APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E RCF ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E RCF ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A Prefeitura Municipal de Itaú de Minas (MG), inscrita no CNPJ sob o n.º 23.767.031/0001-78, com sede à Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, x.x 000, xx Xxxx xx Xxxxx (XX), neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Praça Nossa Senhora das Graças, n.º 382, portador da Cédula de Identidade RG n.º M-650.858, expedida pela SSP/MG, e do
C.P.F. n.º 000.000.000-00, doravante designada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RCF ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.863.560/0001-38, com sede à Rua Prefeito Xxxx Xxxxxx xx Xxxx, n.º 151 – Centro, em Itaú de Minas (MG), CEP: 37.975-000, neste ato representada por sócio administrador, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Xxxx Xxxxxxxx, n.º 308 – Centro, em Itaú de Minas (MG), CEP: 37.975-000, portador da Cédula de Identidade RG n.º MG- 16.910.513, expedida pela SSP/MG e do C.P.F. n.º 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e
Considerando a previsão legal e editalícia de apostilamento ao contrato celebrado;
Considerando que a CONTRATADA solicitou recomposição de preços no fornecimento de açúcar cristal, café em pó, macarrão espaguete e óleo vegetal de soja, justificando novo aumento nos preços de compra;
Considerando que o Setor de Licitações analisou o pedido e coletou os valores praticados no município e região, além de analisar as notas fiscais apresentadas, opinou favoravelmente à negociação com a CONTRATADA;
Considerando que o gestor Secretário de Administração, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, em contato com a CONTRATADA, fechou o acordo pelo preço médio encontrado, o que foi deferido pelo prefeito municipal;
Resolvem celebrar o presente APOSTILAMENTO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO, cuja celebração foi
autorizada pelo Processo Licitatório, Tipo Pregão Eletrônico n.º 004/2021 e se regerá pelo inciso II, letra “d” do artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93 alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto:
O objeto do presente termo de apostilamento é a recomposição dos preços dos itens: 1 – açúcar cristal pacote de 5 kgs, 4 – café em pó pacote de 500 grs, 8 – macarrão espaguete n.º 8 pacote de 500 grs e 9 – óleo vegetal de soja 900 ml, para a composição de cestas básicas para doação a famílias de baixa renda do município.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do valor:
Em razão da recomposição de preços no fornecimento dos itens 1, 4, 8 e 9, os valores realinhados a vigorar a partir de 24/11/2021, data do requerimento administrativo, passam a ser de:
LOTE ÚNICO - GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA | ||||||
Item | Código | Descrição do Produto/Serviço | Marca | Unidade | Valor Unitário | Valor Unitário Reajustado |
1 | 089.004.001 | AÇÚCAR CRISTAL BRANCO - 100% NATURAL - PACOTE COM 5 KGS | Cristal de Minas | PCT | 16,89 | 16,90 |
4 | 089.004.003 | CAFÉ EM PÓ ESPECIAL - PÓ FINO E HOMOGÊNEO - PURO -PCT 500G | Xxx Xxxxxx | PCT | 9,98 | 12,35 |
8 | 089.006.008 | MACARRÃO ESPECIAL C/OVOS ESPAGUETE 8- PCT:500G-CESTA CARENTE | Xxx Xxxxxx | PCT | 2,85 | 3,25 |
9 | 099.015.360 | ÓLEO VEGETAL DE SOJA - LATA OU PET 900 ML - CESTA CARENTE | Soya | UND | 7,79 | 7,98 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Das demais disposições contratuais:
Com as modificações pactuadas, as partes ratificam todos os termos e demais cláusulas estabelecidas no contrato celebrado em 14/05/2021 e que não foram objeto de alteração.
Para validade do que pelas partes ficou avençado, firmou-se este instrumento em 02 (duas) vias de mesmo teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo-assinados.
Itaú de Minas, em 08 de dezembro de 2021.