MUNICÍPIO DE CANOAS
MUNICÍPIO DE CANOAS
AMBIETICA ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
Produto 2B: DIAGNÓSTICO DA COLETA SELETIVA
Sub Produto 2B.2: Participação
PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA
Maio, 2015.
DADOS DO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS/RS
Xxx XX xx Xxxxxxx xx 00 Xxxxxx Xxxxxx
CEP: 92010-000 - Canoas/RS CNPJ n° 88.577.416/0001-18 Fone: (00) 0000-0000
AMBIÉTICA ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA.
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx 000 Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxx/XX
CEP: 93510 - 310
CNPJ nº 00.000.000/0001-09 Fone/Fax: + 00 (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
Contrato Administrativo nº 059/2014.
Edital nº 138/2014 – Pregão Presencial n° 31 de 2014. Termo Aditivo n° 36/2015.
EQUIPE TÉCNICA
Coordenador Geral:
Biólogo Xxxxxxx Xxxxxx – CRBio nº 08484-03
Tecnólogo em Saneamento Ambiental Xxxxxxx Xxxxxx – CREA/RS nº 178093 Tecnólogo em Saneamento Ambiental Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – CREA/RS nº 185.209 Contador Xxxxxxx X'xxxx – CRC-RS nº 65896
Advogada Xxxxxxx Xxxxx do Nascimento – OABRS 61840
Socióloga Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx – DRT 968
Apoio Técnico:
Auxiliar Administrativa Xxxxxxx Xx Xxxxx
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS:
Secretarias convidadas:
Saúde Educação
Meio Ambiente Obras
Serviços Urbanos Planejamento e Gestão
Desenvolvimento Urbano e Habitação Desenvolvimento Social
Engenharia e Arquitetura
COOPERATIVAS: COPERATIVA RENASCER COPERATIVA MÃOS DADAS COOPERATIVA COOARLAS COOPERATIVA COOPCAMATE COOPERATIVA COOPERMAG
SUMÁRIO
1. PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NA COLETA SELETIVA 6
1.1. CARACTERIZAÇÃO DOS COOPERADOS 7
1.2. PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ATIVIDADE 29
1.3. ASPECTOS POSITIVOS NA COOPERATIVA 29
1.4. ASPECTOS A MELHORAR NA COOPERATIVA 30
1.5. ASPECTOS A MELHORAR NA COLETA SELETIVA 30
1.6. AÇÕES PARA POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES 31
2. PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA COLETA SELETIVA 37
2.1 INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 38
2.2 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO 38
2.3 ÍNDICES DETALHADOS DE RECLAMAÇÕES 41
a) Reclamações dos cidadãos sobre a coleta seletiva 41
b) Reclamações sobre o programa de coleta seletiva 41
c) Reclamações sobre a prestação do serviço 42
d) Envolvimento do Comércio 44
3. PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA COORDENAÇÃO DA COLETA 46
3.1 ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO NA COORDENAÇÃO DA COLETA SELETIVA 46
3.2 ANÁLISE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE PREFEITURA E COOPERATIVAS 51
a) Análise Global dos Contratos 52
5. POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSORCIADAS 56
5.1 CADEIA BINACIONAL DO PET 57
5.2 PLANO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANARES 58
FOTOGRAFIA
Foto 1 Metodologia de aplicação dos questionários 7
Foto 2 Descarregamento sem o uso de EPI. 27
Foto 3 Descarregamento com o uso de EPI. 27
Foto 4 Organização interna da Coopermag. 35
Foto 5 Ecoponto na Fazenda Guajuviras 36
Foto 6 Acondicionamento adequado dos resíduos em sacolas fechadas, dispostas em frente à residência. 43
Foto 7 Entrega dos resíduos aos coletores pelo cidadão 44
Foto 8 Comércio gerador de resíduos 45
GRÁFICO
Gráfico 1 Gênero dos cooperados pesquisados 8
Gráfico 2 Gênero dos cooperados pesquisados (%). 9
Gráfico 3 Faixa etária dos cooperativados 10
Gráfico 4 Estado civil dos cooperados 10
Gráfico 5 Cooperados com filhos e sem filhos 11
Gráfico 6 Quantidade de filhos por cooperado 11
Gráfico 7 Escolaridade dos cooperados 12
Gráfico 8 Interesse dos cooperados em retornar os estudos 13
Gráfico 9 Renda dos cooperados 14
Gráfico 10 Moradia dos cooperativados 15
Gráfico 11 Equipamentos e bens de consumo dos cooperados 16
Gráfico 12 Acesso a internet. 16
Gráfico 13 Prática de lazer. 17
Gráfico 14 Acesso a serviços na residência. 18
Gráfico 15 Acesso ao Bolsa Família. 18
Gráfico 16 Período cooperativado 19
Gráfico 17 Motivos de adesão à atividade 20
Gráfico 18 Horas trabalhadas. 21
Gráfico 19 Cooperados com familiares na cooperativa. 22
Gráfico 20 Outras fontes de renda. 22
Gráfico 21 Funções exercidas pelos cooperados 23
Gráfico 22 Faltas ocorridas nos últimos quinze dias 24
Gráfico 23 Preconceito quanto a atividade 24
Gráfico 24 Resíduos perigosos encontrados 25
Gráfico 25 Frequência da observação 25
Gráfico 28 Reclamações realizadas pela população através dos canais disponibilizados (%). 40
Gráfico 29 Reclamações conforme especificidade (%). 41
Gráfico 30 Comparativo entre reclamações sobre rotina e irregularidades na prestação dos serviços (%). 43
TABELA
Tabela 1 Participação dos cooperados na pesquisa. 7
Tabela 2 Dependentes da renda. 23
Tabela 3 Percentual total por tipo de reclamações dos cidadãos sobre a coleta seletiva. 40
Tabela 4 Normas municipais que tratam sobre Coleta Seletiva. 49
1. PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NA COLETA SELETIVA
A participação das cooperativas de reciclagem nas atividades de Coleta Seletiva do município de Canoas passou a ser disciplinada a partir da Lei n.º 5.485/10 de 25/01/2010, que instituiu o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis, apesar das importantes experiências existentes anteriormente.
As cooperativas de reciclagem integrantes do Plano de Coleta Seletiva do município de Canoas baseiam-se em princípios da doutrina cooperativista, conforme estatutos disponibilizados, que orientam a gestão e ação nessa modalidade.
A doutrina cooperativista é baseada nos princípios da adesão livre, capital social variável, número limitado de cotas por associado, proibição de ceder cotas a terceiros estranhos à cooperativa, gestão democrática, retorno de sobras, rateio e aplicação das sobras decididas em assembleia geral.
A criação de cooperativas envolve novas formas de trabalho em grupo, valorizando os princípios democráticos da participação e espírito de cidadania e da autonomia e, consequentemente, da inclusão social.
Nessa modalidade a gestão precisa ser participativa, onde o estímulo ao espírito empreendedor cresce a cada conquista. Para que esta gestão alcance resultados, as reuniões, discussões e o estabelecimento de metas, a busca de parcerias, a sensibilização, a educação ambiental e o planejamento são de fundamental importância.
A avaliação da estrutura e organização das cooperativas nos estudos do Plano de Coleta Seletiva foi estabelecida a partir da aplicação de entrevistas com os coordenadores, observações, registros fotográficos, reuniões e conversas em visitas para acompanhamento da rotina de trabalho nos galpões e roteiros da coleta, além de documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contabilidade e pelas próprias cooperativas.
A caracterização dos cooperados foi estabelecida a partir da aplicação de questionários (Anexo I), preenchidos individualmente, sendo que, em alguns casos devido à dificuldade de compreensão foi necessário o auxílio da socióloga responsável, conforme ilustrado na Foto 1. As avaliações foram efetuadas entre os meses de Novembro de 2014 e Fevereiro de 2015. Neste período foram avaliadas as cooperativas Coopcamate, Cooarlas, Coopermag e Renascer, nesta
ordem. Na cooperativa Coopcamate os questionários foram aplicados no intervalo de almoço, já que todos os cooperados permanecem no local neste período. Nas demais a atividade teve de ser ajustada às condições de trabalho. A Tabela 1 ilustra o percentual de participação dos cooperados no preenchimento dos questionários, obtendo-se uma média 56,5% de participação.
Tabela 1 Participação dos cooperados na pesquisa.
Coopermag | Renascer | Coopcamate | Cooarlas | |
Cooperados participantes | 13 | 14 | 16 | 13 |
Total de cooperados | 23 | 22 | 25 | 32 |
Percentual participante | 57% | 64% | 64% | 41% |
Foto 1 Metodologia de aplicação dos questionários.
1.1. CARACTERIZAÇÃO DOS COOPERADOS
O Gráfico 1 e o Gráfico 2 possibilitam constatar que a quantidade de mulheres atuando nas cooperativas é de 73%, um número significativamente maior do que a de homens, 27%.
Essa proporção se encontra refletida na forma de organização das atividades cooperativas de Canoas e sugere uma possível divisão do trabalho, orientada ao que tudo indica por um padrão de discriminação subjetiva e reforçada por noções preconcebidas sobre o que seriam tarefas
tipicamente femininas e masculinas. De um modo geral, são as mulheres as responsáveis pelas atividades que exigem maior concentração e motricidade fina, como a triagem dos materiais, além daquelas tradicionalmente associadas ao sexo feminino, como a limpeza do local de trabalho e o gerenciamento das cozinhas/refeitórios. Os homens, por sua vez, desempenham predominantemente funções que exigem ou são relacionadas à força física, como o transporte de material (carregamento de fardos, bags e esvaziamento de bombonas) e o manejo de máquinas pesadas como as prensas.
Cabe citar um aspecto importante na organização das cooperativas: o setor de triagem ocupa grande parte da mão de obra, em torno de 68%, e desse percentual a maioria das atividades é desempenhada por mulheres. Por se tratar de uma atividade manual, baseada na força de trabalho humana, o aumento da produtividade na triagem apresenta uma série de limitações.
As cooperativas lidam com esses aspectos de forma individual, que tem efeitos amplificados sobre a renda geral dos trabalhadores, o que também envolve a divisão de tarefas, o trabalho coletivo, as metas, as normas disciplinares e os sistemas de remuneração, além dos vínculos sociais entre os cooperados. Contudo, cada arranjo gera também diferentes conflitos, que são resolvidos em cada uma das cooperativas, resultando em diferentes formas de organização do trabalho.
Gráfico 1 Gênero dos cooperados pesquisados.
Gráfico 2 Gênero dos cooperados pesquisados (%).
Por outro lado, registra-se que a eficiência do trabalho nesse setor deve ser objeto de avaliação permanente, e envolve uma gama diversificada de variáveis físicas e psicossociais. Uma delas é a experiência acumulada por elas, cuja atividade não é tão desqualificada como pode parecer a um observador externo.
O reconhecimento das diferentes características dos materiais faz com que as responsáveis pela triagem adotem estratégias e modos operatórios distintos para a execução da tarefa, quando se manifesta a importância da experiência na execução do trabalho.
A faixa etária predominante é a de 31 a 45 anos (32% dos trabalhadores), conforme ilustra o Gráfico 3, possibilitando a constatação de uma diferença significativa para as demais faixas etárias. Na cooperativa Cooarlas constata-se um número maior de pessoas com menos de 25 anos. A maioria dos trabalhadores encontra-se na faixa entre 26 e 45 anos (55%) o que talvez possa ser uma das causas da alta rotatividade nas cooperativas, uma vez a possibilidade de retorno às atividades formais.
Gráfico 3 Faixa etária dos cooperativados.
Em relação ao estado civil, os dados apresentados no Gráfico 4 mostram que 48% se declaram solteiros; 18% casados; 16% em união estável; 5% separado e 13% viúvos.
Gráfico 4 Estado civil dos cooperados.
Embora a maioria se declare solteiro, apenas 8% declararam não ter filhos (Gráfico 5), sendo que, dentre os cooperados que possuem (Gráfico 6), a maioria (39%) têm entre 01 e 03 filhos e possuem em media 05 habitantes morando na mesma residência.
Gráfico 5 Cooperados com filhos e sem filhos.
Gráfico 6 Quantidade de filhos por cooperado.
Em relação à escolaridade a maioria dos cooperados (71%) informou ter o ensino fundamental incompleto (Gráfico 7), sendo que alguns sabiam ler e assinar o nome, mas tiveram muita dificuldade em responder aos questionários, necessitando de auxilio para o preenchimento dos mesmos. Tais condições revela aspecto a ser qualificado, uma vez a importância da formação dos trabalhadores para a visão empreendedora. Da mesma forma as ações integradas com universidade podem alterar esse quadro constatado.
Gráfico 7 Escolaridade dos cooperados.
Observa-se que todos os cooperados estão na faixa etária produtiva, embora 81,5% deles não possuam ensino médio completo, formando um contingente com limitações para realização de outras atividades, o que justifica a pouca aceitação no mercado de trabalho. Durante as visitas e conversas é perceptível o desejo em dar continuidade aos estudos, possibilitando melhores condições de vida, e consequentemente, melhorias para e na cooperativa.
O Gráfico 8 evidencia o desejo de 73% dos cooperados na retomada dos estudos, o que poderá ser efetivado mediante a elaboração de programa a ser desenvolvido no local de trabalho.
A falta de escolaridade é um fator de grande relevância que contribui com o aumento do índice de exclusão, haja vista que a falta de aperfeiçoamento técnico, a falta de perspectiva econômica, a falta de dignidade e de autoestima reduzem as chances de inserção do indivíduo na coletividade.
O retorno aos estudos é justificado, principalmente, pela exigência de uma escolaridade cada vez mais elevada no mercado de trabalho formal, o que impossibilitaria o ingresso desta população em tal nicho. Entretanto, observa-se o contraste entre o interesse em retomar os estudos e o fato de maioria dos entrevistados não desenvolverem atualmente nenhuma atividade de cunho educativo.
Pesquisas comprovam que os argumentos mais recorrentes nas cooperativas para não ingressar em atividades educativas são a idade avançada, a falta de tempo por excesso de trabalho e o atendimento às demandas familiares (cuidado dos filhos).
Isso demonstra que também nas cooperativas é necessário um projeto de formação na perspectiva da educação popular, pois apresenta o conceito de educação crítica não formal como àquela que se aprende “no mundo da vida”, via os processos de compartilhamento de experiências, principalmente em espaços e ações coletivas cotidianas. Os resultados esperados são a conscientização e a emancipação dos indivíduos e grupos e a construção de conhecimento sobre o mundo e as relações sociais que os circundam. Forma os indivíduos para a vida e suas adversidades, dando-lhes condições de desenvolverem sentimentos de autovalorização, de rejeição dos preconceitos que lhes são dirigidos, e de luta para serem reconhecidos como iguais, dentro de suas diferenças, onde todos possam participar sem prejuízo de seu tempo de descanso e percebido como um investimento para todos.
Gráfico 8 Interesse dos cooperados em retornar os estudos.
Diretamente vinculado ao nível de escolaridade, o diagnóstico possibilitou constatar, conforme Gráfico 9, que a maioria (52%) dos cooperados recebe entre um e dois salários mínimos, seguido de 46% que recebem menos de um salário mínimo e 2% que recebem entre dois e três salários mínimos.
Os rendimentos mensais, obtidos na atividade desenvolvida nas cooperativas são similares com a remuneração oferecida por outros setores da economia para trabalhadores com baixa escolaridade, fato que indica haver problemas maiores do que a questão salarial inseridos no processo de desistência do trabalho, que merecem ser melhor compreendidos.
Pesquisas realizadas em cooperativas de reciclagem demonstram que a maior dificuldade não está na inserção dos cooperados na atividade, mas em sua permanência e desenvolvimento no trabalho. É comum ocorrer, após breve experiência na cooperativa a desistência do trabalho, quando o associado já deveria estar treinado para o trabalho e ambientado nas suas funções.
A insatisfação muitas vezes está relacionada ao desempenho de tarefas rotineiras, resultantes da falta de perspectivas de crescimento, além da necessidade de aprendizado e desafios.
Gráfico 9 Renda dos cooperados.
Em relação às moradias, o estudo realizado demostrou (Gráfico 10) que 54% dos cooperativados residem em moradias própria, 18% em alugada, 14% em cedida, 9% em ocupação e 5% em moradia emprestada.
Destacamos que este dado pode ser superestimado devido a certa reserva dos entrevistados em informar a real situação de suas moradias, não considerando a dimensão legal da propriedade. É observado o sentimento de pertencimento e propriedade desta população, que não
considera atributos básicos como documentação (escritura, neste caso) para afirmar propriedade. Esta é estabelecida sobre outros princípios, como ocupação do terreno, construção por conta própria da moradia, remoção de outra vila por parte do poder público, compra de outro proprietário sem considerar questões legais, fundiárias, entre outros.
Gráfico 10 Moradia dos cooperativados.
Quanto aos itens eletrodomésticos e bens de consumo, verifica-se no Gráfico 11 que todos os cooperados participantes responderam possuir fogão, geladeira e televisão; 47 deles responderam possuir telefone celular, 37 rádio, 36 micro-ondas, 18 computador e, apenas 01 respondeu possui motocicleta. Nenhum dos participantes informou possuir automóvel.
Gráfico 11 Equipamentos e bens de consumo dos cooperados.
O Gráfico 12 mostra que em torno de 29% dos cooperados possui acesso à internet.
Observamos grande dificuldade de entendimento quanto ao significado da questão referente ao “lazer”, onde grande parte dos entrevistados considera “olhar televisão” em casa sua atividade de lazer. Destaca-se a importância de tratar o resgate das atividades de lazer como uma necessidade a partir do momento que este contribui para a formação e desenvolvimento da integridade física e moral dos indivíduos.
O lazer é um valor em crescimento e envolve diferentes áreas de interesses (físicos, práticos, artísticos, intelectuais e sociais) de acordo com o nível social, cultural e profissional.
Vale ressaltar que trabalho, tempo livre e lazer devem ser interdependentes, mesmo estando em esferas diferentes. Sendo assim é imprescindível tratar do tempo livre como elemento estruturante da vida humana.
Infelizmente não se conseguiu identificar entre os cooperados as variáveis como descanso no trabalho, lazer ou atividades de trabalho no tempo.
Quanto aos itens que compõe os serviços que os cooperados têm acesso em seu local de moradia, a grande maioria (mais de 70% dos respondentes) informou que tem acesso à coleta regular de resíduos, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Quanto à coleta seletiva, apenas 45% deles declarou ter acesso ao serviço, porém declararam que mesmo assim fazem a separação dos seus resíduos. Em conversa alguns informaram que levam os recicláveis para a cooperativa e outros que entregam para os catadores individuais.
O Gráfico 14 apresenta o acesso aos serviços a que os cooperados têm acesso em suas moradias.
Gráfico 14 Acesso a serviços na residência.
O Gráfico 15 ilustra que 37,5% dos cooperados acessam programas do governo como o Bolsa Família, e, além disso, constatamos que todos contribuem para a previdência social com valores que variam entre R$ 100,00 e R$ 180,00.
Gráfico 15 Acesso ao Bolsa Família.
Quanto ao período de tempo em que o trabalhador é associado à cooperativa (Gráfico 16) verifica-se que a maioria (53%) possui menos de 01 ano e 20% esta entre 01 e 2 anos, levando ao
problema da rotatividade apontado pelos cooperados como um aspecto a melhorar nos locais de trabalho.
Gráfico 16 Período cooperativado.
Em relação aos motivos para desenvolver a atividade de reciclagem junto à cooperativa, a maioria (61%) identificou o desemprego como principal motivo, seguido de 26% como uma atividade para complementar a renda e 10% por locomoção (proximidade), pois a cooperativa encontra-se perto de suas moradias.
Emerge a partir destes dados como resposta dos entrevistados uma trajetória de vida marcada pelas dificuldades de ingresso no mercado formal de trabalho, principalmente devido à falta de oportunidades de emprego e à baixa escolarização, acompanhada por situações de desemprego familiar, necessidade de sobrevivência e de estabelecimento de uma atividade remunerada em curto espaço de tempo.
Além disso, para trabalhar nas cooperativas os cooperados levam em consideração a proximidade do local de residência, a flexibilidade das relações de trabalho, facilitando assim o cuidado e acompanhamento dos filhos e família (elemento presente principalmente no relato das mulheres), além da presença de amigos e familiares nesta atividade, abrindo caminho para uma inserção neste ramo de trabalho.
É relevante também o fato do trabalho com reciclagem não estabelecer critérios/requisitos como idade, escolaridade, condicionamento físico, residência fixa, entre outros, surgindo como alternativa de trabalho de inclusão em casos de extrema precarização da condição social dos sujeitos.
Pode-se deduzir a partir desses dados, em relação à situação atual daqueles que ingressaram na cooperativa por situação de desemprego (61%), que houve uma melhora nas condições socioeconômicas dessas pessoas, pois provavelmente antes viviam praticamente sem recursos financeiros e agora a maioria passou a receber pelo menos entre um ou dois salários mínimos (52%) e outros em torno de um salário mínimo (46%).
Na manifestação de alguns cooperados evidenciou-se o sentimento de pertencimento, de cidadania, uma demonstração de força, e a cada conquista, quer no âmbito de cooperado ou particular, refletindo diretamente a participação coletiva, fomentando o sentimento de inclusão ou reinserção na comunidade. A conscientização da importância do trabalho de xxxxxxx, separar e reciclar é evidente, embora muitos cooperados ainda apresentem dificuldades na assimilação de informações técnicas de trabalho, pelo fato de não saberem ler e interpretar, gerando um sentimento de inferioridade. Entretanto, esse sentimento de pertencimento não foi diagnosticado em todas as cooperativas.
Gráfico 17 Motivos de adesão à atividade.
Quanto à carga horária, os cooperados que trabalham internamente na cooperativa informaram trabalhar 8 horas diárias; já os coletores e motoristas informaram trabalhar entre 9 e 12 h/dia, uma vez as atividades desenvolvidas por cada grupo.
Em relação ao número de pessoas da mesma família que trabalham nas cooperativas o Gráfico 19 possibilita verificar que 60% dos cooperados possuem algum parente trabalhando na cooperativa. Acredita-se que isso se deva as expectativas do trabalho de reciclagem e do reconhecimento do seu valor e potencial baseado em trajetórias reais.
Também pode ocorrer devido às lideranças do processo de cooperativas que já estão mais organizadas e com uma visão maior do processo de reciclagem e suas possibilidades futuras. Xxx xxxxxxxxx afirmou: “primeiro eu e depois meu filho foi entrando para a cooperativa e tomando gosto pela reciclagem” (D).
Gráfico 19 Cooperados com familiares na cooperativa.
Gráfico 20 Outras fontes de renda.
Analisando a Tabela 2, observa-se que 42,8% dos cooperados possuem entre 03 e 05 pessoas dependentes da renda obtida através do trabalho da cooperativa.
Tabela 2 Dependentes da renda.
NÚMERO DE DEPENDENTES | Coopermag | Renascer | Coopcamate | Cooarlas | ||||
Menos de 2 pessoas | 6 | 46% | 6 | 43% | 8 | 50% | 4 | 31% |
De 3 a 5 pessoas | 6 | 46% | 5 | 36% | 6 | 38% | 7 | 54% |
Mais de 6 pessoas | 1 | 8% | 3 | 22% | 2 | 12% | 2 | 15% |
O Gráfico 21 possibilitou identificar que 67,85% dos cooperados exercem o cargo de recicladores; 5,3% são coletadores; 10,7% são prenseiros; 12,5% trabalham no serviço administrativo e 3,6% são motoristas.
Gráfico 21 Funções exercidas pelos cooperados.
O Gráfico 22 verifica que nos período da pesquisa (15 dias) foi registrado um total de 15 faltas sendo 09 justificadas para o atendimento de filhos doentes.
Gráfico 22 Faltas ocorridas nos últimos quinze dias.
Quando questionados se sofriam algum tipo de preconceito quanto ao trabalho realizado 69,6% responderam que não; porém 30,4% dos cooperados demostrou se sentir alvo de preconceito por parte da sociedade no exercício de suas atividades.
Gráfico 23 Preconceito quanto a atividade.
Dentre os principais resíduos perigosos encontrados nos materiais recolhidos pelas cooperativas destaca-se os resíduos hospitalares, as pilhas e baterias, sendo observadas com muita frequência misturados nos resíduos recicláveis, identificando a necessidade de qualificação dos procedimentos de separação por parte da comunidade (Gráficos 24 e 25).
Gráfico 24 Resíduos perigosos encontrados.
Gráfico 25 Frequência da observação.
Quanto à utilização dos equipamentos de segurança quase a totalidade dos cooperados responderam que usam os equipamentos, principalmente luvas, avental/camiseta e bota/calçado de segurança, sendo que 7% afirmaram não utilizar.
Esses resultados mostram que os cooperados estão cientes da importância do EPI na prevenção de acidentes do trabalho. O EPI deve proteger contra os riscos dos locais de trabalho e, ao mesmo tempo, deve dar proteção contra as condições de trabalho incômodas e desagradáveis e deve oferecer a proteção mais completa possível à região do corpo ameaçada diretamente.
Quanto ao manuseio dos resíduos todos admitiram tomar algum tipo de cuidado (uso de luvas). Porém o que se observou na prática é que em muitos momentos o trabalho é realizado sem os equipamentos de segurança adequados. A Foto 2 registra o descarregamento do caminhão pelos trabalhadores sem o uso de luva de proteção e o uso de tênis ou outro sapato fechado como equipamento de segurança. Esse aspecto variou de cooperativa para cooperativa, sendo mais exigido por uns do que por outros coordenadores.
Foto 2 Descarregamento sem o uso de EPI.
Foto 3 Descarregamento com o uso de EPI.
Em relação aos acidentes de trabalho foram relatados alguns casos de cortes no setor de triagem e fraturas durante a coleta no caminhão. Nenhum caso de contaminação foi relatado pelos cooperados.
Essas informações parecem estar relacionadas à inexistência de um registro sistemático dos acidentes de trabalho e não à eficiência do processo produtivo ou à utilização dos EPIs. Também a precariedade das relações de trabalho, manifesta sob a forma de inexistência de licenças remuneradas em caso de acidentes de trabalho, parece contribuir para esta subestimativa.
Quanto a problemas de contaminação destaca-se que estudos relacionados à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis são permeados pela ideia de contaminação, sujeira, nojo, desordem, estigma, porém, isso em nenhuma cooperativa foi evidenciado, onde, pelo contrário, alguns grupos manifestam orgulho e valorização pelo trabalho realizado. Mesmo porque muitos trabalhadores rejeitam a representação social direcionada ao objeto de trabalho da coleta enquanto “lixo” e sujeira. Eles lidam com resíduos sólidos e os consideram limpos. A denominação “lixo” pouco aparece nos diálogos, mas, quando presente, relaciona-se aos materiais não passíveis de serem reciclados. Sendo nomeados de “lixo” e, portanto, desprezados uma fração dos materiais recolhidos.
O simbolismo que gira em torno do uso do termo “limpo” aparece como sinônimo de segurança. A condução da produção dos sentidos leva a acreditar que, ao considerar os resíduos sólidos, principalmente os provenientes de empresas, e o ambiente de trabalho da sede da Cooperativa como limpos, está implícita a ideia de segurança, o que reduz a percepção de risco entre o grupo nestes espaços. Nas falas de alguns cooperados:
“Xxx é tudo limpo, ali” (A);” Eu adoro aqui, é tudo organizado” (B).
Entretanto, quando o resíduo sólido é proveniente da coleta porta-a-porta das residências perde-se esta qualidade de elemento purificado e adquire um caráter de sujidade e risco. Algumas falas de cooperados explicitam:
“Os materiais que a gente pega nas casas mesmo, era pra vim limpinho, mas, não vêm, aí a gente pode se infeccionar, papel sujo, muitas coisas.[...] Problema de pele né? Se não tomar cuidado, alguma infecção também” (A). “Tem material que vem com seringa, preservativo, fralda descartáveis...muitos problemas” (C).
1.2. PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ATIVIDADE
Quando questionados quanto aos problemas enfrentados nas atividades exercidas os cooperados responderam:
COOPCAMATE: Falta colaboração dos colegas, falta interesse na atividade; falta organização; bags pesados; falta união.
COOPERMAG: Deficiência na estrutura; necessidade de carteira assinada; falta prestação contas; espaço reduzido; separação de materiais; peso dos fardos.
COOARLAS: Preconceito; separação material; peso; perigo de se cortar; odor dos resíduos. RENASCER: Estrutura precária; espaço reduzido; perigo de alguns resíduos.
A partir dos questionários, especificamente relacionadas às atividades, destacam-se os seguintes problemas:
* Falta de organização;
* Bags pesados, peso dos fardos;
* Deficiência na estrutura, estrutura precária, espaço reduzido;
* Separação de materiais;
* Perigo de se cortar, perigo de alguns resíduos;
* Odor dos resíduos.
1.3. ASPECTOS POSITIVOS NA COOPERATIVA
Quando questionados quanto aos aspectos positivos da cooperativa os cooperados responderam:
COOPCAMATE: Transparência financeira; gestão financeira; participação dos cooperados; repasse da prefeitura; gosta da atividade; o salário; valor das vendas. Cinco trabalhadores não responderam essa pergunta.
COOPERMAG: Grupo de trabalho; horário; convivência; salário; cesta básica; colegas; EPI.
COOARLAS: Oportunidade de trabalho; apoio da cooperativa; ambiente bom; participar das reuniões; trabalho em equipe.
RENASCER: União; tempo na reciclagem; ambiente bom; colegas; união; convivência.
1.4. ASPECTOS A MELHORAR NA COOPERATIVA
Quando questionados quanto aos aspectos a melhorar na cooperativa os cooperados responderam:
COOPCAMATE: Respeito entre os trabalhadores; colaboração; mais união; melhor organização; ligar e operar esteira; focar mesmos objetivos; aumento de produção; reconhecimento do trabalho; melhorar renda; mais compromisso; mais companheirismo; reduzir a rotatividade dos trabalhadores.
COOPERMAG: Aumentar renda; melhorar a triagem; roteiro muito grande; mais transparência; reduzir a rotatividade; melhorar estrutura operacional; melhorar triagem; aumentar galpão; melhorar armazenamento de materiais; colocar telhado na área do rejeito; instalar esteira.
COOARLAS: Melhorar remuneração; mais material triagem; reduzir rotatividade pessoal; adotar plano de saúde; oferecer creche para os filhos; investir no grupo e na formação para aumento da produção; adquirir uma empilhadeira; receber por horas extras trabalhadas; ter uma só função; mais equipamentos; mais conjunto; mais compreensão; diminuir o numero de faltas para que não prejudique os colegas da produção.
RENASCER: Melhorar a estrutura; mais equipamentos para trabalho, aumentar galpão. Três não responderam ao questionário.
1.5. ASPECTOS A MELHORAR NA COLETA SELETIVA
Quando questionados quanto aos aspectos a melhorar na coleta seletiva os cooperados responderam:
COOPCAMATE: Manter equipe fixa no caminhão; melhorar roteiro; adotar balança pesagem para os caminhões; gerar menos rejeito; ampliação da coleta; respeito da comunidade. Quatro trabalhadores não responderam ao questionário.
COOPERMAG: Qualidade na separação do lixo; maior divulgação coleta; diminuir o roteiro; melhor qualidade material; melhorar salários/ganhos; orientar e qualificar a separação lixo; melhorar a coleta.
COOARLAS: Separação do material; aumentar a produção; revisar e melhorar o roteiro da coleta: mais agilidade dos coletores; balança para pesagem caminhão.
RENASCER: Melhorar o roteiro; opções de balança; o problema dos rejeitos; melhorar o material; reduzir o material misturado pela comunidade.
1.6. AÇÕES PARA POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES
Destacamos a seguir possíveis ações a serem tomadas visando melhorar os pontos levantados pelos cooperados apontados como deficitários.
Identidade - Cooperados em todas as quatro cooperativas veem a necessidade de fortalecimento de suas identidades. E encontraram nas cooperativas uma forma para lutar pela mudança de sua condição social, promover sua distinção como grupo social legítimo e ressignificar os sentidos que lhe são conferidos pelos padrões dominantes do consumismo e das identidades estabelecidas. Ou seja, sua identidade social é construída a partir da busca pelo reconhecimento da sociedade.
A participação dos catadores em movimentos políticos e a regulamentação da categoria profissional “catador de material reciclável” na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO) são indicadores importantes da conquista de direitos e do reconhecimento social. Frente a este reconhecimento, novas exigências são requeridas. Para se inserir de maneira efetiva e significativa na cadeia da reciclagem, os catadores organizados em cooperativas precisam desenvolver habilidades mais complexas relacionadas à autogestão.
Em algumas falas dos participantes evidenciou a diferenciação de significados entre o termo catador e reciclador. Os trabalhadores identificam-se e se descrevem a partir do termo reciclador. Para eles, a diferença entre o catador e o reciclador decorre principalmente do conhecimento do trabalho, do saber identificar os materiais e da responsabilidade social que este último termo pareceu conferir. Para os cooperados, existe uma diferença entre o catador informal e o cooperado/reciclador. O catador informal é aquele que simplesmente cata o material na rua, vende aos atravessadores e são também desprovidos de conhecimento dos processos de seleção, separação, prensa e destino do produto coletado. Já o reciclador é o “catador” formalizado, é aquele que faz o trabalho em grupo de forma organizada, cata o material de residências e empresas, mas faz parte de uma cooperativa, separa o material corretamente, reconhecido na sociedade.
Alguns, ao integrarem a cooperativa passam a exercer sua cidadania, além de demonstrarem um grande sentimento de pertencimento e aceitação social. Estes defendem a ocupação de reciclador, sentem orgulho, satisfação, valorizam o trabalho e tem a responsabilidade de incentivar a reciclagem, limpar a cidade e contribuir com o meio ambiente.
Gestão – A grande maioria (82%) dos cooperados citaram problemas com a gestão nas cooperativas. Organização, foco no mesmo objetivo, aumento da produção, “ligar a esteira”, compromisso com o grupo, são alguns dos itens considerados como aspectos a melhorar nas cooperativas. Muitos não conseguem perceber uma dinâmica de trabalho, estabelecida em reuniões de forma democrática, onde todos os cooperados que atuam em todos os setores compartilham suas necessidades e anseios, permitindo o aprendizado como um todo.
Acredita-se que as cooperativas enfrentam dificuldades na gestão, principalmente a falta de conhecimento sobre os procedimentos básicos de funcionamento de um empreendimento solidário, tanto no âmbito administrativo interno, quanto nas suas relações com outros agentes do mercado (clientes, fornecedores, instituições de financiamento etc.). Também a falta de postura solidária, de confiança e de autogestão. Neste novo contexto de trabalho, o reciclador/catador precisa se sentir como proprietário da cooperativa, assumindo as responsabilidades sobre todo o seu funcionamento. Outro fato relevante é a ausência de um regimento interno que estabeleça as normas internas de funcionamento, rotinas e normatização do trabalho e organização da cooperativa.
O reconhecimento do coletivo é uma tarefa complexa e de construção gradativa, na qual o diálogo é elemento mediador de conflitos e gerador de consensos e acordos coletivos.
Para que isso ocorra e para que a autogestão se realize é preciso que todos os associados saibam o que ocorre na cooperativa e contribuam com alternativas para a resolução dos problemas.
Com isso faz-se necessário à capacitação para o trabalho, através da apropriação de conteúdos e do desenvolvimento de habilidades associadas à organização do trabalho coletivo e à autogestão associativa, envolvendo atividades de coleta, seleção, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, nas dimensões técnica, ecológica e econômica.
Realização de palestras e cursos sobre as temáticas de autogestão, das dimensões administrativas e financeiras do empreendimento associativo, do coletivo e do poder de decisão, além da discussão de temas como custos, produção, organização do trabalho, administração financeira, rateio e prestação de contas, relações humanas, autoestima, empreendedorismo, tecnologias, preservação ambiental, saúde, planejamento estratégico, planejamento familiar.
Criação ou intervenção de um serviço social, com a atuação de profissionais junto aos catadores; fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva e a obrigatoriedade de uso, com ações conjuntas com a Secretaria de Saúde; implantação de atividades de caráter educativo (como cursos de alfabetização e programas de educação ambiental), atendimento médico, odontológico ou plano de saúde, creche para os filhos dos recicladores nas proximidades das cooperativas e oficinas que ensinem sobre o aproveitamento do lixo e artesanato em geral. Os temas podem variar desde confecção de bijuterias, papeis artesanais, caixas, adornos, entre outros, que sempre irá auxiliar na complementação da renda dos trabalhadores.
Rotatividade - Outro problema apontado por muitos cooperados que necessita ser melhorado é a alta rotatividade. Como pensar em uma gestão compartilhada, democrática e participativa em um grupo de associados que enfrentam o problema da rotatividade? A rotatividade é definida como o “fluxo de entrada e saída”, isto é, uma flutuação de pessoal (“turnover”), que mede o giro de entradas e saídas de pessoal. Quando seu nível se eleva, há um aumento do custo para o empreendimento. Também a produtividade pode ser comprometida, tanto pelo número reduzido de trabalhadores, quanto pela perda de trabalhadores experientes.
Parcerias - A formação de parcerias com entidades do município e região é uma alternativa capaz de contribuir com a ampliação e expansão das atividades de coleta. A mobilização das entidades públicas e privadas como bancos, correios, universidades, cartórios, empresas, estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas.
As entidades públicas federais, de administração direta e indireta, foram visitadas e informadas sobre o Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006, o qual institui a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas de catadores. O grupo de catadores enquadra-se no artigo terceiro do referido Decreto, pois está formal e exclusivamente constituído por catadores que têm a catação como única fonte de renda, não possui fins lucrativos, possui infraestrutura e apresenta sistema de rateio entre os associados.
É importante considerar que os catadores tiveram uma história de subemprego e desemprego. Portanto, a organização de forma autogestionária para gerar trabalho e renda deve ser um investimento de longo prazo. Além disso, por se tratar de uma proposta de aplicação de tecnologia social para gerar trabalho e renda, é necessário um período maior para que o grupo venha a construir saberes sobre o processo de produção e fazer com que esta produção lhe garanta melhores condições de vida.
Infraestrutura - Desde que foram criadas as cooperativas tiveram avanços significativos. Todavia, duas cooperativas apresentam sérios problemas quanto à estrutura dos galpões e sua localização.
A Coopermag possui uma área construída que não atende ao volume recolhido de material para a reciclagem, o que dificulta a organização principalmente quando recebem materiais de empresas e realizam recolhimento dos PEVs.
Foto 4 Organização interna da Coopermag.
A cooperativa também enfrenta problemas com uma invasão em parte do terreno da prefeitura cedida para a cooperativa, constantes roubos e depredações na estrutura e com pessoas que depositam materiais na área.
Mudanças urgentes são necessárias, pois existem dificuldades na separação e acomodação do material, além do risco de perder uma parte dele quando ocorrem as chuvas devido à deficiência na cobertura do galpão.
Foto 5 Ecoponto na Fazenda Guajuviras.
A cooperativa também enfrenta problemas de espaço tanto para a triagem quanto para o armazenamento, pois grande parte do material fica a céu aberto.
Educação Ambiental - A grande maioria dos cooperados comentou sobre o problema do material coletado no porta a porta. A produção de campanhas permanentes sobre o processo e a coleta é necessária. Recomenda-se o envio de folhetos à população, com explicações detalhadas sobre a atividade. O material informativo deve ser distribuído em todas as residências, pelo Correio ou através dos coletores responsáveis pela execução. Não devem ser esquecidas normas de procedimento que facilitem a execução das atividades e coíbam o surgimento de problemas, como a separação correta dos materiais, o mau uso de contêineres e outros recipientes coletivos, os despejos clandestinos de lixo em terrenos baldios, entre outros. Os caminhões de coleta também poderão ser utilizados para afixar cartazes com mensagens educativas, incentivando atitudes corretas e orientando a população sobre as atividades da coleta seletiva. Outra alternativa é utilizar dois ou três recursos para cada divulgação. Assim, enquanto se colocam faixas em vias públicas de maior circulação, também se enviam folhetos para as residências. Para evitar monotonia e
saturação, os assuntos devem ser variados. Exemplo: faixas sobre a coleta seletiva e obediência aos horários e dias da coleta, cartazes ou “outdoors” de reforço a condutas adequadas e divulgação de resultados positivos. Por ser difícil vencer a inércia das populações, recomenda-se que os trabalhos de conscientização se iniciem com mais firmeza nos grupos organizados. Palestras, campanhas, gincanas e concursos com premiações de valores simbólicos ou efetivos podem ser instrumentos de incentivo à população e às equipes responsáveis pela execução desse serviço. Neste setor, toda criatividade é bem-vista e deve ser utilizada para obter e manter os objetivos almejados pela coleta seletiva.
Utilização de Indicadores de Sustentabilidade de coleta seletiva: Uma das formas de avaliação permanente das atividades das cooperativas e respectivas tendências à sustentabilidade para estabelecimento de novas estratégias reside na utilização de indicadores. Sugere-se o uso de indicadores políticos, tecnológicos, econômicos/financeiros, ambientais e de inclusão e mobilização social, além daqueles associados à educação ambiental, já descritos acima.
2. PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA COLETA SELETIVA
Para o diagnóstico do envolvimento da população no Programa de Coleta Seletiva do Município de Canoas torna-se necessária uma análise preliminar do quanto é oferecido de informações sobre a atividade por parte da Prefeitura Municipal, através de instrumentos de divulgação.
O ponto central do diagnóstico neste item foi a efetiva participação dos cidadãos canoenses no cumprimento de seus deveres na segregação adequada dos resíduos para sua correta destinação, acondicionamento apropriado, local destinado, conhecimento dos roteiros, bem como cumprindo seu papel fiscalizatório. Para esta análise valeu-se de dois instrumentos: registros fotográficos e aplicação de indicadores.
O último aspecto avaliado para a concepção geral da participação da coletividade foi o dimensionamento do envolvimento do comércio com a coleta seletiva, análise realizada através da
aplicação de questionário à entidades centralizadoras das demandas do setor. A inclusão destes neste item deve-se a o significativo volume de resíduos recicláveis gerados pelo setor.
2.1 INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
O acesso à informação sobre o Coleta Seletiva é elemento essencial para a adesão da população ao Programa. Os horários, os dias e os locais das coletas devem ser informados em locais de fácil acesso, com ampla divulgação, bem como às normas que regem as obrigações do cidadão.
No Município de Canoas, na ocasião do lançamento do Programa de Coleta Seletiva, no ano de 2010, foi produzido, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente um guia impresso, denominado: “Coleta Seletiva Compartilhada – guia de orientação sobre a nova coleta seletiva de Canoas”. Não há dados precisos sobre o alcance de sua divulgação e os resultados da iniciativa.
Recentemente foi elaborado material impresso de orientação sobre a coleta seletiva destinado à população a SECOM (Secretaria Municipal de Comunicação) publicou matéria específica sobre a coleta e sobre o plano municipal de Coleta Seletiva, em mais de uma edição do Jornal semanal, com 90 mil exemplares. A SECOM articulou divulgação ainda no Diário de Canoas e emissora de rádio.
O acesso às informações sobre os horários da coleta e orientações constam da página de internet da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU).
Importante destacar que a SMSU não é titular da gestão da coleta seletiva, que é responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A análise da participação da população foi detalhada através da aplicação do indicador denominado “percentual mensal de reclamações (%)”. O objetivo deste instrumento é expressar a
relação entre o número de reclamações sobre o programa de coleta seletiva e o número de reclamações sobre o serviço manifestados pelos usuários.
Para atendimento deste ponto do diagnóstico foram analisadas as reclamações recebidas no período de 15/07/2013 a 19/01/2015, perfazendo 18 (dezoito) meses de avaliação. As reclamações foram originadas através da Central de Atendimento ao Cidadão, bem como via contato direto por correio eletrônico ou telefone, e destinadas à apreciação da Diretoria de Resíduos e Coleta Seletiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ao todo foram analisadas 268 (duzentos e sessenta e oito) reclamações de cidadãos.
Para fins de análise de dados, foram apenas consideradas as reclamações pertinentes ao programa e à prestação do serviço de coleta seletiva, as quais representam 127 (cento e vinte e sete) reclamações do total de 268 avaliadas.
Cabe destacar que as outras 141 (cento e quarenta e uma) reclamações encaminhadas a Diretoria de Resíduos e Coleta Seletiva (DRCS) versaram sobre questões diversas.
Seis (06) destas reclamações diversas direcionadas à DRSC tratavam-se de sugestões sobre a prestação do serviço de coleta seletiva, tais como a retomada do uso da música nos caminhões, para que fosse informado a chegada dos coletores (02); pedido para recolhimento de lâmpadas fluorescentes pelos caminhões da Coleta Seletiva (02); solicitação de informações sobre os horários da coleta (02).
As outras reclamações diversas encaminhadas à DRSC que não versavam diretamente sobre o Programa ou os serviços de Coleta Seletiva do Município perfazem um total de 135 reclamações.
Na sua maioria, tratavam sobre pleitos de retirada de entulhos e podas, retirada de lixo orgânico, informações sobre a área Xxxxx Xxxxxx e assuntos diversos de responsabilidade de outras Diretorias ou Secretarias.
Destaca-se no estudo o elevado número de reclamações destinada à DRSC que não dizem respeito às suas atribuições.
Gráfico 28 Reclamações realizadas pela população através dos canais disponibilizados (%).
A partir da análise dos dados de participação de população, através de ferramentas estatísticas foi construído o indicador “percentual mensal de reclamações”, estabelecendo a relação entre o número de reclamações sobre o programa de coleta seletiva (como necessidade de ampliação) em 100% das reclamações sobre o Programa de Coleta Seletiva e o número de reclamações sobre o serviço feita pelos usuários. A Tabela 4 ilustra sinteticamente os resultados encontrados na avaliação das reclamações.
Tabela 3 Percentual total por tipo de reclamações dos cidadãos sobre a coleta seletiva.
Tipo de Reclamação sobre a Coleta Seletiva | Reclamações sobre o Programa de Coleta Seletiva | Reclamações sobre o Serviço de Coleta Seletiva | |
Reclamação Específica | Não abrangência da coleta na rua/bairro/condomínio (22/127) | Serviço de Coleta Prestado de forma não regular, em descumprimento ao roteiro estabelecido (69/127) | Irregularidades praticadas pelos prestadores de serviço de Coleta Seletiva (36/127) |
Percentual Total de Reclamação Na categoria específica | 17,32% | 54,33% | 28,35% (6/34) |
Total (105/127) 82,68% | |||
Gráfico 29 Reclamações conforme especificidade (%).
2.3 ÍNDICES DETALHADOS DE RECLAMAÇÕES
a) Reclamações dos cidadãos sobre a coleta seletiva
Dentre as 268 reclamações encaminhadas para a Diretoria de Resíduos e Coleta Seletiva, 127 (cento e vinte e sete) versavam, de fato, sobre a coleta seletiva. Considerando o período avaliado de 18 meses foi possível constatar que em são recebidas em média 07 (sete) reclamações mensais sobre a coleta seletiva.
b) Reclamações sobre o programa de coleta seletiva
Do total de 127 reclamações sobre Coleta Seletiva, 22 (vinte e duas) delas versavam sobre a não abrangência da coleta seletiva no bairro, rua, ou ainda no condomínio, do cidadão reclamante, perfazendo assim 17,32% do total de reclamações sobre coleta seletiva, sendo em torno de 01 reclamação/mês.
c) Reclamações sobre a prestação do serviço
Do total de reclamações que versavam sobre coleta seletiva, 105 (cento e cinco) foram atreladas exclusivamente à prestação do serviço de coleta propriamente dito, ou seja, uma média em torno de 06 (seis) reclamações mensais.
Diante da pertinência e volume das reclamações, esta categoria foi classificada em duas subcategorias: reclamações sobre a prestação do serviço de coleta seletiva e seu descumprimento de dias e horários pré-estabelecidos, e reclamações sobre irregularidades praticadas durante a prestação dos serviços.
Foram recebidos nos últimos 18 meses, em média 04 (quatro) reclamações mensais tratando do descumprimento da rotina de horário ou roteiro na prestação do serviço de coleta seletiva.
As reclamações eram provenientes de cidadãos que são atendidas pelo serviço, os quais reclamaram de dois pontos objetivamente: o serviço não está mais sendo prestado, apesar de estar previsto para aquele local, ou nos horários previstos.
Com relação às reclamações sobre irregularidades na execução dos serviços, apurou-se uma média de 02 (duas) reclamações mensais. As irregularidades apontadas foram: caminhão da coleta passou no local e não recolheu os resíduos destinados à coleta seletiva (1); o caminhão passou, porém recolheu parcialmente os resíduos destinados à coleta seletiva (36); mudança no horário da prestação do serviço não oficial, sem autorização do órgão gestor (SMMA) (2); tumulto e gritarias (2); e, furto de frutos no pátio (1).
O Gráfico 29 ilustra a representatividade (%) das reclamações nos 18 meses analisados, possibilitando observar que a inconstância de roteiro é o maior motivo de reclamação dos munícipes.
Além da análise das reclamações, o levantamento em campo, possibilitou avaliar a participação da população, quanto ao descarte adequado e o relacionamento com as cooperativas.
Conforme observamos na Foto 6 e Foto 7 alguns cidadãos aguardam a chegada dos caminhões para entregar os resíduos em mãos, demonstrando a importância no cumprimento dos roteiros e horários estabelecidos.
Foto 6 Acondicionamento adequado dos resíduos em sacolas fechadas, dispostas em frente à residência.
Foto 7 Entrega dos resíduos aos coletores pelo cidadão.
Neste aspecto, se somam as reclamações feitas no sentido de retorno do jingle dos caminhões para alertar a chegada da coleta, facilitando este empenho da coleta denominada porta- a-porta. Este aspecto se mostrou mais presente em bairros não verticalizados.
A análise do envolvimento da população canoense passou também pela observação da participação efetiva do Comércio na Coleta Seletiva. Através da aplicação de questionário, primeiramente, às entidades que centralizadoras de atividades comerciais, como confederações, associações, câmaras de dirigentes, buscou-se identificar se estas reuniam as informações relativas à produção e destinação dos resíduos recicláveis do setor comercial do Município de Canoas. As entrevistadas informaram não possuir controle destas informações, tampouco tem acesso ou, ainda, buscam sua compilação.
O segundo questionamento aplicado a estas entidades foi destinado à identificação da existência de programas específicos sobre coleta seletiva, especialmente, sobre a existência de
orientações precisas ou projetos de educação ambiental para reciclagem. Foi afirmado não haver no Município, através destas entidades, a realização de projetos neste sentido, tampouco de projetos de Logística Reversa. Identificou-se a existência de apenas um projeto de âmbito regional voltado a redução do uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais (supermercados).
Foto 8 Comércio gerador de resíduos.
Passando para o envolvimento direto do comércio com a coleta seletiva, identificou-se que os pequenos geradores se utilizam do serviço de coleta seletiva do município de Canoas conforme ilustrado através da Foto 8 ou da coleta mecanizada, através da destinação dos resíduos aos contêineres de cor laranja localizados no centro da cidade.
Ainda, se observou a coleta destes resíduos por parte de coletores informais que recolhem os materiais recicláveis antes da passagem do caminhão autorizado para a coleta seletiva regular.
3. PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA COORDENAÇÃO DA COLETA
A partir da análise da estrutura do Poder Publico quanto ao manejo dos resíduos sólidos, realizada no Panorama (Produto 2A), em que se identificou através da análise da legislação local que disciplina às competências dos órgãos da Administração Pública Direta, os responsáveis pelos serviços vinculados aos resíduos sólidos em geral.
Para melhor análise efetivou-se o desmembramento desta análise, através do detalhamento das atribuições locais vinculadas à Coleta Seletiva, apuradas por meio da Legislação Municipal do Município de Canoas e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Canoas/Revisão 2014, bem como, da análise da relação contratual da Prefeitura Municipal com Cooperativas para concessão da prestação do serviço de coleta dos resíduos recicláveis.
3.1 ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO NA COORDENAÇÃO DA COLETA SELETIVA
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a gestão da Coleta Seletiva, realizada diretamente pela sua Diretoria de Resíduos e Coleta Seletiva. A estrutura da Diretoria está definida em lei, através do Decreto n.º 879/2010, que regulamentou a Lei Municipal n.º 5.363/09, art. 7º, XIII, alínea ‘d’. A Figura 1 apresenta o organograma detalhado da estrutura organizacional da Diretoria.
Figura 1 Organograma detalhado.
A composição atual da Diretoria de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva é a seguinte:
• Diretor (cargo em comissão);
• Assessor de gestão municipal (cargo em comissão);
Unidade de Coleta Seletiva:
• Chefe de Unidade (cargo em comissão – jornada de 8 horas);
• Apontador (servidor do quadro – jornada de 6 horas);
• Operário (servidor do quadro – jornada de 6 horas);
• Motorista (servidor do quadro, na função de gerente de equipe - jornada de 8 horas);
Unidade de Controle e Manejo de Resíduos Sólidos:
• Chefe de Unidade/gestor da Central de Triagem Xxxxx Xxxxxx (cargo em comissão).
Estagiários: A DRSC conta com 02 estagiários, com jornada de 06 horas.
Recentemente, foi designada, uma servidora do quadro, com jornada de 06 horas, para ajudar nas tarefas administrativas.
Integra a gestão da Xxxxxx Xxxxxxxx, o Comitê Executivo de Gestão Integrada de Resíduos Recicláveis, nos termos do art. 13, da Lei Municipal n.º 5.485/10. O Comitê possui a atribuição de coordenar as ações de coleta seletiva, integrando-as com outras iniciativas municipais, notadamente à coleta diferenciada dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos (§ 1º). O Decreto n.º 376/10 (atualmente revogado pelo Decreto n.º 281/13, que nomeou os representantes para integrarem o Comitê Executivo de Resíduos Sólidos no período de agosto de 2013 a agosto de 2014), que nomeou os representantes para integrarem o Comitê, acrescentou como atribuição a articulação entre o Poder Público e as cooperativas e associações de coleta seletiva, a promoção da melhoria nos resultados econômicos e estrutura das unidades de triagem, e a interlocução com os agentes financeiros e organizações públicas em todas as esferas quanto ao recolhimento, comercialização e melhor destino dos resíduos sólidos recicláveis.
O Comitê é presidido por um dos representantes nomeados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Compõe o Comitê 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA); 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU); 02 (dois) representantes da Diretoria de Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE); 02 (dois) representantes do Gabinete do Prefeito; 02 (dois)
representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS); 08 (oito) representantes de Cooperativas ou Associações Populares de Coleta Seletiva contratadas pelo Município; 02 (dois) representantes de instituição de ensino superior que desenvolva projetos relacionados à temática com as cooperativas ou associações populares de coleta seletiva, quando houver.
A representação é anual, sendo designados por meio de Decreto. O último Decreto de nomeação de representantes é de agosto de 2013. Não houve renovação das indicações, razão pela qual, desde agosto de 2014 não há designação válida para indicação de representantes para o período. A legislação não estipulou periodicidade das reuniões. Não foi elaborado, até o presente momento, o Regimento Interno do Comitê.
A Diretoria de Xxxxxx Xxxxxxxx é responsável pela contratação e gestão dos contratos de Coleta Seletiva com as Cooperativas de Reciclagem, que abrangem os serviços de coleta e transporte até às Unidades de Triagem, bem como, a gestão da Central de Triagem Xxxxx Xxxxxx.
A Coleta Mecanizada e a gestão dos contratos dos Ecopontos é atribuição da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através da Diretoria de Limpeza e Conservação de Áreas Públicas.
Dentro da análise das responsabilidades e atribuições ligadas à coleta seletiva, se optou por incluir nesta etapa do diagnóstico, um detalhamento da legislação que rege a Coleta Seletiva no Município de Canoas, como forma de encontrar o respaldo legal para análise aqui compreendida.
A Tabela 4 apresenta a legislação compilada indicando todas as normas municipais que tratam sobre a Coleta Seletiva.
Tabela 4 Normas municipais que tratam sobre Coleta Seletiva.
Norma | Data de Sanção | Ementa | Situação da Regulamentação |
Lei Orgânica do Município | 03/04/1990 | - | Não regulamentada. O conteúdo dos artigos específicos sobre a coleta seletiva, arts. 204 e art. 30 dos Atos das Disposições transitórias, foram ao longo do tempo sendo sobrepostos por leis posteriores que dispõem de forma distinta e contraditória a seu conteúdo. |
Norma | Data de Sanção | Ementa | Situação da Regulamentação |
Lei n.º 3.170/91 | 02/09/1991 | “Cria a obrigatoriedade da separação do lixo nas escolas públicas e privadas do Município” | Não regulamentada. |
Lei n.º 5.451/09 | 04/12/2009 | “Estabelece a obrigatoriedade na separação lixo seco e do orgânico em Canoas” | Não regulamentada. Leis posteriores dispuseram de forma menos abrangente. |
Lei n.º 3.979/95 Código de Obras do Município | 23/03/1995 | “Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Canoas” | Não regulamentado (art. 343 vigente) |
Lei n.º 4.328/98 Código Municipal de Meio Ambiente | 23/12/1998 | “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente” | Não regulamentado os artigos específicos da Coleta Seletiva (Art. 4º e 5º). |
Lei n.º 4.980/05 Código Municipal de Limpeza Urbana | 03/07/2009 | “Instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências” | Dispositivos relativos a Coleta Seletiva não regulamentados (art. 11, 16 e 38). Conflito de normas: art. 16 é menos restritivo que a norma geral, prevista na Lei 12.305/10 |
Lei n.º 5.341/08 Plano Direito do Município | 22/10/2008 | “Institui o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Canoas e dá outras providências.” | Não regulamentado (art. 2º c/c arts. 5º, 6º, 9º e 11, VIII). |
Lei n.º 5.390/09 | 17/06/2009 | “Cria, no Município de Canoas, o Programa de Destino de Resíduos Sólidos voltado aos estabelecimentos que necessitem de licenciamento ambiental para o seu funcionamento, e dá outras providências.” | Não regulamentado. |
Lei n.º 5.485/10 | 25/01/2010 | “Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis e dá outras providências”. | Não regulamentada, apenas no tocante ao Comitê Gestor (Decreto n.º 376/2010). |
Decreto n.º 413/2010 | 27/12/2013 | “Instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.” | Não regulamentado. |
Lei n.º 5.844/14 | 26/06/2014 | “Instituiu a Política do Lixo Eletrônico, no Município de Canoas com o objetivo de organizar e orientar o recolhimento e descarte correto destes.” | Não regulamentado. |
3.2 ANÁLISE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE PREFEITURA E COOPERATIVAS
A Lei Municipal n.º 5.485/10 instituiu o Serviço Público de Coleta Seletiva do Município de Canoas, que consiste na “coleta de resíduos previamente segregados conforme suas constituição ou composição”, determinando a responsabilidade dos geradores de segregarem seus resíduos (art. 3º).
O Município definiu as prioridades na prestação do serviço de coleta seletiva, destacando- se dentre elas a priorização das ações geradoras de ocupação e renda e reconhecer as cooperativas ou associações populares como agentes ambientais da limpeza urbana.
Com o advento da Lei Federal n.º 12.305/10 - PNRS, a coleta seletiva passou a ser obrigatória em todos os Municípios da Federação, ao determinar que nenhum resíduo passível de reciclagem ou reutilização seja destinado aos aterros sanitários (art. 9º, § 1º, c/c art. 54), os quais devem receber apenas os rejeitos. Para a realização desta atribuição, que incumbe à Prefeitura Municipal, titular dos serviços públicos de limpeza urbana, a coleta seletiva deve ser priorizada, com a “participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formados por pessoas físicas de baixa renda”.
Além do atendimento da obrigação acima o Programa de Coleta Seletiva do Município de Canoas, ao determinar que a coleta será realizada por “Cooperativas ou Associações Populares de Coleta Seletiva”, atende não só a PNRS, como ao Programa Pró-Catador e à Lei n.º 11.445/07, que dispensa do processo licitatório a contratação de cooperativas compostas por pessoas de baixa renda.
A inclusão das cooperativas está estruturada no reconhecimento da função socioambiental da atividade dos catadores de materiais recicláveis, o que foi reconhecido pela legislação local (art. 1º, IV), enquanto prestadores de um serviço ambiental, calcado no princípio de Direito Ambiental denominado “protetor-recebedor”. Ademais, o reconhecimento e valorização do trabalho realizado por estes agentes ambientais está fundamentado no respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).
Ademais, a contratação de cooperativas vai além de uma terceirização de um serviço público, pois representa a concretização do compromisso socioambiental de inclusão social, geração de renda e emancipação econômica dos catadores.
a) Análise Global dos Contratos
Atualmente, a Prefeitura possui contrato com 04 (quatro) Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, conforme descrito neste Diagnóstico. A análise a seguir aprecia a relação contratual do Poder Público com as Cooperativas.
Foram analisados os seguintes contratos, com seus respectivos aditivos: Contrato 104/2010, 175/2011, 176/2011 e 141/2012, considerando que os termos de todos os contratos são os mesmos, destaca-se apenas como exceção o Contrato 141/2012, na cláusula quarta.
Da análise global dos contratos há de se destacar o pronto cumprimento da lei local pela contratação dos serviços com Cooperativas de Catadores.
Ainda, deve-se destacar dois outros pontos, os quais serão detalhados para fins de diagnóstico das Ações do Poder Público na Coleta Seletiva – relação contratual: (a) prazo do contrato 104/2010 finda no mês de maio de 2015, sem possibilidade de renovação, em face do limite temporal; (b) aspectos socioambientais contemplados na Lei Municipal n.º 5.485/10 não compõe o preço dos contratos.
(a) A Clausula Quarta prevê o prazo de vigência dos contratos, os quais podem ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses. O contrato 104/2010 foi firmado em 17/05/2010, tendo sido sucessivamente prorrogada, tem seu prazo final de validade o próximo dia 17 de maio de 2015.
(b) A Lei Municipal que instituiu o Programa de Coleta Seletiva no Município determinou os limites e os elementos que devem compor o contrato de prestação de serviços:
“Art. 1º -
IV - reconhecer as cooperativas ou associações populares de coleta seletiva como agentes ambientais da limpeza urbana.”
“Art. 4º -
§ 3º As cooperativas ou associações populares de coleta seletiva poderão, nos EcoPontos e nas Unidades de Triagem viabilizadas pela administração municipal, utilizar espaços designados para operacionalização da coleta, triagem e comercialização dos resíduos recicláveis coletados.
§ 4º As cooperativas ou associações populares de coleta seletiva serão parceiras de programas específicos de informação ambiental nas regiões sob sua responsabilidade.”
Não há referência ao pagamento pelos serviços ambientais prestados (separação, triagem e devolução ao ciclo produtivo), nem pelas atribuições impostas as cooperativas, de informação e educação ambiental, as quais devem compor o preço do contrato, conforme dispositivos acima transcritos. Consta no item 6.1.7 da CLAUSULA SEXTA a obrigação de desenvolver trabalhos de informação ambiental. Esta atribuição contratual, que incorporou a legislação local, é um serviço que deve ser remunerado, e integrar a composição do preço do contrato.
A Coleta Seletiva é muito mais do que um contrato de prestação de serviço, além da remuneração pela execução das tarefas, deve-se remunerar os serviços das Cooperativas enquanto agentes ambientais, seja pelos serviços de educação ambiental, seja pelos serviços ambientais prestados de preservação dos recursos ambientais (separação e triagem, principalmente).
Também é atribuição do Município viabilizar os Ecopontos e Unidades de Triagem, conforme a lei municipal. Tornar possível estes espaços, em condições dignas aos trabalhadores, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Viável, portanto, para a execução das atividades de triagem.
Triagem é o processo necessário para segregação dos resíduos previamente separados pelos munícipes, para seu agrupamento por tipologia e posterior encaminhamento para a reciclagem. Este processo é primordial para que os resíduos recicláveis tenha sua destinação final ambientalmente adequada, impostos pela legislação federal:
“Art. 36. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
II - estabelecer sistema de coleta seletiva”
Para garantir o cumprimento deste dever legal de destinação adequada dos resíduos as Cooperativas de Catadores são peça chave nesse processo.
Antes mesmo da instituição de programas de coleta seletiva os catadores sempre foram os agentes ambientais responsáveis por segregar os matérias recicláveis dos rejeitos, e realizar o retorno destes materiais aos processos produtivos. São agentes ambientais, conforme reconhecido na lei, pois preservam o meio ambiente, ao impedirem que resíduos passíveis de serem reutilizados ou reciclados sejam enterrados em aterros sanitários.
A coleta e a triagem são etapas primordiais à reciclagem, caracterizando-se como o início desse processo.
Desta forma, o reconhecimento dos catadores enquanto agentes ambientais, tanto pela preservação dos recursos ambientais que promovem, quanto pela parceria com o Município em desenvolver ações de informação ambiental junto aos munícipes, devem integrar o contrato. A viabilização dos espaços para a triagem e o desenvolvimento das atividades das Cooperativas também deve integrar o contrato, especialmente, no que diz respeito a composição do preço.
O Município de Canoas possui duas frentes de atuação em matéria de educação ambiental. A primeira delas coordenada pela Secretaria Municipal de Educação; e a segunda, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através da Diretoria de Educação Ambiental.
Identificou-se que as ações voltadas para a educação ambiental são trabalhadas de forma conjunta entre as duas pastas, podendo ser qualificadas e ampliadas.
Está em curso a execução do Projeto “Ecos de Canoas”, promovido pela Associação Canoense de Deficientes Físicos – ACADEF, com suporte do Município de Canoas, através do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA. O projeto, que tem por objetivo levar às escolas municipais conceitos sobre separação dos resíduos e trabalhos efetivos para a consciência ecológica no dia-a-dia da escola. Iniciado em junho de 2014, tem duração de 12 meses.
No âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), foi lançado no final do ano de 2014 o Programa Municipal de Educação Ambiental de Canoas. O Programa será desenvolvido pelo Centro Universitário – Unilasalle para a realização do programa. A instituição de ensino prestará assessoria no desenvolvimento de projetos e capacitação de professores e funcionários do Ensino Fundamental das escolas da rede pública municipal. O Contrato nº 230/2014, de valor total de R$ 468.830,00 (quatro centos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta reais) tem vigência de 31 (trinta e um) meses e possui os seguintes objetivos:
• Promover o Programa de Educação Ambiental, desenvolvendo projetos e ações para capacitar os professores concursados e funcionários das escolas municipais;
• Xxxxxxxx Xxxxxxxx sobre Educação Ambiental e Patrimônio Ambiental;
• Inscrição de 02 (dois) professores e 01 (um) servidor no Programa de Educação Socioambiental da Unilasalle;
• Criação de logomarca para o Programa.
Destaca-se, ainda que na SMMA a Diretoria de Educação Ambiental possui 07 (sete) servidores lotados, sendo 04 efetivos e 03 comissionados, com atribuições de realizar atividades de promoção de educação ambiental. A Diretoria informou que realiza palestras, atendimento às escolas municipais e estaduais, e programa de compostagem através do Projeto Águas do Futuro, Interlocutores Mirins, Compostagem e Relógio Biológico.
O art. 9º da Lei n.º 5.485/10 estabelece previsão legal quanto à educação ambiental e capacitação dos agentes que atuam com a Coleta Seletiva:
“Art. 9º - A Administração Pública Municipal e as cooperativas ou associações populares de coleta seletiva serão responsáveis por incentivar e propiciar:
II - a educação continuada dos seus integrantes e sua capacitação para melhor desenvolvimento das atividades.”
Porém, não há ainda na Administração Pública Municipal um programa específico de capacitação destes agentes.
5. POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSORCIADAS
Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) foram definidos diversos instrumentos voltados à qualificação da gestão dos resíduos sólidos conforme apresentado em seu Artigo 8º:
I - os planos de resíduos sólidos;
II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
VII - a pesquisa científica e tecnológica; VIII - a educação ambiental;
IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);
XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde;
XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos;
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; XVI - os acordos setoriais;
XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental;
b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;
c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
d) a avaliação de impactos ambientais;
e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima);
f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta;
XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
Verifica-se, portanto no inciso XIX o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
No município de Canoas estão sendo desenvolvidas as seguintes ações integradas:
A Cadeia Binacional do PET tem como objetivo integrar os catadores e cooperativas na cadeia produtiva do setor de reciclagem de garrafa PET, estimular a ampliação da coleta e da triagem nas cooperativas, promover a qualificação da renda dos trabalhadores das cooperativas, e aumentar sua autoestima, inclusão social, visibilidade dos trabalhadores, diminuir a pressão sobre
os recursos naturais com a devolução do PET ao circuito produtivo, além de estimular a indústria da reciclagem.
As ações previstas neste projeto visam promover ações de integração e inclusão social dos catadores, a economia popular e a destinação adequada dos materiais recicláveis abrangidos no projeto.
Um maior detalhamento desta solução consorciada está inserido no Produto 2A.1 Panorama.
5.2 PLANO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANARES
O Plano Regional de Resíduos Sólidos elaborada pelo Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sino, é a construção de Metas e Ações Regionais a serem realizadas de forma consorciada pelos Municípios integrantes.
O fundamento central do referido Plano é a realização de ações regionais consorciadas com o fim de obterem:
- Ganho de escala, viabilizando tecnologias;
- Redução dos Custos de Implantação e de Operação;
- Melhor planejamento e gerenciamento dos RSU;
- Redução das áreas impactadas.
As Ações Regionais Consorciadas estabelecidas são:
a) Formação de Cooperativa de Reciclagem: estabelecer uma estrutura responsável pelo suporte para formação e manutenção das cooperativas;
b) Comercialização de Materiais Recicláveis: Instituir central regional de comercialização de materiais recicláveis;
c) Acordos setoriais de logística reversa: Instituir termos de compromisso setoriais ou de cooperação técnica com o Estado para implantação da logística reversa;
d) Controle e fiscalização de ações do plano: Implantar estrutura regional responsável pelo controle e fiscalização das ações regionalizadas;
e) Estudos de viabilidade: Realizar estudo de viabilidade para a implantação da coleta conteinerizada intermunicipal;
f) Centrais de tratamento de resíduos orgânicos: Adequar unidades regionais de triagem e compostagem de resíduos verdes e orgânicos. Há metas fixas para estas ações.
A participação das cooperativas de reciclagem nas atividades de Coleta Seletiva do município de Canoas passou a ser disciplinada a partir da Lei n.º 5.485/10 de 25/01/2010, que instituiu o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis, apesar das experiências existentes anteriormente.
A caracterização dos cooperados foi estabelecida a partir da aplicação de questionários preenchidos individualmente, tendo sido respondidos por 56,5% dos cooperativados.
A quantidade de mulheres atuando nas cooperativas é de 73%, um número significativamente maior do que a de homens (27%). De modo geral as mulheres são responsáveis pela a triagem dos materiais, limpeza do local de trabalho e o gerenciamento das cozinhas/refeitórios, já os homens, desempenham funções como o transporte de material e o manejo de prensas.
A maioria dos trabalhadores encontra-se na faixa entre 26 e 45 anos (55%) o que possa ser uma das causas da alta rotatividade nas cooperativas.
Quanto a escolaridade a maioria (71%) informou ter o ensino fundamental incompleto, sendo que alguns sabiam ler e assinar o nome, mas tiveram muita dificuldade em responder aos questionários, necessitando de auxilio, porém 73% deles evidenciaram o desejo de retomar os estudos.
Diretamente vinculado ao nível de escolaridade, a renda predominante dos cooperados (52%) encontra-se entre um e dois salários mínimos, seguido de 46% que recebe menos de um salário mínimo e 2% que recebe entre dois e três salários mínimos. Referente ao Bolsa Família,
37,5% dos cooperados acessam esse programa e constatamos que todos contribuem para a previdência social.
O estudo realizado não identificou entre os cooperados as variáveis como descanso no trabalho, lazer ou atividades de trabalho no tempo.
Quanto aos itens que compõe os serviços que os cooperados têm acesso em seu local de moradia, a grande maioria, mais de 70% dos respondentes informaram que tem acesso à coleta regular de resíduos, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Quanto à coleta seletiva, apenas 45% declarou ter acesso ao serviço, porém declararam que mesmo assim fazem a separação dos seus resíduos, em conversa, alguns informaram que levam os recicláveis para a cooperativa e outros que entregam para os catadores individuais.
Quanto à carga horária de trabalho, os cooperados que trabalham internamente na cooperativa informaram trabalhar 8 horas diárias, já os coletores e motoristas informaram trabalhar entre 9 e 12 h/dia.
Quanto à utilização dos equipamentos de segurança, quase a totalidade dos cooperados responderam que usam os equipamentos, principalmente luvas, avental/camiseta e bota/calçado de segurança, porém podendo-se observar que em muitos momentos constataou-se a realização das atividades sem os devidos EPI’s.
Identificou-se através do estudo que os cooperados em todas as quatro cooperativas veem a necessidade de fortalecimento de suas identidades. É na atividade cooperativada que verifica-se uma forma para luta pelas mudanças de sua condição social, promover sua distinção como grupo social legítimo e ressignificar os sentidos que lhe são conferidos pelos padrões dominantes do consumismo e das identidades estabelecidas. Ou seja, sua identidade social é construída a partir da busca pelo reconhecimento da sociedade.
Observou-se também que 82% dos cooperados citaram problemas com a gestão nas cooperativas, destacando a necessidade de organização, foco no mesmo objetivo, aumento da produção, “ligar a esteira”, compromisso com o grupo, são alguns dos itens considerados como aspectos a melhorar nas cooperativas. Muitos não conseguem percebem uma dinâmica de trabalho, estabelecida em reuniões de forma democrática, onde todos os cooperados que atuam em todos os setores compartilham suas necessidades e anseios, permitindo o aprendizado como um todo.
A rotatividade foi levantada pelos cooperados como item importante a ser melhorado nas cooperativas, esse item se reflete nas avaliações de período de associação a cooperativa onde observa-se 53% com menos de 1 ano de cooperado e também nos motivos de associação, onde a predominância (61%) é o desemprego, ou seja, está associado até o momento em que encontrar um emprego de carteira assinada.
Contudo, evidencia-se também o sentimento de pertencimento, de cidadania refletida diretamente na participação coletiva, fomentando o sentimento de inclusão ou reinserção na comunidade.
Quanto a infraestrutura, observou-se que desde que foram criadas as cooperativas tiveram avanços significativos, porém, a Coopermag possui uma área construída que não atende ao volume recolhido de material para a reciclagem, dificultando assim sua organização, além disso, sofrem com um grave problema de segurança no local. Já a Renascer apresenta problemas quanto à estrutura do galpão e localização inadequada para instalação, ausência de saneamento básico (água e esgoto), transporte, segurança e pavimentação, já que os cooperados se deslocam seis quilômetros a pé todos os dias para trabalhar.
A grande maioria dos cooperados comentou sobre o problema do material coletado no porta a porta. A produção de campanhas permanentes sobre o processo e a coleta é necessária. Recomenda-se o envio de folhetos à população, com explicações detalhadas sobre a atividade. O material informativo deve ser distribuído em todas as residências, pelo Correio ou através dos coletores responsáveis pela execução.
Quanto a participação da população na coleta seletiva foi constatada a participação e envolvimento de parcela representativa dos cidadãos, principalmente idosos e donas de casa, que aguardam a chegada dos caminhões para entregar os resíduos em mãos, reforçando a necessidade de uso da música de identificação da coleta seletiva pelos caminhões, alertando a chegada da coleta e facilitando este empenho nos procedimentos porta-a-porta.
Quanto ao envolvimento do comércio, observou-se que grande parte dos comerciantes localizados onde ocorre o recolhimento através da coleta seletiva, destinam seus resíduos às cooperativas; outra porção doa seus recicláveis aos catadores individuais e uma terceira parte comercializa seus recicláveis diretamente aos sucateiros e atravessadores. As entidades abordadas Fecomércio e Xxxxxxxxxx não possuem informações oficiais acerca do tema.
Quanto a participação do poder público, compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a gestão da Xxxxxx Xxxxxxxx, realizada diretamente pela Diretoria de Resíduos e Xxxxxx Xxxxxxxx responsável pela contratação e gestão dos contratos de Coleta Seletiva com as Cooperativas de Reciclagem.
O Programa de Coleta Seletiva do Município de Canoas, atende a Lei Federal n.º 12.305/10
– PNRS, bem como ao Programa Pró-Catador e à Lei n.º 11.445/07, que determina que a coleta será realizada por “Cooperativas ou Associações Populares de Coleta Seletiva”.
Não foram evidenciados pagamento pelos serviços ambientais prestados, nem pelas atribuições impostas as cooperativas nas atividades de separação e triagem com posterior direcionamento para as atividades recicladoras, de informação e educação ambiental permanentes.
Biólogo Xxxxxxx Xxxxxx
Coordenador