Contract

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ORGANIZADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS E ATIVOS FINANCEIROS
Pelo presente instrumento, a ABN AMRO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.527.444/0001-55, com sede no endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx – Xxx Xxxxx, XX. CEP: 04.551-010, (doravante denominada “ABN AMRO CTVM” ou “Corretora”), e o Cliente, devidamente qualificado na ficha cadastral, (doravante denominado “Cliente”), sendo ambas as partes designadas, em conjunto como “Partes”, e isoladamente, como “Parte”, celebram o presente Contrato de Intermediação (“Contrato”), que se regerá pelos seguintes termos e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O presente Contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das Partes relativamente à prestação pela ABN AMRO CTVM dos serviços de intermediação, execução, registro, liquidação e custódia relacionados às operações efetuadas nos sistemas de negociações e de registro da B3 – Brasil, Bolsa Balcão (“B3”), nos mercados por esta administrados e aquisição de valores mobiliários em ofertas públicas pelo Cliente.
1.1.1. A Corretora executará, por conta e ordem do Cliente, operações no recinto e/ou no sistema de negociações e de BROKERAGE AGREEMENT FOR INTERMEDIATIONOF TRANSACTIONS IN THE ORGANIZED MARKETSOF SECURITIES AND FINANCIAL ASSETS
By this instrument, ABN AMRO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, registered with CNPJ [Brazilian Ministry of Finance’s Corporate Taxpayer Registry] under number 44.527.444/0001-55, with principal place of business at Fidêncio Ramos Street, 302, 11th floor, Vila Olímpia – São Paulo, SP. CEP: 04.551-010, (hereinafter referred to as “ABN AMRO CTVM” or “Broker”), and the Client, duly identified in the registration form, (hereinafter referred to as “Client”), where both parties are referred to jointly as “Parties” and individually as “Party”, have entered into this Brokerage Agreement (“Agreement”), which shall be governed by the following terms and conditions:
1. PURPOSE
1.1. The purpose of this Agreement is to govern the rights and obligations of the Parties concerning the provision by ABN AMRO CTVM, on behalf of the Client, of the services of brokerage, performance, registration, settlement and custody related to the transactions carried out in the trading and registration system of B3 – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), on the markets managed by B3 and acquisition of securities in public offerings by the Client.
1.1.1. The Broker shall carry out, for the account and at the order of the Client, transactions on the floor and/or in the

registro da B3, nos mercados à Vista, de Opções, de Futuro de Ações (doravante denominados “Mercados Bovespa”), de mercadorias, derivativos de índice, taxa de juros, câmbio, futuros, renda fixa, (doravante denominados “Mercados BM&F”), dentre outros Mercados.

system of negotiations and registration of B3, in the Cash Options, Futures, (hereinafter called as “Bovespa Markets”), in the ETD (futures, options, forward commodities, derivative, interest rate, fixed income, foreign exchange markets) (hereinafter called as “BM&F Markets”), among other Markets.

1.2. A Corretora fica autorizada a receber e executar ordens por escrito, verbais ou por sistemas eletrônicos de conexões automatizadas, assim consideradas as ordens enviadas por e-mail, por sistema eletrônico de mensageria (meio eletrônico), por meio de sistema eletrônico de roteamento de ordens e/ou por quaisquer outros meios eletrônicos em que seja possível evidenciar seu recebimento, de acordo com a opção do Cliente formalmente indicada em seu cadastro junto à Corretora emitidas pelo Cliente, ou por representante legal devidamente autorizado, nos termos da legislação em vigor.
1.2.1. São verbais as ordens recebidas via telefone, que terão a mesma validade das ordens escritas, passando a existir e gerar efeitos a partir do momento do recebimento pela Corretora.
1.2.2. São escritas as ordens emitidas por sistemas eletrônicos de conexões automatizadas, assim consideradas ordens enviadas por e-mail, por sistema eletrônico de roteamento de ordens e/ou por quaisquer outros meios eletrônicos em que seja possível evidenciar o seu recebimento.
1.3. O Cliente desde já autoriza que todos os diálogos mantidos entre o Cliente e a Corretora e seus prepostos e pessoas autorizadas (incluindo seus procuradores), por meio de conversas telefônicas, e-mails, 1.2. The Broker is authorized to receive and accomplish orders in writing, verbally or by electronic systems of automated connections, considered as orders sent by email, by electronic messaging system (electronic format), through electronic order routing systems and/or by other electronic formats in which is possible to prove receipt, in accordance with the Client’s option or by a duly authorized legal representative, in accordance with the Client’s registration form at the Broker, in terms of the applicable law.
1.2.1. The orders received by telephone, shall have the same effectiveness of the written orders, becoming valid and producing effects from the moment of its reception by the Broker.
1.2.2. The orders transmitted by email, by means of electronic messenger system (electronic system), by system of routing of orders and/or any other electronic systems as long as the receipt is confirmed, are considered written.
1.3. The Client hereby authorizes that all dialogues held between the Client and the Broker and its authorized persons (including its attorneys), through telephone conversations, e-mails, instant messages

mensagens instantâneas e assemelhados serão gravados e mantidos arquivados pelo período de 05 (cinco) anos, ou por prazo superior, em caso de processo administrativo, quando determinado pela CVM, pela B3 ou pela B3 Supervisão de Mercado (“BSM”), e os arquivos poderão ser utilizados como prova no esclarecimento de questões relacionadas a sua conta e suas operações.

and the similar will be recorded and kept archived for a period of 05 (five) years, or for a longer term, in case of administrative proceedings, when determined by CVM, by B3 or by B3 Market Supervision (“BSM”), and the files may be used as evidence in clarifying issues related to its account and operations.

1.4. O Cliente deverá manter seu cadastro permanentemente atualizado perante a ABN AMRO CTVM, fornecendo as informações e os documentos necessários para tanto, sempre que solicitado.
2. DAS REGRAS APLICÁVEIS
2.1. As operações a serem executadas pela Corretora, bem como os direitos e as obrigações delas decorrentes sujeitam-se:
a) às disposições legais e regulamentares e governamentais aplicáveis editadas pela CVM, pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), pela Secretaria da Receita Federal (“SRF”) e pelas demais autoridades competentes; b) aos Regulamentos de Operações e Acesso dos Mercados, bem como as especificações técnicas destes mercados por ela editada; c) ao Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da B3; d) aos Regulamentos e aos Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da B3, especialmente a parte referente à compensação e 1.4. The Client must keep its registration permanently updated with ABN AMRO CTVM, providing the necessary information and documents for this purpose, whenever requested.
2. THE APPLICABLE RULES
2.1. The transactions to be carried out by the Broker, as well as the rights and obligations that arise from them, are subject to:
a) the legal and regulatory provisions applicable issued by CVM, by Brazilian Central Bank (“BACEN”), by Federal Income Office (“SRF”) and by the other proper authorities;
b) the Regulations of Transactions and Access of the Markets, as well as the technical specifications of such markets; c) the Risk Management Manual of the Clearing of B3;
d) the Operational Regulations and Procedures of the Clearings of B3, especially referred the compensation and liquidation of transactions carried in the Markets;

liquidação de operações realizadas nos Mercados;

e) aos Regulamentos e Manuais da Central Depositária da B3;
f) ao Termo de Adesão firmado entre a B3 e a Corretora; g) aos Estatutos Sociais, ao Regulamento de Operações, ao Código de Ética e aos demais normativos ou documentos expedidos pela B3 na qualidade de entidade autorreguladora e auxiliar do Poder Público; h) às Regras e Parâmetros de Atuação da Corretora; e i) aos usos, práticas e costumes adotados e geralmente aceitos pelo mercado.
2.2. O Cliente e a ABN AMRO CTVM têm conhecimento de que a B3 é entidade autorreguladora do mercado de capitais brasileiro e órgãos auxiliares da CVM, sendo, nesta qualidade, responsáveis por regulamentar e fiscalizar as operações e as atividades de custódia/subcustódia, compensação e liquidação das operações realizadas pelas corretoras nos mercados administrados compensados e liquidados pela B3.
2.3. O Cliente e a ABN AMRO CTVM estão cientes de que, observadas as disposições acima, a B3 poderá, visando manter sistema adequado à realização de operações realizadas nos mercados à vista e de liquidação futura, alterar as regras aplicáveis às operações nesses mercados, inclusive quanto à sua compensação e liquidação, o nível de margem de garantia requerido, sua composição, as formas de cálculo e as e) the Operational Regulations and Manuals of the Central Depository of B3;
f) the Statement of Acceptance signed between B3 and the Broker; g) the Bylaws, the Rules of Operations, the Code of Ethics and other regulations or documents issued by B3, as a self- regulatory and auxiliary entity of the Government;
h) the Broker’s Trading Rules and Parameters; and i) the used, practices and customs adopted and generally accepted by the market.
2.2. The Client and ABN AMRO CTVM are aware that B3 is a self-regulator entity of the Brazilian capital market and CVM ancillary bodies, being, in this capacity, responsible for regulating and supervising the operations and activities of custody/sub- custody, clearing and settlement of transactions carried out by markets cleared and settled by B3.
2.3. The Client and ABN AMRO CTVM are aware that, in compliance with the above provisions, B3 may, aiming to keep a system suitable for the transactions performed in the spot and future settlement markets, change the rules applicable to the transactions in these markets, including as to their clearing and settlement, the level of the guarantee margin required, its composition, methods of calculation and the

normas de movimentação de seus valores, podendo tais alterações serem aplicadas às posições vigentes na data da alteração.

rules for handling their amounts, and such changes may be applied to the positions in force on the date of the change.

2.4. O Cliente não residente que deposite garantias no exterior para transações na B3 (i) declara que está ciente e satisfaz os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento da Câmara da B3 e no Manual de Administração de Risco da Câmara B3; (ii) indica em qual categoria de investidores listados no Regulamento da Câmara da B3 e no Manual de Administração de Risco da B3 que possui permissão para depositar garantias no exterior se enquadra e a respectiva jurisdição autorizada; e (iii) reconhece e cumpre os termos e as suas obrigações decorrentes do Regulamento da Câmara B3 e do Manual de Administração de Risco da Câmara B3.
2.5. O Cliente não residente se compromete a notificar a Corretora acerca da (i) ocorrência de qualquer evento ou alteração de circunstância que possa afetar adversamente a sua capacidade de satisfazer os critérios de elegibilidade para o depósito de garantia no exterior; e (ii) cessação do atendimento aos critérios de elegibilidade, em qualquer caso, na data em que ocorrer o evento relevante ou alteração de circunstâncias ou cessão, ou que tal evento relevante, alteração de circunstância ou cessão, pode razoavelmente ocorrer, no prazo de 24 meses.
2.6. Todas as alterações que vierem a ocorrer nas regulamentações mencionadas neste Contrato serão automaticamente aplicáveis às ordens e às operações dela decorrentes, cabendo à ABN AMRO CTVM disponibilizá-las ao Cliente.
2.7. Sem prejuízo do acima disposto, o 2.4. The non-resident Client that deposits collateral abroad for transactions in B3 shall (i) acknowledge its compliance with the eligibility criteria established in the B3’s Clearinghouse Regulation and the B3’s Clearinghouse Risk Management Manual; (ii) inform in which category of investors listed in the B3’s Clearinghouse Regulation and the B3’s Clearinghouse Risk Management Manual authorized to place collateral abroad the Client is included and the respective authorized jurisdiction; and (iii) recognize and comply with the terms and obligations that arises from the B3’s Clearinghouse Regulation and the B3’s Clearinghouse Risk Management Manual.
2.5. The non-resident Client agrees to notify the Broker about the (i) occurrence of any event or change in the circumstance that could adversely affect the capacity to comply with the eligibility criteria for the deposit of collateral abroad; and (ii) non- compliance with the eligibility criteria, under any circumstance, on the date of the relevant event or change in the circumstances or non-compliance, or in the event such relevant event, change in the circumstances or non-compliance may reasonably take place, within 24 months.
2.6. All changes that occur in the regulations mentioned in this Agreement shall be automatically applied to the orders and to the transactions arising therefrom, where ABN AMRO CTVM shall make them available to the Client.
2.7. The Client acknowledges and agrees

Cliente reconhece e aceita que as medidas aplicadas pela B3 à Corretora poderão ser aplicadas também sobre ele.

that the measures applied by B3 to the Broker also may be applied on it.

3. DA TRANSMISSÃO, PROCESSAMENTO E EXECUÇÃO DE ORDENS
3.1. A Corretora deverá executar as operações de acordo com as ordens dadas pelo Cliente, dentro dos parâmetros delimitados nas Regras e Parâmetros disponíveis no site da Corretora.
3.1.1. O Cliente tem ciência de que suas ordens deverão ser transmitidas à ABN AMRO CTVM de forma verbal, por telefone ou por outros sistemas de transmissão de voz; por escrito, por meio de carta, e-mail ou sistema de mensagens instantâneas, ou por meio de conexões automatizadas, por meio das demais plataformas de negociação eletrônica com acesso direto (Direct Market Access - DMA) ao ambiente de negociação da B3, ou ainda qualquer outro sistema eletrônico de negociação de ordem que venha a ser disponibilizado pela ABN AMRO CTVM.
3.2. O Cliente reconhece que a manutenção das posições travadas ou opostas numa mesma corretora, tanto no mercado de opções como no mercado futuro, sob certas circunstâncias, não elimina os riscos de mercado de seu carregamento.
3.3. Por motivos de ordem prudencial, a Corretora poderá se recusar, a seu exclusivo critério, a receber ou executar, total ou parcialmente, ordens do Cliente para realização de operações, bem como poderá cancelar ordens pendentes, incluindo, mas não se limitando, às seguintes hipóteses: 3. TRANSMISSION, PROCESSING AND EXECUTION OF ORDERS
3.1. The Broker shall execute the operations in accordance with the orders given by the Client.
3.1.1. The Client is aware that its orders must be transmitted to ABN AMRO CTVM verbally, by telephone or other voice transmission systems; in writing, by letter, email or instant messaging system, or through automated connections, or through other electronic order trading platforms with direct access (Direct Market Access - DMA) to B3’s trading environment, or any other electronic order trading system that may be available by ABN AMRO CTVM.
3.2. The Client acknowledges that maintaining positions locked or opposed in the same broker, both in the options market and in the futures market, under certain circumstances, does not eliminate market risks of carrying them.
3.3. For prudential reasons, the Broker may refuse, in its sole discretion, to receive or execute, in whole or in part, orders from the Client for the performance of transactions, as well as may cancel pending orders, including, but not limited to, the following situations:

a) quando o Cliente estiver inadimplente em relação a qualquer de suas obrigações perante a Xxxxxxxxx; e b) quando as ordens representarem risco excessivo em relação à capacidade financeira do Cliente, conforme informado em sua ficha cadastral.
3.3.1. A Corretora não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente da não- execução de ordem, por qualquer motivo, inclusive por eventuais lucros que o Cliente deixar de auferir.
3.4. A ABN AMRO CTVM fica obrigada, dentro dos prazos regulamentares previstos, a providenciar, com a B3 e a respectiva contraparte, a correção das operações executadas com erro ou omissões da ABN AMRO CTVM em relação às ordens enviadas pelo Cliente, sem ônus financeiro ou responsabilidade para ele.
3.5. A Corretora poderá limitar a realização de operações e/ou estabelecer mecanismos que visem a limitar riscos excessivos em decorrência da variação brusca de cotação e condições excepcionais de mercado. Da mesma forma, a Corretora poderá limitar a quantidade de posições em aberto mantidas em nome do Cliente, bem como encerrá-las, quando ultrapassarem o limite estabelecido.
3.6. As ordens transmitidas à ABN AMRO CTVM somente serão consideradas efetivamente atendidas quando não se verificar qualquer infração às normas do mercado de capitais, e depois de esgotados os prazos para a realização dos procedimentos especiais previstos na Instrução CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991, na Instrução CVM nº 379, de 12 de a) when the Client is in default in relation to any of its obligations to the Broker. and
b) when orders represent excessive risk in relation to the Client’s financial capacity, as reported in its registration form.
3.3.1. The Broker shall not be responsible for any loss arising from the non-execution of the order, for any reason, including any profits that the Client ceases to earn.
3.4. ABN AMRO CTVM is obliged, within the regulatory deadlines, to provide, with B3 and its respective third party, the correction of the transactions executed in error or omissions of ABN AMRO CTVM in relation to the orders sent by the Client, without financial burden or liability to it.
3.5. The Broker may limit the execution of operations and/or establish mechanisms aimed at limiting excessive risks due to sudden change in quotation and exceptional market conditions. Similarly, the Broker may limit the amount of open positions held on behalf of the Client, as well as terminate them, when they exceed the limit set.
3.6. The orders transmitted to ABN AMRO CTVM shall only be considered effectively fulfilled when there is no violation of the rules of the capital market, and upon the end of the time limits for the completion of the special procedures provided for in CVM Instruction no. 168, dated December 23th 1991, CVM Instruction no. 379, dated November 12th 2002, and later updates.

novembro de 2002, e atualizações posteriores.

3.7. Na eventualidade de ocorrer impossibilidade de acesso ao meio eletrônico disponibilizado pela ABN AMRO CTVM por problemas de ordem técnica da própria Corretora ou da B3, o Cliente poderá dirigir suas ordens diretamente à mesa de operações da ABN AMRO CTVM, caso em que o valor da corretagem cobrada ao Cliente será igual ao valor devido pelas operações realizadas por meios eletrônicos.
3.8. O Cliente está ciente de que os sistemas eletrônicos, por serem conectados a uma rede de telecomunicações, estão sujeitos a interrupções, atrasos, bloqueios e à ocorrência de falhas dos equipamentos receptores ou transmissores das informações, podendo impedir ou prejudicar o fluxo de ordens ou de informações atualizadas. Nestas hipóteses, a ABN AMRO CTVM não se responsabiliza por nenhum prejuízo ou dano, nem pelos riscos de perdas, inexistência ou redução de ganhos sobre investimentos.
3.9. As operações realizadas por meio eletrônico serão ordenadas pelo Cliente e validadas por senha e/ou assinatura eletrônica. No caso de o Cliente utilizar uma Sessão de Conectividade para o acesso ao Sistema Eletrônico de Negociação, o Cliente declara-se ciente de que a senha de utilização do sistema é de seu uso exclusivo, pessoal e intransferível e que as operações realizadas por meio desse sistema com utilização da senha de acesso serão consideradas para todos os efeitos como tendo sido realizadas pelo Cliente, responsabilizando-se integralmente pela correta utilização e manutenção da confidencialidade da senha e da assinatura 3.7. In the event of impossibility of access to the electronic means provided by ABN AMRO CTVM due to technical order problems or the Broker itself of B3, the Client may direct its orders directly to the operating table of ABN AMRO CTVM, in which case the brokerage fee to be charged to the Client will be equal to the amount due for the operations carried out by electronic means.
3.8. The Client is aware that the electronic systems, because they are connected to a telecommunications network, are subject to interruptions, delays, blockages and the occurrence of failures in receivers or transmitters of information, which may prevent or impair the flow of orders or of updated information. Under these assumptions, ABN AMRO CTVM is not responsible for any loss or damage, or for the risks of loss, absence or reduction of earnings on investments.
3.9. The transactions carried out by electronic means shall be ordered by the Client and validated by password and/or by electronic signature. In case the Client uses a Connectivity Session to access the Electronic Trading System, the Client hereby acknowledges that the password to use the system is for its exclusive, personal and non- transferable use and that the transactions carried out through this system with the use of the access password shall be considered for all purposes to have been made by the Client, accounting fully for the correct use and maintenance of the confidentiality of the password and of the electronic signature.

eletrônica.

3.10. Havendo suspeita de uso irregular da senha do Cliente, a Corretora deverá informar à B3 e à BSM, e, se julgar necessário, bloquear o uso da referida senha até que seja identificado e sanado o motivo de seu uso irregular.
3.11. O Cliente reconhece que atuando como titular no mercado de opções, o Cliente corre os seguintes riscos:
a) como titular de uma opção de compra: perder o valor do prêmio pago, ou parte dele, caso o valor intrínseco da opção (diferença entre o preço do ativo-objeto e do exercício, se positiva) seja inferior ao prêmio pago pela opção;
b) como titular de uma opção de venda: perder o valor do prêmio pago, ou parte dele, caso o valor intrínseco da opção (diferença entre o preço do exercício e do ativo-objeto, se positiva) seja inferior ao prêmio pago pela opção.
3.12. O Cliente reconhece que, atuando como lançador no mercado de opções, o Cliente corre o risco de:
a) na opção de compra: sofrer prejuízos diretamente relacionados à elevação do preço do ativo-objeto da opção no mercado à vista; e b) na opção de venda: sofrer prejuízos no caso da queda do preço do ativo- objeto da opção no mercado à vista.
3.13. O Cliente que operar com derivativos declara ter pleno conhecimento e concorda que: 3.10. In case of suspicion of irregular use of the password of the Client, the Broker must report that to B3 and BSM, and, if deemed necessary, block the use of such password until the cause of its misuse is identified and remedied.
3.11. The Client acknowledges that acting as a holder in the options market, the Client takes the following risks:
a) as the holder of a call option: losing the value of the premium paid, or a part of it, in case the intrinsic value of the option (difference between the price of the underlying asset and the exercise price, if positive) is lower than the premium paid for the option; b) as the holder of a put option: losing the value of the premium paid, or a part of it, in case the intrinsic value of the option (difference between the price of the exercise and the underlying asset, if positive) is lower than the premium paid for the option. 3.12. The Client acknowledges that, acting as a bidder in the options market, the Client takes the risk of:
a) in the call option: suffering losses directly related to the price rise of the underlying asset of the option in the spot market; and b) in the put option: suffering losses in case of price drop of the underlying asset of the option in the spot market. 3.13. The Client, operating with derivatives declares that it is fully aware and agrees that:

a) o valor das posições em derivativos em aberto é, tipicamente, atualizado diariamente, de acordo com os preços de ajuste do dia, estabelecidos conforme as regras da B3 (e/ou outra instituição administradora do mercado); b) atuando como comprador no mercado futuro, o Cliente corre o risco de, se houver queda de preços, ter o valor atualizado da sua posição alterado negativamente; c) atuando como vendedor no mercado futuro, o Cliente corre o risco de, se houver alta de preços, ter o valor atualizado da sua posição alterado negativamente; e d) atuando, seja como comprador ou como vendedor no mercado futuro, poderão ser requeridos pagamentos de ajustes diários em dinheiro relativos à variação das posições e, a critério da B3 (e/ou outra instituição administradora do mercado) e da ABN AMRO CTVM, margens operacionais.
3.14. Na hipótese de ocorrer situações imprevistas em contratos derivativos transacionados pelo Cliente, bem como de medidas governamentais ou de quaisquer outros fatores extraordinários que impactem a formação, a maneira de apuração ou a divulgação de sua variável, ou a sua descontinuidade, a B3 tomará as medidas que julgar necessárias, a seu critério, visando à liquidação da posição do Cliente, ou a sua manutenção em bases equivalentes.
4. DAS GARANTIAS
4.1. O Cliente, antes de iniciar suas atividades nos mercados de liquidação a) the value of the outstanding derivative transactions is normally updated on a daily basis, in accordance with the daily adjustment prices, established in accordance with the B3’s rules (and/or other managing entity of the organized markets); b) acting as a purchaser in the futures market, the Client is exposed to the risk that, in the event of decrease in prices, the respective position may be negatively adjusted; c) acting as a seller in the futures market, the Client is exposed to the risk that, in the event of increase in prices, the respective position may be negatively adjusted; and d) acting both as a purchaser and seller in the futures market, the adjustments may be required to be paid in cash relating to the variation of the positions and, at B3’s (or other managing entity of the organized markets) and the ABN AMRO CTVM’s discretion, the operational margins.
3.14. In the event of unexpected situations in derivatives contracts traded by the Client, as well as governmental measures or any other extraordinary factors which may impact the formation, the method of calculation or disclosure of its variable, or its discontinuity, B3 shall take the actions it sees fit, at its sole discretion, aiming at the settlement of the Client’s position, or its maintenance on an equivalent basis.
4. GUARANTEES
4.1. The Client, prior to the beginning of its activities in the market of future liquidation

futura deverá, quando for o caso, efetuar o depósito das garantias junto à Xxxxxxxxx, de acordo com os regulamentos e procedimentos operacionais da B3, cujo objetivo é garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente nos mercados de liquidação futura.

shall, when it is the case, perform the deposit of the guarantees with the Broker, in accordance with the operational procedures and regulations of B3, whose goal is to guarantee the full compliance with the obligations assumed by the Client in the markets of future liquidation.

4.2. A ABN AMRO CTVM e a B3 poderão, em conjunto ou separadamente, a qualquer tempo e a exclusivo critério das mesmas, exigir do Cliente a prestação de garantias que julgarem necessárias, sejam estas originais, adicionais ou de reforço, em qualquer valor, prazo, termos e condições, ainda que em níveis mais exigentes que os estipulados nas normas regulamentares vigentes, para assegurar o integral e pontual cumprimento das obrigações a elas pertinentes. A Corretora poderá, ainda, exigir garantias adicionais caso aquelas originalmente disponibilizadas se mostrem, no curso da operação, insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação.
4.3. O Cliente obriga-se a atender às solicitações que lhe forem feitas, inclusive de reforço de garantia, na forma e prazo solicitados. Dado à volatilidade do mercado, a Corretora poderá exigir a apresentação de garantias adicionais em prazos inferiores a 24 (vinte e quatro) horas.
4.4. A Corretora e a B3 poderão, em conjunto ou isoladamente, para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente, dele exigir:
a) a substituição dos títulos ou valores mobiliários entregues em garantia por outros, de livre escolha da Corretora e da B3; b) a substituição da garantia prestada em moeda e por títulos e valores 4.2. ABN AMRO CTVM and B3 may, together or separately, at any time and in its sole discretion, require the Client to provide guarantees that they deem necessary, whether original, additional or reinforcing, in any value, term, terms and conditions, even at levels more demanding than those stipulated in the current regulations, to ensure full and timely compliance with the relevant obligations. The Broker may also require additional guarantees if those originally made available are insufficient in the course of the operation to ensure compliance with the obligation.
4.3. The Client undertakes to comply with the requests made to it, including guarantee reinforcement, in the form and term requested. Due to market volatility, the Broker may require the presentation of additional guarantees within less than 24 (twenty-four) hours.
4.4. The Broker and B3 may, together or separately, for the fulfillment of the obligations assumed by the Client, require:
a) the replacement of securities delivered under guarantee by others, of the free choice of the Broker and B3; b) the replacement of the guarantee provided in currency and securities,

mobiliários, de livre escolha da Corretora; e

of the free choice of the Broker; and

c) a antecipação dos ajustes diários.
4.5. O Cliente obriga-se a efetuar o depósito das garantias adicionais e/ou a substituição daquelas depositadas, conforme requerido pela Corretora, nos prazos, termos e condições por ela fixadas.
4.6. O Cliente, com anuência prévia da Corretora, poderá substituir os títulos ou valores mobiliários entregues à Corretora a título de garantia das obrigações assumidas nos mercados de liquidação futura.
4.7. A Corretora, em hipótese alguma, estará obrigada a conceder a liberação da garantia antes do integral cumprimento pelo Cliente das obrigações que lhe competirem.
4.8. A seu critério, a Xxxxxxxxx poderá, a qualquer tempo:
a) aumentar a exigência de margem de garantia, inclusive para as posições já mantidas em nome do Cliente; b) exigir do Cliente a antecipação dos ajustes diários;
c) exigir as garantias adicionais que julgar necessárias; e d) determinar a substituição de garantias depositadas, inclusive para posições já registradas e garantidas.
4.9. Na hipótese de ocorrer situação especial, o comitente autoriza, de pleno direito e sem a necessidade de sua autorização prévia ou específica, na forma dos normativos da B3, a indicação do participante-destino pela B3 e a c) anticipation of daily adjustments.
4.5. The Client undertakes to deposit the additional guarantees and/or replace those deposited, as required by the Broker, within the time limits, terms and conditions set by it.
4.6. The Client, with prior consent from the Broker, may replace the securities delivered to the Broker as collateral of the obligations assumed in the future settlement markets .
4.7. The Broker, under no circumstances, shall be obliged to grant the release of the guarantee before the full accomplishment by the Client of its obligations.
4.8. At its discretion, the Broker may, at any time:
a) increase the guarantee margin requirement, including for the positions already held on behalf of the Client; b) require from the Client the prepayment of the daily adjustments; c) require the additional guarantees deemed necessary; and d) determine the substitution of deposited guarantees, including for positions already registered and guaranteed. 4.9. In the event of a special situation, the Client authorizes, by operation of law and without the need for its prior or specific authorization, in accordance with B3's rules, the indication of the target participant by B3 and the transfer of positions held by the

transferência de posições de titularidade do comitente e respectivas garantias para o participante-destino.

investor and respective guarantees to the target participant.

5. DA INADIMPLÊNCIA, ORDENS JUDICIAIS E DA LIQUIDAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ATIVOS FINANCEIROS
5.1. O Cliente reconhece e concorda que a insuficiência de saldo na sua conta ou a falta de pagamento das operações realizadas até o fim do prazo estipulado pela ABN AMRO CTVM, do dia de sua exigência, autorizará a ABN AMRO CTVM, independentemente de qualquer notificação, a utilizar-se dos valores em dinheiro ou créditos que administra e possui em nome do Cliente, aplicando-os na amortização ou compensação dos débitos não honrados, inclusive para fins de cumprimento de ordens judiciais, respeitando a legislação em vigor.
5.2. O Cliente declara e garante estar ciente dos riscos envolvendo investimentos no mercado de títulos e valores mobiliários, bem como da possibilidade de diminuição do seu patrimônio e, inclusive, da perda total do investimento e de quantias adicionais a ele, liquidação compulsória, principalmente no que concerne ao mercado de opções e futuros, em decorrência do risco elevado inerente a este tipo de aplicação financeira.
5.3. Visando atender às obrigações do Cliente das quais seja credora ou garantidora, a ABN AMRO CTVM poderá, da forma que lhe parecer mais adequada, fazer uso dos ativos e direitos do Cliente que estejam em seu poder.
5.4. A ABN AMRO CTVM poderá, para o cumprimento de obrigações do Cliente, 5. DEFAULT, COURT ORDERS AND COMPULSORY SETTLEMENT OF FINANCIAL ASSETS
5.1. The Client acknowledges and agrees that the insufficiency of balance in his account or the non-payment of the transactions carried out until the end of the period stipulated by ABN AMRO CTVM, on the day of its requirement, will authorize ABN AMRO CTVM, regardless of any notification, to use the amounts in cash or credits that it manages and owns on behalf of the Client, applying them in the amortization or compensation of unhonored debts, including for the purposes of compliance with court orders, respecting the legislation in force.
5.2. The Client declares and guarantees to be aware of the risks involving investments in the securities market, as well as of the possibility of reducing its equity and, even, of the total loss of the investment and of additional amounts to it, compulsory liquidation, mainly in what concerns the options and futures market, due to the high risk inherent to this type of financial investment.
5.3. In order to meet the obligations of the Client of which it is a creditor or guarantor, ABN AMRO CTVM may, in the manner that seems most appropriate to it, make use of the assets and rights of the Client that are in its possession.
5.4. ABN AMRO CTVM may, for the full settlement of Client’s obligations, sell or

vender ou determinar a venda, imediatamente, a preço de mercado, dos ativos em nome do Cliente ou por ele entregues em garantia, inclusive as posições e os valores objeto das obrigações nos mercados administrados pela B3.

determine the sale, immediately, at market price, of the assets on behalf of the Client or delivered by it under guarantee, including the positions and values subjected to the obligations in the markets managed by B3.

5.5. Em caso de inadimplemento do Cliente, no cumprimento de qualquer das obrigações que lhe forem determinadas, nos prazos indicados pela ABN AMRO CTVM, esta fica expressamente autorizada, independentemente de aviso prévio ou qualquer outra providência judicial ou extrajudicial, a:
a) Executar, reter ou efetuar transferências de importâncias em moeda corrente que detiver depositadas em garantia ou a qualquer título, pelo Cliente, ou a seu favor, e aplica-las na quitação das obrigações devidas e inadimplidas pelo Cliente; b) Promover a venda, a preço de mercado, dos Ativos Financeiros entregues em custódia pelo Cliente, assim como quaisquer outros valores que detiver, depositados a qualquer título, a favor do Cliente, inclusive as próprias posições e os valores mobiliários objeto das operações realizadas; c) Promover a compensação de quaisquer créditos do Cliente; d) Requerer à B3 a execução de garantias existentes em nome do Cliente; e) Liquidar antecipadamente e/ou encerrar contratos a prazo, bem como vender, a preço de mercado, quaisquer títulos, valores mobiliários, mercadorias e outros bens e ativos financeiros de 5.5. In the event of the Client's default, in the fulfillment of any of the obligations determined to it, within the deadlines indicated by ABN AMRO CTVM, it is expressly authorized, regardless of prior notice or any other judicial or extrajudicial measure, to:
a) Execute, retain or make transfers of amounts in currency that it holds deposited in guarantee or in any capacity, by the Client, or in his favor, and apply them in the discharge of the obligations due and defaulted by the Client;
b) Promote the sale, at market price, of the Financial Assets delivered into custody by the Client, as well as any other securities it holds, deposited in any capacity, in favor of the Client, including the positions and securities subject to the operations carried out;
c) Promote the offsetting of any Customer credits; d) Require B3 to enforce existing guarantees on behalf of the Client;
e) Settle in advance and/or terminate forward contracts, as well as sell, at market price, any bonds, securities, merchandise and other assets and financial assets owned by the Client that are under the custody of ABN

titularidade do Cliente que se encontrem sob a custódia da ABN AMRO CTVM, necessários à quitação plena ou parcial dos débitos existentes, inclusive aqueles objeto das operações inadimplidas, aplicando o produto da venda na quitação do salvo devedor;

AMRO CTVM, necessary for full settlement or partial of existing debts, including those object of defaulted operations, applying the proceeds of the sale in the settlement of the saved debtor;

f) Efetuar a compra, a preço de mercado, dos títulos, contratos, valores mobiliários e ativos financeiros necessários à liquidação de operações realizadas por conta e ordem do Cliente; g) Proceder ao encerramento, no todo ou em parte, das posições registradas em nome do Cliente; h) Incluir o nome do Cliente em qualquer rol de comitentes inadimplentes para os casos que a legislação assim permitir; e i) Incluir o nome do Cliente em qualquer rol de restrição a crédito, tais como, mas não se limitando, ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa.
5.6. No caso de adoção das medidas previstas nesta cláusula, a ABN AMRO CTVM não será responsável por danos sofridos pelo Cliente, incluindo os lucros que o mesmo deixar de auferir, sendo o Cliente responsável por arcar com as indenizações, multas e/ou despesas decorrentes da impontualidade no cumprimento de suas obrigações e com a responsabilidade por eventual saldo devedor remanescente.
5.7. O Cliente, em caso de inobservância de quaisquer de suas obrigações, sejam regulamentares ou aquelas previstas neste Contato ou nas Regras e Parâmetros de Atuação da ABN AMRO CTVM, estará sujeito ao pagamento de multas, incluindo aquela f) Make the purchase, at market price, of securities, contracts, securities and financial assets necessary for the settlement of operations carried out on behalf of the Client;
g) Close all or part of the positions registered in the Client's name;
h) Include the Client's name in any list of defaulting customers for cases that the legislation so permits; and
i) Include the Client's name in any list of credit restrictions, such as, but not limited to, the Credit Protection Service – SPC and Serasa.
5.6. In the event of the adoption of the measures provided for in this clause, ABN AMRO CTVM will not be liable for damages suffered by the Client, including the profits that the Client fails to earn, and the Client is responsible for bearing the indemnities, fines and/or expenses arising from unpunctuality in the fulfillment of its obligations and with the responsibility for any remaining outstanding balance.
5.7. The Client, in case of non-compliance with any of its obligations, whether regulatory or those provided for in this Contact or in the Trading Rules and Parameters of ABN AMRO CTVM, will be subject to the payment of fines, including

prevista na cláusula abaixo, correção monetária e/ou juros, no valor máximo permitido por lei ou regulamentação, sendo o responsável pelos ônus e despesas a que seu inadimplemento der causa, incluindo aqueles necessários para dar cumprimento às obrigações que lhe competiam.

those provided for in the clause below, monetary correction and/or interest, in the maximum amount allowed by law or regulation, being responsible for the burden and expenses caused by its default, including those necessary to comply with its obligations.

5.8. O Cliente reconhece e concorda que, caso deixe de liquidar débitos decorrentes de operações realizadas nos mercados administrados pela B3, terá seu nome incluído no rol de comitentes inadimplentes, ficando impedido de operar enquanto não quitar seus débitos, nos termos da regulamentação editada pela B3.
5.9. O Cliente somente será considerado adimplente mediante confirmação, devidamente evidenciada, do recebimento de recursos (i) pela Corretora; (ii) pelo Membro de Compensação da Corretora, quando contratado; e (iii) pela B3. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 6.1 a 6.8 acima, as garantias do Cliente poderão ser executadas (i) a pedido da Corretora, caso esta não receba do Cliente os valores para liquidação das operações por este realizadas; (ii) a pedido do Membro de Compensação, caso este não receba da Corretora os valores para liquidação das operações realizadas pelo Cliente; e (iii) pela B3, caso esta não receba do Membro de Compensação os valores para liquidação das operações realizadas pelo Cliente.
5.10. Se qualquer débito perante a ABN AMRO CTVM não for quitado, pelo Cliente, nos termos do presente instrumento, a ABN AMRO CTVM poderá tomar as medidas legais que julgar necessárias.
5.11. O Cliente está ciente de que a ABN AMRO CTVM poderá realizar bloqueios de 5.8. The Client acknowledges and agrees that, if it fails to settle debts arising from operations carried out in the markets managed by B3, it will have its name included in the list of defaulting investors, and will be prevented from operating until it settles its debts, pursuant to the regulations issued by B3.
5.9. The Client will only be considered in default upon confirmation, duly evidenced, of the receipt of funds (i) by the Broker; (ii) by the Broker's Clearing Member, when hired; and (iii) by B3. Without prejudice to the provisions of clauses 6.1 to 6.8 above, the Client's guarantees may be executed (i) at the Broker's request, if the Broker does not receive from the Client the amounts for settlement of the operations carried out by him; (ii) at the request of the Clearing Member, if he does not receive from the Brokerage House the amounts for settlement of the transactions carried out by the Client; and (iii) by B3, if it does not receive from the Clearing Member the amounts for settlement of the transactions carried out by the Client.
5.10. If any debt to ABN AMRO CTVM is not paid by the Client, under the terms of this instrument, ABN AMRO CTVM may take the legal measures it deems necessary.
5.11. The Client is aware that ABN AMRO CTVM may block its financial assets, upon

seus ativos financeiros, conforme recepção de ordens judiciais nesse sentido.

receipt of court orders in this regard.

5.11.1. A determinação do ativo a ser bloqueado ficará a cargo da ABN AMRO CTVM. Primordialmente, será respeitada a ordem do ativo financeiro mais líquido para o menos líquido.
5.12. O Cliente está ciente de que a ABN AMRO CTVM poderá realizar a liquidação do ativo informado ao juiz, sempre que receber a respectiva ordem para transferência de recursos.
5.12.1. A ABN AMRO CTVM poderá realizar a liquidação e transferência do ativo que estiver na posição do Cliente, que for de maior liquidez no momento da recepção da ordem de transferência, ainda que não seja o ativo informado ao juiz.
6. DIREITO DE SUBSCRIÇÃO
6.1. O exercício de direito de subscrição de títulos e valores mobiliários somente será efetuado pela Corretora se atendidas as seguintes condições: a solicitação do Cliente for realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data final do período de reserva e havendo recursos na conta do Cliente na Corretora suficientes para o exercício do direito.
7. DOS LIMITES OPERACIONAIS
7.1. A Corretora poderá impor limites operacionais para a realização de operações e/ou estabelecer mecanismos que visem a limitar riscos de seus Clientes. Os limites poderão ser impostos em decorrência de variações bruscas na cotação de ativos e 5.11.1. The determination of the asset to be blocked will be the responsibility of ABN AMRO CTVM. Primarily, the order from the most liquid to the least liquid financial asset will be respected.
5.12. The Client is aware that ABN AMRO CTVM may carry out the settlement of the asset informed to the judge, whenever it receives the respective order to transfer funds.
5.12.1. ABN AMRO CTVM may carry out the settlement and transfer of the asset that is in the Client's position, which is more liquid at the time of receipt of the transfer order, even if the asset is not informed to the judge.
6. SUBSCRIPTION RIGHT
6.1. The exercise of the right to subscribe for bonds and securities will only be carried out by the Broker if the following conditions are met: the Client's request is made at least 48 (forty-eight) hours in advance of the end date of the reservation period and there are resources in the Client’s account at the Broker sufficient to exercise the right.
7. OPERATIONAL LIMITS
7.1. The Broker may impose operational limits for carrying out transactions and/or establish mechanisms aimed at limiting the risks of its Clients. Limits may be imposed as a result of sudden variations in the price of assets and exceptional market conditions,

condições excepcionais de mercado, entre outras razões.

among other reasons.

7.2. A Corretora, ao seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio, acreditando estar o Cliente em situação de risco excessivo, com possibilidade de incorrer em perdas superiores às garantias depositadas, tem a faculdade de liquidar posições necessárias e suficientes para atingir nível que não mais represente tal risco, devendo comunicar tal fato ao Cliente tão logo seja possível.
8. DOS RECURSOS FINANCEIROS
8.1. Os recursos financeiros deverão ser encaminhados pelo Custodiante ou Participante de Liquidação do Cliente à Corretora por meio de DOC ou TED, oriundo de conta corrente de titularidade do próprio e os títulos e valores mobiliários por meio de transferência de ativos (OTA) ou documento similar, no modelo e forma que a Corretora indicar.
8.2. O Cliente obriga-se a pagar com seus próprios recursos financeiros à Corretora, pelos meios que forem colocados à sua disposição, os débitos decorrentes da execução das ordens executadas por sua conta e ordem, as despesas e demais taxas relacionadas às suas operações, bem como a liquidação dos respectivos ajustes de posição, chamadas de margem dentro dos prazos que lhe forem indicados pela Corretora e/ou pela B3.
8.3. O Cliente reconhece que a inobservância dos procedimentos e prazos estabelecidos para o encaminhamento de recursos financeiros à ABN AMRO CTVM poderá acarretar o não recebimento 7.2. The Broker, at its sole discretion, regardless of prior notice, believing that the Client is in an excessive risk situation, with the possibility of incurring in losses greater than the deposited guarantees, has the power to settle necessary and sufficient positions to reach a level that no longer represents such risk, and shall communicate this fact to the Client as soon as possible.
8. FINANCIAL RESOURCES
8.1. The financial resources must be sent by the Client´s Local Custodian or the Carrying participant he to the Broker through DOC or TED, coming from an account held by the Client and the bonds and securities by means of asset transfer (OTA) or similar document, in the model and form that the Brokerage indicate.
8.2. The Client undertakes to pay with its own financial resources to the Broker, by the means made available to it, the debts arising from the execution of orders executed on its behalf, expenses and other fees related to its operations, as well as the settlement of the respective position adjustments, margin calls within the terms indicated by the Broker and/or B3.
8.3. The Client acknowledges that the failure to comply with the procedures and deadlines established for the forwarding of financial resources to ABN AMRO CTVM may lead to the non-timely receipt of said

tempestivo dos referidos recursos, não cabendo, neste caso, qualquer responsabilidade à ABN AMRO CTVM por danos que possam ser causados ao Cliente ou a terceiros em razão da aludida liberação intempestiva dos recursos financeiros.

resources, in which case ABN AMRO CTVM will not be held liable for damages that may be caused to the Client or to third parties due to the aforementioned untimely release of financial resources.

8.4. O Cliente tem ciência de que não serão aceitos investimentos e operações cujos valores sejam provenientes de terceiros e, desde já, declara e garante que os recursos, títulos e valores mobiliários a serem utilizados para os investimentos e operações que realizar por intermédio da Corretora serão próprios e provenientes de contas de sua titularidade.
9. DO ACESSO ATRAVÉS DE DMA - DIRECT MARKET ACCESS
9.1. A ABN AMRO CTVM poderá, segundo sua análise acerca do perfil e da capacidade operacional do Cliente, disponibilizar plataforma de negociação eletrônica com acesso direto ao ambiente eletrônico de negociação dos Mercados (DMA), através da qual a ABN AMRO CTVM, por meio de solução tecnológica específica, permite: (a) visualizar, em tempo real, o livro de ofertas do sistema eletrônico de negociação; e (b) enviar ordens de compra e de venda, de forma eletrônica, que, enquadrando-se aos limites e aos demais parâmetros estabelecidos pela ABN AMRO CTVM e/ou pela B3, são automaticamente transformadas em ofertas no livro do sistema eletrônico de negociação.
9.2. Aplicam-se às negociações realizadas através de DMA as Regras e Parâmetros de Atuação da ABN AMRO CTVM. O Cliente desde já concorda que a ABN AMRO CTVM exerça, no que tange às suas operações 8.4. The Client is aware that investments and operations whose values come from third parties will not be accepted and, hereby, declares and warrants that the resources, bonds and securities to be used for the investments and operations carried out through the Broker will be own and from accounts owned by it.
9. ACCESS THROUGH DMA - DIRECT MARKET ACCESS
9.1. ABN AMRO CTVM may, according to its analysis of the Client's profile and operational capacity, provide an electronic trading platform with direct access to the Markets' electronic trading environment (DMA), through which ABN AMRO CTVM, through a specific technological solution, allows: (a) to view, in real time, the order book of the electronic trading system; and (b) send buy and sell orders, electronically, which, within the limits and other parameters established by ABN AMRO CTVM and/or B3, are automatically transformed into offers in the book of the electronic trading system.
9.2. ABN AMRO CTVM's Trading Rules and Parameters applies to trades carried out through DMA. The Client hereby agrees that ABN AMRO CTVM exercises, with regard to its operations carried out through DMA, the

realizadas por meio de DMA, o mesmo tipo de controle que exerce sobre os modelos de acesso indireto ao mercado, incluindo, mas não se limitando a medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, operações fraudulentas e manipulação de mercado. Como forma de viabilizar tais controles, o Cliente desde já autoriza a ABN AMRO CTVM a acompanhar sua atuação e verificar a regularidade e adequação de suas operações, e compromete-se, desde já, a prontamente fornecer quaisquer esclarecimentos solicitados pela ABN AMRO CTVM. O Cliente compromete-se, ainda, a prontamente atender a todas as comunicações e solicitações de ajuste de conduta feitas pela ABN AMRO CTVM.

same type of control that it exercises over indirect market access models, including, but not limited to preventive and combating money laundering, fraudulent operations and market manipulation. In order to make such controls feasible, the Client hereby authorizes ABN AMRO CTVM to monitor its performance and verify the regularity and adequacy of its operations, and undertakes, from now on, to promptly provide any clarifications requested by ABN AMRO CTVM. The Client further undertakes to promptly respond to all communications and requests for adjustment of conduct made by ABN AMRO CTVM.

9.3. A ABN AMRO CTVM estabelecerá os limites operacionais e de risco que entender serem adequados ao Cliente para operações realizadas através de DMA conforme as regras e procedimentos estabelecidos pela B3 e as melhores práticas de administração de riscos. O Cliente, desde já, concorda em atuar estritamente em conformidade com tais limites e autoriza a ABN AMRO CTVM a suspender ou cancelar a execução de quaisquer ordens e instruções emitidas em desacordo com tais limites.
9.4. Com o objetivo de garantir a integridade de seus sistemas e dos sistemas da BM&FBOVESPA, além de permitir a adoção de medidas de ordem prudencial, a Corretora reserva-se o direito de:
a) Suspender o acesso do Cliente, a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos de ordem prudencial ou para garantir a integridade de seus sistemas e dos sistemas da B3; b) Suspender o acesso do Cliente, em 9.3. ABN AMRO CTVM will establish the operational and risk limits it deems appropriate for the Client for transactions carried out through DMA in accordance with the rules and procedures established by B3 and the best risk management practices. The Client hereby agrees to act strictly in compliance with such limits and authorizes ABN AMRO CTVM to suspend or cancel the execution of any orders and instructions issued in violation of such limits.
9.4. In order to guarantee the integrity of its systems and the systems of BM&FBOVESPA, in addition to allowing the adoption of prudential measures, the Broker reserves the right to:
a) Suspend the Client's access, at any time, without prior notice, for prudential reasons or to ensure the integrity of its systems and B3's systems;
b) Suspend the Client’s access, as a

decorrência da suspensão de outro cliente, caso utilizem a mesma sessão de comunicação FIX (Financial Information Exchange);

result of the suspension of another customer, if they use the same FIX (Financial Information Exchange) communication session;

c) Estabelecer critérios e procedimentos próprios de administração de riscos e, com base em tais critérios, alterar os limites estabelecidos para o Cliente, a qualquer momento; e/ou d) Alterar ou cancelar as ordens enviadas pelo Cliente, sem comunicação prévia a ele.
9.5. O Cliente, por este ato, isenta a Corretora de qualquer responsabilidade por prejuízos sofridos ou custos incorridos em decorrência do exercício, pela Corretora, de quaisquer dos direitos e prerrogativas estabelecidos acima.
9.6. O Cliente reconhece que suas atividades estão sujeitas à fiscalização e acompanhamento pela B3, pelos seus órgãos de autorregulação, e demais órgãos de regulação do mercado financeiro e de capitais, além do BACEN, aderindo expressamente às regras e aos procedimentos por eles estabelecidos e comprometendo-se a: (a) observar tais regras e procedimentos; e (b) submeter-se a todas as restrições e penalidades aplicáveis, nos termos daquelas regras e procedimentos e da regulamentação em vigor.
10. TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DE TÍTULOS DA B3 (BTB)
10.1. A seu exclusivo critério, e em concordância com os limites pré- determinados pela Corretora, a ABN AMRO CTVM poderá autorizar o Cliente a efetuar c) Establish its own risk management criteria and procedures and, based on such criteria, change the limits established for the Client, at any time; and/or
d) Change or cancel orders sent by the Client, without prior notice.
9.5. The Client, by this act, exempts the Broker from any responsibility for damages suffered or costs incurred as a result of the exercise, by the Broker, of any of the rights and prerogatives established above.
9.6. The Client acknowledges that its activities are subject to inspection and monitoring by B3, its self-regulatory bodies, and other regulatory bodies of the financial and capital market, in addition to BACEN, expressly adhering to the rules and procedures established by them and committing: (a) observe such rules and procedures; and (b) submit to all applicable restrictions and penalties, under the terms of those rules and procedures and the regulations in force.
10. AUTHORIZATION TERM FOR LOANS WITH THE B3 CENTRALIZED STOCK LENDING SYSTEM (BTB)
10.1. The ABN AMRO CTVM may authorize the Client to perform short sales and purchase transactions in the stock markets, up to the limit previously defined by the

compras e vendas a descoberto nos mercados de ações.

Broker, at its exclusive discretion.

10.2. O limite mencionado na cláusula 13.1 pode ser alterado ou cancelado a qualquer tempo pela ABN AMRO CTVM, sendo dispensado de prévio aviso ao Cliente.
10.3. Ao seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, a Corretora fica, desde já, autorizada a executar, em nome do Cliente, as operações necessárias para reduzir o risco a que está exposta e/ou garantir o adimplemento das posições, nos casos em que o Cliente apresente insuficiência de garantias para a manutenção das posições abertas, ou não liquide tais operações, permanecendo o Cliente responsável pela integral liquidação das operações.
10.4. Caso a emissora dos títulos e valores mobiliários caucionados determine a distribuição de proventos, eles também serão caucionados junto à Xxxxxxxxx, como garantia.
10.5. O Cliente autoriza a ABN AMRO CTVM a representá-lo em operações no Banco de Títulos da B3 (BTB), seja como doador ou como tomador, na forma do Regulamento de Operações e dos Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação da B3.
10.6. A Corretora fica autorizada a atuar em operações no BTB, por conta e ordem do Cliente, especialmente tomando ativos para garantir a liquidação das operações a descoberto do Cliente. Nessa hipótese, a ABN AMRO CTVM buscará as condições mais favoráveis ao Cliente (taxas e prazos) que encontrar no momento da realização da operação no BTB. 10.2. The limit referred to in the item above may be changed or cancelled at any time by the ABN AMRO CTVM, without prior notice to the Client.
10.3 In the event the Client does not have sufficient collateral to cover outstanding positions, or is not able to settle these transactions, the Broker is authorized, at its sole discretion, as of the date hereof, to perform, on behalf of the Client and regardless of prior notice, the transactions deemed necessary to reduce the risk and/or ensure the performance of the positions and the Client shall remain responsible for the full settlement of the transactions.
10.4. In the event the issuer of collateralized marketable securities determines the distribution of proceeds, such proceeds shall also be collateralized by the Client with the Broker.
10.5. The Client authorizes the ABN AMRO CTVM to represent it in the transactions with the B3’s Securities Bank (BTB), as lender or borrower, in accordance with the rules of the B3 Clearinghouse Regulation of Operations and Operational Procedures.
10.6. The Broker is hereby authorized to perform transactions in the BTB, on behalf and by order of the Client, specifically but not limited to, the borrowing of assets to ensure the settlement of the Client’s short transactions. In this case, the ABN AMRO CTVM shall seek for conditions that are more favourable to the Client (rates and terms) on the date of the operation in the

BTB.

10.7. Exceto no caso de operações no BTB mencionados na Cláusula 13.6 acima, as ordens do Cliente autorizando operações no BTB, seja na qualidade de tomador ou doador de ativos, deverão ser realizadas verbalmente ou por escrito, e devem conter, no mínimo, a identificação do emissor, da quantidade, espécie e classe dos ativos, o prazo de vigência e a taxa de remuneração pactuada.
10.8. A comissão de intermediação das operações de empréstimo de títulos será expressamente acordada entre a Corretora e o Cliente no momento da celebração da respectivaoperação.
10.9. Quando o Cliente estiver atuando na posição tomadora de títulos, deverá apresentar as garantias exigidas pela Câmara de Compensação da B3, nos termos do regulamento de operações e dos procedimentos operacionais da Câmara de Compensação da B3, bem como aquelas que possam ser exigidas pela Corretora ou por outra câmara de compensação (se for o caso), a seu critério e a qualquer tempo, as quais poderão, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, serem executadas caso o Cliente deixe de cumprir com qualquer obrigação decorrente de sua operação de empréstimo.
10.10. O Cliente compromete-se a liquidar as Operações de empréstimo de títulos mediante a entrega de títulos do mesmo emissor, da mesma espécie e classe, ajustados a quaisquer dividendos a esses relativos, no caso de ações, conforme previsto no regulamento de operações e nos procedimentos operacionais da Câmara de Compensação da B3 ou de outra câmara de 10.7. Except for the transactions in the BTB under the terms of Clause 13.6. above, the Client’s orders that authorize the transactions in the BTB, as borrower or lender of assets, shall be performed verbally or in writing and shall include, at least, the issuer’s identification, number, type and class of the assets, term and compensation fee.
10.8. The intermediation commission of the borrowing transactions involving the securities shall be expresslyagreed between the Broker and the Client on the date of the respective operation.
10.9. As the borrower of the securities, the Client shall deliver the collateral required by B3’s Clearing House, under the terms of the regulation of the operations and operational procedures of B3’s Clearing House, as well as those that may be required by the Broker or by any other clearinghouse (if that is the case), at its discretion and at any time, which may be, regardless of any judicial or extra- judicial notice, executed in the event the Client has failed to comply with any obligation arising from the borrowing operation.
10.10. The Client agrees to settle the borrowing transactions upon delivery of securities of the same issuer, type and class, adjusted to any dividends, in relation to the shares, as set forth in the Regulation of Operations and Operational Procedures of B3’s Clearing House or any other clearinghouse (as applicable), as well as to pay, on the respective maturity dates, the

compensação (conforme aplicável), e a pagar, nas respectivas datas de vencimento, a taxa de remuneração pactuada em cada operação de empréstimo, conforme aplicável, e todos os demais encargos aplicáveis, tais como emolumentos da Câmara de Compensação da B3 ou de outra câmara de compensação (conforme aplicável), multas por inadimplência e comissões de intermediação.

compensation fees defined for each borrowing operation, as applicable, applicable charges, such as the fees of the B3 Clearinghouse or any other clearinghouse (as applicable), default fines and intermediation commissions.

10.11. Caso não seja possível o Cliente proceder à entrega dos títulos tomados em empréstimo em razão da indisponibilidade destes no mercado, a Câmara de Compensação da B3 ou outra câmara de compensação (conforme aplicável) poderá determinar a liquidação financeira da operação em questão, conforme disposto no regulamento de operações da Câmara de Compensação da B3 ou no regulamento da câmara de compensação em questão, conforme o caso.
10.12. A Corretora ficará isenta de qualquer responsabilidade no caso de subscrição de ações não realizada no curso da operação de empréstimo se, avisado por escrito, o Cliente, na posição doadora, não colocar à disposição da Corretora os recursos necessários dentro do prazo estabelecido.
10.13. A autorização prevista neste item 11 vigorará por prazo indeterminado, contado a partir da data de assinatura do presente Contrato, podendo ser cancelada por manifestação do Cliente, a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, independentemente do restantes deste Contrato, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Corretora, respondendo as Partes por suas respectivas obrigações até a liquidação de 10.11. In the event the of Client is not able to deliver the securities borrowed by virtue of lack of these securities in the market, the B3’s Clearing House or any other clearinghouse (as applicable) may determine the financial settlement of such operation, as set forth in the Regulation of Operations of the B3’s Clearing House or in the regulation of the relevant clearinghouse, as the case may be.
10.12. The Broker shall be exempt from any liability that may arise in connection with the subscription of shares not performed in the course of the borrowing operation if, upon notice in writing, the Client, as donor, does not place at the BROKER’s disposal the necessary funds within the term established.
10.13. The authorization referred to in this clause 10 shall remain effective for undetermined period, counted as from the signature date of this Agreement, which authorization may be cancelled by the Client, at any time and not subject to any fine, regardless of the remaining term of this Agreement, upon notice in writing within five (5) days in advance to the Broker; each of the Parties shall assume the respective obligations through the settlement of all

todas as operações em aberto. outstanding transactions.

10.14. O Cliente, neste ato, declara conhecer e concordar com os regulamentos e documentos editados pela B3 relevantes às atividades sob o escopo desta seção, assim como adere, integralmente, ao regulamento de operações e aos procedimentos operacionais da Câmara de Compensação da B3, os quais serão aplicáveis a todas as operações de empréstimo de títulos em mercados administrados pela B3 que venham a ser realizadas em seu nome pela Corretora.
11. DO MANDATO
11.1. O Cliente, pelo presente Contrato, nomeia e constitui a ABN AMRO CTVM como seu bastante procurador, outorgando-lhe poderes específicos para praticar todos os atos necessários à prestação dos serviços ora contratados, para receber citações, intimações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, autoridades administrativas e entidades autorreguladoras brasileiras, relativas a matérias correspondentes ao respectivo contrato; fornecer ao Participante quaisquer informações que vierem a ser solicitadas para atender às exigências do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal do Brasil e demais órgãos públicos e entidades autorreguladoras, na forma da lei e nos limites das respectivas competências, nos prazos indicados por tais órgãos e entidades, podendo representá-lo, perante todas e quaisquer companhias, entidades públicas e privadas, especialmente as emissoras e/ou devedoras ou coobrigadas pelos Ativos Financeiros custodiados, incluindo sem limitação, as entidades e câmaras de registro, compensação e 10.14. The Client hereby acknowledges to be aware of and agrees with the regulations and documents enacted by B3 relating to the activities under the scope of this section, as well as fully adheres to the Regulation of Operations and Operational Procedures of the B3’s Clearing House, which shall be applicable to all borrowing transactions of securities in the markets managed by B3 that may be performed on behalf of the Client by the Broker.
11. POWER OF ATTORNEY
11.1. The Client hereby appoints and constitutes ABN AMRO CTVM as its attorney-in-fact, granting them specific powers to perform all acts necessary for the provision of the services contracted herein, to receive summons, subpoenas and judicial and/or extrajudicial notifications issued by the Judicial Branch, administrative authorities and Brazilian self-regulatory entities, in connection with the matters corresponding to the respective contract; to provide the Participant with any information that may be requested to meet the requirements of the Central Bank of Brazil, the Securities and Exchange Commission of Brazil, the Federal Revenue Service of Brazil and other public bodies and self-regulatory entities, pursuant to the law and within the limits of their respective powers, within the time limits indicated by such bodies and entities, being entitled to represent it before any and all companies, public and private entities, especially the issuers and/or debtors or co-obligors for the Financial Assets under custody, including, without limitation, the registration, clearing and settlement entities and chambers as well as

liquidação, bem como as Bolsas de Valores e de Mercadorias, podendo ainda assinar as declarações de propriedade, requerimentos para recebimento de quaisquer importâncias ou valores relativos aos Ativos Financeiros, recebimento e outorga de quitação, venda de Ativos Financeiros custodiados exclusivamente para cobertura da conta corrente, mediante Ordens ou notificações escritas recebidas do Cliente, sendo o presente mandato outorgado de forma irrevogável e irretratável, na forma da legislação em vigor, reconhecendo neste ato, que a referida irrevogabilidade é condição essencial para a devida execução dos serviços objeto deste Contrato.

the Stock and Commodities Exchanges, being also authorized to sign the ownership statements, requirements for receiving any amounts or values related to the Financial Assets, receipt and grant of release, sale of Financial Assets under custody exclusively for covering the current account, by means of written Orders or notifications received from the Client, being this mandate granted on an irrevocable and irreversible form, in the form of the legislation in force, recognizing in this act, that the referred irrevocability is an essential condition for the due performance of the services under this Agreement.

11.2. Independentemente do disposto no item anterior, o Cliente, sempre que solicitado pela ABN AMRO CTVM, se obriga a outorgar mandatos específicos, em favor deste último, necessários à prestação dos serviços ora contratados.
12. INVESTIDORES NÃO RESIDENTES
12.1. O Cliente, na qualidade de não residente, conforme aplicável:
a) está ciente acerca dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Manual de Administração de Risco da Câmara B3 que o Cliente deverá satisfazer para o depósito de garantias no exterior; b) está ciente acerca do teor do Módulo de Investidor Não Residente aplicável a tais investidores não residentes; c) em caso de depósito de garantia no exterior: (i) declara que satisfaz os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento da Câmara B3 e no Manual de 11.2. Regardless of the provisions of the previous item, the Client, whenever requested by ABN AMRO CTVM, undertakes to grant specific mandates, in favour of the latter, necessary for the provision of the services contracted herein.
12. NON-RESIDENT INVESTORS
12.1. The Client, as a non-resident, as applicable
a) is aware of the eligibility criteria established in the B3 Clearinghouse Risk Management Manual that the Client must meet for posting collateral abroad;
b) is aware of the contents of the Non- Resident Investor Module applicable to such non-resident investors;
c) in the case of posting collateral abroad: (i) declares that it meets the eligibility criteria established in the B3 Clearinghouse Rulebook and the B3 Clearinghouse Risk Management

Administração de Risco da Câmara B3; e (ii) indica em qual categoria de investidores listados no Regulamento da Câmara B3 e no Manual de Administração de Risco da Câmara B3 que possui permissão para depositar garantias no exterior se enquadra e a respectiva jurisdição autorizada;

Manual; and (ii) indicates which category of investors listed in the B3 Clearinghouse Rulebook and the B3 Clearinghouse Risk Management Manual that has permission to post collateral abroad falls into and the respective authorized jurisdiction;

d) compromete-se a notificar a Corretora acerca da (i) ocorrência de qualquer evento ou alteração de circunstância que possa afetar adversamente a sua capacidade de satisfazer os critérios de elegibilidade para o depósito de garantia no exterior; e (ii) cessação do atendimento aos critérios de elegibilidade, em qualquer caso, na data em que ocorrer o evento relevante ou alteração de circunstâncias ou cessão, ou que tal evento relevante, alteração de circunstância ou cessão pode razoavelmente ocorrer; e e) reconhece e cumpre os termos e as suas obrigações decorrentes do Regulamento da Câmara B3, do Manual de Administração de Risco da Câmara B3 e dos Módulos de Investidores Não Residentes aplicáveis a tais investidores não residentes.
13. DO PRAZO E RESCISÃO
13.1. O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado e obriga os sucessores e/ou herdeiros das Partes, podendo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ser denunciado por qualquer das Partes, mediante notificação por escrito, sem qualquer ônus. d) undertakes to notify the Broker about the (i) occurrence of any event or change of circumstances that may adversely affect its capacity to meet the eligibility criteria for the deposit of collateral abroad; and (ii) cessation of meeting the eligibility criteria, in any event, on the date the relevant event or change of circumstances or assignment occurs, or that such relevant event, change of circumstances or assignment may reasonably occur; and
e) acknowledges and complies with the terms and its obligations under the B3 Clearinghouse Rulebook, the B3 Clearinghouse Risk Management Manual and the Non-Resident Investor Modules applicable to such non-resident investors.
13. DURATION AND TERMINATION
13.1. This Agreement is entered into for an indefinite period and binds the successors and/or heirs of the Parties, and may, at least 30 (thirty) days in advance, be terminated by either Party, upon written notification, without any burden.

13.2. A Corretora se obriga a notificar o Cliente, por escrito e na forma do disposto nos Procedimentos Operacionais, sobre sua intenção de cessar o exercício da atividade dos serviços descritos neste Contrato.
13.3. Entende-se como comunicação por escrito a carta com aviso de recebimento, e- mail ou qualquer outra forma de notificação judicial ou extrajudicial. Na hipótese de o Cliente não ser encontrado no endereço cadastral e/ou não houver e-mail cadastrado, a referida comunicação poderá ser realizada mediante publicação em jornal de grande circulação.
13.4. A rescisão deste Contrato somente será efetivada após a devida quitação dos valores pendentes de liquidação, inclusive aqueles relativos às operações realizadas pela Corretora por conta e ordem do Cliente.
13.5. Constituirá motivo de rescisão automática o descumprimento de quaisquer das disposições contidas nas cláusulas deste Contrato, hipótese em que as operações realizadas pelo Cliente deverão ser devidamente liquidadas por ele.
14. RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS
14.1. O Cliente reconhece que o acesso aos sistemas de negociação envolve a utilização de energia elétrica e de sistemas operacionais, aplicativos e componentes de hardware e software, tais como serviços de telecomunicações, provedores de internet e de acesso e outros sinais dentro dos sistemas, podendo a falha de um ocasionar a inoperância de todo o sistema, sendo 1.2. The Broker undertakes to notify the Client, in writing and in accordance with the provisions of the Operating Procedures, of its intention to cease exercising the activity of Escrow Agent and/or cease providing the services described in this Agreement.
13.3. Written communication is understood to be a letter with acknowledgment of receipt, e-mail or any other form of judicial or extrajudicial notification. In the event that the Client is not found at the registered address and/or there is no registered e-mail address, such communication may be carried out by means of publication in a widely circulated newspaper.
13.4. The termination of this Agreement will only be effective after the due settlement of the amounts pending settlement, including those related to operations carried out by the Broker on behalf of the Client.
13.5. Failure to comply with any of the provisions contained in the clauses of this Agreement shall constitute a reason for automatic termination, in which case the operations carried out by the Client must be duly settled by the Client.
14. CONTRACTUAL RESPONSIBILITIES
14.1. The Client acknowledges that access to trading systems involves the use of electricity and operating systems, applications and hardware and software components, such as telecommunications services, internet and access providers and other signals within the systems, and may failure of one causes the entire system to become inoperable, making it impossible to

inviável identificar a causa de eventuais problemas, falhas, erros, defeitos, interrupções ou impossibilidade de acesso aos sistemas de negociação.

identify the cause of any problems, failures, errors, defects, interruptions or inability to access trading systems.

14.2. A Corretora não se responsabilizará, civil e criminalmente, por perdas e danos, lucros cessantes, provenientes direta ou indiretamente, de quaisquer problemas, falhas, erros, defeitos, interrupções ou impossibilidade de acesso aos sistemas de negociação, seus periféricos, informações de entrada e saída de seus sistemas e outras que porventura forem apuradas, salvo se comprovado dolo da Corretora.
14.3. A Corretora não se responsabilizará por quaisquer dívidas de titularidade do Cliente, incluindo, mas não se limitando, a dívidas trabalhistas, consumeristas ou decorrentes de penhora ou bloqueio judicial, se reservando a Corretora a tomar todas as medidas cabíveis em face do Cliente visando preservar os direitos da Corretora. O Cliente, por sua vez, se obriga pelo presente Contrato a indenizar a Corretora caso ela venha a ser chamada a responder por quaisquer eventuais dívidas de titularidade do Cliente, seja a que título for.
14.4. As Partes, neste ato, expressamente reconhecem as limitações e exclusões previstas nesta cláusula, que têm direta relação com todos os riscos assumidos pela Corretora e os valores por ela cobrados em razão do presente Contrato.
14.5. A Corretora não poderá, ainda, ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente e que sejam decorrentes de:
a) variações de preços inerentes às operações realizadas nas Bolsas e 14.2. The Broker will not be liable, civillyand criminally, for losses and damages, lost profits, arising directly or indirectly, from any problems, failures, errors, defects, interruptions or impossibility of access to the trading systems, its peripherals, input information and exit from its systems and others that may be investigated, unless proven intent by the Broker.
14.3. The Broker will not be responsible for any debts owned by the Client, including, but not limited to, labour, consumer or debts arising from lien or court block, the Broker reserving to take all appropriate measures against the Client in order to preserve the Brokerage rights. The Client, in turn, undertakes by this Agreement to indemnify the Broker if it is called to answer for any debts owned by the Client, in any capacity.
14.4. The Parties hereby expressly acknowledge the limitations and exclusions provided for in this clause, which are directly related to all the risks assumed by the Broker and the amounts charged by it under this Agreement.
14.5. The Broker may not be held liable for damages suffered by the Client arising from:
a) price variations inherent to transactions carried out on Stock

nos mercados de balcão organizado ou não;

Exchanges and over-the-counter markets, organized or not;

b) atos culposos ou dolosos praticados por terceiros; c) interrupção do serviço da Corretora devido à: (i) ocorrência de caso fortuito ou força maior, nos termos da lei civil em vigor; (ii) variação brusca de preços; (iii) ausência ou baixa de liquidez no mercado.
14.6. As Partes, no que couber cada uma, declaram que:
a) atuam em conformidade com a Lei n. 12.846 de 1º de Agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e se comprometem a cumpri-la na realização de suas atividades; b) adotam mecanismos e procedimentos internos de integridade, treinamento, comunicação, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades para garantir o fiel cumprimento da lei indicada no item (a) acima por seus funcionários, executivos, diretores, representantes e procuradores; c) conhecem e entendem as disposições das leis antissuborno dos países em que fazem negócios. As Partes não adotam qualquer conduta que infrinja as leis antissuborno desses países e executarão as suas responsabilidades em conformidade integral com essas leis; d) imprimem seus melhores esforços na tentativa de coibir o envolvimento de quaisquer de seus funcionários, executivos, diretores, representantes em situações relacionadas a suborno, corrupção ou outro ato ilícito relacionados às b) culpable or intentional acts committed by third parties; c) interruption of the Broker’s service due to: (i) the occurrence of acts of God or force majeure, under the terms of the civil law in force; (ii) sudden price changes; (iii) absence or low liquidity in the market.
1.6. The Parties, where applicable, declare that:
a) act in accordance with Law n. 12.846 of August 1, 2013 (Anti-Corruption Law) and undertake to comply with it in carrying out their activities;
b) adopt internal mechanisms and procedures for integrity, training, communication, auditing and encouragement of whistleblowing to ensure faithful compliance with the law indicated in item (a) above by their employees, executives, directors, representatives and attorneys; c) know and understand the provisions of the anti-bribery laws of the countries in which they do business. The Parties will not engage in any conduct that violates the anti- bribery laws of those countries and will carry out their responsibilities in full compliance with those laws;
d) exert their best efforts in an attempt to curb the involvement of any of their employees, officers, directors, representatives in situations related to bribery, corruption or other unlawful act related to the laws indicated in items (a) and (c) above;

leis indicadas nos itens (a) e (c) acima; e

and

e) concordam que, se em algum momento essas declarações, garantias e certificações não forem mais exatas e completas, notificarão imediatamente a outra parte e fornecerão um relatório complementar declarando a alteração.
14.7. O Cliente está ciente e concorda que, nos termos do presente Contrato, os serviços prestados pela Corretora consistirão única e exclusivamente na intermediação e distribuição de produtos e ativos financeiros no mercado de capitais, custódia de ativos e operações de câmbio, não abrangendo as atividades de assessoria, gestão e/ou consultoria que, quando for o caso, serão realizadas por assessor, gestor ou consultor contratado pelo Cliente, a seu exclusivo critério, por meio de contrato específico para essas finalidades, sendo certo que o presente Contrato, por si só, não configura qualquer relação de assessoria, gestão e/ou consultoria entre Corretora e Cliente.
14.7.1. O Cliente desde já se compromete a não apresentar qualquer demanda, litígio, requerimento, ação, lide, pedido, causa de pedir, reclamação, representação, procedimento ou processo (judicial e/ou administrativo), contra a Corretora, relacionado ao presente Contrato, no que se refere a qualquer ato, fato ou omissão relacionado às atividades de assessoria, gestão e/ou consultoria, visto que os serviços relacionados à tais atividades não foram contratados pelo Cliente por meio deste Contrato e, consequentemente, não foram prestados pela Corretora. e) agree that if at any time these representations, warranties and certifications are no longer accurate and complete, they will promptly notify the other party and provide a supplemental report stating the change.
14.7. The Client is aware and agrees that, under the terms of this Agreement, the services provided by the Broker will consist solely and exclusively in the intermediation and distribution of financial products and assets in the capital market, custody of assets and foreign exchange transactions, not covering the activities of advice, management and/or consultancy which, when applicable, will be carried out by an advisor, manager or consultant hired by the Client, at its sole discretion, through a specific agreement for these purposes, given that this Agreement, by itself , does not configure any advisory, management and/or consulting relationship between Xxxxxx and Client.
14.7.1. The Client hereby undertakes not to submit any demand, litigation, application, action, dispute, request, cause for action, claim, representation, procedure or process (judicial and/or administrative) against the Broker, related to this Agreement, with regard to any act, fact or omission related to advisory, management and/or consulting activities, since the services related to such activities were not contracted by the Client through this Agreement and, consequently, were not provided by the Broker.

14.8. A Corretora adotará os procedimentos descritos na legislação sobre prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, especialmente: Lei nº 9.613/98 e suas alterações posteriores, e na regulamentação aplicável expedida pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, para garantir que seus Clientes não utilizem os serviços prestados para cometer crimes de lavagem de dinheiro.

14.8. The Broker will adopt the procedures described in the legislation on preventing and combating the crime of money laundering, especially: Law No. 9.613/98 and its subsequent amendments, and in the applicable regulations issued by the Central Bank of Brazil and the Brazilian Securities and Exchange Commission, to guarantee that its Clients do not use the services provided to commit money laundering crimes.

15. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“LGPD”)
15.1. O Cliente declara estar ciente de que a Corretora poderá compartilhar os seus dados pessoais, incluindo informações confidenciais como nome, qualificação, contato, perfil de investimento, patrimônio, saldo em conta e histórico de operações, com qualquer Pessoa que, direta ou indiretamente, seja controlada da Corretora, controladora da Corretora, coligada da Corretora, esteja sob controle comum com a Corretora ou que a Corretora tenha participação societária, bem como com os empregados, diretores, sócios, administradores, representantes e prestadores de serviço da Corretora que necessitem receber tais informações (“Pessoas Autorizadas”), com a finalidade exclusiva de viabilizar a execução do objeto do presente Contrato. As Afiliadas e as Pessoas Autorizadas, junto com a Corretora, deverão se obrigar a manter absoluto sigilo quanto a tais informações perante terceiros.
15.2. Para os fins dessa Cláusula, “Pessoa” significa um indivíduo, sociedade (personificada ou não), associação, fundação, condomínio, fundo, consórcios, joint venture, entidade, truste, organização internacional ou multilateral ou outra 15. GENERAL PERSONAL DATA PROTECTION LAW (“LGPD”)
15.1. The Client declares to be aware that the Broker may share their personal data, including confidential information such as name, qualification, contact, investment profile, equity, account balance and transaction history, with any Person who, directly or indirectly, is subsidiary of the Broker, parent of the Broker, affiliate of the Broker, is under common control with the Broker or that the Broker has equity interest, as well as with the employees, directors, partners, administrators, representatives and service providers of the Broker who need to receive such information ("Authorized Persons"), with the sole purpose of enabling the execution of the object of this Agreement. Affiliates and Authorized Persons, together with the Broker, shall undertake to maintain absolute confidentiality regarding such information before third parties.
15.2. For the purposes of this Clause, "Person" means an individual, society (personified or not), association, foundation, condominium, fund, consortia, joint venture, entity, trust, international or multilateral organization or other public,

entidade pública, privada ou de economia mista, bem como suas sucessoras.

private or economic entity as well as its successors.

15.3. As definições de dados pessoais e modalidades de tratamento são ditadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – nº 13.709/2018, e demais normas regulamentares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
15.4. O cliente, neste ato, declara ainda ciência a respeito da Política de Segurança Cibernética mantida pela Corretora, na qual constam esclarecidos métodos de segurança adotados internamente para a proteção dos dados pessoais tratados, a qual poderá ser alterada para melhor atender os métodos de segurança futuramente necessários.
15.5. A Corretora esclarece que, conforme sua Política de Privacidade, sempre que houver tratamento de dados adicionais baseados no consentimento para finalidade específica não abarcada por este Contrato, o Cliente declara ciência de que poderá solicitar a revogação de seu consentimento nos termos da legislação aplicável.
15.6. A Corretora declara que tomará todas as medidas necessárias para garantir o exercício dos direitos do Cliente, como a confirmação da existência de tratamento de dados, o acesso aos dados, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação e a portabilidade de dados pessoais, conforme disciplina a LGPD.
15.7. Na hipótese de ocorrer situação especial, o comitente está ciente do compartilhamento de dados e/ou informações mantidos pela câmara e/ou pela central depositária de renda variável B3 com o participante-destino, na forma dos 15.3. The definitions of personal data and treatment modalities are dictated by the General Law for the Protection of Personal Data ("LGPD") - No. 13.709/2018, and other regulatory standards of the National Data Protection Authority (ANPD).
15.4. The Client, in this act, also declares awareness of the Cyber Security Policy maintained by the Broker, which contains clarified security methods adopted internally for the protection of personal data processed, which may be changed to better meet the security methods in the future necessary.
15.5. The Broker clarifies that, according to its Privacy Policy, whenever there is processing of additional data based on consent for a specific purpose not covered by this Agreement, the Client declares that it may request the revocation of its consent under the terms of the applicable legislation.
15.6. The Broker declares that it will take all necessary measures to ensure the exercise of the Client's rights, such as confirmation of the existence of data processing, access to data, correction, anonymization, blocking, deletion and portability of personal data , as disciplined by the LGPD.
15.7. In the event of a special situation, the client is aware of the sharing of data and/or information maintained by the clearinghouse and/or the B3 variable income depository with the target participant, pursuant to B3 regulations.

normativos da B3.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Qualquer omissão ou tolerância da Corretora em relação às disposições deste Contrato não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Cliente.
16.2. A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula contratual não afetará o cumprimento da obrigação contida nas demais cláusulas deste Contrato.
16.3. As obrigações e direitos decorrentes do presente Contrato poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros pela Corretora, mediante prévia comunicação ao Cliente, que poderá, caso não concorde, solicitar a rescisão do presente Contrato na forma da clausula 13.
16.4. Nos casos em que haja relacionamento entre o Cliente e os prepostos vinculados à ABN AMRO CTVM: a) o Cliente não deve entregar ou receber qualquer numerário, título ou valor mobiliário ou outro Ativo a prepostos vinculados à ABN AMRO CTVM; b) o Cliente não deve realizar pagamentos a prepostos vinculados à ABN AMRO CTVM, pela prestação de quaisquer serviços;
c) o preposto não pode ser o procurador ou representante do Cliente perante a ABN AMRO CTVM, para qualquer fim; d) o Cliente não deve contratar com o preposto vinculado à ABN AMRO CTVM, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteiras de valores mobiliários, consultoria ou análise de valores mobiliários; e 16. MISCELLANEOUS
16.1. Any omission or tolerance by the Broker in relation to the provisions of this Agreement will not result in a waiver, novation or modification of the Client's obligations.
16.2. The total or partial nullity of any contractual clause will not affect the fulfilment of the obligation contained in the other clauses of this Agreement.
16.3. The obligations and rights arising from this Agreement may be assigned or transferred to third parties by the Broker, upon prior communication to the Client, who may, if not agree, request the termination of this Agreement pursuant to clause 13.
16.4. In case there is a relationship between the Client and the agents linked to ABN AMRO CTVM: a) the Client shall not deliver or receive any cash, title or security or other Asset to agents linked to ABN AMRO CTVM;
b) the Client shall not make payments to agents linked to ABN AMRO CTVM, for the provision of any services;
c) the agent cannot be the attorney-in-fact or representative of the Client before ABN AMRO CTVM, for any purpose; d) the Client shall not hire the agent linked to ABN AMRO CTVM, even if free of charge, for securities portfolio management services, consulting, or securities analysis; and

e) o Cliente não deve entregar senhas ou assinaturas eletrônicas a prepostos da ABN AMRO CTVM.

e) the Client shall not deliver passwords or electronic signatures to representatives of ABN AMRO CTVM.

17. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
17.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
17.2. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir as eventuais controvérsias originárias do presente Contrato, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
17.3. O Cliente, por meio deste instrumento, declara expressamente que leu, entendeu e concorda com todas as disposições estabelecidas neste Contrato, autorizando a ABN AMRO CTVM a adotar as medidas ora previstas, sempre que necessário.
18. ASSINATURA ELETRÔNICA
18.1. O presente contrato é celebrado exclusivamente de forma eletrônica, por meio de assinatura eletrônica das Partes, nos termos do art. 4º, II, da Lei 14.063/2020, para os fins do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Para tanto, as Partes concordam e reconhecem: (i) que a formalização eletrônica deste instrumento admite sua autoria, integridade, validade e vinculação das Partes; (ii) que são as únicas responsáveis pelo sigilo e uso dos e-mails, celulares, senhas e links para realizar a assinatura eletrônica, todos de uso pessoal e intransferível dos signatários, responsabilizando-se pela utilização indevida por terceiros. 17. JURISDICTION AND APPLICABLE LAW
17.1. This Agreement shall be governed by and interpreted in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil.
17.2. The Parties elect the Court of the District of São Paulo to settle any disputes arising from this Agreement, with the waiver of any other, however privileged it may be or may become.
17.3. The Client hereby expressly declares that has read, understood and agrees with all the provisions set forth in this Agreement, authorizing ABN AMRO CTVM to adopt the measures provided for herein, whenever necessary.
18. ELECTRONIC SIGNATURE
18.1 This Agreement is executed exclusively in electronic form, by means of electronic signature of the Parties, under the terms of art. 4, II, of Law 14.063/2020, for the purposes of art. 10, §2 of Provisory Measure 2.200-2/2001. For such purpose, the Parties agree and acknowledge: (i) that the electronic formalization of this instrument admits its authorship, integrity, validity and binding of the Parties; (ii) that they are solely responsible for the confidentiality and use of e-mails, cell phones, passwords and links to perform the electronic signature, all of them of personal and non-transferable use of the signatories, being responsible for the undue use by third parties.

E, por estarem as Partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica e na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, para que produza todos os seus efeitos jurídicos.
[local e data] In witness whereof, the Parties sign this instrument electronically and in the presence of the witnesses named and signed below to produce all its legal effects.
[place and date]

Página de assinaturas do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ORGANIZADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS E ATIVOS FINANCEIROS) Signature page of the BROKERAGE AGREEMENT FOR INTERMEDIATION OF TRANSACTIONS IN THE ORGANIZED MARKETS OF SECURITIES AND FINANCIAL ASSETS)

Cliente/Client

[.]

CORRETORA / BROKER

ABN AMRO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Testemunhas/Witnesses:

Testemunha/Witness 1

Nome/Name:

CPF/Individual Taxpayer Card:

Assinatura/Signature:                               

Testemunha/Witness 2

Nome/Name:

CPF/Individual Taxpayer Card:

Assinatura/Signature: _______                           _