PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TERMO ADITIVO Nº 024/2024
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XXX XXXXXXX XXXXX X XXXXX XXXX
26/03/2024 14:17
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRT Nº 006/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, E MANTER O CONTROLE DE PRAGAS TAIS COMO INSETOS, ROEDORES, FORMIGAS, CUPINS, POMBOS, MORCEGOS E OUTROS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS QUE COMPÕEM A JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CIDADES DE BELÉM E ANANINDEUA – PA, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, E A EMPRESA X.X. XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX.
PROCESSO TRT Nº 3326/2019.
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, com sede na Xxxxxxxx Xxx Xxxxx X, 000 – Bairro: Umarizal e inscrito no Ministério de Fazenda sob o nº 01.547.343/0001-33, neste ato representado pela Senhora XXX XXXXXXX XXXXX E SILVA CRUZ , Diretora Geral em substituição, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CPF nº 000.000.000-00, por delegação de competência constante na Portaria PRESI nº 032/2023, e a Empresa X.X XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, inscrita no Ministério da Fazenda, sob o nº 11.625.663/0001-18, por intermédio de seu representante legal Senhor XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, CPF Nº 000.000.000-00, resolvem, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº8.666/1993, firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRT8 nº 006/2020 – Processo nº 3326/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n° 006/2020, por mais doze meses, considerando a sua celebração em 18/03/2020 e, após o interstício de doze meses, a vigência do terceiro termo aditivo vai até 18/03/2024.
1.1.1.1. A prorrogação do Contrato TRT8 nº 006/2020, com a celebração deste QUARTO TERMO ADITIVO, tem efeitos a partir de 19/03/2024 até 18/03/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
2.1. O presente Termo Aditivo tem validade a partir da sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial da União, na forma do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8666/1993, e vigência a ocorrer no dia imediatamente seguinte ao último dia da atual vigência da presente Cessão, consoante Orientação Administrativa nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA
3.1 A CONTRATADA obriga-se a integralizar o valor da garantia para manter o valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 015/2023, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da assinatura do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA– DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
5.1. O Tribunal deverá encaminhar extrato do presente Termo Aditivo para publicação no Diário Oficial da União, no prazo de vinte dias da data de sua assinatura, consoante o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (art. 60 da Lei Nº 8.666/93), o qual vai assinado pelas partes na presença das testemunhas abaixo:
Belém (PA), 25 de março de 2024.
XXX XXXXXXX XXXXX X XXXXX XXXX
Diretora-Geral, em substituição
X X XX XXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por X X XX XXXXX XXXXXXX
LTDA:1162566300011 LTDA:11625663000118
8 Dados: 2024.03.25 16:37:10
-03'00'
XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Contratada
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
COSTA:21835667287
COSTA:21835667287 Dados: 2024.03.25 16:37:53 -03'00'
Testemunhas: 1.
2.