EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 165982/18

EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 165982/18

Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os seguintes dados indicados pelo credenciado:

PROCESSO: 165982/18

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Ano de exercício: 2017

SUJEITOS DO PROCESSO

Entidade: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Gestor atual: XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX

Gestor das Contas: XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX

Gestor das Contas: XXXXXXX XXXXXXXX AZEVEDO BUENO

Gestor das Contas: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

DOCUMENTOS ANEXOS

- Formulário de Dados ( I - Formulário de dados.pdf.p7s )

- Relatório de Gestão ( Relatório_Circunstanciado_de_Gestão_-_Exercício_2017.pdf.p7s )

- Relatório do Controle Interno ( III - Relatorio Controle Interno.pdf.p7s )

- Parecer do Controle Interno ( IV - Parecer Controle Interno.pdf.p7s )

- Relatório da Controladoria Geral do Estado ( V - Controladoria.pdf.p7s )

- Demonstrativo de Receitas ( VI - Receita Segundo as Categorias Econômicas (SIA 810) (declaração).pdf.p7s )

- Demonstrativos de Despesas ( VII (a)- Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza (SIA 815).pdf.p7s )

- Demonstrativos de Despesas ( VII (b) - Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza (SIA 816).pdf.p7s )

- Comparativo da Receita ( VIII - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecada (SIA 840) (declaração).pdf.p7s )

- Comparativo de Despesas ( IX - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (SIA 845).pdf.p7s )

- Comparativo de Despesas por espécie ( X - Comparativo da Desp. Autoriz. c_a Realiz. seg. os Desdobr. Espécie (SIA 846).pdf.p7s )

- Demonstrativo da Dívida Pública ( XI - Demonstração da Dívida Fundada (SIA 870, 871, 872 e 873) (declaração).pdf.p7s )

- Relação de Restos a Pagar ( XII - Relação de Restos a Pagar (SIA 220).pdf.p7s )

- Balancete Sem Encerramento ( XIII - Balancete do mês de dezembro de 2017, sem encerramento (SIA 215).pdf.p7s )

- Declaração de Bens ( XV - Declaração DRH.pdf.p7s )

- Balanço Orçamentário (DCASP) ( XVI (a) - Balanço Orçamentário_Demonstrativo de Restos a Pagar Processados_(SIAF).pdf.p7s )

- Balanço Orçamentário (DCASP) ( XVI (a) - Balanço Orçamentário_Receita_(SIAF).pdf.p7s )

- Balanço Orçamentário (DCASP) ( XVI (a) - Balanço Orçamentário_Despesa_(SIAF).pdf.p7s )

- Balanço Orçamentário (DCASP) ( XVI (a) - Balanço Orçamentário_Demonstrativo de Restos a Pagar Não Processados_(SIAF).pdf.p7s )

- Balanço Financeiro (DCASP) ( XVI (b) - Balanço Financeiro_(SIAF).pdf.p7s )

- Balanço Patrimonial (DCASP) ( XVI (c) - Balanço Patrimonial_(SIAF)_Versão Final.pdf.p7s )

- Demonstração das Variações Patrimoniais (DCASP) ( XVI (d) - Demonstração das Variações Patrimoniais - Analítico_(SIAF).pdf.p7s )

- Demonstração das Variações Patrimoniais (DCASP) ( XVI (d) - Demonstração das Variações Patrimoniais - Sintético_(SIAF).pdf.p7s )

- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DCASP) ( XVI (e) - Demonstração dos Fluxos de Caixa_(SIAF).pdf.p7s )

- Notas explicativas às DCASP ( XVI (f) - Notas Explicativas (MCASP).pdf.p7s )

- Outros Documentos ( Certidão de Regularidade Profissional.pdf.p7s )

PETICIONÁRIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, CNPJ 13.950.733/0001-39, através do(a) Representante Legal XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX, CPF 000.000.000-00

Curitiba, 15 de março de 2018 16:31:35

3. Formulário de Dados

4. Relatório de Gestão

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2017

COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO MARÇO/2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2

2. LEGISLAÇÃO VIGENTE 3

3. GESTÃO ADMINISTRATIVA 8

4. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 26

5. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 E AÇÕES INSTITUCIONAIS 33

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

1. INTRODUÇÃO

Este relatório tem por objetivo atender à auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à prestação de contas do exercício 2017. Discorrer-se-á, ao longo do documento, acerca do planejamento e execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), tal qual aspectos da gestão administrativa institucional, sem adentrar em aspectos relacionados ao gerenciamento da atividade-fim.

Para tanto, o documento será dividido em tópicos específicos, a fim de atender, com maior assertividade, o propósito de promover clareza, amplitude de análise e transparência nas informações prestadas, configurado na seguinte estrutura:

▪ Legislação Vigente;

▪ Gestão Administrativa;

▪ Análise Orçamentária e Financeira;

▪ Plano Plurianual 2016-2019 e Ações Institucionais; e,

▪ Considerações Finais.

A especificidade de cada ponto retroelencado será pautada e correlacionada aos fatores que, por xxxxxxx, vieram a potencializar ou reprimir os resultados da Instituição em suas atividades.

A confecção deste relatório, por fim, tem origem em documentos setoriais, especialmente aqueles produzidos pela Coordenação de Planejamento e pelo Departamento Financeiro, compilados e contextualizados pela Coordenadoria-Geral de Administração.

2. LEGISLAÇÃO VIGENTE

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) foi criada a partir da Lei Complementar nº 55, de 05 de fevereiro de 1991, em observância aos artigos 134 e 22 da Constituição Federal e dos artigos 127 e 128 da Constituição Estadual do Paraná.

Embora, em seu artigo 6º, fosse prevista a regulamentação da carreira de defensor público estadual no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do supracitado diploma legal estadual, fato é que a Defensoria Pública do Estado do Paraná e, por conseguinte, a carreira de defensor público, somente observaram efetiva regulamentação em 19 de maio de 2011, com a publicação da Lei Complementar nº 136.

Dessa forma, entre os anos de 1991 e 2011, a Defensoria Pública esteve sob exclusiva administração da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social – SEJU. Tal gerência perpetuou-se intensamente até o ano de 2013, quando houve ingresso dos primeiros servidores públicos do quadro de apoio da Instituição, bem como, o ingresso dos primeiros defensores públicos estaduais concursados especificamente para a carreira.

Após esse breve histórico legislativo a respeito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, serão apresentados os principais diplomas legais que tratam da Instituição no âmbito federal e estadual, tal qual apresentação de recente jurisprudência acerca das Defensorias Públicas Estaduais.

2.1. Legislação Federal

2.1.1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

A Carta Magna versa acerca das Defensorias Públicas Estaduais, da União e dos Territórios em diversas oportunidades. Transcrevem-se, abaixo, as passagens com maior pertinência às atividades administrativas e organização da DPE/PR:

QUADRO 1 – DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

1.	Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
2.	Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII – assistência jurídica e Defensoria Pública. § 1º. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

	§ 2º. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
3.	Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. § 1º. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: II – disponham sobre: d) - organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
4.	Art. 76-A. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes. (Incluído dada pela Emenda constitucional nº 93) V - fundos instituídos pelo Poder Judiciário, pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público, pelas Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 93)
5.	Art. 98. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014) § 1º. No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014) § 2º. Durante o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
6.	Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014) § 1º. Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 2º. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 3º. Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 74, de 2013) § 4º. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
7.	Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
8.	Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

2.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

2.2.1. Constituição Estadual

A Constituição do Estado do Paraná, promulgada em 05 de outubro de 1989, trata da Defensoria Pública Estadual em algumas oportunidades. Analogamente à abordagem dada à Constituição Federal no tópico anterior, extraem-se:

QUADRO 2 – DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

1.	Art. 13. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: XIII - assistência jurídica e defensoria pública;
2.	Art. 53. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, a qual não é exigida, no entanto, para o especificado no art. 54, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especificamente: XI - organização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Polícia Militar, da Polícia Civil e demais órgãos da administração pública;
3.	Art. 54. Compete, privativamente, à Assembleia Legislativa: XII - processar e julgar o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor- Geral da Defensoria Pública nos crimes de responsabilidade; (Renumerado pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)
4.	Art. 66. Ressalvado o disposto nesta Constituição, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre: III - organização da Defensoria Pública do Estado e das Polícias Civil e Militar;
5.	Art. 101. Compete privativamente ao Tribunal de Justiça, através de seus órgãos: VII - processar e julgar, originariamente: b) - os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, da Mesa e da Presidência da Assembléia Legislativa, do próprio Tribunal ou de algum de seus órgãos, de Secretário de Estado, do Presidente do Tribunal de Contas, do Procurador-Geral de Justiça, do Procurador-Geral do Estado e do Defensor-Geral da Defensoria Pública; § 2º. Os agentes do Ministério o Público e da Defensoria Pública terão, no conjunto arquitetônico dos fóruns, instalações próprias ao exercício de suas funções, com condições assemelhadas às dos juízes de Direito junto aos quais funcionem.
6.	Art. 127. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica integral e gratuita, a postulação e a defesa, em todas as instâncias, judicial e extrajudicial, dos direitos e dos interesses individuais e coletivos dos necessitados, na forma da lei. Parágrafo único. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a impessoalidade e a independência na função.
7.	Art. 128. Lei complementar, observada a legislação federal, disporá sobre a organização, estrutura e funcionamento da Defensoria Pública, bem como sobre os direitos, deveres, prerrogativas, atribuições e carreiras de seus membros.
8.	Art. 6º. O Governador do Estado, no prazo de cento e oitenta dias da promulgação desta Constituição, encaminhará à Assembléia Legislativa anteprojeto de lei objetivando regulamentar a carreira da Defensoria Pública. Parágrafo único. A Assembléia Legislativa regulamentará, no mesmo prazo, o quadro de carreira de todos os seus servidores.

2.2.2. Lei Complementar 136/2011

Trata-se da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Publicada em 19 de maio de 2011, a Lei Complementar nº 136, este é o diploma legal que

parametriza a organização e atuação institucional. Fortemente lastreada à Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná foi reformada em quatro oportunidades, exceto nos casos de implantação de Revisão Geral Anual, conforme abaixo:

i. Lei Complementar nº 142, de 23 de janeiro de 2012;

ii. Lei Complementar nº 180, de 15 de dezembro de 2014, suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5217;

iii. Lei Complementar nº 199, de 02 de setembro de 2016; e,

iv. Lei Complementar nº 200, de 05 de dezembro de 2016.

2.2.3. Leis Estaduais

Outras leis estaduais trouxeram novos elementos à Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme elencado abaixo:

i. Lei Estadual nº 17.138, de 02 de maio de 2012 – Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs;

ii. Lei Estadual nº 17.139, de 02 de maio de 2012 – Autoriza o Governo do Estado a firma convênio com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas – APAD’s;

iii. Lei Estadual nº 17.140, de 02 de maio de 2012 – Altera a Lei nº 4.95, de 13 de novembro de 1964, que instituiu o Fundo Penitenciário;

iv. Lei Estadual nº 17.244, de 17 de julho de 2012 – Institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas;

v. Lei Estadual nº 17.504, de 11 de janeiro de 2013 – Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado responsável pela política pública da mulher, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Paraná;

vi. Lei Estadual nº 17.726, de 23 de outro de 2013 – Cria o CONSEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial;

vii. Lei Estadual nº 17.908, de 02 de janeiro de 2014 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998, que trata do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná;

Lei Estadual nº 18.419, de 08 de janeiro de 2015 – Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

viii. Lei Estadual nº 18.602, de 04 de novembro de 2015 – Alteração da Lei Estadual nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, que trata da criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

ix. Lei 18.773, de 05 de maio de 2016 – Institui o auxílio-transporte aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e,

x. Lei 18.774, de 05 de maio de 2016 – Institui o auxílio-alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

2.3. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Apresentam-se, a seguir, acórdãos do Supremo Tribunal Federal – STF – concernentes às Defensorias Públicas Estaduais:

i. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.2861;

ii. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 3392;

iii. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.2873; e,

iv. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.0564.

Sem prejuízo, elencam-se as Ações Diretas de Inconstitucionalidade a respeito da Defensoria Pública do Estado do Paraná que tramitam no Pretório Excelso:

i. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.218;

ii. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.217; e,

iii. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.381.

2.4. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Em seções específicas, serão abordadas as seguintes leis:

i. Lei Estadual nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015 – Plano Plurianual 2016-2019;

ii. Lei Estadual nº 19.907, de 25 de novembro de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2016; e,

iii. Lei Estadual nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual.

1 xxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx?xxxXXxXX&xxxXXx00000000

2 xxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx?xxxXXxXX&xxxXXx00000000

3 xxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx?xxxXXxXX&xxxXXx00000000

4 xxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxx?xxxXXxXX&xxxXXx0000000

3. GESTÃO ADMINISTRATIVA

Serão apresentadas, no presente tópico, as principais características da gestão administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sobretudo quanto aos fatos mais relevantes que ocorreram no ano de 2017.

Para tanto, serão segmentadas três subseções, quais sejam:

i. Quadro de Pessoal;

ii. Aquisições e Contratações;

iii. Estrutura Física; e,

iv. Administração Superior.

3.1. PESSOAL

Em relação ao quadro de pessoal, a Defensoria Pública possui a seguinte estrutura:

i. Estagiários;

ii. Assessor Técnico em Comissão;

iii. Ouvidor Externo;

iv. Técnicos Administrativos;

v. Agente Profissional;

vi. Defensor Público;

Quanto aos estagiários, a Defensoria Pública iniciou o ano de 2017 com 24 (vinte e quatro) estagiários de nível médio e 207 (duzentos e sete) estagiários de nível superior, distribuídos da seguinte forma:

QUADRO 03 – DISTRIBUIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS POR MESORREGIÃO EM 01 DE JANEIRO DE 2017 NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

DISTRIBUIÇÃO EM 01/01/2016	Curitiba	RMC e Litoral	Noroeste	Centro Ocidental	Norte Central	Norte Pioneiro	Centro Oriental	Oeste	Sudoeste	Centro-Sul	Sudeste	TOTAL
NÍVEL MÉDIO	21	1	0	0	1	0	0	0	0	1	0	24
NÍVEL SUPERIOR	113	29	7	2	23	0	12	17	0	4	0	207
PÓS-GRADUAÇÃO	1	2	0	0	2	0	0	0	0	0	0	5
TOTAL	135	32	7	2	26	0	12	17	0	5	0	236

FONTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Em relação ao ano de 2016, esse quantitativo representa o aumento de, aproximadamente, 84% (oitenta e quatro por cento) no número de estagiários de nível médio e de, aproximadamente, 33% (trinta e três por cento) no número de estagiários de nível superior. Além disso, passou-se a computar 05 (cinco) estagiários de pós-graduação, enquanto no início de 2016 nenhuma contratação havia nesse sentido, haja vista Deliberação nº 10/2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná

– CSDP – ter disciplinado esse tipo de contratação apenas em março daquele ano.

Já, ao final de 2017, a Defensoria Pública contava com 19 (dezenove) estagiários a menos do que no início do ano, totalizando 22 (vinte e dois) estagiários de nível médio, 183 (cento e oitenta e três) estagiários de nível superior e 12 (doze) estagiários de pós- graduação. O quadro final, logo, possui a seguinte composição:

QUADRO 04 – DISTRIBUIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS POR MESORREGIÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

DISTRIBUIÇÃO EM 31/12/2016	Curitiba	RMC e Litoral	Noroeste	Centro Ocidental	Norte Central	Norte Pioneiro	Centro Oriental	Oeste	Sudoeste	Centro-Sul	Sudeste	TOTAL
NÍVEL MÉDIO	20	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	22
NÍVEL SUPERIOR	116	21	1	1	19	3	10	10	0	2	0	183
PÓS-GRADUAÇÃO	8	2	0	0	0	2	0	0	0	0	0	12
TOTAL	144	23	1	1	21	5	10	10	0	2	0	217

FONTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A redução ocorreu, sobretudo, por dois motivos: i) descontinuidade de sedes na Região Metropolitana de Curitiba e litoral; e, ii) equalização da força de trabalho. Em relação às sedes, foram encerradas atividades em Almirante Tamandaré, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Matinhos e Paranaguá, adiante melhor detalhado. Em relação à equalização da força de trabalho, uma vez que a Defensoria Pública mantém constante nomeação regionalizada de assessores jurídicos através de decisões judiciais, nos locais com maior preenchimento desse cargo foram reduzidas as vagas disponíveis para contratação de estagiários.

Outro ponto sensível que deve ser abordado nesse aspecto é a rotatividade de estudantes na Instituição, tal qual ocorreu em 2016. Ao longo de 2017 foram realizadas 218 (duzentas e dezoito) contratações e 237 (duzentas e trinta e sete) dispensas de estagiários, exibindo altíssima alternância, o que acarreta em evidente prejuízo à continuidade e qualidade do serviço prestado. O principal aspecto apurado para tanto é a

falta de competividade do valor da bolsa-auxílio paga pela Defensoria Pública em relação às outras Instituições que compõem o sistema de justiça, ou seja, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Em relação aos agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, algumas observações são necessárias antes de adentrar à evolução quantitativa dos cargos e, sequencialmente, análise qualitativa dessa composição.

Primeiramente, repisa-se o notório fato de, em 2012, ter ocorrido o primeiro concurso público para servidores da Instituição. Com 528 (quinhentas e vinte e oito) vagas abertas, segmentadas por mesorregiões, o concurso previa, de imediato, a distribuição de servidores públicos em todas as mesorregiões do Estado, bem como, conforme anexo VII da Lei Complementar 136/2011 – revogado pela Lei Complementar 200/2016 –, distribuição dos aprovados em, praticamente, todas as comarcas. Ocorre que ao final do prazo do certame, novembro de 2014, não houve a nomeação integral dos candidatos aprovados, resultando no ingresso escalonado daqueles que acionaram judicialmente o direito líquido e certo de admissão.

Outro fato relevante, em 2017, foi a saída de 08 (oito) defensores públicos, aprovados em outros concursos públicos. Além disso, restou concluso o primeiro processo de aposentadoria da Defensoria Pública. Com isso, 09 (nove) defensores públicos estaduais deixaram de atuar nesse período.

A fim de dar cotejar as informações dadas acima, a composição dos cargos da Instituição, no início de 2017, portanto, era a seguinte:

QUADRO 05 – COMPOSIÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS EM 01 DE JANEIRO DE 2017 NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

CARREIRAS E CARGOS		Curitiba	RMC e Litoral	Noroeste	Centro Ocidental	Norte Central	Norte Pioneiro	Centro Oriental	Oeste	Sudoeste	Centro-Sul	Sudeste	TOTAL
AGENTE PROFISSIONAL	Xxxxxxxxxxxxx	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Assessor Jurídico	21	4	6	4	15	3	10	7	1	3	-	74
	Xxxxxxxxxx Xxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Contador	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Assistente Social	7	3	3	1	8	-	4	6	-	4	-	36
	Psicólogo	8	1	2	1	10	2	2	1	-	-	-	27
	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Sociólogo	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Biblioteconomista	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Comunicador Social	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
	Estatístico	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Economista	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
	Secretário Executivo	6	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	6
	Informática	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
	Médico Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Xxxxxxxxxx	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
TÉCNICO	Técnico Administrativo	7	3	2	1	8	1	3	4	1	4	-	34
	Técnico Xxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Técnico em Xxxxxxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Técnico de RH	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
MEMBROS	Defensor Público	49	20	3	2	11	2	6	9	1	2	-	105
OUTROS	Assessor Técnico	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3
	Xxxxxxx-Xxxxx	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
TOTAL		116	31	16	9	52	8	25	27	3	13	0	300

FONTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Depreende-se que o estrato do corpo técnico da Defensoria Pública é amplamente voltado à atividade-fim. Dos cargos de nível superior, de atividade exclusiva na administração da Instituição, no início de 2017, somente 12 (doze) estavam devidamente preenchidos, quais sejam, os cargos de Administrador, Contador, Estatístico, Economista e Informática, ou seja, redução de, aproximadamente, 15% (quinze por cento) em relação ao ano de 2016.

Outros 11 servidores de nível superior compunham a administração, bem como 06 (seis) técnicos administrativos e 01 (um) cargo em comissão, totalizando equipe de 31 (trinta) servidores públicos em todos os órgãos administrativos, traduzindo-se redução de, aproximadamente, 15% (quinze por cento) em relação ao ano de 2016.

Ademais, dentre os defensores públicos, em janeiro de 2017, somente 07 estavam lotados na administração, quais sejam, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público- Geral, Chefe de Gabinete, Corregedor-Geral, Subcorregedor-Geral, Coordenador de

Planejamento, Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, computando-se acréscimo de 01 (um) defensor público em relação ao ano de 2016.

Dessa forma, 37 (trinta e sete) agentes públicos compunham a administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná no início de 2017, ou seja, aproximadamente, 12% (doze por cento) de todo o quadro de pessoal, evidenciando redução de 06 (seis) pontos percentuais em relação ao início de 2016, quando, aproximadamente, 18% (dezoito por cento) do total de agentes públicos estava lotado nos órgãos da Administração.

Conforme exposto anteriormente, nomeações e exonerações fizeram parte do ano de 2017. Enquanto aquelas se deram exclusivamente por vias judicias, as exonerações ocorreram por motivos diversos, sendo o mais corriqueiro a aprovação em carreiras mais bem estruturadas e com melhor remuneração. Nesse sentido, apresenta-se o quadro de nomeações e exonerações ao longo de 2017:

QUADRO 06 – NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EM 2017.

CARREIRAS E CARGOS		POSIÇÃO EM 01/01/2107	NOMEAÇÕES	EXONERAÇÕES	POSIÇÃO EM 31/12/2017	SALDO
AGENTE PROFISSIONAL	Administrador	6	0	0	6	0
	Assessor Jurídico	74	6	5	75	1
	Engenheiro Civil	0	0	0	0	0
	Contador	4	0	0	4	0
	Assistente Social	36	2	0	38	2
	Psicólogo	27	4	0	31	4
	Médico Psiquiatra	0	0	0	0	0
	Sociólogo	0	0	0	0	0
	Biblioteconomista	0	0	0	0	0
	Comunicador Social	1	0	0	1	0
	Estatístico	0	0	0	0	0
	Economista	1	0	0	1	0
	Secretário Executivo	6	0	0	6	0
	Informática	1	0	0	1	0
	Médico Clínico	0	0	0	0	0
	Jornalista	1	0	0	1	0
TÉCNICO	Técnico Administrativo	34	0	1	34	-1
	Técnico Redes	0	0	0	0	0
	Técnico em Informática	0	0	0	0	0
	Técnico de RH	0	0	0	0	0
MEMBROS	Defensor Público	105	0	8	96	-8
OUTROS	Assessor Técnico	3	1	2	2	-1
	Ouvidor-Geral	1	0	0	1	0
TOTAL		300	13	16	297	-3

FONTE: Departamento de Recursos Humanos – DRH.

Por intermédio do quadro recém apresentado, pode-se constatar que o principal motivo para redução do número final de agentes públicos foi a evasão de defensores

públicos estaduais. Não apenas pelo fato dessa carreira corresponder à 50% (cinquenta por cento) das exonerações, mas, ainda, pela falta de nomeação de novos agentes, mesmo algo ainda frequente nos cargos do Quadro de Apoio, embora em menor intensidade quando comparado ao ano de 2016.

Naquele ano, ocorreram noventa nomeações, das quais 48 (quarenta e oito) referentes aos servidores públicos que ingressaram com pedido judicial para nomeação. Em 2017, esse número foi reduzido à 12 (doze) nomeações, ou seja, redução de 75% (setenta e cinco por cento). Tendo em vista que o prazo para judicialização do ingresso se encerrará em novembro de 2019, não é possível excluir tais nomeações de cenários vindouros. Entretanto, constata-se que ao longo do tempo essa demanda tende a diminuir ou, ao menos, se estabilizar.

Dessa forma, ao final de 2017, a composição de agentes públicos, por mesorregião era a seguinte:

QUADRO 07 – COMPOSIÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

CARREIRAS E CARGOS		Curitiba	RMC e Litoral	Noroeste	Centro Ocidental	Norte Central	Norte Pioneiro	Centro Oriental	Oeste	Sudoeste	Centro-Sul	Sudeste	TOTAL
AGENTE PROFISSIONAL	Xxxxxxxxxxxxx	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Assessor Jurídico	24	2	9	4	15	1	8	7	2	3	-	75
	Xxxxxxxxxx Xxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Contador	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Assistente Social	8	2	3	1	8	1	5	6	-	4	-	38
	Psicólogo	8	-	2	1	12	2	1	2	2	1	-	31
	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Sociólogo	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Biblioteconomista	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Comunicador Social	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
	Estatístico	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Economista	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
	Secretário Executivo	6	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	6
	Informática	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
	Médico Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Xxxxxxxxxx	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
TÉCNICO	Técnico Administrativo	9	2	2	2	8	1	3	3	1	3	-	34
	Técnico Xxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Técnico em Xxxxxxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	Técnico de XX	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
MEMBROS	Defensor Público	64	4	2	1	11	2	6	4	1	1	-	96
OUTROS	Assessor Técnico	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2
	Xxxxxxx-Xxxxx	0	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
TOTAL		136	10	18	9	54	7	23	22	6	12	0	297

FONTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Postas essas informações, importa destacar a evolução na composição do quadro de pessoal da DPE/PR:

QUADRO 08 – EVOLUÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

CARGO/ATIVIDADE	MAI/13	NOV/14	DEZ/15	DEZ/16	DEZ/17
TOTAL DE AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO	36	58	41	38	37
TOTAL DE AGENTES PÚBLICOS NA ATIVIDADE-FIM	21	124	186	262	260
TOTAL	57	182	227	300	297

FONTE: COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Embora os dados acima já sejam suficientes para verificar a crescente correlação negativa entre os agentes públicos lotados na atividade-meio e na atividade-fim, os gráficos, a seguir, evidenciam com clareza esse movimento:

350

297

300

300

262

260

250 227

200

182

186

150

124

100

57

58

50

0

36

2

20

TOTAL NA ADMINISTRAÇÃO

TOTAL NA ATIVIDADE-FIM

TOTAL

GRÁFICO 01 – EVOLUÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS ENTRE AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE 2013 E 2017.

1	41	38	37
13 2014	2015	2016	2017

FONTE: COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nesse gráfico é apresentado o movimento de que trata a o Quadro 08. Percebe-se claramente o leve decréscimo no número de agentes públicos lotados na administração entre os anos de 2013 e 2016, enquanto houve forte avanço no número de agentes públicos lotados na atividade-fim, estabilizando-se essa relação em 2017. Como consequência, apresenta-se o gráfico, a seguir, em que se coloca a evolução na relação entre os agentes públicos lotados na atividade-meio e na atividade-fim, entre 2013 e 2017:

0,47

0,22

0,15

0,14

GRÁFICO 02 – RELAÇÃO ENTRE AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE 2013 E 2017.

RELAÇÃO ADM/FIM

1,80

1,71

1,60

1,40

1,20

1,00

0,80

0,60

0,40

0,20

0,00

2013

2014

2015

2016

2017

FONTE: COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A exponencial negatividade da curva do gráfico acima demonstra, sob outro prisma, o processo de fragilização do corpo técnico diretamente ligado à atividade-meio da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Em termos numéricos, essa acentuada desproporção é apresentada no quadro a seguir:

QUADRO 09 – RELAÇÃO ENTRE AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE 2013 E 2017.

CARGO/ATIVIDADE	MAI/13	NOV/14	DEZ/15	DEZ/16	DEZ/17
TOTAL DE AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO	36	58	41	38	37
TOTAL DE AGENTES PÚBLICOS NA ATIVIDADE-FIM	21	124	186	262	260
TOTAL	57	182	227	300	297
RELAÇÃO ENTRE AGENTES PÚBLICOS NA ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM	1,71	0,47	0,22	0,15	0,14

FONTE: COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A fim de cotejar essas informações com as outras instituições que compõem o sistema de justiça, em fevereiro de 2017 foram coletadas informações no Portal de Transparência do Ministério Público do Estado do Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Como resultado, apresentam-se os quadros abaixo:

QUADRO 10 – RELAÇÃO ENTRE AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM NO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

CARGO/ATIVIDADE	MPPR¹	TJPR²
SERVIDORES ATIVIDADE-MEIO	291	998
SERVIDORES E MEMBROS ATIVIDADE-FIM	1273	9232
RELAÇÃO MEIO/FIM	0,23	0,11

FONTE: ¹ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ACESSADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2017

² PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ACESSADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017

Depreende-se que a relação entre os agentes públicos lotados na atividade-meio da Defensoria Pública do Estado do Paraná está mais próxima à relação apresentada pelo Tribunal de Justiça, Instituição, esta, consolidada há mais tempo do que o Ministério Público Estadual.

A análise do movimento de correlação entre agentes públicos nas atividades institucionais, portanto, adverte que, com o passar do tempo, menor fica a relação entre agentes lotados na atividade-meio e agentes lotados na atividade-fim, haja vista a consolidação de um núcleo duro capaz de administrar a entidade, com incrementos marginais de pessoal, conforme expande-se sua estrutura voltada à atividade-fim.

Contudo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná possui, tão somente, cinco anos desde sua regulamentação e já apresenta taxa intermediária àquelas percebidas por instituições de notória consolidação em suas atividades. Some-se, ainda, a crescente expansão institucional, derivada de sua recência e ampla necessidade da população paranaense pelos seus serviços.

A Defensoria Pública, para uma gestão saudável, deveria, logo, estar, ao menos, em patamar intermediário aos anos de 2014 e 2015, em que para cada três agentes públicos lotados na atividade-fim, haveria um agente público lotado na atividade-meio.

Dessa forma, há premente necessidade de reformulação dos cargos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ampliando-se a quantidade de vagas disponíveis às carreiras exclusivas à administração institucional, sob pena do sufocamento e atrofiamento da Instituição. Esse fato já é percebido internamente, pela ampla dificuldade em gerir a estrutura criada desde 2013 e a grande evolução do quadro de pessoal.

Para tanto, em 2015, iniciou-se procedimento para novo concurso público exclusivo aos cargos administrativos do Quadro de Apoio da DPE/PR. Homologado ao final de 2017, a reposição de 14 (quatorze) postos de trabalho terá o condão de oxigenar

a estrutura administrativa. Entretanto, entende-se que essa breve majoração, embora contundente ao atual quadro, somente trará condições de exequibilidade de demandas essenciais, sem aprimoramento de rotinas, documentos internos e relatórios, haja vista concorrência direta desses aprimoramentos com a manutenção da Instituição. Entende- se, por conseguinte, premente a ampliação do número de cargos afetos à administração da Defensoria Pública.

Outra situação que demanda análise é a distribuição dos cargos entre as mesorregiões do Estado. Uma vez que o I Concurso para Servidores Públicos do Quadro de Apoio ocorreu de maneira regionalizada, as lotações têm tomado curso nesse sentido. Dessa maneira, ao final de 2017, a relação entre servidores e defensores públicos, por mesorregião, apresentou grande variação, conforme tabela abaixo, em que é comparado o total de servidores para cada defensor público.

QUADRO 11 – RELAÇÃO ENTRE NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS NA ATIVIDADE-FIM E O NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS, AO FINAL DE 2017.

CARREIRAS E CARGOS	Curitiba	RMC e Litoral	Noroeste	Centro Ocidental	Norte Central	Norte Pioneiro	Centro Oriental	Oeste	Sudoeste	Centro-Sul	Sudeste	MÉDIA
TOTAL	0,7	1,5	8	8	3,9	2,5	2,8	4,5	5	11	-	4,8

FONTE: Coordenadoria-Geral de Administração (CGA).

Desconsiderados os servidores que atendem diretamente à Administração Central da Instituição, chega-se à distorcida relação entre a força de trabalho disponível para cada defensor público estadual. Enquanto em Curitiba para cada defensor público não há sequer um servidor, outras regiões verificam número excessivo, como os casos das regiões Noroeste, Centro Ocidental, Sudoeste e Centro-Sul, todas acima da média estadual.

Sob essa perspectiva, pretende-se não haver miopia na interpretação dos gráficos 01 e 02. Em outras palavras, não há como discorrer apenas sobre o grande número de agentes públicos na atividade-fim como causa de ineficiências institucionais. A distribuição desses acarreta em evidente prejuízo às regiões que não percebem equalização no número de pessoas compondo a equipe de apoio. Dessa forma, entende- se premente a redistribuição da força de trabalho para majoração da eficiência institucional, sobretudo quanto ao gasto público.

3.2. AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 2017, quanto à elaboração de novas licitações e contratos, teve desempenho superior ao ano anterior, quando foram fortalecidas as rotinas de prorrogações contratuais, aditamentos e supressões de quantitativo, reequilíbrio econômico-financeiro, entre outras atividades relativas à gestão documental.

Em relação às licitações, ao todo, foram realizados 18 (dezoito) procedimentos, ou seja, aumento de 60% (sessenta por cento) em relação ao ano anterior. Conforme quadro-resumo, abaixo, tem-se o rol de certames realizados:

QUADRO 12 – RELAÇÃO DE LICITAÇÕES REALIZADAS EM 2017.

OBJETO	TIPO	ID
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.	PREGÃO PRESENCIAL	01/2017
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES.	PREGÃO ELETRÔNICO	02/2017
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO.	PREGÃO ELETRÔNICO	03/2017
RECARGA DE EXTINTORES.	PREGÃO ELETRÔNICO	04/2017
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA.	PREGÃO ELETRÔNICO	05/2017
AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA.	PREGÃO ELETRÔNICO	06/2017
ADEQUAÇÃO DE AR-CONDICIONADO.	PREGÃO PRESENCIAL	07/2017
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.	PREGÃO ELETRÔNICO	08/2017
SERVIÇOS GRÁFICOS.	PREGÃO ELETRÔNICO	09/2017
AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA DE CRACHÁS.	PREGÃO ELETRÔNICO	010/2017
FRETE PARA PONTA GROSSA E LONDRINA.	PREGÃO ELETRÔNICO	011/2017
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA.	PREGÃO ELETRÔNICO	012/2017
FRETE PARA MARINGÁ.	PREGÃO ELETRÔNICO	013/2017
SERVIÇOS DE REPROGRAFIA.	PREGÃO ELETRÔNICO	014/2017
AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE VISITAS.	PREGÃO ELETRÔNICO	015/2017
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE DE CARGA.	PREGÃO ELETRÔNICO	016/2017
FRETE PARA CASCAVEL.	PREGÃO ELETRÔNICO	017/2017
DISPENSADOR DE SENHA.	PREGÃO ELETRÔNICO	018/2017

FONTE: Portal de Transparência da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Dentre as licitações realizadas, destacam-se (i) aquisição de computadores, haja vista crescente obsolescência dos equipamentos atuais; (ii) serviços de infraestrutura, cujo objeto, especificamente, trata da adequação elétrica e lógica das unidades da Defensoria Pública; (iii) aquisição de certificados digitais, uma vez que a expectativa é de digitalizar todo o acervo da Instituição nos próximos anos, bem como instruir todos os procedimentos em plataforma digital; (iv) frete para as cidades de Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, uma vez que todas passam por processo de mudança de sede central, tendo a de Ponta Grossa se realizado ainda no ano de 2017.

Em relação à gestão de contratos, 26 (vinte e seis) contratos foram celebrados em 2017, importando em um acréscimo de, aproximadamente, 08% (oito por cento) em relação ao ano anterior. Abaixo, lista de contratos oficializados em 2017:

QUADRO 13 – RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2017.

OBJETO	CONTRATADA	NÚMERO DO CONTRATO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAL E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.	AUDORA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.	01/2017¹
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO.	JR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.	02/2017²
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO.	PROTERM – AR CONDICIONADO LTDA.	03/2017²
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO.	ISOCON ELETROTÉCNICA LTDA.	04/2017²
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO.	A. PICOLOTTO – ME	05/2017²
CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS.	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.	06/2017³
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM PONTA GROSSA.	ADQUIRA IMOBILIÁRIA.	07/2017³
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM CASCAVEL.	MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.	08/2017³
PUBLICAÇÕES OFICIAIS.	DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – DIOE.	09/2017¹
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES.	DATEN TECNOLOGIA LTDA.	010/2017²
RECARGA DE EXTINTORES.	EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA.	011/2017²
RECARGA DE EXTINTORES.	CARNICELLI & CIA LTDA.	012/2017²
RECARGA DE EXTINTORES.	PROTEGE – COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA.	013/2017²
LOCAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS.	ITSCON	014/2017²
FRETE PARA SEDE DE PONTA GROSSA.	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX TRANSPORTES.	015/2017²
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.	HILLANI PARTICIPAÇÕES S/A.	016/2017³
ENERGIA ELÉTRICA.	ENERGISA SUL-SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.	017/2017³
		018/20174
PURIFICADORES DE ÁGUA.	SANGEL COMÉRCIO DE BEBEDOUROS E PURIFICADORES LTDA.	019/2017²
ENERGIA ELÉTRICA.	COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A.	020/2017³
CONTEÚDO ESPECIALIZADO.	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.	021/2017¹
		022/20174
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES.	DATEN TECNOLOGIA LTDA.	023/2017²
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDIMENTO CENTRAL.	XXXXX PARTICIPAÇÕES S/A.	024/2017³
		025/20174
		026/20174
		027/20174
		028/20174

OBJETO	CONTRATADA	NÚMERO DO CONTRATO
AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA DE CRACHÁS.	SLINGER TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO.	029/2017²
		030/20174
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.	BRANELO AUTO CENTER LTDA.	031/2017³
ADEQUAÇÃO ELETROLÓGICA.	NETINSTALL LTDA.	032/2017²
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	CELEPAR	025/2016³/5

¹ Inexigibilidade de licitação.

² Licitação.

³ Dispensa de licitação.

4 Contratos com numeração reservada e não assinados.

5 Contrato firmado ao final de 2016, com vigência no ano de 2017.

FONTE: Portal de Transparência da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Departamento de Apoio Técnico (DAT).

Dentre os contratos celebrados, alguns trazem características notórias que demandam pormenorização, a começar pelo Contrato nº 01/2017, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a empresa Audora Tecnologia e Serviços Ltda.

Tendo em vista a recência da Defensoria Pública do Estado do Paraná, até o momento, tanto atividade-meio quanto atividade-fim são realizadas sem instrumento de gerenciamento de dados que integrem a Instituição. Nesse sentido, entre 2015 e 2016 foram realizadas visitas diversas em outras Defensorias Públicas Estaduais, a fim de identificar as melhores práticas e as soluções adotadas por cada uma.

Assim, enquanto muitas buscaram soluções internas de desenvolvimento, realidade inviável para esta Defensoria Pública, destacou-se o sistema em funcionamento na Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Nesse interim, após reunião realizada entre as autoridades máximas de cada Instituição, celebrou-se Termo de Cooperação, no qual a DPE/AL disponibilizou a licença para desenvolvimento do sistema licitado e desenvolvido em face de sua realidade.

Tratando-se de software voltado exclusivamente ao atendimento ao público e fluxo processual, em reunião realizada com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, os representantes da empresa Audora Tecnologia Ltda. realizaram proposta de extensão da licença aos módulos gerenciais necessários à DPE/PR. Com isso, realizaram-se diligências internas para aferir a viabilidade de eventual contratação, restando comprovada vantagem econômica pela cessão da licença. Assim, tomou-se curso a contratação da empresa através de inexigibilidade de licitação.

O escopo do contrato, logo, não apenas prevê o atendimento ao público, como também terá o condão de virtualizar todos os procedimentos da Defensoria Pública, a partir do fluxo processual eletrônico. Em fase de desenvolvimento, tal fluxo padronizará

todos as rotinas afetas à atividade-fim e atividade-meio, reduzindo-se equívocos de tramitação interna e externa, bem como facilitando a compreensão das peças e atos produzidos à luz de modelos chancelados institucionalmente. Somada à automatização de diversas rotinas de tramitação, o sistema trará perceptível avanço na eficiência em prol da ampliação da quantidade e qualidade de procedimentos realizados.

Em relação aos módulos gerenciais, todas as áreas serão contempladas, com exceção da área de orçamento e finanças, haja vista processo de substituição do sistema do Estado do Paraná. Com a consecução desse projeto, vislumbra-se a integração entre área administrativa e área-fim, facilitando a identificação de inconsistências e boas práticas, a fim de mitigar aquelas e replicar estas. Ao final, entende-se viável que cada ato praticado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná poderá ser precificado e evidenciado em cotejo ao erário.

Para tanto, todos os agentes públicos passarão a atuar processualmente de forma virtual, através de certificação digital. Não apenas maior celeridade é tida como meta, sobretudo, maior transparência e integração junto ao controle interno, externo e social são almejados.

Outra grande mudança institucional tem curso a partir do Contrato nº 024/2017, cujo objeto é a locação de imóvel para Atendimento Central na cidade de Curitiba.

Atualmente, a DPE/PR mantém sede central na Capital do Estado, localizada na Rua Cruz Machado, nº 58, centro. Sendo um imóvel verticalizado, o edifício possui restrita área de recepção ao público, com, aproximadamente, 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) no pavimento térreo e 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) na sobreloja. Nesses ambientes acontece o cadastro do usuário e seu atendimento preliminar de triagem socioeconômica. Tendo em vista a grande procura pelos serviços institucionais, os locais se caracterizam pela baixa qualidade de recepção, acarretando em filas do lado de fora da DPE/PR. Além, o atendimento se prolonga aos demais andares da Instituição, trazendo grande dificuldade de trânsito dentro do imóvel que hoje sedia a unidade central de Curitiba.

Dessa maneira, buscou-se imóvel com características horizontalizadas, como o objeto do contrato em comento. Próximo à atual sede, o imóvel, localizado à Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxxxx xx Xxxxxxxx, possui, apenas no pavimento térreo, área de, aproximadamente, 1.000 m² (mil metros quadrados). Com isso, não apenas haverá

possibilidade de triplicar a área de espera interna, como, ainda, todos os procedimentos em que a presença do usuário é indispensável ocorrerão no mesmo pavimento, assim como o acompanhamento processual. Com isso, entende-se possível qualificar o ambiente de atendimento ao público e a rotina de atendimento. Atrelado ao sistema Audora, entende-se possível reduzir significativamente o tempo entre o início e final do atendimento ao cidadão.

3.3. ESTRUTURA FÍSICA

Em 2017, após diversas mudanças na estrutura física da Defensoria Pública do Estado do Paraná ocorridas em 2016, diretamente relacionadas com o quadro de defensores públicos em exercício ao longo do ano, percebeu-se período ainda instável do ponto de vista das comarcas atendidas pela Instituição.

Para essa análise, destaca-se que, em janeiro de 2017, a DPE/PR atuava nos seguintes locais:

QUADRO 14 – COMARCAS COM ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM JANEIRO DE 2017.

MESORREGIÃO	CIDADE	SITUAÇÃO DA SEDE
CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	CURITIBA	ALUGADA
	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
	COLOMBO	CEDIDA PELO FÓRUM
	ALMIRANTE XXXXXXXXX	CEDIDA PELO FÓRUM
	CAMPO LARGO	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
	FAZENDA RIO GRANDE	CEDIDA PELO FÓRUM
SUDOESTE	FRANCISCO BELTRÃO	CEDIDA PELO FÓRUM
OESTE	CASCAVEL	ALUGADA
	FOZ DO IGUAÇU	ALUGADA
CENTRO OCIDENTAL	CAMPO MOURÃO	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
CENTRO SUL	GUARAPUAVA	ALUGADA
NOROESTE	CIANORTE	ALUGADA
	UMUARAMA	ALUGADA
NORTE CENTRAL	MARINGÁ	ALUGADA
	LONDRINA	ALUGADA
	APUCARANA	CEDIDA PELO FÓRUM
NORTE PIONEIRO	XXXXXXXX XXXXXXXX	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
CENTRO ORIENTAL	PONTA GROSSA	ALUGADA
	CASTRO	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
LITORAL	PARANAGUÁ	ALUGADA
	MATINHOS	ALUGADA
	GUARATUBA	ALUGADA

FONTE: COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A atuação institucional, portanto, atingia, no início daquele ano, vinte e duas comarcas, distribuídas em dez mesorregiões do estado do Paraná.

Contudo, fatores externos, máxime a evasão de defensores públicos em exercício na Defensoria Pública do Estado do Paraná para instituições diversas, ocasionou a publicação dos Editais de Remoção nº 03/2017 e 012/2017, priorizando a recomposição do atendimento em Curitiba. Assim, as comarcas de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxxxx x Xxxxxxxxx tiveram suas atividades descontinuadas, resultando na seguinte configuração, ao final do ano de 2017:

QUADRO 15 – COMARCAS COM ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM DEZEMBRO DE 2017.

MESORREGIÃO	CIDADE	SITUAÇÃO DA SEDE
CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	CURITIBA	ALUGADA
	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
SUDOESTE	FRANCISCO BELTRÃO	CEDIDA PELO FÓRUM
OESTE	CASCAVEL	ALUGADA
	FOZ DO IGUAÇU	ALUGADA
CENTRO OCIDENTAL	CAMPO MOURÃO	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
CENTRO SUL	GUARAPUAVA	ALUGADA
NOROESTE	CIANORTE	ALUGADA
	UMUARAMA	ALUGADA
NORTE CENTRAL	MARINGÁ	ALUGADA
	LONDRINA	ALUGADA
	APUCARANA	CEDIDA PELO FÓRUM
NORTE PIONEIRO	XXXXXXXX XXXXXXXX	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
CENTRO ORIENTAL	PONTA GROSSA	ALUGADA
	CASTRO	CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
LITORAL	GUARATUBA	ALUGADA

FONTE: COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Dessa maneira, a Defensoria Pública do Estado do Paraná finalizou o ano com saldo de 16 (dezesseis) comarcas com atendimento ao público, nas mesmas 10 mesorregiões do estado do Paraná que iniciaram o ano com representatividade institucional. Dentre as mesorregiões atendidas, a amplitude institucional se manteve ainda distante da região Sudeste, haja vista diminuto quadro de defensores públicos estaduais.

Em relação à comarca de Curitiba, além do atendimento realizado na sede central da Instituição, localizada à Xxx Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, a Instituição também encerrou o ano presente nos seguintes locais:

▪ Núcleo Criminal de Curitiba – Fórum do Santa Cândida;

▪ Defensoria Pública no Fórum de Santa Felicidade;

▪ Defensoria Pública no Fórum do Boqueirão;

▪ Defensoria Pública no Fórum do CIC;

▪ Defensoria Pública no Fórum do Pinheirinho;

▪ Defensoria Pública no Fórum do Ahú;

▪ Casa da Mulher Brasileira;

▪ Defensoria Pública no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;

▪ Defensoria Pública na Vara da Infância e da Juventude e Adoção;

▪ Defensoria Pública na Vara de adolescentes em conflito com a lei - Infância e Juventude infracional; e,

▪ Defensoria Pública na Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos.

Analogamente, a Instituição contava com sala de apoio descentralizada nos foros municipais nas seguintes cidades: São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Guarapuava. Ao todo, ao final de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Paraná estava presente em 31 (trinta e um) pontos de atendimento ao público.

Cumpre destacar que, conforme o quantitativo e composição do quadro de pessoal descrito na seção anterior, bem como a situação orçamentária da Instituição, ponto a ser abordado sequencialmente, somente serviços e itens básicos compuseram o enxoval estrutural para apoio das atividades institucionais. Quando comparado com as demais estruturas do Estado, percebe-se a grande fragilidade nas condições de trabalho percebidas pelos agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Contudo, progressivamente são preenchidas lacunas de serviços e produtos demandados pelo público interno.

Em síntese, após um ano com redução do número de comarcas atendidas, estruturaram-se condições internas para ampliar a qualidade nas sedes que mantiveram os serviços à população paranaense.

3.4. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Por fim, cumpre destaca a mudança na composição da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Entre outubro de 2015 e outubro de 2017, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx ocupou o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Paraná.

Após eleições realizadas em agosto daquele ano, elegeu-se, como novo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx. O mandato de dois anos, portanto, se estenderá até outubro de 2019.

4. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR), Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, assegura à Instituição, conforme prevê o artigo 7º, a autonomia funcional, administrativa, financeira e a iniciativa para a elaboração de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal (CF), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A autonomia financeira, logo, é exercida quando uma entidade pública detém recursos suficientes e é capaz de administrá-los conforme a própria programação de execução de despesas – sejam estes recursos financeiros originados de fontes de arrecadação própria ou de repasses do Tesouro do Estado.

A manutenção e a estruturação da Instituição, neste caso, são custeadas pelo Tesouro do Estado através da execução do orçamento da Defensoria Pública, enquanto que as fontes próprias são receitas exclusivas do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP). Ainda que seja uma fonte alheia à competência fiscal da Defensoria Pública, o Tesouro do Estado deve promover a autonomia financeira da Instituição através de um financiamento suficiente e sustentável.

Já, em relação ao cronograma de repasse, este está legalmente instituído com texto encontrado na Constituição Federal, art. 168, e na Lei Orgânica da Defensoria Pública, art. 8, § 4º. Trata-se do repasse mensal de recursos correspondentes às dotações orçamentárias, divididas igualmente em 12 partes, ou seja, trata-se de repasse duodecimal.

Em relação a autonomia financeira até aqui demonstrada, importante mencionar que este tema foi debatido durante o ano de 2015 através das ADIs 5217, 5218 e 5381, oportunidades em que o Supremo Tribunal Federal refutou qualquer tentativa de ataque à autonomia constitucionalmente garantida à Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Superada essa breve digressão, passa-se a análise da execução orçamentária da Instituição no exercício de 2017. Assim, nos termos da Lei Orçamentária Anual 2017, Lei nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016, fora fixado orçamento na monta de R$ 57.440.000,00 (cinquenta e sete milhões e quatrocentos e quarenta mil reais) para a Unidade Orçamentária 07.01 – Defensoria Pública.

Tendo em vista a insuficiência dos recursos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Estadual nº 18.907, de 25 de novembro de 2016, tornou-se necessária abertura de créditos adicionais, por meio do Decreto nº 6.569/2017, na monta de R$ 8.036.257,00 (oito milhões, trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais), totalizando R$ 65.476.257,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais). Essa suplementação tomou contorno diante do superávit acumulado de exercícios anteriores, valor este devolvido ao erário e, na sequência aberto a título de créditos adicionais.

Tendo em vista a inexecução da receita prevista com venda de ações e/ou devolução do capital subscrito ou não e outros ingressos, fonte 125, foram contingenciados R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) previstos para Investimentos. Assim, restaram R$ 64.646.257,00 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais) de disponibilidade orçamentária em 2017, cujos repasses financeiros foram integralmente realizados. Tais informações são sintetizadas no quadro abaixo:

QUADRO 16 – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 2017.

Fonte de Recursos	Orçamento Inicial (R$)	Orçamento Contingenciado (R$)	Créditos Adicionais (R$)	Disponibilidade Orçamentária (R$)	Repasse Financeiro (R$)
100 - Tesouro Estadual - Ordinário não vinculado.	56.610.000	0	0	56.610.000	56.610.000
125 - Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos.	830.000	830.000	0	0	0
147 - Recolhimentos ao Tesouro por Determinação Legal	0	0	8.036.257	8.036.257	8.036.257
TOTAL	57.440.000	830.000	8.036.257	64.646.257	64.646.257

Fonte: SIAF.

Após a abertura de créditos adicionais, diante de nova disponibilidade orçamentária, a Defensoria Pública manteve a seguinte programação orçamentária:

QUADRO 17 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 2017.

Despesa	Orçamento Inicial (R$)	Créditos Adicionais (R$)	Orçamento Contingenciado (R$)	Disponibilidade Orçamentária (R$)	%
Pessoal e Encargos	39.306.542	3.500.000,00	0,00	00.000.000	66,2%
Outras Correntes	17.303.458	3.631.257,00	0,00	00.000.000	32,4%
Investimentos	830.000	905.000,00	830.000,00	905.000	1,4%
TOTAL	57.440.000	8.036.257,00	830.000,00	00.000.000	100%

Fonte: SIAF.

Depreende-se que, assim como outras instituições públicas que prestam serviços à população, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais se sobressaem, ocupando, aproximadamente, dois terços do orçamento institucional. Além, embora o montante destinado para Investimentos seja reduzido no orçamento custeado pelo Tesouro Estadual, esta natureza de despesa teve protagonismo no orçamento do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser tratado oportunamente em relatório próprio de gestão.

Posto isto, deve-se adentrar a execução orçamentária e financeira da Instituição. Nesse aspecto, a Defensoria Pública apresentou seu melhor índice de execução orçamentária, desde o início de suas atividades, conforme demonstrado no quadro abaixo:

QUADRO 18 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 2017.

Despesa	Disponibilidade Orçamentária (R$)	Empenhado (R$)	Execução Orçamentária (%)
Pessoal e Encargos	42.806.542	42.572.375	99,5%
Outras Correntes	20.934.715	20.616.647	98,5%
Investimentos	905.000	891.262	98,5%
TOTAL	64.646.257	64.080.284	99,1%

Fonte: SIAF.

Com praticamente todo o orçamento executado, pequena parcela restou inscrita em Restos a Pagar Processos e outra superior em Restos a Pagar não Processados. Isso ocorreu diante de grande número de contratos e licitações encerradas ao final do exercício. Assim, a execução financeira da DPE/PR tomou o seguinte contorno:

QUADRO 19 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 2017.

Despesa	Empenhado (R$)	Liquidado no Exercício (R$)	Pago no Exercício (R$)	RP Processados (Empenho Liquidado a Pagar) (R$)	RP Não Processados (Empenho a Liquidar) (R$)
Xxxxxxx e Encargos	42.572.374,00	00.000.000,00	00.000.000,11	7.343,55	0,00
Outras Correntes	20.616.647,00	00.000.000,00	00.000.000,82	175.439,06	1.787.347,54
Investimentos	891.261,75	421.941,54	421.941,54	0,00	469.320,21
TOTAL	64.080.283,00	00.000.000,00	00.000.000,47	182.782,61	2.256.667,75

Fonte: SIAF.

Portanto, do valor empenhado, aproximadamente, 96% (noventa e seis por centos) foram pagos durante o exercício financeiro, demonstrando, novamente ótimo índice de execução.

Ademais, em relação aos Restos a Pagar Processados, estes foram integralmente pagos durante o exercício de 2017, conforme se pode observar:

QUADRO 20 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2015 E 2016.

Despesa	RP Processados 2015 (R$)	RP Processados 2016 (R$)	Pago em 2017 (R$)	Saldo RP Processados de anos anteriores em 2017 (R$)
Pessoal e Encargos	0,00	9.701,89	9.701,89	0,00
Outras Correntes	0,00	28.178,48	28.178,48	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	0,00	37.880,37	37.880,37	0,00

Fonte: SIAF.

Em relação aos Restos a Pagar não processados de 2015, situação análoga à anterior ocorre:

QUADRO 21 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE 2015.

Despesa	RP Não Processados de 2015 em 2017 (R$)	Cancelamento de RP Não Process. de 2015 em 2017 (R$)	RP Não Process. de 2015 Liquidado em 2017 (R$)	RP Não Process. de 2015 Pago em 2017 (R$)	Saldo RP Não Processados de 2015 (R$)
Pessoal e Encargos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Correntes	2.357,69	1.080,15	1.277,54	1.277,54	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	2.357,69	1.080,15	1.277,54	1.277,54	0,00

Fonte: SIAF.

Já quanto aos Restos a Pagar não Processados de 2016, cumpre informar que houve saldo positivo a ser pago em exercício subsequente, conforme se demonstra:

QUADRO 22 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE 2016.

Despesa	RP Não Processados de 2016 em 2017 (R$)	Cancelamento de RP Não Process. de 2016 em 2017 (R$)	RP Não Process. de 2016 Liquidado em 2017 (R$)	RP Não Process. de 2016 Pago em 2017 (R$)	Saldo RP Não Processados de 2016 (R$)
Pessoal e Encargos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Correntes	1.916.542,37	480.807,03	1.375.479,54	1.375.479,54	60.255,80
Investimentos	9.263,52	2.510,02	6.753,50	6.753,50	0,00
TOTAL	1.925.805,89	483.317,05	1.382.233,04	1.382.233,04	60.255,80

Fonte: SIAF.

O saldo positivo trata de despesas com serviços de vigilância e limpeza, além de locação de imóveis. Há ainda, valores a serem pagos a dois defensores públicos egressos, a título de indenização.

Apresenta-se, a seguir, o fluxo de caixa da Defensoria Pública do Estado do Paraná:

QUADRO 23 – FLUXO DE CAIXA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 2017.

Movimentação	Fluxo de Caixa
Saldo Inicial	10.083.559,26
Ingressos
Repasses para Pagamentos do Orçamento 2016	64.646.257,00
Rendimento de Aplic. Financeira não descontados em Repasses	27.189,50
Saídas
Desembolsos Extraorçamentários	-38.363,60
Devolução ao Tesouro Estadual - Orçamento 2016	-8.036.257,00
Pagamentos de Restos a Pagar 2015 e 2016	-1.421.390,95
Pagamentos do Orçamento 2017	-61.640.833,47
Saldo Caixa 2017	3.620.160,74
(-) Restos a Pagar	-2.499.706,16
(-) Passivo Extraorçamentário	-42.894,08
Saldo Líquido de Caixa	1.077.560,50

Fonte: SIAF.

De acordo com as informações acima, é possível verificar que o saldo final do caixa da Defensoria Pública, em 2017, foi de R$ 3.620.160,74 (três milhões, seiscentos e vinte mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos). Tendo em vista as despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e não Processados, bem como o Passivo Extraorçamentário, infere-se que o superávit financeiro de 2017 orbitará em R$ 1.077.560,50 (um milhão, setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Por fim, com fito em demonstrar a evolução orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Paraná, apresenta-se o quadro a seguir:

QUADRO 24 – EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE 2015 E 2017, EM VALORES ABSOLUTOS.

Informação	2015	2016	2017
Orçamento Disponível	43.783.213,00	00.000.000,00	00.000.000,00
Despesas Empenhadas	38.687.338,00	00.000.000,00	00.000.000,83
Despesas Liquidadas	36.845.697,00	00.000.000,00	00.000.000,08
Despesas Pagas¹	36.265.286,00	00.000.000,00	00.000.000,47
Saldo Orçamentário²	5.095.874,30	7.374.570,62	565.973,17

¹ Computando-se despesas pagas de exercícios anteriores.

² Em relação ao valor empenhado. Fonte: SIAF.

Em termos percentuais de execução, o quadro anterior pode ser apresentado da seguinte forma:

QUADRO 25 – EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE 2015 E 2017, EM VALORES PERCENTUAIS.

Informação	2015	2016	2017
Orçamento Disponível	100%	100%	100%
Despesas Empenhadas	88,4%	86,4%	99,1%
Despesas Liquidadas	84,2%	85,6%	95,6%
Despesas Pagas	82,8%	86,6%	95,4%
Saldo Orçamentário	11,6%	13,6%	0,9%

Fonte: SIAF.

Além, pode-se comparar a evolução de um ano a outro pelo acréscimo ou decréscimo em cada uma das informações orçamentárias:

QUADRO 26 – COMPARAÇÃO PERCENTUAL DA EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ENTRE 2015 E 2016, ENTRE 2016 E 2017 E ENTRE 2015 E 2017.

Informação	2015/2016	2016/2017	2015/2017
Orçamento Disponível	23,6%	19,5%	47,7%
Despesas Empenhadas	20,8%	37,1%	65,6%
Despesas Liquidadas	25,7%	33,5%	67,8%
Despesas Pagas	29,2%	31,6%	70,0%
Saldo Orçamentário	44,7%	-92,3%	-88,9%

Fonte: SIAF.

A apresentação dos três últimos quadros evidencia um grande avanço do ponto de vista gerencial da Defensoria Pública do Estado do Paraná. É possível perceber que o crescimento do orçamento institucional foi acompanhado de uma execução mais precisa, culminando em quase sua totalidade no exercício de 2017.

Além disso, destaca-se o crescimento do orçamento da Defensoria Pública entre 2015 e 2017. Essa evolução de, aproximadamente, 48% (quarenta e oito por cento) é fruto da expansão institucional. Contudo, muito embora os valores apresentados para execução orçamentária se destaquem, importa repisar o movediço terreno que se consolida anualmente durante a proposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a fixação do orçamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Observando-se somente os anos destacados acima, importa rememorar que no ano de 2015 a Defensoria Pública iniciou suas atividades com orçamento aprovado de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), o qual foi contingenciado ao valor apresentado no Quadro 24. Já no ano de 2016, o orçamento inicial foi de R$ 51.500.000,00 (cinquenta e um milhões e quinhentos mil reais), suplementados conforme disposto anteriormente. Neste relatório, depreende-se que o mesmo ocorreu em 2017.

Tendo em vista que o planejamento é premissa basilar à consecução dos objetivos republicanos, bem como a execução da Defensoria Pública vem, consistentemente, guardando acurácia em sua execução, é fundamental destacar a importância em se observar a proposta orçamentária da Instituição, sob benefício de um planejamento gerencial mais eficiente nos próximos exercícios.

5. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 E AÇÕES INSTITUCIONAIS

Em 2016, inaugurou-se o primeiro ano do Plano Plurianual para o quadriênio que se encerrará em 2019, instituído pela Lei Estadual nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015.

A elaboração das diretrizes do PPA 2016-2019, tal qual ocorre em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é diligenciada pela Coordenadoria de Planejamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná, órgão ao qual também compete o monitoramento e inclusão de dados no Sistema Integrado de Gestão, Avaliação e Monitoramento Estadual – SIGAME.

No exercício de 2016, logo, o primeiro do quadriênio em que vigorara o mais recente Plano Plurianual, previu-se a realização de 150.000 (cento e cinquenta mil) atuações da Defensoria Pública, nas diversas localidades em que atua, sem que houvesse segmentação por mesorregião ou unidade de atendimento, meta majorada em 5% (cinco por cento) em 2017, totalizando expectativa de 157.500 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos procedimentos).

Diferentemente de anos anteriores, nos quais eram apresentados os resultados por região de atuação, optou-se pela consolidação da informação para a atuação em todo o Estado. Essa decisão deriva da mudança metodológica em relação ao Plano Plurianual anterior, o qual foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJU. À época, ainda competia à SEJU a articulação administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná pela inexistência de quadro de pessoal próprio, e o PPA, portanto, fora lá produzido, haja vista contemporaneidade à regulamentação da Instituição, ambos no ano de 2011.

O número de atuações em 2016, bem como a meta plurianual de 646.519 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezenove) atuações até 2019, por conseguinte, foi previsto a partir de uma nova métrica de acompanhamento das atividades institucionais. Assim, a inovação renunciou à metodologia adotada no PPA anterior e o histórico de atendimentos registrados nos exercícios pretéritos não pôde ser utilizado como parâmetro válido.

O termo "atendimentos", utilizado no acompanhamento PPA 2012-2015, correspondia ao número de usuários que acessariam a Defensoria Pública no período. Já, o termo "atuações", adotado no PPA 2016-2019, corresponde ao número de

procedimentos jurídicos realizados pelos membros da Instituição, ainda que para o mesmo assistido. Trata-se de metodologia que garante uma visão mais ampla e clara do trabalho desenvolvido pela DPE/PR, permitindo-se, futuramente, avaliar o custo de cada procedimento realizado e o benefício efetivo à população assistida com base nas atuações, podendo-se, inclusive, mensurar e instruir processos com melhor relação entre custo e benefício ao erário e ao usuário assistido.

Ademais, a recência institucional ainda provoca incompreensão por parte dos demais atores do sistema de justiça e daqueles que debatem e promovem as diretrizes das políticas públicas no estado do Paraná. Assim, com a nova metodologia de mensuração da atividade da Defensoria Pública, permitir-se-á a análise comparativa entre o serviço prestado pela Instituição e os valores dispensados pelo Estado no pagamento de honorários decorrentes de advocacia dativa, paga por "atuações jurídicas" e não por atendimentos, conforme metodologia antiga.

Assim, outro evidente benefício dessa nova sistemática de apuração de dados é o de padronizar o indicador de prestação jurídica gratuita à população hipossuficiente do estado do Paraná, promovendo maior assertividade na elaboração de políticas públicas, nesse sentido.

Dessa maneira, apresenta-se, abaixo, quadro acerca da atuação institucional no ano de 2017:

QUADRO 27 – ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM 2016, 2017 E ACUMULADO.

EXERCÍCIO	QUANTIDADE	TOTAL
2016	PREVISTA	150.000
	REALIZADA	240.060
	EXECUÇÃO (%)	160%
2017	PREVISTA	157.500
	REALIZADA	336.513
	EXECUÇÃO	213,7%
2016-2019	PREVISTA	646.519
	REALIZADA	576.573
	EXECUÇÃO (%)	89,2%

FONTE: SIGAME

Sendo assim, diante da nova metodologia, é possível compreender o resultado excedente obtido em 2016 e 2017. Enquanto em 2016 a previsão foi superada em, aproximadamente, 160% (cento e sessenta por cento), em 2017 o número de atuação foi além de duas vezes o previsto. Dessa maneira, a expectativa original de 646.519 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezenove) atuações, ao final de 2016, foi reavaliada para 1.000.000 (um milhão) de atuações no período que compreende o PPA

2016-2019, desconsiderando qualquer expansão/retração institucional com base na movimentação de pessoal nos anos futuros, haja vista o movediço cenário orçamentário nacional e estadual.

Em relação ao visível aumento no número de atuações entre 2016 e 2017, o principal motivo é que, no ano de 2016, a atuação de 36 (trinta e seis) novos defensores públicos estaduais, os quais efetivamente entraram em exercício, somente ocorreu no mês de maio, após período de curso de formação ocorrido em abril. O impacto desse novo corpo de atuação, portanto, somente impactou nos dois últimos quadrimestres do ano. Explica-se, assim, o aumento de, aproximadamente, 40% (quarenta por cento) no número de atuações. Outro motivo é o constante aprimoramento das práticas e técnicas de atuação.

Registre-se, ainda, que do total de atuações realizadas no exercício de 2017, aproximadamente, 44% (quarenta e quatro por cento) ocorreram nas mesorregiões interioranas. Em comparativo com o exercício de 2016, houve um aumento de, aproximadamente, 75% (setenta e cinco por cento) nas atuações ocorridas além-capital, volume esse substancialmente superior ao aumento total aferido. Demonstra-se, assim, equalização da força de trabalho, diante da disponibilidade orçamentária da Instituição.

Em relação ao orçamento institucional, embora discorrido sua execução na seção anterior, cabe breve síntese entre as expectativas do Plano Plurianual 2016/2019 e sua efetiva execução, conforme demonstrado:

QUADRO 28 – ORÇAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM 2017, CONFORME PLANO PLURIANUAL 2016-2019.

ORÇAMENTO PPA 2016- 2019 INICIAL (R$)	ORÇAMENTO PPA 2016-2019 ATUALIZADO PELA LDO (R$)	ORÇAMENTO EXECUTADO (EMPENHADO) (R$)	EXECUÇÃO (%)
48.737.700	65.466.257	64.080.283,83	97,88%¹

¹ Considera-se o valor de R$ 830.000 (oitocentos e trinta mil reais) contingenciados. Desconsiderado esse valor, a execução é de 99,1% (noventa e nove vírgula um por cento).

Fonte: SIGAME.

Tendo em vista a execução orçamentária realizada, bem como o aumento no número de atuações, entende-se que a majoração de, aproximadamente, 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná é consoante às políticas públicas do Estado.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, no ano de 2017, manteve o ritmo de consolidação de suas atividades, iniciado nos anos anteriores, após a contundente expansão geográfica de suas atuações, realizada entre os anos de 2013 e 2014.

Isso se verifica no crescente número de atuações promovidas em prol da população paranaense. Contudo, fatores externos, impactaram de forma significativa nos locais em que a DPE/PR promoveu assistência jurídica gratuita.

Nesse sentido, a alta rotatividade entre os membros da Defensoria Pública inviabiliza planos duradouros de permanência nas comarcas do Estado. Com a evasão de 08 (oito) defensores públicos estaduais e a aposentadoria de um, como resultado, seis cidades deixaram de contar com o atendimento da Instituição, quais sejam Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxxxx x Xxxxxxxxx.

Entretanto, embora tenha havido retração no atendimento de algumas comarcas interioranas, manteve a presença institucional em dez mesorregiões, restando avançar, tão somente, à região sudeste.

Para tanto, como discorrido, há premente necessidade de reconfigurar a composição dos cargos institucionais, de forma a garantir maior corpo técnico às atividades administrativas. Conforme demonstrado, a expansão institucional tem fragilizado de maneira considerável a exequibilidade gerencial que venha ampliar e resguardar a qualidade e eficiência da atividade-fim.

Isso pode ser percebido na parca estrutura disponível ao público interno e ao público externo da Instituição. Há uma grande lacuna a ser preenchida por serviços essenciais à boa gestão, bem como produtos e equipamentos que permitam maior organização das atividades, qualidade de serviço e celeridade no atendimento à população, culminando em números ainda mais significativos do que aqueles anotados no acompanhamento do Plano Plurianual.

Do ponto de vista da execução orçamentária, considera-se excelente o desempenho da Instituição, aferido em 99,1% (noventa e nove vírgula um por cento). Esse elevado percentual de execução orçamentária e a falta de estrutura física, por conseguinte, demonstram a necessidade de ampliar o orçamento institucional. O desentendimento acerca da indispensabilidade do serviço prestado à população flagela

preceitos constitucionais que deveriam ser assistidos com maior zelo pelos formadores de políticas públicas.

Nessa toada, a mudança de metodologia da atuação da Defensoria Pública no Plano Plurianual, indubitavelmente, sedimentará maior conhecimento acerca da eficiência do erário quando houver a integral opção do modelo constitucional de assistência jurídica gratuita. Ao passo que se aferirem as atuações realizadas pelos seus agentes públicos, poderão ser cotejados os custos efetivamente desembolsados pela Defensoria Pública em relação aos demais modais de assistência jurídica gratuita, hoje, ainda, supletivos.

Ademais, tal qual a mudança metodológica, há crescente fortalecimento de indicadores internos que evidenciam a evolução a novos patamares de gestão pública. Embora pouco tempo tenha decorrido desde sua regulamentação, é notável a acentuada curva de aprendizagem nos procedimentos internos da Instituição. Ainda pouco além de um estágio embrionário de seu ciclo de vida organizacional – que se pretende duradouro, haja vista sua essencialidade à sociedade – a Defensoria Pública amadurece em ritmo pautado pelo comprometimento institucional em prol de sua missão.

Preconiza-se, dessa forma, a necessidade de fortalecimento interno nos próximos anos, de maneira a atingir elevado índice de governança pública e transparência. A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por conseguinte, não apenas alicerçará condições para o cumprimento da vontade do legislador constituinte, sobretudo, gradativamente, servirá à população do estado do Paraná baseada nos preceitos fundamentais que devem nortear a administração pública.

Curitiba, 14 de março de 2018.

XXXXXXX XXXX

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

5. Relatório do Controle Interno

6. Parecer do Controle Interno

7. Relatório da Controladoria Geral do Estado

8. Demonstrativo de Receitas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Coordenação Geral de Administração Departamento Financeiro

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins que a Unidade Orçamentária 0701 - Defensoria Pública - não arrecadou receitas de qualquer natureza, sendo todos os recursos oriundos de transferências Tesouro do Estado.

Curitiba, 15 de março de 2018.

Departamento Financeiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Cruz Machado, nº 58; XXX 00.000-000 Centro – Curitiba - Paraná

9. Demonstrativos de Despesas

I 07010000 - DEFENSORIA PUBLICA I REF. - SIA816 I

I N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 1 I

I I DATA - 31/12/2017 I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E I I I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I I I I I I

I	07	I
I	07010000	I
I	3000.0000	I
I	3100.0000	I
I	3190.0000	I
I	3190.1100	I

I I I I I I DEFENSORIA PUBLICA I I I I

I	63.189.022,08	I
I	42.572.374,66	I
I		I
I		I

DEFENSORIA PUBLICA I I I I

DESPESAS CORRENTES I I

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I

APLICACOES DIRETAS I I 38.305.558,67 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 30.670.549,36 I

I	3190.1121	I	VENCIMENTOS E SALARIOS - RPPS	I	7.554.756,54	I	I	I
I	3190.1123	I	ABONO DE PERMANENCIA - RPPS	I	268.903,30	I	I	I
I	3190.1129	I	GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES - RPPS	I	533.586,27	I	I	I
I	3190.1132	I	FERIAS VENCIDAS OU PROPORCIONAIS - RPPS	I	1.234.387,20	I	I	I
I	3190.1133	I	DECIMO TERCEIRO SALARIO - RPPS	I	2.283.263,78	I	I	I
I	3190.1136	I	SUBSIDIOS - RPPS	I	18.373.545,17	I	I	I
I	3190.1139	I	PROVISAO DECIMO TERCEIRO SALARIO - RPPS	I	0,00	I	I	I
I	3190.1161	I	VENCIMENTOS E SALARIOS - RGPS	I	196.550,13	I	I	I
I	3190.1163	I	GRATIFICACOES ESPECIAIS - RGPS	I	176.195,04	I	I	I
I	3190.1164	I	FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS - RGPS	I	17.604,04	I	I	I
I	3190.1165	I	DECIMO TERCEIRO SALARIO - RGPS	I	31.757,89	I	I	I
I	3190.1169	I	PROVISAO DECIMO TERCEIRO SALARIO - RGPS	I	0,00	I	I	I
I 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I					86.552,91	I	I	I
I 3190.1301 I CONTRIBUICOES DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS I					86.552,91	I	I	I
I 3190.1600 I OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL I					4.993.733,44	I	I	I
I	3190.1625	I	OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI	I	4.629.680,11	I	I	I
I		I	L - RPPS	I		I	I	I
I 3190.1634 I DECIMO TERCEIRO SALARIO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PES I 364.053,33 I							I	I
I I SOAL CIVIL I I								I	I
I 3190.1635 I PROVISAO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO OUTRAS DESPESAS VAR I 0,00 I								I	I
I I IAVEIS - PESSOAL CIVIL I I								I	I
I 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 2.446.400,33 I								I	I
I	3190.9203	I	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS	I	2.446.400,33	I	I	I
I	3190.9400	I	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS	I	108.322,63	I	I	I

I 3190.9405 I FERIAS VENCIDAS I 10.633,91 I I I

I 3190.9406 I FERIAS PROPORCIONAIS I 97.688,72 I I I I 3191.0000 I APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ORGAOS,FUNDOS E I I 4.266.815,99 I I

I I			ENTID. INTEG. ORG. FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL	I I I I
I 3191.1300 I			OBRIGACOES PATRONAIS	I 4.203.824,08 I I I
I	3191.1309	I	CONTRIBUICAO AO FUNDO DE PREVIDENCIA	I	2.771.165,15	I	I	I
I	3191.1310	I	CONTRIBUICAO AO FUNDO FINANCEIRO	I	319.423,41	I	I	I
I	3191.1313	I	CONTRIBUICAO PATRONAL ADICIONAL DE 5,0% AO FP	I	1.113.235,52	I	I	I

I 3191.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 62.991,91 I I I I 3191.9231 I FUNDOS DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - FUNDO FINANCEIRO I 62.991,91 I I I I 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 20.616.647,42 I

I 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 20.616.647,42 I I

I 3390.1404 I AJUDA DE CUSTO PARA XXXXXXX I						3.511,21	I	I	I
I 3390.1405 I CARTAO CORPORATIVO I I 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I						65.300,92 262.536,15	I I	I I	I I
I	3390.3001	I	COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS		I	98,00	I	I	I
I	3390.3004	I	GAS ENGARRAFADO		I	10.229,87	I	I	I
I	3390.3007	I	GENEROS	DE ALIMENTACAO	I	51.581,20	I	I	I
I	3390.3016	I	MATERIAL	DE EXPEDIENTE	I	66.809,47	I	I	I
I	3390.3017	I	MATERIAL	DE PROCESSAMENTO DE DADOS	I	8.340,00	I	I	I
I	3390.3021	I	MATERIAL	DE COPA E COZINHA	I	17.065,54	I	I	I
I	3390.3022	I	MATERIAL	DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO	I	26.706,60	I	I	I
I	3390.3024	I	MATERIAL	PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS	I	1.684,30	I	I	I
I	3390.3025	I	MATERIAL	PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS	I	19,70	I	I	I
I	3390.3026	I	MATERIAL	ELETRICO E ELETRONICO	I	9.795,73	I	I	I
I	3390.3028	I	MATERIAL	DE PROTECAO E SEGURANCA	I	91,38	I	I	I
I	3390.3029	I	MATERIAL	PARA AUDIO, VIDEO E FOTO	I	328,00	I	I	I
I	3390.3039	I	MATERIAL	PARA MANUTENCAO DE VEICULOS	I	12.834,18	I	I	I
I	3390.3044	I	MATERIAL	DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS	I	1.710,00	I	I	I
I	3390.3060	I	CARTAO COMBUSTIVEL		I	55.242,18	I	I	I
I	3390.3092	I	CARTAO CORPORATIVO		I	0,00	I	I	I
I	3390.3096	I	MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO		I	0,00	I	I	I
I 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I						135.159,55	I	I	I
I 3390.3305 I CARTAO CORPORATIVO I						135.159,55	I	I	I
I		I			I		I	I	I

I 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 68.812,13 I I I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

I 07010000 - DEFENSORIA PUBLICA I REF. - SIA816 I

I N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 2 I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I CODIGO I			E S P E C I F I C A C A O		I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE				I CATEGORIA ECONOMICA E I
I I					I RS I APLICACAO - RS				I GRUPO DE DESPESA - RS I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I	I		I			I			I		I
I	3390.3600	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA		I	2.651.675,51	I		I		I
I	3390.3607	I	ESTAGIARIOS		I	1.846.180,66	I		I		I
I	3390.3615	I	LOCACAO DE IMOVEIS		I	569.677,43	I		I		I
I	3390.3622	I	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS		I	430,00	I		I		I
I	3390.3640	I	ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTIVEIS		I	234.231,82	I		I		I
I	3390.3655	I	TRIBUTOS		I	1.155,60	I		I		I
I	3390.3700	I	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA		I	2.453.302,64	I		I		I
I	3390.3701	I	LIMPEZA E CONSERVACAO		I	719.556,34	I		I		I
I	3390.3702	I	GUARDA E VIGILANCIA		I	1.374.811,22	I		I		I
I	3390.3704	I	COPA E PORTARIA		I	358.935,08	I		I		I
I	3390.3900	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		I	8.674.780,49	I		I		I
I	3390.3901	I	ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES		I	117.450,00	I		I		I
I	3390.3902	I	CONDOMINIOS		I	55.074,03	I		I		I
I	3390.3905	I	SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS		I	126.076,65	I		I		I
I	3390.3910	I	LOCACAO DE IMOVEIS		I	5.004.687,28	I		I		I
I	3390.3912	I	LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS		I	27.748,39	I		I		I
I	3390.3914	I	LOCACAO DE BENS MOVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS		I	548.782,86	I		I		I
I	3390.3916	I	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS		I	41.080,69	I		I		I
I	3390.3917	I	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS		I	52.398,70	I		I		I
I	3390.3919	I	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS		I	89.334,23	I		I		I
I	3390.3935	I	MULTAS DEDUTIVEIS		I	606,83	I		I		I
I	3390.3937	I	JUROS		I	46,15	I		I		I
I	3390.3938	I	ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTIVEIS		I	4,06	I		I		I
I	3390.3943	I	SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA		I	192.128,67	I		I		I
I	3390.3944	I	SERVICOS DE AGUA E ESGOTO		I	63.000,00	I		I		I
I	3390.3947	I	SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL		I	195.437,37	I		I		I
I	3390.3948	I	SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO		I	2.990,00	I		I		I
I	3390.3950	I	SERVICO	MEDICO-HOSPITAL, ODONTOLOGICO E LABORATORIAIS	I	170.590,00	I		I		I
I	3390.3955	I	TRIBUTOS		I	14.403,52	I		I		I
I	3390.3957	I	SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS		I	516.204,10	I		I		I
I	3390.3958	I	SERVICOS DE TELECOMUNICACOES		I	395.092,95	I		I		I
I	3390.3966	I	SERVICOS JUDICIARIOS		I	28,53	I		I		I
I	3390.3969	I	SEGUROS	EM GERAL	I	13.346,46	I		I		I
I	3390.3974	I	FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS		I	16.498,00	I		I		I
I	3390.3977	I	VIGILANCIA OSTENSIVA		I	780.397,76	I		I		I
I	3390.3981	I	SERVICOS BANCARIOS		I	2.000,00	I		I		I
I	3390.3983	I	SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS		I	235.553,26	I		I		I
I	3390.3990	I	SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL		I	13.700,00	I		I		I
I	3390.3992	I	CARTAO CORPORATIVO		I	34,00	I		I		I
I	3390.3996	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO		I	86,00	I		I		I
I	3390.4600	I	AUXILIO-ALIMENTACAO		I	2.844.401,72	I		I		I
I	3390.4602	I	AUXILIO ALIMENTACAO - RPPS		I	2.808.093,05	I		I		I
I	3390.4603	I	AUXILIO ALIMENTACAO - RGPS		I	36.308,67	I		I		I
I	3390.4700	I	OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS		I	652,09	I		I		I
I	3390.4704	I	IPTU		I	0,00	I		I		I
I	3390.4705	I	LICENCIAMENTO DE VEICULOS		I	566,09	I		I		I
I	3390.4724	I	OBRIGACOES PATRONAIS SOBRE SERVICOS DE PESSOA FISICA		I	86,00	I		I		I
I	3390.4900	I	AUXILIO-TRANSPORTE		I	1.485.190,93	I		I		I
I	3390.4904	I	AUXILIO TRANSPORTE - RPPS		I	1.072.779,53	I		I		I
I	3390.4905	I	AUXILIO TRANSPORTE - RGPS		I	14.315,40	I		I		I
I	3390.4907	I	AUXILIO TRANSPORTE - ESTAGIARIOS		I	398.096,00	I		I		I
I	3390.9200	I	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES		I	2.035.363,91	I		I		I
I	3390.9203	I	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS		I	2.021.522,67	I		I		I
I	3390.9206	I	ENERGIA ELETRICA, AGUA E ESGOTO, TELEFONIA E TELEX		I	9.250,06	I		I		I
I	3390.9212	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA		I	4.241,62	I		I		I
I	3390.9213	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		I	349,56	I		I		I
I	3390.9300	I	INDENIZACOES E RESTITUICOES		I	4.772,30	I		I		I
I	3390.9308	I	INDENIZACOES		I	4.772,30	I			I I
I	3391.0000	I	APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, F		I		I		0,00	I I
I		I	UNDOS E ENTID. INTEG. DOS ORC. FISCAL E DA SEG. SOCIAL		I		I			I I
I	3391.3900	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA		I	0,00	I			I I
I	3391.9000	I	REPASSE PARA COBERTURA DE DEFICIT FINANCEIRO DO RPPS		I	0,00	I			I I
I	4000.0000	I	DESPESAS DE CAPITAL		I		I			I 891.261,75 I
I	4400.0000	I	INVESTIMENTOS		I		I			I 891.261,75 I
I	4490.0000	I	APLICACOES DIRETAS		I		I	891.261,75		I I
I	4490.5200	I	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		I	891.261,75	I			I I
I		I			I		I			I	I

I I DATA - 31/12/2017 I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

I 07010000 - DEFENSORIA PUBLICA I REF. - SIA816 I

I N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 3 I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I CODIGO I			E S P E C I F I C A C A O	I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE		I CATEGORIA ECONOMICA E I
I I				I RS I APLICACAO - RS		I GRUPO DE DESPESA - RS I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I	I		I		I	I	I
I	4490.5212	I	APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS	I	56.593,31 I	I	I
I	4490.5230	I	MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS	I	1.740,00 I	I	I
I	4490.5232	I	MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS	I	3.500,00 I	I	I
I	4490.5235	I	EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS	I	695.742,44 I	I	I
I	4490.5242	I	MOBILIARIO EM GERAL	I	81.792,00 I	I	I
I	4490.5251	I	PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS	I	51.894,00 I	I	I
I I I-----------------------I-----------------------I I

I I DATA - 31/12/2017 I

I I T O T A L D A U N I D A D E 01 I I I 64.080.283,83 I I I I I I I

I I T O T A L D O O R G A O 07 I I I 64.080.283,83 I

I I I I I I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------

---------------------------------

---------------------------------

10. Demonstrativos de Despesas

E S T A D O D O P A R A N A

DEFENSORIA PUBLICA (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I 07010000 - DEFENSORIA PUBLICA I REF. - SIA815 I

I N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R U N I D A D E O R C A M E N T A R I A I PAG. - 1 I I I DATA - 31/12/2017 I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E I I I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I

I	I		I		I
I	I		I		I
I	I		I		I
I	I		I		I
I	I		I	63.189.022,08	I
I	I		I	42.572.374,66	I
I	I	38.305.558,67	I		I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I I

I	07	I DEFENSORIA PUBLICA
I	07010000	I DEFENSORIA PUBLICA
I	3000.0000	I DESPESAS CORRENTES
I	3100.0000	I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
I	3190.0000	I APLICACOES DIRETAS
I	3190.1100	I	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	I	30.670.549,36	I	I		I
I	3190.1300	I	OBRIGACOES PATRONAIS	I	86.552,91	I	I		I
I	3190.1600	I	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL	I	4.993.733,44	I	I		I
I I	3190.9200 3190.9400	I I	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS	I I	2.446.400,33 108.322,63	I I	I I		I I
I 3191.0000 I APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ORGAOS,FUNDOS E I I							4.266.815,99	I	I
I		I	ENTID. INTEG. ORG. FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL	I		I		I	I
I	3191.1300	I	OBRIGACOES PATRONAIS	I	4.203.824,08	I	I I
I	3191.9200	I	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	I	62.991,91	I	I I
I	3300.0000	I	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	I I I 20.616.647,42 I
I	3390.0000	I	APLICACOES DIRETAS	I I 20.616.647,42 I I
I	3390.1400	I	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	I	68.812,13	I	I		I
I	3390.3000	I	MATERIAL DE CONSUMO	I	262.536,15	I	I		I
I	3390.3300	I	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	I	135.159,55	I	I		I
I	3390.3600	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	I	2.651.675,51	I	I		I
I	3390.3700	I	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	I	2.453.302,64	I	I		I
I	3390.3900	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	I	8.674.780,49	I	I		I
I	3390.4600	I	AUXILIO-ALIMENTACAO	I	2.844.401,72	I	I		I
I	3390.4700	I	OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	I	652,09	I	I		I
I	3390.4900	I	AUXILIO-TRANSPORTE	I	1.485.190,93	I	I		I
I	3390.9200	I	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	I	2.035.363,91	I	I		I
I 3390.9300 I I 3391.0000 I			INDENIZACOES E RESTITUICOES APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, F	I 4.772,30 I I I I I 0,00 I I
I I			UNDOS E ENTID. INTEG. DOS ORC. FISCAL E DA SEG. SOCIAL	I I I I
I	3391.3900	I	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	I	0,00	I	I I
I	3391.9000	I	REPASSE PARA COBERTURA DE DEFICIT FINANCEIRO DO RPPS	I	0,00	I	I I

I I

I 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 891.261,75 I

I 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 891.261,75 I

I 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 891.261,75 I I I 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 891.261,75 I I I I I I-----------------------I-----------------------I I

I I T O T A L D A U N I D A D E 01 I I I 64.080.283,83 I

I I I I I I

I I T O T A L D O O R G A O 07 I I I 64.080.283,83 I

I I I I I I

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------

---------------------------------

---------------------------------

11. Comparativo da Receita

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Coordenação Geral de Administração Departamento Financeiro

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins que a Unidade Orçamentária 0701 - Defensoria Pública - não arrecadou receitas de qualquer natureza, sendo todos os recursos oriundos de transferências Tesouro do Estado.

Curitiba, 15 de março de 2018.

Departamento Financeiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Cruz Machado, nº 58; XXX 00.000-000 Centro – Curitiba - Paraná

12. Comparativo de Despesas

E S T A D O D O P A R A N A

DEFENSORIA PUBLICA (ANEXO 11 DA LEI N. 4.320/64)

I I REF. - SIA845 I

I C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A I PAG. - 1 I

I 07010000 - DEFENSORIA PUBLICA I DATA - 31/12/2017 I

I I I A U T O R I Z A D A - R S I I I I CODIGO I T I T U L O S I --------------------------------------------------------------------- I I I I I ICREDITOS ORCAMENTARIOS I CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS I

I I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I

I I I I I I I I

I 07 I DEFENSORIA PUBLICA I 07010000 I DEFENSORIA PUBLICA I 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS I 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 3190.1600 I OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL I 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 3190.9400 I INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHI I 3191.0000 I APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENT I I ENTID. INTEG. ORG. FISCAL E SEGURIDA I 3191.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 3191.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO I 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO I 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV I 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 3391.0000 I APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAC I I UNDOS E ENTID. INTEG. DOS ORC. FISCAL I 3391.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO I 3391.9000 I REPASSE PARA COBERTURA DE DEFICIT FI I 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I 4400.0000 I INVESTIMENTOS I 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I I	I I I I I OAL CIVIL I I CIVIL I I STAS I RE ORGAOS,FUNDOS E I DE SOCIAL I I I I I I I I A FISICA I I A JURIDICA I I AS I I I I AO ENTRE ORGAOS, F I E DA SEG. SOCIAL I A JURIDICA I NANCEIRO DO RPPS I I I I I I	I I 63.741.257,00 I 42.806.542,00 I 38.512.381,00 I 30.776.312,00 I 92.463,00 I 5.052.615,00 I 2.469.281,00 I 121.710,00 I 4.294.161,00 I I 4.213.311,00 I 80.850,00 I 20.934.715,00 I 20.924.715,00 I 77.707,00 I 273.200,00 I 162.767,00 I 2.664.001,00 I 2.488.303,00 I 8.760.284,00 I 2.849.249,00 I 653,00 I 1.577.980,00 I 2.036.069,00 I 34.502,00 I 10.000,00 I I 0,00 I 10.000,00 I 1.735.000,00 I 1.735.000,00 I 1.735.000,00 I 1.735.000,00 I I	I I I I I I 0,00 I 63.741.257,00 I 63.189.022,08 I 552.234,92- 0,00 I 42.806.542,00 I 42.572.374,66 I 234.167,34- 0,00 I 38.512.381,00 I 38.305.558,67 I 206.822,33- 0,00 I 30.776.312,00 I 30.670.549,36 I 105.762,64- 0,00 I 92.463,00 I 86.552,91 I 5.910,09- 0,00 I 5.052.615,00 I 4.993.733,44 I 58.881,56- 0,00 I 2.469.281,00 I 2.446.400,33 I 22.880,67- 0,00 I 121.710,00 I 108.322,63 I 13.387,37- 0,00 I 4.294.161,00 I 4.266.815,99 I 27.345,01- I I I 0,00 I 4.213.311,00 I 4.203.824,08 I 9.486,92- 0,00 I 80.850,00 I 62.991,91 I 17.858,09- 0,00 I 20.934.715,00 I 20.616.647,42 I 318.067,58- 0,00 I 20.924.715,00 I 20.616.647,42 I 308.067,58- 0,00 I 77.707,00 I 68.812,13 I 8.894,87- 0,00 I 273.200,00 I 262.536,15 I 10.663,85- 0,00 I 162.767,00 I 135.159,55 I 27.607,45- 0,00 I 2.664.001,00 I 2.651.675,51 I 12.325,49- 0,00 I 2.488.303,00 I 2.453.302,64 I 35.000,36- 0,00 I 8.760.284,00 I 8.674.780,49 I 85.503,51- 0,00 I 2.849.249,00 I 2.844.401,72 I 4.847,28- 0,00 I 653,00 I 652,09 I 0,91- 0,00 I 1.577.980,00 I 1.485.190,93 I 92.789,07- 0,00 I 2.036.069,00 I 2.035.363,91 I 705,09- 0,00 I 34.502,00 I 4.772,30 I 29.729,70- 0,00 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00- I I I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 0,00 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00- 0,00 I 1.735.000,00 I 891.261,75 I 843.738,25- 0,00 I 1.735.000,00 I 891.261,75 I 843.738,25- 0,00 I 1.735.000,00 I 891.261,75 I 843.738,25- 0,00 I 1.735.000,00 I 891.261,75 I 843.738,25- I I I
I I T O T A L D A U N I D A I I I I	D E 01 I I I	65.476.257,00 I I I	0,00 I 65.476.257,00 I 64.080.283,83 I 1.395.973,17- I I I I I I
I I T O T A L D O O R G A O I I	07 I I	65.476.257,00 I I	0,00 I 65.476.257,00 I 64.080.283,83 I 1.395.973,17- I I I

I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I

13. Comparativo de Despesas por espécie

E S T A D O D O P A R A N A

DEFENSORIA PUBLICA (ANEXO 00-X XX XXX X. 0.000/00)

X XXX. - XXX000 I

I C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A PAG. - 1 I

I	CODIGO I								I A U T O R I Z A D A - R S I	I	I
I	DO I	T	I	T	U	L	O	S	I I	I	I

I POR PROJETO / ATIVIDADE - SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPECIE DATA - 31/12/2017 I I 07010000 - DEFENSORIA PUBLICA I

I PROJETO / I I ATIVIDADE I	ICREDITOS ORCAMENTARIOSI I E SUPLEMENTARES I	CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS	I I	T O T A L	I I	REALIZADA - RS	I I	DIFERENCA - RS	I I
I 07 I DEFENSORIA PUBLICA	I I		I		I		I		I

I 0701 I DEFENSORIA PUBLICA I I I I I I I 4008SASA I GESTAO DA DEFENSORIA PUBLICA I I I I I I I I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I I I I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 170.590,00 I 170.590,00 I

I I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 170.590,00 I 170.590,00 I

I I I I I I I I

I I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4008SASA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 170.590,00 I 170.590,00 I I 40080000 I GESTAO DA DEFENSORIA PUBLICA I I I I I I I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I I I I I I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 39.306.542,00 I 0,00 I 39.306.542,00 I 39.131.256,22 I 175.285,78 I I I 147-RECEITAS RECOLHIDAS AO TESOURO GERAL DO ESTADO POR I 3.500.000,00 I 0,00 I 3.500.000,00 I 3.441.118,44 I 58.881,56 I I I TOTAL DA ESPECIE 1 I 42.806.542,00 I 0,00 I 42.806.542,00 I 42.572.374,66 I 234.167,34 I

I I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I I I I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 17.293.458,00 I 0,00 I 17.293.458,00 I 16.946.811,68 I 346.646,32 I I I 147-RECEITAS RECOLHIDAS AO TESOURO GERAL DO ESTADO POR I 3.631.257,00 I 0,00 I 3.631.257,00 I 3.499.245,74 I 132.011,26 I I I TOTAL DA ESPECIE 3 I 20.924.715,00 I 0,00 I 20.924.715,00 I 20.446.057,42 I 478.657,58 I

I I INVESTIMENTOS I I I I I I I I 125-VENDA DE ACOES E/OU DEVOLUCAO DO CAPITAL SUBSCRITO I 830.000,00 I 0,00 I 830.000,00 I 0,00 I 830.000,00 I I I 147-RECEITAS RECOLHIDAS AO TESOURO GERAL DO ESTADO POR I 905.000,00 I 0,00 I 905.000,00 I 891.261,75 I 13.738,25 I I I TOTAL DA ESPECIE 4 I 1.735.000,00 I 0,00 I 1.735.000,00 I 891.261,75 I 843.738,25 I

I I I I I I I I

I I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 40080000 I 65.466.257,00 I 0,00 I 65.466.257,00 I 63.909.693,83 I 1.556.563,17 I I 92080000 I ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - DEFENSORIA I I I I I I I I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I I I I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00 I

I I TOTAL DA ESPECIE 3 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00 I

I I I I I I I I

I I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 92080000 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00 I 0,00 I 10.000,00 I

I I I I I I I I

I I TOTAL DA UNIDADE 07010000 I 65.476.257,00 I 0,00 I 65.476.257,00 I 64.080.283,83 I 1.395.973,17 I

I I I I I I I I

I I TOTAL DO ORGAO 07 I 65.476.257,00 I 0,00 I 65.476.257,00 I 64.080.283,83 I 1.395.973,17 I

14. Demonstrativo da Dívida Pública

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Coordenação Geral de Administração Departamento Financeiro

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins que a Unidade Orçamentária 0701 - Defensoria Pública - não possui dívida fundada, nos termos do Artigo 98 da Lei 4.320/64.

Curitiba, 05 de março de 2018.

Departamento Financeiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Cruz Machado, nº 58; XXX 00.000-000 Centro – Curitiba - Paraná

15. Relação de Restos a Pagar

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 1 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

2016	10128493	ANDRADE SERVICOS GERAIS LTDA.			CNPJ= 04.231.640/0001-63
	04/05/2016	07.00.0000/6/00414-1 3390.3701	4008.0000	100	0,00	1.185,77
	09/06/2016	07.00.0000/6/00489-1 3390.3701	4008.0000	100	0,00	85,19
	12/07/2016	07.00.0000/6/00540-1 3390.3701	4008.0000	100	0,00	14,11
	01/09/2016	07.00.0000/6/00623-1 3390.3701	4008.0000	147	0,00	2.214,24
	20/10/2016	07.00.0000/6/00698-1 3390.3701	4008.0000	100	0,00	126,40
	TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	3.625,71
2016	10012927 BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA				CNPJ= 03.229.363/0001-91
16/06/2016		07.00.0000/6/00495-1 3390.3702	4008.0000	147	0,00	164,30
01/09/2016		07.00.0000/6/00625-1 3390.3702	4008.0000	147	0,00	82,15
18/11/2016		07.00.0000/6/00764-1 3390.9213	4008.0000	100	0,00	488,00

18/11/2016 07.00.0000/6/00765-1 3390.9213 4008.0000 100 0,00 976,00

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.710,45

01/11/2016 07.00.0000/6/00735-1 3390.3044 4008.0000 148	0,00	49.553,70
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	49.553,70

2016 00000000 XXXX XX XXXXX XX XXXXXX CMB CNPJ= 34.164.319/0001-74

2016 10196715 XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX CPF= 000.000.000-00

23/11/2016 07.00.0000/6/00779-1 3390.4602 4008.0000 148 0,00 512,70

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 512,70

21/07/2016 07.00.0000/6/00547-1 3390.3615 4008.0000 100	0,00	13,65
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	13,65

2016 10160672 MANOEL XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX CPF= 000.000.000-00

2016 10196759 XXXXX XXXXXXX XXXXXX E SA CPF= 000.000.000-00

23/11/2016 07.00.0000/6/00789-1 3390.4602 4008.0000 148 0,00 683,60

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 683,60

28/03/2016	07.00.0000/6/00317-1 3390.3701 4008.0000	100	0,00	1.251,51
28/03/2016	07.00.0000/6/00318-1 3390.3704 4008.0000	100	0,00	785,74
23/05/2016	07.00.0000/6/00430-1 3390.3701 4008.0000	100	0,00	1.669,44
23/05/2016 07.00.0000/6/00431-1 3390.3704 4008.0000 100			0,00	449,30
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	4.155,99
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	60.255,80
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	60.255,80
RESUMO GERAL DO EXERCICIO POR FONTE
100			0,00	7.045,11
147			0,00	2.460,69
148			0,00	50.750,00
TOTAL			0,00	60.255,80

2016 10014635 PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA CNPJ= 04.970.088/0001-25

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 2 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

0,00	12.000,00
0,00	1.728,84
0,00	13.728,84

2017 10209307 MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ= 17.217.968/0001-77

31/08/2017 07.00.0000/7/00549-2 3390.3910 4008.0000 100

31/08/2017 07.00.0000/7/00550-1 3390.3955 4008.0000 100

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

0,00	3.105,00
0,00	1.245,03
0,00	4.350,03

2017 10184169 A. PICOLOTTO CNPJ= 20 447.746/0001-55

26/06/2017 07.00.0000/7/00443-1 3390.3917 4008.0000 100

26/06/2017 07.00.0000/7/00444-1 3390.3917 4008.0000 100

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

11/07/2017 07.00.0000/7/00456-1 3390.3615 4008.0000 147 0,00						34.092,74
08/08/2017 07.00.0000/7/00504-2 3390.3655 4008.0000 147 0,00						633,71
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00						34.726,45
10034109 AGUA MINERAL TIMBU LTDA. CNPJ= 76.593.409/0001-20
21/02/2017 07.00.0000/7/00207-1 3390.3007 4008.0000 100					0,00	507,40
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	507,40
10172344 ALEXANDRE & TAVARES LTDA - ME CNPJ= 21.600.616/0001-73
14/07/2017 07.00.0000/7/00468-2 3390.3007 4008.0000 147 0,00						855,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00						855,00
92054640 ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ= 84.968.874/0001-27
31/01/2017	07.00.0000/7/00111-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	2.709,68
31/01/2017	07.00.0000/7/00112-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	15.395,95
31/01/2017	07.00.0000/7/00113-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	178,25
31/01/2017	07.00.0000/7/00116-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	19.256,53
19/04/2017	07.00.0000/7/00310-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	2.605,80
19/04/2017	07.00.0000/7/00311-2	3390.3983	4008.0000	100	0,00	595,34
19/04/2017	07.00.0000/7/00312-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	452,00
19/04/2017	07.00.0000/7/00313-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	58,01
19/04/2017	07.00.0000/7/00314-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	1.598,99
19/04/2017	07.00.0000/7/00315-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	2.008,30
07/11/2017	07.00.0000/7/00675-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	15.232,05
07/11/2017	07.00.0000/7/00676-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	4.526,50
07/11/2017	07.00.0000/7/00677-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	3.082,40
07/11/2017	07.00.0000/7/00678-2	3390.3983	4008.0000	100	0,00	1.926,50
07/11/2017	07.00.0000/7/00680-1	3390.3983	4008.0000	100	0,00	6.517,36
07/11/2017	07.00.0000/7/00681-2	3390.3983	4008.0000	100	0,00	385,30

2017 10206858 ADQUIRA IMOBILIARIA EIRELI ME CNPJ= 20 110.699/0001-50

2017

2017

2017

31/01/2017	07.00.0000/7/00120-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	213,54
19/06/2017	07.00.0000/7/00413-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	1.598,78
19/06/2017	07.00.0000/7/00414-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	1.933,47
19/06/2017	07.00.0000/7/00415-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	644,49
19/06/2017	07.00.0000/7/00416-1	3390.3701	4008.0000	100	220,62	2.988,62
12/07/2017	07.00.0000/7/00460-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	11,40
12/07/2017	07.00.0000/7/00461-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	7,31
12/07/2017	07.00.0000/7/00462-1	3390.3701	4008.0000	100	0,00	11,00
25/07/2017	07.00.0000/7/00474-1	3390.3701	4008.0000	100	581,36	5.848,87
21/09/2017	07.00.0000/7/00567-1	3390.3701	4008.0000	100	240,12	2.672,26
TOTAL DO CREDOR : 1.042,10						15.929,74
2017 10209402 XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX - ME CNPJ= 23.449.261/0001-99
24/11/2017 07.00.0000/7/00707-1 3390.3016 4008.0000 147					0,00	330,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	330,00
2017	10213108	ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO XXXXXXXXX XX XXXXX CNPJ= 06.019.110/0001-81
01/12/2017 07.00.0000/7/00782-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00						850,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00						850,00

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 76.528,96 2017 10128493 ANDRADE SERVICOS GERAIS LTDA. CNPJ= 04 231.640/0001-63

31/01/2017 07.00.0000/7/00121-1 3390.3981 4008.0000 100	0,00	1.441,93
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	1.441,93
2017	10012927	BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA CNPJ= 03.229.363/0001-91
	31/01/2017	07.00.0000/7/00122-1 3390.3977 4008.0000 100 0,00 937,36

2017 10086713 BANCO DO BRASIL CNPJ= 00 000.000/5084-97

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 3 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

22/06/2017		07.00.0000/7/00421-1 3390.3702	4008.0000	100	0,00	117.537,26
11/08/2017		07.00.0000/7/00509-1 3390.3702	4008.0000	100	0,00	40.874,83
11/08/2017		07.00.0000/7/00510-1 3390.3702	4008.0000	100	0,00	4.423,47
27/09/2017		07.00.0000/7/00600-1 3390.3977	4008.0000	100	5.311,39	66.763,14
17/11/2017		07.00.0000/7/00694-1 3390.3977	4008.0000	100	0,00	6.093,88
22/11/2017		07.00.0000/7/00700-2 3390.3702	4008.0000	100	0,00	340,39
22/11/2017		07.00.0000/7/00701-1 3390.3702	4008.0000	100	0,00	149,15
TOTAL DO CREDOR : 5.311,39						237.119,48
2017	99383135	BRANELLO AUTO CENTER LTDA CNPJ= 03.736.695/0001-62
27/11/2017 07.00.0000/7/00710-1 3390.3919 4008.0000 147 0,00						9.000,00
27/11/2017 07.00.0000/7/00711-1 3390.3039 4008.0000 147 0,00						11.000,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00						20.000,00
2017	10162666	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX			CPF= 000.000.000-00
21/08/2017 07.00.0000/7/00514-1 3390.3615 4008.0000 100					0,00	5.828,12
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	5.828,12
2017 10190182 BUFFALO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME CNPJ= 07.481.098/0001-95
08/03/2017		07.00.0000/7/00246-1 3390.3024	4008.0000	100	0,00	28,00
16/03/2017		07.00.0000/7/00257-1 3390.3916	4008.0000	100	0,00	120,00
16/03/2017		07.00.0000/7/00258-2 3390.3024	4008.0000	100	0,00	112,00
16/03/2017		07.00.0000/7/00259-1 3390.3024	4008.0000	100	0,00	386,00
29/05/2017		07.00.0000/7/00389-1 3390.3916	4008.0000	100	0,00	600,00
29/05/2017 07.00.0000/7/00390-2 3390.3916 4008.0000 100					0,00	560,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	1.806,00
2017	10170036	XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX			CPF= 000.000.000-00
31/01/2017 07.00.0000/7/00130-1 3390.3615 4008.0000 100					0,00	4.218,79
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	4.218,79
2017	10162665	XXXXXX XXXXX			CPF= 000.000.000-00
21/08/2017 07.00.0000/7/00515-1 3390.3615 4008.0000 100 0,00						5.828,14
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00						5.828,14
2017 10132874 CATUAI IMOVEIS LTDA CNPJ= 15.578.442/0001-97
16/11/2017 07.00.0000/7/00691-1 3390.3910 4008.0000 100					0,00	19.393,43
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	19.393,43
2017 99194464 CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A. CNPJ= 03.649.445/0001-95
31/01/2017		07.00.0000/7/00133-1 3390.3910 4008.0000		100	0,00	20.651,64
27/11/2017		07.00.0000/7/00714-2 3390.3910 4008.0000		100	0,00	161,99

2017 10012927 BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA CNPJ= 03.229.363/0001-91

02/01/2017 07.00.0000/7/00084-1 3390.3950 4008.SASA 100		0,00	302,98
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .		0,00	302,98
2017	10114263	CENTRAL MEDICA CASCAVEL LTDA CNPJ= 08.911.792/0001-68
06/06/2017 07.00.0000/7/00410-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00			1.779,64
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00			1.779,64
2017 91000644 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA NO PARANA CIEE CNPJ= 76.610.591/0001-80
26/04/2017	07.00.0000/7/00345-1 3390.3607 4008.0000 147	0,00	41.601,76
26/04/2017	07.00.0000/7/00346-1 3390.4907 4008.0000 100	0,00	14.329,50
06/09/2017	07.00.0000/7/00557-1 3390.3905 4008.0000 100	0,00	9.805,71
TOTAL DO	CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	65.736,97
2017	10066679	CLARO S/A CNPJ= 40.432.544/0001-47
02/06/2017 07.00.0000/7/00395-1 3390.3958 4008.0000 100 0,00			14.374,04
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00			14.374,04
2017 10215418 XXXXXXX XX XXXXX LEITE 95424032915 CNPJ= 24.939.739/0001-21
30/11/2017 07.00.0000/7/00762-1 3390.3916 4008.0000 100		0,00	250,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .		0,00	250,00
2017	10149160	COMERCIAL ONIX LTDA - EPP CNPJ= 17.659.287/0001-69
	07/11/2017	07.00.0000/7/00674-1 3390.3016 4008.0000 147 288,00 0,00

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 20.813,63 2017 99527552 CEMIL - CENTRO MEDICO MATERNO INFANTIL LTDA CNPJ= 77.647.865/0001-79

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 4 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288,00 0,00

2017 91000016 COMPANHIA DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNIC. DO PARANA-CELEPAR CNPJ= 76.545.011/0001-19

13/02/2017 07.00.0000/7/00194-2 3390.3957 4008.0000 100 0,00 53.866,90

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 53.866,90

14/03/2017 07.00.0000/7/00250-1 3390.3004 4008.0000 100 0,00					274,50
14/03/2017 07.00.0000/7/00251-1 3390.3004 4008.0000 100 0,00					115,10
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					389,60
00000000 XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX CNPJ= 22.695.713/0001-50
15/02/2017	07.00.0000/7/00196-1 3390.3902	4008.0000	100	0,00	740,40
22/11/2017	07.00.0000/7/00699-1 3390.9308	4008.0000	147	0,00	90,70
23/11/2017	07.00.0000/7/00702-1 3390.3902	4008.0000	100	0,00	198,90

2017 98405546 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ= 61.602.199/0278-27

2017

30/11/2017 07.00.0000/7/00755-1 4490.5251 4008.0000 147					0,00	29.821,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	29.821,50
2017	99387963	COPEL DISTRIBUICAO S/A CNPJ= 04.368.898/0001-06
31/01/2017 07.00.0000/7/00137-1 3390.3943 4008.0000 100 0,00						19.863,14
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00						19.863,14
2017 10040302 COPEL TELECOMUNICACOES S.A. CNPJ= 04.368.865/0001-66
31/01/2017 07.00.0000/7/00138-1 3390.3958 4008.0000 100					0,00	40.658,09
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	40.658,09
2017 10031859 CRUZ VERMELHA CNPJ= 07.404.052/0001-72
10/07/2017 07.00.0000/7/00492-1 3390.3950 4008.SASA 100					0,00	17.799,60
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	17.799,60
2017 10074061 DATEN TECNOLOGIA LTDA CNPJ= 04.602.789/0001-01
28/11/2017	07.00.0000/7/00745-1	4490.5235	4008.0000	147	0,00	269.854,20
28/11/2017	07.00.0000/7/00746-1	4490.5235	4008.0000	147	0,00	5.686,70

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.030,00 2017 10209095 CONSTRUTORA CIDADES LTDA - ME CNPJ= 15.573.675/0001-05

28/08/2017 07.00.0000/7/00527-1 3390.3990 4008.0000 100	0,00	5.492,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	5.492,00
2017	10189133	DIGISEC CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI ME CNPJ= 18.799.897/0001-20
30/11/2017 07.00.0000/7/00763-1 3390.3905 4008.0000 147 0,00		10.049,10
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		10.049,10

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 275.540,90 2017 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21

2017 10193085 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX 00848730941 CNPJ= 15.286.269/0001-53

02/01/2017 07.00.0000/7/00045-1 3390.3919 4008.0000 100 0,00 207,50

13/09/2017 07.00.0000/7/00560-1 3390.3919 4008.0000 100	0,00	5.160,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	9.877,50
2017 10169918 DUMOND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. CNPJ= 16.455.927/0001-56
31/01/2017 07.00.0000/7/00141-1 3390.3910 4008.0000 100 0,00		8.233,08
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		8.233,08
2017 91021552 EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA CNPJ= 76.637.305/0001-70
19/06/2017 07.00.0000/7/00419-1 3390.3947 4008.0000 100	0,00	360,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	360,00
2017	96169523	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA CNPJ= 60.501.293/0001-12
13/11/2017 07.00.0000/7/00688-1 3390.3901 4008.0000 100 0,00		117.450,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		117.450,00
2017	10153394	ELSO THOMANN LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. CNPJ= 82.230.913/0001-69
31/01/2017 07.00.0000/7/00143-1 3390.3910 4008.0000 100 0,00		17.454,11
16/11/2017 07.00.0000/7/00690-1 3390.3910 4008.0000 100 0,00		2.815,18
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		20.269,29
2017	10213845	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX - ME CNPJ= 11.626.042/0001-59
	30/11/2017	07.00.0000/7/00753-1 3390.3917 4008.0000 100 0,00 7.991,00

31/01/2017 07.00.0000/7/00140-1 3390.3919 4008.0000 100 0,00 4.510,00

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 5 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

21/08/2017 07.00.0000/7/00513-1 3390.3702 4008.0000 100 0,00		87.520,92
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		87.520,92
2017 91027810 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ= 34.028.316/0020-76
26/06/2017 07.00.0000/7/00442-1 3390.3947 4008.0000 100	0,00	34.474,16
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	34.474,16
2017 10206304 ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. CNPJ= 07.282.377/0001-20
28/08/2017 07.00.0000/7/00526-1 3390.3943 4008.0000 100 0,00		2.702,28
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		2.702,28
2017	10162682	ERALDO IMOVEIS LTDA. - ME CNPJ= 11.093.423/0001-10
31/01/2017 07.00.0000/7/00145-1 3390.3910 4008.0000 100 0,00		4.159,26
17/08/2017 07.00.0000/7/00512-1 3390.3910 4008.0000 100 0,00		584,91
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		4.744,17
2017 10016031 ESTACIONAMENTO PLAZA LTDA CNPJ= 76.668.995/0001-25
13/07/2017 07.00.0000/7/00467-1 3390.3919 4008.0000 100	0,00	8.006,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	8.006,00
2017 10080403 EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO CNPJ= 10.950.199/0001-72
27/09/2017 07.00.0000/7/00596-1 3390.3004 4008.0000 147 0,00		2.972,26
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00		2.972,26
2017 10207919 XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF= 000.000.000-00
04/08/2017 07.00.0000/7/00498-1 3390.3622 4008.0000 100	0,00	330,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	330,00

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.991,00 2017 10098538 EMPARSEG VIGILANCIA LTDA. CNPJ= 08.511.830/0001-95

2017 10139910 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF= 000.000.000-00

02/10/2017 07.00.0000/7/00603-1 3390.3615 4008.0000 100				0,00	607,14
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	3.432,14
2017 90005630 FOLHA DE PAGAMENTO CPF= . . -
15/12/2017 07.00.0000/7/00788-1 3190.1121 4008.0000 100 1.825,32					0,00
TOTAL DO CREDOR : 1.825,32					0,00
2017	10059118	GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ= 90.180.605/0001-02
02/01/2017 07.00.0000/7/00059-1 3390.3919 4008.0000 100 0,00					22.028,23
22/11/2017 07.00.0000/7/00697-1 3390.3969 4008.0000 147 0,00					12.871,58
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					34.899,81
2017 98402030 XXXXXXX XXXXXXXXX EXTINTORES - ME CNPJ= 03.848.878/0001-70
31/08/2017 07.00.0000/7/00551-1 3390.3004 4008.0000 147				0,00	133,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	133,00
2017 10150776 GERMANO PEDROSO DE MORAES - ME CNPJ= 18.382.709/0001-64
27/11/2017 07.00.0000/7/00712-1 4490.5251 4008.0000 147 0,00					22.072,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					22.072,50
2017 10206571 GUDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ= 11.736.605/0001-61
03/07/2017 07.00.0000/7/00453-1 3390.3007 4008.0000 147				0,00	940,50
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	940,50
2017 99643315 HILLANI CONSTRUCAO CIVIL LTDA. CNPJ= 84.805.498/0001-50
19/10/2017	07.00.0000/7/00620-1 3390.3902	4008.0000	100	0,00	11.250,00
19/10/2017	07.00.0000/7/00621-1 3390.3955	4008.0000	100	0,00	7.000,00
19/10/2017	07.00.0000/7/00622-1 3390.3910	4008.0000	100	0,00	65.068,45
13/12/2017	07.00.0000/7/00784-1 3390.3910	4008.0000	100	0,00	4.647,74
13/12/2017 07.00.0000/7/00785-1 3390.3955 4008.0000 100				0,00	833,33
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	88.799,52

31/01/2017 07.00.0000/7/00147-1 3390.3615 4008.0000 100 0,00 2.825,00

2017 99924713 HOSPITAL CATARATAS LTDA CNPJ= 01.418.453/0001-03

03/07/2017 07.00.0000/7/00464-1 3390.3950 4008.SASA 100	0,00	600,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0,00	1.573,21
2017	96106041	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ= 77.893.469/0001-21
	06/06/2017	07.00.0000/7/00405-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00 1.706,32

02/01/2017 07.00.0000/7/00086-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00 973,21

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 6 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.706,32

2017 10157886 IMOBILIARIA GRALHA AZUL LTDA - ME CNPJ= 72.456.866/0001-12

29/08/2017 07.00.0000/7/00545-1 3390.3910 4008.0000 100			0,00	1.557,34
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	16.278,83
2017 10052650 INSTITUTO BOM JESUS-HOSPITAL E MATERNIDADE S.PAULO CNPJ= 06.339.994/0001-51
02/01/2017 07.00.0000/7/00078-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00				1.000,09
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				1.000,09
2017 10127890 INSTITUTO FENACON CNPJ= 11.825.802/0001-57
30/11/2017 07.00.0000/7/00765-1 3390.3905 4008.0000 147			0,00	5.166,61
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	5.166,61
2017 91047128 INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS CNPJ= 29.979.036/0173-88 04/08/2017 07.00.0000/7/00499-2 3390.4724 4008.0000 147 0,00 66,00
30/11/2017 07.00.0000/7/00767-1 3190.1301 4008.0000 100			5.518,23	0,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			5.518,23	66,00
2017 10185056 IRK CONSTRUTORA E OBRAS LTDA - ME CNPJ= 14.221.938/0001-46
02/01/2017 07.00.0000/7/00094-1 3390.3916 4008.0000 100 0,00				10.000,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				10.000,00
2017	93239679	IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA - ISCAL CNPJ= 78.614.971/0001-19
	06/06/2017	07.00.0000/7/00407-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00 3.741,83
01/11/2017 07.00.0000/7/00649-1 3390.3950 4008.SASA 100			0,00	2.500,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	6.241,83
2017	10086346	ISOCON ELETROTECNICA LTDA - ME CNPJ= 10.871.024/0001-70
	19/05/2017	07.00.0000/7/00364-1 3390.3917 4008.0000 100 0,00 5.725,01
19/05/2017 07.00.0000/7/00365-1 3390.3917 4008.0000 100			0,00	6.994,98
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	12.719,99
2017	10089631	ITSCON TECNOLOGIA LTDA. - EPP CNPJ= 11.067.719/0001-66
	27/09/2017	07.00.0000/7/00601-1 3390.3912 4008.0000 100 0,00 6.355,26
17/10/2017 07.00.0000/7/00618-1 3390.3912 4008.0000 100			0,00	1.782,77
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	8.138,03
2017	10208875	XXXX XXXXXXXX SOBRINHO 08258879928 CNPJ= 24.315.113/0001-44
13/11/2017 07.00.0000/7/00682-1 3390.3916 4008.0000 100 0,00				330,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				330,00
2017	10162662	JOSE PERES MARQUES	CPF= 000.000.000-00
21/08/2017 07.00.0000/7/00516-1 3390.3615 4008.0000 100			0,00	5.828,14
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	5.828,14
2017	10170037	JOVITA INES DALLA COSTA CPF= 000.000.000-00
31/01/2017 07.00.0000/7/00131-1 3390.3615 4008.0000 100 0,00				4.218,69
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				4.218,69
2017	10139907	XXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF= 000.000.000-00
01/02/2017 07.00.0000/7/00193-1 3390.3615 4008.0000 100 0,00				2.825,00
02/10/2017 07.00.0000/7/00604-1 3390.3615 4008.0000 100 0,00				607,14
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				3.432,14
2017 10001293 JR. COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ= 07.132.787/0001-94
17/05/2017 07.00.0000/7/00362-1 3390.3917 4008.0000 100			0,00	1.440,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	1.440,00
2017 10193412 KS LICITACOES, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ= 23.108.812/0001-50
12/01/2017		07.00.0000/7/00065-2 3390.3007 4008.0000	100	0,00	415,82
21/02/2017		07.00.0000/7/00213-2 3390.3007 4008.0000	100	0,00	264,00
21/02/2017		07.00.0000/7/00214-1 3390.3007 4008.0000	100	0,00	766,32
06/10/2017		07.00.0000/7/00611-1 3390.3007 4008.0000	147	0,00	1.090,60

31/01/2017 07.00.0000/7/00149-1 3390.3910 4008.0000 100 0,00 14.721,49

31/01/2017	07.00.0000/7/00151-1 3390.3615	4008.0000	100	0,00	4.412,82
09/10/2017	07.00.0000/7/00617-1 3390.3615	4008.0000	100	0,00	52,08

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.536,74 2017 10160672 MANOEL XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX CPF= 000.000.000-00

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 7 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

07/11/2017 07.00.0000/7/00668-1 3390.3016 4008.0000 147 1.192,50					0,00
TOTAL DO CREDOR : 1.192,50					0,00
2017 10162663 XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX CPF= 000.000.000-00
21/08/2017 07.00.0000/7/00517-1 3390.3615 4008.0000 100				0,00	5.828,11
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	5.828,11
2017 99518111 MISERICORDIA DE JACAREZINHO CNPJ= 78.209.558/0001-79
02/05/2017 07.00.0000/7/00355-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00					238,09
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					238,09
2017 10158825 NUTRICASH SERVICOS LTDA CNPJ= 42.194.191/0001-10
27/03/2017 07.00.0000/7/00283-1 3390.3060 4008.0000 100				0,00	18.435,07
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	18.435,07
2017	91000628	OI S.A. CNPJ= 76.535.764/0321-85
	01/02/2017	07.00.0000/7/00191-1 3390.3958 4008.0000 100 0,00 77.084,14
01/02/2017 07.00.0000/7/00192-1 3390.3958 4008.0000 100				0,00	16.930,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	94.014,14
2017 97072469 PARANAGUA SANEAMENTO S.A. CNPJ= 01.691.945/0001-60
31/01/2017 07.00.0000/7/00129-2 3390.3944 4008.0000 100 0,00					1.036,09
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					1.036,09
2017	99306513	PARANAPREVIDENCIA CNPJ= 03.165.607/0001-10
31/01/2017 07.00.0000/7/00152-1 3390.3910 4008.0000 100 161.083,29					0,00
05/07/2017 07.00.0000/7/00455-1 3390.3910 4008.0000 100 5.766,78					0,00
TOTAL DO CREDOR : 166.850,07					0,00
2017 10014635 PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA CNPJ= 04.970.088/0001-25
31/01/2017		07.00.0000/7/00153-1 3390.3701 4008.0000	100	0,00	2.330,86
31/01/2017		07.00.0000/7/00154-1 3390.3704 4008.0000	100	0,00	696,59
17/03/2017		07.00.0000/7/00260-1 3390.3701 4008.0000	100	0,00	93.520,86
17/03/2017		07.00.0000/7/00261-2 3390.3704 4008.0000	100	0,00	56.132,17
	05/06/2017	07.00.0000/7/00401-1 3390.3701 4008.0000	100	0,00	6.962,35
05/06/2017 07.00.0000/7/00402-1 3390.3704 4008.0000 100				0,00	4.103,13
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	163.745,96
2017 10097235 PROLUX ILUMINACAO EIRELI - ME CNPJ= 12.593.397/0001-51
07/11/2017		07.00.0000/7/00666-1 3390.3026	4008.0000	147	755,00	0,00
17/11/2017		07.00.0000/7/00695-2 3390.3026	4008.0000	147	0,00	2.895,00

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.464,90 2017 10143252 MAPU DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME CNPJ= 81.715.427/0001-78

27/09/2017	07.00.0000/7/00598-1 3390.3004	4008.0000	147	0,00	500,00
27/09/2017	07.00.0000/7/00599-1 3390.3004	4008.0000	147	0,00	343,34

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 755,00 2.895,00 2017 10055964 PROTEGE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA CNPJ= 02.786.624/0001-01

17/05/2017 07.00.0000/7/00361-1 3390.3917 4008.0000 100		0,00	3.500,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .		0,00	3.500,00
2017	10014980	REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA CNPJ= 05.550.451/0001-16
06/06/2017 07.00.0000/7/00408-1 3390.3950 4008.SASA 100 0,00			3.710,14
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00			3.710,14
2017 98419923 SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA CNPJ= 76.484.013/0001-45
31/01/2017 07.00.0000/7/00155-1 3390.3944 4008.0000 100		0,00	9.103,36
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .		0,00	9.103,36
2017 10142583 SANGEL COMERCIO DE BEBEDOUROS E PURIFICADORES LTDA CNPJ= 17.354.635/0001-90
06/11/2017	07.00.0000/7/00650-2 4490.5212 4008.0000 147	0,00	14.925,00
06/11/2017	07.00.0000/7/00651-1 4490.5212 4008.0000 147	0,00	3.731,25
06/11/2017	07.00.0000/7/00652-1 4490.5212 4008.0000 147	0,00	2.487,50
06/11/2017	07.00.0000/7/00653-1 4490.5212 4008.0000 147	0,00	4.975,00
06/11/2017	07.00.0000/7/00654-1 4490.5212 4008.0000 147	0,00	2.487,50
06/11/2017	07.00.0000/7/00655-1 4490.5212 4008.0000 147	0,00	5.862,50

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 843,34 2017 10040755 PROTERM AR CONDICIONADO LTDA ME CNPJ= 08.097.681/0001-60

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 8 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

06/11/2017	07.00.0000/7/00656-1 4490.5212 4008.0000 147		0,00	4.396,88
06/11/2017	07.00.0000/7/00657-1 4490.5212 4008.0000 147		0,00	1.465,63
06/11/2017	07.00.0000/7/00658-1 4490.5212 4008.0000 147		0,00	2.931,25
06/11/2017	07.00.0000/7/00659-1 4490.5212 4008.0000 147		0,00	2.931,25
06/11/2017	07.00.0000/7/00660-1 4490.5212 4008.0000 147		0,00	3.899,83
06/11/2017 06/11/2017	07.00.0000/7/00661-1 4490.5212 4008.0000 147 07.00.0000/7/00662-1 4490.5212 4008.0000 147		0,00 0,00	2.599,89 3.899,83
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				56.593,31
00000000 XXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX CNPJ= 80.238.926/0001-59
02/01/2017	07.00.0000/7/00085-1 3390.3950 4008.SASA	100	0,00	2.474,32
06/06/2017	07.00.0000/7/00406-2 3390.3950 4008.SASA	100	0,00	163,50
04/12/2017	07.00.0000/7/00783-1 3390.3950 4008.SASA	100	0,00	500,00

2017 10142583 SANGEL COMERCIO DE BEBEDOUROS E PURIFICADORES LTDA CNPJ= 17.354.635/0001-90

2017

13/09/2017 07.00.0000/7/00562-1 3390.3916 4008.0000 100				0,00	280,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	280,00
2017	10047578	SERASA S/A CNPJ= 62.173.620/0001-80
30/11/2017 07.00.0000/7/00764-1 3390.3905 4008.0000 147 0,00					19.532,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					19.532,00
2017 91034174 SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES CNPJ= 01.371.416/0001-89
31/01/2017 07.00.0000/7/00156-1 3390.3958 4008.0000 100				0,00	2.251,82
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	2.251,82
2017 10096930 XXXXXX XXXX XXXXXXXXXXXXXX IMOBILIARIAS LTDA CNPJ= 01.500.878/0001-59
30/11/2017		07.00.0000/7/00749-1 3390.3910 4008.0000	100	0,00	100.000,00
30/11/2017		07.00.0000/7/00750-1 3390.3955 4008.0000	100	0,00	810,22
	30/11/2017	07.00.0000/7/00751-1 3390.3902 4008.0000	100	0,00	7.920,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00					108.730,22
2017 10140565 SISNOR - SISTEMA INTREGRADO DE SAUDE DO NORTE DO PARANA CNPJ= 06.353.041/0001-48
06/06/2017 07.00.0000/7/00403-1 3390.3950 4008.SASA 100				0,00	1.790,30
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .				0,00	1.790,30

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.137,82 2017 10209827 SENHOR CONSERTO REFORMAS E REPAROS LTDA - ME CNPJ= 25.330.752/0001-41

2017 10085545 SLINGER TECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE IDENTIFICACAO LTDA CNPJ= 11.279.009/0001-08

30/11/2017 07.00.0000/7/00756-1 4490.5232 4008.0000 147 0,00 3.500,00

30/11/2017 07.00.0000/7/00757-1 3390.3044 4008.0000 147 0,00 1.710,00

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				6.250,00
2017 10007809 SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA CNPJ= 77.812.519/0001-07
06/06/2017 07.00.0000/7/00404-1 3390.3950 4008.SASA 100			0,00	328,27
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	328,27
2017 93035232 TECNOFLEX IND.E COM. DE MOBILIARIOS LTDA CNPJ= 80.170.897/0001-30
27/11/2017 07.00.0000/7/00713-1 4490.5242 4008.0000 147 0,00				81.792,00
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00				81.792,00
2017 10078320 TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ= 02.558.157/0001-62
31/01/2017 07.00.0000/7/00157-1 3390.3958 4008.0000 100			0,00	15.039,99
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	15.039,99
2017 92039323 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A CNPJ= 90.347.840/0005-41 20/06/2017 07.00.0000/7/00420-1 3390.3916 4008.0000 100 0,00 6.177,95
23/08/2017 07.00.0000/7/00523-1 3390.3916 4008.0000 100			0,00	201,96
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	6.379,91
2017 98422609 TRANSVEPAR-TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA CNPJ= 76.669.670/0001-67
31/05/2017	07.00.0000/7/00393-1 3390.3914 4008.0000	100	0,00	2.721,98
26/07/2017	07.00.0000/7/00475-1 3390.3914 4008.0000	100	0,00	82.992,33
16/11/2017 07.00.0000/7/00692-1 3390.3914 4008.0000 100			0,00	1.308,26
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	87.022,57
2017	99188162	VIDRACARIA JUVEVE LTDA CNPJ= 02.056.404/0001-22
	05/12/2017	07.00.0000/7/00781-1 3390.3916 4008.0000 100 0,00 1.670,00

30/11/2017 07.00.0000/7/00758-1 3390.3016 4008.0000 147 0,00 1.040,00

I ORGAO - 07 DEFENSORIA PUBLICA I PAG. - 9 I

I UNIDADE - 07.00 DEFENSORIA PUBLICA I MES - 12/2017 I

I SUBUNIDADE - 07.00.0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I

* * * * * * * * *

I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I

* * * * * * * * *

31/01/2017		07.00.0000/7/00161-1 3390.3902 4008.0000 100			0,00	2.575,40
31/01/2017		07.00.0000/7/00162-1 3390.3910 4008.0000 100			0,00	12.921,87
31/07/2017		07.00.0000/7/00500-1 3390.3955 4008.0000 100			0,00	335,90
TOTAL DO		CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .			0,00	15.833,17
2017	10172231	XXXXXX XXXX XXXXX XXX XXXXXX			CPF= 000.000.000-00
	31/01/2017	07.00.0000/7/00163-2 3390.3615	4008.0000	100	0,00	5.067,33
30/10/2017 07.00.0000/7/00644-1 3390.3615 4008.0000 100					0,00	59,69
TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					0,00	5.127,02
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					182.782,61	2.256.667,75
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .					182.782,61	2.256.667,75

TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.670,00 2017 10194905 VITAMAR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ= 06.285.674/0001-66

100	180.547,11	1.630.433,64
147	2.235,50	626.234,11
TOTAL	182.782,61	2.256.667,75
100	180.547,11	1.637.478,75
147	2.235,50	628.694,80
148	0,00	50.750,00
TOTAL	182.782,61	2.316.923,55

RESUMO GERAL DO EXERCICIO POR FONTE

RESUMO GERAL POR FONTE

16. Balancete Sem Encerramento

I I REF. - SIA215 I

I B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 1 I

I O R G A O - 07 DEFENSORIA PUBLICA I I

I UNIDADE - 00 DEFENSORIA PUBLICA I DATA - 31/12/2017 I

I SUBUNIDADE - 0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I *	I *		I *	ANTERIOR	I *	D E B I T O I *	C R E D I T O I *	I *
10000000000 ATIVO				22.571.756,00	000.000.000,00		000.000.000,00	00.000.000,15
11000000000 ATIVO CIRCULANTE				10.469.199,00	000.000.000,00		000.000.000,00	0.000.000,30
11100000000 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAI-				10.083.559,00	00.000.000,00		00.000.000,00	0.000.000,74
XA 11110000000 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAI-				10.083.559,00	00.000.000,00		00.000.000,00	0.000.000,74
XA EM MOEDA NACIONAL
11111000000 CAIXA E EQUIVALENTES			DE	10.083.559,00	00.000.000,00		00.000.000,00	0.000.000,74
CAIXA EM MOEDA NACIONAL			-
CONSOLIDAÇ
11111020000 CONTA ÚNICA			0,00		00.000.000,00		00.000.000,40	0,00
11111020600		CONTA MATRIZ		0,00	00.000.000,00		00.000.000,40	0,00
F 11111020602 *		BANCO DO BRASIL S / A		0,00	00.000.000,00		00.000.000,40	0,00
11111190000		BANCOS CONTA MOVIMENTO -		10.083.559,00	00.000.000,00		00.000.000,00	0.000.000,74
DEMAIS CONTAS
11111190700 CONTA SUPRIDORA				9.996.955,27	5.162.704,00		00.000.000,84	0,00
F 11111190702 * BANCO DO BRASIL S / A				9.996.955,27	5.162.704,00		00.000.000,84	0,00
00000000000 CONTA DEPÓSITOS E				43.869,02	44.310,31		79.774,52	8.404,81
CAUÇÕES F 11111190902 * BANCO DO BRASIL S / A				283,54	311,04		291,94	302,64
F 11111190903 * CAIXA ECONÔMICA FEDE-				43.585,48	43.999,27		79.482,58	8.102,17
		RAL
11111191000		CONTA CONSIGNAÇÃO		37.374,09	4.575.642,64		4.578.527,46	34.489,27
F 11111191002 *		BANCO DO BRASIL S / A		0,00	4.069.800,68		4.069.800,68	0,00
F 11111191003 *		CAIXA ECONÔMICA FEDE-		37.374,09	505.841,96		508.726,78	34.489,27
RAL 11111191200 CONTA CARTÃO CORPORA-				5.360,88	434.114,77		439.475,65	0,00
TIVO
F 11111191202 * BANCO DO BRASIL S / A				5.360,88	434.114,77		439.475,65	0,00
11111199800		OUTRAS CONTAS MOVIMENTO		0,00	00.000.000,00		00.000.000,00	0.000.000,66
F 11111199802 *		BANCO DO BRASIL S. A.		0,00	00.000.000,00		00.000.000,00	0.000.000,66
11500000000		ESTOQUES		337.423,15	189.336,32		174.780,91	351.978,56
11560000000		ALMOXARIFADO		337.423,15	189.336,32		174.780,91	351.978,56
11561000000		ALMOXARIFADO - CONSOLI-		337.423,15	189.336,32		174.780,91	351.978,56
DAÇÃO P 11561010000 * MATERIAIS DE CONSUMO				94.486,32	79.398,54		81.918,47	91.966,39
P 11561020000 * GENEROS ALIMENTICIOS				1.325,79	21.774,80		16.542,15	6.558,44
P 11561030000 * MATERIAIS DE CONSTRUCAO				1.180,78	0,00		1.175,26	5,52
P 11561040000 * AUTOPECAS				0,00	1.803,68		0,00	1.803,68
P 11561060000 * MATERIAIS GRAFICOS				75.886,45	0,00		11.088,25	64.798,20
P 11561070000 * MATERIAIS DE EXPEDIENTE				164.543,81	86.359,30		64.056,78	186.846,33
11900000000 VARIAÇÕES PATRIMONIAS DI-				48.216,00	00.000.000,00		00.000.000,33	0,00
MINUTIVAS PAGAS ANTECIPADA-
MENTE
11920000000 VPD FINANCEIRAS A			APRO-	48.216,67	12.871,58		61.088,25	0,00
PRIAR
11921000000 VPD FINANCEIRAS A			APRO-	48.216,67	12.871,58		61.088,25	0,00
PRIAR - CONSOLIDAÇÃO
P 11921010000 * VPD FINANCEIRAS A			APRO-	48.216,67	12.871,58		61.088,25	0,00
PRIAR
11980000000		DEMAIS VPD A APROPRIAR		0,00	00.000.000,00		00.000.000,08	0,00
11981000000		DEMAIS VPD A APROPRIAR -		0,00	00.000.000,00		00.000.000,08	0,00
CONSOLIDAÇÃO
11981010000		DESPESAS PENDENTES DO		0,00	00.000.000,00		00.000.000,70	0,00
		EXERCÍCIO A APROPRIAR
F 11981013100		PESSOAL E ENCARGOS SO-		0,00	00.000.000,00		00.000.000,39	0,00
		CIAIS A APROPRIAR
F 11981013300		OUTRAS DESPESAS CORREN-		0,00	00.000.000,00		00.000.000,73	0,00
		TES A APROPRIAR
F 11981014400		INVESTIMENTOS A APRO-		0,00	1.326.941,58		1.326.941,58	0,00
		PRIAR
F 11981020000		RESTOS A PAGAR PAGOS A		0,00	1.652.030,38		1.652.030,38	0,00
		APROPRIAR
12000000000		ATIVO NÃO CIRCULANTE		12.102.557,20	1.704.214,67		11.697,00	00.000.000,85
12300000000		IMOBILIZADO		11.276.568,40	575.952,54		11.697,00	00.000.000,92
12310000000		BENS MÓVEIS		11.276.568,40	575.952,54		11.697,00	00.000.000,92
12311000000		BENS MÓVEIS - CONSOLI-		11.276.568,40	575.952,54		11.697,00	00.000.000,92
		DAÇÃO
12311010000		MÁQUINAS, APARELHOS, E-		17.158,06	33.643,11		0,00	50.801,17
		QUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I I I CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL I

I I REF. - SIA215 I

I B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 2 I

I O R G A O - 07 DEFENSORIA PUBLICA I I

I UNIDADE - 00 DEFENSORIA PUBLICA I DATA - 31/12/2017 I

I SUBUNIDADE - 0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I I I CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL I I I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I

* * * * * * *

P 12311010200 APARELHOS E EQUIPAMEN- 15.990,00 31.607,11 0,00 47.597,11 TOS DE COMUNICAÇÃO

P 12311010700 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 1.740,00 0,00 1.740,00 ENERGÉTICOS

P 12311019900 OUTRAS MÁQUINAS, APARE- 1.168,06 296,00 0,00 1.464,06 LHOS, EQUIPAMENTOS E FERRA-

MENTAS

12311020000 BENS DE INFORMÁTICA 2.257.292,41 459.068,80 0,00 2.716.361,21

P 12311020100 EQUIPAMENTOS DE PROCES- 1.869.031,11 459.068,80 0,00 2.328.099,91 SAMENTO DE DADOS

P 12311020300 SISTEMAS APLICATIVOS - 388.261,30 0,00 0,00 388.261,30 SOFTWARES

12311030000 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 8.750.241,42 36.074,72 0,00 8.786.316,14

P 12311030100 APARELHOS E UTENSÍLIOS 447.003,75 0,00 0,00 447.003,75 DOMÉSTICOS

P 12311030200 MÁQUINAS E UTENSÍLIOS 76.139,00 228,10 0,00 76.367,10 DE ESCRITÓRIO

P 12311030300 MOBILIÁRIO EM GERAL 8.224.848,67 35.846,62 0,00 8.260.695,29

P 12311030400 UTENSÍLIOS EM GERAL 2.250,00 0,00 0,00 2.250,00

12311040000 MATERIAIS CULTURAIS, E- 10.501,07 31.404,28 0,00 41.905,35 DUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO

P 12311040200 COLEÇÕES E MATERIAIS 5.351,07 0,00 0,00 5.351,07 BIBLIOGRÁFICOS

P 12311040500 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDI- 5.150,00 31.404,28 0,00 36.554,28 O, VÍDEO E FOTO

12311050000 VEÍCULOS 241.375,44 0,00 0,00 241.375,44

P 12311050300 VEÍCULOS DE TRAÇÃO 241.375,44 0,00 0,00 241.375,44 MECÂNICA

12311990000 DEMAIS BENS MÓVEIS 0,00 15.761,63 11.697,02 4.064,61

12311990800 BENS MÓVEIS A CLASSI- 0,00 11.697,02 11.697,02 0,00 FICAR

P 12311990801 BENS MÓVEIS A CLASSI- 0,00 11.697,02 11.697,02 0,00 FICAR ADQUIRIDOS A PARTI DE

01/01/2015

P 12311999900 OUTROS BENS MÓVEIS 0,00 4.064,61 0,00 4.064,61

12400000000 INTANGÍVEL 825.988,80 1.128.262,13 0,00 1.954.250,93

12410000000 SOFTWARES 825.988,80 1.128.262,13 0,00 1.954.250,93

12411000000 SOFTWARES - CONSOLIDAÇÃO 825.988,80 1.128.262,13 0,00 1.954.250,93

P 12411010000 SOFTWARES 825.988,80 0,00 0,00 825.988,80

P 12411020000 SOFTWARES EM DESENVOLVI- 0,00 1.128.262,13 0,00 1.128.262,13 MENTO

20000000000 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 22.571.756,28 C 195.026.333,00 000.000.000,00 00.000.000,50 C

21000000000 PASSIVO CIRCULANTE 119.138,05 C 98.087.159,00 000.000.000,00 0.000.000,27 C

21100000000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, 9.701,89 C 76.019.894,00 00.000.000,00 0.000.000,13 C PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTEN-

CIAIS A P

21110000000 PESSOAL A PAGAR 2.283,52 C 71.047.998,00 00.000.000,00 0.000.000,90 C

21111000000 PESSOAL A PAGAR - CONSO- 2.283,52 C 71.047.998,00 00.000.000,00 0.000.000,90 C LIDAÇÃO

21111010000 PESSOAL A PAGAR DO E- 2.283,52 C 64.585.066,00 00.000.000,66 1.825,32 X XXXXXXXX

X 00000000000	XXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX	2.283,52 C 58.415.254,00 00.000.000,16 1.825,32 C
	E BENEFICIOS LIQUIDADOS	A
	PAGAR DO EX
F 21111010102	SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS LIQUIDADOS PAGAR DE EX	0,00 5.530,62 5.530,62 0,00 A
21111010200	DECIMO TERCEIRO SALA-	0,00		4.897.612,63	4.897.612,63	0,00
	RIO
F 21111010201	DECIMO TERCEIRO SALA-		0,00	4.897.612,63	4.897.612,63	0,00
	RIO LIQUIDADO A PAGAR DO E-
	XERCÍCIO
21111010300	FERIAS		0,00	1.266.669,25	1.266.669,25	0,00
F 21111010301	FÉRIAS LIQUIDADAS	A	0,00	1.266.669,25	1.266.669,25	0,00
	PAGAR DO EXERCÍCIO
21111020000	PESSOAL A PAGAR DE	E-	0,00	6.462.931,00	00.000.000,00	0.000.000,58 C
	XERCICIOS ANTERIORES

21111010100 SALARIOS, REMUNERACOES 2.283,52 C 58.420.784,00 00.000.000,78 1.825,32 C E BENEFICIOS DO EXERCICIO

I I REF. - SIA215 I

I B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 3 I

I O R G A O - 07 DEFENSORIA PUBLICA I I

I UNIDADE - 00 DEFENSORIA PUBLICA I DATA - 31/12/2017 I

I SUBUNIDADE - 0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I I I CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL I

I *	I *	I *	ANTERIOR	I *	D E B I T O I *	C R E D I T O I *	I *
	21111020100	SALARIOS, REMUNERACOES		0,00	6.462.931,00	00.000.000,00	0.000.000,58 C
		E BENEFICIOS DE EXERCICIOS
		ANTERIORES
F 21111020101		SALARIOS, REMUNERACOES	0,00	6.462.931,34		6.462.931,34	0,00
		E BENEFICIOS LIQUDADOS A PA-
		GAR DO EXE
P 21111020104		SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES	0,00	0,00		4.912.363,58	4.912.363,58 C
		E BENEFÍCIOS DEVIDOS A PAGAR
21140000000		NO EXERC ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR	7.418,37 C	4.971.896,45		4.969.996,31	5.518,23 C
21141000000		ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR	0,00	4.876.025,03		4.876.025,03	0,00
		- CONSOLIDAÇÃO
21141030000		CONTRIBUICAO A REGIME	0,00	4.876.025,03		4.876.025,03	0,00
		PROPRIO DE PREVIDENCIA (RP-
		PS)
21141030100		FUNDO FINANCEIRO ESTA-	0,00	528.517,88		528.517,88	0,00
		DUAL
F 21141030101		FUNDO FINANCEIRO ESTA-	0,00	528.517,88		528.517,88	0,00
		DUAL - LIQUIDADO A PAGAR DO
		EXERCÍCIO
21141030200		FUNDO DE PREVIDÊNCIA	0,00	4.347.507,15		4.347.507,15	0,00
		ESTADUAL
F 21141030201		FUNDO DE PREVIDÊNCIA	0,00	4.347.507,15		4.347.507,15	0,00
		ESTADUAL - LIQUIDADO A PAGAR
		DO EXERCÍC
21143000000		ENCARGOS SOCIAIS A PA-	7.418,37 C	95.871,42		93.971,28	5.518,23 C
21143010000		GAR-INTER OFSS - UNIÃO INSS A PAGAR	7.418,37 C	95.871,42		93.971,28	5.518,23 C
21143010100		INSS - CONTRIBUIÇÃO	7.418,37 C	95.871,42		93.971,28	5.518,23 C

SOBRE SALÁRIOS E REMUNE- RAÇÕES

F 21143010101 INSS - CONTRIBUIÇÃO 7.418,37 C 88.453,05 86.552,91 5.518,23 C SOBRE SALÁRIOS E REMUNE-

RAÇÕES - LIQUIDAD

F 21143010102 INSS - CONTRIBUIÇÃO 0,00 7.418,37 7.418,37 0,00 SOBRE SALÁRIOS E REMUNE-

RAÇÕES - LIQUIDAD

21300000000 FORNECEDORES E CONTAS A 28.178,48 C 16.083.530,00 00.000.000,05 175.439,06 C PAGAR A CURTO PRAZO

21310000000 FORNECEDORES E CONTAS A 28.178,48 C PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA-			16.083.530,00	00.000.000,05	175.439,06 C
ZO 21311000000 FORNECEDORES E CONTAS A 28.178,48 C PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA- ZO - CONS			16.075.322,00	00.000.000,05	175.439,06 C
21311010000	FORNECEDORES NACIONAIS	28.178,48 C	16.066.470,00	00.000.000,45	175.439,06 C
21311010100	FORNECEDORES NÃO FI-	28.178,48 C	16.066.470,00	00.000.000,45	175.439,06 C
	NANCIADOS A PAGAR
F 21311010101	FORNECEDORES NACIONAIS	28.178,48 C	14.468.572,00	00.000.000,60	175.439,06 C
	LIQUIDADOS A PAGAR DO EXER-
	CÍCIO
F 21311010102	FORNECEDORES NACIONAIS	0,00	1.597.898,85	1.597.898,85	0,00
	LIQUIDADOS A PAGAR DE EXER-
	CÍCIOS ANTE
21311030000	CONTAS A PAGAR CREDORES	0,00	8.851,60	8.851,60	0,00
	NACIONAIS
21311030100	CONTAS NÃO FINANCIADAS	0,00	8.851,60	8.851,60	0,00
	A PAGAR
F 21311030101	CONTAS A PAGAR - LI-	0,00	8.851,60	8.851,60	0,00
	QUIDADOS A PAGAR DO EXER-
	CÍCIO
21312000000	FORNECEDORES E CONTAS A	0,00	8.208,00	8.208,00	0,00
PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA- ZO - INTR

21312010000 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 8.208,00 8.208,00 0,00

21312010100 FORNECEDORES NÃO FI- 0,00 8.208,00 8.208,00 0,00 NANCIADOS A PAGAR

F 21312010101 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 8.208,00 8.208,00 0,00 LIQUIDADOS A PAGAR DO EXER-

CÍCIO

I I REF. - SIA215 I

I B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 4 I

I O R G A O - 07 DEFENSORIA PUBLICA I I

I UNIDADE - 00 DEFENSORIA PUBLICA I DATA - 31/12/2017 I

* * * I CODIGO I I			* * * I MOVIMENTO ATE O MES I I
I CON I	TAB.I D E S C R I	I C A O I I	SALDO DO ANO ANTERIOR	*----------------------*-----------------------* SALDO I D E B I T O I C R E D I T O I			ATUAL I I
*	*	*		*	*	*	*

I SUBUNIDADE - 0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

0,00	5.855,20	5.855,20	0,00
0,00	20,00	20,00	0,00
0,00	20,00	20,00	0,00
0,00	20,00	20,00	0,00
0,00	20,00	20,00	0,00
0,00	1.132,18	1.132,18	0,00
0,00	1.132,18	1.132,18	0,00
0,00	1.132,18	1.132,18	0,00
0,00	1.132,18	1.132,18	0,00
0,00	4.703,02	4.703,02	0,00
0,00	4.703,02	4.703,02	0,00
0,00	4.703,02	4.703,02	0,00
0,00	4.367,09	4.367,09	0,00
0,00	335,93	335,93	0,00
81.257,68 C	5.977.878,83	5.939.515,23	42.894,08 C
81.257,68 C	5.089.796,30	5.051.432,70	42.894,08 C
81.257,68 C	5.089.796,30	5.051.432,70	42.894,08 C
37.374,09 C	4.578.527,46	4.575.642,64	34.489,27 C
0,00	3.165.504,12	3.165.504,12	0,00
0,00	382.415,32	382.415,32	0,00
0,00	2.783.088,80	2.783.088,80	0,00
0,00	183.008,57	183.008,57	0,00
0,00	8.182,72	8.182,72	0,00
37.374,09 C	1.221.832,05	1.218.947,23	34.489,27 C
43.883,59 C	79.803,66	44.324,88	8.404,81 C
43.869,02 C	79.774,52	44.310,31	8.404,81 C
43.869,02 C	79.774,52	44.310,31	8.404,81 C
14,57 C	29,14	14,57	0,00
0,00	431.465,18	431.465,18	0,00
0,00	431.318,35	431.318,35	0,00
0,00	146,83	146,83	0,00
0,00	888.082,53	888.082,53	0,00
0,00	888.082,53	888.082,53	0,00

21400000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO

21410000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- TO PRAZO COM A UNIÃO

21413000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO - INTER OFSS -

21413990000 OUTROS TRIBUTOS E CON-

TRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECO- LHER

F 21413990100 OUTROS TRIBUTOS E CON-

TRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECO- LHER LIQUIDAD

21420000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- TO PRAZO COM O ESTADO

21421000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- TO PRAZO COM O ESTADO - CO- NSOLIDAÇÃO

21421060000 TAXA DE LICENCIAMENTO

ANUAL DE VEÍCULOS

F 21421060100 TAXA DE LICENCIAMENTO

ANUAL DE VEÍCULOS LIQUIDADOS A PAGAR D

21430000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- TO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS

21435000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CUR- TO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS - CONSOLI

21435020000 IPTU / TLP A RECOLHER F 21435020100 IPTU / TLP A RECOLHER

LIQUIDADO A PAGAR DO EXER- CÍCIO

F 21435020200 IPTU / TLP A RECOLHER

LIQUIDADO A PAGAR DE EXER- CÍCIOS ANTERIOR

21800000000 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

21880000000 VALORES RESTITUÍVEIS

21881000000 VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO

21881010000 CONSIGNACOES

21881010100 RPPS - RETENÇÕES SOBRE

VENCIMENTOS E VANTAGENS

F 21881010101 * RPPS - FUNDO FINANCEI-

RO

F 21881010102 * RPPS - FUNDO PREVIDEN-

CIARIO

F 21881011300 * RETENCOES - ENTIDADES

REPRESENTATIVAS DE CLASSES F 21881011400 * RETENCOES - PLANOS DE

SEGUROS

F 21881011500 * RETENCOES - EMPRÉSTI-

MOS E FINANCIAMENTOS 21881040000 DEPOSITOS NAO JUDICIAIS

21881040100 DEPOSITOS E CAUCOES

F 21881040199 * OUTRAS CAUÇÕES A RES-

TITUIR

F 21881049900 * OUTROS DEPOSITOS 21881990000 OUTROS VALORES RESTI-

TUIVEIS

F 21881990200 RECURSOS DO CARTÃO

CORPORATIVO A APLICAR

F 21881999900 * VALORES DIVERSOS RESTI-

TUÍVEIS

21890000000 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

21891000000 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO

I I REF. - SIA215 I

I B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 5 I

I O R G A O - 07 DEFENSORIA PUBLICA I I

I UNIDADE - 00 DEFENSORIA PUBLICA I DATA - 31/12/2017 I

I SUBUNIDADE - 0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA I I

* * * * * *

I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I I I CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL I I I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I

* * * * * * *

21891020000 DIARIAS A PAGAR 0,00 3.511,21 3.511,21 0,00

F 21891020100 DIÁRIAS A PAGAR - LI- 0,00 3.511,21 3.511,21 0,00 QUIDADAS A PAGAR DO EXERCI-

CIO

21891030000 SUPRIMENTOS DE FUNDOS A 0,00 884.571,32 884.571,32 0,00 PAGAR

F 21891030300 SUPRIMENTOS DE FUNDOS 0,00 884.571,32 884.571,32 0,00 LIQUIDADO A PAGAR DO EXER-

CÍCIO

23000000000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 22.452.618,23 C 96.939.173,00 00.000.000,00 00.000.000,23 C

23700000000 RESULTADOS ACUMULADOS 22.452.618,23 C 96.939.173,00 00.000.000,00 00.000.000,23 C

23710000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS A- 22.452.618,23 C 96.939.173,00 00.000.000,00 00.000.000,23 C CUMULADOS

23711000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 71.837.513,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,92 ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO

P 23711010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 46.257.292,03 0,00 00.000.000,03 0,00 DO EXERCÍCIO

P 23711020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 25.580.221,00 00.000.000,03 0,00 00.000.000,92 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

23712000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS A- 94.460.732,06 C 50.593.594,00 00.000.000,00 00.000.000,06 C CUMULADOS - INTRA OFSS

P 23712010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO 50.593.594,86 C 50.593.594,86 0,00 0,00 EXERCÍCIO

P 23712020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE 43.867.137,20 C 0,00 00.000.000,00 00.000.000,06 C EXERCÍCIOS ANTERIORES

23713000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS A- 169.982,24 87.669,29 87.669,29 169.982,24 CUMULADOS - INTER OFSS - U-

NIÃO

P 23713010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO 87.669,29 0,00 87.669,29 0,00 EXERCÍCIO

P 23713020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE 82.312,95 87.669,29 0,00 169.982,24 EXERCÍCIOS ANTERIORES

23715000000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 617,67 617,67 617,67 617,67 ACUMULADOS - INTER OFSS -

MUNICÍPIO

P 23715010000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 617,67 0,00 617,67 0,00 DO EXERCÍCIO

P 23715020000 SUPERÁVITS OU DÉFICITS 0,00 617,67 0,00 617,67 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

30000000000 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINU- 0,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,69 TIVA

31000000000 PESSOAL E ENCARGOS 0,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,16

00000000000 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 0,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,71

31110000000 REMUNERAÇÃO A PESSOAL A- 0,00 59.616.035,00 00.000.000,00 00.000.000,28 TIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO

RPPS

31111000000 REMUNERAÇÃO A PESSOAL A- 0,00 59.616.035,00 00.000.000,00 00.000.000,28 TIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO

RPPS - C

31111010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,45 FIXAS - PESSOAL CIVIL - RPPS

31111010100 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 6.663.657,78 382.700,92 6.280.956,86

31111010400 ABONO DE PERMANÊNCIA 0,00 361.772,26 57.078,89 304.693,37

31111011600 GRATIFICAÇÃO POR EXER- 0,00 600.502,58 0,00 600.502,58 CÍCIO DE FUNÇÕES

31111012100 FÉRIAS VENCIDAS E PRO- 0,00 1.249.065,21 0,00 1.249.065,21 PORCIONAIS

31111012200 13. SALÁRIO 0,00 4.164.548,72 1.834.857,89 2.329.690,83

31111013100 SUBSÍDIOS 0,00 00.000.000,00 0.000.000,00 00.000.000,41

31111019900 OUTROS VENCIMENTOS E 0,00 5.465.427,17 4.650.949,98 814.477,19 VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL RPPS

31111020000 OUTRAS DESPESAS VARIA- 0,00 00.000.000,03 508.884,00 00.000.000,83 VEIS - PESSOAL CIVIL - RPPS

31111029900 OUTROS VENCIMENTOS E 0,00 00.000.000,03 508.884,00 00.000.000,83 VANTAGENS VARIÁVEIS - PESSO-

AL CIVIL RPP

31120000000 REMUNERAÇÃO A PESSOAL A- 0,00 1.111.258,47 325.098,04 786.160,43 TIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO

RGPS