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DHOJE INTERIOR | São José do Rio Preto | sábado, 18 de fevereiro de 2023 | Página B1


DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE MARCA CONTRATADA: MULT BEEF COMERCIAL EIRELI

NOTIFICAMOS a empresa contratada para tomar conhecimento dos apontamentos do ofício 0017/2023/SMAA/DCC, e SUSPENDEMOS a aquisição de produtos da marca MULT BEEF COMERCIAL EIRELI, até que as não conformidades apontadas sejam analisadas. Concede-se o prazo de 5 dias úteis para a empresa, em querendo, apresentar o contraditório em

atendimento aos ditames constitucionais, tendo em vista a empresa sujeitar-se às

penalidades legais e contratuais previstas (advertência, multa e suspensão de contratar com a administração pública por até 5 anos) caso esta pendência não seja regularizada.

SMAA A. Xxxxx Xxxxxxx Xx. COMUNICADO NOTIFICAÇÃO:

CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME – CNPJ: 27.468.291/0001-01 – PROC. 1397/2023 – EMPENHO: Nº3522/2023.

Notifico o representante legal da empresa supramencionada para atender e cumprir no prazo de 3 (três) dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, ao que foi solicitado na notificação enviada no dia 17/02/2023. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo, apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx – SMEL.

COMUNICADO NOTIFICAÇÃO DERRADEIRA

CONTRATADA: CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

EMPENHO 1130/23

CONTRATADA: SÃO PAULO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

EMPENHO 27059/22

Notifico derradeiramente os representantes legais das contratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade dos empenhos em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADM COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO

CONTRATADA: L N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

EMPENHOS 3254/23 E 3257/23 CONTRATADA: ZEUS COMERCIAL EIRELI EMPENHO 3825/23

Notifico os representantes legais das contratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade dos empenhos em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADM

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 788/2022 CONTRATO nº PRE/0028/23

CONTRATADA: CIMON COMERCIO, INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa com fornecimento de materiais para instalação de gondolas tipo port -palete no Deposito de gêneros alimentícios da Merenda Escolar – Item 1 – SMAA – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Prazo de Vigência: 12 meses. Valor total: R$44.000,00

EXTRATO DE CONTRATO

Diretoria de Compras e Contratos Dispensa de licitação Nº 05/23

Contratada: M&C MED INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA

OBJETO: Aquisição dos instrumentais cirúrgicos para oftalmologia para o Hospital Municipal– Empenho n°4720/23 – Valor R$26.617,50

– Entrega Imediata; SMS.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 558/2022 ATA Nº 0140/23

CONTRATADA: XXXX X X XXXXXXXX & CIA LTDA

OBJETO: Fornecimento de aparelhos domésticos e mobiliário de cozinha - Valor Unitário – Item 8 - R$3.327,00 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 558/2022 ATA Nº 0141/23

CONTRATADA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

OBJETO: Fornecimento de aparelhos domésticos e mobiliário de cozinha - Valores Unitários – Item 5 - R$1.250,00; Item 6 – R$675,00

- SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 770/2022 ATA Nº 0142/23

CONTRATADA: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A

OBJETO: Fornecimento de medicamentos/insumos - Valores Unitários – Item 10 - R$1,600; Item 15 – R$0,060 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 770/2022 ATA Nº 0143/23

CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA

OBJETO: Fornecimento de medicamentos/insumos - Valores Unitários – Item 22 - R$0,189; Item 33 – R$0,115 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 770/2022 ATA Nº 0144/23

CONTRATADA: SEMEAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

OBJETO: Fornecimento de medicamentos/insumos - Valor Unitário – Item 36 - R$0,034 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 770/2022 ATA Nº 0145/23

CONTRATADA: VALINPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA

OBJETO: Fornecimento de medicamentos/insumos - Valor Unitário – Item 9 - R$0,139 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 770/2022 ATA Nº 0146/23

CONTRATADA: CONQUISTA DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: Fornecimento de medicamentos/insumos - Valores Unitários – Item 18 - R$1,700; Item 29 – R$1,900; Item 30 – R$2,980; Item 35 – R$4,990 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 783/2022 ATA Nº 0147/23

CONTRATADA: JOFRAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA

OBJETO: Fornecimento de material de embalagem - Valor Unitário – Item 12 - R$37,00 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 ATA Nº 0148/23

CONTRATADA: CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA

OBJETO: Fornecimento de material hospitalar - Valor Unitário – Item 16 - R$0,6400 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 804/2022 ATA Nº 0149/23

CONTRATADA: MAURICIO DUARTE 68225601904

OBJETO: Fornecimento de prestação de serviços de remoção/ recolocação de cercas nas margens das estradas rurais - Valores Unitários – Item 1 - R$3,90; Item 2 – R$3,90 - SMAA – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Prazo de vigência: 12 meses.


DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS JULGAMENTO

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 039/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CAMPO BELO (RUA ANTONIO SEVERO DOS SANTOS) – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

À vista dos autos e do parecer técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, que é utilizado como razões de decidir e passa a fazer parte integrante desta decisão, a Comissão Municipal de Licitações prolata a classificação da proposta: 1º Colocado: : J. A. TINELI MARQUES & CIA LTDA EPP R$ 4.868.587,82 - O inteiro teor

dessa decisão se acha encartada nos autos do processo à disposição dos interessados. Publique-se para ciência.

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 43/2023 – Processo n.º 1265/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de construção em atendimento ao depto de manutenção. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Sessão pública realizada on-line com início dia 09/02/2023, sendo adjudicados os itens às empresas declaradas vencedoras: A. C. LOPES ELÉTRICA (itens 1, 2), XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX (itens 4, 5), INDÚSTRIA DE MÓVEIS V.V. LTDA. ME (item 3) e XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX 43647772852

(item 6). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade – Xxxxx Xxxxxxxxx – Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 51/2023 – Processo n.º 1326/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de grama esmeralda para manutenção de praças, jardins, área verde e outros do município. Secretaria Municipal de Serviços Gerais. Sessão pública realizada on-line com início dia 15/02/2023, sendo adjudicado os itens à empresa declarada vencedora: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX (itens 1, 2,). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Xxxxxxx – Xxxxxx Xxxxxxxx X. Neves Saeki - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade – Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Secretário Municipal de Serviços Gerais..

COMUNICADO REDESIGNAÇÃO DE DATA

RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023

– PROCESSO Nº 1191/2023

Objeto: Registro de preços para aquisição de material elétrico para o setor de manutenção predial. Secretaria Municipal de Saúde. Fica redesignada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 23/02/2023 às 09:30h para continuidade dos trabalhos – Xxxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxxx - Pregoeira.

LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, https:// xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/XXX0/, o pregão eletrônico nº 114/2023, processo 1836/2023 objetivando a prestação de serviços de locação de máquina de café com o fornecimento de doses prontas aos pacientes no dejejum, para o Laboratório Municipal de Patologia Clinica. Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 09/03/2023. às 08h30 min. e abertura a partir das 08h32 min. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, https:// xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/XXX0/, o pregão eletrônico nº 118/2023, processo 1867/2023 objetivando Registro de Preços para aquisição de abacate e caqui para atender as Unidades Escolares da rede municipal de ensino. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia

08/03/2023. às 14h00 min. e abertura a partir das 14h02 min.. O

edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, https:// xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/XXX0/, o pregão eletrônico nº 104/2023, processo 1748/2023 objetivando Contratação de empresa para serviços de aferição e manutenção de cronotacógrafos em atendimento ao departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 09/03/2023. às 08h30 min. e abertura a partir das 08h32 min. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.


EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

Dispensa nº 001/2019

2° (SEGUNDO) T.A.N° 001/2023

CONTRATO ORIGINÁRIO N° 008/2019.

CONTRATANTE: EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA

- CIEE

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem o condão de atualizar o valor contratual dos menores aprendizes de 04 (quatro) horas considerando a repactuação/aumento do salário mínimo do Estado de São Paulo para o ano de 2022 e o enquadramento das condições relativas à privacidade de dados (LGPD).

VALOR GLOBAL: R$ 6.184,04 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de janeiro de 2023.

São José do Rio Preto/SP, 17 de fevereiro de 2023. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx – Diretor-Presidente.

EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

Dispensa nº 001/2019

3° (TERCEIRO) T.A.N° 007/2023

CONTRATO ORIGINÁRIO N° 008/2019.

CONTRATANTE: EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA

- CIEE

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem o condão de atualizar o valor contratual dos menores aprendizes de 04 (quatro) horas considerando a repactuação/aumento do salário mínimo vigente, do PCMSO e do Vale-Transporte para o ano de 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 6.184,04 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de janeiro de 2023.

São José do Rio Preto/SP, 17 de fevereiro de 2023. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx – Diretor-Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO,

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA N.º 37.459 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, GISELDA XXXXX XXXXXXX, para exercer a Função de

Confiança de Assistente de Programas e Projetos - Intermediário

– Nível III - FG.103.1, na Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Informação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, surtindo os efeitos desta a partir de 14 de fevereiro de 2023.

PORTARIA N.º 37.461 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, XXXXXX XXXXXXX XXXXX para substituir o(a) servidor(a) XXXXX XXXXXX XXXXXXXX – ocupante da função de confiança gratificada – Coordenador Executivo de Políticas Públicas – Nível I - FG.103.8, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, de 22/02/2023 a 03/03/2023. PROF. XXXXXXX XXXX XXXXXXX

Xxxxxxxxxx Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência,

Tecnologia e Informação


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA N.º 37.464 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, XXXXXXX XXXXXXXXXX DA CRUZ CLAPIS para substituir o(a) servidor(a) XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

– ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE DE UNIDADE – NÍVEL III – FG.103.5, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, de 22/02/2023 a 03/03/2023.

PORTARIA N.º 37.465 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX para substituir

o(a) servidor(a) XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE DE UNIDADE – NÍVEL III – FG.103.5, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, de 22/02/2023 a 03/03/2023. PORTARIA N.º 37.466 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX para

substituir o(a) servidor(a) EDIVANIA DA SILVA BAUNGARTE ARRUDA – ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE DE UNIDADE – NÍVEL III – FG.103.5, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença prêmio, de 22/02/2023 a 03/03/2023.

PORTARIA N.º 37.467 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, XXXXXXX XXXXXXXX para substituir o(a) servidor(a) XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX – ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE DE UNIDADE – NÍVEL II – FG.103.6, nos

termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença prêmio, de 22/02/2023 a 03/03/2023, sendo remunerado apenas pelos dias úteis trabalhados.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Xxxxxxxxxx Municipal de Saúde


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA N.º 37.468 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, XXXXXX XXXXX XXXXX para substituir o(a) servidor(a) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX – ocupante da função de confiança gratificada – Coordenador Executivo de Políticas Públicas – Nível


II - FG.103.7, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, de 22/02/2023 a 03/03/2023. PORTARIA N.º 37.470 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

EXONERA, a pedido, o(a) servidor(a) estatutário(a) XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Agente Administrativo, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Município, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar n.º 05/90, surtindo os efeitos desta a partir de 03 de março de 2023.

PORTARIA N.º 1.053 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, os(as) servidores(as) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a E. Comissão Processante, garantido o contraditório e ampla defesa, a fim de que, tendo em vista as intercorrências narradas no Interno nº 26/20232 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Interno nº 295/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, que segue anexo, o servidor TIAGO XXXXXX XXXXXXXX, responda como incurso nas penas atribuídas à violação dos incisos III e IX do artigo 204, inciso V do artigo 205 e inciso V do artigo 220, todos da Lei Complementar n.º 05/90. O inteiro teor desta Portaria encontra-se a disposição do servidor público.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA N.º 37.471 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPENSA, os seguintes servidores de carreira das FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRATIFICADAS, conforme segue:

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, da Função de Assistente de Programas e Projetos - Pleno – Nível III - FG.103.4, na Gerência de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, surtindo os efeitos desta a partir de 27 de fevereiro de 2023.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, da Função de Confiança de

Assistente de Programas e Projetos - Intermediário – Xxxxx XXX

- FG.103.1, no Departamento de Acompanhamento de Instituições Educativas e Complementares da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, surtindo os efeitos desta a partir de 27 de fevereiro de 2023.

PORTARIA N.º 37.472 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, os seguintes servidores de carreira para exercer as

FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRATIFICADAS, conforme segue:

RUBIA LOUISIANA XXXXX XXXXX, para exercer a Função de Assistente de Programas e Projetos - Pleno – Nível III - FG.103.4, na Gerência de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 22 de fevereiro de 2023.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, para exercer a Função de Assistente de Programas e Projetos - Intermediário – Nível I - FG.103.3, no Departamento de Acompanhamento de Instituições Educativas e Complementares da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 22 de fevereiro de 2023.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, para exercer a Função de Assistente de Programas e Projetos - Intermediário – Nível I - FG.103.3, no Departamento de Acompanhamento de Instituições Educativas e Complementares da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 23 de fevereiro de 2023.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, para exercer a Função de Assistente de Programas e Projetos - Intermediário – Nível I - FG.103.3, no Departamento de Acompanhamento de Instituições Educativas e Complementares da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 27 de fevereiro de 2023.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Programas e Projetos - Intermediário – Nível III - FG.103.1, no Departamento de Acompanhamento de Instituições Educativas e Complementares da Secretaria Municipal de Educação, criada pelo artigo 5º, Quadro I, da Lei Complementar n.º 685/2022, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 27 de fevereiro de 2023.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Secretária Municipal de Educação


DECRETO Nº 19.392

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Regulamenta o disposto no artigo 25-A da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI; da Lei Orgânica deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º A redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano de que trata o Art. 25-A da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, deve observar o estabelecido neste Regulamento. Art. 2º Considerar-se-ão classificadas como Áreas de Especial Interesse Ambiental destinadas exclusivamente à manutenção de recursos naturais, aquelas demarcadas como AEIA.01 e AEIA.07 no Mapa de Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA, integrante da Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, nas quais a preservação esteja conservada e a sua finalidade não tenha sido desviada por desmatamento, construções, plantações ou outras ações e atividades que comprometam a sua conservação.

Art. 3º Para a Administração presume-se que atendem aos requisitos necessários à concessão da redução da Base de Cálculo do IPTU as áreas mencionadas no artigo anterior, desde que não conste parcelamento de solo registrado ou executado nessas, ou que seja possível constatar na imagem aérea ou de satélite disponível para o Município o desvio de sua finalidade.

Parágrafo único. Nos casos em que couber a aplicação deste artigo, a redução será proporcional a área georreferenciada.

Art. 4º Nos casos de servidão administrativa de passagem de linhas de transmissão de energia elétrica, a redução será proporcional a área da servidão registrada ou averbada na matrícula, descontada a área eventualmente edificada, em relação a área total do imóvel registrada ou apurada.

Parágrafo único. É necessário o registro ou averbação na matrícula da área afetada pela servidão administrativa para a concessão da redução da base de cálculo.

Art. 5º O contribuinte que não tenha sido contemplado com a redução ou discorde da proporção concedida poderá solicitar a concessão ou revisão dessa, nos termos do §2º do artigo 25-A da Lei Complementar nº 96/1998, que obedecerá ao rito processual estabelecido na Lei Complementar nº 588, de 1º de março de 2019.

Art. 6º A solicitação ou o recurso do contribuinte deverá contar com todos documentos e dados necessários para a análise do processo, em especial:

I - cópia atualizada da certidão matrícula do imóvel para o qual pretende a redução da base de cálculo do IPTU, expedida no máximo há 30 dias do protocolo;

II - cópia do contrato de aquisição, compromisso de compra e venda ou outro documento que comprove a posse com animus domini do imóvel ao qual refere-se o imposto, se for o caso, para demonstrar a legitimidade processual e o interesse de agir;

III - declaração firmada pelo interessado de que:

a) no caso da redução prevista na LCM 96/98, Art. 25-A, inciso I, a área objeto da redução da base de cálculo está destinada exclusivamente à manutenção de recursos naturais;

b) no caso da redução prevista na LCM 96/98, Art. 25-A, inciso II, não há construção na área afetada pela servidão de passagem administrativa.

IV - levantamento planialtimétrico com memorial descritivo do total da área impactada, caso o motivo do requerimento ou recurso seja

XXXX XXXXXXX XXXXXX PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação

na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.


DECRETO Nº 19.396

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara Hóspedes Oficiais do Município.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, VI; da Lei Orgânica deste Município, e;

Considerando que no dia 29 de abril do corrente ano, dia em que este Município e em especial o Lions Clube Sul desta Cidade será agraciado com a visita oficial do casal Governador do Distrito LC-6 do Lions Club Internacional, Sr. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx e Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx;

Considerando que tais visitas constituem motivo de orgulho e satisfação para nossa cidade;

Considerando o interesse público local;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados Hóspedes Oficiais do Município, o casal Governador do Distrito LC-6 do Lions Club Internacional, Sr. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx e Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, durante sua permanência e estada em nossa cidade, especialmente no dia 29 de abril do corrente.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 17 de fevereiro de 2023, 171º ano de Fundação e 129º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação

na mesma data e no local de costume e, pela Imprensa Local.


DECRETO Nº 19.397

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Alteração orçamentária.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 6º e 7° da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.230.000,00 (três milhões, duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária a seguir descrita:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ficha 92 R$ 1.100.000,00

Programa 2 – Suporte administrativo 02.01.04.122.0002.2005.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha 130 --------------------------------- R$ 130.000,00

Programa 3 – Implementação do SUAS 04.02.08.244.0003.2009.3390.93.05 – Indenizações e restituições

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha 511---------------------------------- R$ 2. 000.000,00

Programa 22 – Alimenta Rio Preto 12.01.20.306.0022.2051.3390.30.01 – Material de consumo

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária a seguir descrita, nos termos do que dispõe o inciso III §1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ficha 88 ----------------------------------- R$ 1. 100.000,00

Programa 2 – Suporte administrativo 02.01.04.122.0002.2004.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha 146 --------------------------------- R$ 130.000,00

Programa 3 – Implementação do SUAS 04.02.08.244.0003.2043.3350.39.05 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha 512 --------------------------------- R$ 2. 000.000,00

Programa 22 – Alimenta Rio Preto 12.01.20.306.0022.2051.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Art. 3º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.845.787,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária a seguir descrita:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ficha 92 ----------------------------------- R$ 2. 204.000,00

Programa 2 – Suporte administrativo 02.01.04.122.0002.2005.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ficha 79 ----------------------------------- R$ 1. 641.787,00

Programa 2 – Suporte administrativo 02.01.04.122.0002.2001.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, nos termos do que dispõe o inciso I §1º e § 2º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 5º Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 17 de fevereiro de 2023, 171º Ano de Fundação e 129º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

XXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA XXXX XXXXXXX XXXXXX

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação

na mesma data e no local de costume e pela Imprensa local.


LEI Nº 14.349

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera a data em que se comemora o Dia Municipal da Marcha para Jesus e revoga a Lei de nº 10.528, de 01 de dezembro de 2009.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto – SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 do mês de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se a Lei nº 10.528, de 01 de dezembro de 2009.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 15 de fevereiro de 2023.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

Registrada no Livro de Leis e, em seguida publicada por afixação na

discordância da proporção apurada pela Xxxxxxxxxxxxx.

Xxx. 7º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 17 de fevereiro de 2023, 171º Ano de Fundação e 129º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

XXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA XXXX XXXXXXX XXXXXX

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

DECRETO Nº 19.393

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera o Decreto nº 15.959, de 6 de outubro de 2011, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI; da Lei Orgânica deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 33 do Decreto nº 15.959, de 06 de outubro de 2011, passa a vigorar com o inciso XIV acrescido das alíneas “d”, “e” e “f” e com o inciso XVII alterado, todos com as seguintes redações:

“Art. 33 ...

[...]

XIV. ...

[...]

d) os pedidos de revisão de base de cálculo de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia;

e) os pedidos de cancelamento de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, quando alegado erro de identificação do sujeito passivo ou não ocorrência do fato gerador;

f) os pedidos de cancelamento de créditos de ISSQN lançados na forma do disposto no artigo 34 da Lei Complementar nº 178/2003 (ISSQN fixo).

[...]

XVII. Reconhecer de ofício a imunidade tributária:

a) relativa ao IPTU em favor dos templos de qualquer culto;

b) nas demais hipóteses previstas no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal, em procedimentos fiscais devidamente instaurados.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos sobre todos os requerimentos e processos administrativos pendentes.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 17 de fevereiro de 2023, 171º Ano de Fundação e 129º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

XXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA XXXX XXXXXXX XXXXXX

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

DECRETO Nº 19.394

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza a receber adiantamentos para cobertura de despesas emergenciais e de pronto pagamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI, da Lei Orgânica deste Município

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam autorizados a receber adiantamentos para cobertura de despesas emergenciais e de pronto pagamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, em conformidade com a Lei nº 13.290, de 28 de agosto de 2019 e com o Decreto nº 18.410, de 9 de setembro de 2019, os agentes públicos abaixo discriminados: I – Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx - titular;

II – Camila Pacífico Sparvoli - suplente;

III – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - xxxxxxxx.

Xxx. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nos 17.070, de 29 de abril de 2014 e 17.506, de 04 de abril de 2016.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 17 de fevereiro de 2023; 171º Ano de Fundação e 129º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

XXXXX REGINA PENTEADO CASEMIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO XXXX XXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXXXX-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação

na mesma data e local de costume e pela Imprensa local.

DECRETO Nº 19.395

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Cria Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Plano de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI da Lei Orgânica do Município; e, Considerando a Lei Municipal nº 12.882, de 06 de janeiro de 2018 e o disposto em seu artigo 8º, parágrafo 2º, pelo qual determina a revisão periódica do Plano de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para discussão e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico com os seguintes representantes:

I – Representantes do SeMAE, que atuará como Coordenador do Grupo:

a) Titular: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,

b) Suplente: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX;

II – Representantes da Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Titular: XXXXXXX XXXX XXXXXXX,

b) Suplente: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX;

III – Representantes da Secretaria de Obras:

a) Titular: ISRAEL CESTARI JUNIOR,

b) Suplente: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX;

IV – Representantes da Secretaria de Meio Ambiente:

a) Titular: KÁTIA REGINA PENTEADO CASEMIRO,

b) Suplente XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX;

V – Representantes da Secretaria de Serviços Gerais:

a) Titular: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX,

b) Suplente: XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX;

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias para apresentação de proposta de Projeto de Lei a ser apresentada ao Chefe do Poder Executivo e para a realização das audiências necessárias para o envio do mesmo ao Poder Legislativo. Parágrafo único – As despesas necessárias para a realização do estudo e da proposta de Projeto de Lei, bem como da realização das audiências correrá por conta de dotações orçamentárias do Município e do XxXXX.

Xxx. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassit”, 17 de fevereiro de 2023, 171º Ano de Fundação e 129º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX JUNIOR SUPERINTENDENTE DO SeMAE


mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

Autógrafo nº 15.928/2023 Projeto de Lei nº 253/2022

Autoria da propositura: Ver. Anderson Branco


LEI Nº 14.350

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 88.092 - 2º ORI, do seu uso originário para a finalidade de Área

Institucional.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto □ SP, usando das atribuições que

lhe são conferidas por Xxx,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetado da finalidade originária, passando a integrar a categoria de uso de Área Institucional, o imóvel de propriedade deste Município de São José do Rio Preto, constituído do atual Sistema de Lazer nº 28, do Residencial Gaivota II, objeto da matrícula nº 88.092, do 2º O.R.I., que possui área total de 231,48 metros quadrados, com a seguinte descrição:

“Tem início no ponto localizado junto a Rua Projetada 3 e o lote 7 da quadra 21; daí segue na distância de 22,35 metros, confrontando o lote 7 da quadra 21; daí deflete a direita e segue na distância de 21,36 metros, confrontando com a Rua Projetada 9; daí deflete a direita e segue na distância de 6,14 metros em curva, na confluência da Rua Projetada 9 com a Rua Projetada 3; daí segue na distância de 3,00 metros, confrontando com a Rua Projetada 3; daí deflete a direita e segue na distância de 5,00 metros, confrontando com a Rua Projetada 3; daí deflete a esquerda e segue na distância de 16,86 metros, confrontando com a Rua Projetada 3; até encontrar o ponto de partida.”

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 15 de fevereiro de 2023.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

Registrada no Livro de Leis e, em seguida publicada por afixação na mesma data e local de costume e,

pela Imprensa Local.


LEI Nº 14.351

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto □ SP, usando das atribuições que

lhe são conferidas por Xxx,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município autorizado a conceder à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – gestora do “Restaurante Bom Prato na Providência de Deus”, inscrita no CNPJ/MF nº 53.221.255/0021-94, uma subvenção social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinada à manutenção do Projeto Social denominado “Bom Prato”.

Parágrafo único. A efetivação do repasse da subvenção social dependerá do fiel cumprimento das Leis Federais nos 13.019/14 e suas posteriores alterações e 4.320/64, bem como da legislação municipal vigente aplicável à espécie.

Art. 2º Os recursos para as despesas do artigo anterior correrão por conta do Orçamento do Exercício de 2023, através da dotação orçamentária a seguir descrita:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Órgão 12

Unidade 1201 SMAA

Proj/Ativ. 2058 Banco de Alimentos Ficha 0513

CREDITA. R$ 120.000,00

12.01.20.306.0022.2.058.335039.01.000000

Art. 3º Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 15 de fevereiro de 2023.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

Registrada no Livro de Leis e, em seguida publicada por afixação na mesma data e local de costume e,

pela Imprensa Local.

CONTRATO 50/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO 125/2018 – PROCESSO 151/2018 Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA.

Objeto: Readequações qualitativas e reequilíbrio indireto referente à locação de veículos automotores tipo passeio e utilitário para transporte de pessoas e cargas em atendimento ao SeMAE, em todo o território nacional. Assinatura: 17.02.2023.

S. J. Rio Preto, 17.02.2023 – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE. AVISO ÀS LICITANTES – CONCORRÊNCIA Nº 10/2022 – PROCESSO Nº 128/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços relativos ao fornecimento, sob demanda, de Vale-Alimentação em formato de cartões eletrônico-magnéticos personalizados, visando à aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais no Município de São José do Rio Preto/SP e região, destinado aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do SEMAE, em quantidade e frequência variáveis, além do atendimento às exigências do artigo nº 89, da Lei Complementar nº 05/90 e suas alterações.

Tendo em vista a decisão proferida nos autos dos processos TC-002097.989.23-0, TC-005435.989.23-1 e TC-005518.989.23-1, fica adiada sine die a data de recebimento dos envelopes marcada para o dia 27.02.2023.

S.J. Rio Preto, 17.02.2023 – Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx – Presidente Interino da CL. EXTRATO DE DESPACHO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO 37/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 54/2022 – PROCESSO 63/2022 Contratada: AUTO POSTO BEIRA DO RIO RIO PRETO LTDA.

Objeto: Reajuste de preços referente à contratação de posto para fornecimento de combustíveis líquidos por um período de 12 meses para abastecimento dos veículos da frota do SeMAE.

Data da assinatura: 16.02.2023. Valor do decréscimo: R$ 41.766,44 Valor total: R$ 1.648.246,31.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2023

PREGÃO ELETRÔNICO 06/2023 – PROCESSO SeMAE Nº 09/2023 Contratada: SIGNARTEC COMERCIAL TÉCNICA LTDA

Objeto: Contratação de empresa para manutenção nos sistemas de separador trifásico e redes de distribuição dos reatores UASB da ETE Rio Preto.

Valor: R$ 1.670.000,00 Prazo: 20 meses Data da assinatura: 17.02.2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE.

RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2023 – PROCESSO SICOM 328/2023

Objeto: Aquisição de um turbidímetro de bancada e seis turbidímetros portáteis para análises de água

bruta e tratada realizadas nos Laboratórios da ETA/Palácio das Águas.

Fica designado o dia 23.02.2023, às 14:30 h, para a retomada da sessão do pregão eletrônico em epígrafe, para a continuidade dos trabalhos.

S. J. R. P., 17.02.2023 – Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Xxxxxxxxx - XxXXX.

Extrato de Portaria nº 31 de 16/02/2023 - CONSIDERANDO o período de afastamento decorrente de gozo de férias/licença da(o) servidor(a) ocupante de função de Supervisor Extrajudicial, a necessidade de prosseguimento das atividades regulares neste setor da Coordenadoria Jurídica e a indicação do coordenador e Diretor Geral Administrativo; RESOLVE: Art. 1.º - NOMEAR o servidor XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, advogado efetivo, matrícula 198, para responder, interinamente, pela função de SUPERVISOR EXTRAJUDICIAL, a partir de 23 de fevereiro de 2023, em razão da ausência do(a) titular, fazendo jus à respectiva gratificação legal, enquanto durar a substituição.

S.J. Rio Preto, 17.02.2023 – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O

Considerando que as sepulturas no Cemitério do Distrito de Talhado foram concedidas por prazo determinado, ou seja, vala comum; conforme disposto no item a, do artigo 11 da Lei Municipal n.º 5979 de 10 de outubro de 1995;

Considerando que buscou-se a notificação, via “A.R.”, dos responsáveis legais constantes das declarações de óbito, registrando que alguns foram notificados pessoalmente e/ou por intermédio das pessoas que receberam a correspondência postal, enquanto que outros não receberam a notificação em razão de terem se mudado e estarem em lugar incerto e não sabido, ou por insuficiência de informação nas Declarações de Óbito;

Considerando o que preceitua o parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5979 de 10 de outubro de 1995;

Considerando a necessidade e função deste Município em disponibilizar sepulturas para


LEI COMPLEMENTAR Nº 705 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX, do Município de São José do Rio Preto □ SP, usando das atribuições que

lhe são conferidas por Xxx,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto fica organizado nos termos desta Lei Complementar.

realizações de inumações em vala comum;

Nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal n. º 5979 de 10 de outubro de 1995, ficam convocados a comparecerem na Administração do Cemitério do Distrito de Talhado, os responsáveis legais e/ou familiares das pessoas abaixo relacionadas inumadas nas sepulturas, localizadas na Quadra nº 05 e 06 do Cemitério Municipal do Distrito de Talhado, a fim de transladarem os restos mortais neles sepultados ou os restos mortais serão transferidos para ossuário comum, conforme o artigo 12, caput, da Lei Municipal n.º 5979 de 10 de outubro de 1995.

Nome da

Parágrafo único. A Unidade de Controle Interno (UCI) é órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Ao Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto, integrado ao processo de gestão em todas as áreas, cumpre zelar pelo atendimento aos princípios constitucionais da administração pública, tendo por objetivos gerais:

I – avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, zelando pela eficiência de seus resultados;

II – comprovar prévia, concomitante e subsequentemente a legalidade, eficácia e eficiência da gestão financeira e patrimonial, em especial a adequada execução do orçamento;

III – monitorar as informações divulgadas no Portal da Transparência; IV – acompanhar o desenvolvimento do plano anual de contratações; V – exercer o controle dos direitos e haveres do Município;

VI – prestar apoio ao Tribunal de Contas do Estado no exercício de sua missão institucional;

VII – zelar pela regularidade dos atos proferidos pelos ordenadores de despesa, definidos no Regimento

Interno e demais atos;

VIII – propor e realizar ações consubstanciadas em Plano Anual ou Plurianual de Controle Interno;

IX – acompanhar as providências adotadas em atendimento às determinações e recomendações decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito de processos em que o Município figure como parte;

X – articular-se com o setor administrativo da Prefeitura com vistas à integração sistêmica das atividades de controle interno;

XI – orientar as unidades administrativas da Prefeitura sobre imprecisões, bem como a forma de correção; XII – emitir relatório mensal de acompanhamento relativo às ações previstas no Plano de Ação do Controle Interno ou em outras que lhe forem determinadas;

XIII – desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 3º O responsável pelo Controle Interno será um servidor designado pelo Chefe do Poder Executivo, após regular processo de seleção de livre inscrição dentre os servidores titulares de cargo efetivo ou emprego público de nível médio ou superior, com no mínimo 4 (quatro) anos de efetivo exercício e formação nas áreas de Direito, Economia ou Contabilidade.

Parágrafo único. Em seus afastamentos, ausências e impedimentos, o responsável será substituído por um dos servidores referidos no artigo 4º desta Lei Complementar, designado na forma do “caput” deste artigo.

Art. 4º As atividades inerentes ao Controle Interno serão desenvolvidas por servidores públicos efetivos e estáveis, com dedicação exclusiva, em observância ao princípio da segregação de funções, em número adequado ao cumprimento das tarefas, designados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º Compete ao responsável pelo Controle Interno:

I – planejar, coordenar e dirigir as atividades de controle interno, observando e fazendo observar o

cumprimento da legislação e das normas específicas;

II – orientar os serviços relativos às atividades, assegurando a sua uniformização, eficiência e coerência,

zelando pela sua qualidade;

III – elaborar o plano de ação com ênfase na prevenção e correção de processos de trabalhos relacionados ao controle interno;

Nome do Falecido

1) XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX. 6228/6229 – Q. 6

2) GIANE APARECIDA DA XXXXX

SEP. 6245/6246 –

Q. 6

3) XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SEP. 6226-6227 –

Q. 6

4) NILVALDO XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX.0000/0000 - X. 6

5) XXXXXXXX XXXX XX XXXXX – SEP. 6253/6254 – Q. 06

6) XXXXXXX XXXX XX XXXXX – SEP. 6238/6239 – Q. 6

8) XXXX XXXXXXX

XXXXXXXXX – SEP. 6172/6173 - Q.


05/09/1962


01/12/2019

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxxxx


n/c


n/c

06




Proto



9) XXXX XXXXXXX XXXXXXXX




Xxxxxx Xxxxx


Xxxxx



NASCIMENTO – SEP. 6987 - Q. 05

05/06/1947

04/12/2019

Monteiro Nascimento

Eugênio

n/c

n/c

7) XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX – SEP. 6237/6238 - Q. 6

Data de

Nascimento


04/07/1984


23/08/1973


11/10/1956


21/04/1958


20/10/1951


22/04/1931


20/03/1944

Data de

Falecimento


08/10/2019


26/10/2019


11/11/2019


19/11/2019


24/11/2019


27/11/2019


29/11/2019

Mãe


Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx


Xxxxxxxx Xxxxxx da Costa


Xxxxxx xx Xxxxx


Luzia Cosntante

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx da Conceição


Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx

Nome do Pai


Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx


N/c


Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx


IGNORADO


Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx


Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

RG


n/c


250824267


8.817.550-9


16.874.581-1


60.953.274-1


1520568-04


5.788.933-8

CPF


000.000.000-00


000.000.000-00


000.000.000-00


000.000.000-00


000.000.000-00


000.000.000-00


000.000.000-00

IV – apresentar ao Chefe do Executivo relatórios mensais das atividades relativas ao plano de ação do Controle Interno ou de outras determinações;

V – propor cursos e seminários relacionados ao controle interno;

VI – propor recomendações ou providências com vistas à prevenção, aperfeiçoamento ou correção dos processos de trabalho da organização com o objetivo de diminuir os riscos e alcançar os objetivos institucionais;

VII – dar imediato conhecimento ao Chefe do Executivo, quando as verificações efetuadas requeiram

ações corretivas de caráter emergencial, diante de risco à higidez dos atos;

VIII – comunicar ao Chefe do Executivo a verificação de ofensas aos princípios consagrados no artigo 37 da Constituição Federal, impreterivelmente, até 03 (três) dias úteis da conclusão do relatório ou parecer respectivo;

IX – assinar, em conjunto com o Chefe do Executivo, o Relatório de Gestão Fiscal.

Art. 6º É assegurado ao responsável pelo Controle Interno o acesso a documentos, relatórios e informações para o desenvolvimento de suas atribuições, devendo as unidades administrativas atender, no prazo fixado, o que lhe seja requerido.

Art. 7º Os procedimentos de controle interno e as diretrizes para o gerenciamento de risco do processo de gestão serão definidos por meio de ordem de serviço pelo responsável do Controle Interno em conjunto com o Chefe do Executivo.

Art. 8º A regulamentação e os critérios para seleção do responsável pelo controle interno serão estabelecidos por Decreto.

Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei Complementar nº 474, de 22 de junho de 2015.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 15 de fevereiro de 2023.

PREFEITO XXXXXX XXXXXX

Registrada no Livro de Leis Complementares e, em seguida publicada por afixação na mesma data e

local de costume e, pela Imprensa Local.


SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Para que tome conhecimento do presente Edital, mandamos publicar no Diário Oficial do Município

durante 2 (dois) dias.

São José do Rio Preto, 15 de fevereiro de 2023.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração


CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL N.º 03/2019, para preenchimento do emprego de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Fica designado o dia 02 de março de 2023 às 08:00 horas para os candidatos abaixo citados a comparecerem na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 3º andar do Paço Municipal, na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, nº 3030, nesta cidade, para sessão de formalização da contratação. O não comparecimento à sessão ensejará a desistência do candidato que decairá do direito à contratação.

Dos ocupantes de cargos ou empregos

Os candidatos que necessitam se desligar e/ou afastar de outros órgãos públicos e/ou vínculos privados, deverão apresentar o requerimento e/ou protocolo de desligamento e/ou afastamento, na data da contratação, atentando-se que, para os vínculos privados e empregos públicos (Celetistas), a data de saída deve ser anterior ao dia da contratação e para os cargos públicos, a data de saída poderá ser até o dia da contratação. Posteriormente, aqueles que apresentarem apenas o requerimento e/ou protocolo na data da contratação, terão até 30 (trinta) dias corridos para apresentar a Publicação da Portaria de Exoneração e/ou Afastamento ou documento oficial correspondente.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS XXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração


CONVOCAÇÃO PARA POSSE

CONCURSOS PÚBLICOS - EDITAIS N.º 02/2019 e 05/2019, para provimento dos cargos de Médico Veterinário, Técnico de Enfermagem, Auditor Fiscal Tributário Municipal e Engenheiro Civil.

Fica designado o dia 02 de março de 2023 às 10:00 horas para os candidatos abaixo citados a comparecerem ao Auditório Xxxx Xxxxxx, localizado no piso térreo do Paço Municipal, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, nesta cidade, para sessão de nomeação, posse e exercício. O não comparecimento à sessão ensejará a desistência do candidato que decairá do direito à


terão até 30 (trinta) dias corridos para apresentarem a Publicação da Portaria de Exoneração e/ou

Afastamento ou documento oficial correspondente.

MÉDICO VETERINÁRIO XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX TÉCNICO DE ENFERMAGEM XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PRISCILA APARECIDA XXXXXX XXXXXX AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL XXXXXX XXXXXX XXXXX

ENGENHEIRO CIVIL

DIANA XXXXXXX XX XXXXXXX

Xxx Xxxx do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração

nomeação.

Dos ocupantes de cargos ou empregos

Os candidatos que necessitam se desligar e/ou afastar de outros órgãos públicos e/ou vínculos privados, deverão apresentar o requerimento e/ou protocolo de desligamento e/ou afastamento, na data da posse, atentando-se que, para os vínculos privados e empregos públicos (Celetistas), a data de saída deve ser anterior ao dia da posse e para os cargos públicos, a data de saída poderá ser até o dia da posse. Posteriormente, aqueles que apresentarem apenas o requerimento e/ou protocolo na data da posse,


CONVOCAÇÃO PARA POSSE

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 04/2019, para provimento do cargo de Agente Administrativo

Fica designado o dia 02 de março de 2023, às 8 horas, para os candidatos abaixo citados comparecerem ao Auditório Juán Bérgua, localizado no térreo do Paço Municipal, situado à Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx, nesta cidade, para sessão de nomeação, posse, escolha e exercício. O não comparecimento à sessão ensejará a desistência do candidato que decairá do direito à nomeação.

Dos ocupantes de cargos ou empregos

Os candidatos que necessitam se desligar e/ou afastar de outros órgãos públicos e/ou vínculos privados, deverão apresentar o requerimento e/ou protocolo de desligamento e/ou afastamento, na data da posse, atentando-se que, para os vínculos privados e empregos públicos (Celetistas), a data de saída deve ser anterior ao dia da posse e para os cargos públicos, a data de saída poderá ser até o dia da posse. Posteriormente, aqueles que apresentarem apenas o requerimento e/ou protocolo na data da posse, terão até 30 (trinta) dias corridos para apresentarem a Publicação da Portaria de Exoneração e/ou Afastamento ou documento oficial correspondente.

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classificação

Nome

528

MATHEUS APARECIDO MANFRE

529

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

530

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

533

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

535

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

536

XXXXXX XXXXX XXXXXX

542

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

543

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

544

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

545

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

546

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

550

STENIO NOMADA

555

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

559

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX DO AMARAL

564

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

566

XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

568

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

572

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

573

XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

576

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

577

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

581

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

585

XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

586

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

587

XXXXXXXX XXXX

588

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

589

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

591

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

592

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

593

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

594

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

REGRAS PARA A ESCOLHA DA UNIDADE DE TRABALHO

1- Segue tabela contendo demonstrativo das unidades de trabalho disponíveis para escolha.

2- Os candidatos farão a escolha, conforme sua ordem de classificação no concurso, presencialmente.

3- Para facilitar e dar agilidade ao processo de escolha da unidade de trabalho, o candidato deve previamente analisar os locais disponíveis e levar anotado várias opções de interesse, pois o processo será dinâmico e o candidato terá tempo restrito para efetivar sua escolha.

4- No momento da escolha, o candidato deverá mencionar o código do local desejado, que será divulgado para todos presentes em tempo real, a fim de que os candidatos seguintes possam ajustar suas

escolhas às opções restantes.

5- O candidato que não estiver presente no momento em que for chamado para a escolha decairá do direito de escolher na ordem de sua classificação.

6- Os candidatos na condição do item 05, farão a escolha em segunda chamada, após a escolha de todos os candidatos da lista e poderão escolher as vagas remanescentes, respeitada a ordem de

classificação inicial.

7- Por interesse público, a critério da Administração Pública, o candidato poderá ser relotado de local e/ou horário de trabalho a qualquer tempo, pois a escolha inicial não gera direito adquirido de permanência naquele local, além do período do estágio probatório, uma vez que a lotação de servidores é dinâmica e visa atender o interesse público.


CÓDIGO

VAGA


SECRETARIA


UNIDADE DE TRABALHO PARA ESCOLHA


ENDEREÇO


DIAS/HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE - CARGA HORÁRIA


OBSERVAÇÕES


Vagas Disponíveis

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CCF CIDADANIA

Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxxxx

Segunda a Sexta das 07h30 às 17h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

2

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS CIDADANIA

Rua Xxxxxx Xxxx Xxxxx, 200 – Parque da Cidadania

Segunda a Sexta das 07h30 às 17h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

3

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS SANTO ANTÔNIO

Rua Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 385 – Jardim Santo

Antônio

Segunda a Sexta das 07h30 às 17h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

4

EDUCAÇÃO

EM PROFª CARMEN NELITA

ANSELMO VETTORAZZO

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, X/Xx -

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

2

5

EDUCAÇÃO

EM XXXXXX XXX XX XXXX

Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 266 -

Parque Nova Esperança

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

6

EDUCAÇÃO

EM XXXXX XXXXXXX

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, X/Xx - Xxxxxx Xxxxx

Xxxxxxx

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

2

7

EDUCAÇÃO

EM EURIDES GARCIA GARCIA

Rua Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 402 - Parque Residencial da

Solidariedade

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

8

EDUCAÇÃO

EM IRMA MARTHA MARIA

Rua Marechal Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 605 - Solo Sagrado

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

9

EDUCAÇÃO

EM XXXXXXXX XXXXX FRAGA

Xxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxx da Esperança

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

10

EDUCAÇÃO

EM XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

VERDI

Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx

Xxxx

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

11

EDUCAÇÃO

EM PROFª NEIDE EGÉA LAGUNA

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxxxx

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

12

EDUCAÇÃO

EM XXXX XXXXX XXXXXX

Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxxxx

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

2

13

EDUCAÇÃO

EM PAULO JOSÉ FROES

Estrada Municipal Pastor Dr. Xxxx Xxxxxxx, S/Nº -

Estância Bosque Verde

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

14

EDUCAÇÃO

EM PROFª REGINA MALLOUK

Estrada Pastor Dr. Xxxx Xxxxxxx, S/Nº - Estância

Bosque Verde

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

2

15

EDUCAÇÃO

EM PROF RISCIERI BERTO

Xxx Xx. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxx Sagrado

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

16

EDUCAÇÃO

EM DEP.SILVIO BENITO MARTINI

Rua Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 2801 - Jardim Santo

Antônio

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

17

EDUCAÇÃO

EM PROFª XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX

Rua Dezenove de Março, 901 - Jardim Xxxxx Xxxxx

Segunda a Sexta das 07h00 às 18h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

18

SAUDE

CENTRO ESPECIALIZADO DE

ODONTOLOGIA CENTRO

Rua São Paulo, 2350 (do lado da entrada do CER),

esquina com Avenida Philadelpho M. Gouveia Netto (1º andar) - Vila Maceno

Horário de trabalho será definido pela Chefia da unidade;

Não há gratificação;

Não tem adicional de insalubridade

1

19

SAUDE

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA

E INFORMAÇÃO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxxxxxx

Horário de trabalho será definido pela Chefia da unidade;

Não há gratificação;

Não tem adicional de insalubridade

1



CÓDIGO


VAGA


ESCOLHA


CARGA HORÁRIA


Disponíveis

20

SAUDE

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS

Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Tancredo Neves

Horário de trabalho será definido pela Chefia da unidade;

Não há gratificação; Não tem adicional de insalubridade

1

21

SAUDE

UBS CIDADANIA

Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxxxx

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

2

22

SAUDE

UBS JARDIM GABRIELA

Rua Professor Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 250 - Jardim Xxxxxxxx

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

1

23

SAUDE

UBS LEALDADE E AMIZADE

Rua Projetada 15, 500 - Lealdade

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

2

24

SAUDE

UBS LUZ DA ESPERANÇA

Rua Xxxx Xxxxx, 1449 - Loteamento Residencial Luz da Esperança

Horário de trabalho será definido pela Chefia da unidade; Não há gratificação;

Adicional de Insalubridade

1

25

SAUDE

UBS MARIA LUCIA

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

1

26

SAUDE

UBS NOVA ESPERANÇA

Avenida Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx esq. com Xxxxxxxxx Xxxxxxxx de Godoy, s/n - Parque Residencial Nova Esperança

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

4

27

SAUDE

UBS RIO PRETO I / UBS SOLIDARIEDADE

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Solidariedade

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

2

28

SAUDE

UBS SANTO ANTÔNIO

Xxx Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

4

29

SAUDE

UBS SÃO FRANCISCO

Xxx Xxxx Xxxxx, 000 - Xxx Xxxxxxxxx

Horário de trabalho será definido pela Chefia da unidade; Não há gratificação;

Adicional de Insalubridade

1

30

SAUDE

UBS SIMÕES / RENASCER

Avenida Alberto Bechara Hage, 405 - Jardim Simões

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

1

31

SAUDE

UBS SOLO SAGRADO

Rua Xxxxxxx da Conceição, 406 - Solo Sagrado

Segunda a Sexta das 08:00h às 17:00h

Adicional de Insalubridade

1

32

SAUDE

UBS TALHADO

Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

Segunda a Sexta das 07:00h às 17:00h. (a ser definido com

o gestor)

Adicional de Insalubridade

1

33

SAUDE

UPA JAGUARÉ

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx

Segunda a domingo das 12:30h às 18:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

3

34

SAUDE

UPA JAGUARÉ

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx

Segunda a domingo das 18:30h às 00:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

3

35

SAUDE

UPA REGIAO NORTE

Rua Xxxxxx Xxxxxx, 130 - Jardim Antunes

Segunda a domingo das 12:30h às 18:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

3

36

SAUDE

UPA REGIAO NORTE

Rua Xxxxxx Xxxxxx, 130 - Jardim Antunes

Segunda a domingo das 18:30h às 00:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

2

37

SAUDE

UPA SANTO ANTÔNIO

Xxx Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Segunda a domingo das 13:00h às 19:00h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

3

38

SAUDE

UPA SANTO ANTÔNIO

Xxx Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Segunda a domingo das 18:30h às 00:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

1

39

SAUDE

UPA TANGARÁ

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxx

Segunda a domingo das 12:30h às 18:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

1

40

SAUDE

UPA TANGARÁ

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxx

Segunda a domingo das 18:30h às 00:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

2

41

SAUDE

UPA VILA TONINHO

Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxxxx

Segunda a domingo das 18:30h às 00:30h, com folga semanal e complementação de carga horária na semana.

Adicional de Insalubridade

3

42

TRÂNSITO

SECRETARIA

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Segunda a Sexta das 07h30 às 17h00 (a ser definido com o

gestor)

-

1

SECRETARIA

UNIDADE DE TRABALHO PARA


ENDEREÇO

DIAS/HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE -


OBSERVAÇÕES

Vagas


REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO

1- No período da tarde e nos dias seguintes à data de escolha e posse, os Agentes Administrativos deverão comparecer às Capacitações/unidades de trabalho previstas, conforme quadros:

TODOS OS AGENTES ADMINISTRATIVOS

Local de comparecimento: Xxxx Xxxxxx – térreo Paço Municipal Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx

Data

02 de março de 2023

02 de março de 2023

Horário

Das 08h00 às 10h00 Das 10h00 às 12h00

Atividade

- Escolha dos locais de trabalho

-Reunião de Integração Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Observações


TODOS os Agentes Administrativos

02 de março de 2023

Das 14h00 às 17h00

- Palestra EGP


AGENTES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

Local de comparecimento: Auditório Xxxx Xxxxxx – térreo Paço Municipal Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx

Data Horário Atividade Observações

03 de março de 2023 Das 08h00 às 17h00, com intervalo das 12h00 às 13h00 -Capacitação da Secretaria de Saúde


06 de março de 2023

07 de março de 2023


Das 08h00 às 17h00, com intervalo das 12h00 às 13h00

Comparecer na unidade de trabalho e no horário, estabelecidos na escolha


- Capacitação da Secretaria de Saúde

-Comparecer ao local de trabalho


-Agentes Administrativos da Secretaria de Saúde


AGENTES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Local de comparecimento: Auditório da Secretaria de Educação Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx Xxxxxxxx

Data Horário Atividade Observações

03 de março de 2023 Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 - Capacitação da Secretaria de Educação

06 de março de 2023 Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 - Capacitação da Secretaria de Educação Agentes Administrativos da Secretaria de Educação 07 de março de 2023 Comparecer no local e horário estabelecido na escolha - Início do trabalho

AGENTES ADMINISTRATIVOS DAS DEMAIS SECRETARIAS

Local de Comparecimento: Unidades de Trabalho

Data Horário Atividade Observações

03 de março de 2023 Comparecer no horário e local estabelecidos na escolha Início do trabalho - Agentes Administrativos das demais Secretarias, conforme Termo de Encaminhamento


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Convocação n° 11/2023 – SME

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Preto, visando atender as necessidades de substituições na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (Ciclos I e II - 1º aos 5º anos) da Rede Municipal de Ensino, conforme artigos 16, 17, 18, 19 da LC 138/2001 e alterações posteriores, convoca 88 (oitenta e oito) Professores de Educação Básica I, abaixo classificados no Processo Seletivo SME nº 01/2021 para contratação em caráter temporário.

Os convocados abaixo relacionados deverão comparecer no dia 22 de fevereiro de 2023 às 14h, conforme horário abaixo discriminado, no Secretaria Municipal da Educação (Rua General Glicério, 3947, Redentora).

Os convocados que não comparecerem na data, hora e local supracitados, terão os dias 23/02/2023 e 24/02/2023, para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, para atendimento exclusivamente às 8h30 no período da manhã ou às 14h30 para o período da tarde. O não comparecimento dos convocados no prazo estabelecido será considerado como desistência.

Para entrega da documentação para contratação, os convocados terão o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias, em conformidade com o item 13.11, do Capítulo 13, do edital de abertura, contados a partir da publicação desta, devendo apresentar-se na Coordenadoria de Pessoal (Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 3030 – 3° andar – Centro), mediante agendamento.

Para contratação os convocados deverão ter disponibilidade de horário nos 03 (três) períodos: manhã, tarde e noite, conforme item 13.4, do Capítulo 13, do edital de abertura.

NOME

780 º XXXXXXX XXXXXXX XXXX

781 º CASSIA XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

782 º XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

783 º XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

784 º XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX

785 º XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

786 º XXXXXXX XXXXXX DA CONCEICAO


787 º XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

788 º XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

789 º XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

790 º XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXX

791 º XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

792 º XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

793 º REGIANE XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

794 º XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

795 º XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

796 º XXXXXXX XXXXXXXX

797 º XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

000 º XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

799 º XXXXX XXXXX XX XXXXX

800 º XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

801 º XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX

802 º MARCIA XXXXXX XXXXXXX

803 º XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

804 º XXXXX XXXXXXXX PARAIZO

805 º ANA CAROLINA FRANCO

806 º XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX

807 º XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

808 º POLLIANY HELENA LA RETONDO TAMAOKI

809 º

DEBORA CUSTODIO JULIAO

810 º

XXXXXX APARECIDA XXXX XXXXX

811 º

MONIZE XXXXX XXXXXXXX

812 º

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

813 º

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

814 º

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

815 º

MÉRLEN TREVIZAN

816 º

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

000 º

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX

818 º

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

819 º

XXXXX XXXX XXXXXX

820 º

XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

821 º

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

822 º

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

823 º

XXXXXXX XX XXXXX XXXX

824 º

XXXXXX XXXXXX XXXXX

825 º

LETICIA EURIPIA LIMA

826 º

XXX XXXXXXX XXXXXXXX

827 º

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

828 º

XXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX

829 º

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

830 º

XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

000 º

NAIARA XXXXXXXX XXXXX XXXXX

832 º

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

833 º

NAYARA CINTIA STRENGARI DE FREITAS

834 º

XXXXXXX XXXXXXX

835 º

XXXXXX XXXXXXX E XXXXX XXXXXXX

836 º

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

837 º

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

838 º

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

839 º

XXXXXX XX XXXXX

840 º

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

841 º

MARINEZ SANT XXX XXXXXXXXX XXXXXX

842 º

KANNY XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

843 º

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX (já convocado pela lista especial)

844 º

XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX

845 º

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

846 º

XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

847 º

XXXXXXXX XX XXXXX

848 º

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

849 º

KESIA LIMA INOUE

850 º

JUCIANE XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

851 º

XXXXXXX XXXXX XXXXXX

852 º

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

853 º

KATIA THAIS BOZZA DE MORAIS

854 º

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

855 º

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

856 º

XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX

857 º

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

858 º

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

859 º

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

860 º

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

861 º

XXXXXXX XXXX XX XXXX

000 º

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

863 º

XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

864 º

XXXXX XXXXXXX ZEN

865 º

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

866 º

XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX DO CARMO

867 º

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX

868 º

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX (já convocada lista especial)

869 º

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX PELARIN


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSIVEL CONTRATAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SME -

EDITAL Nº 01/2021

(Trazer os documentos na ordem da relação e originais para atestar a autenticidade)

1) Carteira de Identidade – RG (cópia) – Não será aceita a CNH;

2) Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);

3) Comprovante de Endereço (cópia);

4) Carteira Profissional Digital – Acessar: xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxx para cadastro e esclarecimentos (Dispensados da entrega da CTPS física e digital).

5) PIS/PASEP – Encaminhar-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitar que sejam feitas as pesquisas do PIS e do PASEP atualizadas (trazer os documentos que serão fornecidos pelos dois bancos, mesmo não constando número de inscrição) e baixar APP – Caixa Trabalhador, fazer o acesso, clicar em “Meu NIS” – “Salvar” – trazer documento impresso do NIS.;

6) Trazer Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site xxx.xxx.xxx.xx;

7) Certificado de reservista (cópia);

8) Documento comprobatório do estado civil (cópia);

9) Trazer consulta efetuada no site do eSocial: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxx.xxxxx e caso conste pendência no resultado da consulta (campo “mensagem”) esta deve ser sanada, conforme campo “orientação”, até a entrega da documentação.

10) Certidão de Xxxxxxxxxx ou R.G. dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia);

11) Carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos (cópia);

12) Comprovar requisitos exigidos elencados no Quadro, do item 2.2, Capítulo 2 do Edital Normativo -

Certificado, Certidão ou Diploma de Conclusão de Curso (cópia);

13) Trazer a pesquisa por nome e número de PIS/PASEP efetuada no site do Tribunal de Contas (www4. xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx) para verificação de acúmulos.

Os cargos, empregos e funções anteriores que não estiverem ativos e que não constem a data da Demissão/Exoneração nas respectivas pesquisas, trazer a publicação da exoneração ou documento comprobatório do desligamento;

14) As declarações a seguir devem ser redigidas de próprio punho ou digitadas, conforme modelo entregue pela SME, e feitas uma para cada item, com a devida qualificação pessoal (Nome, RG, CPF e endereço) e declarando sob as penas da lei:

14.1) Possuir ou não cargo/emprego/função pública, de acordo com a Constituição Federal;

14.2) Possuir ou não vínculo privado.

14.3) Não ter sido demitido(a) do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de Processo Administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

14.4) Não ter sido demitido (a) de função atividade do Magistério Público Municipal ou de escolas conveniadas com o Município de São José do Rio Preto, por justa causa;

14.5) Bens e Valores que constituem seu patrimônio ou cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda;

14.6) Beneficiário(a) ou não de aposentadoria pública, em caso positivo, trazer comprovante;

14.7) Cidade(s) onde reside e residiu nos últimos 5 (cincos) anos;

15) Atestado / Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (âmbitos Estadual e Federal), dos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pelos órgãos competentes dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer a Certidão Objeto e pé.

Obs: Podem ser expedidos via Internet:

15.1) Estadual: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx (demais Estados consultar Secretaria da Segurança Pública);

15.2) Federal: xxxx://xxx.xx.xxx.xx (caso ocorram problemas na obtenção da Certidão, via Internet, solicitar diretamente no órgão competente).

16) Certidões de Distribuição Criminal dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes

Âmbito Estadual – das cidades onde reside e residiu e Âmbito Federal – dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer a Certidão de Objeto e pé. Obs: Endereços dos órgãos competentes em São José do Rio Preto – SP:

16.1) Estadual: emissão via Internet, em todo Estado de São Paulo, no endereço https:///esaj.tjsp. xxx.xx/xxx/xxxxxXxxxxxxx.xx - Certidão de Distribuição de Ações Criminais OnLine, não serão aceitos de Execuções Criminais – Fórum Estadual – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Centro. Caso o nome consultado tenha data de nascimento anterior a 01/01/1969: Deverá encaminhar o protocolo do pedido, junto do RG, ao e-mail: riopreto@tjsp.jus.br

16.2) Federal: emissão via Internet no endereço xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx – Justiça Federal: Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000 – Chácara Municipal.

17) Exame médico admissional – A realização do exame deverá ser dentro do prazo estipulado neste edital e seu agendamento através do link xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/?xxxxXXXXXXXXXXXX_ SERVICOS&chave=2094, ou pelo Aplicativo oficial da Prefeitura de São José do Rio Preto (Prefeitura de Rio Preto), disponível nas lojas de aplicativo. Local do Exame Médico: SEESMT, Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, tel.: (00) 0000-0000, munido de Documento de identificação com foto, da Carteira de Vacinação Atualizada (cópia), Comprovante de Vacinação contra a COVID-19 (cópia), ficha de avaliação e formulário de anamnese;

18) Dirigir-se ao Banco Bradesco, munido RG, CPF (originais e cópia), comprovante de endereço no nome do convocado e documento fornecido pela SME para abertura da Conta Salário – vinculada ao CNPJ da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (Trazer cópia do comprovante de abertura de conta constando CPF e CNPJ desta Prefeitura)

19) Outros documentos que a Prefeitura de São José do Rio Preto julgar necessário.

OBSERVAÇÃO:

NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

O atendimento para entrega da documentação para contratação será feito somente mediante agendamento na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração pelo telefone (00) 0000-0000. Prazo para protocolo da Documentação:

Convocação nº 11/2023 – SME Publicado em 18/02/2023 Término 13/03/2023 São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Secretária Municipal da Educação


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA SME Nº 198/2023 – DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPENSA, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, da substituição da função Coordenador Pedagógico, na EM Joãozinho e Xxxxx, a partir de 22/02/2023.

PORTARIA SME Nº 199/2023 – DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNA, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na substituição da função Coordenador Pedagógico, nos termos do

§1º do artigo 23 da LC 138/2001 e do §2º do artigo 1º da LC 340/2011, na EM Xxxxxxxxx e Xxxxx, a partir de 22/02/2023 até 26/01/2024.

Secretaria Municipal de Educação Instrução Normativa SME N° 01/2023

Estabelece procedimentos relativos a participação de alunos em atividades pedagógicas externas à unidade escolar na Rede Municipal de Ensino de São José do Rio Preto

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o artigo 73 da Lei Orgânica do Município, visando regulamentar a participação dos alunos em atividades pedagógicas a serem realizadas fora do espaço escolar,

INSTRUI:

Artigo 1º As atividades pedagógicas a serem realizadas fora da unidade escolar deverão estar vinculadas ao Projeto Político Pedagógico.

Artigo 2º A unidade escolar deverá assegurar a participação de todos os alunos da classe na atividade pedagógica.

Artigo 3º As unidades escolares poderão realizar atividades como passeios, visitas, excursões e eventos culturais, nos locais abaixo relacionados:

a) Parque Ecológico, Zoológico Municipal/Bosque Municipal, Biblioteca Municipal, Cidade da Criança, Viveiro Municipal, Corpo de Bombeiros;

b) Espaços históricos e pontos turísticos do município;

c) Eventos culturais realizados em instituições públicas ou privadas do município;

d) Programação de eventos da Secretaria Municipal de Educação e demais ações da prefeitura. Parágrafo único – Não será permitida a participação dos alunos em atividades realizadas em espaços para festas e recreações privados.

Artigo 4º A unidade escolar, conforme artigos 83, 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, providenciará a devida autorização dos pais ou responsáveis legais do aluno, para sua participação na atividade, contendo obrigatoriamente os seguintes itens:

a) Identificação da Unidade Escolar;

b) Data da realização da atividade;

c) Hora de saída e retorno;

d) Local de saída e de retorno;

e) Nome dos adultos responsáveis pelo evento que acompanharão os alunos na atividade;

f) Assinatura dos pais ou responsáveis legais dos alunos.

Parágrafo único – A relação dos alunos e as autorizações deverão acompanhar o grupo na realização

da atividade, ficando sob a guarda do adulto responsável.

Artigo 5º Nas atividades pedagógicas externas, dependentes do transporte escolar, as unidades escolares deverão direcionar a solicitação à respectiva gerência, Educação Infantil ou Ensino Fundamental.

§ 1º - O gerente deverá consultar o Departamento de Transporte quanto a disponibilidade de agenda,

para confirmação do atendimento em data e horário previamente indicados.

§ 2º - A solicitação para realização de atividades pedagógicas externas deverá ser realizada com 30 dias (corridos) de antecedência, conter data e horário, duração, objetivo da atividade, número de classes, número de alunos e adultos que acompanharão e nome do responsável pela organização.

§ 3º - Eventuais cancelamentos deverão ser comunicados imediatamente à respectiva gerência -

Educação Infantil ou Ensino Fundamental -, acompanhado de justificativa.

Artigo 6º A atividade realizada deverá ser registrada por meio da documentação pedagógica.

Artigo 7º Em caso de alguma ocorrência ou situação imprevista deverá ser registrado em livro próprio da escola.

Artigo 8º Em caso de contratação de transporte particular, tais como ônibus, trenzinho, carreta ou similares será de única e exclusiva responsabilidade do organizador e responsável pela unidade escolar. Artigo 9º Fica sob a responsabilidade da gestão da escola formalizar com antecedência, via e-mail, o pedido de autorização junto às empresas terceirizadas para que os funcionários possam acompanhar os alunos nas atividades externas à unidade escolar.

Artigo 10 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – PROTOCOLOS DEFERIDOS (13/02 A 17/02/2023)

PROTOCOLOS DEFERIDOS

REQUERENTE

1128-23-SJP-HAB


ADEILTON FIRMINO STAFF

9604-22-SJP-LCO

1457-23-SJP-HAB

9434-22-SJP-ALV

7146-22-SJP-AUT


XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX

1488-23-SJP-EDI

1489-23-SJP-EDI

ADMVISION SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

1327-23-SJP-VIA

1328-23-SJP-VIA

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX

5158-22-SJP-HAB


XXXXXXX XXXXXXXX

179-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

7014-22-SJP-HAB

7013-22-SJP-XXX

XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

1369-23-SJP-VIA


XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

1151-23-SJP-HAB


XXXX XXXXXXX

134-23-SJP-LCO

6042-22-SJP-HAB

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

14232-22-SJP-SUB


XXXXX XXXXX XXXXX

518-23-SJP-XXX


XXX XXXXX XX XXXXXXXX

1091-23-SJP-VIA


XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

1762-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

926-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX X XXXXX

1857-23-SJP-ACE


APARECIDO BENEDITO JOANELLI

10181-22-SJP-ALV


ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE PÃO DA VIDA

296-23-SJP-ALV

388-23-SJP-HAB

XXXXXXX XXXXX XXXXXX - XXXXXXX

577-23-SJP-XXX


XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

735-23-SJP-HAB


BNK RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA





13228-22-SJP-HAB


BRENDO XXXXXX XX XXXXX


1449-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

1235-23-SJP-ACE


BRITTO ODONTOLOGIA LTDA

1130-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXX XXXXXXX

1481-23-SJP-HAB


XXXXX XXXXXXXXX SERAFIM

1386-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

7372-22-SJP-HAB


XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX

125-23-SJP-XXX


XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

1232-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXX XXXXXX


14552-22-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

1018-23-SJP-GER


XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

1673-23-SJP-XXX


XXXXX DA GRAÇA BADARACO DA MATA

10846-22-SJP-ALV


XXXXXX XXXX XXXX

1855-23-SJP-VIA

1854-23-SJP-VIA

XXXXX XXXX XXXXXXXXX

1100-23-SJP-VIA

1109-23-SJP-VIA

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX

784-23-SJP-VIA


XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

485-23-SJP-ALV


CIRLEI XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

13395-22-SJP-ACE


MJF TOLEDO MOVEIS ME

346-23-SJP-HAB


XXXXXXX XXXXXXXX

197-23-SJP-ALV


NATHÁLIA XXXXXXXX XXXX

6561-22-SJP-HAB

6563-22-SJP-HAB

6560-22-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXXX

1387-23-SJP-ALV


NATHALIA XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

1560-23-SJP-VIA


XXXXXX XXXXXX XXXXX

940-23-SJP-HAB


XXXXXX XXXX XXXXXX


1366-23-SJP-HAB


XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

531-23-SJP-XXX


XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

4922-22-SJP-ALV


OSMIR MARIN

6382-22-SJP-ALV


CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

13802-22-SJP-HAB


XXXXXX XXXX XXXXXX

1234-23-SJP-XXX


XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

954-23-SJP-VIA


XXXXX XXXXX XXXXXXXX

13860-22-SJP-XXX


XXXXXX XXXX

315-23-SJP-ALV


XXXXX XXXX XXXXX XXXX

13000-22-SJP-ACE


DEYVIS XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

14536-22-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

512-23-SJP-HAB


XXXXX XXXXXXXXX

676-23-SJP-VIA

13194-22-SJP- ALV


XXXXXX XX XXXXX XXXX

368-23-SJP-HAB


XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

12089-22-SJP-HAB


XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX

986-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

532-23-XXX-XXX


XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

627-23-SJP-LCO

629-23-SJP-ALV

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

14319-22-SJP-HAB


ELDER XXXX XX XXXXX

1236-23-SJP-HAB


XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX

557-23-SJP-HAB

560-23-SJP-HAB

559-23-SJP-XXX


XXXXX XXXXXXXX XXXXX


1593-23-SJP-ACE


REAL ALLIANCE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA

1553-23-SJP-ALV

1554-23-SJP-HAB

1556-23-SJP-HAB


XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

1746-23-SJP-VIA


REALINO NOGUEIRA NETO

1120-23-SJP-VIA


XXXXXX XX XXXXX

12557-22-SJP-ALV

12288-22-SJP-ALV

6431-22-SJP-ALV


EMAIS URBANISMO SJRP 139 SPE LTDA

757-23-SJP-ALV

961-23-SJP-VIA

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

779-23-SJP-HAB


XXXXXXX XX XXXXXXXX XXX XXXXXX

521-23-SJP-ALV


ENEBER XXXX XX XXXXX

534-23-SJP-APR


RIO MAUÁ CONSTRUTORA LTDA

14386-22-SJP-ALV


XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX


1321-23-SJP-ACE

1261-23-SJP-ACE

RIO PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14107-22-SJP-XXX


XXXXX XXXXXXXX

51-23-SJP-XXX


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

13881-22-SJP-HAB


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX


202-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

770-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXXX

1159-23-SJP-VIA

1158-23-SJP-SUB

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

12711-22-SJP-HAB


XXXXXX XXXXXX XXXXX

13354-22-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX


1039-23-SJP-HAB


XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXX

14071-22-SJP-HAB


XXXX XXXXXXXX

158-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

965-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

14114-22-SJP-HAB


XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

7113-22-SJP-ALV


ROSITA ANGELICA DE OLIVEIRA


954-22-SJP-AUT


XXXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

13833-22-SJP-XXX


XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

1007-23-SJP-HAB


XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

671-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

14391-22-SJP-HAB


XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

1509-23-SJP-VIA

1508-23-SJP-ALV

1510-23-SJP-HAB

0000-00-XXX-XXX


XXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX X XXXXX

0000-00-XXX-XXX

1084-23-SJP-HAB

1085-23-SJP-VIA


XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

1799-23-SJP-ACE


H.C. DA SILVA LOCAÇÕES

956-23-SJP-ALV


XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

32-23-SJP-HAB


XXXXX XXXXX XXXXXX

1789-23-SJP-VIA


XXXXXX XXXXX XXXXX

13136-22-SJP-HAB


IDALINA DE JESUS SALES PASCHOAL

855-23-SJP-ACE


THAIS XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

14112-22-SJP-HAB


IMPERIAL V.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE

LTDA

13211-22-SJP-ALV

1455-23-SJP-HAB

8693-22-SJP-HAB


XXXXXX XXXX XXXXXXXXX

991-23-SJP-ALV


IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

189-23-SJP-HAB


XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

14261-22-SJP-HAB


ITALO MARTINASSO

88-23-SJP-ACE


TWO 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

752-23-SJP-XXX


XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

1023-23-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

745-23-SJP-HAB

743-23-XXX-XXX

XXXXXXXX XXXX XXXXXXX

1029-23-SJP-XXX


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

14104-22-XXX-XXX


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

1101-23-SJP-XXX


XXXXX XXXXXX XXXXXXX

1740-23-SJP-XXX


XXXX XXXXXXX XXXXXX

1435-23-SJP-VIA

1498-23-SJP-VIA

WANDNER XAVIER MENEZES

12523-22-SJP-XXX


XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

377-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

7128-22-SJP-XXX


XXXXXXX XXXX XXXXX


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – PROTOCOLOS INDEFERIDOS (13/02 A 17/02/2023)

11707-22-SJP-XXX


XXXX XXXXXX

PROTOCOLOS INDEFERIDOS

REQUERENTE

14394-22-SJP-ALV

1711-23-SJP-VIA

XXXX XXXXXX XXXXX

10579-22-SJP-PRO


2025 PLATZ EMPREENDIMENT...

1189-23-SJP-XXX


XXXX XXXXXX XXXXXX

1703-23-SJP-ACE


AGROEIXOS LTDA

1139-23-SJP-XXX


XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXX

1301-23-SJP-HAB


XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX...

832-23-SJP-HAB

829-23-SJP-ALV

831-23-SJP-HAB


XXXX XXXXX XXXXXXXX

1876-23-SJP-VIA


XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

12593-22-SJP-AUT


XXXX XXXXXXX XXXXXX

8609-22-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXXX

13851-22-SJP-HAB

1634-23-SJP-HAB

13849-22-SJP- XXX


XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

1949-23-SJP-COP


APORTE CONSTRUÇÃO E URBA...

1815-23-SJP-VIA


ARIONES DA COSTA

9906-22-SJP-HAB


XXXXX XXXXX XXXXXXX

1292-23-SJP-ACE


ATRIO HOTEIS S.A.

928-23-SJP-HAB


XXXXXX XXXXX XXXXX

11800-22-SJP-ALV


BISPADO DE RIO PRETO

1338-23-SJP-AUT


KM 52 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

1974-23-SJP-BIC

1973-23-SJP-BIC

BRUNA RODRIGUES DA FONSE...

14246-22-SJP-ALV


KWB FISCHING FABRICAÇÃO DE PESCADOS EIRELI

12127-22-SJP-XXX


XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX X...

1054-23-SJP-ACE


LABORCLIN RIO PRETO LIMITADA

1295-23-SJP-VIA


CCS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓ...

972-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

2193-22-SJP-VIA

2192-22-SJP-ALV

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

1201-23-SJP-HAB


XXXXXXXX XXXXXXXX

12908-22-SJP-ALV


CONSTRUTORA MACEDO TELES...

10888-22-SJP-ALV


LIGIA MAIRA TREVISAN

1980-23-SJP-GER


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX ...

4030-22-SJP-ALV


LOCAPI ENGENHARIA LTDA

1669-23-SJP-SUB


XXXXXXX XXXXXXXXX DE OLI...

665-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXX FORTI FIGUEIREDO

1528-23-SJP-VIA


XXXXX XXXXXXX

14550-22-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXXXX

623-23-SJP-ACE


DONIZETI APARECIDO GAMA

112-23-SJP-XXX


XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

795-23-SJP-ACE


ECHOPE SJRP LTDA

1680-23-SJP-XXX


XXXX XXXXXX XXXXXXX

1856-23-SJP-VIA

13768-22-SJP-VIA

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX...

13214-22-SJP-XXX


XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX

1596-23-SJP-ACE


FARMACIA PAULISTA DE RIO...

1272-23-SJP-EDI


MAFALDA MADURO NUNES

490-23-SJP-AUT


FÁTIMA APARECIDA CARNICE...

1362-23-SJP-VIA

1303-23-SJP-VIA

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

1010-23-SJP-ACE


GR&F BRASIL GESTÃO DE RE...

12703-22-SJP-HAB

536-23-SJP-XXX

XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX



16130-23-SJP-VIA

1714-23-SJP-VIA

633-23-SJP-VIA

1957-23-SJP-BIC

13962-22-SJP-VIA

1398-23-SJP-ACE

1661-23-SJP-GER

1416-23-SJP-ACE

1883-23-SJP-BIC

14544-22-SJP-ALV

1914-23-SJP-VIA

789-23-SJP-ACE

1523-23-SJP-VIA

1393-23-SJP-ACE

1927-23-SJP-VIA

1969-23-SJP-GER

993-23-SJP-ACE

1604-23-SJP-COP

1335-23-SJP-ACE

332-23-SJP-ACE

1682-23-SJP-VIA

788-23-SJP-ACE

1853-23-SJP-EDI

1662-23-SJP-VIA

1250-23-SJP-HAB

1254-23-SJP-HAB

1810-23-SJP-GER

488-23-SJP-AUT

1884-23-SJP-DEN

576-23-SJP-VIA

1806-23-SJP-BIC

722-23-SJP-ACE

1527-23-SJP-ACE

1025-23-SJP-EDI

1700-23-SJP-VIA

39-23-SJP-HAB

1063-23-SJP-GER

14514-22-SJP-AUT

1499-23-SJP-LCO

1497-23-SJP-HAB

1496-23-SJP-ACE


1861-23-SJP-GER


1253-23-SJP-HAB

1247-23-SJP-ALV


1772-23-SJP-BIC


1494-23-SJP-ALV


XX XXXXXXX EMPREENDIMENT... XXXX XXXXX XXXXXXX DE MO... XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX,... XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX...

XXXXXXX X. MARTINS - ESM... LRM LOTEAMENTO LTDA XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX I... XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX... XXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX... MAKRO ATACADISTA S.A.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX... XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXX... XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX... XXXXXXX XXXXX XXXXX

XXXXXX XXXXXX RESTIVO MULTIFORMULAS FARMACIA D... XXXXXX XXXXXXXXX

NEW PONG ACADEMIA DE TEN... ORIDES BINATI

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX ... POSTO PALACE SAO JOSE LT...

XXXXXXX XXXXXX XXXXX


XXXXXXX VASSOLER PALMEIR...


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX SETJARDIM SCHMITT LOTEAD... SJP 212 VITTA RESIDENCIA...

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXX... TOICO RESTAURANTE & BAR ... VAGNER XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX, J... XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX CALIL FILH...

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, ... ZERO 1 ENGENHARIA LTDA

e Segurança, comunica B E CERQUEIRA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, para que providencie a sinalização de pedestres na na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 2965 – Residencial Xxxxx xx Xxxxxx de acordo com o artigo 5º, I e III do Decreto Municipal 18926/2021, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 25108, que não pode ser entregue pelos Correios.

Atenciosamente,

LARISSA MARCHI DA S. TORREGLOSSA

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 04/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica CONDOMÍNIO EDIFÍCIO XXXXXXX XX, para que providencie a sinalização de pedestres na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 251 – Jd. Residencial Vetorasso de acordo com o artigo 5º, III do Decreto Municipal 18926/2021, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 25110, que não pode ser entregue pelos Correios.

Atenciosamente,

LARISSA MARCHI DA S. TORREGLOSSA

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 05/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica EDSON FELIPE, para que providencie no imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00 – Vila Maceno a sinalização de pedestres de acordo com o artigo 5º, I e II do Decreto Municipal 18926/2021, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 25130, que não pode ser entregue pelos Correios.

Atenciosamente,

LARISSA MARCHI DA S. TORREGLOSSA

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 06/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica XXXXXX XXXX XXXXX, para que providencie no imóvel localizado na Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 100, a sinalização de pedestres de acordo com o artigo 5º, I, II e III do Decreto Municipal 18926/2021, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 25136, que não pode ser entregue pelos Correios.

Atenciosamente,

LARISSA MARCHI DA S. TORREGLOSSA

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 07/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica UILTON LIMA DA SILVA 95645764587, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.385,80 (hum mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000436-1, tendo em vista a infração ao disposto no Art. 5º, I e II do Decreto Municipal nº 18926/2021, conforme Auto de Constatação/Notificação nº 24415. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 08/2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA XXXXXXXXX XXXXX E CIA LTDA ME, proprietário do veículo VW / GOL, placa

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

EXTRATO DO TERMO COLABORAÇÃO 001-2023, que entre si celebram a Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego e ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROMOÇÃO DO MENOR, Organização da Sociedade Civil (OSC), inscrita no n.º CNPJ 60.003.548/0001-17, em conformidade com a Lei Federal nº13.019 31 de julho de 2014 e suas alterações e o com Decreto Municipal nº17.708 de 07 de fevereiro de 2017 e suas alterações firmados nos autos do processo de chamamento público n.º 001/2022.

OBJETO: Apoio à Administração Pública Municipal afim de atender adolescentes entre 15 e 18 anos pela Capacitação, Jovem Aprendiz e Estágio, promovendo a preparação para o mercado de trabalho e geração de renda.

VALOR DA PARCERIA: R$ 920.000,00 (Novecentos e Vinte Mil Reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 MESES

DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2023

O termo de colaboração em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, está no portal da Transparência desse município. xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

EXTRATO DO TERMO COLABORAÇÃO 002-2023, que entre si celebram a Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego e FULBEAS – FUNDAÇÃO LIBERO BADARÓ DE ENSINO, ASSISTENCIA

SOCIAL E CULTURA, Organização da Sociedade Civil (OSC), inscrita no CNPJ 45.109.212/0001-40, em conformidade com a Lei Federal nº13.019 31 de julho de 2014 e suas alterações e o com Decreto Municipal nº17.708 de 07 de fevereiro de 2017 e suas alterações firmados nos autos do processo de chamamento público n.º 003/2022.

OBJETO: Atender adolescentes entre 15 e 18 anos pela Capacitação e Estágio, promovendo a preparação

para o mercado de trabalho e geração de renda, em no mínimo 2 regiões demográficas do município.

VALOR DA PARCERIA: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e Vinte Mil Reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 MESES

DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2023

O termo de colaboração em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, está no portal da Transparência desse município. xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

EXTRATO DO TERMO COLABORAÇÃO 002-2023, que entre si celebram a Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego e COOPERLAGOS – Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto – CNPJ 008.348.130/0001-21, em conformidade com a Lei Federal nº13.019 31 de julho de 2014 e suas alterações e o com Decreto Municipal nº17.708 de 07 de fevereiro de 2017 e suas alterações firmados nos autos do processo de chamamento público n.º 003/2022.

OBJETO: Apoio à Administração Pública Municipal com o objetivo de geração de emprego e renda através do cooperativismo aplicado nas regiões demográficas do Município com as atividades de coleta seletiva de resíduos recicláveis, separação e transformação de produtos, a disposição destas regiões previstas no Decreto 18.073 de 29 de junho de 2018 no mínimo duas regiões a cada período de 12 meses com redução do impacto ambiental de resíduos e inclusão social.

VALOR DA PARCERIA: R$ 970.000,00 (Novecentos e Setenta Mil Reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 MESES

DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2023

O termo de colaboração em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, está no portal da Transparência desse município. xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREGO


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 02/2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA XXXXXX XXXXXXX, proprietário do veículo IMP/PEUGEOT 306 RA H3 18, placa CSJ 4879 encontrado em situação de abandono, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxx, deverá retirar o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito na Notificação nº 24392.

XXXX XXXXXXXXX X. X. DOS SANTOS

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 03/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes

BMV 1751 encontrado em situação de abandono, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 (oposto), deverá retirar

o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito

na Notificação nº 022196, que não pode ser entregue pelos Correios.

LARISSA MARCHI DA S. TORREGLOSSA

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 09/2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA VALDECIR DE CAMPOS CUNHA, proprietário do veículo GM / VECTRA CD, placa BUQ8C72 encontrado em situação de abandono, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00 (xxxxxx) – Xx. Xxxxx Xxxxx, deverá retirar o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito na Notificação nº 022838, que não pode ser entregue pelos Correios.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 10/2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, proprietário do veículo GM/ MONZA SL/E, placa BRE 4650 encontrado em situação de abandono, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 (oposto) – Vila Santo Antônio, deverá retirar o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito na Notificação nº 022197, que não pode ser entregue pelos Correios.

LARISSA MARCHI DA S. TORREGLOSSA

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 11/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica o Sra. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.466,00 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000458-1, tendo em vista a infração ao Art. 81 da Lei Complementar nº. 650/2021, conforme Auto de Constatação/Notificação nº. 24685. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 12/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica o Sra. NEIDE DE LURDES GUIROTO SALETTI, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.385,80 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000428-1, tendo em vista a infração ao Art. 81 da Lei Complementar nº. 650/2021, conforme Auto de Constatação/ Notificação nº. 022820. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

LAIANE ARÃO PREMULI

Agente Fiscal de Posturas


São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 13/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica o Sra. LEILA ELISA DE ARAUJO ARACATUBA, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.385,80 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000456-1, tendo em vista a infração ao Art. 81 da Lei Complementar nº. 650/2021, conforme Auto de Constatação/ Notificação nº. 222832. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação



vigente.

Atenciosamente,

CHEYLA DE TOLEDO BERNARDO

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 09 de fevereiro 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 14/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, responsável pelo imóvel situado na Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, 00 – Xxxx Xxx Xxxxx, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000335-4, tendo em vista a infração ao disposto no Art. 2º da Lei Municipal 5746/94, conforme Auto de Constatação/Notificação nº 022557. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente. Atenciosamente,

XXX XXXXX XXXXX VASQUES

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 15/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, responsável pelo imóvel situado na Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, 00 – Xxxx Xxx Xxxxx, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000376-3, tendo em vista a infração ao disposto no Art. 2º da Lei Municipal 5746/94, conforme Auto de Constatação/Notificação nº 022558. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente. Atenciosamente,

XXX XXXXX XXXXX VASQUES

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 16/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, responsável pelo imóvel situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Xx. Xxxxxxxx, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.385,80 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000444-1, tendo em vista a infração ao disposto no Art. 79 e parágrafo único da Lei Complementar 650/2021, conforme Auto de Constatação/Notificação nº 24229. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

XXX XXXXX XXXXX VASQUES

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 17/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA MARIA APARECIDA DOS XXXXXX XXXXX, proprietário do veículo FIAT/ UNO MILLE FIRE FLEX, placa DTU7355 encontrado em situação de abandono, na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxx, deverá retirar o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito na Notificação nº 002533, que não pode ser entregue pelos Correios.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX DE GODOY

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 18/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria

Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, COMUNICA XXXXX

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, agência de mototáxi, que infringiu o art. 16, VII, da Lei Municipal 8822/02 admitiu como afiliado mototaxista não legalizado, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 25209 que o mesmo recusou-se a assinar.

Atenciosamente,

CHEYLA DE TOLEDO BERNARDO

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 19/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, COMUNICA XXXXXX XXXXXXXX DOS REIS, que infringiu o art. 8º, C, da Lei Municipal 8822/02 flagrado em agência ligada à atividade de mototáxi demonstrando exercer a atividade sem autorização legal, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 25208 que o mesmo recusou-se a assinar.

Atenciosamente,

CHEYLA DE TOLEDO BERNARDO

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº. 20/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, COMUNICA EDGERD BESSA DE ALMEIDA JUNIOR 34731699860, que infringiu

o art 79, parágrafo único da Lei Complementar 650/2021, flagrado utilizando a via pública como extensão de sua atividade comercial na Rua Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, nº 327 – Bairro Santa Regina, conforme descrito no Auto de Constatação e Notificação 025306, recebido em 17/01/2023.

Atenciosamente,

XXX XXXXX XXXXX VASQUES

Agente Fiscal de Posturas



Prefeitura Municipal de

Tanabi

Prefeitura do Município de Tanabi.

Pregão Presencial n° 08/2023.

Objeto: Aquisição de 01 motor, zero, original, completo do veiculo más- ter 2.3, 01 turbina máster 2.3, 01 válvula termostática 2.3 e 01 radiador (trocador de calor) 2.3 e serviços de mão de obra (desmontar, montar e instalar motor e equipamentos) – Veículo ambulância Renault Master 2.3

– Frota nº. 145 – Placa EZH EF39 – Saúde, ficando designado para o dia 06 de março de 2023, às 09h15min, à sessão de entrega, credenciamen- to e abertura dos envelopes. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura do Município de Tanabi, sito à Rua Dr. Cunha Jr. nº 242 – Centro – todos os dias úteis, ou pelo site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Tanabi, 17 de fevereiro de 2023. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Pregoeiro. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

– Prefeito do Município.

Prefeitura do Município de Tanabi.

Credenciamento nº. 01/2023

Objeto: Credenciamento de Clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas e/ou transtornos psiquiátricos, em regime de internação, de caráter voluntário, involuntá- rio ou compulsório, para adultos de ambos os xxxxx.

Xxxx para o credenciamento: até dia 27 de março de 2023, às 15h00. O edital completo poderá ser adquirido na Prefeitura do Município de Tanabi, sito à Rua Dr. Cunha Jr. nº 242 – Centro – todos os dias úteis,

ou pelo site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Tanabi, 15 de fevereiro de 2023. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Pregoeiro. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito do Município.



EDITAL nº. 01/2023

PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CONSELHOS DA RIOPRETOPREV

Pelo presente Edital, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto e Região (SSPM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM), tornam públicos a formação da Comissão Eleitoral e estabelecimento de regras destinadas ao processo de organiza- ção e realização de eleições PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

NOS CONSELHOS DA RIOPRETOPREV – especificamente, no Conselho Municipal de Previdência e no Conselho Fiscal para mandato de 04 (quatro) anos com início em 01/06/2023 até 31/05/2027. Os procedimentos de esco- lha, candidatura e eleição serão realizados conforme previsão na Lei Fede- ral nº. 9.717/98, Lei Complementar Municipal nº. 626/00 e com fundamento no art. 104, I e art. 112, I, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 139/01. Destinam-se as eleições em processo público de escolha e eleição para a escolha e preenchimento de 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente junto ao Conselho Municipal de Previdência (CMP), exclusi- vamente entre representantes dos servidores aposentados ou pensionis- tas; e, o processo de eleição, escolha e preenchimento de 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente junto Conselho Fiscal da RioPre- toPrev, a ser escolhidos entre servidores e servidoras em atividade quanto aos servidores aposentados ou pensionistas.

A Comissão Eleitoral será composta por 03 (três) membros: Sanny Lima Braga, brasileira, solteira, servidora pública municipal, inscrita no RG nº. 19.475.061-9, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Munici- pais de São José do Rio Preto e Região (SSPM); Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- rães Dias, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, inscrita no RG nº. 20.427.484-9, representado o Sindicato dos Trabalhadores em Educa- ção Municipal (ATEM); e, Xxxxx Xxxx X. Xxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito no RG nº. 40.517.287-4, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto e Região (SSPM). Ficando eleita, Sanny Lima Braga, como Presidente da Comissão Eleitoral.

Os pedidos de inscrição e respectivas candidaturas deverão ser apresen- tados de forma eletrônica, online e virtual através de link e endereço ele- trônico disponibilizados nos sites e redes sociais do Sindicato dos Servido- res Públicos Municipais de São José do Rio Preto e Região (SSPM) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM), bem como publicados em jornal de circulação local.

Os pedidos de inscrição e respectivas candidaturas deverão ser apresen- tados de forma eletrônica, online e virtual através de link e endereço ele- trônico disponibilizados nos sites e redes sociais do Sindicato dos Servido- res Públicos Municipais de São José do Rio Preto e Região (SSPM) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM), bem como publicados em jornal de circulação local. As inscrições para as candidaturas destinadas processo de eleição, escolha e preenchimento de vagas junto aos Conselhos da RioPretoPrev serão realizadas de 17 de março de 2023 (sexta-feira), a partir das 07h00; até às 16h59 do dia 27 de março de 2023 (segunda-feira), de forma eletrônica em endereço eletrônico divulgado no site ambas entidades sindicais, redes sociais e mediante compartilhamento em grupos de aplicativos de comunicação de servidores bem como publi- cação na imprensa local. No ato do pedido de inscrição deverão ser in- formados (anexados): documento com foto, matrícula funcional e lotação, certificado de antecedentes criminais. O resultado das inscrições, deferidas e indeferidas, será divulgado em 29 de março de 2023 (quarta-feira). Os recursos, quanto ao deferimento e indeferimento de inscrição, poderão ser apresentados de 30 de março de 2022 (quinta-feira) a 31 de março de 2023 (sexta-feira), até às 16 horas, através de link a ser disponibilizado e ampla- mente divulgado quando da divulgação do deferimento das inscrições. Os resultados dos recursos e homologação dos candidatos e candidatas elegí- veis serão divulgados em jornal de circulação local em 01 de abril de 2022 (sábado). As eleições irão ocorrer de 03 de abril de 2022 (segunda-feira) a partir das 07h00 até 12 de abril de 2022 (quarta-feira) às 16h59 com votações de forma eletrônica, online e virtual através de link e endereço eletrônico a ser amplamente divulgados. Para a eleição de 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente destinados ao Conselho Municipal de Previdência, conforme a Lei Federal nº. 9.717/98, Lei Complementar Municipal nº. 139/2001 e Lei Complementar nº 626/2020, são requisitos: ser capaz civilmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos, ser servidor ou servidora aposentado(a) ou pensionista, não ter condenação criminal transitada em julgado ou ter incidido em alguma das demais situações de inexigibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Para a eleição de 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente destinados ao Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência, conforme a Lei Federal nº. 9.717/98, Lei Comple- mentar Municipal nº. 139/2001 e Lei Complementar nº 626/2020, são requi- sitos: ser capaz civilmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos, ser servidor ou servidora efetivos e em atividade ou inativos, não ter condena- ção criminal transitada em julgado ou ter incidido em alguma das demais situações de inexigibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. O resultado das eleições com quantitativo de votos e relação dos eleitos serão divulgados pela Comissão Eleitoral através de publicação em jornal de circulação local em 14 de abril de 2022 (sexta-feira). Os casos omissos serão julgados e decididos em reunião pública realizada de forma presencial ou online (virtualmente) pela Comissão Eleitoral.

Os casos omissos serão julgados e decididos pela Comissão Eleitoral. São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2023.

Comissão Eleitoral

Sanny Lima Braga – Presidente

RODOBENS PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ Nº 56.540.776/0001-59 - NIRE 00.000.000.000

EXTRATO ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data: 07.02.2023. Horário: 09hs. Local: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx/XX. Presença: reuniram-se os acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberações: a obtenção da autorização do Conselho de Administração, nos termos do art. 14, II, “d”, do Estatuto Social, para que a Companhia, por intermédio de sua Diretoria, possa prestar fianças, avais e outras garantias, para suas controladas, coligadas, subsidiárias e demais empresas em que participa, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista, no valor equivalente a até R$100.000.000,00. Registro JUCESP nº 72.589/23-1, em sessão de 14.2.2023.

Proclamas


EDITAIS DE PROCLAMAS – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Oficial do

3º Cartório de Registro Civil Pessoas Naturais de São José Rio Preto, SP, faz saber que pretendem casar, apresentando os documentos exigidos pelo art. 1525 do Cód. Civil, os pretendentes:


1. XXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXX, sendo ELE filho de XXXXXXX XXXXXX e de XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e ELA filha de XXXXX XXXXXX e de XXXXX XXXXX XXXXXX; brasileiros, residentes neste 3º subdistrito. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o em Xxxxxxxx (X. Xxx Xxxxx, 0000 – Tel: 0000-0000). 17/02/2023



Editais


PUBLICIDADE LEGAL

Edição Digital

Conforme a exigência da legislação: Lei Nº 8.639/1993, Lei Nº 13.818/19 e


Sábado

18 de fevereiro de 2023

Lei Complementar Nº 182/2021



Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxx Xxxx Xxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 5E3B-9714-5615-FD7C.

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RODOBENS PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ nº 56.540.776/0001-59 - NIRE 00.000.000.000

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 07 de fevereiro de 2023, às 9h, na sede social da RODOBENS PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, dispensando-se, assim, a convocação formal, conforme Parágrafo Primeiro do Artigo 13º do Estatuto Social. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, que convidou o Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a obtenção da autorização do Conselho de Administração, nos termos do artigo 14, item II, letra “d”, do Estatuto Social, para que a Companhia, por intermédio de sua Diretoria, possa prestar fianças, avais e outras garantias, para suas controladas, coligadas, subsidiárias e demais empresas em que participa, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista. 5. DELIBERAÇÕES: Discutida a matéria foi aprovada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. A Diretoria fica autorizada a prestar fianças, avais e outras garantias, para suas controladas, coligadas, subsidiárias e demais empresas em que participa, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista, no valor equivalente a até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) cada uma, podendo, assim, a Diretoria, assinar quaisquer papéis, contratos, aditamentos ou aditivos que se façam necessários ao atingimento da prestação da mais ampla garantia nas operações já referidas. As garantias aqui mencionadas deverão ser constituídas até 31 de dezembro de 2023 e terão seus prazos de vigência especificados nos respectivos instrumentos. Assim, mediante proposta do Conselho de Administração, ratificam-se todos os atos que a Diretoria da Companhia já tiver praticado, relativos aos assuntos aqui tratados. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente ata em via eletrônica, depois de lida e aprovada, assinada por certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, nos termos do art. 36, inciso I, da Instrução Normativa nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário da Xxxx, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, assinada digitalmente pelos membros presentes. São José do Rio Preto, SP, 07 de fevereiro de 2023. Mesa: Xxxxxxxx Xxxxx Junior – Presidente; e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Secretário. Conselheiros Presentes: (i) Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx; (ii) Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx; (iii) Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx;

(iv) Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx; (v) Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, p.p. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx; (vi) Ena Xxxxx Xxxxxxx Verdi Caldeira, p.p. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Kleinert; e (vii) Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Kleinert. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

– Secretário – JUCESP nº 72.589/23-1 em 14.02.2023. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secretária Geral.



EDIÇÃO DIGITAL

São José do Rio Preto, Sábado, 18 de fevereiro de 2023

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O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/02/2023 é(são) :


Xxxxx Xxxx Xxx (Editora DHoje Interior Ltda) - 000.000.000-00 em 19/02/2023 22:50 UTC-03:00

Tipo: Certificado Digital - EDITORA D HOJE INTERIOR RIO PRETO LTDA - 06.090.241/0001-55


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Filed: February 17th, 2023