DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2023

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2023

Ordem do Dia

Período antes da Ordem do Dia

------ Conhecimento do Relatório de Execução Orçamental e da Execução do Contrato Programa para 2023, relativos ao 1.º trimestre de 2023 da TrofAmbiente, E.E.- Sociedade Unipessoal, Lda., nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto - A Câmara Municipal tomou conhecimento. O mesmo será remetido à Assembleia Municipal. --------

Período da Ordem do Dia

Presidência/Vereação

1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 24 de agosto de 2023 - Aprovado por unanimidade dos presentes, não tendo participado na votação, a Senhora Vereadora Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxx, o Senhor Vereador Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e o Senhor Vereador, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, por não terem estado presentes na reunião a que se refere.

2. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 06 de outubro de 2023 - Aprovado por unanimidade dos presentes, não tendo participado na votação, o Senhor Presidente da Câmara, por não ter estado presente na reunião a que se refere. -------------------------------

DPMPC

3. Início do procedimento de alteração do regulamento municipal de uso do fogo, limpeza de terrenos privados e delegação do poder de direção do mesmo - Aprovado por unanimidade ----

4. Plataforma de informação de cadastro predial - Balcão Único do Prédio (BUPi) - Aprovação da Minuta ao Acordo de Colaboração interinstitucional a celebrar entre o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema e Informação Cadastral Simplificada e o Município da Trofa - Aprovado por unanimidade -----------------------------------

GMVBEA

5. Aceitação de doação de bens ao Canil Municipal da Trofa, pela empresa Famalimar - Sociedade de Distribuição, S.A. Alimentar do Norte, S.A. (Hipermercado X. Leclerc – Famalicão) ao abrigo da Lei do Mecenato- Ratificação - Aprovado por unanimidade ----------------------------

DAG/DJ

6. Pagamento de Franquia – Acidente (queda de ramo) ocorrido no dia 29 de junho de 2023, na Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx de Lima, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), neste concelho, com o veículo de matrícula 43-OG-11 - Processo n.º 30/2023 - Aprovado por unanimidade

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Data: 10.03.15

DAG/DFCP

7. Aprovação do relatório final, da minuta do contrato, da decisão de adjudicação e da designação do gestor do contrato, no âmbito do procedimento, por concurso público para a empreitada de “Requalificação e dinamização do Espaço Público da Envolvência da Urbanização da Barca” - Aprovado por unanimidade

8. Cedência de bens móveis à Junta de Freguesia de Bougado (São Martinho e Santiago) para a realização da festa de são martinho - magusto 2023 - Aprovado por unanimidade. ---------------

DDT/DPUMA

9. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AB”, do prédio urbano, sito na Xxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, XX0, x.x 00, x/x, xxxxx xx Xxxxxxxxxx, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4219 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 11079 - Anúncio Casa Pronta n.º 130316/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade ---------------------------------

10. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AI”, do prédio urbano, sito na Rua Prof.ª Alice da Conceição F. Xxxxxxx, Bloco B, n.º 32, 2, º dt. º, lugar do Casal, na União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1224 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4002 - Anúncio Casa Pronta n.º 131083/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade ------

11. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AZ”, do prédio urbano, sito na Rua 1.ºde Maio, n.º 61, 4.ºdt.º, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1196 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9837 - Anúncio Casa Pronta n.º 128876/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

12. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “CO”, do prédio urbano, sito na Avenida de Paradela, n.º 165, BI C, 1.ºesq./frt., lugar de Paradela, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3006 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 10331 - Anúncio Casa Pronta n.º 130407/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade ---------------------------

13. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “CX”, do prédio urbano, sito na Rua do Poeta Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Edifício Berlim, Bloco C, n.º 79, 3.º esq., lugar de Paranho, na União das Freguesias de Bougado (São Marinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2324 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 10227 - Anúncio Casa Pronta n.º 130981/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade -----

14. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pela letra “N”, do prédio urbano, sito na Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Ed. Habitat XXI, Bl. A, n.º 36, 5.ºesq., Lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Marinho e Santiago), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 10617 - Anúncio Casa Pronta n.º 129303/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

15. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pela letra “N”, do prédio urbano, sito na Rua Nova de Real, n.º 46, 3.ºesq., trás, apt3, lugar de Real, na Freguesia do Muro, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 358 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 725 - Anúncio Casa Pronta n.º 135746/2023 - Aprovado por unanimidade

16. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua de D.ª Xxxxxxxx xx Xxxxx, n.º 20, lugar de Casal, na União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1274 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3510 - Anúncio Casa Pronta n.º 130604/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

17. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x.x 000, xxxxx xx Xxxxxxx, xx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e Guidões, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1844 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1361 - Anúncio Casa Pronta n.º 130933/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade ------

18. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua das Oliveiras, n.º 62, lugar da Póvoa, na União das Freguesias de Alvarelhos e Guidões, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 786 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3389 - Anúncio Casa Pronta n.º 131649/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade --------------------------

19. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua da Biqueira, n.º 85, lugar do Casal, na União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2577 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1252 - Anúncio Casa Pronta n.º 131823/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade ------

20. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Dr.ª Xxxxxxxx xx Xxxxx, n.º 10, lugar do Casal, na União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1273 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 314 - Anúncio Casa Pronta n.º 131966/2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

21. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Cónego Araújo, n.º 393, lugar de Samogueira, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago),

descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1863 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 271 - Anúncio Casa Pronta n.º 132005/2023 – Ratificação - Aprovado por

unanimidade -

22. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube Desportivo Trofense para os dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

23. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube Desportivo Trofense para os dias 05, 07 e 08 de outubro de 2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

24. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Grupo de Jovens de Alvarelhos, para os dias 07 e 08 de outubro de 2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade

25. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Team Lantemil, para o dia 05 de outubro de 2023 – Ratificação - Aprovado por unanimidade --

26. Início do procedimento de elaboração do regulamento municipal de ruído e delegação do poder de direção do mesmo - Aprovado por unanimidade ---------------------------------------------

DDT/DOP

27. Designação do representante da Câmara Municipal e delegação de poderes para as conferências decisórias no âmbito do Regime Excecional de Regularização de Atividade Económica (RERAE) - Aprovado por unanimidade -----------------------------------------------------

DDESE/SFC

28. Operação Sustainable Energy for Trofa (SET) / Candidatura Program LIFE, European City Facility (EUCF)- 5ª Call - Decisão de aprovação da minuta do Grant Agreement - Aprovado por unanimidade

DESE/DES

29. Ação social escolar - Requerimento n.º A/1286/2023 - Atribuição da isenção do pagamento das refeições escolares relativas ao ano letivo 2021/2022 – Deliberação com eficácia retroativa, nos termos do artigo 156.º, n.º 2 do novo Código do Procedimento Administrativo - Aprovado por unanimidade

C.C./C.S.