TERMOS DE USO
TERMOS DE USO
Leia atentamente estes termos de uso antes de usar os serviços oferecidos pela xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, detido pela empresa de Razão Social PAYBEM & SOUCONTRIBUINTE PAGAMENTOS, cadastrada no CNPJ sob o nº 37.211.674/0001-45.
Este contrato estabelece os Termos e Condições de Uso do site xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Ao usar o site ou serviço de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a visitar ou navegar no site, você concorda com os termos deste contrato. Este contrato aplica-se a todos os usuários do site ou serviço, inclusive os usuários que também contribuem com conteúdo, informação e outros materiais ou serviços no site.
1 - Condições para Aceitação
O serviço é oferecido mediante a aceitação, sem modificação de todos os termos e condições contidas neste documento (os "Termos de Uso"). Este termo que também integra a "Política de Privacidade" e todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos no Site, cada um dos quais é incorporada por referência e cada um dos quais pode ser atualizada ao longo do tempo, sem aviso prévio. Além disso, alguns serviços oferecidos através da SouContribuinte podem estar sujeitos aos termos e condições adicionais promulgada pelo Site ao longo do tempo.
O serviço está disponível apenas para indivíduos maiores de 18 anos de idade. Ao acessar o Site, o indivíduo garante que está enquadrado na idade legal para assinar um contrato vinculativo e que todas as informações de registro que apresenta são exatas e confiáveis. A SouContribuinte poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer o serviço a qualquer pessoa ou entidade e alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer momento.
2 - Modificação dos Termos de Uso
O Site se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir qualquer um dos Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer recurso do banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento, através de um aviso no Site ou enviando por e-mail ou telefone. O SouContribuinte também pode impor limites a certos recursos e serviços ou restringir seu acesso à partes ou à totalidade do Site, sem aviso ou responsabilidade. É da responsabilidade do próprio indivíduo verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Uso constitui aceitação a essas mudanças.
3 - Regras e Conduta
Como condição de uso, você promete não usar o Serviço para qualquer finalidade que seja proibida pelos Termos de Uso. O Serviço, incluindo, e sem limitação, qualquer Conteúdo ou o Material do Usuário (ambos conforme definido abaixo) é fornecido apenas para seu próprio uso pessoal e não comercial (exceto com relação aos usuários que enviarem projetos e campanhas, tal como autorizado por meio do Serviço). Você é responsável por toda a sua atividade em conexão com o serviço. Para fins do Termos de Uso, o termo "Conteúdo" inclui, sem limitação, qualquer Material do Usuário, como: vídeos, clipes de áudio, comentários por escrito no fórum, informações, dados, textos, fotografias, software, scripts, gráficos e recursos interativos gerados, prestados, ou acessíveis pelo SouContribuinte ou seus parceiros através do Serviço.
A título de exemplo, e não como uma limitação, você não deve (e não deve permitir que terceiros): (a) tomar qualquer ação ou (b) fazer upload, download, postar, enviar ou distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo através do Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer Material do Usuário, que: viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou viole qualquer direito ou obrigação contratual; você sabe que é falsa, enganosa, ou inexata; é ilegal, ameaçadora, abusiva, ofensiva, difamatória, fraudulenta, invasiva da privacidade de outrem, injuriosa, obscena, profana, ofensiva, ou; constitui publicidade não autorizada, não solicitada ou "spam"; contenha vírus de software ou qualquer outros códigos de computador, arquivos ou programas que são concebidos ou destinados a corromper, estragar, limitar ou
interferir com o bom funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou causar danos ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senhas ou outras informações da Companhia ou de terceiros, ou representa qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante da empresa.
Além disso, você não deve: (i) tomar qualquer ação que imponha ou venha a impor (como determinado pela empresa a seu critério) uma carga irrazoável ou desproporcionadamente grande à empresa ou a seus prestadores terceiros da infra-estrutura, (ii) interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento do Serviço ou quaisquer atividades realizadas no Serviço, (iii) utilizar quaisquer medidas para impedir ou restringir o acesso ao Serviço ou de outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao serviço; (iv) executar Maillist, Listserv, qualquer forma de resposta automática ou "spam" no Serviço, ou
(v) o uso manual ou automático de software, dispositivos ou outros processos de "crawl" ou "spider" de qualquer página do Site. Você não deve, direta ou indiretamente: (i) decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar obter qualquer código-fonte ou idéias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte do Site, (ii) modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Site; ou
(iii) copiar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir qualquer um dos direitos que você recebe em seguida. Você deve respeitar todas as leis locais, estaduais, leis nacionais e internacionais e regulamentos.
O xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx não garante que qualquer Conteúdo ou Material do Usuário, conforme definido abaixo, serão disponibilizadas no site ou através do Serviço. O Site não tem nenhuma obrigação de monitorar o conteúdo do site, do serviço ou o Material do Usuário. No entanto, reserva o direito de (i) remover, editar ou modificar qualquer conteúdo, a seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, qualquer Material do Usuário, do Site ou Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, mediante o recebimento de reclamações ou denúncias de terceiros ou de autoridades relacionadas ao conteúdo; e, (ii) para remover ou bloquear qualquer Material do Usuário.
4 - Cadastro
Você poderá navegar pelo site e ver conteúdos sem cadastrar-se, mas para utilizar certos aspectos do Serviço, você pode ser obrigado a cadastrar-se no Site e escolher uma senha e nome de usuário, que será periodicamente renovada a fim de atender à legislação de proteção de dados. Você deve fornecer informações cadastrais precisas, completas e atualizadas. Não fazê-lo constitui violação dos Termos de Uso, que pode resultar no cancelamento imediato de sua conta no site. Você não deve: (i) selecionar ou usar um nome de usuário de outra pessoa com a intenção de representar essa pessoa, (ii) usar um nome de usuário diferente do seu sem autorização adequada, (iii) usar um nome de usuário que seja ofensivo, grosseiro ou obsceno. O SouContribuinte ou Usuários Gestores de Organização estão permitidos para realizar checagens cadastrais de seu CPF para que o Site possa validar as informações por ele apresentadas, com o intuito de proteger os usuários do Site contra possíveis fraudes ou inadimplência. As informações obtidas através desta checagem não serão divulgadas aos usuários do Site.
O Site reserva o seu direito de recusar o cadastro ou cancelar o acesso de um usuário a seu exclusivo critério. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e será responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Você nunca deve usar a conta de outro usuário sem a permissão expressa do usuário. Você deve notificar imediatamente o Site, por escrito, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou outra conta.
5 - O que é o SouContribuinte?
É uma rede conectada pela vontade de impactar pessoas e causar mudanças positivas em busca de um país mais justo e igualitário. Aproximamos as organizações sociais dos cidadãos do bem, fomentando projetos transformadores. Através de um portal a instituição parceiro pode angariar recursos para um projeto especifico ou mesmo para a manutenção de suas atividades.
Através das ferramentas disponibilizadas pelo SouContribuinte, ela atua como uma rede no qual conecta, em sua maioria, organizações do Terceiro Setor com doadores.
A PAYBEM & SOUCONTRIBUINTE PAGAMENTOS realiza a intermediação e gestão interna de contribuições financeiras transacionadas pelas ferramentas de arrecadação de recursos disponibilizadas oficialmente pelo portal. Dessa forma, para manter o funcionamento da operação, manutenção e melhoria dos serviços, nós cobramos uma taxa administrativa pelo serviço prestado.
Website de arrecadação de fundos e compartilhamento de informações para Organizações do Terceiro Setor (OSCs, ONGs, OSCIPs, Fundações, Institutos), Movimentos Culturais e Políticos, Negócios Sociais, Projetos Independentes e Causas Pessoais.
Permite que usuários do tipo GESTOR DE ORGANIZAÇÃO recebam contribuições financeiras de usuários do tipo APOIADOR, podendo ser identificáveis ou de forma anônima.
O SouContribuinte é apenas ferramenta que aproxima ORGANIZAÇÕES com enfoque de bem social e APOIADORES. Dessa forma, não temos responsabilidade sob tais relações e nenhum envolvido tem acordo de vínculo empregatício conosco.
O SouContribuinte se responsabiliza por ter seu website e ferramentas online funcionando de forma correta, garantindo a segurança e privacidade das informações, porém não tem como assegurar viabilidade de todos projetos disponíveis para arrecadação de fundos.
O SouContribuinte se mostra atento e não envidará esforços na cobrança, para que todos usuários do tipo GESTOR DE ORGANIZAÇÃO cumpram com seus projetos propostos.
6 - Definição dos Papéis
Os usuários da plataforma SouContribuinte representam o grupo de cadastrados que podem ser o Gestor de Organização ou o Apoiador, sendo eles:
Gestor de Organização: - Conta criada por um representante reconhecido da Organização em questão do cadastro, podendo ser OSC, ONG, OSCIP, Instituto, Fundação, Empresa, Ministério, Associação, Organização, Movimento, Grupo informal, Pessoa Física e/ou terminologias análogas as citadas.
- Podem receber doações através do website SouContribuinte ou através de ferramentas externas homologadas oficialmente pela SouContribuinte. Devem informar seus APOIADORES com atualizações de projetos no qual foram arrecadadas doações através de PÁGINA DE CAMPANHA, dentro do website do SouContribuinte.
- Devem possuir uma causa do bem e estar dentro do critério de transparência e honestidade do SouContribuinte. A Paybem & SouContribuinte Pagamentos se reserva ao direito de remover qualquer usuário no qual não considere se encaixar nesses critérios de seleção interna.
- Ao prometer incentivos/recompensas e/ou realização de tarefas, o GESTOR DA ORGANIZAÇÃO assume as obrigações previstas na legislação brasileira, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os Apoiadores que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da SouContribuinte.
Apoiador: - Conta criada a fim de realizar contribuições financeiras para Organizações ou compartilhar informações através do SouContribuinte, podendo ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
- Tem o livre direito de escolher quem deseja apoiar financeiramente e de determinar o valor que deseja apoiar financeiramente. Possui a opção de apoiar financeiramente uma Organização de forma recorrente, no qual ao realizar essa ação se compromete a contribuir financeiramente de forma automática num contrato de 1 ano (12 meses) na forma de pagamento disponível no ato, que pode ser interrompido a qualquer momento.
- Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento dos incentivos/recompensas ou verificação da realização de tarefas prometidas pelo GESTOR DA ORGANIZAÇÃO, o APOIADOR adquire os direitos previstos na lei brasileira, devendo exigir diretamente do GESTOR DA ORGANIZAÇÃO o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da SouContribuinte a esse respeito.
7 - Regras de Uso da Plataforma SouContribuinte
- Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços da SouContribuinte. Não é autorizada a participação de usuários menores de 18 anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o SouContribuinte cancelará, de imediato, o cadastro do usuário.
- O SouContribuinte utiliza as informações de registro fornecidas pelo USUÁRIO. O acesso à conta poderá ser feito digitando-se o e-mail de usuário e senha nos campos de login em uma página fornecida dentro do SouContribuinte.
- O usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio desses dados que o usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o SouContribuinte pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
- O SouContribuinte obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por este contrato.
- O USUÁRIO concorda em: Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site; Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas; Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o SouContribuinte tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, a conta do usuário.
8 - Taxas e Pagamentos
Como taxa para cobrir os custos de transação e administração dos pagamentos, será cobrado e deduzido o valor de 8% (oito por cento) sob o valor da receita arrecadada em cada transação, além das tarifas da operação bancária sendo: Tarifa boleto: R$ 2,39 por boleto pago; via cartão de débito R$ 0,35 + 2,90%, via cartão de crédito R$ 0,49 + 3,99%, e Pix R$ 0,99.
De sua receita arrecadada (montante arrecadado x 8%) com a campanha o SouContribuinte destinará 10% do valor com publicidade da campanha, com gestão pelo SouContribuinte e apresentação dos comprovantes ao final da campanha respectiva.
Igualmente, do valor arrecadado, a entidade beneficiada poderá investir 10% na publicidade da campanha, valor este que será gerido pelo SouContribuinte, com a prestação de contas ao final da campanha respectiva. Esse valor de investimento é facultativo, mas o SouContribuinte indica o investimento visando o maior alcance da campanha.
Todos os custos e investimentos com publicidade serão deduzidos do crédito que a instituição terá e o SouContribuinte, creditará o saldo diretamente na consta da instituição, todo dia 10, referente ao período do mês anterior.
Todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados ao uso SouContribuinte. O SouContribuinte não garante o abatimento fiscal das doações realizadas para as organizações, cabendo ao próprio usuário verificar essa possibilidade e solicitar o recibo do valor da doação, subtraído da taxa final de cobrança, para a organizações. As organizações não possuem nenhum dever de fornecer o recibo de dedução fiscal para os doadores.
Caso um projeto seja retirado do SouContribuinte por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos não serão reembolsados, a não ser que o SouContribuinte determine, por seu critério exclusivo, que a restituição é apropriada naquele caso.
Tendo em vista que o serviço de meios de pagamento online e de cartões de crédito são independentes do SouContribuinte, o SouContribuinte não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo GetNet e nem responde por falhas de cartões de crédito.
9 - Cobrança e Transferência
Cabe ao SouContribuinte a responsabilidade de realizar a cobrança de todos os comissionamentos e disponibilizar um painel administrativo online de acesso privado à Organização para controle e transparência de todas transações financeiras que forem intermediadas através do website para o recebimento de doações.
Será disponibilizado no painel administrativo online informações de 2 (dois) tipos de Saldos, sendo eles:
(i) um, denominado Saldo Total e (ii) outro, denominado Saldo Disponível. O primeiro, possui a função de oferecer uma conferência do total já transacionado até o momento. O segundo, possui a função de verificar a disponibilidade do valor financeiro que poderá ser transferido naquele momento para a conta bancária da Organização.
Os valores creditados no Saldo Total terão um prazo de 30 (trinta) dias corridos após a data de crédito para serem disponibilizados no Saldo Disponível. A carência no prazo de retirada se faz necessária para garantir o tempo de processamento dos recursos pelas instituições financeiras e para permitir uma maior agilidade na solução de possíveis eventos fraudulentos.
Para que o resgate seja realizado, é necessário que a Organização informe, primeiramente, os Dados de Transferência Pix dados necessários para o envio do Saldo disponível:
Endereço de Email financeiro, nome contato e chave Pix da organização (a chave precisa se4r da organização e não será permitido transferência para terceiros)
10 - Propriedade Intelectual de Terceiros
O SouContribuinte respeita a propriedade intelectual de outros, e pedimos aos nossos usuários que façam o mesmo. O SouContribuinte pode, em circunstâncias adequadas e a seu critério, encerrar as contas de usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Site irá remover materiais que infrinjam acordos de direito autoral quando devidamente notificado de que o conteúdo viola os direitos do autor.
Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, forneça ao website uma notificação contendo os dados referentes ao registro da obra. Nesses casos, envie a notificação para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
11 - Direitos de Propriedade Intelectual para Gestor de Organização
O SouContribuinte oferece a possibilidade de importar conteúdo para o Site. O Site não terá qualquer direito de propriedade sobre seu conteúdo, no entanto, a empresa precisa de licença para executar o serviço. Você concede à empresa o direito a nível mundial, não exclusivo, isento de royalties e permite que outros, agindo em nome do Site, a (i) utilizar, hospedar, exibir e executar material relativo ao projeto (por exemplo, uso, hospedagem, transmissão, reprodução, transcode, copiar, exibir, distribuir e explorar o conteúdo, juntamente com todos os trabalhos associados a direitos de autor ou metadados, incluindo, sem limitação, fotografias, gráficos e texto descritivo em conexão com o Site); (ii) permitir que outros usuários transmitam, reproduzam, baixem, exibam, distribuam e usem o conteúdo e as obras; e, (iii) utilizar, publicar e permitir que outros usem e publiquem o nome(s) da(s) marca(s), sua imagem e seus materiais pessoais e biográficos e dos membros de seu grupo, no âmbito da prestação do serviço. Você concorda em pagar todos os royalties e outras importâncias devidas a qualquer pessoa ou entidade, devido à sua apresentação de seu conteúdo para o serviço ou a empresa de hospedagem de conteúdo contempladas por estes Termos de Utilização.
Para habilitar a SouContribuinte para hospedar seu conteúdo nos termos das disposições acima, você concede ao Site o direito, não exclusivo, isento de royalties, sub-licenciável e transferível para usar, reproduzir, copiar e mostrar suas marcas registradas, marcas de serviço, slogans, logos ou similar direitos de propriedade (coletivamente, as "Marcas") exclusivamente no âmbito do Serviço.
12 - Direitos de Propriedade Intelectual para Apoiador
O SouContribuinte pode oferecer aos usuários a possibilidade de adicionar, criar, carregar, enviar, distribuir ou postar conteúdos, vídeos, clipes de áudio, comentários escritos fórum, dados, textos, fotografias, software, scripts, gráficos ou outras informações para o Site. Ao enviar o Material do Usuário para o Site você: está publicando o Material do Usuário e que você pode ser identificado publicamente pelo seu cadastro de usuário; ao enviar qualquer Material do Usuário por meio do Site, você decide conceder ao SouContribuinte o direito à licença mundial, não-exclusiva, perpétua, irrevogável e isenta de royalties, totalmente paga, sub-licenciável e transferível para usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, executar e de outra forma explorar plenamente o Material do Usuário em conexão com o site, o serviço e a empresa (e seus sucessores e cessionários), inclusive, sem limitação de promoção e redistribuição parcial ou total do site (e trabalhos derivados) ou o Serviço de qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia (incluindo, sem limitação, sites de terceiros). Você também decide conceder a cada usuário do Site o direito à licença não-exclusiva para acessar seu Material do Usuário por meio do Site e de usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Material do Usuário exclusivamente para uso pessoal, não comercial.
Para maior clareza, a concessão de licença ao Site não afeta a sua titularidade ou direitos de licença no seu Material do Usuário(s), incluindo o direito de conceder licenças adicionais para o material em seu Material do Usuário(s), salvo acordo por escrito; declara e garante e pode demonstrar a plena satisfação da SouContribuinte, mediante pedido que (i) possui ou controla todos os direitos de todo o conteúdo em Material do Usuário ou que o teor de tais Materiais do Usuário é de domínio público, (ii) você tem plena autoridade para agir em nome de quaisquer e todos os proprietários de qualquer direito, título ou interesse de qualquer conteúdo no Material do Usuário para utilizar conteúdos, tais como previstos nestes Termos de Uso e conceder a licença de direitos estabelecidos acima, (iii) você tem permissão para usar o nome e imagem de cada pessoa identificável e usar tal indivíduo identificável ou informações pessoais, conforme previsto por estes Termos de Uso e, (iv) que estão autorizados a conceder todos os direitos acima mencionados para o Material do Usuário para a Empresa e todos os usuários do serviço; você concorda em pagar todos os royalties e outras importâncias devidas a qualquer pessoa ou entidade,
devido à sua submissão de qualquer Material do Usuário ao Serviço; que o uso ou outra exploração de tais Materiais do Usuário pelo SouContribuinte e utilização ou exploração por outros usuários do site e serviços como contempladas por este acordo não irá infringir ou violar os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, publicidade, direitos autorais, direitos de contrato, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade, e compreender que o SouContribuinte terá o direito de excluir, editar, modificar, reformatar trecho ou traduzir qualquer material, conteúdo ou informação submetida por você, e que todas as informações transmitidas publicamente ou privativamente através do site é de exclusiva responsabilidade da pessoa a partir da qual esse conteúdo foi originado e que o SouContribuinte não será responsável por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo e que o Site não pode garantir a identidade de outros usuários com quem você pode interagir no decurso da utilização do serviço.
O SouContribuinte não endossa e não tem nenhum controle sobre qualquer Material do Usuário. O Site não pode garantir a autenticidade dos dados que os usuários podem fornecer sobre si mesmos. Você reconhece que todo o conteúdo acessado por você usando o serviço está em seu próprio risco e você será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo a qualquer das partes decorrentes.
13 - Isenção de Garantia
O SouContribuinte não tem nenhuma relação especial ou dever fiduciário com você. Você reconhece que o SouContribuinte não tem controle e não tem obrigação de tomar todas as medidas relativas: a quais os utilizadores acessem o Site; ao conteúdo acessado através do Site; aos efeitos que o conteúdo podem ter sobre você, como você pode interpretar ou utilizar o conteúdo, ou que ações você pode tomar como resultado de terem sido expostos ao conteúdo. Você exime o SouContribuinte de toda responsabilidade por ter adquirido ou não conteúdos através do Site. O Site pode conter ou encaminhá-lo para sites que contenham informação que algumas pessoas podem achar ofensivos ou inapropriados. O SouContribuinte não faz nenhuma representação relativa a qualquer conteúdo contido ou acessado através do Site, e o SouContribuinte não será responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através do site ou do serviço. O serviço é fornecido "como está" e "como disponível" e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias de título, não-infração, comercialização e adequação para um determinado fim, e qualquer garantia de qualquer curso de desempenho ou uso de comércio, todos os quais são expressamente isento. O site e seus diretores, empregados, agentes, fornecedores, parceiros e fornecedores de conteúdos não garante que: (a) o serviço será seguro ou disponíveis em qualquer hora ou local; (b) defeitos ou erros serão corrigidos; (c) o conteúdo ou software disponível no ou através do serviço está livre de vírus ou de outros elementos nocivos, ou (d) os resultados da utilização do serviço atenderão as suas necessidades. O uso do serviço é o único em sua própria conta e risco.
14 - Rescisão
O SouContribuinte poderá rescindir seu acesso a todo ou qualquer parte do Site a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, imediatamente, o que pode resultar na perda e destruição de toda a informação associada com a sua filiação. Se você deseja encerrar sua conta, poderá fazê-lo seguindo as instruções no site. Todas as taxas pagas seguir não são reembolsáveis. Todas as disposições dos Termos de Uso, que por sua natureza devem sobreviver ao término após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições da propriedade, renúncias de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
15 - Indenização
Você deverá defender, indenizar e absolver o SouContribuinte, suas afiliadas e os funcionários de suas afiliadas, contratados, diretores, fornecedores e representantes de todas as responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de ou relacionadas ao seu mau uso, ou acesso, o conteúdo do site, de serviço ou de Material do Usuário, a violação dos Termos de Uso ou a violação por você ou qualquer terceiro usando sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. O SouContribuinte se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, caso em que você vai assistir e colaborar com a sociedade para fazer valer quaisquer defesas disponíveis.
16 - Política de Comunicação e seu Consentimento
Ao utilizar o Site, você concorda em receber todas as comunicações, incluindo avisos, acordos, divulgações exigidas por lei ou outras informações relacionadas com os serviços (coletivamente, "Notificações de Contrato") por meios eletrônicos. O SouContribuinte pode fornecer tais Notificações de Contrato, colocando-as no próprio site. Se você deseja retirar o seu consentimento para receber Notificações de Contrato, você deverá interromper o uso do Site.
17 - Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço e quaisquer outras regras, normas ou diretrizes aqui incorporadas por referência devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de São Paulo. Você concorda que o SouContribuinte - e todos os serviços - é considerada um website passivo, que não dá origem a jurisdição pessoal sobreo SouContribuinte ou seus pares, subsidiárias, afiliadas, sucessores, empregados, agentes, diretores, funcionários ou acionistas, específicas ou geral, em qualquer outra jurisdição que não a do Estado de São Paulo. Você concorda que qualquer ação em direito ou de equidade decorrente ou relacionada a estes termos ou sua utilização ou não dos serviços, deve ser apresentado apenas em tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de São Paulo e você concorda e decide se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais para as finalidades de processo de tal ação.
Ao cadastrar-se na plataforma o Usuário (Gestor ou Apoiador) declara-se ciente da transmissão de seus dados pessoais para o SouContribuinte, como nome, endereço, documentos, números telefônicos, dados bancários para pagamento, consentindo com a manutenção destes dados no Banco de Dados do SouContribuinte para futuras campanhas.
O SouContribuinte reserva ao Usuário o direito de, a qualquer momento, pleitear a exclusão, atualização ou inserção de dados pessoais no Banco de Dados, em observância da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei Federal n. 13.709/2018, mediante simples requerimento.
18 - Integração e Autonomia
Os Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o SouContribuinte em relação ao serviço e à utilização do Site e substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas (se oral, escrita ou eletrônica) entre você e o SouContribuinte em relação ao Site. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que os Termos de Uso permaneçam em pleno vigor e execução. A falha de qualquer das partes em qualquer aspecto, de qualquer direito previsto neste documento, não deve ser considerado como uma renúncia de quaisquer outros direitos.