EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2018

XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX XX XXX XX XXX XXXXXX - XXX-XXXXX, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxx, nº 1655, Bairro São Vicente, no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 07.510.376.0001-95, no uso legal de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Constituição Federal, em especial os artigos 196 e seguintes e na Lei Federal n.º. 8.080/90, no que forem aplicáveis, bem como nos mandamentos da Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 11.107/05, Decreto Federal n.º 6.017/07, e demais leis pertinentes, TORNA PÚBLICA a realização de CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

1. DO OBJETO

O presente edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços contínuos de saúde, utilizando-se do critério de escolha, aquele que tiver melhor agenda para atendimento imediato e a distância para atendimento, como condições para eventual e futura contratação pelo CONSÓRCIO, distribuídas conforme as regiões definidas neste edital, em benefício dos seus municípios consorciados, nos itens das especialidades e conforme as regiões indicadas no Anexo I.

O CONSÓRCIO não está obrigado a contratar com as pessoas credenciadas, conforme o objeto e na forma deste edital, haja vista que o presente procedimento não gera direito subjetivo a contrato.

Os serviços deverão ser prestados em instalações (consultórios, clínicas ou estabelecimentos particulares) de responsabilidade do credenciado, nos municípios consorciados ao CIS-AMFRI ou em município distante em até 250 km da sede do CONSÓRCIO, que fica localizada no município de Itajaí (SC);

O credenciamento se dará após a aprovação do pedido de inscrição na forma deste edital, com análise técnica e deferimento do requerimento.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão credenciar-se todos os interessados que atuem na forma de pessoa jurídica da área da saúde, que estejam legalmente estabelecidos para os fins do objeto pleiteado, desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de credenciamento e seus anexos, bem como atendam as condições e os critérios mínimos exigidos pelo sistema único de saúde – SUS, visando o atendimento satisfatório.

2.2. Possuam unidades de atendimento regularmente licenciadas na área da saúde e localizadas em um ou mais dos municípios consorciados, estes listados no Anexo I – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A SEREM ATENDIDOS, ou em município distante em até 250 km da sede do CONSÓRCIO, que fica localizada no município de Itajaí (SC);

Ofereçam prestação de serviço de saúde conforme algum(s) dos itens, e de acordo com o respectivo valor, constantes no Anexo II deste Edital, indicando quais pretende realizar.

A interessada será representada neste credenciamento apenas conforme seu contrato social, ou documento equivalente, ou por mandatário legalmente constituído para este fim específico.
Não poderão participar deste Credenciamento:

a) Os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou a prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02 perante o CONSÓRCIO ou qualquer dos municípios que o integre;

b) Os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, aplicada por qualquer ente da federação;

c) Empresas que se encontrem em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou de incorporação, bem como as que se apresentem na forma de empresas em Consórcios.

d) As instituições cujos proprietários, diretores e sócios pertençam ao quadro de servidores da CIS-AMFRI;

2.4.1. É vedada a qualquer pessoa jurídica a representação, no presente credenciamento, de mais de uma proponente;

DOS DOCUMENTOS

Ao solicitar a inscrição no cadastro ou atualização deste, a pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento indicando os procedimentos para os quais pretende se credenciar, acompanhado dos seguintes documentos, devidamente atualizados e vigentes e na forma do art. 32 da Lei n.º 8666/93, entregando-os, na sede do CONSÓRCIO – localizada na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx (XX), XXX 00000-000.

Requerimento ou Declaração de Empresário (Individual), Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados; no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; no caso de associações civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do chamamento;

Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EN), comprovando a regularidade fiscal do prestador de serviços, conforme artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93, em relação:

3.1.4.1.1. às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em Dívida ativa do INSS;

3.1.4.1.2. à Fazenda estadual da sede da pessoa jurídica e da localidade da prestação do(s) serviço(s);

3.1.4.1.3. à Fazenda municipal da sede da pessoa jurídica e da localidade da prestação do(s) serviço(s);

3.1.4.1.4. aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Conjunta PGFN/RFB);

3.1.4.1.5. ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (CRF);

3.1.4.1.6. a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

3.1.5. Certidão negativa de falência ou concordata expedida, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento de cadastramento, pelo distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica e da filial, se este for o caso;

3.1.6. Alvará de localização;

3.1.7. Alvará sanitário do local da prestação do serviço, expedido pela vigilância sanitária competente ou o protocolo de solicitação do mesmo encaminhado junto à unidade competente;

3.1.8. Dados (banco, agência, número) da conta corrente em nome da pessoa jurídica;

3.1.9. Declaração que contenha o nome dos profissionais que realizarão os atendimentos, suas profissões ou especialidades, conforme o caso, e número do respectivo registro profissional (RQE);

3.1.10. Termo de responsabilidade técnica da pessoa jurídica (anexar cópia currículo resumido, diploma, títulos, certificados e cópia carteira CRM/SC);

3.1.11. Registro da pessoa jurídica no Conselho respectivo da categoria;

3.1.12. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou protocolo de sua solicitação.

3.2. A pessoa jurídica poderá apresentar proposta para a prestação de serviço em mais de uma especialidade, desde que possua em seu quadro de colaboradores ou empregados os respectivos profissionais e equipamentos necessários, apresentando os documentos exigidos neste edital para todos os profissionais que realizarão os atendimentos pretendidos (anexar cópia diploma, títulos, certificados e cópia carteira CRM/SC)

3.3. O prazo de validade da proposta apresentada será de no mínimo, 30 (trinta) dias da entrega dos documentos no CONSÓRCIO.

3.4. Os documentos que não forem originais ou emitidos pela Internet necessariamente deverão ser cópias autenticadas, podendo a autenticação ser realizada por empregado do CONSÓRCIO, mediante a apresentação do documento original.

3.5. O Certificado de Registro Cadastral (CRC) já emitido à pessoa jurídica poderá ser apresentado para substituir somente os documentos necessários à sua confecção, e será válido somente se estes documentos estiverem vigentes na data da entrega do envelope no CONSÓRCIO.

3.5.1. A responsabilidade pela verificação e preservação da vigência dos documentos fornecidos para a emissão do CRC é da própria pessoa jurídica certificada.

4. DO PROCEDIMENTO

4.1. As pessoas jurídicas serão cadastradas por especialidade, segundo elementos constantes na documentação apresentada.

4.2. A atuação da pessoa jurídica cadastrada, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8666/93, será fiscalizada por representante da Administração, anotando-se eventuais ocorrências no processo administrativo de credenciamento, determinando-se a tomada de medidas necessárias à regularização das situações, acaso constatadas.

4.3. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o cadastramento da pessoa jurídica que deixar de satisfazer e/ou cumprir as obrigações e exigências estabelecidas no Edital e no respectivo contrato.

5. DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO/VIGÊNCIA

5.1. As pessoas jurídicas que apresentarem a documentação conforme estabelece este edital serão cadastradas e poderão ser convocadas a assinar o respectivo contrato.

5.2. O CONSÓRCIO decidirá sobre a contratação ou não no prazo de trinta dias, a contar da entrega dos documentos, suspendendo-se a fluência deste prazo no caso de necessidade de complementação da documentação entregue.

5.3. O credenciamento será formalizado através de Contrato de Prestação de Serviços, conforme minuta do Anexo III.

5.4. O preço dos serviços é definido pelo CONSÓRCIO de acordo com a tabela CIS-AMFRI (Anexo II) ou conforme deliberado pelo Conselho Administrativo do CIS-AMFRI.

5.5. A demanda de consumo dependerá única e exclusivamente da procura dos munícipes pelos procedimentos oferecidos.

5.6. O prazo de vigência do Contrato de Credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante assinatura de Termo Aditivo entre as partes, mantidos os direitos, obrigações e responsabilidades contratuais, sendo que qualquer prorrogação deverá ser solicitada no prazo de vigência do respectivo contrato, com justificativa por escrito, nos termos do art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666/93.

5.7. A convocação para a prestação dos serviços será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, dos municípios que integram o CIS-AMFRI, sendo que os critérios para a escolha do prestador, em cada ocasião, são os seguintes:

1 – Disponibilidade de agenda (data mais próxima); e

2 – Localidade do prestador (em relação ao domicílio do usuário do serviço).

6. DO PAGAMENTO E DO PREÇO

6.1. O pagamento será efetuado, mensalmente, considerando apenas aqueles serviços efetivamente prestados e realizados em benefício da população de município consorciado, em respeito às normas da Lei n.º 4.320/64 e de acordo com os valores estipulados neste edital no Anexo II.

6.1.1. O pagamento será realizado até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal/fatura, que discriminará os serviços prestados e tributos pertinentes, devidamente assinada e acompanhada das respectivas autorizações de realização dos serviços realizados;

6.1.1.1. Juntamente com a nota fiscal/fatura, deverão ser enviados os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, conforme art. 29 da Lei nº 8.666/93 e item 3.1.4 deste Edital.

6.1.2. O quantitativo mensal é estimativo, sendo que os valores serão pagos pelo CONSÓRCIO exclusivamente com base no número de atendimentos efetivamente realizados pela pessoa jurídica credenciada;

6.1.4. Os pagamentos decorrentes da execução dos serviços correrão por conta de dotação orçamentária do CONSÓRCIO, cujos recursos serão provenientes dos municípios da procedência do paciente.

6.2. A remuneração se dará de acordo com os valores dispostos na tabela CIS-AMFRI no Anexo II;

6.2.1. A complementaridade de valores se dá em conformidade com a Portaria nº 1.606/2001-GM/MS de 11/09/2001 do Ministério da Saúde e conforme definido pelo Conselho Administrativo do CIS-AMFRI;

6.2.2. Caso seja necessário retorno (consultas) do paciente em até 30 dias, o mesmo poderá retornar quantas vezes for necessário dentro dos 30 dias, sem cobrança de nova consulta. Se a CONTRATADA não tiver espaço na agenda para atender este paciente dentro dos 30 dias, a mesma deverá realizar o retorno em data posterior, porém sem cobrança de nova consulta.

6.2.3. No valor da colonoscopia está incluso: o procedimento (quantas vezes for necessário), coleta de material para biopsia e retirada de pólipos (sem alça diatérmica) se necessário.

6.2.4. Nas consultas oftalmológicas estão inclusos no valor os exames de: tonometria, mapeamento de retina, uma consulta especializada.

7. DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DO REAJUSTE E DA REVISÃO

7.1. Os percentuais de reajuste dos serviços de saúde especificados neste edital (Anexo II) serão:

7.1.1. os serviços que constam na tabela SUS, serão reajustados conforme a tabela SUS;

7.1.2. os serviços que constam na tabela SUS e são pagos com complemento do CIS-AMFRI, o reajuste será aplicado sobre o valor do complemento;

7.1.3 os serviços que não constam na tabela SUS, serão reajustados aplicando o índice IPCA acumulado sobre o valor vigente do mês de celebração do contrato.;

7.1.4 por deliberação do Conselho Administrativo do CIS-AMFRI, em caso superveniente e excepcional que implique revisão para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

8.1. Os serviços deverão ser realizados no estabelecimento da pessoa jurídica contratada, salvo autorização, discricionária, específica, expressa e previamente emitida pelo CONSÓRCIO.

8.1.1. É condição necessária, mas não suficiente, para obtenção da autorização referida que a pessoa jurídica interessada encaminhe solicitação, à análise do CONSÓRCIO, informando quais serviços serão realizados em outro endereço e encaminhando o alvará de localização e o alvará sanitário do respectivo local.

8.2. O CONSÓRCIO reserva-se o direito de fiscalizar permanentemente a prestação dos serviços, podendo descredenciar e rescindir o contrato, na forma da lei.

8.3. O agendamento das consultas especializadas, exames e/ou procedimentos será realizado de acordo com as demandas e indicações dos municípios consorciados.

8.4. A licitude da subcontratação total ou parcial de qualquer serviço previsto neste edital, observado o disposto no art. 72 da Lei nº 8.666/93, está condicionada ao fato de que a pessoa jurídica subcontratada:

8.4.1. Esteja localizada onde será efetivamente prestado o serviço de saúde, na mesma região;

8.4.2. Apresente, previamente a qualquer execução do contrato, para fins de controle e fiscalização, todos os documentos exigidos, conforme a Item 3 deste Edital e art. 27 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

8.4.3. A eventual contratação de terceiro é de exclusiva e imediata responsabilidade da pessoa jurídica originalmente cadastrada, esta, diretamente contratada pela Administração, inexistindo vínculo ou relação entre o CONSÓRCIO e a pessoa jurídica subcontratada, bem como qualquer responsabilidade, ainda que solidária ou subsidiária, entre estes, inclusive quanto a eventuais direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ou tributários, sendo assegurado ao CONSÓRCIO ou municípios consorciados eventual direito de regresso em face da pessoa jurídica CONTRATADA.

8.5. Nenhuma pessoa jurídica contratada terá direito à realização de qualquer quantitativo físico ou financeiro mínimo mensal.

8.6. É admitida a sub-rogação das obrigações e direitos da pessoa jurídica contratada, nos casos de fusão, cisão ou incorporação da mesma, ressalvada a anuência do CONSÓRCIO e desde que a sucessora preencha os requisitos de habilitação técnica e jurídica, comprovando sua regularidade fiscal e trabalhista, além da habilitação técnica, mediante a apresentação dos documentos indicados no item 3 e seus subitens e art. 27 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

8.7. A comprovação da execução dos serviços se dará mediante:

8.7.1. Relatório do Credenciado, o qual será disponibilizado pelo CIS-AMFRI no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, através do login e senha fornecidos ao CREDRENCIADO, completamente preenchido com assinatura do paciente ou responsável (identificado);

8.7.2. Requisição emitida pelo município devidamente assinada, a qual autoriza o seu atendimento, devendo também, estar assinada pelo paciente ou responsável identificado e pelo CREDENCIADO.

8.7.3. Preenchimento de Relatório ou Sistema Padronizado pelo CIS-AMFRI para informações da produção BPA, SAI/SUS e BPA-I.

8.8. Os atendimentos realizados por encaminhamento dos municípios consorciados não poderão ser referenciados para atendimento de forma particular ou solicitação de complementação de valores para procedimentos e/ou cirurgias.

8.9. Toda necessidade de serviços complementares e/ou procedimentos e/ou cirurgias deverá ser encaminhado à secretaria de saúde do município consorciado para posterior encaminhamento do município.

9. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste cadastramento, conforme o caso, o CONSÓRCIO poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis, garantida a prévia defesa:

9.1.1. Advertência;

9.1.2. Multa, na forma prevista no contrato;

9.1.3. Suspensão temporária de participar de chamamento, licitação ou contrato com o CONSÓRCIO ou com órgãos da administração direta e indireta dos municípios consorciados, por até dois anos;

9.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

9.1.5. Também serão aplicáveis as penalidades previstas nos itens 9.1.1 a 9.1.4 nos casos de:

9.1.5.1. Retardamento injustificado na execução do objeto do contrato, ou de alguma de suas parcelas ou obrigações acessórias, ou descumprimento de qualquer condição estabelecida no Edital ou no contrato;

9.1.5.2. Falta de apresentação mensal, juntamente com nota fiscal/fatura, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista do CREDENCIADO.

9.1.5.3. Realização de declaração falsa ao CONSÓRCIO ou a qualquer um de seus municípios consorciados;

9.1.5.4. Prática de fraude ou falha na execução do presente contrato.

9.1.5.5. Recusa ao atendimento de pacientes encaminhados pelo CONSÓRCIO ou municípios consorciados, desde que não atingido o quantitativo disponibilizado para realização de consultas/procedimentos para o/a(s) qual(is) a pessoa jurídica tenha requerido o cadastramento.

9.2. Sem prejuízo da multa estabelecida pela Contratante, a Contratada responderá pelas perdas e danos causados, os quais serão mensurados caso a caso.

9.3. Caso o CREDENCIADO não venha a recolher a multa devida dentro do prazo determinado, a mesma será descontada do valor das parcelas de pagamento vincendas, garantindo a esta o pleno direito de defesa;

10. DO DESCREDENCIAMENTO/RESCISÃO

10.1. As condições de descredenciamento/rescisão estão descritas na cláusula décima terceira do Anexo III – Minuta do Contrato de Credenciamento.

11. DA SUBCONTRATAÇÃO

11.1. O Contrato de Prestação de Serviços não poderá ser objeto de cessão, transferência, subcontratação no todo ou em parte, não podendo a Contratada se valer deste para vincular terceiros à presente contratação, sob pena de imediata rescisão/descredenciamento e aplicação das penalidades previstas no item 9 (nove) do presente instrumento.

12. DAS PUBLICAÇÕES

12.1. As publicações legais decorrentes deste credenciamento, inclusive o extrato do presente Edital, serão realizadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, disponível no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

12.2. A íntegra do Edital, a relação dos serviços de saúde e a relação dos credenciados ficarão à disposição no site do CIS-AMFRI, no endereço xxx.xxxxx.xxx.xx.

13. DAS PROPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Não serão cadastradas as propostas que deixarem de atender quaisquer das disposições deste Edital ou de algum de seus anexos.

13.2. Havendo necessidade, a documentação enviada pela pessoa jurídica poderá ser complementada em prazo estipulado pelo CONSÓRCIO, sob pena de não cadastramento e consequente impossibilidade de celebrar o contrato.

13.3. Nenhuma pessoa jurídica, cadastrada nem contratada, fará jus a qualquer reivindicação ou indenização em caso de cancelamento, seja por anulação ou revogação, do presente chamamento público.

13.4. Informações a respeito deste processo de credenciamento poderão ser obtidas pelo fone (00) 0000-0000, por endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx ou pessoalmente, no endereço administrativo do Consórcio, sito a Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxx – SC, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h.

13.5. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos conforme a legislação pertinente.

13.6. Fazem parte do presente edital:

13.6.1. - Anexo I – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A SEREM ATENDIDOS;

13.6.2. – Anexo II – TABELA DE SERVIÇOS E VALORES

13.6.3. – Anexo III – MINUTA DO CONTRATO

14. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí (SC) para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente edital ou dos instrumentos deste derivado.

Itajaí/SC, 21 de dezembro de 2018.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx

Presidente do CIS-AMFRI Diretor Administrativo do CIS-AMFRI

ANEXO I - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A SEREM ATENDIDOS

Municípios consorciados a serem atendidos:

Balneário Camboriú (SC)

Balneário Piçarras (SC)

Bombinha (SC)

Camboriú (SC)

Ilhota (SC)

Itajaí (SC)

Itapema (SC)

Xxxx Xxxxx (SC)

Navegantes (SC)

Penha (SC)

Porto Belo (SC)

ANEXO II – DOS ITENS E VALORES

Os serviços compreendem os itens descritos abaixo com o respectivo valor unitário:

1. ANÁLISES CLÍNICAS

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA	02.02.05.001-7	3,70
CLEARANCE DE CREATININA	02.02.05.002-5	3,51
DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA	02.02.05.009-2	8,12
DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS)	02.02.05.011-4	2,04
EXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS	02.02.05.013-0	3,70
EXAMES MICROBIOLOGICOS EM PACIENTE TRANSPLANTADO	05.01.08.007-4	15,00
FENOTIPAGEM DE SISTEMA RH - HR	02.02.12.003-1	10,65
GASOMETRIA (PH PCO2 PO2 BICARBONATO AS2 (EXCETO BASE)	02.02.01.073-2	15,65
GENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C	02.02.03.021-0	298,48
HEMATOCRITO	02.02.02.037-1	1,53
CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO	02.02.08.008-0	5,62
CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS	02.02.08.012-9	10,25
HEMOCULTURA	02.02.08.015-3	11,49
HEMOGRAMA COMPLETO	02.02.02.038-0	4,11
IDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE MICROORGANISMOS	02.02.08.016-1	5,63
IDENTIFICACAO DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES C/ PAINEL DE HEMACIAS	02.02.12.004-0	10,65
IDENTIFICACAO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS	02.02.04.004-6	1,65
DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA	02.02.03.020-2	2,83
IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS	02.02.03.022-9	17,16
IMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)	02.02.03.023-7	80,00
LEUCOGRAMA	02.02.02.039-8	2,73
PESQUISA DE MACROPROLACTINA	02.02.06.047-0	12,15
MIELOGRAMA	02.02.09.019-1	5,79
PEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI	02.02.08.017-0	4,33
PESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA	02.02.05.015-7	2,04
PESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA	02.02.05.016-5	3,70
DETERMINAÇÃO DE FATOR REUMATOIDE	02.02.03.007-5	2,83
DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROTEÍNA C REATIVA	02.02.03.008-3	9,25
DOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA	02.02.03.009-1	15,06
DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)	02.02.03.010-5	16,42
DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA	02.02.03.011-3	13,55
PESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTICARDIOLIPINA	02.02.03.025-3	10,00
PESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTICARDIOLIPINA	02.02.03.026-1	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIADENOVIRUS	02.02.03.037-7	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIAMEBAS	02.02.03.038-5	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIASPERGILLUS	02.02.03.039-3	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO	02.02.03.041-5	5,83
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA)	02.02.03.042-3	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL	02.02.03.043-1	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA	02.02.03.027-0	8,67
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS	02.02.03.044-0	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70)	02.02.03.045-8	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES	02.02.03.046-6	9,70
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES (ELISA)	02.02.09.021-3	9,70
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)	02.02.03.047-4	2,83
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO	02.02.03.048-2	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO	02.02.03.050-4	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI	02.02.03.028-8	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)	02.02.03.030-0	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT)	02.02.03.029-6	85,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2	02.02.03.031-8	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS	02.02.03.051-2	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA	02.02.03.052-0	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS	02.02.03.053-9	4,10
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA	02.02.03.054-7	5,50
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS	02.02.03.055-5	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA	02.02.03.056-3	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO	02.02.03.057-1	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO	02.02.03.058-0	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO	02.02.03.059-8	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS	02.02.03.060-1	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS	02.02.03.061-0	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-RIBONUCLEOPROTEINA (RNP)	02.02.03.032-6	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SCHISTOSOMAS	02.02.03.033-4	5,74
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SM	02.02.03.034-2	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO)	02.02.03.035-0	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA)	02.02.03.036-9	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA	02.02.03.062-8	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBS)	02.02.03.063-6	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBE)	02.02.03.064-4	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA	02.02.03.065-2	7,78
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O SPOROTRIX SCHENKII	02.02.03.066-0	9,71
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV)	02.02.03.067-9	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HDV)	02.02.03.068-7	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO	02.02.03.069-5	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS	02.02.03.070-9	4,10
PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA	02.02.03.072-5	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO	02.02.03.071-7	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN-BARR	02.02.03.073-3	2,83
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS	02.02.03.074-1	11,00
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIAS	02.02.03.075-0	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA	02.02.03.076-8	16,97
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI	02.02.03.077-6	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGG)	02.02.03.078-4	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)	02.02.03.079-2	30,00
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)	02.02.03.080-6	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA	02.02.03.081-4	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER	02.02.03.082-2	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR	02.02.03.083-0	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES	02.02.03.084-9	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS	02.02.03.085-7	11,61
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS	02.02.03.086-5	10,00
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA	02.02.03.087-3	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI	02.02.03.088-1	9,25
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGM)	02.02.03.089-0	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)	02.02.03.090-3	20,00
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)	02.02.03.091-1	18,55
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA	02.02.03.092-0	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER	02.02.03.093-8	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR	02.02.03.094-6	17,16
PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES	02.02.03.095-4	17,16
DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO	02.02.12.002-3	1,37
PESQUISA DE ANTICORPOS IRREGULARES PELO METODO DA ELUICAO	02.02.12.005-8	5,79
PESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES 37OC	02.02.12.006-6	5,79
PESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES A FRIO	02.02.12.007-4	5,79
DOSAGEM DE FOSFATASE ÁCIDA NO ESPERMA	02.02.09.022-1	2,01
PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)	02.02.03.096-2	13,35
PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)	02.02.03.097-0	18,55
PESQUISA DE ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG)	02.02.03.098-9	18,55
PESQUISA DE ATIVIDADE DO COFATOR DE RISTOCETINA	02.02.02.040-1	25,00
PESQUISA DE BACILO DIFTERICO	02.02.08.018-8	2,80
PESQUISA DE BETA-MERCAPTO-LACTATO-DISSULFIDURIA	02.02.05.017-3	2,04
PESQUISA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA	02.02.05.018-1	2,40
PESQUISA DE CARACTERES FISICOS NO LIQUOR	02.02.09.023-0	1,89
PESQUISA DE CELULAS LE	02.02.02.041-0	4,11
PESQUISA DE CELULAS ORANGIOFILAS	02.02.09.024-8	1,89
PESQUISA DE CISTINA NA URINA	02.02.05.019-0	2,04
PESQUISA DE XXXXXXXX (POR CAPTURA HIBRIDA)	02.02.03.099-7	60,00
PESQUISA DE COPROPORFIRINA NA URINA	02.02.05.020-3	2,04
PESQUISA DE CORPUSCULOS DE XXXXX	02.02.02.042-8	2,73
PESQUISA DE CRIOGLOBULINAS	02.02.03.100-4	2,83
PESQUISA DE CRISTAIS C/ LUZ POLARIZADA	02.02.09.025-6	1,89
PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA)	02.02.04.005-4	1,65
PESQUISA DE EOSINOFILOS	02.02.04.006-2	1,65
PESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA	02.02.05.021-1	3,70
PESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA)	02.02.09.026-4	4,80
PESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA-HEMOLITICOS DO GRUPO A	02.02.08.019-6	4,33
PESQUISA DE XXXXX XXXXXXXXXX (WAALER-ROSE)	02.02.03.101-2	4,10
PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO)	02.02.12.008-2	1,37
PESQUISA DE FENIL-CETONA NA URINA	02.02.05.022-0	2,04
PESQUISA DE FILARIA	02.02.02.043-6	2,73
PESQUISA DE FRUTOSE NA URINA	02.02.05.023-8	2,04
PESQUISA DE GALACTOSE NA URINA	02.02.05.024-6	3,36
PESQUISA DE GORDURA FECAL	02.02.04.007-0	1,65
PESQUISA DE HAEMOPHILUS DUCREY	02.02.08.020-0	2,80
PESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI	02.02.08.021-8	4,33
PESQUISA DE HEMOGLOBINA S	02.02.02.044-4	2,73
PESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA	02.02.03.102-0	10,00
PESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA	02.02.05.026-2	2,04
PESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO-ESPECIFICA	02.02.03.103-9	9,25
PESQUISA DE LACTOSE NA URINA	02.02.05.027-0	2,04
PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES	02.02.04.008-9	1,65
PESQUISA DE LEPTOSPIRAS	02.02.08.022-6	2,80
PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES	02.02.04.009-7	1,65
PESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES	02.02.04.010-0	1,65
PESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA	02.02.05.028-9	3,70
PESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA)	02.02.04.011-9	1,65
PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS	02.02.04.012-7	1,65
PESQUISA DE PORFOBILINOGENIO NA URINA	02.02.05.029-7	2,04
PESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE)	02.02.05.030-0	4,44
PESQUISA DE RAGOCITOS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES	02.02.09.027-2	1,89
PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES	02.02.04.013-5	10,25
PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES	02.02.04.014-3	1,65
PESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES	02.02.04.015-1	1,65
PESQUISA DE TIROSINA NA URINA	02.02.05.031-9	2,04
PESQUISA DE TREPONEMA PALLIDUM	02.02.08.023-4	5,04
PESQUISA DE TRIPANOSSOMA	02.02.02.04-60	2,73
PESQUISA DE XXXXXXXX XXX FEZES	02.02.04.016-0	1,65
PESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES	02.02.04.017-8	1,65
PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)	02.02.03.104-7	10,00
PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA)	02.02.05.014-9	3,70
PROVA DA D-XILOSE	02.02.01.074-0	3,68
PROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA	02.02.02.048-7	4,11
PROVA DE DILUICAO (URINA)	02.02.05.032-7	2,04
PROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA)	02.02.09.028-0	9,70
PROVA DE RETRACAO DO COAGULO	02.02.02.049-5	2,73
PROVA DO LACO	02.02.02.050-9	2,73
PROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, NEISSERIA MENINGITIDIS (SOROTIPOS A, B, C)	02.02.09.029-9	1,89
PROVA DO LATEX P/ PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE	02.02.09.030-2	1,89
PROVAS DE PRAUSNITZ-KUSTNER (PK)	02.02.03.105-5	1,77
PROVAS IMUNO-ALERGICAS BACTERIANAS	02.02.03.106-3	1,77
QUANTIFICACAO DE RNA DO HIV-1	02.02.03.107-1	18,00
QUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C	02.02.03.108-0	168,48
RASTREIO P/ DEFICIENCIA DE ENZIMAS ERITROCITARIAS	02.02.02.051-7	2,73
REACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	02.02.03.109-8	4,10
REACAO DE MONTENEGRO ID	02.02.03.110-1	2,83
REACAO DE PANDY	02.02.09.031-0	1,89
REACAO DE RIVALTA NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES	02.02.09.032-9	1,89
SOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE CORNEA E ESCLERA	05.01.07.001-0	60,00
SOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE ORGAO OU TECIDO EXCETO CORNEA	05.01.07.002-8	186,00
ANTIBIOGRAMA	02.02.08.001-3	4,98
SOROLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO	05.01.08.008-2	20,00
TESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS	02.02.02.052-5	12,00
TESTE DE CLEMENTS	02.02.09.033-7	1,89
DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH)	02.02.06.008-0	14,12
DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)	02.02.06.024-1	8,97
DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)	02.02.06.025-0	8,96
DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA	02.02.06.036-5	15,35
DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)	02.02.06.038-1	11,60
TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA APOS CLORPROMAZINA	02.02.06.041-1	12,01
TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA / TSH APOS TRH	02.02.06.040-3	12,01
TESTE DE ESTIMULO DE LH E FSH APOS GONADORRELINA	02.02.06.042-0	12,01
TESTE DE ESTIMULO DO HGH APOS GLUCAGON	02.02.06.043-8	12,01
TESTE DE GASTROACIDOGRAMA - SECRECAO BASAL POR 60 EM 4 AMOSTRAS	02.02.09.034-5	4,69
TESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA)	02.02.02.053-3	2,73
TESTE DE HOLLANDER NO SUCO GASTRICO	02.02.09.035-3	4,69
TESTE DE SUPRESSAO DO CORTISOL APOS DEXAMETASONA	02.02.06.044-6	12,01
TESTE DE SUPRESSAO DO HGH APOS GLICOSE	02.02.06.045-4	12,01
TESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS	02.02.01.075-9	6,55
TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS	02.02.03.111-0	2,83
TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)	02.02.02.054-1	2,73
TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	02.02.03.112-8	10,00
TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	02.02.03.113-6	10,00
TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)	02.02.12.009-0	2,73
TESTE P/ INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS	02.02.06.046-2	8,43
TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE HIV EM GESTANTE	02.14.01.004-0	1,00
TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE INFECCAO PELO HIV	02.14.01.005-8	1,00
TESTES ALERGICOS DE CONTATO	02.02.03.114-4	1,77
TESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA	02.02.03.115-2	1,77
TESTES RAPIDOS P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	02.02.03.116-0	10,00
TIPAGEM SANGUINEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLOGICOS EM POSSIVEL DOADOR DE ORGAOS	05.01.07.003-6	15,00
TITULACAO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B	02.02.12.010-4	5,79
VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE	02.02.03.117-9	2,83
SOROLOGIA PARA BRUCELOSE IGG	4843	35,22
SOROLOGIA LYNE (IGG IGM)	4844	61,30
PCR PARA CLAMIDIA SECREÇÃO VAGINAL	02.02.03.097-7	40,00
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA) IGG igg igm liberar 2 x	02.02.03.042-3	10,00
CULTURA MICOPLASMA	4845	25,00
CULTURA PRA UREAPLASMA	4846	23,35
CONTAGEM DE PLAQUETAS	02.02.02.002-9	2,73
CONTAGEM DE RETICULOCITOS	02.02.02.003-7	2,73
DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃO	02.02.02.007-0	2,73
DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO –DUKE	02.02.02.009-6	2,73
DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)	02.02.02.013-4	5,77
DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)	02.02.02.014-2	2,73
DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS)	02.02.02.015-0	2,73
ANTICOAGULANTE LUPICO	02.02.02.016-9	30,00
HOMOCISTEINA SERICA SÓ NA URINA	02.02.05.026-2	48,20
ANTICORPOS ANTICARDIOLIPINA IGG IGA	02.02.03.026-1	10,00
ANTICORPOS ANTICARDIOLIPINA IGM	02.02.03.025-3	10,00
ANTI-BETA 2 GLIPROTEINA IGG IGM	4847	131,69
ANCA	4848	47,36
ASCA IGG IGM	4849	133,00
DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO	02.02.01.002-3	2,01
DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)	02.02.01.004-0	3,63
DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA (4 DOSAGENS)	02.02.01.006-6	3,68
DOSAGEM DE ACIDO URICO	02.02.01.012-0	1,85
DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES	02.02.01.020-1	2,01
DOSAGEM DE CALCIO	02.02.01.021-0	1,85
DOSAGEM DE COLESTEROL HDL	02.02.01.027-9	3,51
DOSAGEM DE COLESTEROL LDL	02.02.01.028-7	3,51
DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL	02.02.01.029-5	1,85
DOSAGEM DE COLINESTERASE	02.02.01.030-9	3,68
DOSAGEM DE CREATININA	02.02.01.031-7	1,85
DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)	02.02.01.032-5	3,68
DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA	02.02.01.036-8	3,68
DOSAGEM DE FERRITINA	02.02.01.038-4	15,59
DOSAGEM DE FERRO SERICO	02.02.01.039-2	3,51
DOSAGEM DE FOLATO	02.02.01.040-6	15,65
DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA	02.02.01.042-2	2,01
DOSAGEM DE FOSFORO	02.02.01.043-0	1,85
DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)	02.02.01.046-5	3,51
DOSAGEM DE GLICOSE	02.02.01.047-3	1,85
DOSAGEM DE HAPTOGLOBINA	02.02.01.049-0	3,68
DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA	02.02.01.050-3	7,86
DOSAGEM DE MAGNESIO	02.02.01.056-2	2,01
DOSAGEM DE POTASSIO	02.02.01.060-0	1,85
DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS	02.02.01.061-9	1,40
DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES	02.02.01.062-7	1,85
DOSAGEM DE SODIO	02.02.01.063-5	1,85
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)	02.02.01.064-3	2,01
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)	02.02.01.065-1	2,01
DOSAGEM DE TRANSFERRINA	02.02.01.066-0	4,12
DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS	02.02.01.067-8	3,51
DOSAGEM DE TRIPTOFANO	02.02.01.068-6	3,51
DOSAGEM DE UREIA	02.02.01.069-4	1,85
DOSAGEM DE VITAMINA B12	02.02.01.070-8	15,24
ELETROFORESE DE PROTEINAS	02.02.01.072-4	4,42
DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D	02.02.01.073-7	15,24
DOSAGEM DE FATOR IX	02.02.02.019-3	51,00
DOSAGEM DO ANTIGENO CA 125	02.02.03.121-7	13,35
CA 19.9	4850	46,55
CA 15.3	4851	49,68
TOXOPLASMOSE AVIDEZ	4852	30,00
CITOMEGALOVIRUS AVIDEZ	4853	31,54
TESTE DE TOLEREANCIA A LACTOSE	4854	24,96
ANTI-ENDOMISIO IGA /IGG	4855	38,73
TRANSGLUTAMINASE	4856	59,62
DOSAGEM DE ANTICORPOS ANTITRANSGLUTAMINASE RECOMBINATE HUMANO IGA	02.02.03.118-7	18,55
DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3	02.02.03.012-1	17,16
DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4	02.02.03.013-0	17,16
DOSAGEM DE CORTISOL	02.02.06.013-6	9,86
DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)	02.02.06.014-4	11,25
DOSAGEM DE ESTRADIOL	02.02.06.016-0	10,15
DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)	02.02.06.021-7	7,85
DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE (FSH)	02.02.06.023-3	7,89
DOSAGEM DE INSULINA	02.02.06.026-8	10,17
DOSAGEM DE PARATORMONIO	02.02.06.027-6	43,13
DOSAGEM DE PROGESTERONA	02.02.06.029-2	10,22
DOSAGEM DE PROLACTINA	02.02.06.030-6	10,15
DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS)	02.02.06.033-0	13,11
DOSAGEM DE TESTOSTERONA	02.02.06.034-9	10,43
DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE	02.02.06.035-7	13,11
DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)	02.02.06.039-0	8,71
DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA)	02.02.07.020-4	8,97
DOSAGEM DE LITIO	02.02.07.025-5	2,25
DOSAGEM DE ZINCO	02.02.07.035-2	15,65
DOSAGEM DE FENILALANINA (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO)	02.02.11.004-4	5,50
TESTE PARA CORONA VIRUS COVID-19 (PESQUISA POR MÉTODO MONECULAR	4832	140,00
DENGUE POR XX-XXX (XXXXX XX 00 XXXXXXXX XXX XXXXXX) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	4884	130,00
DENGUE POR RT-PCR *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	4883	200,00
ARBOVIROSES POR RT-PCR (DENGUE+ZICA+CHIKUNGUNYA+F.NILO) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	4885	300,00

Obs: O CREDENCIAMENTO com os prestadores de exames laboratoriaIs deverá conter TODO O GRUPO 02.02 DA TABELA SIG-TAP.

2. ANATOMOPATOLOGIA E CITOPATOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
EXAME CITOPATOLÓGICO CÉRVICO-VAGINAL E MICROFLORA	02.03.01.001-9	13,72
EXAME ANATOMO PATOLOGICO DO COLO UTERINO – BIOPSIA	02.03.02.008-1	40,78
EXAME ANÁTOMO-PATOLÓGICO P/ CONGELAMENTO/PARAFINA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)	02.03.02.003-0	40,78
IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)	02.03.02.004-9	131,52
EXAME CITOPATOLÓGICO HORMONAL SERIADO (MÍNIMO 3 COLETAS)	02.03.01.002-7	20.96
EXAME CITOPATOLÓGICO DE CITOLOGIA ONCOTICA (EXCETO CERVICO-VAGINAL E DE MAMA)	02.03.01.003-5	20,96
PUNÇÃO (PAAF) ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA	02.01.01.058-5	156,60
PUNÇÃO (PAAF) ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA GROSSA	02.01.01.060-7	140,00
PUNÇÃO (PAAF) ASPIRATIVA DE TIREÓIDE	4662	156,60
BIOPSIA DE PROSTATA	02.01.01.041-0	125,30
CORE BIOPSIA DE PROSTATA	4659	300,00
CORE BIOPSIA HEPATICA	4670	350,00
CORE BIOPSIA DA REGIÃO ABDOMINAL	4671	228,82
CORE BIOPSIA DE MAMA	4660	228,82
BIOPSIA DAS PARTES MOLES	4711	180,00

3. GASTROENTEROLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESOFAGO	03.03.07.004-8	49,50
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESTOMAGO /DUODENO	03.03.07.005-6	47,25
RETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA	04.07.01.025-4	29,84
RETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA (INCLUI ALÇA DE POLIPECTOMIA) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	04.07.01.025	63,17
BIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES	02.01.01.037-2	25,83
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI	02.02.03.028-8	17,16
RETOSSIGMOIDOSCOPIA	02.09.01.005-3	23,13
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESTOMAGO / DUODENO	03.03.07.005-6	47,25
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESOFAGO	03.03.07.004-8	49,50
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO SIGMOIDE	04.07.02.039-0	13,63
EXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL	04.07.02.022-5	21,68
EAD SOB ANESTESIA	4625	800,00
EDA MAT. KIT DE LIGADURA ELÁSTICA	4624	800,00
COLONOSCOPIA, RETOSSIGMOIDOSCOPIA, BIÓPSIA, RET	4617	350,00
ENDOSCOPIA (ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA, H-PYLORI, BIOPIA)	4618	150,00
ENDOSCOPIA DIGESTIVA COM LIGADURA ELÁSTICA DE VARIZES ESOFÁGICAS	4863	1.600,00
ENDOSCOPIA DIGESTIVA COM DILATAÇÃO ESOFÁGICA	4864	1.270,00
MANOMETRIA ESOFÁGICA	4769	300,00
PHMETRIA ESOFÁGICA	4838	450,00

4. FISIOTERAPIA (POR SESSÃO)

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ TRANSTORNO RESPIRATORIO C/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS	03.02.04.001-3	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ TRANSTORNO RESPIRATORIO S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS	03.02.04.002-1	4,67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ TRANSTORNO CLINICA CARDIOVASCULAR	03.02.04.003-0	4.67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR	03.02.04.004-8	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS	03.02.04.005-6	4,67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ/PÓS-OPERATÒRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUÉLETICAS	03.02.05.001-9	6.35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS	03.02.05.002-7	4,67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MUSCULO-ESQUELETICAS C/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS	03.02.05.003-5	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISTURBIOS NEURO-CINETICO-FUNCIONAIS S/ COMPLICAÇÕES SISTEMICAS	03.02.06.001-4	4,67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISTURBIOS NEURO-CINETICO-FUNCIONAIS C/ COMPLICAÇÕES SISTEMICAS	02.03.06.002-2	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR	03.02.06.003-0	4,67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO	03.02.06.004-9	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ/PÓS-OPERATORIO DE NEUROCIRURGIA	03.02.06.005-7	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES MEDIO QUEIMADO	03.02.07.001-0	4,67
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES GRANDE QUEIMADO	03.02.07.002-8	6,35
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM SEQUELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE)	03.02.07.003-6	4,67

5. FONOAUDIOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (via aéreo-óssea)	02.11.07.004-1	21,00
IMITANCIOMETRIA	02.11.07.020-3	23,00
LOGOAUDIOMETRIA (LDV, IRF, LRF)	02.11.07.021-1	26,25
CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA	03.01.01.007-2	10,00
AUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE	02.11.07.003-3	20,13
AVALIAÇÃO AUDITIVA COMPORTAMENTAL	02.11.07.005-0	18,00
EMISSÕES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA (TESTE DA ORELHINHA)	02.11.07.014-9	13,51
AUDIOMETRIA DE REFORÇO VISUAL -VRA (via aérea/ óssea)	02.11.07.002-5	21,00
PEAT – BERA	4764	150,00
VECTOELETRONISTAGMOGRAFIA	4763	150,00
REMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI / BILATERAL	04.04.01.027-0	5,63

6. MEDICINA NUCLEAR

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ LOCALIZAÇÃO DE NECROSE (MINIMO 3 PROJECOES)	02.08.01.004-1	166,47
CINTILOGRAFIA PARA QUANTIFICACAO DE SHUNT EXTRACARDIACO	02.08.01.006-8	142,57
CINTILOGRAFIA P/ AVALIACAO DE FLUXO SANGUINEO DE EXTREMIDADES	02.08.01.005-0	114,02
CINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUAÇÃO DE ESFORCO	02.08.01.007-6	214,85
CINTILOGRAFIA DO MIOCARDIO/PERFUSAO – ESTRESSE (MINIMO 03 PRJ	02.08.01.002-5	408,52
CINTILOGRAFIA DO MIOCARDIO/PERFUSAO – REPOUSO (MINIMO 03 PROJ)	02.08.01.003-3	383,07
CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE DIVERTICULO DE MECKEL	02.08.02.008-0	114,86
CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (LIQUIDO)	02.08.02.005-5	135,38
CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO GASTRICO	02.08.02.007-1	144,22
DETERMINAÇÃO DE FLUXO SANGUINEO REGIONAL	02.08.01.009-2	123,93
CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE REFLUXO GASTRO-ESOFAGICO	02.08.02.011-0	135,38
CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA NAO ATIVA	02.08.02.010-1	310,82
CINTILOGRAFIA DAS GLANDULAS SALIVARES COM OU SEM ESTIMULO	02.08.02.003-9	87,89
CINTILOGRAFIA PARA ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (SEMI-SOLIDO)	02.08.02.006-3	135,38
CINTILOGRAFIA DO FIGADO E BACO (MINIMO 05 IMAGENS)	02.08.02.001-2	133,26
CINTILOGRAFIA DO FIGADO E VIAS BILIARES	02.08.02.002-0	187,93
CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA ATIVA	02.08.02.009-8	157,23
CINTILOGRAFIA DA TIREOIDE COM OU SEM CAPTACAO	02.08.03.002-6	77,28
CINTILOGRAFIA DA TIREOIDE COM TESTE DE SUPRESSAO / ESTIMULO	02.08.03.003-4	107,30
CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DO CORPO INTEIRO	02.08.03.004-2	338,70
CINTILOGRAFIA DE PARATIREOIDES	02.08.03.001-8	324,54
CINTILOGRAFIA RENAL/RENOGRAMA (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA	02.08.04.005-6	133,03
CINTILOGRAFIA DE TESTICULO E BOLSA ESCROTAL	02.08.04.003-0	108,94
CISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA	02.08.04.007-2	144,50
CISTOCINTILOGRAFIA DIRETA	02.08.04.006-4	122,97
ESTUDO RENAL DINAMICO COM OU SEM DIURETICO	02.08.04.010-2	165,24
CINTILOGRAFIA DE ARTICULACOES E/OU EXTREMIDADES E/OU OSSO	02.08.05.001-9	180,32
CINTILOGRAFIA DE OSSOS COM OU SEM FLUXO SANGUINEO (CORPO INTEIRO)	02.08.05.003-5	190,99
ESTUDO DE FLUXO SANGUINEO CEREBRAL	02.08.06.003-0	119,16
CISTERNOCINTILOGRAFIA (INCLUINDO PESQUISA E/OU AVALIAÇÃO DO TRANSITO LIQUORICO)	02.08.06.002-2	205,34
LINFOCINTILOGRAFIA	02.08.08.004-0	141,33
CINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO COM GALIO 67 P/ PESQUISA DE NEOPLASIAS	02.08.09.001-0	906,80
CINTILOGRAFIA DE MAMA (BILATERAL)	02.08.09.003-7	289,43
CINTILOGRAFIA DE PULMAO COM GALIO 67	02.08.07.001-0	457,55
CINTILOGRAFIA DE CORACAO COM GALIO 67	02.08.01.001-7	457,55
CINTILOGRAFIA DE RIM COM GALIO 67	02.08.04.002-1	457,55
CINTILOGRAFIA DE SEGMENTO OSSEO COM GALIO 67	02.08.05.004-3	457,55
CINTILOGRAFIA DE PULMÃO POR INALACAO (MINIMO DE 02 PROJECOES)	02.08.07.003-6	128,12
CINTILOGRAFIA DE PULMÃO PARA PESQUISA DE ASPIRACAO	02.08.07.002-8	127,51
CINTILOGRAFIA DE PULMÃO POR PERFUSAO (MINIMO DE 04 PROJECOES)	02.08.07.004-4	130,50
CINTILOGRAFIA DA GLANDULA LACRIMAL (DACRIOCINTILOGRAFIA)	02.08.09.002-9	66,23
TRATAMENTO DE HIPERTIREOIDISMO (GRAVES) 1 A 15 MCI	4772	578,23
TRATAMENTO DE HIPERTIREOIDISMO (PLUMER) 16 A 30 MCI	4773	713,26
TRATAMENTO DE CÂNCER TIREOIDE 31 A 50 MCI	4774	2.241,84

7. OFTALMOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
CONSULTA OFTALMO (CONSULTA+MAPEAMENTO+TONOMETRIA)	4667	70,00
RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR *valor do procedimento alterado conforme Resolução nº23 de 20/12/2022	02.11.06.018-6	100,27
Retinografia Colorida Binocular	02.11.06.017-8	24,68
BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR)	02.11.06.001-1	24,24
BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO	02.11.06.002-0	12,34
CERATOMETRIA	02.11.06.005-4	3,37
Campimetria COMPUTADORIZADA	02.11.06.003-8	40,00
TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA	02.11.06.026-7	24,24
Fotocoagulação A LASER	04.05.03.004-5	75,15
Mapeamento de Retina	02.11.06.012-7	24,24
Microscopia especular DE CORNEA	02.11.06.014-3	24,24
Paquimetria ULTRASSONICA	02.05.02.002-0	14,81
Tonometria	02.11.06.025-9	3,37
Ultra-soNOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)	02.05.02.008-9	24,20
Biopsia de tumor INTRA OCULAR	04.05.03.002-9	54,89
DACRIOCISTOGRAFIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.01.001	179,39
Calázio	04.05.01.007-9	45,00
FACOEMULSIFICACAO (Catarata)	04.05.05.037-2	771,60
CICLOCRIOCOAGULAÇÃO / DIATERMIA	04.05.05.004-6	335,72
Epilação de CILIOS	04.05.01.006-0	22,93
Evisceração DE GLOBO OCULAR	04.05.04.007-5	335,72
Glaucoma (trabeculectomia)	04.05.05.032-1	513,34
Implante secundário de lente intra-ocular (sem lente)	04.05.05.015-1	794,88
TRATAMENTO CIRURGICO DE Pterígio	04.05.05.036-4	209,55
Recobrimento ConjutivaL	04.05.05.021-6	172,27
Reconstituição total de pálpebra	04.05.01.013-3	650,66
Reconstituição parcial de pálpebra	04.05.01.012-5	259,20
Reconstrução dE CANAL lacrimaL	04.05.01.011-7	389,64
RECONSTRUÇÃO DE CÂMARA ANTERIOR DO OLHO	04.05.05.023-2	794,89
RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL	04.05.05.022-4	436,44
Retirada de Corpo Estranho DA CORNEA	04.05.05.025-9	25,00
Sondagem das vias lacrimais	04.05.01.016-8	22,93
Sutura de conjuntiva	04.05.05.029-1	82,28
Tumor de Conjuntiva	04.05.05.008-9	82,28
crioterapia DE TUMORES INTRA-OCULARES	04.05.04.002-4	619,17
TRATAMENTO CIRURGICO DE Xantelasma	04.05.04.019-9	116,42
FOTOCOAGULAÇÃO A LASER	101333	90,00
TOMOGRAFIA C. OPTICA BINOCULAR	4700	200,00
IRIDECTOMIA CIRURGICA	04.05.05.017-8	297,46
VITRECTOMIA ANTERIOR	04.05.03.013-4	381,08
CAPSULOTOMIA A YAG LASER	04.05.05.002-0	78,75
CURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR CDPO (MINIMO 3 MEDIDAS)	02.11.06.006-2	10,11
FUNDOSCOPIA	02.11.06.010-0	3,37
POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL	02.11.06.015-1	3,37
CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO (MONOCULAR) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.11.06.003	44,32

OBS: NA LIBERAÇÃO DA CONSULTA PARA O OFTALMO FICOU DESTA FORMA: 02.11.06.012-7 =48, 0301010072=10,00 02.11.06.025-9=3,37

8. OTORRINOLARINGOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
VIDEOLARINGOSCOPIA	02.09.04.004-1	90,00
PEAT – BERA	4764	150,00
VECTOELETRONISTAGMOGRAFIA	4763	150,00
POLISSONOGRAFIA	02.11.05.010-5	250,00

9. RADIODIAGNÓSTICO (RX)

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
DENSITOMETRIA OSSEA DUO ENERGETICA DE COLUNA (VERTEBRAS LOMBARES)	02.04.06.002-8	55,10
MAMOGRAFIA BILATERAL	02.04.03.018-8	90,00
TOMOGRAFIA MANDIBULAR	02.06.01.004-4	150,00
CLISTER OPACO C/ DUPLO CONTRASTE *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.05.001	168,30
RADIOGRAFIA P/ ESTUDO DO DELGADO C/ DUPLO CONTRASTE (ENTEROCLISE) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.05.016	162,02
RADIOGRAFIA ABDOMEN AGUDO	02.04.05.012-0	25,00
RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP)	02.04.05.013-8	25,00
RADIOGRAFIA DE ABDOMEN (AP+LATERAL/LOCALIZADA)	02.04.05.011-1	25,00
RADIOGRAFIA DE ANTEBRAÇO	02.04.04.001-9	25,00
RADIOGRAFIA ARCADA ZIGOMÁTICA MALAR (AP+OBLIQUAS)	02.04.010.04-7	25,00
RADIOGRAFIA PANORÂMICA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.01.017	35,28
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR	02.04.04.002-7	25,00
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO COXO-FEMURAL	02.04.06.006-0	25,00
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESCÁPULO UMERAL	02.04.04.003-5	25,00
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESTERNO CLAVICULAR	02.04.04.004-3	25,00
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL	02.04.01.005-5	25,00
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TÍBIO-TÁRSICA	02.04.06.008-7	25,00
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO SACRO-ILÍACA	02.04.06.007-9	25,00
RADIOGRAFIA DE BACIA BACIA	02.04.06.009-5	25,00
RADIOGRAFIA DE BRAÇO	02.04.04.005-1	25,00
RADIOGRAFIA DE CALCÂNEO	02.04.06.010-9	25,00
RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ)	02.04.01.006-3	25,00
RADIOGRAFIA DE CLAVÍCULA	02.04.04.006-0	25,00
COLANGIOGRAFIA PÓS-OPERATÓRIA	02.04.05.003-0	32,61
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX (AP+LATERAL+TO/FLEXÃO)	02.04.02.004-2	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX (AP+LATERAL+TO+OBLÍQUAS)	02.04.02.003-4	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX FUNCIONAL/DINÂMICA	02.04.02.005-0	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXX-LOMBAR	02.04.02.010-7	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX SACRA	02.04.02.006-9	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX SACRA (C/OBLÍQUAS)	02.04.02.007-7	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXX-LOMBAR DINÂMICA	02.04.02.011-5	25,00
RADIOGRAFIA DE CORAÇÃO E VASOS DE BASE (PA+LATERAL)	02.04.03.006-4	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXXXX (POR HEMITÓRAX)	02.04.03.007-2	25,00
RADIOGRAFIA DE COTOVELO	02.04.04.007-8	25,00
RADIOGRAFIA DE COXA	02.04.06.011-7	25,00
RADIOGRAFIA DE CRÂNIO (PA+LATERAL)	02.04.01.008-0	25,00
RADIOGRAFIA CRÂNIO (PA+LATERAL+OBLÍQUAS/BRETTON+HIRTZ)	02.04.01.007-1	25,00
ESCANOMETRIA	02.04.06.003-6	25,00
RADIOGRAFIA DO ESTERNO	02.04.03.009-9	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXXXX ( AP+LATERAL)	02.04.06.012-5	25,00
RADIOGRAFIA DE LARINGE	02.04.01.009-8	25,00
RADIOGRAFIA DE MÃO	02.04.04.009-4	25,00
RADIOGRAFIA DE MÃO E PUNHO (P/DETERMINAÇÃO DE IDADE ÓSSEA)	02.04.04.010-8	25,00
RADIOGRAFIA DE MASTÓIDE/ROCHEDOS (BILATERAL)	02.04.01.010-1	25,00
RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLÍQUAS)	02.04.01.011-0	25,00
RADIOGRAFIA DE MEDIASTINO (PA+PERFIL)	02.04.03.010-2	25,00
RADIOGRAFIA DE OMOPLATA/OMBRO (3 POSIÇÕES)	02.04.04.011-6	25,00
RADIOGRAFIA BILATERAL DE ÓRBITAS (PA+OBLÍQUAS+HIRTZ)	02.04.01.003-9	25,00
RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN+LATERAL+HIRTZ)	02.04.01.012-8	25,00
RADIOGRAFIA DE PÉ/DEDOS DO PÉ	02.04.06.015-0	25,00
RADIOGRAFIA DE PERNA	02.04.06.016-8	25,00
RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP+LATERAL+OBLÍQUAS)	02.04.04.012-4	25,00
RADIOGRAFIA DE REGIÃO SACRO-COCCIGEA	02.04.02.012-3	25,00
RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN+MN+LATERAL+HIRTZ)	02.04.01.014-4	25,00
RADIOGRAFIA DE XXXX XXXXXXX (PA+LATERAL+ BRETTON)	02.04.01.015-2	25,00
RADIOGRAFIA DE TÓRAX ÁPICO-LORDÓTICA	02.04.03.012-9	25,00
RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA)	02.04.03.017-0	25,00
RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA+INSPIAÇÃO+EXPIRAÇÃO+LATERAL)	02.04.03.013-7	25,00
RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA+LATERAL+OBLÍQUAS)	02.04.03.014-5	25,00

10. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
RM COM SEDAÇÃO procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022. procedimento excluído conforme Resolução nº01 de 17/02/2023.	4886	915,31
RM de articulação temporo-mandibular (bilateral)	02.07.010.02.1	345,93
RM de coluna cervical	02.07.010.03.0	345,93
RM de coluna lombo-sacra	02.07.010.04.8	345,93
RM de coluna torácica	02.07.010.05.6	345,93
RM de crânio – face e ossos da face	02.07.010.06.4	345,93
RM de sela túrcica (hipófise)	02.07.010.07.2	345,93
RM de membro superior (unilateral)	02.07.02.002-7	345,93
RM de tórax (mediastino, pulmão, parede torácica)	02.07.020.03.5	345,93
RM de abdomen superior	02.07.030.01.4	345,93
RM de bacia/pelve	02.07.030.02.2	345,93
RM de CORAÇÂO / aorta C/ cine	4682	438,43
RM de membro inferior (unilateral)	02.07.030.03.0	345,93
RM DE MAMA	4679	345,93
rm DE pERNA UNILATERAL	4680	345,93
RM DE JOELHO	4681	345,93
RM PLEXO BRAQUIAL UNILATERAL	4683	345,93
RM DE OMBRO UNILATERAL	4684	345,93
RM FETAL	4685	345,93
ANGIORESSONÂNCIA CEREBRAL	4686	345,93
ANGIORESSONÂNCIA (CRÂNIO, PESCOÇO, TORAX OU ABDOMEN SUPERIOR)	4687	345,93
COLANGIORESSONÂNCIA	4688	345,93
rm ORBITA BILATERAL	4776	345,93
RM OSSOS TEMPORAIS BILATERAL (MASTOIDES)	4781	345,93
RM PESCOÇO (NASOFARINGE, OROFARINGE, LARINGE, TRAQUEIA, TIREOIDE, PARATIREOIDE)	4782	345,93
RM DE PROSTATA	4783	345,93
RM DE BOLSA ESCROTAL	4784	345,93
RM DE FLUXO LIQUORICO (COMPLEMENTAR)	4777	345,93
RM DE PLEXO LOMBOSSACRAL (NÃO INCLUI COLUNA CERVICAL OU LOMBAR)	4779	345,93
RM MÃO DIREITA (NÃO INCLUI PUNHO)	4785	345,93
RM MÃO ESQUERDA (NÃO INCLUIU PUNHO)	4786	345,93
RM COXA DIREITA	4787	345,93
RM COXA ESQUERDA	4788	345,93
RM PÉ DIREITO (ANTEPE) – NÃO INCLUI TORNOZELO	4789	345,93
RM PÉ ESQUERDO (ANTEPE) – NÃO INCLUI TORNOZELO	4790	345,93
RM ARTICULAR- COTOVELO DIREITO	4791	345,93
RM ARTICULAR- COTOVELO ESQUERDO	4792	345,93
RM ARTICULAR- PUNHO DIREITO	4793	345,93
RM ARTICULAR- PUNHO ESQUERDO	4794	345,93
RM ARTICULAR- QUADRIL DIREITO	4795	345,93
RM ARTICULAR- QUADRIL ESQUERDO	4796	345,93
RM ARTICULAR- TORNOZELO DIREITO	4797	345,93
RM ARTICULAR- TORNOZELO ESQUERDO	4798	345,93
RM BASE DO CRANIO	4799	345,93
RM DE BRAÇO UNILATERAL	4824	345,93
RM DE ANTEBRAÇO UNILATERAL	4825	345,93
SEDAÇÃO PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA	4713	300,00
APLICAÇÃO DE CONTRASTE *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	4887	130,00

11. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA TORÁXICA	02.06.01.003-6	155,11
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA XXXXXX XXXXXXXX	02.06.01.001-0	155,11
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA XXXXXX XXXXX-SACRA	02.06.01.002-8	169,45
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRANIO	02.06.01.007-9	165,79
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXX XXXXXXX	02.06.01.006-0	165,79
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO TORAX	02.06.02.003-1	204,76
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ABDOMEM SUPERIOR	02.06.03.001-0	206,98
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DE FACE /ARTICULAÇÕESTEMPOROMANDIBULARES	02.06.01.004-4	155,11
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE OU BACIA	02.06.03.003-7	206,98
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO (PARTES MOLES, LARNGE, TIREÓIDE E FARINGE)	02.06.01.005-2	155,11
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DOS SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA E PÉ)	02.06.02.002-3	155,11
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DAS ARTICULAÇÕES MEMBRO SUPERIOR (EXTERNO-CLAVICULAR, OMBRO, COTOVELOS E PUNHOS)	02.06.02.001-5	155,11
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DAS ARTICULAÇÕES MEMBRO INFERIOR (SACRO-ILIACO, COXO-FEMURAIS E JOELHOS)	02.06.03.002-9	155,11
ANGIOTOMOGRAFIA DE XXXXX XXXXXXXX/ILIACOS	4689	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA DE TÓRAX E ABDOMEN SUPERIOR	4690	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA DE CRÂNIO/CERVICAL	4691	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA PULMONAR (ARTERIAL OU VENOSA	4693	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA AORTA ABDOMINAL	4694	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA AORTA TORÁCICA	4695	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA ABDOMEN SUPERIOR	4696	551,28
ANGIOTOMOGRAFIA PELVE (ARTERIAL OU VENOSA)	4697	551,28
SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA	4714	90,00
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.001-0	444,25
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.002-0	393,00
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.003-0	393,00
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXXXX XXXXXXXX *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.004-0	393,00
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXXXX XXXXX-SACRA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.005-0	402,57
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXXXX XXXXXXXX *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.006-0	393,00
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULAÇÕES TEMPORO-MADIBULARES *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.007-0	393,00
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.008-0	444,25
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.009-0	393,91
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXX XXXXXX *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.010-0	400,13
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.011-0	442,77
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRÂNIO *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.012-0	400,13
PROC. C/ SEDAÇÃO – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.02.013-0	409,67
APLICAÇÃO DE CONTRASTE *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	4887	130,00

12. ULTRASSONOGRAFIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)	02.05.02.016-0	44,20
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA	02.05.02.014-3	44,20
ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA MORFOLÓGICA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	90.01.01.002	112,50
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTÉTRICO *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.05.01.005	79,38
ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL	02.05.02.007-0	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL)	02.05.02.010-0	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE	02.05.02.012-7	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DO APARELHO URINARIO	02.05.02.005-4	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL	02.05.02.004-6	57,95
ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL	02.05.02.018-6	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO	02.05.02.006-2	44,20
ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL *valor do procedimento alterado conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.05.02.009-7	44,73
ULTRASSONOGRAFIA DE COTOVELO	4807	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE XXXXXX	4808	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE PUNHO	4809	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL	4810	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)	02.05.02.013-5	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO, VESICULA, VIAS BILIARES)	02.05.02.003-8	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DA REGIÃO INGUINAL	4768	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES	4775	44,20
ULTRASSONOGRAFIA DE MAMAS COM AXILAS	4771	88,40
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	4616	160,00
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	4673	160,00
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DA AORTA ILIACAS	4619	230,00
ULTRASSONOGRAFIA ECODOPPLER COLORIDO DE VASOS CAROTIDAS BILATERAL	4620	160,00
ULTRASSOM DE PROSTATA (VIA RETAL)	02.05.02.011-9	130,00
ULTRASSONOGRAFIA ECODOPPLER DE ARTERIAS RENAIS	4622	250,00
ULTRASSONOGRAFIA ECODOPPLER DE AORTA E ARTERIAS ABDOMINAIS	4623	300,00
ULTRASSOM GLANDULAS SALIVARES	4610	72,00
ULTRASSOM BOLSA ESCROTAL DOPPLER	4608	72,00
ULTRASSOM TIREOIDE COM DOPPLER	4609	72,00
ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL COM DOPPLER	4857	72,00
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER PROSTATA (TRANSRETAL)	4611	130,00
ECOGRAFIA FETAL MORFOLÓGICA C DOPPLER	4674	220,00
ECOGRAFIA FETAL GEMELAR	4613	300,00
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO	02.05.02.015-1	122,00
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE MEMBROS BILATERAL	4675	278,00
ELASTOGRAFIA HEPÁTICA ULTRASSÔNICA	4770	400,00
ULTRASSONOGRAFIA DE MAMAS COM AXILAS	4771	88,40
ULTRASSONOGRAFIA DA REGIÃO INGUINAL	4768	44,20
ULTRASSONOGRAFIA ORGÃOS SUPERFICIAIS CRANIO/PENIS/TIREOIDE	4800	44,20
ULTRASSONOGRAFIA ESTRUTURAS SUPERFICIAIS AXILAS/CERVICAL/MUSCULO/TENDÃO	4801	44,20
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA COM TRANSLUCENCIA NUCAL	4802	44,20
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA 1 TRIMESTRE (ENDOVAGINAL)	4803	44,20
ULTRASSONOGRAFIA CONTROLE OVULATÓRIO	4804	44,20
DOPPLER COLORIDO VENOSO DE VASOS CERVICAIS BILATERAL (SUBSCLAVIAS E JULGULARES)	4805	160,00
DOPPLER COLORIDO DE ORGÃO OU ESTRUTURA ISOLADA	4806	72,00
ECODOPPLER TRANSCRANIANO COM MONITORIZAÇÃO	02.05.02.001-1	142,00
TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES (UNILATERAL)	03.09.07.001-5	300,78
TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES (UNILATERAL), INCLUI DISPOSITIVO GUIADO (EXAME ULTRASSONOGRÁFICO) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.09.07.001-5	900,00
ULTRASSONOGRAFIA CERVICAL/PESCOÇO	4880	44,20

13. NEUROLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
CONSULTA NEUROLOGIA	03.01.01.007-2	70,00
ELETRONEUROMIOGRAFIA ADULTA SEM SEDAÇÃO	02.11.05.008-3	200,00
ELETRONEUROMIOGRAFIA ADULTA COM SEDAÇÃO	02.11.05.008-3	200,00
ELETRONEUROMIOGRAFIA PEDIATRICA SEM SEDAÇÃO	02.11.05.008-3	200,00
ELETRONEUROMIOGRAFIA PEDIATRICA COM SEDAÇÃO	02.11.05.008-3	200,00
ELETROENCEFALOGRAMA ADULTA SEM SEDAÇÃO	02.11.05.003-2	73,64
ELETROENCEFALOGRAMA ADULTA COM SEDAÇÃO	02.11.05.003-2	135,25
ELETROENCEFALOGRAMA PEDIATRICA SEM SEDAÇÃO	02.11.05.003-2	73,64
ELETROENCEFALOGRAMA PEDIATRICA COM SEDAÇÃO	02.11.05.003-2	135,25
EEG – MAPEAMENTO CEREBRAL	4762	75,00

14. CARDIOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
CONSULTA EM CARDIOLOGIA (adulto e infantil)	03.01.01.007-2	70,00
ECODOPPLER TRANSCRANIANO COM MONITORIZAÇÃO	02.05.02.001-1	142,00
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA PEDIATRICA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.05.01.003-2	115,14
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA ADULTA *valor do procedimento alterado conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.05.01.003-2	115,14
ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.05.01.002	285,15
TESTE ERGOMETRICO	02.11.02.006-0	122,00
MAPA	02.11.02.005-2	154,00
TILT TEST	4712	150,66
HOLTER 24 h	02.11.02.004-4	120,00
ELETROCARDIOGRAMA (ECG)	02.11.02.003-6	52,00
ECOCARDIOGRAFIA SOB ESTRESSE FARMACOLOGICO *valor do procedimento alterado conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.05.01.001-6	235,58
ECODOPPLER DE CARÓTIDAS	4655	120,00

15. UROLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SAI/SUS	Valor Total R$
CONSULTA EM UROLOGIA	03.01.01.007-2	70,00
AVALIAÇÃO URODINÂMICA COMPLETA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.11.09.001	338,52
CISTOSCOPIA	02.09.02.001-6	126,00
CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.09.02.001	242,00
LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA	03.09.03.012-9	172,00
ESTUDO URODINAMICO	4698	250,00
URETROCOSPIA	4839	110,00
URETROCISTOGRAFIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.05.017	181,42
UROFLUXOMETRIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.011.09.007	100,50
UROGRAFIA VENOSA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.05.018	101,53
LITOTRIPSIA (CIRÚRGICA) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	04.09.01.018	554,00
LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE – TRATAMENTO SUBSEQUENTE EM 1 REGIÃO RENAL) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.09.03.010	430,00
LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE – TRATAMENTO SUBSEQUENTE EM 2 REGIÕES RENAIS) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.09.03.011	677,25
LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE PARCIAL / COMPLETA EM 1 REGIÃO RENAL) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.09.03.012	516,00
LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE PARCIAL / COMPLETA EM 2 REGIÕES RENAIS) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.09.03.013	677,25
URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	04.09.01.059	3.314,06
BIOPSIA DE URETRA (INCLUI DISPOSITIVO GUIADO S/N) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.01.01.049	217,25
BIOPSIA DE TESTICULO	02.01.01.046-1	90,00
VASECTOMIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	3157	688,87
RETIRADA DE CATETER DUPLO J	00.00.00.476-5	350,00

16. CONSULTAS

PROCEDIMENTO	Código SAI/SUS	Valor Total R$
CONSULTA MEDICA ANESTESIOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA NEUROLOGISTA AD/PED	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – NEUROLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº17 de 21/11/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA PROCTOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA DERMATOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – DERMATOLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA REUMATOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – REUMATOLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA PNEUMOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PNEUMOLOGISTA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA ORTOPEDISTA OMBRO/JOELHO	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA ALERGIA IMUNOLOGICA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – ALERGOLOGIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – ALERGOLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA NEFROLOGISTA PED/ADT	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – NEFROLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA OTORRINO	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – OTORRINOLARINGOLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA OFTALMO (CONSULTA+MAPEAMENTO+TONOMETRIA)	4667	70,00
CONSULTA GASTRO	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – GASTROENTEROLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PROCTOLOGIA *descrição e valor do procedimento alterados conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PROCTOLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA UROLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – UROLOGIA INFANTIL	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA CARDIOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CARDIOLOGIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA ENDOCRINOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – ENDOCRINOLOGISTA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA HEMATOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – HEMATOLOGISTA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA PSIQUIATRIA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PSIQUIATRIA INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	90,00
CONSULTA CIRURGIÃO GERAL	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MASTOLOGISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA TERAPEUTA OCUPACIONAL	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA PSICOLOGICA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA GINECOLOGICA / OBSTETRICA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA ANGIOLOGIA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CIRURGIA CABEÇA E PESCOÇO *descrição e valor do procedimento alterados conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CIRURGIA CABEÇA E PESCOÇO INFANTIL *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA CIRURGIA VASCULAR	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA CLÍNICA GERAL	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA INFECTOLOGIA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA NEUROPEDIATRIA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – NEUROCIRURGIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	03.01.01.007-2	120,00
CONSULTA NUTRICIONISTA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA EM PEDIATRIA	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO	03.01.01.007-2	70,00
CONSULTA FONOAUDIOLOGIA	03.01.01.007-2	70,00

17. PNEUMOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
BRONCOSCOPIA	02.09.04.001-7	118,40
ESPIROMETRIA OU PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR COM BRONCODILATADOR	02.11.08.005-5	60,00
TRAQUEOSCOPIA	02.09.04.003-3	400,00

18. OXIGENIOTERAPIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
CONSULTA DE AVALIAÇÃO DE CÂMARA HIPERBÁRICA	03.01.01.007-2	70,00
OXIGENIOTERAPIA HIPERBÁRICA (SESSÃO DE 2 HORAS)	4827	280,00
CURATIVO DE PEQUENO PORTE	4828	15,00
CURATIVO DE MÉDIO PORTE	4829	25,00
CURATIVO DE GRANDE PORTE	4830	40,00

19. GINECOLOGIA

PROCEDIMENTO	Código SIA/SUS	Valor Total R$
HISTEROSCOPIA (DIAGNÓSTICA) *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.11.04.004	131,15
HISTEROSSALPINGOGRAFIA *procedimento incluído conforme Resolução nº23 de 20/12/2022.	02.04.05.006	171,32

ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Contrato de Credenciamento nº **/201*

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI (CONTRATANTE) E _____________ (CONTRATADA).

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIS-AMFRI, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 0000 - Xxxx 00, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, XX, neste ato, representado pelo seu Diretor Administrativo, Senhor ___________, (nacionalidade), (estado civil), ________, inscrito CPF sob nº. ________, nos termos de seu Estatuto, Regimento Interno e demais disposições legais vigentes, neste ato denominado simplesmente de CIS-AMFRI;

CONTRATADA: ______________, inscrita no CNPJ sob nº. __________________, com sede na ___________________, neste ato, representado por seu sócio, Senhor (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº ___________, residente e domiciliado na ________________, neste ato denominada simplesmente de CREDENCIADO.

Com fundamento na Constituição Federal, em especial os artigos 196 e seguintes e na Lei Federal nº 8.080/90, no que foram aplicáveis, bem como na Lei nº 8.666/93, Lei nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07, RESOLVEM celebram o presente contrato de prestação de serviços em saúde, com base no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 – Inexigibilidade de Licitação e Credenciamento Universal, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇO

1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços que o CREDENCIADO prestará aos usuários do CIS-AMFRI na área da saúde, conforme previsto nos códigos de procedimentos da tabela SUS abaixo listada, bem como, de acordo com valores constantes na presente cláusula:

PROCEDIMENTO	Código SAI/SUS	Valor CIS-AMFRI

Parágrafo Único - O preço praticado entre as partes para a realização dos procedimentos será de acordo com a presente cláusula e naquilo que for necessário, para o bom desenvolvimento dos serviços prestados pelo CREDENCIADO, obedecerá a Tabela de Valores e Serviços do CIS-AMFRI, aceita pelo CREDENCIADO no momento da apresentação de sua proposta, estando inclusas taxas de administração, gastos com materiais, taxas de sala, e outros dispêndios necessários para a realização dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os usuários serão encaminhados pelos municípios integrantes do CIS-AMFRI, quais sejam Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Xxxx Xxxxx, Navegantes, Penha, Porto Belo para serem atendidos pelo CREDENCIADO, em sua sede, sito a ___________, mediante o fornecimento de autorização de atendimento a ser expedido pela Secretaria Municipal de Saúde Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde destes municípios.

Parágrafo Único - Os materiais e medicamentos bem como equipamentos necessários ao atendimento aos usuários deverão ser disponibilizados pela empresa Credenciada, considerando tais procedimentos computados no preço a ser pago em cada procedimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O CREDENCIADO

O presente contrato não cria entre o CIS-AMFRI e o CREDENCIADO e/ou funcionário deste, nenhum vínculo trabalhista e não gera exclusividade para ambos os contratantes, nem tão pouco, obriga o(s) MUNICÍPIO (S) a usar os serviços para os quais o CREDENCIADO obteve seu credenciamento, os quais ocorrerão somente por necessidade do CIS-AMFRI e dos Municípios Consorciados.

Parágrafo Primeiro – O CIS-AMFRI ou agente público designado por município consorciado especialmente alcunhado para esse fim, terá direito a acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste contrato. Caso haja superveniência de legislação na área da saúde expedida pelo gestor público (local, estadual ou federal), a mesma será aplicada ao presente contrato, quanto pertinente.

Parágrafo Segundo – É de responsabilidade exclusiva e integral do CREDENCIADO a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes do vínculo empregatício ou prestação de serviços autônomos, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CIS-AMFRI ou para quaisquer de seus municípios integrantes.

Parágrafo Terceiro - O CIS-AMFRI reserva-se o direito de contratar quantos prestadores julgar necessário para atendimento da demanda dos municípios consorciados.

Parágrafo Quarto – O CREDENCIADO não terá direito adquirido à realização de quaisquer quantitativos físicos e financeiros mínimos mensais.

Parágrafo Xxxxxx - X encaminhamento do paciente a outros prestadores de serviços conforme exposto do parágrafo terceiro desta cláusula, não dará o direito ao CREDENCIADO cobrar do CIS-AMFRI qualquer forma de ressarcimento.

CLÁUSULA QUARTA – DA REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO

Toda documentação apresentada pelo CREDENCIADO ao CIS-AMFRI quando de sua habilitação, poderá, a qualquer momento, ser solicitada para fins de averiguação de sua regularidade.

Parágrafo Primeiro – Toda vez que expirar a validade de algum documento este deverá ser regularizado pelo CREDENCIADO e apresentado ao CIS-AMFRI, e/ou sempre que o CIS-AMFRI solicitar nova documentação, o CREDENCIADO deverá providenciar e fornecer imediatamente.

Parágrafo Segundo – Ainda, fica facultado ao CIS-AMFRI, para a normal fiscalização dos serviços objeto do presente contrato, a vistoria no local da prestação dos mesmos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

São obrigações do CREDENCIADO:

I - Cumprir as cláusulas do presente contrato;

II - Atender as solicitações dos municípios integrantes do CIS-AMFRI;

III - Manter sempre atualizado o prontuário dos pacientes e o arquivo médico em questão;

IV - Não utilizar nem permitir que utilizem o paciente para fins de experimentação;

V - Atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação de serviços;

VI - Comunicar com antecedência de 10 (dez) dias, a não disponibilidade de prestar serviços por razões devidamente justificadas, definindo o período de não atendimento;

VII - Justificar ao CIS-AMFRI, ao paciente ou seu responsável, sempre que solicitado e por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não-realização de qualquer ato profissional previsto no contrato;

VIII - Manter o ambiente de atendimento dos pacientes em perfeito estado de conservação, higiene e funcionamento;

IX - Notificar ao CIS-AMFRI de eventual alteração de sua razão social ou de seu controle acionário e de mudança em sua diretoria, contrato ou estatuto, enviando ao CIS-AMFRI, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do registro da alteração, cópia autenticada da certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

X - Apresentar fatura/nota fiscal da forma que for solicitada pelo CIS-AMFRI;

XI - Fornecer ao CIS-AMFRI informações sobre os procedimentos realizados nos pacientes;

XII - Apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividades que demonstrem quantitativa e qualificativamente o atendimento do objeto deste contrato;

XIII - Manter registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, inclusive quanto aos profissionais pertencentes ao quadro do CREDENCIADO que executarão o objeto ora contratado;

XIV - Submeter-se a todos os controles de prestação de serviços determinados pelo CIS-AMFRI, seja de auditoria, controle, avaliação ou outros assemelhados;

XV - Manter contrato que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços;

XVI - Garantir o acesso dos conselhos de saúde aos serviços contratados no exercício de seu poder de fiscalização;

XVII - Comunicar imediatamente ao CIS-AMFRI eventual mudança de endereço, para que seja analisada a conveniência de manter os serviços ora contratados, podendo o CIS-AMFRI rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente, sem que disse lhe resulte ônus e

XVIII - Comunicar ao CIS-AMFRI, imediatamente, qualquer irregularidade referente ao serviço contratado;

XIX - Emitir Relatório de Procedimentos realizados mensalmente;

XX - Emitir Nota Fiscal de prestação de serviços a ser encaminhado ao CIS-AMFRI, juntamente com relatório de prestação de serviços, mais as autorizações das Secretarias Municipais de Saúde, devidamente assinadas, dos municípios integrantes do CIS-AMFRI.

Parágrafo Primeiro – O CREDENCIADO não poderá cobrar do paciente/usuário ou seu acompanhante, quaisquer valores pelos serviços prestados nos termos deste contrato, considerando que o mesmo já recebe do CIS-AMFRI tais valores pela prestação de seus serviços.

Parágrafo Segundo – O CREDENCIADO responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida feita ao paciente ou seu representante em razão da execução deste contrato, independentemente da espécie de vínculo existente entre o profissional que realizou a cobrança e o CREDENCIADO.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CIS-AMFRI

São obrigações do CIS-AMFRI:

I – Efetuar o pagamento ao CREDENCIADO até 10 (dez) dias úteis após a apresentação dos relatórios previstos na Cláusula Quarta;

II – Fiscalizar os serviços e esclarecer dúvidas;

III – Prestar contas nos moldes da legislação vigente, aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios integrantes, o qual poderá ser acessado também pelo sitio eletrônico do consórcio (xxx.xxxxx.xxx.xx);

IV - Proporcionar ao CREDENCIADO, em tempo hábil, todas as informações necessárias à execução do presente Termo, bem como eventuais esclarecimentos solicitados;

V – Designar representante com competência técnica para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo CREDENCIADO;

VI – Comunicar formal, circunstanciada e tempestivamente ao CREDENCIADO, quaisquer anormalidades havidas durante a execução do presente Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E CÍVEIS DO CREDENCIADO

Competirá exclusivamente ao CREDENCIADO a responsabilidade pela contratação da mão-de-obra necessária à execução dos trabalhos que lhe competem em razão do represente contrato, responsabilizando-se, por conseguinte, por todas as obrigações previstas nas legislações trabalhistas, previdenciárias, securitárias e acidentárias daí decorrentes, assim como por todos os impostos, taxas, encargos e recolhimentos, diretos e indiretos e qualquer outro ônus de natureza fiscal ou para fiscal derivados de tais obrigações, bem como pelos serviços, despesas e gravames de qualquer tipo e/ou finalidade, que direto ou indiretamente incidam ou venham a incidir sobe a contestação da mão-de-obra destinadas à prestação dos serviços contratados, nos termos deste instrumento.

Parágrafo Primeiro - Competirá também ao CREDENCIADO o recolhimento de todos os impostos, taxas, emolumentos, contribuições e outros quaisquer ônus de natureza fiscal ou para fiscal ou que venham a incidir sobre os serviços objeto deste contrato, ou que deles decorrem, indispensáveis à completa e fiel execução dos trabalhos nele previstos, aí compreendidas suas obrigações principais e acessórias, ficando ao CIS-AMFRI desde já autorizada a solicitar ao CREDENCIADO, à qualquer tempo e à seu exclusivo critério, a comprovação de todos os recolhimentos devidos.

Parágrafo Segundo - Responsabilizar-se única e exclusivamente pelo pagamento de qualquer espécie de indenização pleiteada por seus funcionários, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas, ações cíveis, acidentárias e outras.

Parágrafo Terceiro - O CREDENCIADO é responsável por quaisquer danos causados ao paciente e a terceiros a eles vinculados decorrentes de ato ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos, bem como pelas obrigações e indenizações decorrentes desses danos.

Parágrafo Quarto - A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pelos órgãos competentes do CIS-AMFRI ou servidor designado não exclui nem reduz a responsabilidade do CREDENCAIDO, nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos.

Parágrafo Xxxxxx - Xxxx haja responsabilização do CIS-AMFRI, solidária ou subsidiária, por danos causados pelo CREDENCIADO, seus prepostos ou profissionais e ele vinculados, a pacientes ou terceiros em razão dos serviços ora contratados, é garantido ao CIS-AMFRI o direito de regresso integral contra o CREDENCIADO.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária vigente.

CLÁUSULA NONA - DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os serviços estipulados neste contrato serão pagos mediante as seguintes condições:

I – Apresentação pelo CREDENCIADO de fatura/nota fiscal, bem como documentos comprobatórios de sua regularidade fiscal e trabalhista, autorizações das Secretarias Municipais de Saúde, devidamente assinadas e relatório dos atendimentos realizados no GEM Saúde;

II – O CREDENCIADO apresentará mensalmente ao CIS-AMFRI a documentação elencada no inciso I, relativa aos serviços efetivamente prestados entre os dias 1º a 30 do mês anterior. Após a validação dos documentos, realizada pelo CIS-AMFRI, o CREDENCIADO receberá até o décimo (10º) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços;

III – Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa do CIS-AMFRI, este garantirá ao CREDENCIADO o pagamento, no prazo avençado neste contrato, pelos valores do mês imediatamente anterior, acertando-se as diferenças que houver no pagamento seguinte, mas ficando o CIS-AMFRI exonerado do pagamento de multas e sanções financeiras;

IV – As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise do CIS-AMFRI;

VI– Somente serão pagos serviços previamente autorizados pelas Secretarias Municipais de Saúde dos municípios consorciados, devidamente assinados.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DO REAJUSTE

O percentual de reajuste dos serviços de saúde especificados neste contrato serão:

I - Os serviços que constam na tabela SUS, serão reajustados conforme a tabela SUS;

II - Os serviços que constam na tabela SUS e são pagos com complemento pelo CIS-AMFRI, o reajuste será aplicado sobre o complemento;

III – Os serviços que não constam na tabela SUS, serão reajustados aplicando o índice IPCA acumulado sobre o valor vigente do mês de celebração do contrato, desde que requisitado pelo CREDENCIADO;

IV - Por deliberação do Conselho Administrativo do CIS-AMFRI, em caso superveniente e excepcional que implique revisão para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO

A execução do presente contrato será avaliada e fiscalizada pelo CIS-AMFRI, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato e de quaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação dos serviços prestados.

Parágrafo Primeiro – Em casos específicos, definidos pelo CIS-AMFRI, poderá ser realizada auditoria especializada.

Parágrafo Segundo – Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa do CREDENCIADO poderá ensejar a rescisão do presente contrato.

Parágrafo Terceiro – O CREDENCIADO facilitará ao CIS-AMFRI o acompanhamento e a fiscalização permanente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo servidores do CIS-AMFRI designados para tal fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstância objetiva em que ele ocorreu e dela será notificado o CREDENCIADO.

Parágrafo Primeiro - Pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, conforme o caso, o CIS-AMFRI poderá aplicar ao CREDENCIADO as seguintes penalidades, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis à espécie, garantida a prévia e ampla defesa:

I - Advertência;

II - Multa moratória de 2% (dois por cento) dia, sobre o valor da parcela mensal, por dia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas;

III - Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre a média mensal de faturamento realizado pelo CREDENCIADO nos últimos 6 (seis) meses em caso de falta de apresentação mensal dos documentos comprobatórios de sua regularidade fiscal e trabalhista

IV - Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre a média mensal de faturamento realizado pelo CREDENCIADO nos últimos 06 (seis) meses em caso de reincidência;

V - Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o faturamento realizado pelo CREDENCIADO nos últimos 12 (doze) meses, no caso da rescisão por inexecução ou eventual pedido de rescisão sem justo motivo;

VI – Suspensão temporária de participar de chamamento, licitação ou contrato com o CIS-AMFRI ou com órgãos da administração direta e indireta dos municípios consorciados, por até dois anos;

VII - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Parágrafo Segundo - Também serão aplicáveis as penalidades previstas nos itens I a IV nos casos de:

I - Retardamento injustificado na execução do objeto do contrato, ou de alguma de suas parcelas ou obrigações acessórias, ou descumprimento de qualquer condição estabelecida no Edital ou no contrato;

II - Falta de apresentação mensal, juntamente com nota fiscal/fatura, dos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista do CREDENCIADO.

III - Realização de declaração falsa ao CIS-AMFRI ou a qualquer um de seus municípios consorciados;

IV - Prática de fraude ou falha na execução do presente contrato.

V - Recusa ao atendimento de pacientes encaminhados pelo CIS-AMFRI ou municípios consorciados, desde que não atingido o quantitativo disponibilizado para realização de consultas/procedimentos para o/a(s) qual(is) a pessoa jurídica tenha requerido o cadastramento.

Parágrafo Terceiro - A recusa injustificada da CONTRATADA em assinar o Contrato, após devidamente convocada, dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, equivale à inexecução total do contrato, sujeitando-a às penalidades acima estabelecidas.

Parágrafo Quarto - Sem prejuízo da multa estabelecida pelo CIS-AMFFRI, o CREDENCIADO responderá pelas perdas e danos causados, os quais serão mensurados caso a caso.

Parágrafo Xxxxxx - Xxxx o CREDENCIADO não venha a recolher a multa devida dentro do prazo determinado, a mesma será descontada do valor das parcelas de pagamento vincendas, garantindo a esta o pleno direito de defesa;

Parágrafo Sexto - A aplicação de qualquer das penalidades previstas, faculta ao CREDENCIADO apresentar defesa no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Sétimo - Constituem motivos para a suspensão temporária do contrato o descumprimento de quaisquer exigências contidas no contrato, especialmente:

I - Atender aos beneficiários de forma discriminada e prejudicial, devidamente comprovada;

II - Exigir garantias, tais como cheques, promissórias ou caução, para o atendimento aos beneficiários;

III - Cobrar diretamente do beneficiário valor referente a serviço prestado, a título de complementação de pagamento dos serviços autorizados;

IV - Reincidir na cobrança de serviços não executados ou executados irregularmente;

V - Agir comprovadamente com má-fé, dolo ou fraude, causando prejuízos ao CIS-AMFRI ou aos seus Consorciados.

VI - Deixar de comunicar ao CIS-AMFRI qualquer alteração de dados cadastrais, tais como, endereço, número de telefone e objeto social, no prazo de até 30 dias, a contar da data da alteração;

VII – Deixar de apresentar documentos solicitados pelo CIS-AMFRI, tais como CND´s e Alvarás;

VIII – Deixar de atender pacientes.

Parágrafo Oitavo – Sendo consolidada a rescisão contratual/descredenciamento, fica obrigado o CREDENCIADO em atender as requisições já encaminhadas e agendadas, não podendo de modo algum, prejudicar o tratamento dos beneficiários.

Parágrafo Nono - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos a outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial deste Contrato de Credenciamento, por parte do CREDENCIADO assegurará ao CIS-AMFRI o direito de rescisão, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito.

Parágrafo Primeiro - O CREDENCIADO reconhece os direitos do CIS-AMFRI em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

Parágrafo Segundo - São motivos para rescisão do Contrato, todos os elencados no art. 78 da Lei n° 8.666/1993.

Parágrafo Terceiro – A rescisão do Contrato poderá ser:

I - Determinada por ato unilateral e escrito do CIS-AMFRI, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993;

II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para o CIS-AMFRI;

III - Judicial, nos termos da legislação.

Parágrafo Quarto - Ao CIS-AMFRI é reconhecido o direito de rescisão administrativa, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n. 8.666/1993, aplicando-se, no que couber, as disposições dos parágrafos primeiro e segundo do mesmo artigo, bem como as do artigo 80, todos da Lei n. 8.666/93.

Parágrafo Quinto – O presente termo também poderá ser rescindido mediante manifestação das partes, devendo ser formalizado por escrito, sempre com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Sexto – O CREDENCIADO que desejar rescindir/descredenciar-se, não poderá prejudicar o tratamento dos beneficiários, devendo comunicar formalmente, por escrito, ao CIS-AMFRI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

O presente Termo poderá ser alterado, mediante a vontade das partes, sempre através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá início a partir da data de sua assinatura, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério do CIS-AMFRI, mediante a celebração de termo aditivo, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses.

Parágrafo Único – Para a prorrogação do contrato deverão ser encaminhados ao CIS-AMFRI os seguintes documentos vigentes, referentes ao local da prestação do serviço:

I – Requerimento ou Declaração de Empresário Individual, Estatuto Social ou Contrato Social e suas alterações;

II - Prova da inscrição no CNPJ/MF;

II – Prova da inscrição Estadual, se for o caso;

III - Certidões negativas de débito junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal;

IV - Certidões de regularidade do FGTS, CNDT e INSS;

V – Certidão de falência e concordata;

VI – Alvará de Localização/Funcionamento vigente ou seu protocolo junto ao órgão competente;

VII - Alvará Sanitário vigente ou seu protocolo junto ao órgão da vigilância sanitária competente;

VIII – Termo de responsabilidade técnica da pessoa jurídica (anexar cópia do diploma, certificado, RQE, currículo resumido e do CRM/SC);

IX – Registro da pessoa jurídica na entidade profissional competente;

X – Prova de inscrição no cadastro nacional de estabelecimento de saúde (CNES) atualizado ou protocolo de sua solicitação;

XI – Xxxxx Xxxxxxxxx;

XII– Declaração contendo o nome dos profissionais que realização os atendimentos, suas profissões ou especialidades e o número do respectivo registro profissional (RQE);

XIII – RQE – Registro de Qualificação de Especialista – das especialidades credenciadas, bem como diploma, certificado, e cópia da carteira profissional.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato será formalizado entre o CREDENCIADO e o CIS-AMFRI, sendo de caráter precário e “intuito personae”, podendo ser revogado a qualquer momento a juízo de conveniência e oportunidade pelo seu expedidor, sem quaisquer ônus para as partes.

Parágrafo Primeiro - Os valores recebidos pelo CREDENCIADO não gerarão direito adquirido ou ato jurídico perfeito, não havendo nenhum vínculo de natureza trabalhista ou previdenciária;

Parágrafo Segundo – É vedado ao CREDENCIADO delegar ou transferir a terceiros, no todo ou em parte as responsabilidades inerentes a sua especialidade;

Parágrafo Terceiro - Deverão ser concluídos os tratamentos em curso pela entidade que solicitar o descredenciamento, salvo nos casos de expressa manifestação técnica ou administrativa da respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios consorciados.

Parágrafo Quarto - O descredenciamento não eximirá a entidade das garantias assumidas em relação aos serviços executados e de outras responsabilidades que legalmente lhe possam ser imputadas.

Parágrafo Xxxxxx - X presente contrato não obriga o CIS-AMFRI à utilização de quaisquer serviços mínimos mensais, os quais serão prestados somente quando necessários e solicitados.

Parágrafo Sexto - O CREDENCIADO obriga-se a executar o(s) serviço(s) objeto do presente contrato, no prazo máximo de até trinta dias, após a solicitação e ou autorização, emitida pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde, ficando ciente, que a execução após o mencionado prazo, não obriga o CIS-AMFRI ao pagamento.

Parágrafo Sétimo – Os serviços que não vieram a ser utilizados pelo CIS-AMFRI deverão ser desconsiderados, não gerando ao CREDENCIADO o direito de reaver qualquer valor de serviços pelo qual não foram executados ou autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município consorciado.

Parágrafo Oitavo – Os municípios integrantes do CIS-AMFRI criarão forma de controle para encaminhamento de usuários bem como dos procedimentos realizados.

Parágrafo Nono – Caso o CREDENCIADO constitua filial e queira realizar os atendimentos nesta, deverá apresentar a mesma documentação exibida na hora do credenciamento inicial (matriz), devendo toda vez que expirar a validade de algum documento, regularizar e apresentar ao CIS-AMFRI, e/ou apresentar sempre que o CIS-AMFRI solicitar.

Parágrafo Décimo – Os casos omissos serão discutidos e analisados pelo CIS-AMFRI, sob os aspectos da legislação pertinente, visando sempre o melhor atendimento aos usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Itajaí/SC, sede do CIS-AMFRI, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir na efetivação do presente Termo de Credenciamento.

E por estarem às partes, CIS-AMFRI e CREDENCIADO, de pleno acordo com o disposto neste instrumento, assinam-no na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Itajaí/SC, em ____ de ______ de 201_.

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIS-AMFRI

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CIS-AMFRI

(Nome do representante legal)

(Nome da empresa credenciada)

CREDENCIADO

Testemunhas:

******** ********

CPF: ****** CPF: *********

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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2018

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