ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16
Município de Portão/RS
Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Viação/SEMPOV.
Objeto da contratação: Registro de preço para aquisição de areia quartzo 00, para uso no lago da Praça Armando Albino Mattes.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Registro de preço para futuras e parceladas compras de areia quartzo 00.
O material será utilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Viação/SEMPOV, conforme a necessidade, na manutenção e conservação do lago da Praça Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de Portão, como se vê do item 12 daquele documento, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração.
2. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os bens:
- Areia Quartzo 00 - Inerte - PH Neutro - Pré Lavada - Ideal para aquários e lagos.
Classificada com natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetividade definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6°, inciso XII, da Lei Federal n° 14.133/2021.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos dos artigos 6°, inciso XLI, 17, § 2°, e 34, todos da Lei Federal n° 14.133/2021.
Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como, a título de habilitação, apresentar os documentos nos termos do art. 62 e 66, da Lei n° 14.133/2021.
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Os quantitativos estimados para a contratação pretendida têm como parâmetro as últimas contratações com o mesmo objeto. Neste sentido, segue memória de cálculo:
DESCRIÇÃO | QUANTIDADE |
Areia Quartzo 00 - Inerte - PH Neutro - Pré Lavada - Ideal para aquários e lagos. | 40 Toneladas • Acondicionada em bags de uma tonelada |
4. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO
Conforme pesquisa realizada no mercado, para solução da necessidade administrativa, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, vislumbra-se possível, sob o aspecto técnico e econômico, a contratação de empresas especializadas no fornecimento.
Neste sentido, segue indicação de potenciais fornecedor/prestadores de serviços: Tais referências foram obtidas por meio de pesquisa em licitações anteriores.
5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
De acordo com orçamentos solicitados, estima-se para a contratação almejada o valor total de até R$51.000,00 (Cinquenta e um mil reais).
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta é a contratação de empresa especializada no fornecimento do material, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar.
7. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
O Material, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, será utilizado parceladamente, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Viação/SEMPOV.
RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município.
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato.
A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da Contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactados ambientais.
8. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Viação/SEMPOV indicará servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do contrato.
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos materiais podem ser supridas apenas com a contratação ora proposta.
Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou interdependentes.
10. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Não haverá impactos ambientais.
11. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado.
Portão/RS, Novembro de 2023.
XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX
Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Viação/SEMPOV