Contract
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre o fabricante dos veículos com o sistema ONSTAR e sinal WIFI integrado, doravante denominado somente EMPRESA e o USUÁRIO que adquirir o veículo com o sistema ONSTAR e sinal WIFI integrado, doravante simplesmente USUÁRIO, que declara estar ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do sinal de WIFI disponibilizado, seja na versão degustação (testes) ou na versão comercializada pelo provedor nos termos do Anexo I, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
O uso da versão degustação ou comercial dos serviços descritos no presente documento não gera nenhum vínculo jurídico com o provedor da rede, de forma que este não terá qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO, sendo que qualquer questão relacionada a utilização destas versões deverá ser tratada diretamente junto ao fabricante do veículo (EMPRESA), uma vez que esta é a titular da linha ativada com o serviço no equipamento.
1. O WIFI DO SISTEMA ONSTAR
1.1 A rede de dados acessada via WIFI é provida por terceiros1 para o Sistema ONSTAR e é um serviço disponibilizado, em sua versão degustação (testes), gratuitamente e por período determinado à critério da GM, ou na versão comercial, cuja aquisição também será realizada através de sistemas da GM integrados à operadora e empresas responsáveis pelo processamento da compra via cartão de crédito, com pagamento via cartão de crédito, para acesso à internet através de um simcard com conexão WiFi, integrado ao Sistema ONSTAR instalado no veículo com o referido serviço, não havendo nenhum compromisso da EMPRESA ou do provedor da rede quanto a cobertura e qualidade do sinal que se disponibiliza através do referido serviço na versão degustação. Na versão comercial, o USUÁRIO declara estar ciente da cobertura da provedora do serviço, de forma que também não há qualquer responsabilidade relacionada ao acesso em áreas de sombra, fora da cobertura ou variações de sinal decorrentes de fatores externos, tais como clima, relevo, distanciamento da antena, construções urbanas, dentre outros.
1.1.1 O serviço de conexão à internet via WIFI, em sua versão de degustação (testes), está sujeito a limites de acesso, podendo a EMPRESA restringir e direcionar o acesso apenas a alguns Sites, a seu exclusivo critério.
1.1.2 O limite de conexão no WIFI provido através do Sistema ONSTAR é de até 7 (sete) equipamentos simultaneamente, podendo esta quantidade de usuários variar à critério do provedor da rede.
1.1.3 Ao prosseguir com a utilização dos serviços, o USUÁRIO declara estar ciente da cobertura e características de prestação dos serviços de dados móveis do provedor, especialmente no que diz respeito a áreas de sombra e áreas não cobertas pelo serviço e impactos no sinal decorrentes de
1 A rede de dados que suporta o sinal de WIFI objeto deste documento será provido pela empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47.
condições externas, número de usuários conectados e tipos de acesso realizados, condições climáticas, relevo, cobertura indoor, dentre outras. Não há qualquer garantia de velocidade de rede/conexão no acesso através do sinal WIFI, portanto, não é considerando defeito no serviço o não atingimento das velocidades mínimas e médias disponíveis para o plano de serviço contratado pela EMPRESA.
1.2 A EMPRESA e/ou o provedor dos serviços não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet através do WIFI integrado ao Sistema ONSTAR, e este expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
2. CADASTRO
2.1 O acesso para autenticação e utilização é acessível a qualquer USUÁRIO, pessoa física, de um equipamento com conexão via WiFi (Tablet, computador ou smartphone) detentor da senha de acesso que estiver no local com sinal disponível, identificado pela rede ONSTAR WIFI da EMPRESA ou outra nomenclatura designada pelo USUÁRIO após a ativação do serviço.
2.1.1 A responsabilidade pela divulgação da senha de acesso ao WIFI do Sistema ONSTAR a terceiros é do proprietário/usuário do veículo.
2.2 Ao prosseguir com o cadastramento para uso do Sistema com este serviço de dados via WIFI, o USUÁRIO declara ser maior de idade e capaz da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor, sendo responsável pela disponibilização do referido acesso a menores de idade nos termos da legislação civil em vigor.
2.3 Este acesso poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento nas hipóteses de identificação de uso indevido de dados, dados falsos, prática de crimes com o uso da rede de dados, ou qualquer atuação criminosa, fraudulenta ou que prejudique a terceiros, etc...
2.4 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no site/portal da EMPRESA e junto ao provedor de acesso, se for o caso. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a EMPRESA ou o provedor do acesso poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.
2.4.1 O uso de dados falsos ou de terceiros indevidamente caracteriza crime, cuja penalidade está prevista na legislação em vigor.
2.5 O acesso gratuito a rede WiFi do veículo através do SISTEMA ONSTAR na versão degustação (testes) é um benefício concedido pela EMPRESA exclusivamente aos clientes adquirentes do veículo com o referido equipamento/serviço, sendo limitado quanto a quantidade de GB trafegados (Até 3GB na versão degustação) e quanto ao prazo de disponibilização dos serviços gratuitamente (Até 90 dias), o que ocorrer primeiro, podendo ser concedidos novos pacotes de dados ou ampliação dos prazos, à critério exclusivo da EMPRESA ou ainda sendo suspensa a sua concessão, a qualquer momento, após o período inicial de 30 (trinta) dias).
2.5.1 Após encerrada a versão degustação disponibilizada gratuitamente pelo fabricante do veículo, o USUÁRIO terá opções de contratação de planos disponibilizados pelo provedor da rede de dados para continuidade da utilização dos serviços WIFI integrado ao Sistema ONSTAR, conforme Termos e Condições de Uso constantes do Anexo I, mediante contato com a EMPRESA. A contratação destas opções de Plano/Pacotes poderão ser feitas diretamente com a GM, visto que a linha ativada é de titularidade da EMPRESA, não havendo vinculação jurídica entre o USUÁRIO e o provedor da rede.
3. CONDUTA ONLINE
3.1 O USUÁRIO concorda em utilizar o serviço apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').
3.2 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a EMPRESA e/ou o provedor se reservam no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do serviço, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual se prestam ou prejudiquem a comunidade de Internet em geral.
3.3 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens de texto ou inseridas em formulários, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
4. RESPONSABILIDADE LIMITADA
4.1 A EMPRESA e/ou o provedor não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, sites, etc... acessados pelo USUÁRIO, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a EMPRESA e/ou provedor, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.
4.2. A EMPRESA e/ou provedor não garantem o acesso ininterrupto ou livre de erros ou invasão por vírus, ou qualquer interrupção por ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los. A responsabilidade pela proteção dos equipamentos é exclusiva do USUÁRIO.
4.3. A responsabilidade total da EMPRESA e/ou provedor, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor dos serviços contratados junto à EMPRESA e/ou provedor. Uma vez que o referido está sendo disponibilizado inicialmente gratuitamente durante um período determinado este valor não poderá exceder a R$ 100,00 (cem reais) ou o valor dos serviços eventualmente contratados quando do uso na versão comercial, não havendo qualquer vínculo na contratação do Usuário com terceiros.
4.4. A EMPRESA, suas controladoras, controladas ou coligadas e/ou provedor não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da EMPRESA e/ou do provedor.
4.5. Em hipótese alguma a EMPRESA e/ou suas controladoras, controladas e/ou coligadas e ainda o provedor da rede serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, conseqüências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis.
4.6. A EMPRESA e/ou o provedor não se responsabilizam por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites da EMPRESA e/ou do provedor, mas que não sejam administrados pela EMPRESA e/ou provedor e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
5.7 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A EMPRESA E OS PROVEDORES DA REDE DE ACESSO NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO
4.8 A EMPRESA OU O PROVEDOR DA REDE NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO EMPRESA;
(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO; 5. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO
5.1 A EMPRESA disponibilizará o acesso a seus clientes, na forma de amostra grátis, sem custo para navegação na rede WiFi do Sistema ONSTAR do veículo, conforme prazos e quantidade de GB já delimitado acima. Eventualmente e por liberalidade este acesso poderá ser estendido ou a quantidade de dados poderá ser ampliada, mas esta liberalidade não constitui novação, podendo o acesso ser restringido a qualquer momento.
5.2 O acesso é limitado a 7 (sete) equipamentos simultâneos, podendo esta quantidade de equipamentos variar, à critério do provedor da rede.
5.3 A EMPRESA e/ou provedor não tem qualquer vínculo no acesso e compras realizadas em Sites de terceiros.
5.4 O provedor do sinal poderá disponibilizar planos para contratação do USUÁRIO após o encerramento da disponibilização gratuita na versão degustação, o que será objeto de Termos e Condições de Uso próprias, para formalização de negócio jurídico entre USUÁRIO e Operadora provedora da rede de dados.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROVEDOR DA REDE
6.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro, na qualidade de provedora do acesso aos serviços de telecomunicações, disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx- privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.
6.2 Também aplica-se a Política de Privacidade do FABRICANTE DO VEÍCULO E DO EQUIPAMENTO ONSTAR, disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, no acesso por estes disponibilizado aos serviços providos pela CLARO.
7. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
7.1. A EMPRESA se reserva o direito de interromper, a qualquer momento, integral ou parcialmente, a disponibilização do serviço objeto do presente Termo, uma vez que se trata de amostra grátis.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O USUÁRIO reconhece os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes de terceiros provedores dos Sites e que disponibilizem conteúdos e se compromete a não violá-los, se utilizando apenas quando devidamente licenciado.
9. COMUNICAÇÕES
9.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a EMPRESA deverão ser feitas pelo próprio USUÁRIO, no setor de atendimento, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à EMPRESA. Todas as comunicações da EMPRESA para o USUÁRIO serão feitas utilizando os endereços de e- mail, telefones fornecidos, botão azul OnStar no interior do seu veículo ou através do 0800 047 4320.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. No ato de ativação do serviço, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da EMPRESA antes da aceitação deste Termo, por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a EMPRESA, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.
10.2. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, sendo que a continuidade do USUÁRIO em usar o serviço, após tais modificações, será presumida como a continuidade do acesso. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização.
10.3. Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexeqüível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da EMPRESA em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.
10.4 A GM não é prestadora de serviços de telecomunicações e está apenas disponibilizando para fins de degustação o serviço provido pela CLARO S.A. durante período determinado, o qual poderá ser posteriormente contratado diretamente com a Operadora.
10.4. Fica eleito o Foro do local de compra do veículo como o único competente para dirimir toda e
qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
ANEXO I - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PLANO PELO USUÁRIO MOTORISTA
O presente ANEXO é parte integrante do Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano de Dados CLARO IOT CONNECTED CAR da CLARO e tem a finalidade de registrar as características e a oferta dos Pacotes de Dados que estarão disponíveis para contratação do USUÁRIO MOTORISTA na linha móvel de titularidade do USUÁRIO FABRICANTE instalada no Sistema de Suporte do veículo regulando as relações entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, doravante denominada somente CLARO e o CLIENTE que adquirir um destes Pacotes de Dados, doravante denominado simplesmente USUÁRIO MOTORISTA, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação dos Pacotes Adicionais de Dados abaixo descritos estará concordando com todas as disposições constantes deste, declarando terem lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.
As promoções descritas no presente documento não são cumulativas com outras promoções do Plano ou que venham a ser lançadas pela CLARO, salvo se de outra forma a CLARO expressamente dispor em Regulamento próprio.
1. CARACTERÍSTICAS E VALORES DOS PACOTES DE DADOS PARA O USUÁRIO MOTORISTA
1.1 O PLANO IOT CONNECTED CAR é um plano alternativo de serviço com característica híbrida e que reúne um pacote de serviços disponibilizado em equipamento do USUÁRIO FABRICANTE instalado no veículo comercializado ao USUÁRIO MOTORISTA, para atender as funcionalidades do referido equipamento, conforme configurações próprias deste, e ainda serviços de banda larga móvel a ser acessado via Wi-Fi pelo USUÁRIO MOTORISTA, através do mesmo equipamento, na forma de contratação de pacotes adicionais de dados.
1.2 O USUÁRIO MOTORISTA reconhece e aceita que a linha móvel para a qual poderá adquirir um dos pacotes de dados previstos no presente documento é de titularidade do USUÁRIO FABRICANTE, de forma que qualquer questão envolvendo o uso do equipamento de suporte do veículo deverá ser tratado diretamente com este.
1.3 À CLARO, em relação ao USUÁRIO MOTORISTA, competirá, nos termos do presente documento, exclusivamente o atendimento e informações quanto a aquisição dos pacotes adicionais em seu cartão de crédito e outras informações sobre os serviços disponíveis, estando ciente e de acordo o USUÁRIO MOTORISTA que: (i) as aquisições dos pacotes são realizadas diretamente junto ao USUÁRIO FABRICANTE, não havendo qualquer vínculo jurídico entre a CLARO e o USUÁRIO MOTORISTA visto que o titular da linha é o USUÁRIO FABRICANTE; (ii) O USUÁRIO FABRICANTE é o responsável pelo cadastramento do meio de pagamento cartão de crédito junto a CLARO, na qualidade de provedora da rede e disponibilizadora dos pacotes comercializados e ativados na linha do USUÁRIO FABRICANTE mas adquiridos pelo USUÁRIO MOTORISTA; (iii) Algumas informações sobre o serviço somente poderão ser
prestadas ao USUÁRIO FABRICANTE, de forma que o USUÁRIO MOTORISTA está ciente e concorda que nestes casos deverá buscar outras informações com o USUÁRIO FABRICANTE.
1.4 A CLARO poderá não realizar o atendimento ao USUÁRIO MOTORISTA caso os seus dados de cadastro não estejam atualizados junto ao USUÁRIO FABRICANTE ou este não tenha atualizado a informação junto a Operadora. Neste caso a solicitação de atualização dos dados deverá ser realizada junto ao USUÁRIO FABRICANTE.
1.5 O Atendimento ao USUÁRIO MOTORISTA pela CLARO será realizado pelo Atendimento 1052, entretanto, deverá ser informado no início do atendimento que se trata de equipamento de Suporte veicular, indicando o Fabricante deste para que possa ser identificado o cadastro. O USUÁRIO poderá também pressionar o botão azul OnStar no interior do seu veículo ou através do 0800 047 4320.
1.6 Em nenhuma hipótese será fornecido ao USUÁRIO MOTORISTA os dados do número da linha móvel atrelado ao veículo e de titularidade do USUÁRIO FABRICANTE.
1.7 O acesso via Wi-Fi pelo USUÁRIO MOTORISTA ao equipamento de suporte do veículo quando contratado pacote adicional de dados junto a CLARO é limitado a conexão simultânea de 07 (sete) equipamentos, podendo este número de conexões ser alterado em razão de ajustes sistêmicos.
1.8 A guarda e uso da senha de acesso do Wi-Fi atrelado a este Plano no equipamento do veículo é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO MOTORISTA, incluído eventuais prejuízos decorrentes do seu mau uso ou negligência quanto ao sigilo da mesma.
1.9 Para o USUÁRIO MOTORISTA estará disponível para aquisição exclusivamente pacotes de dados para acesso a internet via Wi-Fi nos termos descritos no presente documento, não sendo possível a contratação de outros serviços tais como serviços de voz, SMS, serviços adicionais ou qualquer outro.
1.9.1 A CLARO não possui nenhuma relação ou participa da cadeia de fornecimento do equipamento onde está instalado o SIM Card (chip), de forma que qualquer defeito relacionado ao equipamento é de responsabilidade do USUÁRIO FABRICANTE.
1.10 Os serviços disponibilizados pela CLARO diretamente ao USUÁRIO MOTORISTA não se confundem com os serviços disponibilizados pela CLARO ao USUÁRIO FABRICANTE, sendo que a CLARO não poderá passar nenhum tipo de informação ao USUÁRIO MOTORISTA em relação aos serviços adquiridos pelo USUÁRIO FABRICANTE para o equipamento de Suporte do veículo.
1.11 Os pacotes de dados disponíveis para compra pelo USUÁRIO MOTORISTA são os dispostos abaixo e seus valores promocionais poderão ser alterados, qualquer tempo, pela CLARO, para novas contratações:
PARA O USUÁRIO MOTORISTA – INFOENTRETENIMENTO | ||
PACOTE ADICIONAL DE DADOS INDIVIDUAL POR LINHA | VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS POR PACOTE | VALOR PROMOCIONAL SEM TRIBUTOS POR PACOTE |
1 GB (+1GB Bônus Promocional) | R$ 229,99 | R$ 29,99 |
5 GB | R$ 329,99 | R$ 39,99 |
10 GB | R$ 399,99 | R$ 59,99 |
20 GB | R$ 449,99 | R$ 84,99 |
50 GB | R$ 1.049,99 | Sem Oferta Disponível |
1.12 As contratações são por pacote de dados e sua cobrança é única no cartão de crédito indicado pelo USUÁRIO MOTORISTA. Caso o USUÁRIO MOTORISTA queira ativar mais pacotes após o encerramento da franquia do pacote contratado, deverá realizar nova contratação, o que poderá ser realizada com o uso do mesmo cartão de crédito anteriormente utilizado ou novo meio de pagamento a ser cadastrado.
1.13 A CLARO poderá instituir pacotes com recorrência, o que será informado ao USUÁRIO MOTORISTA no momento da contratação, sendo sempre debitado no cartão de crédito cadastrado na periodicidade informada.
1.14 A responsabilidade civil e criminal relacionada a indicação do cartão de crédito para débito do pacote de dados adquirido é do USUÁRIO MOTORISTA.
1.15 Caso haja contestação de lançamento realizada no cartão de crédito indicado, especialmente de terceiros, tendo sido ou não os serviços utilizados, a CLARO poderá bloquear o acesso a contratação de novos pacotes de dados para o CPF do USUÁRIO MOTORISTA, bem como poderá efetivar o bloqueio de serviços ainda não utilizados do pacote correspondente a contratação contestada. Eventualmente, poderá ocorrer o desbloqueio de novas contratações, em caso de pagamento dos serviços prestados, mas o USUÁRIO MOTORISTA somente poderá efetivar novas compras em cartão de crédito de sua titularidade. O mesmo bloqueio ocorrerá em relação ao cartão de crédito indicado, o qual só poderá ser utilizado novamente se o titular do cartão for o próprio USUÁRIO MOTORISTA e a compra contestada tiver ocorrido em relação a terceiro.
1.16 Não está disponível outras modalidades de pagamento para o pacote de dados adicional pelo
USUÁRIO MOTORISTA, mas tão somente a modalidade cartão de crédito.
1.17 O SIM Card (Chip) no qual for ativado o Plano IOT CONNECTED CAR não poderá ser utilizado em outros equipamentos que não o equipamento de suporte ao Motorista do USUÁRIO FABRICANTE e nem para acesso a serviços diversos do contratado ou especificados no presente documento. Na hipótese de utilização indevida destes serviços, o USUÁRIO poderá ser cobrado pelo excedente utilizado conforme tarifas vigentes para o serviço ou poderá ter o SIM Card (Chip) e linha bloqueados.
1.18 A responsabilidade da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante aos serviços ora prestados são em relação ao USUÁRIO FABRICANTE na qualidade de contratante originário da Linha Móvel, sendo que o mesmo autoriza eventual USUÁRIO MOTORISTA cadastrado e informado à Operadora para acessar informações correspondentes ao uso da linha móvel integrada ao equipamento do USUÁRIO FABRICANTE instalado no veículo automotor adquirido pelo mesmo.
1.18.1 Em hipótese alguma serão prestadas informações ao USUÁRIO MOTORISTA se: os dados informados para a Operadora divergirem das informações prestadas pelo USUÁRIO FABRICANTE, se estiver pendente o cadastramento pelo USUÁRIO FABRICANTE de USUÁRIO MOTORISTA junto a Operadora e se o USUÁRIO MOTORISTA não conseguir realizar as confirmações de informações
sobre o uso da linha, sendo que os dados a serem prestados ao USUÁRIO MOTORISTA se limita a contestações de lançamentos relacionados a compra de pacotes adicionais de dados nos termos do presente documento.
1.19 O USUÁRIO MOTORISTA AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO MOTORISTA, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO CLIENTE
1.19.1 A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO MOTORISTA COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CLARO;
(II) DO EQUIPAMENTO DO CLIENTE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO MOTORISTA QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO CLIENTE, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
1.20 A CLARO não será responsabilizada em nenhuma hipótese pela utilização dos serviços pelo USUÁRIO MOTORISTA com violação a legislação local/federal, e o USUÁRIO MOTORISTA se compromete a usar o serviço apenas nas formas e finalidade permitidas em lei.
OUTRAS INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS
1.21 Para usufruir do Plano e Ofertas disponíveis, o USUÁRIO deverá cumprir todas as obrigações constantes do presente documento, bem como estar adimplente com a Operadora. Em caso de inadimplência, que no caso desta oferta é decorrente da contestação dos lançamentos em cartão de crédito indicado pelo USUÁRIO MOTORISTA, a oferta poderá ser definitivamente excluída e o servido bloqueado.
1.22 Os USUÁRIOS MOTORISTAS elegíveis estão sujeitos a análise, limite e regras de crédito da CLARO
para compras no cartão de crédito.
DO MAU USO DE OFERTAS E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1.23 O Plano de Serviço e Ofertas descritas no presente documento são destinadas exclusivamente ao uso pessoal/particular sendo que o serviço disponível ao USUÁRIO MOTORISTA contempla serviços de telemetria e outros atrelados ao sistema de suporte ao veículo disponibilizados pelo USUÁRIO FABRICANTE, conforme contratação com a CLARO e ainda serviços de telecomunicações e/ou outros que possam ser disponibilizados para contratação direta pelo USUÁRIO MOTORISTA para uso na linha móvel de titularidade do USUÁRIO FABRICANTE.
1.24 É considerado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço e/ou das Ofertas/Promoções previstas no presente documento, individualmente, o que segue:
(i) A prática de qualquer fraude ou desvio do uso dos serviços, em desacordo com sua natureza, qual seja, pessoal, residencial e/ou corporativo, incluindo, mas não se limitando ao uso excessivo e/ou o uso desproporcional a média de consumo do segmento;
(ii) O uso comercial, incluindo, mas não se limitando a revenda, divulgação comercial e/ou publicitária de serviços e produtos, envio de mensagens padrão de voz ou SMS a grupos sem configuração de contato pessoal, o compartilhamento de serviços, de forma remunerada ou não remunerada, e/ou, ainda, o uso em atividades comerciais sem especificação explícita no contrato firmado com a CLARO;
(iii) O uso religioso, político, ou qualquer tipo de propagação de spam, correntes, divulgação de candidatos ou propostas políticas, ou qualquer conteúdo eleitoral, mensagens e ligações genéricas, padrão e/ou repetitivas, sem cunho pessoal ou particular, dentre outras práticas voltadas para esta atuação;
(iv) O uso de equipamentos eletrônicos se assim não estiver especificado por escrito nos Termos e Condições de Uso do Plano ou no contrato firmado com a CLARO.
1.25 Assim, em caso de ser identificado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço, Ofertas e Promoções e dos Serviços de Telecomunicações na forma acima ou conforme previsão legal ou regulamentar, a CLARO poderá, a seu exclusivo critério:
(i) reduzir e/ou excluir a concessão dos benefícios das promoções, incluindo a redução ou exclusão de descontos comerciais e/ou bônus de dados, mensagens de texto ou voz, ou quaisquer serviços promocionais, tais como mas não se limitando a ofertas de não consumo de franquia de internet, ou ofertas de ligações ilimitadas, pacotes promocionais, ou ofertas incluindo serviços de valor adicionado, dentre outras;
(ii) bloquear, total ou parcialmente, os serviços decorrentes do mau uso, sendo que no caso de linhas móveis ou fixas, a penalidade poderá incluir apenas as linhas com mau uso ou a totalidade das linhas vinculadas ao contrato;
(iii) Rescindir definitivamente o contrato de prestação de serviços;
1.26 Em qualquer das situações de MAU USO/USO INDEVIDO, a CLARO poderá cobrar pelos serviços prestados até a data do efetivo bloqueio, bem como poderá cobrar antecipadamente as parcelas
vincendas da ativação dos serviços, parcelamento de aparelhos e/ou excedentes ao consumo, uso fora da oferta ou das condições descritas para a prestação dos serviços, pelo valor não promocional destes serviços, bem como eventuais perdas e danos ocasionados pela prática indevida do USUÁRIO.
1.27 A aplicação das penalidades será à critério da CLARO, não havendo nenhuma gradação determinada quanto a gravidade do ato praticado pelo USUÁRIO, entretanto, no caso do USUÁRIO ter sido penalizado apenas com a desativação temporária da Oferta/Promoção e, a CLARO, por qualquer motivo ou liberalidade tiver reativado a Oferta ao USUÁRIO, havendo reincidência quanto ao MAU USO/USO INDEVIDO, o USUÁRIO estará sujeito a desativação definitiva dos serviços atrelados ao contrato.
1.28 Uma vez caracterizados mau uso e/ou fraude, a CLARO poderá negar a reativação, a ativação de novos serviços e/ou a realização de novas contratações, por tempo indeterminado, permanecendo disponível tão somente a possibilidade de adesão ao plano pré-pago vigente da Operadora, sem promoção vinculada.
1.29 O USUÁRIO declara ainda estar ciente que o desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime previsto no art. 183, da Lei 9.472/97.
2. PERÍODO PROMOCIONAL
2.1 O Plano de Serviço está disponível para contratação a partir de 12 de JULHO de 2021 e as ofertas dispostas no presente documento estão disponíveis para contratação a partir de 12 de JULHO de 2021, podendo ser encerrada para novas adesões, a qualquer tempo, à critério exclusivo da Claro. Este documento substitui o anterior em todos os seus termos para novas contratações e para USUÁRIOS antigos, após eventual comunicação de alteração, nos termos da regulamentação em vigor.
2.2 Para os USUÁRIOS FABRICANTE OU MOTORISTA que tenham contratado a Oferta, a CLARO poderá alterar suas condições, suspender ou encerrar definitivamente a mesma, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.
2.3 Os valores promocionais dispostos no presente documento poderão sofrer alteração a qualquer tempo, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, respeitados os valores máximos vigentes (sem promoção).
3. DATA E REGRAS DE REAJUSTE
3.1 Os valores vigentes (sem promoção) poderão ser reajustados na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação do Plano à Anatel, ou seja, 06 de SETEMBRO de 2016.
4. LIMITES DE FRANQUIA E CONDIÇÕES APLICÁVEIS APÓS A SUA UTILIZAÇÃO;
4.1 Uma vez encerrada a franquia do pacote adicional contratado e/ou eventual bônus, o serviço é bloqueado até a realização de nova contratação.
5. VELOCIDADES MÍNIMA E MÉDIA DE CONEXÃO
5.1 Uma vez que o serviço disponível para os pacotes adicionais de dados é de acesso via wi-fi, a CLARO não garante as velocidades disponíveis nas tecnologias da Operadora, quais sejam, 4G, 3G ou 2G e o acesso está condicionado a respectiva cobertura, bem como o equipamento utilizado pelo Cliente para o respectivo acesso. As tecnologias que a Claro dispõe, respeitada a localidade com a respectiva cobertura, e características de acesso de cada uma são:
Tecnologia | Velocidade Máxima de Download/Upload | Velocidade Média de Download | Velocidade Mínima |
4G | Até 5 Mbps/512 Kbps | 1Mbps | 128 Kbps |
3GMax | Até 1Mbps/128 kbps | 650 kbps | 128 kbps |
2G (GSM GPRS) | Até 60 Kbps/ 16 kbps | 12 kbps | 8 kbps |
5.1.1 A navegação em uma ou outra tecnologia dependem da disponibilidade da rede no momento do acesso, aparelho do USUÁRIO FABRICANTE/MOTORISTA compatível com a tecnologia que pretende utilizar e cobertura disponível na localidade, estando disponível para o cliente sempre a melhor opção de tecnologia da localidade respeitadas estas condições de acesso.
5.1.2 A impossibilidade de acesso a uma tecnologia específica, independente do motivo, não gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em relação ao seu uso, uma vez que a velocidade poderá variar por conta dos fatores já mencionados acima.
5.1.3 A velocidade expressa na planilha acima é máxima, podendo oscilar de acordo com as condições climáticas, construções urbanas, distanciamento da Estação Rádio Base (ERB), quantidade de usuário conectados, dentro outros fatores externos.
5.1.4 O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o bloqueio do serviço de dados para evitar o consumo indevido ou automático decorrente da configuração do aparelho.
5.2 A velocidade expressa na planilha acima pode oscilar de acordo com as condições climáticas, construções urbanas, distanciamento da Estação Rádio Base (ERB), quantidade de usuário conectados, dentro outros fatores externos.
5.3 Para os Pacotes de Acesso à Internet, a Claro garantirá o mínimo de 40% da velocidade nominal disponível a partir de 01/11/2014, de acordo com a tecnologia da área de cobertura, sendo (i) GSM GPRS: até 60 kbps, (ii) GSM EDGE: até 120 kbps, (iii) 3G HSDPA: até 1 Mbps para baixar arquivos da internet
(download) e até 128 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload) e (iv) 4G LTE2: até 5 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 512 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload).
6. VIABILIDADE DE IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
6.1 Uma vez estando disponível para o USUÁRIO MOTORISTA a contratação de pacotes adicionais de dados na linha móvel do USUÁRIO FABRICANTE, em sendo contratado o referido pacote a disponibilização do mesmo ocorre em até 24 horas após a contratação e aprovação do pagamento no cartão de crédito indicado.
7. PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA
7.1 A aquisição de pacotes adicionais de dados atrelada aos Planos IOT CONNECTED CAR nas condições promocionais ora ofertadas não possuem permanência mínima.
8. ELEGIBILIDADE
8.1 O Plano de serviço correspondente aos pacotes de dados adicionais disponibilizados ao USUÁRIO MOTORISTA são direcionados para pessoa jurídica, para acesso através de equipamento de telemetria compatível, nas localidades com a cobertura correspondente.
8.2 Não poderão usufruir da referida oferta clientes inadimplentes com a Operadora ou não aprovados na análise de crédito da CLARO. Neste caso os USUÁRIOS poderão adquirir outros serviços, na modalidade pré-paga, conforme portifólio da Operadora.
8.3 Os Planos Claro IOT CONNECTED CAR só estarão disponíveis para uso através de equipamento próprio para uso do serviço, devendo este ser homologado pela Anatel, e chip específico, não sendo possível a utilização do mesmo em outro tipo de equipamento tais como Estações Móveis Celulares/Smatphones/Tablets e outros.
8.4 A contratação dos pacotes objeto do presente termo é limitada a aquisição de 01 (um) pacote por linha por mês e análise de crédito, não havendo disponibilidade de contratação de pacotes adicionais.
9. FORMA DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
9.1 A contratação dos pacotes adicionais de dados do plano Claro IOT CONNECTED CAR é realizada através do Atendimento ao cliente OnStar pressionando o botão azul OnStar no interior do seu veículo ou através do 800 047 4320.
2 Apenas para o pacote de dados adicional a ser contratado pelo USUÁRIO MOTORISTA para uso via wi-fi.
9.2 Por não ser o titular da linha, o USUÁRIO não poderá solicitar o cancelamento desta, entretanto, poderá não efetivar outras compras de pacotes suspendendo o uso do serviço via wi-fi.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A Claro se reserva ao direito de encerrar a comercialização dos referidos Pacotes a qualquer tempo, respeitadas as disposições normativas em vigor para o serviço e prazos correspondentes.
10.2 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos, especialmente o Sumário do Plano.
10.3 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, com prévio aviso nos termos da regulamentação em vigor, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
10.4 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
10.5 A CLARO não se responsabiliza pelos downloads, custos, transações e contratações realizadas pelo USUÁRIO MOTORISTA através do uso da franquia para acesso internet integrante do presente termo, bem como não se responsabiliza pelo acesso não autorizado a dados, senhas e informações constantes do aparelho e aplicativos baixados pelo USUÁRIO MOTORISTA e quaisquer atos praticados pelo USUÁRIO MOTORISTA no acesso à internet, nem por motivos de força maior ou caso fortuito, uma vez que o provimento do acesso à internet não inclui nenhuma garantia relacionada a infecção por vírus ou malwares. Também não há nenhuma responsabilidade da CLARO quanto a compatibilidade dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO MOTORISTA no download e acesso a aplicativos, ainda que o equipamento tenha sido adquirido junto a CLARO.