste Edital de Convite Público.
1. DO OBJETO
O presente convite tem como objetivo a troca das telhas, calhas e rufos do telhado existente na Sede Administrativa da Subseção de Luziânia, conforme abaixo:
1.1. Projeto de arquitetura anexado;
1.2. Realizar visita no local: Avenida Xxxxxx Xxxxx, Qd. MOS, Lt. 0X, Xxxxxx XX, Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxx – XX;
1.3. Considerar no orçamento os materiais com as mesmas caracteristicas do telhado existente, telhas em fibrocimento, calhas e rufos metálicos;
1.4. Dar importância na inclusão da aplicação de impermeabilizante a base de acrílica nas telhas;
1.5. Encaminhar a planilha orçamentária, contendo valor de material, valor de mão de obra e cronograma da obra.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar todas as empresas especializadas em Serviço de Construção Civil.
TIPO | PRAZO ENTREGA/EXECUÇÃO | PRAZO CONTRATO |
Menor custo, e melhor pacote global de benefícios | De acordo com os termos do contrato | De acordo com o prazo de garantia |
3. DA REGULARIDADE FISCAL
A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como prova de regularidade fiscal:
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3.1. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC - CNPJ;
3.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo à Sede ou Domicílio, pertinente ao seu ramo de atividade;
3.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, conforme estabelece o Decreto Nº 5.586, de 19 de novembro de 2005;
3.4. Certidão Negativa de Débitos – CND – para com o INSS, devidamente atualizada, nos termos da legislação em vigor;
3.5. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizada, nos termos da legislação pertinente em vigor.
4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como comprovação de sua qualificação técnica para execução do serviço descrito no objeto deste convite.
4.1. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da empresa, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com a empresa;
4.2. Declaração da empresa de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
4.3. Relação com histórico e contatos de no mínimo três clientes;
4.4. Contrato Social da Empresa.
5. DA APRESENTAÇÃO E DO CONTEÚDO DA PROPOSTA
A proposta deverá ser apresentada seguindo as orientações descritas abaixo.
5.1. A proposta e a documentação deverão ser apresentadas em envelope fechado, contendo elementos de
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identificação da presente seleção pública ou poderão ser enviados para o e-mail:
5.2. A proposta será apresentada em 1 (uma) via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas;
5.3. A proponente deverá, além de outras informações que a seu critério entenda pertinente, incluir em sua proposta os seguintes dados:
a) A descrição detalhada dos produtos e/ou serviços;
b) A indicação do valor expresso em real com impostos inclusos;
c) A indicação da garantida dos produtos e dos serviços;
d) O prazo de validade não inferior a trinta dias, contado da data da entrega;
e) Inclusão de manual de manutenção do serviço proposto, contendo a periodicidade da manutenção preventiva e corretiva.
5.4. O preço proposto, independentemente de qualquer declaração ou informação nesse sentido, abrange todos os encargos trabalhistas, tributários e comerciais, assim como qualquer outros de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita e completa execução dos serviços.
DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS | HORA | LOCAL PARA ENTREGA DA PROPOSTA |
13 / 09 / 2022 (terça-feira) | Até as 15:00h | Anexo a Sede Administrativa, na Xxx 0.0.00, xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, ou via e-mail: |
6. DAS INFORMAÇÕES
Informações gerais poderão ser obtidas no departamento Administrativo da OAB-GO com Xxxxxxx pelos telefones (00) 0000-0000 / (62) 9.9929-7017 e informações técnicas poderão ser obtidas com a Engenheira Xxxxx pelo telefone (62) 9.9341-4691.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Na apreciação, julgamento e classificação das propostas, a Diretoria levará em consideração, os critérios de:
7.1. Menor custo global estimado para a OAB-GO.
7.2. Pacote global de serviços e benefícios oferecidos.
8. DA CONTRATAÇÃO
A formalização da contratação será feita por intermédio de “CONTRATO”, devendo a proponente vencedora,
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tão logo seja convidado a firmar o instrumento, retirá-lo e providenciar a sua assinatura e restituição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação.
LOCAL E DATA DE EMISSÃO | RESPONSÁVEIS |
Goiânia-GO, 06/09/2022 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Secretária-Geral Diretor-Tesoureiro |