CONTRATO Nº 20190122

CONTRATO Nº 20190122

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na PSG LAURO SODRE SN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 13.711.955/0001-07, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, portador do CPF nº 171.2987. 72-00, residente na TV SAMUEL

XXXXXXXX, e de outro lado a firma PPF COMER E SERV EIRELI-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 07.606.575/0001-00, estabelecida à XX XXX XX XXXXXXXX X 000, XXXX XXXXXX, Xxxxxxxxx-XX, XXX

68742-150, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, residente na CONJUNTO XXXXXX XXXXXXXX XX 00 X00, XXXXXXXXX,

Ananindeua-PA, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2019-190205 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, MATERIAL ODONTOLÓGICO E INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGALHÃES BARATA.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
000543	AGULHA 25X07 HIPODERMICA - Marca.: l. import	UNIDADE	12.000,00	0,060	720,00
	corpo em aço inox
000544	AGULHA 30X08 HIPODERMICA - Marca.: l. import	UNIDADE	15.000,00	0,060	900,00
	corpo em aço inox
000545	AGULHA 40X12 HIPODERMICA - Marca.: l. import	UNIDADE	3.000,00	0,080	240,00
000546	ALCOOL 70% - Marca.: c. farma	FRASCO	350,00	5,390	1.886,50
	de 1lt
000551	ALGODÃO HIDRÓFILO - Marca.: nathy	ROLO	700,00	12,200	8.540,00
	500g, sanfonado branco
000558	ATADURA GESSADA 20CM - Marca.: polarfix	CAIXA	12,00	68,900	826,80
000577	ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL UMA FACE RESIST.BRANCO, TECI	UNIDADE	500,00	4,450	2.225,00
	DO DE ALGODÃO 100MM, 4,5M - Marca.: missner
	ROLO
000578	FIO DE SUTURA NNYLON 0, MONOFILAMENTO COM AGULHA EST	CAIXA	30,00	28,300	849,00
	ÉRIL - Marca.: procare
000579	FIO DE SUTURA NYLON 2.0 MONOFILAMENTO COM AGULHA EST	CAIXA	45,00	28,800	1.296,00
	ÉRIL DE 3CM - Marca.: procare
000580	FIO DE SUTURA NYLON 3.0 MONOFILAMENTO COMM AGULHHA E	CAIXA	45,00	27,800	1.251,00
	STÉRIO DE 3CM - Marca.: procare
000585	GAZE EM ROLO TIPO QUEIJO - 100% - Marca.: mb textil	ROLO	600,00	30,900	18.540,00
100% algodão bbranca isenta de impurezas, 9 fios 91cm X
	91m em 8 camadas
000599	MASCARA P/ AEROSOL ADULTO - Marca.: solidor	UNIDADE	25,00	7,400	185,00
000600	MÁSCARA P/ AEROSOL INFANTIL - Marca.: solidor	UNIDADE	25,00	7,400	185,00
000601	MÁSCCARA P/ OXIGÊNIO ADULTO - Marca.: solidor	UNIDADE	25,00	2,070	51,75
000602	MÁSCARA P/ OXIGÊNIO INFANTIL - Marca.: solidor	UNIDADE	25,00	2,000	50,00
000604	PAPÉL LENÇOL 70CM X 50M - Marca.: descarbox	ROLO	80,00	6,880	550,40
	rolos de 50mt
000605	SACO PLÁSTICO BRANCO LEITOSO PARA LIXO HOSPITALAR 30	UNIDADE	2.000,00	0,170	340,00
	LITROS - Marca.: nek plast
000606	SACO PLÁSTICO BRANCO LEITOSO PARA LIXO HOSPITALAR 50	UNIDADE	1.000,00	0,250	250,00
	LITROS - Marca.: nek plast
000607	SACO PLÁSTICO BRANNCO LEITOSO PARA LIXO HOSPITALAR 1	UNIDADE	5,00	0,360	1,80
	00 LITROS - Marca.: nek plast
000615	SERINGA DESC. 05ML POLIPROPILENO TRANSPARENTE - Marc	UNIDADE	16.000,00	0,160	2.560,00
	a.: procare
bico simples embolo com ponteira de borracha
	siliconizada
000784	SONDA DEMORA (FOLLEY) 14 COM COLETOR - Marca.: advan	UNIDADE	45,00	2,900	130,50
	tive
000785	SONDA DEMORA (FOLLEY)16 COM COLETOR - Marca.: advant	UNIDADE	45,00	2,900	130,50
000876	XXXXXXX XXXXXXXX - Marca.: l. clim	LITRO	10,00	36,250	362,50
001134	SERINGA DESCARTÁVEL 10ML - Marca.: procare	UNIDADE	2.000,00	0,280	560,00
021690	COLETOR PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE 20 LITROS - M	UNIDADE	1.000,00	4,950	4.950,00
	arca.: descarbox
021691	SERINGA DESC. 10ML POLIPROPILENO - Marca.: procare transparente bico simples êmbolo com ponteira	UNIDADE de	12.000,00	0,260	3.120,00

borracha siliconado

022512	ALGODÃO - Marca.: nathy	PACOTE	18,00	11,850	213,30
022589	ÁGUA DESTILADA FRASCO C/5 L - Marca.: soft with	FRASCO	60,00	20,000	1.200,00
022595	ALGODÃO HIDROFILO (100% ALGODÃO)PACOTE C/500G - Xxxx	XXXXXX	100,00	12,360	1.236,00
	a.: nathy
022596	ALVEOLEX FRASCO C/10G - Marca.: iodontosul	FRASCO	55,00	33,100	1.820,50
022597	ANESTESICO LIDOSTESIN 3%C/VASOCONTRITOR - Marca.: dl	CAIXA	50,00	98,500	4.925,00
	a pharma
022598	ANESTESICO CITANEST 3% - Marca.: dla pharma	CAIXA	50,00	108,500	5.425,00
022599	ANESTÉSICO TÓPICO GEL C/20%DE BENZOCAINA POTE C/12G.	POTE	40,00	10,750	430,00
	- Marca.: dfl
022608	CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO - Marca.: vigodent	UNIDADE	50,00	40,000	2.000,00
KIT C/1 TUBO PASTA BASE (13G), 1 TUBO PASTA
	CATALIZADORA (11G) E 1 BLOCO PARA MISTURA
022609	CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO - Marca.: fgm UNIDADE KIT C/1 FRASCO PÓ(15G), 1 FRASCO LIQUIDO (10ML), 1 MEDIDOR DE PÓ, 1 BLOCO PARA MANIPULAÇÃO (PARA		100,00	74,300	7.430,00
	RESTAURAÇÃO)
022610	CLORHEXIDINA A 2% FRASCO C/100ML - Marca.: biodinami	FRASCO	60,00	41,960	2.517,60
022612	CIMENTO CIRÚRGICO ODAHCAM FRASCO PÓ C/50G E LIQUIDO	FRASCO	12,00	41,560	498,72
	C/20ML - Marca.: dentsply
022616	ESPONJA DE FIBRINA CAIXA C/10 UNIDADES - Marca.: maq	CAIXA	45,00	63,000	2.835,00
	uira
022617	XXXXXXX XXXXXX C/20ML - Marca.: iodontosul	CAIXA	40,00	24,150	966,00
022619	FIO DE SUTURA ONDOTOLÓGICO DE SEDA Nº 3.0 CAIXA C/24	CAIXA	40,00	53,200	2.128,00
	UNIDADES - Marca.: technew
022624	GLUTARALDEIDO A 2% PRONTO PARA USO FRASCO COM 1 LITR	FRASCO	18,00	27,700	498,60
	O - Marca.: cinord
022625	GLUCONATO DE CLORHEXIDINA A 0,12% FRASCO C/1L - Marc	FRASCO	18,00	47,850	861,30
	a.: ccpmed
022626	HEMOSTÁTICO LIQUIDO FRASCO C/10ML - Marca.: technew	FRASCO	18,00	28,500	513,00
022628	LÃMINA DE BISTURI Nº 15 CAIXAS C/100 - Marca.: l. im	CAIXA	10,00	25,000	250,00
	port
022629	LÃMINA DE BISTURI Nº 12 CAIXA C/100 - Marca.: l. imp	CAIXA	10,00	25,000	250,00
022630	LUVA PARA PROCEDIMENTO TAMANHO P CAIXA C/50PARES - M	CAIXA	160,00	18,500	2.960,00
	arca.: iniglover
022631	LUVA PARA PROCEDIMENTO TAMANHO M CAIXA C/50 PARES -	CAIXA	80,00	18,500	1.480,00
	Marca.: uniglover
022632	MÁSCARA DESCARTAVEL C/ ELSTICO CAIXA C/50 UNIDADES -	CAIXA	160,00	6,030	964,80
	Marca.: l. import
022636	ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CANETA DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃ	FRASCO	15,00	41,600	624,00
	O FRASCO C/200ML 70G - Marca.: preven
022639	PEDRA POMES EXTRA FINO PARA USO ODONTOLOGICO POTE C/	UNIDADE	20,00	7,580	151,60
	100G - Marca.: aaf do
022654	SELANTE E FÓSSULAS DE FISSURAS CX KIT - Marca.: sdi	CAIXA	45,00	41,600	1.872,00
022655	SISTEMA ADESIVO FOTOPOLIMERIZÁVEL (ESMALTE E DENTINA	FRASCO	45,00	49,500	2.227,50
	) FRASCO COM 4 ML - Marca.: vigodent
022656	SUGADOR DESCARTÁVEL CX C/40 UNID. - Marca.: xxxxxx	XXXXXX	120,00	9,250	1.110,00
022658	SUGADOR DESCARTÁVEL CIRÚGICO CX C/20 UNID. - Marca.:	CAIXA	80,00	47,000	3.760,00
	iodontosul
022661	TIRA DE POLIESTER ENVELOPE C/50 TIRAS - Marca.: kden	ENVELOPE	45,00	2,820	126,90
022662	TIRA DE LIXA ACABAMENTO EM RESINA CAIXA C/150 UNID.	CAIXA	12,00	57,400	688,80
	- Marca.: tdu
022663	ABAIXADOR DE LINGUA DE MADEIRA PACOTE COM 100 UND. -	PACOTE	250,00	3,750	937,50
	Marca.: theoto
022671	CATETER P/OXIGÊNIO ADULTO PLASTICO ATOXICO,SILICONIZ	UNIDADE	300,00	1,280	384,00
	ADO TIPO OCULOS - Marca.: cpl
022672	CATETER P/OXIGÊNIO INFANTIL ESTERIL TIPO OCULOS - Ma	UNIDADE	200,00	1,300	260,00
	rca.: cpl
022676	COLETOR UNIVERSAL PLASTICO 80 ML PCT C/50 UNID. - Ma	PACOTE	2.000,00	13,500	27.000,00
	rca.: j. prolab
022677	EQUIPO MACRO GOTAS PVC CRISTAL, PINÇA ROLETE COM TAM PA - Marca.: lamedid	UNIDADE	5.000,00	0,870	4.350,00
022678	LAMINA DE BISTURI Nº 15 AÇO INOX ESTERIL EMBALADA IN	CAIXA	45,00	25,150	1.131,75
	DIVIDUALMENTE - Marca.: l. import
022680	LUVA DE PROCEDIMENTO G-LATEX NATURAL INTEGRO UNIFORM	UNIDADE	4.000,00	0,170	680,00
	E MÉDIO. - Marca.: uniglover
	C/PÓ BRIOABSORVIVEL, DESCARTÁVEL ATOXICA C/100 UNID.
022681	LUVA DE PROCEDIMENTO M-LATEX NATURAL INTEGRO UNIFORM	UNIDADE	20.000,00	0,170	3.400,00
	E MÉDIO - Marca.: uniglover
	LUBRIF. C/ PÓ BRIOABSORVIVEL, DESCARTAVEL ATOXICA C/100
	UNIDADE.
022682	LUVA DE PROCEDIMENTO P-LATEX NATURAL INTEGRO UNIFORM UNIDADE		10.000,00	0,170	1.700,00
	E MÉDIO - Marca.: uniglover
	LUBRIF. C/PÓ BRIOABSORVIVÉL, DESCARTÁVEL ATOXICA C/100
	UNIDADE.
022685	PAPEL LENÇOL 50CM X 50M - Marca.: descarbox	ROLO	80,00	5,000	400,00
034285	GLICOSE (Enzimático Colorimétrico,Pronto Para Uso, 5	KIT	30,00	84,500	2.535,00
	00ml, Com Padrão) - Marca.: bioclin
034286	COLESTEROL TOTAL (Enzimático Colorimétrico, Pronto P	KIT	40,00	134,860	5.394,40
	ara uso, 250ml, Com Padrão) - Marca.: doles
034287	TRIGLICERIDEOS (Enzimático Colorimétrico,Pronto para uso, 250ml, com padrão) - Marca.: doles	KIT	40,00	294,780	11.791,20
034288	UREIA (Ezimático Colorimétrico, Pronto para uso,250m	KIT	40,00	130,880	5.235,20
	l, com padrão) - Marca.: doles
034289	CREATININA (CINÉTICA, PRONTO PARA USO,100 TESTE, COM	KIT	40,00	96,000	3.840,00
	PADRÃO) - Marca.: doles
034290	TGO ( cinético, pronto para uso, 100 teste, com padr	KIT	40,00	139,500	5.580,00
	ão) - Marca.: doles
034291	TGP (cinético, pronto para uso, 100 teste, com padrã	KIT	40,00	139,000	5.560,00
	o) - Marca.: doles
034294	COLESTEROL HDL (ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO,PRONTO PRA	KIT	18,00	52,400	943,20
	USO, 10 ML, COM PADRTÃO) - Marca.: doles
034296	ASO (100 TESTE) - Marca.: doles	KIT	30,00	108,750	3.262,50
034297	PCR (100 TESTE) - Marca.: wana	KIT	30,00	70,320	2.109,60
034298	FATOR REUMATOIDE (100 TESTE) - Marca.: wana	KIT	30,00	69,600	2.088,00
034299	BETA HCG ( COM SENSIBILIDADE DE 10 UI/ML, 100 TESTE)	KIT	18,00	85,550	1.539,90
	- Marca.: l. import
034300	VDRL (COM CONTROLE POSITIVO E NEGATIVO) - Marca.: l.	KIT	15,00	56,150	842,25
	import
034301	SORO ANTI-A (10ml) - Marca.: protemo	FRASCO	10,00	36,250	362,50
034302	SORO ANT-B (10 ml) - Marca.: protemo	FRASCO	10,00	36,300	363,00

034303	SORO ANTI-D(10ml) - Marca.: protemo	FRASCO	10,00	72,500	725,00
034304	UROFITAS (com 100 teste e 10 parâmetros) - Marca.: w	CAIXA	40,00	50,750	2.030,00
034319	GAZE EM ROLO - Marca.: mb textil	PACOTE	10,00	31,000	310,00
034322	AGULHA DESCARTAVEL 25X07 MM - Marca.: l. import	UNIDADE	7.000,00	0,060	420,00
034329	MASCARA COMUM - Marca.: l. import	CAIXA	15,00	6,030	90,45
034333	LÂMINULAS 22X22 MM (100 UNID) - Marca.: precision	CAIXA	50,00	21,300	1.065,00
034334	LÂMINULAS 20X20 MM (100 UNID) - Marca.: precision	CAIXA	50,00	18,500	925,00
034338	ESTANTE P/TUBO DE HEMOLISE - Marca.: l. import	UNIDADE	10,00	9,400	94,00
034346	TUBO DE HEMOLISE DE VIDRO C/TAMPA (5ML) - Marca.: l.	UNIDADE	1.000,00	0,360	360,00
	import
034359	PIPETA GRADUADA DE VIDRO 20ML - Marca.: precisin	UNIDADE	10,00	5,150	51,50
034360	PIPETA GRADUADA DE VIDRO 10 ML - Marca.: precision	UNIDADE	10,00	2,220	22,20
034361	PIPETA GRADUADA DE VIDRO 5ML - Marca.: precision	UNIDADE	10,00	2,220	22,20
034367	ESTANTE DE WESTERGREEN - Marca.: precision	UNIDADE	2,00	77,980	155,96
034372	REAGENTE LISANTE ( PARA ANALISADOR HEMATOLÓGICO MAX	FRASCO	18,00	97,150	1.748,70
	CEL 300- MEDMAX- KT 6300) - Marca.: ebram
	1 LITRO
046775	ANESTESICO MEPRIVACAINA COM VASO CONSTRITOR - Marca.	CAIXA	90,00	150,000	13.500,00
	: dla pharma
046776	BABADOR DENTAL SEMIPERMEÁVEL (100 UNID.) - Marca.: b	PACOTE	90,00	31,000	2.790,00
046780	iodinamic TESTE RAPIDO PARA CITOMEGALOVIRUS IGG/IGM (imunocrom	KIT	25,00	342,200	8.555,00
	atografico, 20 teste,resulta - Marca.: biocom
046783	PAPEL TERMOSSENSIVEL 80X30 - Marca.: carbogel	ROLO	50,00	7,450	372,50
046806	TIRA PARA GLICEMIA PARA APARELHO ON CALL PLUS CX C/5	CAIXA	300,00	33,500	10.050,00
	0 UNID. - Marca.: on call plus

VALOR GLOBAL R$ 237.642,88

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 237.642,88 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2019-190205 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2019-190205, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 03 de Abril de 2019 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2019, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do

CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2019-190205.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2019 Atividade 0910.101220032.2.045 Manut. da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 98.600,20, Exercício 2019 Atividade 0911.103010012.2.049 Manut. do Progr. Piso da Atenção Básica - PAB-FIXO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 42.479,66, Exercício 2019 Atividade 0911.103010012.2.050 Manutenção do Programa Saúde Bucal , Classif icação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 31.237,12, Exercício 2019 Atividade 0911.103010012.2.049 Manut. do Progr. Piso da Atenção Básica - PAB-FIXO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, no valor de R$ 65.325,90 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada

posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2019-190205, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de MAGALHÃES BARATA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

MAGALHÃES BARATA - PA, 03 de Abril de 2019

XXXXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX

XXXXX:1712987720

0

XXXXX:17129877200 Dados: 2019.04.09 17:05:25

-03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ(MF) 13.711.955/0001-07

CONTRATANTE

P P F COM E SERV

Assinado de forma digital por P P F COM E SERV

EIRELI:076065750 EIRELI:07606575000100

PPF COMER E SERV EIRELI-ME CNPJ 07.606.575/0001-00

00100

Dados: 2019.04.10

09:20:37 -03'00'

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.