CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE CURSOS ADSUMUS 2023 CURSOS COM ENSINO A DISTÂNCIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE CURSOS ADSUMUS 2023 CURSOS COM ENSINO A DISTÂNCIA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: A empresa de razão social "Adsumus Curso Preparatório para Concursos Ltda" e nome fantasia CURSOS ADSUMUS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.680.120/0001-30, com sede administrativa à Xxx Xx. Xxxxx, 0000, Xxxxxx, XXX 00000-000 – Rio de Janeiro - RJ.

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior ou ainda por instabilidade da internet, site de hospedagem e provedor, situações sobre as quais o curso não tem gerencia.

2.2. A contratada se compromete a disponibilizar as aulas em um prazo de até 48h úteis após a gravação.

O EaD Adsumus funciona junto com a turma presencial, sendo a mesma aula e o mesmo material disponibilizado em sala. O quórum mínimo previsto para turma presencial é de 20 alunos. Assim em não havendo o numero indicado, o curso suspenderá as turmas (presenciais e EAD).

2.3. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento telefone e por e-mail durante horário comercial.

Matriz: 2ª a 5ª – 10h às 20h || Sábado: 10h às 16h Filial: 2ª a 5ª – 10h às 20h || Sábado: 10h às 16h

2.4. Os cursos que são disponibilizados em formato eletrônico podem conter as apostilas digitais em PDF somente para visualização apenas ou para download. Os materiais impressos poderão ser adquiridos pelos alunos nas Unidades Centro e Olaria RJ, mediante indenização.

Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página das instituições organizadoras ou Edital no caso de preparatório para concursos. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeos-aula e outros materiais de apoio.

2.5. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso às vídeos-aula, ao aluno em dia com a mensalidade, até a data da prova ou a data estabelecida para término do curso, exceto nos casos previstos na cláusula 2.1.

2.6. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso.

2.7. No caso de curso preparatório para concursos a duração estará condicionada à data da prova, caso haja edital ou ao tempo estipulado pelo curso por ocasião do inicio do mesmo.

2.8. A contratada se reserva no direito de monitorar 24 horas por dia o site e seus acessos para se prevenir contra os acessos indevidos ou não autorizados aos cursos oferecidos e o compartilhamento de login e senha para acesso.

2.9. A contratada se reserva no direito de bloquear imediatamente o acesso ao site dos contratantes inadimplentes, dos que tentarem baixar as videoaulas, bem como daqueles que passarem seus login e senhas para que outros acessem indevidamente o site.

2.10. A contratada se reserva no direito de bloquear o acesso nas seguintes situações:

a) quando o sistema constatar tentativa de baixar as aulas;

b) quando o sistema constatar mais de 3 (três) tentativas de acesso com senhas inválidas;

c) quando o aluno sair da internet sem sair do sistema fazendo o logout; e

d) quando o sistema constatar acesso simultâneo através da mesma conta.

2.11. Manutenção no Sistema:

O CONTRATANTE declara estar ciente de que a CONTRATADA pode necessitar de realizar manutenção temporariamente para corrigir eventuais problemas ou melhoras em seu sistema, bem como reparar danos causados por fenômenos naturais;

CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. A contratada se compromete com a correção das redações enviadas/recebidas somente dos alunos regularmente inscritos no módulo do mês corrente.

3.3. Disponibilizar uma equipe para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao funcionamento do curso durante o horário comercial.

3.4. Fornecer acesso às vídeos-aula e material disponibilizado no site, ressalvados os casos de problemas técnicos relacionados aos servidores de internet contratados.

3.5. Fornecer aos contratantes um meio de comunicação com os professores das matérias, de forma direta ou indireta, a fim de tirar dúvidas e receber apoio e assessoramento referentes às suas matérias por e-mail.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade de o aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site utilizando seu nome, seu e-mail e matrícula caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.

4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer os simulados que podem ser realizados nas unidades do ADSUMUS ou online devendo enviar ao curso o cartão resposta e a redação para correção e classificação até o horário informado no site.

4.5. O aluno se compromete em não passar para qualquer outro interessado o seu material, login e senha. Caso o faça está ciente que o serviço poderá ser imediatamente interrompido.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO:

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pagamentos mensais, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento referente ao mês que se inicia.

5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser paga a mensalidade dará o direito ao aluno de participar do curso durante o mês a que se refere o pagamento.

VALORES DAS MENSALIDADES

5.3. Valor da mensalidade varia entre R$ 80,00 a R$380,00.

5.4. Caso o aluno queira ter acesso às aulas dos meses anteriores à sua matrícula com desconto ele deverá estar em dia com a mensalidade do mês corrente e efetuar pagamento de R$ 100,00 por cada mês que desejar o acesso. Esse valor para meses anteriores só poderá ser solicitada pelo aluno uma única vez, durante todo período decorrente da turma em que está inscrito.

5.5. Em se tratando de curso preparatório para concursos públicos no caso de mudança do conteúdo programático previsto no edital do concurso ou de concurso anterior poderá haver alteração no material didático e consequentemente na carga horária. Nesse caso poderá ocorrer variação na mensalidade ou custo adicional a ser pago.

5.6. O aluno se compromete em comprovar junto à CONTRATADA seu pagamento, enviando cópia, por e- mail ou apresentando o comprovante nas unidades caso seja solicitado. Se compromete, ainda, a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) se por ventura surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.7. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.8. As formas de pagamento disponíveis são: Em espécie na secretaria do curso, Cartão de Crédito, Débito, Boleto bancário. NÃO SERÃO ACEITOS DEPOSITOS OU CHEQUES. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:

(i) Em espécie: liberado automaticamente em 1 (um) dia útil após o pagamento.

(ii) Cartão de Crédito ou débito: liberado acesso em quarenta e oito horas com a confirmação de recebimento pelo banco. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.

(iii) Boleto bancário: liberado acesso em quarenta e oito horas com a confirmação de recebimento

pelo banco - O prazo de liberação é de 2 (dois) dias úteis após o recebimento dessas informações.

CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar um meio de comunicação, de forma direta ou indireta, com os professores para sanar as dúvidas dos alunos durante o curso.

6.2. O contato com a equipe de professores é disponibilizado após o início do curso através de e-mails, de forma direta ou indireta, com supervisão da Equipe Adsumus.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de professores tirarem dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de professores durante todo o curso e por até 7 (sete) dias após a conclusão.

6.5. Fica fixado o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para a resposta da equipe de professores a qualquer questionamento do aluno.

6.6. O aluno deverá se identificar no e-mail informando seu NOME e MATRÍCULA.

CLÁUSULA SÉTIMA – USO DE IMAGEM:

7.1. Por qualquer motivo, durante a permanência no curso ou em caso de aprovação em qualquer concurso que venha a participar, no período em que o aluno esteja cursando ou mesmo após a conclusão de seu curso neste estabelecimento, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a fazer total uso de sua imagem pela imprensa ou qualquer outro meio de comunicação, sem obrigação pecuniária por parte do Curso Adsumus.

CLÁUSULA OITAVA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

8.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

9.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.

9.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

9.4. O Cursos ADSUMUS conta com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. As notas fiscais são emitidas diretamente no site da Prefeitura do Rio de Janeiro (xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx). Se desejar, o aluno pode solicitar a sua nota fiscal. A nota pode ser impressa diretamente no site da Prefeitura e tem o mesmo valor de uma nota fiscal convencional. A nota pode ser emitida também em nome de Empresa (Pessoa Jurídica). Para isso basta que o aluno entre em contato e envie os dados da empresa por e-mail: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e Endereço completo.

9.5. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Rio de Janeiro - RJ para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.