02º TERMO ADITIVO
02º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 006-2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021-CPL DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021-CPL, OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SOFTWARE: FOLHA DE PAGAMENTO.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, de um lado a CÂMARA DE CUMARU DO NORTE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Dos Estado, s/n, Bairro – Centro Cumaru do Norte - PA, inscrito no CNPJ sob nº 34.669.523/0001-47, neste ato representada pelo Presidente da Câmara Municipal XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, regularmente inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00 e no RG nº 3363488 SSP/PA, residente e domiciliado no endereço Rua Espirito anto,s/n, Bairro – Centro, cidade de CUMARU DO NORTE-PA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JKS SERVICOS DE CONTABILIDADE E LOCACAO DE SISTEMAS EIRELI, inscrita no CNPJ. (ME) sob o nº. 11.915.465/0001-99, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx 000
– Fundos – Setor Bela Vista, na cidade de Redenção – PA, neste ato representada pelo, Sr. XXXX XXXXXX XX XXXXX, empresário, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens , inscrito no CPF/MF nº 374.213.282- 20, e Carteira de Identidade RG nº 2.217.059 - SSP/PA, residente e domiciliado à na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx 000 – Setor Bela Vista, no Município de Redenção – PA, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Contrato 006-2021, em conformidade com o que consta no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021-CPL DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2021-CPL, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 57 de junho de 1993, ajustam e acordam as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2021, a contar de 01 janeiro de 2023 até
31 de dezembro de 2023, conforme nos termos do artigo 57, II, § 2º da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 O valor do contrato é de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) anual considerando o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), segundo a Cláusula Segunda do contrato 006/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo no presente exercício foi emitida a Dotação Orçamentária, do tipo estimativo, a seguir relacionada:
Órgão: 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
Ação: 01.031.0001.2-004 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Ação: 01.031.0001.2-001 - Despesas com Publicidade/Portal Transparência
3.3.90.39.00.00 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.2 A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA e à disponibilidade suficiente de caixa, de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
4.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
5.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste.
5.2 Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo
Cumaru do Norte – PA, 20 de dezembro de 2022.
XXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX
AGUIAR:653856 AGUIAR:65385659215
59215
Dados: 2022.12.20
12:03:33 -03'00'
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - PA
CNPJ: 34.669.523/0001-47 CONTRATANTE
JKS SERVICOS DE CONTABILIDADE E LOCACAO DE
Assinado de forma digital por JKS SERVICOS DE CONTABILIDADE E LOCACAO DE SISTEM:11915465000199
-03'00'
SISTEM:11915465000199 Dados: 2022.12.20 14:43:19
XXXX XXXXXX XX XXXXX
JKS SERVICOS DE CONTABILIDADE E LOCACAO DE SISTEMAS EIRELI CNPJ: 11.915.465/0001-99 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1º RG:
2º RG: