CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS OBRA FUTURA

Anexo III

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS OBRA FUTURA

Eu, infra-assinado e qualificado, autor e/ou legítimo titular dos direitos autorais sobre da(s) OBRA(S) a ser(em) identificada(s) em documento próprio futuro, denominada aqui e adiante simplesmente de OBRA, em consonância com a “Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz”, CEDO e TRANSFIRO, total e gratuitamente, à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, todos os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da OBRA, inclusive os direitos de voz e imagem vinculados à OBRA, durante todo o prazo de duração dos direitos autorais, em qualquer idioma e em todos os países, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão restando claro que o exercício pela FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX dos direitos aqui cedidos se iniciará imediatamente.

Rio de Janeiro,     de                de   

NOME e ASSINATURA DO(A) AUTOR(A)/TITULAR

DADOS DO AUTOR/TITULAR

Nome: CPF/CNPJ/PASSAPORTE:

Endereço completo:

TERMOS E CONDIÇÕES

1. – DIREITOS CEDIDOS

A cessão total não exclusiva, permanente e irrevogável dos direitos autorais patrimoniais não comerciais de utilização de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação pública da OBRA, em qualquer modalidade, meio ou veículo, inclusive mediante sua inclusão em Repositórios Digitais, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, encenação, recitação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, dublagem, legendagem, adaptação, criação de obras derivadas, inclusão em novas obras ou coletâneas, reutilização, edição, produção de recursos educacionais e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial.

2. – AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS

A cessão aqui especificada confere à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX o direito de autorizar qualquer pessoa – física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira - acessar e utilizar amplamente a OBRA, sem exclusividade, para quaisquer finalidades não comerciais, nos termos deste instrumento.

3. – USOS NÃO COMERCIAIS

Usos não comerciais são aqueles em que a OBRA é disponibilizada gratuitamente, sem cobrança ao usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que a disponibiliza e utiliza.

4. – NÃO EXCLUSIVIDADE

A não exclusividade dos direitos cedidos significa que tanto o AUTOR e/ou TITULARES como a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX ou seus autorizados poderão exercê-los individualmente de forma independente de outra autorização ou comunicação, prévia ou futura.

5. – DIREITOS RESERVADOS

São reservados exclusivamente ao AUTOR e/ou TITULARES os direitos morais sobre as obras de sua autoria e/ou titularidade, sendo os terceiros usuários responsáveis pela atribuição de autoria e manutenção da integridade da OBRA em qualquer utilização. Ficam reservados exclusivamente ao AUTOR e/ou TITULAR os usos comerciais da OBRA incluída no âmbito deste instrumento.

6. – AUTORIA E TITULARIDADE

O AUTOR e/ou TITULARES declaram ainda que a obra é criação original própria, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que fazem parte da OBRA, inclusive os direitos de voz e imagem vinculados à OBRA, obrigando-se a indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa a direitos autorais ou direitos de voz ou imagem, principalmente no que diz respeito a plágio e violações dedireitos.

7. – GRATUIDADE

A cessão e autorização dos direitos indicados e estabelecidos neste instrumento são gratuitas, não sendo devida qualquer remuneração, a qualquer título, ao autor e/ou titular, a qualquer tempo.