HISTÓRICO DO CONTRATO

N. 84/2019 RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL Vitória/ES

HISTÓRICO DO CONTRATO

Referência: Análise prestação de contas do contrato n.º 09/2017

Processo: 23068.032563/2018-15 referente ao processo original nº 23068.013674/2016-61, vol. 01 a 07.

Assunto: Projeto de Desenvolvimento Institucional do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade do Espírito Santo.

Origem de Recurso: Fundo de Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão – DEPE, que é composto de percentuais recolhidos dos cursos de pós-graduação, núcleos, projetos e demais atividades desenvolvidas no CCHN e na Ufes.

Vigência dos Instrumentos contratuais: 13/03/2017 a 13/03/2019 Fundação de Apoio: Fundação Espírito Santense de Tecnologia - FEST Coordenador responsável: Cristiane Bicalho Belmock Pedruzzi

Fiscal do Projeto: Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Ordenador de Despesas: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Destinatário: CONSUNI – Conselho Universitário

INSTRUÇÃO DO PROCESSO

O contrato n.º 09/2017 celebrado em 13/03/2017 entre a Ufes e a Fest está regido pela Lei n° Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decretos nº 7.023/10, 7.423/10 e Resoluções 25/2012, 11/2015 do Conselho Universitário da CONTRATANTE, em especial, aos casos nele omissos, os preceitos do Direito Público, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e das Disposições de Direito Privado. Os documentos da instrução processual constam às fls. 02 a 209, vol. 01 e vol. 02.

III - CONSTATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL

Os documentos de prestação de contas encaminhados pela Fest às fls. 01 a 1.215, volumes 01 a 07, foram verificados. Da verificação dos documentos comprobatórios, por amostragem, apresentam-se as informações dispostas a seguir.

3.1 FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Constam nos autos do processo de prestação de contas parcial, nº 23068.032563/2018-15, os formulários de prestação de contas.

✓ Checklist de prestação de contas, fls. 003;

✓ Dados gerais da prestação de contas (Dados Extraídos do Contrato), fls. 004;

✓ Relação dos responsáveis, Anexo II, fls. 005;

✓ Demonstrativo das receitas realizadas e despesas executadas, anexo III, fls. 006;

✓ Demonstrativo das receitas realizadas e despesas executadas, anexo IV, fls. 007;

✓ Demonstrativo das receitas, anexo V, fls. 008;

✓ Demonstrativo dos rendimentos, anexo VI, fls. 021;

✓ Relação das contas bancárias abertas para o projeto, anexo VIII, fls. 022;

✓ Conciliação bancária, anexo IX, fls. 053;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 3.2.3 (diárias), fls. 58 a 59;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 5.1 (material de consumo), fls. 384;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 5.2 (aquisição de equipamento e material permanente nacional, fls. 443;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 5.5 (passagens), fls. 627 a 628;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 5.10 (custo operacional da fundação), fls. 1007;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 5.11 (adequação de instalação ou obras), fls. 1037;

✓ Demonstrativo de pagamentos realizados por rubrica de gasto, rubrica 5.12 (outros serviços de terceiros P.J.) fls. 1105;

3.2 ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas parcial foi entregue no DCC no dia 30/08/2018 dentro do prazo, conforme determina a Cláusula sexta, Subcláusula primeira do contrato nº 09/2017.

Cláusula Sexta — Das Responsabilidades Das Partes Subcláusula Primeira: Compete à CONTRATADA:

XII - Prestar contas parciais, ou disponibilizar quaisquer informações quanto à execução deste contrato sempre que solicitado pela CONTRATANTE, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, bem como, ao final do PROJETO, apresentar a prestação de contas final, no prazo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência do contrato, de todos os valores detalhados do qual constará, no mínimo, a indicação, se for o caso, do número de ordem do certame licitatório, da data de publicação do seu extrato e do repertório que publicou, do fornecedor e dos valores pagos, fazendo anexar cópia do documento fiscal relativo à operação;

Entretanto, não consta nos autos documentos comprobatórios impressos da entrega da Prestação de Contas Fest para o coordenador.

Cabe ressaltar, conforme consulta realizada no dia 24/10/2018 no site da Fest (xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxx.xxxx?xxxXxxxxxxxxxxxxxxx00%0X0000&xxxXx o=&pagina=relatorios#relatorios), constatou-se a publicação do documento solicitado dentro do item (Prestação de contas Parcial (1) - Contrato 09/2017).

Recomendação 01: Anexar nos autos, os documentos comprobatórios impressos da entrega da Prestação de Contas Fest para o coordenador.

Resposta da Fest: Segue documento em anexo.

Considerações: Consta às fls.1249 a 1250, o documento CE-GAF 56/18 que a Fest entregou a prestação de contas à coordenadora Xxxxxxxxx Xxxxxxx Belmock Pedruzi em 15/05/2018. Ressalta-se que não se teve alcance do prazo da solicitação do coordenador à fundação de apoio.

Prestação de contas parcial referente o período de 14/03/2017 a 30/04/2018.

3.3 PUBLICIDADE DO PROJETO

O art. 4º A da Lei n º 8958/1994, prevê quais itens do projeto deverão ser publicados. Foi analisado o link específico no site de transparência da Fest em 24/10/2018 e verificou-se a seguinte informação:

01) Constatou-se ausência de publicação dos relatórios semestrais de execução dos contratos da prestação de contas PARCIAL no site da Fest referente ao período de 14/03/2017 a 30/04/2018, contrariando o art. 4º A da Lei n º 8958/1994.

Art. 4o-A. Serão divulgados, na íntegra, em sítio mantido pela fundação de apoio na rede mundial de computadores - internet: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

II - os relatórios semestrais de execução dos contratos de que trata o inciso I, indicando os valores executados, as atividades, as obras e os serviços realizados, discriminados por projeto, unidade acadêmica ou pesquisa beneficiária; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

Recomendação 02: Publicar no site da Fest, os relatórios semestrais de execução dos contratos da prestação de contas parcial referente o período de 14/03/2017 a 30/04/2018 conforme constatação acima.

Resposta da Fest: Consta no Portal da Transparência a prestação de contas Final, no modelo de formulário do DCC/UFES, com relação a apresentação dos extratos bancários, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, informamos que nenhum portal suporta a inserção de tantos documentos. Nenhum órgão público tem essa riqueza de detalhe no portal, por isso até o momento não atendemos o artigo 4°A em sua totalidade. Tão logo, tenhamos uma nova tecnologia que atenda esse item do arquivo iremos imediatamente disponibilizar a referida documentação.

Considerações: Em 13/09/2019 foi realizada a consulta no site xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxx.xxxx?xxxXxxxXxxxxxxx&xxxXxxxXxxxxxXxxxxxx avel=&txtNomePessoaFinanciador=&txtDataAssinatura=2017&ddlCodStatusConvenio=- 1&ddlFiltroClassificacao=0&pagina=projetos#projetos e verificamos os documentos publicados conforme abaixo:

a) Informações do projeto;

b) Recursos por rubrica;

c) Pagamento de pessoa jurídica;

d) Pagamento de pessoa física;

e) Pagamento de servidores/agentes públicos;

f) Plano de trabalho;

g) Documentos (contrato, 1º termo apostilamento, 1º termo aditivo;

h) Prestação de contas (cumprimento do objeto e os formulários).

Vale ressaltar que constamos divergências dos valores publicados no site em comparação com os valores do Demonstrativo das Receitas realizadas e Despesas executadas conforme itens abaixo:

01) Recursos por rubrica/Receita/Rendimentos de aplicação financeira;

02) Recursos por rubrica/Despesa;

03) Plano de trabalho;

04) Prestação de compras/Relatório do Cumprimento do Objeto.

3.4 CUMPRIMENTO DO OBJETO

01) Constatou-se às fls. 01 a 02, vol.01, o relatório técnico (Relatório Final ou Parcial de Cumprimento do Objeto) conforme a legislação citada abaixo:

―Xx coordenador do projeto compete a propositura e o acompanhamento de suas atividades e metas, bem como a emissão de relatório técnico e a prestação de contas pertinente ao final do mesmo (Resolução n.º 25/2012, Art. 7.º Parágrafo único)‖.

―O Coordenador do projeto deverá elaborar relatórios de acompanhamento físico e/ou físico- financeiro, nos prazos previamente estabelecidos no Projeto Básico ou no Plano de Trabalho, conforme o disposto no Artigo 7º desta Resolução, e anexá-lo ao seu respectivo processo administrativo. Parágrafo único. Em casos nos quais o projeto contar com o apoio de uma agência de fomento, é facultado ao Coordenador do projeto utilizar para este fim o mesmo relatório utilizado para a agência de fomento (Resolução n.º 25/2012, Art. 20 e Parágrafo Único)‖.

―A Prestação de Contas Final deverá estar acompanhada de relatório técnico/acadêmico e dos demais documentos previstos nas normas para prestação de contas, bem como dos termos de doação/recebimento dos bens, e deverá ser encaminhada pela Fundação de Apoio e pelo seu coordenador, no prazo de 90 (noventa) dias após o término do referido evento, para parecer técnico do Departamento de Contratos e Convênios desta Universidade e, em seguida, ao Conselho Departamental do Centro proponente para apreciação e aprovação (Resolução n.º 38/2012, I, Informações Gerais, letra “b”)‖.

3.5 ATESTO NOS DOCUMENTOS FISCAIS

01) Constatou-se que os documentos comprobatórios das despesas do projeto foram atestados pelo fiscal do contrato.

3.6 Identificação do número do convênio ou contrato nos documentos fiscais

A Instrução Normativa STN N.º 1, de 15 de Janeiro de 1997, prevê:

―As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificados com referência ao título e número do convênio (Instrução Normativa STN N.º 1, de 15 de Janeiro de 1997, art. 30)‖.

A Resolução n.º 38/2012, I, c, do Conselho Universitário prevê:

―As despesas serão comprovadas mediante cópias dos documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome da Fundação de Apoio executora, devidamente identificados com referência ao título e número do convênio e ou contrato (Resolução n.º 38/2012, I, c)‖.

Em análise dos documentos, constatou-se que a maioria não foram identificados pelo número do contrato e/ou título do convênio.

Recomendação 03: Informar esclarecimentos do coordenador e encaminhar a justificativa referente a ausência de identificação do número do contrato e/ou título do convênio conforme recomendação acima.

Resposta da Fest: Na ocasião, por se tratar de um projeto com o nome extenso não foi confeccionado o carimbo e, no entendimento da Fundação Espírito-santense de Tecnologia uma vez que o fiscal atesta a nota não era necessária identificação do mesmo. Informamos que a referida identificação nos novos projetos se dará pelo número do contrato, projeto, processo e número da conta bancária, pois atenderá também ao órgão financiador. Aproveitamos para informar que a falta da identificação apontada não onerou o projeto nem causou prejuízo aos erários públicos, uma vez que cada projeto possui conta especifica o que o identifica com mais precisão e clareza.

3.7 LISTA DE PARTICIPANTES DO PROJETO E DE PAGAMENTOS PREVISTOS

01) Constatou-se ausência da relação de participantes do projeto identificados por seus registros funcionais, bem como os pagamentos previstos a pessoas físicas e jurídicas, por prestação de serviços, identificados pelos números de CPF/CNPJ.

Recomendação 04: Informar esclarecimentos do coordenador e encaminhar a resposta ao relatório preliminar.

Resposta da Fest: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações). Entretanto, a resposta da Fest não foi suficiente.

Recomendação 05: Apresentar a relação dos participantes do projeto identificados por seus registros funcionais na UFES ou SIAPE para os que possuem vínculo com a universidade, e com a identificação pelo CPF/CNPJ para os que não possuem vínculo com a UFES.

Resposta da Fest: Informamos que até o momento não obtivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações). Entretanto, a resposta da Fest não foi suficiente.

3.8 NEPOTISMO

Abaixo reprodução das resposta CGU:

―Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

O Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Este Decreto veda, no âmbito de cada órgão e de cada entidade do Poder Executivo Federal, as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para nomeação em cargo comissionado ou função de confiança, contratações para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e às contratações para estágio, exceto se essas contratações forem precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.

Nepotismo direto é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente. Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.

O Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 veda tanto o nepotismo direto, quanto o cruzado.

Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

O Decreto nº 7.203/2010, em seu art. 4º, apresenta um rol de situações que excepcionam a incidência do nepotismo no caso concreto.

Assim, as vedações ao nepotismo não se aplicam às nomeações, designações ou contratações:

I - de servidores federais ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como de empregados federais permanentes, inclusive aposentados, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado;

II - de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do outro ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;

III - realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo; ou

IV - de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.

Ressalte-se, contudo, que em qualquer caso é vedada ao agente público a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob sua subordinação direta.

01) Constatou-se ausência da declaração do grau de parentesco, como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Recomendação 06: Informar esclarecimentos do coordenador e encaminhar a resposta ao relatório preliminar conforme recomendação acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações). Entretanto, a resposta da Fest não foi suficiente.

3.9 RECEITAS REALIZADAS

De acordo com as notas de empenho e notas fiscais constantes nos autos, verificou-se que foi repassado para a Fest o valor total de R$ 1.755.419,00 (um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais), conforme quadro 01.

Quadro 01: Notas de Empenho e Notas Fiscais

Empenho				Recibos/Notas Fiscais Da Fundação
Nº	Valor (R$)	Data	Fls.	N.º Recibo	Valor	Data	Fls.	N.º NF	Valor NF	Data NF	Valor Total (R$)	Fls.
803046	720.885,92	24/11/16	14	5195	684.841,62	27/03/17	126	4137	36.044,30	27/03/17	720.885,92	19
803048	895.757,72	24/11/16	16	5196	740.158,38	27/03/17	130	4138	38.955,70	27/03/17	779.114,08	18
803050	(116.643,64)	00/00/00	00	-	-	-	-	-	-	-	-	-
000000	255.519,00	24/10/17	13	5545	242.648,05	27/10/17	158	5171	12.770,95	27/10/17	255.419,00	20
Total	1.755.419,00	-	-	-	1.667.648,05	-	-	-	87.770,95	-	1.755.419,00	-

O recurso financeiro foi transferido para a conta corrente 122.354-2 (FUNDAÇÃO 711), agência 0000- 0, Xxxxx xx Xxxxxx conforme extrato bancário apresentado pela Fest às fls. 24 e 31 discriminado no quadro 02 abaixo.

Quadro 02: Recursos

(Conta Corrente 122.354-2)

Extrato
Data	Valor
02/05/2017	1.500.000,00
06/11/2017	255.419,00
Total	1.755.419,00

O valor repassado para a Fest de R$ 1.755.419,00 (um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais), gerou rendimentos de aplicação financeira no total de R$ 74.489,75 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 07. Dessa forma, conforme valores informados pela Fest, o somatório do valor repassado mais a aplicação financeira totalizam a receita do projeto em R$ 1.829.908,75 (um milhão oitocentos e vinte e nove mil novecentos e oito reais e setenta e cinco centavos).

01) Constatou-se nos autos às fls. 38 a 52, aplicação em renda fixa (BB RF CP 50 MIL e BB RF CP AUTOMÁTICO), conta 122.354-2, agência 3084-8 e conta 122.354-2, agência 21-3, Banco do Brasil, no valor de R$ 74.489,75 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), contrariando o Artigo 54 da Portaria Interministerial n.º 507/2011.

Art. 54. A liberação de recursos obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e guardará consonância com as metas e fases ou etapas de execução do objeto do instrumento. § 1º Os recursos serão depositados e geridos na conta bancária específica do convênio exclusivamente em instituições financeiras controladas pela União e, enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:

I - em caderneta de poupança de instituição financeira pública federal, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e

II - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores‖.

Quadro 03:

Banco do Brasil, Ag: 21-3, Conta: 122354-2
Data	Rem Basica	IOF	IRRF	Rend. Liq.
05/2017	1.716,65	-	(1.946,29)	-229,64
06/2017	10.726,97	(0,01)	(23,38)	10.703,58
07/2017	10.492,47	0,00	(76,11)	10.416,36
08/2017	10.138,97	-	(600,50)	9.538,47
09/2017	7.379,60	0,00	(196,45)	7.183,15
10/2017	898,20	0,00	-	898,20
10/2017	5.436,85	0,00	-	5.436,85
11/2017	3.852,48	-21,70	-	3.830,78
12/2017	3.425,51	21,70	-	3.447,21

12/2017	103,03	-	2.775,26	2.878,29
01/2018	3.466,79	0,00	-	3.466,79
01/2018	14,10	-	-	14,10
02/2018	2.581,08	0,00	-	2.581,08
02/2018	11,26	0,00	-	11,26
03/2018	2.713,16	0,00	-	2.713,16
03/2018	12,91	0,00	-	12,91
04/2018	2.478,62	0,00	-	2.478,62
04/2018	12,50	0,00	-	12,50
TOTAL	65.461,15	-0,01	-67,47	65.393,67
Banco do Brasil, Ag: 3084-8, Conta: 122354-2
Data	Rem Basica	IOF	IRRF	Rend. Liq.
01/05/17	9.096,08	-	-	9.096,08
TOTAL GERAL				74.489,75

Recomendação 07: Encaminhar justificativa referente a aplicação em renda fixa, contrariando o artigo 54 da Portaria Interministerial nº 507/2011 conforme citado no quadro 03 acima.

Resposta da Fest: Segue em anexo, justificativa referente a aplicação em renda fixa.

Considerações: Consta às fls. 1258 a 1259, a justificativa da Fest conforme CE FIN 19/07.

“Declaramos para fins de Prestação de Contas que foi utilizado o Fundo de Renda Fixa, pois o rendimento de fundo fixo rendia mais que as Aplicações da Poupança, com isenção de IOF e Imposto de Renda , dessa forma não trouxeram prejuízo ao projeto”.

02) Constatou-se nos extratos bancários, débitos e créditos de IOF e IRRF sobre aplicação financeira, agência: 21-3, conta: 122.354-2. O IOF foi debitado no valor de R$ 21,71 e creditado R$ 21,70, e o IRRF foi debitado R$ 2.842,73 e creditado R$ 2.775,26, gerando um saldo negativo de IRRF no valor de R$ 67,47 (sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme demonstrado no quadro 03 acima, contrariando o artigo 52 da Portaria Interministerial n.º 507/2011.

Art. 52. O convênio deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas pertinentes, inclusive esta Portaria, sendo vedado: VII - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo concedente, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado.

Recomendação 08: Devolver à Ufes o valor de R$ 67,47 (sessenta e sete reais quarenta e sete centavos) corrigido monetariamente conforme demonstrado no quadro 03 acima.

Resposta da Fest: Segue em anexo a devolução via GRU.

Considerações: Consta às fls. 1260 a 1262, a GRU e o comprovante de pagamento no valor de R$ 67,47 (sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), competência 04/2019.

3.10 CONTA ESPECÍFICA DO PROJETO

A Cláusula Sexta/Subcláusula Primeira/I e II do contrato n.º 09/2017 estabelece que:

I) Abrir uma conta bancária específica para execução do PROJETO;

II) Receber em conta específica os recursos transferidos da conta única da CONTRATANTE referentes ao PROJETO e devolver, se cabível, à CONTRATANTE em 48 (quarenta e oito) horas os valores referentes à rubrica do Ressarcimento à conta única da UFES e a do Desenvolvimento do Ensino Pesquisa e Extensão, constantes na planilha de receitas e despesas do PROJETO.

Verificou-se que as contas bancárias utilizadas para movimentação dos recursos financeiros do projeto foram abertas no Banco do Brasil conforme a seguir:

Conta corrente: 122.354-2 FUNDAÇÃO 711, agência: 3084-8;

Conta investimento: 122.354-2 FUNDAÇÃO 711, agência: 3084-8;

Conta investimento: 122.354-2 FUNDAÇÃO 711, agência: 21-3

3.11 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO PROJETO

3.11.1. INFORMES DE RENDIMENTO

Constam às fls. 54 a 57 os informes de rendimentos financeiros trimestrais relativos ao projeto relativo os meses de 04/17 a 03/18. Entretanto, não houve possibilidade de confirmação dos valores dos rendimentos por meio dos documentos encaminhados, uma vez que o somatório não corresponde ao valor informado na planilha de prestação de contas, nem aos valores constantes nos extratos bancários às fls. 38 a 52.

Ressalta-se ainda que não consta informe de rendimentos referente o mês 04/18, contrariando a Resolução 38/2012.

―Resolução 38/2012, Anexo I, I, Informações Gerais, h) as contas bancárias deverão vir acompanhadas com os Informes de Rendimento Anual junto ao agente financeiro‖.

Recomendação 09: Encaminhar justificativa referente as diferenças encontradas nos informes de rendimentos com os extratos bancários e planilha de prestação de constas.

Resposta da Fest: Encaminhamos ao banco do brasil o que foi apurado pela DCC, referente aos rendimentos de aplicação financeira extraído dos extratos mensais de rendimento e dos informes de rendimentos trimestrais para que possamos dar uma resposta concreta para a recomendação. Pela FEST, esclarecemos que informamos somente os rendimentos auferidos, conforme extratos mensais de aplicação financeira, que, ao final fecha com o saldo final do projeto, não ocasionando nenhuma diferença de valores.

Recomendação 10: Encaminhar informe de rendimento referente o mês 04/2018.

Resposta da Fest: Segue documento em anexo.

Considerações: Consta às fls. 1263 a 1264, cópia do Extrato –Investimentos Fundos – Mensal, mês competência 04/2018. Entretanto, o documento solicitado não foi anexados nos autos. Resposta da Fest não foi suficiente.

3.12 ANÁLISE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

01) Constatou-se, conforme planilha de Despesas e Receitas Realizadas, fls. 07, que não houve despesa realizada com coordenação administrativa conforme determina a Resolução nº 11/2015, conforme demonstrado no quadro 04 abaixo:

―Art. 9.º. Os valores constantes do Plano de Aplicação referido no inciso III do Art. 6.º desta Resolução obedecerão às seguintes restrições, necessariamente: I. O valor dos custos de coordenação administrativa deve ser o realmente incorrido, e sua soma com os demais custos dos serviços administrativos e auxiliares, inclusive seus encargos sociais, não poderá ser superior a 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento global do referido projeto; a) Para fins de cálculo deste inciso não deve ser considerado o valor dos custos operacionais da fundação de apoio (Resolução n.º 11/2015)‖.

Quadro 04: Planilha Orçamentária

Rubrica	Descrição	Realizado (R$)
	Receita Final	1.829.908,75
	Coordenação Geral	0,00
	INSS S/Vínculo	0,00
	Total	0,00
	Percentual Incidente s/Arrecadação	0,00
	Limite Orçamentário 35%
	Valor Excedente

02) Constatou-se, conforme planilha de Despesas e Receitas Realizadas, fls. 07, ausência da assinatura do profissional contador, com carimbo da inscrição no CRC e por um representante da fundação de apoio, para comprovação da execução financeira do projeto até a data do pedido de transferência dos recursos, conforme determina o item 2 do oficio n º 009/2017-AS/PROAD de 14/12/2017.

Legislação de apoio:

―Oficio n º 009/2017-AS/PROAD de 14/12/2017:

2. Formulários-padrões do DCC/PROAD/UFES, de acordo com o que consta na Resolução 38/2012, inclusive balancete (planilha de receitas e despesas realizadas e despesas executadas) assinado pelo representante da Fundação e por um profissional contador, com carimbo de inscrição no CRC, para comprovação da execução financeira do projeto até a data do pedido de transferências dos recursos.‖

Recomendação 11: Justificar a ausência da assinatura do profissional contador, com carimbo da inscrição no CRC.

Resposta da Fest: As planilhas foram assinadas, conforme dados do formulário onde solicita as seguintes assinaturas:

• Responsável pela Prest. De Contas/ F. Apoio (Funcionário da FEST que elabora a Prestação de Contas)

• Dirigente ou resp. legal da fundação de apoio (Gerente Adm.)

• Coordenador do projeto.

No rodapé do formulário tem uma nota explicativa "As informações prestadas neste formulário devem ser obrigatoriamente assinadas pelos responsáveis indicados". Isto posto, não há que se falar em nova planilha com a assinatura do profissional contador, pois ele não elabora a referida prestação de contas e não é o responsável legal para assinar os referidos formulários de prestação de contas.

3.13 RETENÇÃO – DEPE 10% (RUBRICA 6.1) e RESSARCIMENTO UFES 3% (RUBRICA 6.2)

Conforme às fls. 14 a 15, os recursos para implementação do projeto serão originados do Fundo de Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE, que é composto de percentuais recolhidos dos cursos de pós-graduação, núcleos, projetos e demais atividades desenvolvidas no CCHN e na UFES, em conformidade com as Resoluções do Conselho Universitário que tratem da matéria.

Cabe ressaltar que às fls. 89 do processo original 23068.013674/2016-61, consta análise corroborando a não aplicação do DEPE no projeto em tela.

Consta às fls. 96 do processo original 23068.013674/2016-61, despacho do diretor do CCHN solicitando a isenção do Ressarcimento à Ufes (3%), e o (DE ACORDO) do reitor.

3.14 CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO - CUSTO OPERACIONAL (RUBRICA 5.10)

Em relação ao projeto, verifica-se conforme fls. 1007 e planilha de prestação de contas às fls. 07 que o valor realizado referente a despesas de custo operacional totaliza R$ 51.199,68 (cinquenta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). O valor inicial previsto relativo à despesa de custo operacional totalizava R$ 87.770,95 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) conforme planilha elaborada pela Fundação às fls. 07.

Da verificação dos documentos às fls. 1008 a 1036, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Conforme cláusula terceira/subclaúsula terceira, do contrato n.º 09/2017, o valor máximo mensal do custo operacional totaliza R$ 3.657,12 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e doze centavos). Entretanto, verificou-se que nos meses 06/2017 e 01/2018 foi debitado da conta do projeto os valores de R$ 14.628,48 e 7.314,24 relativo a custo operacional conforme extratos bancários às fls. 25 e 34.

Recomendação 12: Informar esclarecimentos do coordenador e encaminhar a justificativa referente o custo operacional ter sido debitado da conta do projeto em valor superior ao máximo mensal nos meses 06/2017 e 01/2018, contrariando o contrato nº 09/2017.

Resposta da Fest: Informamos que o custo operacional foi retirado de acordo com o previsto em contrato. O projeto teve seu início em março/17 e a primeira parcela foi creditada em maio/2017. Portanto, o custo operacional foi retirado referente aos valores parciais dos meses março/2017, abril/2017, maio/2017 e junho/2017, em uma única data. Vale ressaltar que o ressarcimento do nosso custo operacional era retirado em valores superiores ao valor máximo mensal, pois, como o faturamento era parcial e nem sempre tínhamos saldo suficiente, adotamos a retirado dos nossos custos sobre cada faturamento, sendo assim retirávamos o valor percentual.

Considerações: Consta às fls. 1265 a 1273, vol. 07, os comprovantes de transferências de conta corrente para conta corrente, agência: 0021-3, contas: 122.354-2 p/117.058-9, e os recibos – Despesas Administrativas e Operacionais, ambos nos valores de R$ 3.657,12. Ressalta-se que esses documentos já foram apresentados na prestação de contas às fls. 1008 a 1036.

02) Quanto à comprovação do custo operacional, cláusula terceira/subcláusula primeira do contrato n.º 09/2017 e Art.9º da Resolução nº 11/2015 estabelece que:

Subcláusula Primeira: O valor exato dos custos operacionais de que trata o caput será apurado e comprovado no término da execução dos serviços, após a demonstração efetiva das despesas realizadas mediante a apresentação dos documentos necessários, sendo que eventuais aumentos dos itens não previstos na planilha de despesas deverão ser acordados com a CONTRATANTE.

Art. 9.º Os valores constantes do Plano de Aplicação referido no inciso III do Art. 6.º desta Resolução obedecerão às seguintes restrições, necessariamente: II. O valor dos custos operacionais da fundação de apoio deve ser o realmente incorrido, demonstrado por meio de planilha detalhada desses custos operacionais.

Em relação ao projeto não foi encaminhada pela Fest a documentação comprobatória dos custos operacionais.

Não consta nos autos cópia das notas fiscais relativas ao custo operacional. As notas fiscais constantes às fls. 1010, 1012, 1014, 1016, 1018, 1020, 1022, 1024, 1026, 1028, 1030, 1032, 1034 e 1036 são

relativas ao recebimento dos recursos do projeto.

Dessa forma, não foi possível correlacionar os documentos apresentados às fls. 1009 a 1036 com a planilha de custos operacionais encaminhada às fls. 1007.

Recomendação 13: Sugerimos informar esclarecimentos do coordenador e encaminhar a comprovação do custo operacional no valor realizado, elaborando uma planilha de rateio, alocando em cada projeto, o gasto específico (por exemplo: aluguel, energia, água, telefone, manutenção pessoal, encargos, tributos, depreciação, manutenção de veículos, etc.) atribuído.

Resposta da Fest: Em anexo planilha de rateio dos custos inerentes a projeto em tela.

Considerações: Consta às fls. 1274 a 1275, apenas uma planilha de Estimativa de Custos Operacionais para Gerenciamento. Entretanto, a resposta da Fest não foi satisfatória.

3.15 REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAXAS BANCÁRIAS, MULTAS E JUROS

Consta realização de despesas no valor total de R$ 283,83 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 588,05 foi debitado e R$ 304,22 foi creditado, ambos na conta: 122.354-2, agência: 3084-8, Banco do Brasil, conforme demonstrado no quadro 05 abaixo, contrariando o Artigo 52 da Portaria Interministerial n.º 507/2011.

―Art. 52. O convênio deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas pertinentes, inclusive esta Portaria, sendo vedado: VII - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo concedente, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado‖.

Xxxxxx 00

Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxx xx Xxxxxx
Agência: 3084-8, Conta: 122354-2
	Débito	Xxxxxxx	Xxxxx
Data				Histórico
02/05/2017	42,00	-	42,00	Tar Manuten Conta Ativa
03/05/2017	21,00	-	21,00	Tar Manuten Conta Ativa
02/06/2017	21,00	-	21,00	Tar Manuten Conta Ativa
04/07/2017	21,00	-	21,00	Tar Manuten Conta Ativa
02/08/2017	23,47	-	23,47	Tar Manuten Conta Ativa
23/08/2017	35,00	-	35,00	Tarifa Ordem Pagamento
25/08/2017	35,00	-	35,00	Tarifa Ordem Pagamento
04/09/2017	23,47	-	23,47	Tar Manuten Conta Ativa
26/09/2017	35,00	-	35,00	Tarifa Ordem Pagamento
27/09/2017	35,00	-	35,00	Tarifa Ordem Pagamento
03/10/2017	-	(198,47)	(198,47)	Estorno 05/17 a 08/17
03/10/2017	23,47	-	23,47	Tar Manuten Conta Ativa
01/11/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
01/11/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
01/11/2017	35,25	-	35,25	Tarifa Ordem Pagamento
03/11/2017	23,47	-	23,47	Tar Manuten Conta Ativa
07/11/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
07/11/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
09/11/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
17/11/2017	35,25	-	35,25	Tarifa Ordem Pagamento
21/11/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
01/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
04/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
04/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
13/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
21/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
22/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
22/12/2017	35,25	-	35,25	Tarifa Ordem Pagamento
27/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
29/12/2017	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
03/01/2018	2,35	-	2,35	Tar DOC/TED Eletrônico
02/02/2018	2,42	-	2,42	Tar DOC/TED Eletrônico
19/02/2018	-	(35,25)	(35,25)	Estorno ordem pgto NF 29
19/02/2018	35,25	-	35,25	Tarifa Ordem Pagamento
23/02/2018	35,25	-	35,25	Tarifa Ordem Pagamento
26/02/2018	-	(35,25)	(35,25)	Estorno ordem pgto NF 30
01/03/2018	35,25	-	35,25	Tarifa Ordem Pagamento
01/03/2018	-	(35,25)	(35,25)	Estorno ordem pgto NF 9
Total	588,05	(304,22)	283,83

Recomendação 14: Devolver à Ufes o valor de R$ 283,83 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) corrigidos monetariamente conforme quadro 05 acima.

Resposta da Fest: Conforme comprovantes em anexo, as tarifas foram estornadas da seguinte forma:

• 03/01/2019 - R$ 175,75 — devolução de tarifas de ordem de pagamento referente ao período de setembro a dezembro/2017

• 03/01/2019 — R$ 108,08 - devolução de tarifas bancárias referente ao período de setembro a fevereiro/2018.

Considerações: Consta às fls. 1276 a 1280, vol. 07 e às fls. 1635 a 1637, vol. 09, os comprovantes de devolução das tarifas bancárias no valor total de R$ 283,83 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).

IV – DESPESAS

Consta realização de despesas no valor total de R$ 630.355,03 (seiscentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e três centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 07.

Foram realizados apontamentos relativos à comprovação das despesas de cada rubrica conforme informado a seguir.

4.1 DIÁRIAS (RUBRICA 3.2.3)

Foram realizadas despesas no valor de R$ 72.059,21 (setenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 58 a 59. Da verificação dos documentos encaminhados às fls. 60 a 383, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Constatou-se atesto do fiscal do contrato após os pagamentos das diárias às fls. 229 a 245 e 258 a 272 conforme o quadro 06 abaixo, contrariando o artigo 5º do Decreto nº 5992/2006 e Acórdão TCU 1151/2007 – Plenário.

Quadro 06

Fls	Data Pagto	Data Atesto Fiscal	Nome do Passageiro	Vr total Diárias	Evento
229 A 237	01/11/17	23/04/18	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx	802,40	Iv Sincelpe - Simpósio Internacional Celpe-Bras
238 a 240	01/11/17	23/04/18	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx	200,60	Duas Bancas De Mestrado Dos Alunos Xxxxxxxxx Xxxx E Xxx Xxxxxx Xxxxxx
241 A 245	01/11/17	23/04/18	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	601,80	V Encontro Nacional Do Grupo De Trabalho Da Anpoll * Teoria Do Texto Poético: Poesia E Experiência Leitora
258 a 264	07/11/17	23/04/18	Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx	200,60	Xv Semana De Filosofia Da Ufes - Com O Tema: Acontecimento, Revolução E Ruptura Do Estado
265 A 272	07/11/17	23/04/18	Xxxxx Xxxxxxxxx	401,20	Xv Semana De Filosofia Da Ufes-Filosofia, Educação E Estado Na Ufes
TOTAL				2.206,60

Art. 5.º As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:

I - situações de urgência, devidamente caracterizadas; e

II - quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente.‖

9.2.1.7. evite pagar diárias em data posterior à realização da viagem, consoante ao disposto no art. 5º Decreto n. 5.992/2006, justificando adequadamente no processo, entre as situações previstas no normativo, caso o pagamento seja feito no decorrer ou após a viagem;

Recomendação 15: Justificar o atesto do fiscal do contrato após o pagamento das diárias conforme o quadro 06 acima.

Resposta da Fest: As diárias devem ser pagas com antecedência mínima de 03 dias antes do seu início. Porém, no momento da solicitação da diária o fiscal não estava de recesso/férias, não podendo atestar antes da efetivação do pagamento. Isto posto, e com autorização do coordenador e do ordenador de despesas ás diárias foram pagas, dentro do prazo previsto em lei Decreto 5992/2006 Art. 50, assim, justificando o atesto posteriormente.

02) Constatou-se ausência de assinaturas dos beneficiários e ausência dos relatórios de viagens conforme demonstrado no quadro 07 abaixo.

Quadro 07

Fls	Data Pagto	Valor pago	Nome do Passageiro	Relatório de Viagem	Evento
60 a 70	21/06/17	802,40	Xxxxx Xxxxxx Caser	Sem Assinat .Beneficiário	17ª Congresso Brasileiro de Prof.Espanhol, em Belém do PA em 04 a 07 de julho/2017
77 a 82	21/06/17	1.121,00	Xxxxxxx X Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx .Beneficiário	18º Congresso Mundial de Linguística Aplicada no RJ
88 a 96	19/07/17	1.121,00	Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx .Beneficiário	XV Congresso Internacional da ABRALIC/UFRJ - RJ

Fls	Data Pagto	Valor pago	Nome do Passageiro	Relatório de Viagem	Evento
113 a 115	23/08/17	405,82	Junia Xxxxxxx Xxxxxxx X. Zaidan	Ausente	Visita técnica à State University of New York (SUNNY) na cidade de Binghamton, Nova Iorque-ES
126 a 131	01/09/17	1.121,00	Xxxxx Xxxxxxxx Bricalli	Sem Assinat .Beneficiário	Participação em curso no Rio de Janeiro (Fundamentos e Aplicações dos Métodos GPR), período de 15 a 20/10/2017
132 a 139	01/09/17	2.898,94	Xxxx X Xxxxxxx Figueira	Sem Assinat .Beneficiário	XII Congresso Internacional Da Associação Latinoamericana De Estudos Do Discurso (Aled), Período De 16 A 19/10/2017, Em Santiago/Chile
140 a 144	01/09/17	601,80	Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx .Beneficiário	II Colóquio Internacional Crítica E Subjetividade
152 a 156	01/09/17	601,80	Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx .Beneficiário	II Colóquio Internacional Crítica E Subjetividade
157 a 166	05/09/17	1.659,54	Xxxxxxx Xxxxxx Vidon	Sem Assinat .Beneficiário	XII Congresso Internacional Da Associação Latinoamericana De Estudos Do Discurso (Aled), Período De 14 A 20/10/2017, Em Santiago/Chile
189 a 191	04/10/17	424,80	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Ausente	Fórum De Coordenadores De Pós Graduação Em Letras E Linguistica Do Sudeste, Em Reunião Com O Coordenador De Área
200 A 207	11/10/17	2.579,82	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Sem Assinat .Beneficiário	XII Congresso Internacional De La Asociacion Latinoamericana De Estudos Del Dsicurso, Santiago Do Chile, De 11/10 A 21/10/2017
238 a 240	01/11/17	200,60	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx	Ausente	Duas Bancas De Mestrado Dos Alunos Xxxxxxxxx Xxxx E Xxx Xxxxxx Xxxxxx
258 a 264	07/11/17	200,60	Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxxx .Beneficiário	XV Semana De Filosofia Da Ufes - Com O Tema: Acontecimento, Revolução E Ruptura Do Estado
273 A 283	09/11/17	501,50	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx .Beneficiário	XV Semana De Filosofia Da Ufes-Filosofia, Educação E Estado Na Ufes
284 a 286	01/12/17	401,20	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Ausente	Worksho´P S/ Rbrul Na Aula Do Dia 05/12, Segunda Etapa Do Vi Solin, Promovido Pelo Ppgel
287 A 289	20/11/17	200,60	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx	Ausente	Palestrante No Fórum Internacional De Sudorcegueira, Organizado Pelo Geples/Dll/Cchn
299 a 310	01/12/17	3.009,00	Micheline Mattedi Tomazi	Sem Assinat .Beneficiário	Missão De Pesquisa/Visita Técnica Na Universidade Xxxxxxx Xx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxx, Xx 00 A 20/12/2017
331 A 333	27/12/17	177,00	Eberval Marchioro	Ausente	Realização De Trabalho De Campo P/ Pesquisa Em Santa Leopoldina No Dia 27/12/2017
339 A 341	01/03/18	3.594,24	Xxxxx Xxxxxxxx Bricalli	Ausente	Basic Training For Seiscomp3: Beginner Course/Alemanha
342 a 346	02/03/18	1.000,93	Xxxx X Xxxxxxx Figueira	Ausente	IV Seminário Internacional De Estudos Do Discurso E Argumentação (Sediar), Em Buenos Aires, Argentina, Entre Os Dias 00x 00 Xx Xxxxx/0000
347 A 351	07/03/18	177,00	Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx	Ausente	II Intercenas - Seminário De Estudos Do Discurso, Na Universidade Estadual De Campinas, Dias 08 A 10/03/18
352 a 354	13/04/18	7.370,40	Xxxxxxxxxx X Xxxxxxxx	Ausente	Congresso Internacional Em Variação Linguistica Em Línguas Românicas, De 30/04 A 09/05/18, Em Aveiro Portugal
355 A 362	13/04/18	3.107,85	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	Ausente	Congresso Internacional ( 15 Th Internacional Conference) S/Contos Em Inglês, Lisboa , Portugal, De 27 A 30/06/2018
363 A 365	13/04/18	3.509,57	Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx	Ausente	X Colóquio Internacional S/ Investigacion Em Lenguas Extranjeiras, Em Veracruz/México, De 20 A 22/06/2018
366 A 368	13/04/18	3.117,21	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	Ausente	Kentucky Foreingn Language Conference, Na Univversity Of Kentucky, Em Lexington, Ky, Eua
TOTAL		39.905,62

Recomendação 16: Anexar nos autos, os relatórios de viagens com assinaturas dos beneficiários e os demais relatórios de viagens ausentes assinados pelos responsáveis conforme demonstrado no quadro 07 acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações).

A Fest não anexou nenhum documento referente essa recomendação. Entretanto, continuam ausentes os seguintes documentos:

a) Ausência da assinatura do beneficiário no relatório de viagem com despesas de diárias, no valor total de R$ 16.218,40 (dezesseis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos).

S.m.j., cabe ao Consuni deliberar quanto a devolução ou não dos recursos pela ausência da assinatura do beneficiário.

b) Ausência do relatório de viagem com despesas de diárias, no valor total de R$ 23.687,22 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).

S.m.j., cabe ao Consuni deliberar quanto a devolução ou não dos recursos pela ausência do relatório de viagem.

03) Constatou-se ausência dos certificados de participação de cada beneficiário conforme demonstrado no quadro 08 abaixo.

Quadro 08

Fls	Data Pagto	Valor pago	Nome do Passageiro	Certificado	Evento
107 a 112	08/08/17	1.345,20	Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx	Xxxxxxx	XX Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xx Xxxxxxx/Xxxx - Xx, Período De 06 A 12/08/2017, Na Ufrj - Rj
113 a 115	23/08/17	405,82	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx X. Zaidan	Ausente	Visita Técnica À State University Of New York (Sunny) Na Cidade De Binghamton, Nova Iorque-Es
116 a 125	01/09/17	2.900,00	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	Ausente	The American Stort: New Horizons Em Mains/Alemanha, No Período De 05 A 07/10/2017
140 a 144	01/09/17	601,80	Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	Ausente	II Colóquio Internacional Crítica E Subjetividade
152 a 156	01/09/17	601,80	Xxxxxxx Xx Xxxxxxx X. Xxxxxx	Ausente	II Colóquio Internacional Crítica E Subjetividade
189 a 191	04/10/17	424,80	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Ausente	Fórum De Coordenadores De Pós Graduação Em Letras E Linguistica Do Sudeste, Em Reunião Com O Coordenador De Área
238 a 240	01/11/17	200,60	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx. Paiva	Ausente	Duas Bancas De Mestrado Dos Alunos Xxxxxxxxx Xxxx E Xxx Xxxxxx Xxxxxx
284 a 286	01/12/17	401,20	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Ausente	Worksho´P S/ Rbrul Na Aula Do Dia 05/12, Segunda Etapa Do Vi Solin, Promovido Pelo Ppgel
287 A 289	20/11/17	200,60	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx	Ausente	Palestrante No Fórum Internacional De Sudorcegueira, Organizado Pelo Geples/Dll/Cchn
321 a 330	13/12/17	177,00	Euzeneia Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxx	Ausente	Sem Rio Sem Mar. Implementação De Tecnologia Social De Governança Participativa P/ Políticas Públicas Reconstrução Da Bacia Do Rio Doce /Es
331 A 333	27/12/17	177,00	Eberval Marchioro	Ausente	Realização De Trabalho De Campo P/ Pesquisa Em Santa Leopoldina No Dia 27/12/2017
334 a 338	29/12/17	885,00	Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxx	Ausente	Levantamento De Fontes De Pesquisa. Coleta De Depoimentojunto A Diocese De São Mateus
339 A 341	01/03/18	3.594,24	Xxxxx Xxxxxxxx Bricalli	Ausente	Basic Training For Seiscomp3: Beginner Course/Alemanha
342 a 346	02/03/18	1.000,93	Xxxx X Xxxxxxx Figueira	Ausente	IV Seminário Internacional De Estudos Do Discurso E Argumentação (Sediar), Em Buenos Aires, Argentina, Entre Os Dias 00x 00 Xx Xxxxx/0000
347 A 351	07/03/18	177,00	Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx	Ausente	II Intercenas - Seminário De Estudos Do Discurso, Na Universidade Estadual De Campinas, Dias 08 A 10/03/18
352 a 354	13/04/18	7.370,40	Xxxxxxxxxx X Xxxxxxxx	Ausente	Congresso Internacional Em Variação Linguistica Em Línguas Românicas, De 30/04 A 09/05/18, Em Aveiro Portugal
363 A 365	13/04/18	3.509,57	Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx	Ausente	X Colóquio Internacional S/ Investigacion Em Lenguas Extranjeiras, Em Veracruz/México, De 20 A 22/06/2018
366 A 368	13/04/18	3.117,21	Xxxx Xxxxxxx Leite	Ausente	Kentucky Foreingn Language Conference, Na Univversity Of Kentucky, Em Lexington, Ky, Eua
377 A 383	19/04/18	849,60	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Casoti	Ausente	17 º Congresso Brasileiro De Língua Portuguesa Do Ip Puc-Sp E 8º Congresso Internacional De Lusofonia, Unifesp, São Paulo
TOTAL		27.939,77

Recomendação 17: Anexar nos autos, os certificados de participação de cada beneficiário ausentes conforme demonstrado no quadro 08 acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações).

A Fest não anexou nenhum documento referente essa recomendação. Entretanto, continuam ausentes os certificados de participações nos Congressos, Fóruns, Colóquio Internacional, Workshop’ P S, Seminários, de cada beneficiário conforme o quadro 08, recomendação 17.

04) Constatou-se pagamentos realizados de diárias para o exterior, sem constar nos autos os documentos comprobatórios de conversão da moeda estrangeira, conforme demonstrado no quadro 09 abaixo.

Quadro 09

Fls	Data Pagto	Valor pago	Nome do Passageiro	Evento
116 a 125	01/09/17	2.900,00	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	The American Stort: New Horizons em Mains/Alemanha, no período de 05 a 07/10/2017
132 a 139	01/09/17	2.898,94	Xxxx X Xxxxxxx Figueira	XII Congresso Internacional Da Associação Latinoamericana De Estudos Do Discurso (Aled), Período De 16 A 19/10/2017, Em Santiago/Chile
181 a 188	04/10/17	2.095,08	Xxxxx Xxxxxx Caser	IV Congresso Internacional De Lit.E Cultura Espanhola, Na Argentina, De 21 A 25/11/2017
200 A 207	11/10/17	2.579,82	Micheline Mattedi Xxxxxx	XXX Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xx Xxxxx, De 11/10 A 21/10/2017
311 a 320	04/12/17	1.697,08	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx	XXXI Congresso Associação Latino Americana De Sociologia (Alas), Período 03 A 08/12/17, Em Montevidéu/Uruguai
339 A 341	01/03/18	3.594,24	Xxxxx Xxxxxxxx Bricalli	Basic Training For Seiscomp3: Beginner Course/Alemanha
342 a 346	02/03/18	1.000,93	Xxxx X Xxxxxxx Figueira	IV Seminário Internacional De Estudos Do Discurso E Argumentação (Sediar), Em Buenos Aires, Argentina, Entre Os Dias 00x 00 Xx Xxxxx/0000
352 a 354	13/04/18	7.370,40	Alexsandro R Meireles	Congresso Internacional Em Variação Linguistica Em Línguas Românicas, De 30/04 A 09/05/18, Em Aveiro Portugal
355 A 362	13/04/18	3.107,85	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	Congresso Internacional ( 15 Th Internacional Conference) S/Contos Em Inglês, Lisboa , Portugal, De 27 A 30/06/2018
363 A 365	13/04/18	3.509,57	Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx	X Colóquio Internacional S/ Investigacion Em Lenguas Extranjeiras, Em Veracruz/México, De 20 A 22/06/2018
366 A 368	13/04/18	3.117,21	Xxxx Xxxxxxx Leite	Kentucky Foreingn Language Conference, Na Univversity Of Kentucky, Em Lexington, Ky, Eua
369 A 376	12/03/18	2.517,00	Xxxxxxx Xxxxxx Vidon	Seminário Internacional De Estudos S/Discurso Yargumentacion, De 14 A 16 De Março 2018
		36.388,12

Recomendação 18: Sugerimos anexar nos autos, os documentos comprobatórios ausentes, como demonstrar o valor da moeda estrangeira utilizada na época do pagamento com a legislação pertinente conforme quadro 09 acima.

Resposta da Fest: Em anexo, cotação do dólar extraído do Banco Central do Brasil na de acordo com as datas de pagamento das referidas diárias, bem como declaração da FEST com a conversão das diárias de acordo com a cotação do BC.

Considerações: Consta às fls. 1281 a 1331, a declaração da Fest com a conversão das diárias demonstrando o valor do dólar e o valor real, e as cotações do dólar extraído do Banco Central do Brasil.

Vale ressaltar que a declaração de conversão das diárias às fls. 1294 a 1297 está divergente da despesa realizada no dia 11/10/2017 em nome de Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx às fls. 200 a 207, vol. 02, com um valor de R$ 791,42 (setecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) recolhido a maior conforme descrito abaixo:

Dólar em 06/10/2017, R$ 3,1642 Diária Internacional Dólar: US$ 180,00

Valor em Reais: R$ 569,56 = (3,1642 x 180,00)

Quantidade diária (3,14)

Valor pago em reais: R$ 2.579,82

Valor convertido dólar para real: R$ 1.788,41 (569,56 x 3,14)

Valor diferença: R$ 791,42.

S.m.j, cabe ao Consuni deliberar quanto a devolução ou não da diferença de R$ 791,42 recolhido a maior.

4.2 MATERIAL DE CONSUMO (RUBRICA 5.1)

Foram realizadas despesas no valor de R$ 32.017,62 (trinta e dois mil, dezessete reais e sessenta e dois centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 384. Da verificação dos documentos encaminhados às fls. 385 a 442, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Constatou-se pagamento realizado no valor total de R$ 21.153,88 (vinte e um mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) às fls. 398 a 420 e 434 a 442 conforme demonstrado no quadro 10 abaixo.

Quadro 10

Fls	Data Pgto	Data NF	Valor Total	Doc/NF	Fornecedor	Três Orç.	Data Orç.
398 a 406	26/09/2017	06/09/17	15.567,10	9410	Fermaco Ltda	3	Ausente
407 a 414	26/09/17	15/09/17	4.658,00	1889	Mundo Dos Cartuchos	2	ok
415 A 420	27/09/17	08/09/17	344,58	148194	Atacado São Paulo Ltda	2	ok
434 a 442	13/04/18	02/04/18	584,20	43410	Timbol Tintas Ltda	2	ok
TOTAL			21.153,88

Entretanto, os três orçamentos anexados nos autos às fls. 398 a 406 não constam as suas respectivas datas de emissão, e as demais pesquisas de preços consta ausência de 01 (um) orçamento para cada despesa.

Recomendação 19: Encaminhar justificativa informando a data de cada orçamento conforme o quadro 10 acima às fls. 398 a 406.

Resposta da Fest: Os orçamentos estão de acordo com o decreto 8241/14 e que não foi observado data e validade, foi verificado se atendia ao solicitado dando prioridade ao atendimento objeto e valor.

Considerações: A resposta da Fest não satisfatória.

Recomendação 20: Anexar nos autos, no mínimo 01 (um) orçamento completo, com data e assinatura do responsável para cada despesa realizada conforme o quadro 10 acima às fls. 407 a 420, 434 a 442.

Resposta da Fest: Segue em anexo toda documentação, conforme o quadro abaixo:

Considerações: Consta às fls. 1332 a 1354 as notas fiscais e os orçamentos conforme o quadro acima. Entretanto, a Fest repetiu os mesmos documentos que já haviam sidos encaminhados na prestação de contas. Entretanto, continuam ausentes os orçamentos demonstrados no quadro abaixo.

OBS: Em uma análise mais aprofundada, verificou-se que havia orçamentos vencidos às fls. 407 a 414 e 434 a 442 conforme o quadro 10 acima.

02) Constatou-se realização de despesa no valor de R$ 3.444,00 (três mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais), fornecedor Sempre Verde Com. Eirelli EPP, adquirindo plantas e terra conforme demonstrado no quadro 11 abaixo.

Cabe ressaltar, em caso de desvio de finalidade, devolver à Ufes o valor de R$ 3.444,00 (três mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais), conforme determina o artigo Art. 3.º § 2º da Lei nº 8958/94.

“Art. 3.º § 2º As fundações de apoio não poderão:

III - utilizar recursos em finalidade diversa da prevista nos projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)‖.

Quadro 11

Fls	Data Pgto	Data NF	Valor Total	Doc/NF	Fornecedor	Finalidade
385 a 390	18/07/17	13/07/17	1.305,00	12931	Sempre Verde Com.Eirelli Epp	Dormentes/planta
391 a 397	26/09/17	29/08/17	2.139,00	13175	Sempre Verde Com.Eirelli Epp	Terra preta e rosas
Total			3.444,00

Recomendação 22: Encaminhar a justificativa referente a utilização das dormentes, terra presta e rosas conforme citado no quadro 11 acima.

Resposta da Fucam: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações). Resposta insatisfatória.

4.3 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (RUBRICA 5.2)

Foram realizadas despesas no valor de R$ 222.113,73 (duzentos e vinte e dois mil cento e treze reais e setenta e três centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 07. Da verificação dos documentos encaminhados às fls.453 a 626, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Constatou-se ausência de orçamentos referente pesquisa de preços/procedimentos licitatórios da despesa realizada conforme demonstrado no quadro 12 abaixo.

Quadro 12

Fls	Data Pgto	Data NF	Valor Total	Doc/NF	Fornecedor	Finalidade	Orçam.
477 A 483	25/09/17	11/09/17	720,00	3204	Rl Fieni Com. E Serviços Me	Kit Isso (Cadeira Fixa)	2
484 A 490	03/10/17	07/09/17	770,38	715228	Magazine Luiza S/A	Sofa, Mesa Centro, Poltrona	2
484 A 490	03/10/17	21/09/17	902,14	918475	Magazine Luiza S/A	Sofa,	-
533 a 544	01/12/17	07/12/17	1.769,00	4358	Westphal Eamp; Colcao Ltda Me	Catraca	1
545 A 558	20/12/17	18/12/17	29.876,00	414	S.S. Solutions Cientifica Ltda	Armário, Mesa Bancada, 1baias De Estudo	Ausente
566 A 571	02/02/18	10/01/18	38.390,00	337	Informix Com. E Represent Ltda Me	Micro Comp..Dell, Projetor, Nobreack	2
581 A 588	20/02/18	08/02/18		1424	Moviflex Xxx.Xxx.Xxxx Me	Poltrona	1

Fls	Data Pgto	Data NF	Valor Total	Doc/NF	Fornecedor	Finalidade	Orçam.
			13.230,00
589 a 596	22/02/18	26/01/18	3.544,72	735841	Magazine Luiza S/A	Fogão Eletric E Ref Consul Ff 275l	2
597 A605	05/03/18	08/02/18	1.661,00	1425	Moviflex Xxx.Xxx..Xxx.Xxxx Me	Mesa Geren, Mesa Reun Retang.	2
TOTAL			90.863,24

Recomendação 23: Anexar nos autos a pesquisa de preços/procedimentos licitatórios ausentes, no mínimo 3 (três) orçamentos com identificação do CNPJ e razão social conforme quadro 12 acima.

Resposta da Fest: Segue em anexo toda documentação, conforme o quadro abaixo:

Considerações: Consta às fls. 1355 a 1437, os orçamentos encaminhados pela fundação de apoio. Entretanto, a maioria desses orçamentos já haviam sidos encaminhados anteriormente na prestação de contas e os demais estão com as validades vencidas e incompletos.

02) Constatou-se aquisição de 01 (um) Mixer Roland VR-3EX, fornecedor CFM Dias ME, no valor total de R$ 13.694,00 (treze mil seiscentos e noventa e quatro reais), através da nota fiscal 10267 de 26/10/2017.

Recomendação 24: Encaminhar justificativa referente o vínculo do Mixer Roland VR-3EX com o projeto em tela, conforme recomendação acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações). Resposta insatisfatória.

03) Constatou-se aquisição de 01 (um) SON24-0062 – WADING ROD, fornecedor Clean Environm. Brasil Engenharia e Com. Ltda, no valor total de R$ 7.358,99 (sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), através da nota fiscal 25040 de 16/02/2018.

Recomendação 25: Encaminhar justificativa referente o vínculo do SON24-0062 – WADING ROD com o projeto em tela, conforme recomendação acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações). Resposta insatisfatória.

04) Constatou-se ausência de Termo de Doação e Responsabilidade emitidos pela Fundação de Apoio referente as despesas realizadas no valor total de R$ 142.950,69 (cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) conforme demonstrado no quadro 13 abaixo.

Cabe ressaltar, que foi anexados nos autos às fls. 450 e 452 os Termos de Doação PARCIAL referente os fornecedores Dell Computadores Do Brasil Ltda e Help Desk Informatica Eireli Ltda, às fls. 491 a 510 e 459 a 464.

Quadro 13

Fls	Data Pgto	Data NF	Valor Total	Doc/NF	Fornecedor	Termo Doação	Finalidade
459 a 464	25/08/17	02/08/17	36.190,00	273	Help Desk Informatica Eireli Ltda	Fl. 452	Desktop Intel E Notebook Lenovo
465 A 470	28/08/17	26/07/17	700,00	48	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Ausente	Mesa Reunião E Prateleira Suspensa
471 A 476	15/09/17	03/08/17	7.400,00	404	S.S. Solutions Cientifica Ltda	Ausente	Armário C/ Portas E Gavetas Em Mdf
491 A 510	23/10/17	25/10/17	14.958,02	6827471	Dell Computadores Do Brasil Ltda	Ausente	Micro Comp, Kit C/ Teclado, Auto Falante
491 A 510	23/10/17	26/10/17	2.190,88	6828633	Dell Computadores Do Brasil Ltda	Fl. 450	Micro Computador Dell, Mouse, Teclado
525 A 532	30/11/17	01/11/17	8.800,00	13240	X.X.Xxxxx Me	Ausente	Nobreak
533 a 544	01/12/17	07/12/17	1.769,00	4358	Westphal Eamp; Colcao Ltda Me	Ausente	Catraca
545 A 558	20/12/17	18/12/17	29.876,00	414	S.S. Solutions Cientifica Ltda	Ausente	Armário, Mesa Bancada, Baias De Estudo
559 A 565	24/01/18	18/01/18	5.900,00	415	S.S. Solutions Cientifica Ltda	Ausente	Mesa Dividida Em Baias 460 X 60
572 A 580	15/02/18	12/01/18	2.500,00	347	Hellp Desk Informática Eireli - Me	Ausente	Nobreack Powervision
581 A 588	20/02/18	08/02/18	13.230,00	1424	Moviflex Xxx.Xxx.Xxxx Me	Ausente	Poltrona
589 a 596	22/02/18	26/01/18	3.544,72	735841	Magazine Luiza S/A	Ausente	Fogão Eletric E Ref Consul Ff 275l
597 A605	05/03/18	08/02/18	1.661,00	1425	Moviflex Xxx.Xxx..Xxx.Xxxx Me	Ausente	Mesa Geren, Mesa Reun Retang.
606 A 613	09/03/18	16/02/18	7.358,99	25040	Clean Environme Brasil Engenh.E Xxx.Xxxx	Ausente	Son24-0062 -Wading Xxx.
000 x 000	21/03/18	26/03/18	53,86	191265	Dell Computadores Do Brasil Ltda	Ausente	Cond. Elétrico Munido Peças
614 a 626	21/03/18	26/03/18	936,28	192017	Dell Computadores Do Brasil Ltda	Ausente	Monitor Dell De 18.5
614 a 626	21/03/18	23/03/18	5.881,94	184204	Dell Computadores Do Brasil Ltda	Ausente	Microcomputador, Mouse, Teclado
TOTAL			142.950,69

Recomendação 26: Anexar nos autos, o Termo de Doação e Responsabilidade emitidos pela Fundação de Apoio para cada nota fiscal conforme citado no quadro 13 acima.

Resposta da Fest: Em anexo, Termo de Doação emitidos pela Fundação para os bens relacionados no quadro 13 do relatório de análise preliminar n°42/2018.

Considerações: Consta nos autos às fls. 1438 a 1472, os Termos de Doação e Responsabilidade referente os itens às fls. 471 a 510, 533 a 588, 597 a 613, 614 a 626 do

quadro 13 acima.

Entretanto, continuam ausentes dos Termos de Doação e Responsabilidade os itens referente às fls. 459 a 470, 491 a 510, 525 a 532, 589 a 596 e 614 a 626(valor R$ 53,86) conforme quadro 13 acima.

05) Constatou-se ausência de Termo de Responsabilidade junto ao setor de controle patrimonial da Ufes, de forma a confirmar a incorporação do bem ao patrimônio da UFES), referente as despesas realizadas nesta rubrica no valor total de R$ 222.113,76 (duzentos e vinte e dois mil cento e treze reais e setenta e seis centavos).

Recomendação 27: Anexar nos autos, o Termo de Responsabilidade junto ao setor de controle patrimonial da Ufes para cada nota fiscal conforme constatação acima.

Resposta da Fest: Documentos em anexo na recomendação 26.

Considerações: Foram anexados na prestação de contas, os processos sobre os termos de doação via Lepisma encaminhados à Divisão de Patrimônio – DA- DADIVPAT conforme demonstrado abaixo, referente o quadro 13 acima.

a) Processo 23068.008996/2018-50 (NF 4358, valor R$ 1.769,00) às fls. 1442 a 1444;

b) Processo 23068.037854/2018-08 (NF 415, valor R$ 5.900,00) às fls. 1446 a 1448;

c) Processo 23068.006880/2018-86 (NF 347, valor R$ 2.500,00) às fls. 1449 a 1453;

d) Processo 23068.008300/2018-95 (NF 1425, valor R$ 1.661,00) às fls. 1458 a 1461;

e) Processo 23068.036442/2018-42 (NF 25040, valor R$ 7.358,99) às fls. 1462 a 1465;

f) Processo 23068.045502/2018-18 (NF 337, valor R$ 38.390,00) às fls. 1466 a 1468;

g) Processo 23068.025212/2018-58 (NF 192017, valor R$ 936,28) às fls. 1469 a 1472;

h) Processo 23068.025212/2018-58 (NF 184204, valor R$ 5.881,94) às fls. 1469 a 1472.

Entretanto, continuam ausentes dos Termos de Responsabilidade junto ao setor de controle patrimonial da Ufes, de forma a confirmar a incorporação do bem ao patrimônio da universidade, os bens adquiridos referente as notas fiscais demonstradas no quadro abaixo e na planilha de prestação de contas às fls. 443, vol. 03.

4.4 PASSAGENS (RUBRICA 5.5)

Consta realização de despesas no valor de R$ 43.672,16 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls.

07. Da verificação dos documentos encaminhados às fls. 629 a 1006, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Constatou-se nos autos, ausência de bilhetes de embarque e ausência de informação referente a finalidade/evento da despesa realizada conforme demonstrado no quadro 14 abaixo.

Quadro 14

Fls	Data Pgto	Valor pago	Doc	Fornecedor	Nome do Passageiro	Bilhetes Embarque	Finalidade/Evento
629 637	01/08/17	631,71	22769	Dna Turismo Ltda	Silva Arlene	OK	Ausente
6388 a 647	01/08/17	458,01	22772	Dna Turismo Ltda	Xxxxxxx Xxxxxx	AUSENTE	Ausente
648 A 655	01/08/17	481,42	22771	Dna Turismo Ltda	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	AUSENTE	Ausente
656 a 665	01/08/17	387,81	22773	Dna Turismo Ltda	Xxxxx Xxxxxxxx	AUSENTE	Ausente
678 A 686	08/08/17	683,80	2597	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Aurelia Leal Lima Lyrio	AUSENTE	Ausente
698 A 706	14/09/17	988,98	15454	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxx Xxxxxx	AUSENTE	II Colóquio Internacional Crítica E Subjetividade
716 A 724	14/09/17	1.457,39	15566	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxxxxx Xxxxxx	AUSENTE	II Colóquio Internacional Crítica E Subjetividade
725 A 731	15/09/17	494,19	23097	Dna Turismo Ltda	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	AUSENTE	Ausente
732 A 738	15/09/17	856,76	15567	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	AUSENTE	Ausente
739 A 749	15/09/17	1.845,39	15565	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxx Xxxxxxxx Mr Xxxxxxxx	OK	Ausente
750 A 758	15/09/17	445,19	2843	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxxxx Xxxxxx	AUSENTE	Ausente
759 A 765	15/09/17	487,19	2844	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxxxx Xxxxxx N.C.Basile	OK	Ausente
766 A 774	15/09/17	713,19	2845	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx	AUSENTE	Ausente
775 A 784	15/09/17	778,10	2846	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Jurema Xxxx Xxxxxxxx	AUSENTE	Ausente
811 A 820	10/10/17	2.015,19	16139	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxxx Xxxxxx	AUSENTE	Ausente
821 A 829	10/10/17	1.049,91	16197	Clc Turismo Ltda Epp	Edair Xxxxx Xxxxxx	AUSENTE	Ausente
830 A 838	16/10/17	1.627,80	38271.0	Marfly Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxx Xxxxxxxx	AUSENTE	Ausente
868 A 878	13/11/17	1.130,91	16996	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	AUSENTE	V ENCONTRO NACIONAL DO GRUPO DE TRABALHO DA ANPOLL * TEORIA DO TEXTO POÉTICO: POESIA E EXPERIÊNCIA LEITORA
879 A 887	20/11/17	194,40	3262	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx De Oliv.Paiva	AUSENTE	Duas Bancas De Mestrado Dos Alunos Xxxxxxxxx Xxxx E Xxx Xxxxxx Xxxxxx-
888 A 897	20/11/17	892,39	17117	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	AUSENTE	Xv Semana De Filosofia Da Ufes-Filosofia, Educação E Estado Na Ufes
907 A 917	30/11/17	506,70	3274	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	AUSENTE	Worksho´P S/ Rbrul Na Aula Do Dia 05/12, Segunda Etapa Do Vi Solin, Promovido Pelo Ppgel
918 A 928	01/12/17	1.881,19	17258	Clc Turismo Ltda Epp	Xxxxx Xxxxxx	AUSENTE	Ausente
929 A 942	11/12/17	5.305,50	39025.9	Marfly Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx	AUSENTE	Xv Semana De Filosofia, Educação E Estado Na Universidade Do Espírito Santo, Rj X Vix
953 A 961	24/01/18	472,26	24135	Dna Turismo Ltda	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	AUSENTE	II Intercenas - Seminário De Estudos Do Discurso, Na Universidade Estadual De Campinas, Dias 08 A 10/03/18
962 A 969	23/02/18	708,22	3799	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx	AUSENTE	Ausente
970 A 980	23/02/18	650,56	3763	Saytur Viagens E Turismo Ltda	Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	AUSENTE	Ausente
981 A 989	26/02/18	2.640,00	24306	Dna Turismo Ltda	Xxxxxxx Xxxxxx Vidon	AUSENTE	Seminário Internacional De Estudos S/Discurso Yargumentacion, De 14 A 16 De Março 2018, Buenos Aires
990 A 998	16/04/18	520,64	19313	Clc Turismo Ltda Epp	Ausente	AUSENTE	Ausente
999 A 1006	25/04/18	1.891,64	24947	Dna Turismo Ltda	Xxxxxxx Xxxxxxx	OK	Ausente
TOTAL		32.196,44

Recomendação 28: Encaminhar os bilhetes de embarque ausentes conforme demonstrado no quadro 14 acima.

Resposta da Fest: Estamos anexando toda documentação comprobatória, conforme solicitado. Porém alguns se encontram pendentes e foram devidamente solicitados ao coordenador, e não obtivemos nenhum retorno. E-mail solicitando ao coordenador na recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1478 a 1479, 1488, 1495 a 1496 cópias dos bilhetes de embarque. Entretanto, continuam ausentes os bilhetes de embarque do quadro 14 acima, com exceção dos passageiros às fls. 811 a 820 e 990 a 998.

Recomendação 29: Encaminhar justificativa referente a finalidade/evento da despesa realizada conforme demonstrado no quadro 14 acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 28.

Considerações: Consta às fls. 1473 a 1497, os documentos justificando a finalidade/evento dos participantes conforme demonstrado no quadro 14.

02) Constatou-se despesa realizada no valor total de R$ 8.173,75 (oito mil cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), do fornecedor Marfly Viagens E Turismo Ltda, com a realização de pesquisa de preços/procedimento licitatório via Pregão Eletrônico. Entretanto, não consta nos autos, cópia do procedimento administrativo de licitação (Ata da sessão pública, termo de adjudicação, Termo de homologação, telas referente à licitação – BB...) referente às contratações no projeto referente o quadro 15 abaixo.

Quadro 15

Fls	Data Pgto	Valor pago	Doc	Fornecedor	Três Orç
785 A 797	21/09/17	1.240,45	38082.2	Marfly Viagens E Turismo Ltda	2
830 A 838	16/10/17	1.627,80	38271.0	Marfly Viagens E Turismo Ltda	1
929 A 942	11/12/17	5.305,50	39025.9	Marfly Viagens E Turismo Ltda	1
TOTAL		8.173,75

Recomendação 30: Encaminhar cópia do procedimento administrativo de licitação (Ata da sessão pública, termo de adjudicação, Termo de homologação, telas referente à licitação – BB...) referente às contratações no projeto conforme o quadro 15.

Resposta da Fest: Justifico que o processo do pagamento referente a data 11/12/2017 no valor de R$ 5.305,50' foi feita antes do vencimento do segundo Termo Aditivo — Pregão eletrônico n° 003/2015. Segue em anexo o Aditivo.

Considerações: Consta às fls. 1518 a 1519, vol. 09, cópia do Segundo Termo Aditivo – Pregão Eletrônico nº 003/2015 de 20/11/2016. Ressalta-se que esse documento já havia sido encaminhado anteriormente pela Fest. Entretanto, continuam ausentes do procedimento administrativo de licitação (Ata da sessão pública, termo de adjudicação, Termo de homologação, telas referente à licitação – BB), as despesas realizadas conforme demonstradas quadro 15 acima.

03) Constatou-se ausência de documentos comprobatórios que demonstra a relação dos passageiros com o respectivo projeto em tela.

Recomendação 31: Encaminhar documentos comprobatórios da relação dos passageiros com o projeto.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações).

4.5 ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO OU OBRAS (RUBRICA 5.11)

Foram realizadas despesas no valor de R$ 133.385,85 (cento e trinta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 07. Da verificação dos documentos encaminhados às fls. 1038 a 1104, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Constatou-se ausência de pesquisa de preços/procedimento licitatório de no mínimo 03 (três) orçamentos para cada despesa realizada, com data, validade no prazo, identificação com razão social e CNPJ conforme demonstrado 16 abaixo.

Quadro 16

Fls	Vlr Pgto	Data Pgto	Data NF	Doc/NF	Fornecedor	Finalidade	Orç.
1038 a 1048	63.464,72	23/08/17	23/08/17	101	Rhema Com.E Xxxx.Xxxx Me	Serv. Reforma, Limpeza, Impermeabilização , Materiais E Equipamentos	2
1053 A 1059	1.750,00	15/09/17	04/08/17	647	X.X.Xxxxxxxxx Cientifica Ltda Epp	Inst.Chuveiro, Reparo Capela Fibra De Vidro,	2
1060 A 1067	12.030,10	27/09/17	04/09/17	102	Rhema Com.E Xxxx.Xxxx Me	Serv. Reforma, Limpeza, Impermeabilização , Materiais E Equipamentos	Ausente
1089 a 1098	30.698,00	03/01/18	22/12/17	169	Sul Brasil Montagens E Estufas Agricolas Ltda	Manutenção Em Casa De Vegetação, Troca De Lampadas, Troca De Borrachas De Vedação, Justificar Esse Local	1
TOTAL	107.942,82

Recomendação 32: Anexar nos autos, de no mínimo 03 (três) orçamentos para cada despesa realizada, com data, validade no prazo, identificação com razão social e CNPJ conforme demonstrado no quadro 16 acima.

Resposta da Fest: Segue em anexo toda documentação, conforme o quadro abaixo:

Considerações: Consta às fls. 1520 a 1560, vol. 09, os documentos encaminhados pela Fest, (comprovantes de pagamentos, notas fiscais e as pesquisas de preços. Entretanto, esses documentos estão repetidos, com exceção das fls. 1530 a 1532, pois foram apresentados na prestação de contas anteriormente conforme demonstrado no quadro 16 acima.

Obs: Após análise mais detalhada, verificou-se que os serviços prestados referente a NF 101, no valor de R$ 63.464,72 e a NF 102 no valor de R$ 12.030,10, fornecedor Rhema Com.E Xxxx.Xxxx Me, deveriam ser realizado procedimento licitatório, pois contrariou a Lei 8.666/93.

Lei n.º 8666/93, art. 24, I: Valor para dispensa de licitação: Até R$ 8.000,00. Acima desse valor, deve ser realizado procedimento licitatório.

Vale ressaltar, que não consta nos autos a cópia do procedimento administrativo de licitação (ata da sessão pública, termo de adjudicação, Termo de homologação, telas referente à licitação – BB e autorizações de fornecimento...) referente às contratações no projeto.

02) Constatou-se despesa realizada no valor de R$ 30.698,00 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais), fornecedor Sul Brasil Montagens e Estufas Agrícolas Ltda, nota fiscal nº 169, conforme demonstrado no quadro 16 acima.

Recomendação 33: Encaminhar a justificativa referente a finalidade da despesa realizada conforme recomendação acima.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações).

Ressalta-se que a descrição no corpo da nota fiscal 169 (manutenção em casa de vegetação, troca de lâmpadas, troca de borrachas de vedação), não é possível identificarmos o local da realização da referida despesa. S.m.j., cabe ao Consuni deliberar se é passível de devolução do recurso ou não.

4.6 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA (RUBRICA 5.12)

Foram realizadas despesas no valor de R$ 75.906,78 (setenta e cinco mil novecentos e seis reais e setenta e oito centavos) conforme planilha de prestação de contas às fls. 07. Da verificação dos documentos encaminhados às fls. 1106 a 1214, foram realizadas as seguintes constatações:

01) Constatou-se ausência de pesquisa de preços/procedimento licitatório de no mínimo 03 (três) orçamentos para cada despesa realizada, com data, validade no prazo, identificação com razão social e CNPJ conforme demonstrado 17 abaixo.

Quadro 17

Fls.	Data Pgto	Xx.Xxxxx Pago	Data NF	Nº NF	Fornecedor	Finalidade	Orçam.
1106 a 1122	05/06/17	15.824,00	17/05/17	00618	S.S. Soluttions Cientifica Ltda Epp	Manut.Máquina. e Equipamento.	Ausente
1114 A 1122	28/08/17	17.000,00	15/08/17	00016	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Me	Manut.Preditivas e Corretivas Ar Condic. - Cchn	1
1129 A 1134	27/09/17	1.380,00	01/09/17	00017	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Me	Instalaç, Desintal. E Recarga Completa De Gás	2
1135 A 1143	27/09/17	1.200,00	11/07/17	2405	Ambservice Limpeza E Conserv. Me	Prest.Serv.Desinsetização Do Herbário	3
1144 A 1150	03/10/17	1.850,00	25/09/17	00585	Klamss Serv. Proc. De Dados Ltda -Me	Ref.Placa Instalada	2
1166 a 1172	04/12/17	3.500,00	22/11/17	01764	Vitória Tecnol. da Informação Ltda	Manut.Projetos, Projetor Mutlti Mídia Data Show	1

1187 A 1193	22/12/17	402,50	11/12/17	82642	Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx, Certificado E Xxxx.Xxx.Xxxxx	2
1194 A 1200	23/02/18	4.240,00	15/02/18	00030	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Me	Serv.Prest.Instal.Aparelhos Ar Condicionado	1
1201 A 1207	01/03/18	19.693,75	26/02/18	0009	Xx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Constr. Me	Xxxxxx.Xx 2 Ilhas, Instal. Bebed, Coloc. Nova Divis	1
TOTAL		65.090,25

Recomendação 34: Anexar nos autos, de no mínimo 03 (três) orçamentos para cada despesa realizada, com data, validade no prazo, identificação com razão social e CNPJ conforme demonstrado no quadro 17 acima.

Resposta da Fest: Segue em anexo toda documentação, conforme o quadro abaixo:

Considerações: Consta às fls. 1498 a 1502, vol. 08, e às fls. 1503 a 1517, 1561 a 1634, vol. 09, as notas fiscais e os orçamentos referente o quadro 17 acima, sendo que a maioria das cotações de preços estão com as validades vencidas.

Entretanto, continuam ausentes de pesquisa de preços os itens do quadro 17 conforme às fls. demonstrado abaixo:

a)

b)

c)

d)

e)

Às fls. 1106 a 1122, ausência de 02 orçamentos;

Às fls. 1114 a 1122, ausência de 02 orçamentos;

Às fls. 1129 A 1134, ausência de 01 orçamento;

Às fls. 1194 A 1200, ausência de 02 orçamentos;

Às fls. 1201 A 1207, ausência de 02 orçamentos.

02) Constatou-se despesa realizada no valor de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte quatro reais), às fls. 1106 a 1122, 1135 a 1143, fornecedores S.S. Soluttions Cientifica Ltda Epp e Ambservice Limpeza e Conserv. Me conforme demonstrado no quadro 17 acima, mas não foi especificado nas notas fiscais os locais das realizações dos serviços.

Recomendação 35: Encaminhar justificativa referente os locais das realizações dos serviços prestados conforme a recomendação acima/quadro 17.

Resposta da Fest: Idem recomendação 04.

RECOMENDAÇÃO 04: Informamos que até o momento não obitivemos o retorno do coordenador. Segue em anexo e-mail solicitando.

Considerações: Consta às fls. 1255 a 1257, os e-mails da Fest encaminhados para a coordenadora do projeto, mas não consta nos autos o retorno do assunto solicitado (respostas das recomendações).

4.7 QUESTÕES DIVERSAS:

Ausência de solicitação do coordenador/autorização do ordenador

01) Constatou-se ausência da solicitação de pagamento pelo coordenador e autorização do ordenador de despesa em toda documentação das rubricas apresentadas no respectivo processo, contrariando o Artigo 10 da Resolução n.º 11/2015.

―Art. 10. A autorização de pagamento de despesas será solicitada pelo Coordenador Administrativo do projeto ao Ordenador de Despesas, não podendo ser efetuado o pagamento sem que:

I. O ordenador de despesas as tenha autorizado;

II. O respectivo bem tenha sido entregue ou o respectivo serviço tenha sido executado, conforme atestado pelo fiscal;

III. Haja previsão para a despesa no Plano de Aplicação referido no inciso III do Art. 6.º desta Resolução‖

Recomendação 36: Encaminhar justificativa referente a ausência de solicitação de pagamento pelo coordenador e autorização do ordenador de despesa em toda a documentação conforme recomendação acima. Resposta da Fest: As solicitações de pagamento foram todas enviadas junto com a prestação de contas.

Considerações: As solicitações de pagamentos pelo coordenador e autorizações do ordenador de despesas, estão nas Ordens de Pagamentos de AF/OS – Conveniar.

V – RESUMO DOS APONTAMENTOS.

Após as respostas da Fundação de Apoio às recomendações do Relatório Preliminar nº 42/2018, segue os apontamentos cujas respostas não foram suficientes, s.m.j, para sanar as pendências. Vale ressaltar que cada pendência informada no resumo abaixo, está descrita nos itens acima deste relatório para melhor análise, entendimento e considerações:

01) Divergências dos valores publicados no site em comparação com os valores do Demonstrativo das Receitas Realizadas e Despesas Executadas, conforme recomendação 02;

02) Ausência de identificação do número do contrato e/ou título do convênio, conforme recomendação 03;

03) Ausência da lista de participantes do projeto e de pagamentos previstos, conforme recomendações 04 e 05;

04) Ausência da declaração do grau de parentesco, como familiar ou cônjuge, o companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, conforme recomendação 06;

05) Aplicação em renda fixa contrariando o artigo 54 da Portaria Interministerial nº 507/2011, conforme recomendação 07;

06) Ausência do informe de rendimento de aplicação financeira que abarca o mês 04/2018, conforme recomendação 10;

07) Ausência da assinatura do profissional contador, com carimbo da inscrição no CRC, conforme recomendação 11;

08) Retirada do custo operacional acima do valor previsto mensal no mês 01/2018, conforme recomendação 12;

09) Ausência de comprovação do custo operacional conforme recomendação 13;

10) S.m.j., cabe ao Consuni deliberar quanto a devolução ou não dos recursos pela ausência da assinatura do beneficiário no valor total de R$ 16.218,40 (dezesseis mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos) conforme a letra A da recomendação 16;

11) S.m.j., cabe ao Consuni deliberar quanto a devolução ou não dos recursos pela ausência do relatório de viagem no valor total de R$ 23.687,22 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) conforme a letra B da recomendação 16;

12) Ausências dos certificados de participações nos Congressos, Fóruns, Colóquio Internacional, Workshop’ P S, Seminários, de cada beneficiário conforme o quadro 08, recomendação 17;

13) S.m.j, cabe ao Consuni deliberar quanto a devolução ou não da diferença de R$ 791,42 (setecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) recolhido a maior, conforme recomendação 18;

14) Ausências de orçamentos completos, com a data de emissão e assinatura do responsável, conforme o quadro 10 referente as recomendações 19 e 20;

15) Ausência da justificativa referente a realização de despesa no valor de R$ 3.444,00 (três mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais), fornecedor Sempre Verde Com. Eirelli EPP, aquisições de plantas (dormentes) e terra (terra preta e rosas), recomendação 21;

16) Ausências de pesquisas de preços/procedimentos licitatórios da despesa realizada conforme demonstrado no quadro 12, recomendação 23;

17) Ausência da justificativa referente a aquisição de 01 (um) Mixer Roland VR-3EX, fornecedor CFM Dias ME, no valor total de R$ 13.694,00 (treze mil seiscentos e noventa e quatro reais), através da nota fiscal 10267 de 26/10/2017, recomendação 24;

18) Ausência da justificativa referente aquisição de 01 (um) SON24-0062 – WADING ROD, fornecedor Clean Environm. Brasil Engenharia e Com. Ltda, no valor total de R$ 7.358,99 (sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), através da nota fiscal 25040 de 16/02/2018, recomendação 25;

19) Ausências dos Termos de Doação e Responsabilidade os itens referente às fls. 459 a 470, 491 a 510, 525 a 532, 589 a 596 e 614 a 626(valor R$ 53,86) conforme quadro 13 acima, recomendação 26;

20) Ausências dos Termos de Responsabilidade junto ao setor de controle patrimonial da Ufes, de forma a confirmar a incorporação do bem ao patrimônio da universidade,

conforme demonstrado no quadro da recomendação 27 e na planilha de prestação de contas às fls. 443, vol. 03, itens 01 a 10, 12, 16, 17 e 22.

21) Ausências dos bilhetes de embarque do quadro 14 acima, com exceção dos passageiros às fls. 811 a 820 e 990 a 998, recomendação 28;

22) Ausência do procedimento administrativo de licitação (Ata da sessão pública, termo de adjudicação, Termo de homologação, telas referente à licitação – BB...), conforme o quadro 15, recomendação 30;

23) Ausência de documentos comprobatórios da relação dos passageiros com o projeto, conforme recomendação 31;

24) Ausência de procedimento licitatório, referente as notas fiscais nº 101 e 102, nos valores R$ 63.464,72 e R$ 12.030,10, fornecedor Rhema Com. e Serv. Ltda Me conforme quadro 16, recomendação 32;

25) Ausência de no mínimo 03 (três) orçamentos para as notas fiscais nº 647 e nº 169, conforme quadro 16, recomendação 32;

26) Ausência da justificativa referente a finalidade da despesa realizada no valor de R$ 30.698,00 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais), fornecedor Sul Brasil Montagens e Estufas Agrícolas Ltda, NF 169, conforme quadro 16, recomendação 33;

27) Ausência de pesquisa de preço conforme as letras (A a E) das Considerações da recomendação 34;

28) Ausência da justificativa referente os locais das realizações dos serviços prestados no valor de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte quatro reais), NF 618 às fls. 1106 a 1122, NF 2405 às fls. 1135 a 1143, fornecedores S.S. Soluttions Cientifica Ltda Epp e Ambservice Limpeza e Conserv. Me, conforme quadro 17, recomendação 35.

VI - CONSIDERAÇÕES AO RELATÓRIO FINAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO CONSUNI

Os apontamentos informados no presente relatório foram realizados a partir da verificação, por amostragem, da documentação de prestação de contas apresentada pela Fest – Fundação Espírito Santense de Tecnologia. Sugere-se encaminhar ao Conselho para deliberação quanto às informações expostas e justificativas apresentadas pela Fundação de Apoio.

Vitória (ES), 20 de setembro de 2019.

É o que se expõe em consideração a X.Xx.

De acordo,

Em:    /   /

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Coordenação de Controle de Prestação de Contas CCPC/DPI/PROAD

SIAPE 1946411

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Técnico em Contabilidade

Matrícula 2329133