ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO:

Aquisição de KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS, em atendimento à demanda das

Unidades Escolares Rurais e Urbanas do município de Xxxxxx Xxxxxxx-ES. Abaixo cita-se a quantidade e especificações estimadas levantadas pela Coordenação de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação de Xxxxxx Xxxxxxx/ES, a adesão deve compreender os itens relacionados na planilha abaixo por 2(dois) lotes para Escolas Rurais e 2(dois) lotes para Escolas Urbanas por se tratar de uma EMENDA PARLAMENTAR, em anexo.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS (KITS)

UND

DISTRIBUIÇÃO

TERMO 202001046-8

(R$ 29.265,84)

TERMO 202001047-8

(R$ 29.823,78)

Kit material esportivo 1

10 Bolas de Vôlei 10 Bolas de Futsal

05 Bolas de Basquete 05 Bolas de Handbol 01 Rede de Vôlei

06 Raquetes de Tênis de Mesa 30 Unidades de Bolas de tênis de Mesa

40 Cones

KIT

1 kit por Escola Contemplada de acordo com este Termo de Referência.

Kit material esportivo 2 Kit material esportivo 2 20 bambolês live up

30 colchonetes para esportes 10 petecas

03 bombas de ar

36 unidades de coletes para esportes

2 apitos profissionais.

KIT

1 kit por Escola contemplada de acordo com este Termo de Referência.

SUBTOTAL

TOTAL

Das Especificações e Distribuição das Unidades Escolares das Áreas Rurais

Item

Especificação dos Materiais

Und

E.M .Agrícola

E.M. Alto Guandú

E.M. Alto Rio da Cobra

E.M. Alto Santa Joana

E.M. Faz. Xxxxxx Xxxxxxxx

E.M. Faz. Xxxxxxxx Xxxxxx

E.M. Faz. Xxxxx Xxxxxx

E.M. Fortaleza

TOTAL

Kit Material Esportivo 1 -

10 Bolas de Vôlei Oficial - Confeccionada em PVC, matizada, com 18 gomos, contendo em seu interior câmara Airbility, com miolo de silicone removível e lubrificado, pensando entre 260 e 280 gramas, com 65 a 67 cm de circunferência, ou equivalente.

10 Bolas de Futsal Oficial - Confeccionada em PU Termotétc, com 12 gomos, contendo em seu interior câmara Airbility, miolo Slip system removível e lubrificado, pensando entre 410 e 440 gramas, com 61 a 64 cm de circunferência, ou equivalente.

05 Bolas de Basquete Oficial - Matizada, confeccionada em microfibra, câmara Airbility, com miolo silicone 82 unid. removível lubrificado, pesando entre 600 e 675 Gr, com 75 a 78 cm de circunferência. Aprovada pela CBB. 05 Bolas de Handbol Oficial - Confeccionada em couro com 50 a 52 cm de circunferência e pesando entre 290 a 330 g (tamanho 1 da IHF).

01 Rede de Vôlei - Tamanho oficial, com 4 faixas, fio de 4mm, composição 100% polietileno virgem.

06 Raquetes de Tênis de Mesa - Revestida em borracha, com cabo anatômico, pesando 160 gramas, dimensões: 25,5cm x 15 cm x 1 cm. 30 Unidades de Bolas de Tênis de Mesa - Confeccionada em fibra de acetato, dimensão aproximada 40 mm.

40 Cones - Cones tartaruga de nível tamanho médio. Fabricado em plástico, medindo 5 cm de

altura,19 cm de diâmetro da base.

KIT

Kit material esportivo 2 -

20 Bambolês Live Up - Confeccionado em plástico PVC, desmontável, com 80 cm de diâmetro.

30 Colchonetes para Esportes -

Revestido em napa, medindo 1,80x60x4cm, na cor azul.

10 Petecas - Confeccionada com base emborrachada e penas plásticas.

03 Bombas de Ar - Bomba para encher bola com agulhas tubo de metal e cabo de madeira.

36 Unidades de Coletes para Esportes - Na cor verde fluorescente, tamanho G.

02 Apitos Profissionais - Confeccionado em plástico, na cor preta, com dimensões aproximadas

(CxL): 5,0 x 1,9 cm.

QUANTITATIVO TOTAL DO TERMO 202001046-8

Das Especificações dos Itens para as Escolas das Áreas Urbanas

Item

Especificações dos Materiais

Und.

Quantidade Total

KIT MATERIAL ESPORTIVO 01

10 Bolas de Futsal Oficial - Confeccionada em PU Termotétc, com

12 gomos, contendo em seu interior câmara Airbility, miolo Slip system removível e lubrificado, pensando entre 410 e 440 gramas, com 61 a 64 cm de circunferência, ou equivalente.

05 Bolas de Basquete Oficial - Matizada, confeccionada em microfibra, câmara Airbility, com miolo silicone 82 unid. Removível lubrificado, pesando entre 600 e 675 Gr, com 75 a 78 cm de circunferência. Aprovada pela CBB.

05 Bolas de Handbol Oficial - Confeccionada em couro com 50 a 52 cm de circunferência e pesando entre 290 a 330 g (tamanho 1 da IHF).

01 Rede de Vôlei - Tamanho oficial, com 4 faixas, fio de 4mm, composição 100% polietileno virgem.

40 Cones - Cones tartaruga de nível tamanho médio. Fabricado em

plástico, medindo 5 cm de altura,19cm de diâmetro da base.

Kit

KIT MATERIAL ESPORTIVO 02

20 Bambolês Live Up - Confeccionado em plástico PVC, desmontável, com 80 cm de diâmetro.

30 Colchonetes para Esportes - Revestido em napa, medindo 1,80x60x4cm, na cor azul.

10 Petecas - Confeccionada com base emborrachada e penas plásticas.

03 Bombas de Ar - Bomba para encher bola com agulhas tubo de metal e cabo de madeira.

36 Unidades de Coletes para Esportes - Na cor verde fluorescente, tamanho G.

02 Apitos Profissionais - Confeccionado em plástico, na cor preta,

com dimensões aproximadas (CxL): 5,0 x 1,9 cm.

QUANTITATIVO TOTAL DO TERMO 202001047-8

Das Especificações e Distribuição das Unidades Escolares das Áreas Urbanas:

Item	Unidade Escolar Área Urbana	Kit 1	Kit 2
1	E.M. Abrahão Saleme	1	1
2	E.M. Augusta Lamas D’Ávila	1	1
3	E.M. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	1	1
4	E.M. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	1
5	E.M. Xxxx Xxxxx Xxxxxx	1	1
6	E.M. São Vicente de Paula	1	1
SUBTOTAL		06	05
QUANTITATIVO TOTAL DO TERMO 202001047-8		11

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO.

O valor total previsto é de R$ 32.550,00, considerando o Termo nº. 202001046-8 de R$ 29.265,84, prevemos assim a necessidade de complementação com Recurso Próprio no valor estimado de R$ 3.287,16.

O valor total previsto é de R$ 47.450,00, considerando o Termo nº. 202001047-8 de R$ 29.823,78,

prevemos assim a necessidade de complementação com Recurso Próprio no valor estimado de R$ 17.626,22.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS (KITS)

UND

QTD

Vlr. Unitário

Vlr. Total

Kit material esportivo 1

10 Bolas de Vôlei 10 Bolas de Futsal

05 Bolas de Basquete 05 Bolas de Handebol 01 Rede de Vôlei

06 Raquetes de Tênis de Mesa 30 Unidades de Bolas de tênis de Mesa

40 Cones

KIT

R$ 2.950,00

R$ 17.700,00

Kit material esportivo 2 Kit material esportivo 2 20 bambolês live up

30 colchonetes para esportes 10 petecas

03 bombas de ar

36 unidades de coletes para esportes 2 apitos profissionais.

KIT

R$ 5.950,00

R$ 29.750,00

SUBTOTAL

R$ 47.450,00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS (KITS)

UND

QTD

Vlr. Unitário

Vlr. Total

Kit material esportivo 1

10 Bolas de Vôlei 10 Bolas de Futsal

05 Bolas de Basquete 05 Bolas de Handebol 01 Rede de Vôlei

06 Raquetes de Tênis de Mesa 30 Unidades de Bolas de tênis de Mesa

40 Cones

KIT

R$ 2.950,00

R$ 26.600,00

Kit material esportivo 2 Kit material esportivo 2 20 bambolês live up

30 colchonetes para esportes 10 petecas

03 bombas de ar

36 unidades de coletes para esportes 2 apitos profissionais.

KIT

R$ 5.950,00

SUBTOTAL

R$ 32.550,00

Observação: Serão aceitos produtos com características técnicas iguais ou superiores ao edital. Deverá ser apresentada uma amostra de cada item

constante em cada Kit, em até 05 dias após declarada a empresa vencedora e solicitada para conferência de especificações e aprovação pelo fiscal do contrato.

OBJETIVO:

Este Termo de Referência tem como objetivo a perfeita e completa identificação

do objeto que se pretende, suas especificações, quantidades, condições de execução, etc., o que é pressuposto fundamental para a instauração da licitação, de modo a propiciar, tanto à Administração Pública quanto aos licitantes, o conhecimento pleno do objeto, de forma detalhada, precisa, suficiente e clara, sendo vedadas condições que frustrem a competitividade e não guardem relação com a finalidade almejada com a instauração do certame.

Objetiva-se com fornecimento de kits de materiais esportivos a estruturação das práticas esportivas, nas escolas municipais de Xxxxxx Xxxxxxx-ES com o intuito de promover a vivência esportiva para crianças e adolescentes, através de práticas esportivas nas suas diversas modalidades, mas também, promover a cultura esportiva, da atividade física e do lazer, e assim, contribuir para o desenvolvimento integral do indivíduo.

JUSTIFICATIVA:

Considerando a demanda apresentada pelo setor requisitante da Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Estudo Técnico Preliminar, a contratação exposta do objeto a seguir desse Termo de Referência se faz necessária tendo em vista a organização das escolas e vida acadêmica dos alunos nas escolas pertencentes a esta municipalidade.

Considerando a liberação dos Termos de Compromisso – TCnºs 202001046-8 e 202001047-8 celebrados entre o Ministério da Educação – MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Xxxxxx Xxxxxxx – ES.

Considerando que os TCs referem – se às iniciativas planejadas pelo município no PAR em 2019, e que tais iniciativas são para a aquisição de materiais

esportivos, as quais, foram indicadas para serem custeadas pela Emenda Parlamentar nº 30930002.

Considerando também que a Educação Física é uma disciplina muito significativa, importante para todos os segmentos, pois promove o desenvolvimento integral do aluno e é um componente curricular da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, (BRASIL, 1996) e que tem por objetivo despertar nos alunos o interesse em envolver-se com as atividades e exercícios corporais criando convivências harmoniosas e construtivas com outros cidadãos, reconhecendo e respeitando suas características físicas e desempenho e de outros indivíduos.

A presente licitação é justificada pela necessidade de aquisição de kits de materiais esportivos através da emenda parlamentar em conformidade com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação de Xxxxxx Xxxxxxx-ES, considerando metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e Plano Plurianual 2022-2025.

A aquisição solicitada visa ampliar o acesso ao esporte para os alunos das escolas municipais através de um processo de ensino aprendizagem, que venha a possibilitar vivências múltiplas nas modalidades esportivas, mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo um contexto vivido pelas crianças e adolescentes, a fim de proporcionar um desenvolvimento harmonioso e global de todos, respeitando sempre os seus estágios de crescimento e desenvolvimento, possibilitando um aumento do seu vocabulário motor aliado ao aprendizado dos fundamentos exigidos nas mais diversas modalidades esportivas.

Praticar atividade física regularmente também colabora para o desenvolvimento social e emocional do estudante por meio da interação com colegas da mesma idade. Assim, os estudantes aprendem a trabalhar em equipe e assimilam valores como a resiliência e a empatia.

Considerando que a inserção dos alunos nas escolas vai além da disponibilidade de vagas e a abordagem de conteúdos, a escola é por sua vez um ambiente social onde os alunos passam por processos que favorecem o seu desenvolvimento integral, assim, com o fornecimento de práticas esportivas os alunos compreenderão que as regras precisam ser seguidas para que a experiência funcione, além de fornecer o espírito de equipe, a prática ensina a lidar com vitórias e derrotas, estimulando a disciplina e respeito, proporcionando novas habilidades.

Com efeito, podemos verificar que com a aquisição dos kits de materiais esportivos, a consideração feita pelo setor requisitante justifica-se proporcionar maior integração entre os alunos, favorecendo a socialização, tendo em vista os benefícios do esporte na escola envolvem questões físicas, comportamentais e psicológicas.

Diante do exposto, cabe ressaltar que os kits de materiais esportivos a serem adquiridos e que são objetos integrantes desse Termo de referência, foram extraídos do planejamento do PAR – Plano de Ações Articuladas do município, onde foram pontuadas as demandas existentes e após análise o FNDE pactuou com o município os itens do referido Termo de Compromisso - kits de materiais esportivos.

Entre os argumentos que embasam o processo de compra, podemos enfatizar a melhoria contínua de um ambiente educacional equipado, que visa focar na qualidade do ensino e na aprendizagem dos alunos com vistas ao aprimoramento dos indicadores educacionais.

O quantitativo estimado foi obtido com base no levantamento realizado pela Coordenação de Infra Estrutura da SEMED a partir da consulta realizada com Unidades Escolares.

Neste contexto, buscamos através do presente Termo de Referência, definir uma contratação capaz de possibilitar ao Município de Xxxxxx Xxxxxxx/ES de forma eficaz e transparente e que propicie, acima de tudo, uma maior economicidade para a Administração Pública, através de um maior controle de gastos e preços mais vantajosos.

DA EXECUÇÃO:

A execução dos serviços devem seguir os procedimentos e especificações

constantes neste Termo de Referência.

Por se tratar de Emenda Parlamentar, os kits materiais esportivos possuem 2 (dois) lotes contendo 2(dois) kits cada lote conforme objeto deste Termo de Referência devidamente especificado e deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Xxxxxx Xxxxxxx/ES, localizada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, nº 46, Bairro São Tarcísio, Afonso Cláudio/ES. A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 7(sete) dias corridos após recebimento da ordem de fornecimento pela empresa contratada de segunda-feira a sexta-feira de 07h00min as 18h00min a combinar com antecedência o serviço com a CONTRATANTE.

Todas as despesas pertinentes ao transporte dos objetos deste Termo são de inteira responsabilidade da empresa CONTRATADA.

A aquisição visa ampliar o acesso ao esporte para os alunos das escolas municipais através de um processo de ensino aprendizagem, que venha a possibilitar vivências múltiplas nas modalidades esportivas, mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo um contexto vivido pelas crianças e adolescentes, a fim de proporcionar um desenvolvimento harmonioso e global de todos, respeitando sempre os seus estágios de crescimento e desenvolvimento, possibilitando um aumento do seu vocabulário motor aliado ao aprendizado dos fundamentos exigidos nas mais diversas modalidades esportivas.

A empresa deverá fornecer os produtos descritos dentro dos padrões especificados, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas.

No momento da entrega dos itens, será realizada a conferência dos produtos para avaliar se o produto atendeu os requisitos mínimos do descritivo, assinado pelos fiscais de contrato. Caso os produtos não estejam em conformidade com

as exigências do objeto contratual, estes serão devolvidos para que a contratada

faça a sua substituição por produtos que atendam a estas especificações no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos. Além disso, não serão aceitos kit/itens com defeito, deteriorados ou incompletos de má qualidade.

Os prazos de garantia dos kits deverão ser de no mínimo três meses a partir da entrega do objeto. A contratante tem a obrigação de substituir o item, caso apresente problemas durante esse período, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos.

Caso a entrega e/ou substituição dos kits materiais esportivos não ocorra no prazo determinado, estará à contratada incorrendo em atrasos e consequentemente estará sujeita à aplicação de sanções.

A contratada não poderá, em hipótese alguma, transferir a responsabilidade para outros, sejam técnicos, fabricantes e quaisquer outros.

Não serão aceitos materiais que apresentem avarias de qualquer natureza, vícios de qualidade ou quantidade decorrentes de fabricação ou de transporte inadequado.

Os objetos em questão, contidos neste Termo de Referência não poderão sofrer alterações por parte da CONTRATADA sem aprovação da CONTRATANTE.

O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusivos da empresa CONTRATADA, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente devendo cumprir todas as obrigações, assumindo como exclusivamente seus os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações.

Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. A entrega poderá eventualmente ser suspensa ou alterada, a critério desta Secretaria.

A CONTRATADA deverá substituir reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

Fica reservado a esta Secretaria em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído.

O fornecimento dos objetos previstos neste Termo de Referência será fiscalizado, de forma que após a realização, os responsáveis pelos recebimentos deverão atestar/aprovar a entrega, informando ao Fiscal do Contrato que os itens foram entregas conforme previsto.

Após verificação da qualidade e conformidade, o Fiscal do Contrato atestará a Nota Fiscal, para proceder com o pagamento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Xxxxxxxx o objeto de acordo com a solicitação da CONTRATANTE, no prazo de até 07(sete) dias úteis contados do recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento.

b) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes dos serviços a serem licitados.

c) Portanto deve-se garantir a qualidade dos objetos maneira cuidadosa para que o melhor produto seja adquirido.

d) Atender a todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata no limite do quantitativo registrado.

e) Assinar a Ata de Registro de Preços até 05 (cinco) dias úteis contados da convocação para sua formalização pela CONTRATANTE.

f) A CONTRATADA deverá apresentar, antes da confecção dos objetos, amostra dos produtos (01 de cada), no prazo de até 02 (dois) dias contados, para serem analisados pela CONTRATANTE.

g) Responsabilizar-se por todos os ônus referentes à confecção e entrega dos materiais, incluindo impostos, empregados e todas as despesas, diretas e indiretas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas para a perfeita execução do contrato, inclusive frete, sem qualquer ônus à CONTRATANTE.

h) Manter, durante toda a execução do Contrato/Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993.

i) Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação;

j) Comunicar, por escrito (via e-mail), a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o cumprimento da contratação, prestar os esclarecimentos e comprometer-se com novos prazos que julgar necessários à CONTRATANTE em até 7 (sete) dias.

k) Não transferir a terceiros, por qualquer forma nem mesmo parcialmente, as obrigações da contratação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

l) Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízo que vier causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em decorrência da má qualidade do produto.

m) Assumir toda e qualquer responsabilidade quanto à qualidade dos kits de materiais esportivos.

n) Executar os serviços fielmente, de acordo com especificações deste documento, não sendo admitidas quaisquer alterações sem prévio conhecimento e aprovação por parte da CONTRATANTE.

o) Participar, com representante credenciado em nome da empresa CONTRATADA, de todas as reuniões e outras atividades de coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação que venham a ser convocadas pela CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Assegurar-se do bom fornecimento dos serviços, verificando sempre a qualidade dos mesmos.

b) Assegurar-se de que os preços apresentados são os preços contratados e ofertados pela CONTRATADA.

c) Não receber os Materiais Esportivos dissonantes das especificações contidas neste Termo de Referência.

d) Devolver os kits de materiais esportivos que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços após a entrega;

e) Designar formalmente o Fiscal e Gestor de Contrato.

f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato/ata de registro de preços sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

g) Fiscalizar, através do Fiscal e Gestor do Contrato, o cumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA.

h) Prestar esclarecimentos necessários, atinentes ao objeto desta contratação, que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.

i) Cumprir e fazer cumprir todos os prazos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e Edital.

j) Xxxxxxxx ao pagamento à contratada após atesto do Fiscal do Contrato na nota fiscal/fatura, nas condições estabelecidas no contrato.

k) Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, resguardada a defesa prévia.

l) Atestar as notas fiscais e ou faturas relativas aos serviços prestados.

m) Notificar a contratada sobre falhas e defeitos observados na execução, bem como possíveis irregularidades que venham a ser observadas, ficando assegurado ao contratante o direito de ordenar a suspensão dos serviços.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto efetivamente adquirido,

até o 10º dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo CONTRATANTE, conforme descrito no Edital.

A nota fiscal deverá vir com o mesmo CNPJ e Razão Social da empresa vencedora da licitação, discriminando os itens, quantidades, número do empenho correspondente e da licitação, bem como a identificação do pagamento com recurso do FNDE e do PAR no campo observação da nota fiscal, e outros dados necessários à perfeita compreensão do documento de cobrança.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL:

O prazo de execução dos serviços a serem contratados é de 07 (sete) dias úteis,

contados da assinatura da Ordem de Serviços e de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pelo licitante vencedor.

O presente Objeto descrito neste Termo de Referência, estará sob vigência contratual de 01 (um) ano, baseando-se no quadro do quantitativo estimado e podendo ter sua quantidade reavaliada.

DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:

A fiscalização será realizada pela CONTRATANTE, através de servidor(es)

formalmente designado(s), conforme Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato, responsável(is) pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, competindo-lhe atestar a realização do serviço, observando as disposições deste Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento.

Quaisquer exigências da fiscalização da contratante inerentes ao objeto do presente Termo de Referência deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Trata-se de uma aquisição em conformidade com o planejamento da Secretaria

Municipal de Educação de Xxxxxx Xxxxxxx-ES, considerando metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e Plano Plurianual 2022-2025.

Considerando o valor estimado pelo Departamento Requisitante, por meio de Estudo Técnico Preliminar, as despesas em questão correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, prevendo a distribuição percentual de participação na despesa por etapa de ensino ou unidade administrativa, conforme na dotação abaixo discriminada:

Valor do Termo nº. 202001046-8 é de R$ 29.265,84

Projeto/atividade: 0901.1236100272.067 - MATERIAL ESPORTIVO P/ ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

Elemento de despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 0000274 Fonte: 11240000000

Valor estimado de contrapartida é de aproximadamente R$ 3.284,16 Projeto/atividade: 0901.1236100272.067 - MATERIAL ESPORTIVO P/ ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

Elemento de despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 0000274 Fonte: 11200000000

Valor do Termo nº. 202001047-8 é de R$ 29.823,78

Projeto/atividade: 0901.1236100272.067 - MATERIAL ESPORTIVO P/ ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

Elemento de despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 0000274 Fonte: 11240000000

Valor estimado de contrapartida é de aproximadamente R$ 17.626,22. Projeto/atividade: 0901.1236100272.067 - MATERIAL ESPORTIVO P/ ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

Elemento de despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 0000274 Fonte: 11200000000

A transferência de recursos para o pagamento dos kits materiais esportivos será realizada pelo FNDE ao município, após a comprovação no SIMEC/PAR da cópia dos contratos bem como das Notas Fiscais que serão anexadas ao sistema, comprovando a aquisição dos itens pactuados. O FNDE realiza o pagamento conforme a disponibilidade orçamentária.

SANÇÕES CONTRATUAIS

A contratada que cometer qualquer das infrações previstas na Lei nº 8.666/1993

e no Contrato ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções estabelecidas no Edital.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Dúvidas na interpretação deste Termo de Referência poderão ser esclarecidas

e suprimidas pela Secretaria Municipal de Educação.

O termo em questão foi elaborado pelo Departamento de Compras e Contratos

– SEMED em consulta ao Departamento Requisitante.

Xxxxxx Xxxxxxx - ES, 26 de novembro de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Canal

Departamento de Compras e Contratos

Aprovação

Aprovo, em de novembro de 2021

Valquíria Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Educação Decreto nº 030/2021

Lote		00001 - Lote 00001
Ítem	Código	Especificação	EPP/ME	Unidade	Quantidade	Marca	Unitário	Valor Total
		KIT MATERIAL ESPORTIVO 01 -
		10 BOLAS DE VÔLEI OFICIAL -
		CONFECCIONADA EM PVC, MATIZADA,
		COM 18 GOMOS, CONTENDO EM SEU
		INTERIOR CÂMARA AIRBILITY, COM
		MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E
		LUBRIFICADO, PENSANDO ENTRE 260
		E 280 GRAMAS, COM 65 A 67 CM DE
		CIRCUNFERÊNCIA, OU EQUIVALENTE.
		10 BOLAS DE FUTSAL OFICIAL -
		CONFECCIONADA EM PU TERMOTÉC,
		COM 12 GOMOS, CONTENDO EM SEU
		INTERIOR CÂMARA AIRBILITY, MIOLO
		SLIP SYSTEM REMOVÍVEL E
		LUBRIFICADO, PENSANDO ENTRE 410
		E 440 GRAMAS, COM 61 A 64 CM DE
		CIRCUNFERÊNCIA, OU EQUIVALENTE.
		05 BOLAS DE BASQUETE OFICIAL -
		MATIZADA, CONFECCIONADA EM
		MICROFIBRA, CÂMARA AIRBILITY,
		COM MIOLO SILICONE 82 UNID.
		REMOVÍVEL LUBRIFICADO, PESANDO
		ENTRE 600 E 675 GR, COM 75 A 78 CM
001	00027418	DE CIRCUNFERÊNCIA. APROVADA PELA CBB.	Não	KIT	14,000		6841,21	95776,94
		05 BOLAS DE HANDBOL OFICIAL -
		CONFECCIONADA EM COURO COM 50
		A 52 CM DE CIRCUNFERÊNCIA E
		PESANDO ENTRE 290 A 330 G
		(TAMANHO 1 DA IHF).
		01 REDE DE VÔLEI - TAMANHO
		OFICIAL, COM 4 FAIXAS, FIO DE 4MM,
		COMPOSIÇÃO 100% POLIETILENO
		VIRGEM.
		06 RAQUETES DE TÊNIS DE MESA -
		REVESTIDA EM BORRACHA, COM
		CABO ANATÔMICO, PESANDO 160
		GRAMAS, DIMENSÕES: 25,5CM X 15
		CM X 1 CM.
		30 UNIDADES DE BOLAS DE TÊNIS DE
		MESA - CONFECCIONADA EM FIBRA
		DE ACETATO, DIMENSÃO
		APROXIMADA 40 MM.
		40 CONES - CONES TARTARUGA DE
		NÍVEL TAMANHO MÉDIO. FABRICADO
		EM PLÁSTICO, MEDINDO 5 CM DE
		ALTURA,19CM DE DIÂMETRO DA
		BASE.
Valor Total R$							95776,94
Lote		00002 - Lote 00002
Ítem	Código	Especificação	EPP/ME	Unidade	Quantidade	Marca	Unitário	Valor Total
		KIT MATERIAL ESPORTIVO 02 -
		20 BAMBOLÊS LIVE UP -
		CONFECCIONADO EM PLÁSTICO PVC,
		DESMONTÁVEL, COM 80 CM DE
002	00027419	DIÂMETRO.	Sim	KIT	6,000		6881,6	41289,60
		30 COLCHONETES PARA ESPORTES -
		REVESTIDO EM NAPA, MEDINDO
		1,80X60X4CM, NA COR AZUL.
		10 PETECAS - CONFECCIONADA COM

BASE EMBORRACHADA E PENAS PLÁSTICAS.

03 BOMBAS DE AR - BOMBA PARA ENCHER BOLA COM AGULHAS TUBO DE METAL E CABO DE MADEIRA.

36 UNIDADES DE COLETES PARA ESPORTES - NA COR VERDE FLUORESCENTE, TAMANHO G.

02 APITOS PROFISSIONAIS - CONFECCIONADO EM PLÁSTICO, NA COR PRETA, COM DIMENSÕES APROXIMADAS (CXL): 5,0 X 1,9 CM.

Valor Total R$

41289,60

Valor Global R$

137066,54

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

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