Contract

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, AXITEC Componentes Solares do Brasil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida de acordo com as leis do Brasil (“Axitec”), com sede social na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, XXX 00000-000 Lauro de Freitas BA, registrada no CNPJ/MF sob o número 17.881.340/0001-71 estabelece os Termos e Condições Gerais de Fornecimento (“TCG”) que regerão a venda de todos os produtos e serviços vendidos ou contratados por quaisquer pessoas jurídicas (“Cliente”), a partir da data de sua aceitação e aderência.
Sendo Axitec e Cliente a seguir denominadas, em conjunto, simplesmente “Partes” e isoladamente, “Parte.”
CLÁUSULA 1 – DEFINIÇÕES 1.1. Para os fins previstos neste TGC, os termos a seguir, sempre que gravados com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, deverão ser atribuídos os significados ora estabelecidos.
(i) Cliente: toda pessoa jurídica que tenha adquirido produtos ou serviços comercializados ou prestados pela Axitec, ou, ainda que não tenha efetuado a compra de produto ou contratado um serviço prestado pela Axitec,
GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF PURCHASE OF GOODS AND SERVICES
By means of this general terms and conditions of sale, AXITEC Componentes Solares do Brasil LTDA, a private company incorporated under the laws of Brazil (“Axitec”), headquartered at Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, XXX 00000-000 Lauro de Freitas BA, enrolled under the CNPJ/MF number 17.881.340/0001-71 herein sets forth the General Terms and Conditions of Sale (“GTC”) that shall govern the sale of all of its goods and services sold and contracted by legal entity (“Client”) as of the date of its acceptance.
Whereas Axitec e Client hereinafter jointly referred to simply as “Parties,” and individually referred to as “Party.”
SECTION 1 – DEFINITIONS 1.1. For the purposes of this TGC, the following terms, when written with capital initial letters, either in the singular or the plural forms, shall be construed according to the definitions herein supplied. (i) Client: any legal entity that has purchased products or contracted services from Axitec, or, even when not having purchased or contracted any of Axitec’s goods and services, it has adhered

tenha aderido a este TGC ou celebrado qualquer outro contrato com a Axitec, oralmente ou por escrito. (ii) Confirmação do Pedido de Compra: confirmação eletrônica enviada por e-mail ao Cliente, após a conclusão do pedido de compra realizado no endereço eletrônico da Axitec ou por qualquer outro meio legitimo. (iii) Pedido de Compra: a solicitação eletrônica de compra realizada pelo Cliente, no endereço eletrônico da Axitec ou qualquer outro meio disponibilizado pela Axitec, que depende de subsequente confirmação eletrônica para que seja concluído. (iv) Produto: qualquer bem móvel comercializado pela Axitec. (v) Serviço: qualquer serviço prestado pela Axitec.
CLÁUSULA 2 – OBJETO 2.1. Escopo. Constitui objeto do presente TGC o estabelecimento dos termos e condições que governarão todas as compras de Produtos ou Serviços comercializados ou prestados pela Axitec ao Cliente, de acordo com as especificações e características indicadas na Confirmação do Pedido de Compra.
2.2. Aquisição de Produtos e Serviços. Pedidos de Compra devem ser efetuados por escrito. Alternativamente, o Cliente poderá adquirir Produtos ou Serviços por meio de telefone ou pessoalmente desde que previamente acordado com a Axitec.
CLÁUSULA 3 – PEDIDOS DE COMPRA, PROPOSTAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
3.1. Alteração dos preços. Os preços, informações e especificações dos Produtos e Serviços podem ser to this TGC or entered into any other legal agreement with Axitec, either in writing or orally. (ii) Purchase order confirmation: the electronic confirmation emailed to the Client after the purchase has been concluded at the Axitec website or by any other legitimate medium. (iii) Purchase Order: the placement of an electronic purchase order by the Client, made through Axitec’s website or any other medium available, subject to its following electronic confirmation in order to be concluded. (iv) Product: any good sold by Axitec.
(v) Service: any service provided by Axitec.
SECTION 2 – SCOPE 2.1. Scope. The scope of this TGC is to set forth the terms and conditions that shall govern all the purchase of Products and Services sold or provided by Axitec to the Client, pursuant to the Products and Services specifications and characteristics indicated in the Purchase Order Confirmation. 2.2. Purchase of Products and Services. Purchase Orders must be placed in writing (e.g. email). Alternatively, the Client must purchase Products and Services through telephone or in person, so long as it is previously agreed upon with Axitec.
SECTION 3 – PURCHASE ORDERS, COMMERCIAL OFFERS AND OTHER CONTRACTS 3.1. Prices modifications. Prices, information and Products and Service’s specifications are

alterados e atualizados a qualquer momento, a critério da Axitec. Assim sendo, o Cliente apenas adquire o direito a um determinado preço, informação ou especificação após a emissão de uma Confirmação de Pedido de Compra ou, em caso de pedidos para os quais um Pedido de Compra não tenha sido gerado, após o início da execução de um Serviço.
3.1.1. O Cliente perde o direito ao preço, informação e/ou especificação do Produto ou Serviço se, por qualquer motivo, não concluir a compra iniciada dentro do prazo e forma requeridos.
3.1.2. Ainda que o Cliente tenha adotado todas as providências necessárias para a realização da compra, Axitec poderá rejeitar a solicitação de compra, sem que se obrigue a expor os motivos da rejeição. Nesse caso, o Cliente não fará jus ao preço, informação e especificação previamente divulgados no local em que o Pedido de Compra foi feito, em caso de alteração ou atualização do mesmo. 3.2. Formalização de transações comerciais. Axitec poderá exigir a formalização das compras realizadas e para as quais um Pedido de Compra não tenha sido gerado. A seu critério, Axitec poderá suspender a execução dos Serviços ou entrega dos Produtos até que o Cliente adote as providências necessárias para a formalização da transação.
CLÁUSULA 4 – DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, GARANTIAS E ENTREGAS 4.1. Características e especificações de Produtos e Serviços. As informações e especificações qualitativas e quantitativas dos Produtos ou Serviços, assim como subject to modifications and updates at any time and at Axitec’s discretion. That said, the Client only acquires the right to a specific price, information or specification after a Purchase Order Confirmation has been issued or, for those purchases for which a Purchase Order has not been issued, after the Services’ execution has been initiated. 3.1.1. The Client will forfeit the right to the price, information and/or specification of the Products or Services if the purchase initiated has not been concluded according to the instructions and deadlines. 3.1.2. Even where the Client has adopted all the appropriate measure to conclude the purchase, Axitec may reject the order placed, without having to expose the reasons why it decided to do so. In this case, the Client is not entitled to the price, information and specifications previously indicated wherever the Purchase Order was placed, should they be modified. 3.2. Commercial transactions’ formalities. Axitec may require a written confirmation of the purchases for which a Purchased Order has not been issued. Axitec will have the discretion to suspend the rendering of Services or delivery of Products until the Client has taken the necessary steps to provide Axitec with the written confirmation, as requested.
SECTION 4 – PRODUCTS, SERVICES, WARRANTIES AND DELIVERIES 4.1. Characteristics and specifications of Products and Services. The qualitative and quantitative information and specifications on

informações e orientações relativas à entrega dos mesmos serão disponibilizadas no endereço eletrônico da Axitec e na Confirmação do Pedido de Compra.
4.1.1. Quaisquer alterações ou adaptações dos Produtos ou Serviços requeridas pelo Cliente apenas serão válidas caso tenham sido acordadas por escrito, pelas Partes legalmente autorizadas a realizar negociações dessa natureza. 4.2. Variações das características e especificações de Produtos. As especificações qualitativas e quantitativas dos Produtos ou Serviços entregues ao Cliente poderão diferir daquelas divulgadas no endereço eletrônico da Axitec, Confirmação do Pedido de Compra ou qualquer outra mídia. Desde que tais divergências sejam compatíveis com a natureza dos Produtos ou Serviços e com as práticas da indústria, o Cliente se obriga a aceitar tais variações. 4.2.1. Alterações mínimas dos Produtos ou Serviços e tidas como padrão na indústria podem ocorrer, especialmente no que diz respeito a cor, altura e tamanho dos Produtos. Assim sendo, porque as especificações qualitativas e quantitativas dos Produtos ou Serviços entregues poderão naturalmente divergir das ilustrações, especificações e informações encontradas no endereço eletrônico da Axitec, Confirmação do Pedido de Compra e outros meios de divulgação eventualmente adotados pela Axitec, tais especificações não constituem uma garantia por parte da Axitec ou pelo fabricante, a menos que garantias sejam expressamente fornecidas. Products and Services, as well as information and instructions related to Products and Services’ deliveries will be made available at Axitec’s electronic address and at the Purchase Order Confirmation. 4.1.1. Any modifications and adjustments on Products and Services required by the Client will only be valid in case they have been agreed upon in written by the Parties legally authorized to negotiate such modifications and adjustments. 4.2. Variations in the Products’ characteristics and specifications. The received Products and Services’ qualitative and quantitative specifications may differ from those indicated at Axitec’s website, Purchase Order Confirmation or any other medium. So long as such variations are compatible with the Products and Services’ nature and the industry standards, the Client must accept them. 4.2.1. Minor variations of the Products or Services’ specifications common to the accepted standards of the industry may occur, especially with regard to color, height and size of the Products. Thus, considering that quantitative and qualitative specifications of the Products or Services delivered or rendered may naturally differ from those illustrations, specifications and information posted on Axitec’s website, provided in the Purchase Order Confirmation or available at any other medium chosen by Axitec, Products and Service’s specifications are not guaranteed by Axitec or the manufacturer, unless when guarantees have been explicitly offered.

4.3. Precisão técnica de especificações e características de Produtos. O Cliente deverá, antes da conclusão da compra, entrar em contato com a Axitec, em canal de comunicação adequado, caso necessite de precisão técnica das informações e especificações qualitativas e quantitativas do Produto ou Serviço que deseja adquirir. Quaisquer garantias com relação às especificações qualitativas e quantitativas de Produtos ou Serviços deverão ser acordadas previamente entre Partes, por escrito, sob pena de se reputarem não vinculantes por parte da Axitec. 4.4. Imagens EL: A transferência de imagens EL da produção do módulo solar não faz parte do escopo dos serviços. 4.5. Prazos e horários de entrega. Informações relativas a prazos e horários de entrega deverão ser entendidas como estimativas, e não como garantias. O Cliente deverá entrar em contato com a Axitec antes da conclusão da compra caso precise de precisão com relação as datas e prazos de entrega, sendo que a Axitec poderá ou não acomodar tal solicitação. Quaisquer acordos extraordinários com relação a horário e datas de entrega somente serão válidos se feitos e somente vincularão a Axitec se feitos por escrito. 4.6. Suspensão de entregas. A entrega de Produtos ou início da execução dos Serviços poderão ser suspensas até que o Cliente quite quaisquer pagamentos em aberto com a Axitec, inclusive de compras passadas. Nessa hipótese, a Axitec não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos causados ao Cliente pela suspensão da entrega do Produto ou início da execução do serviço. 4.7. Postergação das datas de entrega. A solicitação, pelo Cliente, de postergação da entrega do Produto ou do início da execução do Serviço não afetará as datas de pagamento indicadas na Confirmação do Pedido. 4.3. Technical precision of the Products’ specifications and characteristics. Before placing the Purchase Order, the Client must contact Axitec at any customer services channels made available if it needs to ensure the precision of the Products or Services’ specifications. Any guarantees with the regard to quantitative and qualitative specifications of the Products or Services must be agreed upon by the Parties in writing prior to the purchase, otherwise they shall not be binding on Axitec. 4.4. EL-Images: The transfer of EL images of the solar module production is not part of the scope of services. 4.5. Dates and times of delivery. Deliveries’ time and deadlines are estimates provided by Axitec, and not guarantees. The Client must contact Axitec prior to the placement of the Purchase Order if it needs to ensure the precision of deliveries’ time and deadlines, and Axitec may or may not accommodate the request. Any extraordinary agreements related to deliveries’ time and deadlines shall only be valid and binding upon Axitec if made in writing. 4.6. Deliveries’ suspension. Axitec may suspend the delivery of Products or the rendering of Service in case of delinquencies, and until all outstanding payments and debts are settled. In that case, Axitec shall not be accountable for any losses and damages that such suspensions may cause to the Client. 4.7. Postponement of the deliveries. When requested by the Client, the postponement of Product’s deliveries or rendering of Services shall

4.8. Revisão do prazo de entrega. Caso o Cliente solicite, com aceitação da Axitec, alterações dos Produtos e/ou Serviços indicados na Confirmação do Pedido de Compra, os prazos de entrega deverão ser revistos de modo a garantir tempo suficiente para acomodar tais alterações. Tais alterações apenas vincularão a Axitec se feitas por escrito e após sua concordância expressa. 4.9. Entregas parciais. A Axitec poderá, de acordo com a sua conveniência, realizar entregas parciais dos Produtos adquiridos e, se compatível com a natureza dos Serviços contratados, poderá executá-los em mais de uma etapa. 4.10. Forma de entrega de Produtos (“ex works”) Competirá ao Cliente a retirada dos produtos adquiridos diretamente no local indicado pela Axitec, cabendo ao Cliente a escolha do transportador e do meio pelo qual os Produtos adquiridos serão transportados e todos os riscos e despesas à ele inerentes, a menos que o contrário tenha sido acordado, por escrito, entre as Partes. 4.10. Vícios redibitórios. Caso o Produto e/ou Serviço apresente qualquer vício ou defeito de difícil constatação que, por esta razão, não tenham sido indicados no momento do recebimento do Produto ou sem demora após a execução dos Serviços, o Cliente deverá entrar em contato com a Axitec pelos canais de atendimento ao Cliente que forem colocados à sua disposição, e reportar, da forma mais precisa possível tendo em vista sua capacidade e habilidade técnica, no que consistem os vícios ou defeitos constatados. O Cliente deverá se abster de tentar consertar ou de qualquer forma intervir no Produto visando ao restabelecimento ou melhora sua not affect the payment’s due dates indicated on the Purchase Order. 4.8. Modifications of deliveries’ deadlines. Deliveries’ deadlines shall be reviewed in the case of any modifications related to Products or Services’ specifications, as indicated in the Purchase Order Confirmation, that have been formally requested by the Client and accepted by Axitec.
4.9. Partial deliveries. The Products purchased may be delivered in different days and/or times and, when compatible with their nature, Services may be rendered in different days or times.
4.10. Shipment of Products (“ex works”). The Client shall be responsible for the withdrawal of the goods directly at the address indicated by Axitec. Hence, the Client shall choose the transport company and how the Products will be transported, being the Client responsible for all related risks, fees, charges and expenses, unless otherwise agreed upon by the Parties, in writing. 4.10. Hidden defects. Upon notice of any hidden defects on the Products or Services, the Client shall, without undue delay after the Products have been delivered or the rendering of Services have begun, contact Axitec at the customer services channels available, and report, to be best of its technical ability, the nature of the uncovered hidden defects. The Client must refrain from trying to fix or in any way intervene with the Product, even if aiming at improving the Product’s functionality, otherwise risking forfeiture of any warranties and guarantees.

funcionalidade, sob pena de perda da garantia eventualmente fornecida. 4.10.1. Sendo notificada acerca dos defeitos e/ou vícios constatados pelo Cliente, a Axitec fará avaliação prévia do Produto e/ou Serviços a fim de identificar a natureza e causa dos vícios e defeitos, bem como o nível de comprometimento do Produto ou Serviço, reportando suas conclusões ao Cliente em prazo razoável.
4.10.2. O Cliente deverá arcar com os custos associados a análise se constatada a ausência de qualquer defeito ou vicio nos Produtos ou Serviços ou ainda que constatada a presença de vícios ou defeitos, estes forem causados por quaisquer das causas indicadas na cláusula 4.10.3 a seguir. 4.10.3. Estarão fora do escopo e, consequentemente, não serão cobertos por qualquer garantia eventualmente oferecida pela Axitec, os defeitos e diminuição ou falhas no funcionamento dos Produtos e/ou Serviços causados por: (i) armazenamento, instalação e/ou utilização inadequada pelo Cliente; (ii) desgaste natural causado pelo uso, ainda que adequado; e/ou (iii) tentativa mal sucedida ou inapropriada de reparo dos Produtos pelo Cliente ou pessoa não autorizada pela Axitec. 4.10.4. Constatando a existência de vícios e/ou defeitos não causados por quaisquer das ações indicadas na cláusula 4.10.3 acima, a Axitec poderá, alternativamente e à sua escolha, optar por solucionar os problemas apresentados das duas maneiras a seguir: (i) efetuar o conserto dos Produtos e/ou Serviços defeituosos; (ii) substituição do Produto por outro com mesmas especificações técnicas, qualitativas e quantitativas, e livres de qualquer defeitos ou vícios, ou refazimento dos Serviços.
4.10.1. Upon notification of any hidden defects uncovered by the Client, Axitec may, prior to proceed with any solution, verify the Products and Services in order to identify what the defects consist of, as well as to determine to what degree the Product or Service are damaged and/or compromised, reporting its findings to the Client within a reasonable period of time. 4.10.2. The Client shall bear the costs associated with the Products and Services’ verification process if Axitec finds for the absence of any hidden defects or finds that any existing defects are a result of the causes indicated in the following 4.10.3 clause. 4.10.3. Warranties do not cover defects and problems related to the Products and Services’ functionality when they have been caused by: (i) inappropriate or inadequate storing, assembling, installation or use; (ii) wear and tear, naturally resulting from time and/or use; and/or (iii) unsuccessful attempt to fix Products’ defects by the Client or persons not authorized to do so by Axitec. 4.10.4. Finding that the existing Products and Services’ defects are not a result of any of the actions indicated in the 4.10.3 clause above, Axitec shall provide the Client with a solution of choice, among the following: (i) fixing the defective Products and/or Services, when this appears to be a cost-effective solution; (ii) replacement of the Product with another bearing the same technical specifications, either qualitative or quantitative,

4.10.4.1. Caso o conserto do Produto não seja possível e/ou a Axitec não disponha de produto idêntico para substituição, o Cliente se obriga a aceitar, alternativamente e à escolha da Axitec (i) uma versão anterior do mesmo Produto se, por qualquer razão, a Axitec não puder dispor do Produto em sua versão mais recente, com abatimento proporcional no preço do produto; ou (ii) a devolução do valor pago pelo Cliente, atualizado monetariamente. 4.10.5. O Cliente deverá arcar com os custos associados ao reparo e substituição dos Produtos e/ou Serviços caso, após a constatação de que os vícios e/ou defeitos foram causados por quaisquer das razões indicadas na cláusula 4.10.3, as Partes tenham acordado que a Axitec deverá efetuar a troca e/ou substituição dos Produtos e/ou Serviços. 4.10.6. A Axitec reembolsará os custos e despesas incorridos pelo Cliente para remoção e/ou instalação de Produtos ou Serviços defeituosos ou os novos que venham a substituí-los. O reembolso ora mencionado será restrito única e exclusivamente àquelas despesas estritamente necessárias para a remoção e/ou instalação ali referidas e dependerá, necessariamente, da apresentação pelo Cliente à Axitec, dos respectivos comprovantes dos gastos incorridos.
4.10.7. Os custos e despesas incorridos com a remoção e/ou instalação de Produtos e/ou Serviços não poderão superar os preços de mercado dos Produtos e/ou Serviços. and free from any defects or rendering the Services over again. 4.10.4.1. In case the Product cannot be fixed and/or Axitec is not able to replace the defective Product with another technically identical product, the Client shall accept one of the two Axitec’s solution of choice: (i) the previous version of the same product if, for any reason, Axitec is not able to provide the Client with the newest version; or (ii) reimbursement of the amount paid by the Client, adjusted for inflation. 4.10.5. The Client shall bear the costs associated with the Products and/or Services’ repair and replacement if the defects were caused by any of the reasons indicated in the clause 4.10.3 above, and the Parties have agreed that Axitec shall, nonetheless, fix and/or replace the Products or Services. 4.10.6. Axitec will reimburse the Client of the costs and expenses reasonably and proven incurred for the removal of defective Products and Services or installation and assembling of the replacing Products or Services. The reimbursement of any expense is restricted solely and exclusively to the expenses strictly necessary to the removal and/or installations and assembling of the replacing Products and Services, and will be conditional upon the production of its respective receipts. 4.10.7. The costs and expenses incurred by the Client for the removal and/or assembling of Products or Services shall not exceed the market prices of Products and/or Services.

4.10.8. O Cliente deverá colaborar, tanto quanto possível, para dar efeito às soluções de defeitos apresentadas pela Axitec, tomando as providências necessárias para facilitação de retirada do Produto defeituoso e entrega do novo Produto em dias úteis e horários comerciais, bem como disponibilizando funcionário tecnicamente capacitado e com poder suficiente para tomar decisões pertinentes ao caso. 4.11. Processo de devolução de Produtos. Produtos defeituosos apenas poderão ser entregues à Axitec depois que os procedimentos indicados na cláusula 4.10 forem adequadamente seguidos. Os riscos associados ao perecimento ou deterioração do Produto apenas serão transferidos para a Axitec após a entrega. Danos causados aos Produtos durante a remoção e devolução do Produto à Axitec causados por imperícia ou negligência do Cliente serão de responsabilidade do Cliente, e, portanto, não estão cobertos por eventuais garantias e não serão suportados pela Axitec.
4.12. Prazo decadencial. O Cliente deverá reportar os vícios redibitórios no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar do momento em que deles tiver ciência.
CLÁUSULA 5 – OBRIGACÕES DA AXITEC 5.1. Obrigações mínimas da Axitec. Sem prejuízo de outras obrigações previstas neste TGC, no Pedido de Compra ou em qualquer outro contrato escrito celebrado entre as Partes, a Axitec se obriga a:
(i) cumprir e fazer cumprir toda a legislação municipal, estadual e federal aplicável à condução de seus negócios; 4.10.8. The Client shall collaborate, to the best of its ability, to give effect to the solutions presented by Axitec, taking all the necessary measures to facilitate the removal of the defective Product and the delivery of the new Product throughout the business days and within business hours, as well as allocating an employee technically skilled and empowered to make decisions as needed. 4.11. Product returns. Only after the proceedings indicated throughout clause 4.10 are followed may the Client return the defective Products to Axitec. The deterioration risks associated with the Product’s return will only be transferred to Axitec after the Product has been effectively delivered to Axitec. Losses and damages arising from Products removal and returns and caused by the Client’s negligence and/or mishandling shall be borne by the Client, and therefore are not covered by any warranties and as such will not be borne by Axitec. 4.12. Statute of limitations.The Client shall report any hidden defects within 180 (one- hundred eighty days), from the day they have been discovered.
SECTION 5- AXITEC’S RESPONSABILITIES 5.1. Axitec’s minimal obligations. Notwithstanding with the other obligations to be fulfilled by Axitec, as provided for throughout this TGC, the Purchase Order or any other written agreement between the Parties, Axitec shall: (i) comply and ensure compliance of all the legislation applicable to its business, either municipal, state or federal;

(ii) garantir a qualidade, de acordo com os padrões da indústria, dos Produtos comercializados e Serviços prestados ao Cliente; (iii) disponibilizar, para a prestação dos Serviços contratados pelo Cliente, somente profissionais tecnicamente capacitados e habilitados, que atendam às exigências técnico-profissionais estabelecidas pela legislação em vigor; e (iv) manter o Cliente a salvo e indene de qualquer responsabilidade relativas a violações de direitos de propriedade intelectual na fabricação de seus Produtos ou prestação de seus Serviços.
CLÁUSULA 6 – OBRIGACÕES DO CLIENTE 6.1. Obrigações mínimas do Cliente. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste TGC, no Pedido de Compra ou em qualquer outro contrato celebrado entre as Partes, o Cliente se obriga a:
(i) pagar à Axitec, a titulo de remuneração pelos Serviços prestados ou Produtos adquiridos, o preço indicado no Pedido de Compra, na forma e prazo ajustados, responsabilizando-se pelos danos decorrentes do atraso; (ii) fazer e exigir que se faça, por seus empregados e/ou prepostos, quando do recebimento dos Produtos e/ou Serviços, os protestos ou ressalvas pertinentes, pontuando os vícios e/ou defeitos visíveis, assim entendidos como aqueles que possam ser identificados no momento do recebimento dos Produtos e/ou Serviços, nem necessidade de inspeção detalhada ou uso. A falha em fazer as ressalvas pertinentes na oportunidade do recebimento do Produto e/ou Serviço implicará na perda do direito de fazê-los no futuro, de modo que a entrega será entendida como feita em (ii) ensure the quality of the Products it sells and the Services it renders to Clients, within the industry’s standards of quality; (iii) allocate, to the rendering of Services, only professionals who have the technical skills required by the existing laws; and
(iv) exempt the Client from any responsibility arising from any claims of intellectual property violations in the manufacturing of its Products or rendering of its Services.
SECTION 6 – CLIENT’S RESPONSIBILITIES 6.1. Clients minimal obligations. Notwithstanding with the other obligations to be fulfilled by the Client, as provided for throughout this TGC, the Purchase Order or any other written agreement between the Parties, Axitec shall: (i) make the payments related to the Products or Services purchased, according to the price, due- dates and form indicated on the Purchase Order, bearing any losses and penalties arising from late payments; (ii) ensure that the employees or agents in charge of receiving the Products and Services will check their conditions upon delivery, indicating the apparent defects, which are those defects identifiable upon a cursory first inspection, if any. The failure to make such reservations at the time the Product is received, or Services are concluded will cause the forfeiture of the right to make them in the future, and the delivery shall be regarded as made in full compliance with the specifications indicated in the Purchase Order;

conformidade com as especificações contidas no Pedido de Compra; (iii) colaborar com a Axitec para o bom e fiel cumprimento deste TGC, fornecendo informações adequadas, completas, verdadeiras e atualizadas, tomando as providências necessárias para o pronto recebimento dos Produtos e Serviços, na data de entrega agendada e efetuando os pagamentos devidos na forma e data acordadas;
(iv) utilizar os Produtos e/ou Serviços exclusivamente para os fins a que se destinam, assumindo a responsabilidade pela utilização para fins diversos e as consequências decorrentes; (v) seguir, rigorosamente, as instruções de uso fornecidas pela Axitec; e (vi) abster-se de qualquer prática que viole a propriedade intelectual da Axitec, tais como, mas sem se limitar: engenharia reversa, cópia de design dos Produtos, divulgação de informações a respeito dos Produtos e/ou Serviços para pessoas não autorizadas.
(vii) Registrar o presente contrato em um Cartório de Títulos e Documentos da localidade onde se encontra o domicílio do Cliente. O Cliente arcará com o pagamento de todas as custas e despesas envolvendo o referido registro. (viii) O Cliente deverá enviar à Axitec uma via do Contrato assinado e devidamente registrado num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após sua assinatura. 6.2. Risco de transporte. O Cliente arcará com os riscos de transporte a partir do momento em que o Produto deixar a fábrica ou local de depósito da Axitec, nos termos do previsto na cláusula 4.9. deste termo.
(iii) collaborate alongside with Axitec for the full compliance with this TGC, furnishing appropriate, complete, truthful and updated information, and taking the necessary measures so the Products and Services can be properly delivered or rendered as scheduled, making all the due payments on their due dates and in the form agreed upon with Axitec; (iv) using the Products and/or Services exclusively for the purposes for which they are intended, bearing any negative consequences arising from the failure to do so; (v) strictly follow all the use instructions provided by Axitec; and (vi) refrain from practicing any act that violates or may potentially violate Axitec’s intellectual property, such as, but without limitation: reverse engineering, product’s design unauthorized copying, disclosing information related to the Products and/or Services for unauthorized people. (vii) The Client shall be responsible to provide the contract registration on a Notary Service of the same location where he is established. All costs, fees and other expenses that the registration entails shall be paid by the Client. (viii) The Client shall send to Axitec a version of the contract dully signed and properly registered within 5 (five) business days after its signature. 6.2. Shipping and transportation risks. The Client shall bear the shipping and transportation risks from the moment the Product leaves the factory or warehouse of Axitec, as indicated in the 4.9. clause above.

6.3. Seguro de transportes. Sabendo ser o responsável pelos riscos associados à entrega dos Produtos, é altamente recomendável ao Cliente contratar, às suas expensas, seguro de transporte, de modo a assegurar-se contra perdas e danos causados aos Produtos durante o trajeto, não cabendo à Axitec qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.3.1. O Cliente deverá se assegurar de que a sua seguradora de escolha está autorizada a operar pela SUSEP, bem como de que o limite máximo de indenização da apólice seja no mínimo equivalente ao valor de mercado do Produto. 6.3.2. Adicionalmente, o Cliente deverá se assegurar de que a apólice contratada oferece “Cobertura Básica Ampla (A),” em observância à Circular SUSEP n. 354/2007.
6.3.3. Caso opte por não contratar o seguro de transportes apropriado, o Cliente se responsabilizará pelos riscos associados a não-contratação do seguro, sendo que quaisquer perdas e danos sofridos não afetarão, em nenhuma hipótese, os valores devidos à Axitec. 6.4. Contratação de terceiros. Contratações feitas entre Cliente e terceiros para fins de cumprimento das obrigações contraídas neste TGC ou Pedido de Compra não serão válidas entre Axitec e Cliente e não vincularão a Axitec de nenhuma forma. Dessa forma, o Cliente será inteiramente e unicamente responsável pelo cumprimento das obrigações contratuais contraídas por este TGC ou outro contrato celebrado com a Axitec, e a delegação ou transferência das mesmas a terceiros será feita por sua conta e risco. 6.3. Freight insurance. Being responsible for the risks associated with the shipping and transportation of Products, it´s highly recommended that the Client, at its own expense, obtain an appropriate insurance, covering eventual losses and damages caused to the Products during transportation, as Axitec don´t accept no responsibility or liability whatsoever regarding the transportation. 6.3.1. The Client shall ensure itself that the insurance company of choice is duly authorized to operate by SUSEP, as well as that the policy’s face amount equals or exceeds the market’s price for the Product. 6.3.2. Additionally, the Client shall ensure that the policy obtained offers the basic coverage “Cobertura Básica Ampla (A),” pursuant to the Brazilian Insurance Regulatory Authority rule n. 354/2007 (“Circular SUSEP n. 354/2007). 6.3.3. The Client shall be responsible for any losses or damages caused to the Products during transportation, and the decision not to do so shall not impact any the payments yet to be made to Axitec.
6.4. Hiring third-parties. Any agreement between the Client and third parties hired for the fulfilment of the Client’s obligations under this TGC or Purchase Order shall not be binding upon Axitec. Therefore, the Client shall be entirely and solely responsible for the fulfilment of the obligations undertaken by this TGC or another agreement with Axitec, bearing any risks associated with delegation or assignment of such obligations.

6.5. Liberação de garantias. O Cliente concorda expressamente que a liberação de quaisquer garantias por ele oferecidas, somente será possível com a quitação integral dos valores devidos à Axitec ou através da substituição das garantias ofertadas por outra que seja suficiente à cobertura integral da dívida. 6.5.1. A possibilidade de substituição das garantias, é uma liberalidade exclusiva da Axitec, a qual pode ser rejeitada pela mesma sem a apresentação de qualquer motivo. A substituição da garantia somente será possível mediante a prévia e expressa concordância da Axitec e após devidamente formalizada mediante a realização de termo aditivo ao contrato. 6.6. Reserva de domínio. Nos termos das condições e os registros constantes da Cláusulas e 6.1(vii) e 6.1(viii), a venda dos Produtos objeto dos Pedidos de Compra realizados pelos Clientes, serão realizadas mediante reserva de domínio pela Axitec, de modo que a propriedade dos Produtos já entregues será reservada à Axitec até que o valor total devido pelo Cliente, inclusive valores em atraso, seja devidamente adimplido, detendo o Cliente, tão somente, a posse direta e fiduciária dos Produtos. 6.7. Cumprimento da legislação aplicável. O Cliente se obriga a cumprir e fazer cumprir a legislação brasileira e, se aplicável, também a legislação estrangeira, notadamente as leis vigentes e a seus negócios aplicáveis nos Estados Unidos da América, República Federal da Alemanha e na União Europeia, relativas à importação de Produtos. Em caso de revenda dos Produtos a terceiros, o Cliente se obriga igualmente a cumprir e fazer cumprir as mesmas leis relativas à exportação, sempre que aplicável. 6.5. Release of guarantees. The Client expressly agree that the release of any guarantees offered, will only be possible after the full payment of the amounts due to Axitec or through its replacement for another one that´s enough for the debit´s full coverage. 6.5.1. The possibility for the guarantee’s replacements, it’s a sole liberality of Axitec and it can be rejected without the exposition of any reasons. The guarantee replacement will only be possible with Axitec´s previous and express consent and after formalized through an amendment to the Purchase Order agreement. 6.6. Product’s ownership. Pursuant to the conditions and registrations set forth in Clause 6.1(vii) and 6.1(viii), Axitec will retain legal ownership of the Products already delivered to the Client, and the Client will retain solely their direct and fiduciary possession, until all and any outstanding, including those eventually overdue, payments are made.
6.7. Compliance with the applicable law. The Client undertakes to comply with all Brazilian and foreign applicable laws, notably the existing laws in the United States of America, Federal Republic of Germany and in the European Union, related to the import of Products and to the extent that such laws are applicable to its business. If the Client undertakes to resell the Product to third parties, it shall comply with the existing laws in all the sovereign territories above mentioned, related to the export of Products, whenever applicable.

6.7.1. O Cliente se responsabilizará por quaisquer perdas e danos que a Axitec venha a sofrer em virtude da inobservância, pelo Cliente, do disposto nesta cláusula. Consequentemente, o Cliente deverá indenizar a Axitec de quaisquer custos, despesas, perdas e danos que a Axitec for obrigada a suportar, tais como, mas sem limitação, multas administrativas, defesas em processos judiciais, honorários advocatícios e prejuízos à imagem ou reputação.
CLÁUSULA 7 – PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 7.1. Preço. O Cliente pagará à Axitec, a título de remuneração pelos Serviços prestados ou Produtos adquiridos, o preço indicado no Pedido de Compra. 7.2. Data de vencimento. Caso a data de vencimento indicado no Pedido de Compra seja um dia não-útil, sendo assim definidos os sábados, domingos e/ou feriados bancários, o pagamento será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.
7.3. Forma de pagamento. O pagamento será feito por meio de transferência bancária, de conta corrente titularidade do Cliente, para conta corrente de titularidade da Axitec, sendo o comprovante da operação bancária servirá como prova de quitação. 7.4. Tributos e encargos. O Cliente deverá arcar com todos os custos adicionais relacionados a quaisquer impostos diretos ou indiretos impostos pelo governo ou outra autoridade sobre os Produtos ou Serviços adquiridos. 7.4.1. O Cliente também arcará com os custos de entrega, empacotamento e quaisquer outros custos associados à entrega do Produto e /ou execução dos Serviços. Com exceção dos custos relacionados ao 6.7.1. The Client takes full responsibility for any losses and liability that Axitec may eventually incur for the Client’s failure to comply with this clause. Consequently, the Client shall indemnify Axitec for any costs, expenses, losses and damages that Axitec may come to suffer or bear, such as, but not limited to, administrative fines, legal defenses, attorney’s fees and image or reputational harm.
SECTION 7 – PRICE AND PAYMENT FORM
7.1. Price. The Client shall pay to Axitec, for the rendered Services or purchased Products, the price indicated on the Purchase Order. 7.2. Payments due dates. Should the payment, as indicated on the Purchase Order, fall due on a non-business day, meaning Saturdays, Sundays and/or bank holidays, the payment due date will be automatically postponed to the following business day. 7.3. Payment forms. The payment shall be made by wire transfer, from a banking account held by the Client to a banking account held by Xxxxxx, and the receipt of the banking operation will constitute proof of payment. 7.4. Taxes and fiscal charges. The Client shall bear all the additional costs arising from any direct and/or indirect taxes and charges levied by the government or other legal authority on the purchased Products or Services. 7.4.1. The Client shall likewise bear the shipping and transportation costs, as well as any other costs associated with the delivery of Products or the rendering of Services. Except for the costs of

transporte, os demais poderão ou não ser discriminados no Pedido de Compra de acordo com a conveniência e interesse da Axitec. 7.5. Penalidades moratórias. Pagamentos em atraso sujeitarão o Cliente ao pagamento de multa moratória equivalente a 2% (dois por cento) do valor total em atraso, calculada pro rata die desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, e devidamente corrigido pelo IGP-M/FGV, ou, na sua falta, pelo índice oficial que venha a substituí -lo.
7.6. Suspensão de entrega ou execução dos serviços em virtude da mora. Sem prejuízo da aplicação das penalidades moratórias acima mencionadas, a Axitec poderá, a seu exclusive critério, suspender a entrega dos Produtos ou Serviços até que o Cliente quite todo e qualquer pagamento que se encontre em atraso, referente a toda e qualquer compra já realizada pelo Cliente. 7.6.1. A Axitec também poderá suspender a entrega de Produtos ou Serviços em caso de fundado receio de que o risco de crédito do cliente tenha sido significantemente modificado como consequência de eventos posteriores à data de análise pela Axitec. Nesta hipótese, a entrega dos Produtos ou início da execução dos Serviços poderão permanecer suspensos até que o Cliente ofereça garantia razoável e adequada, caso já não tenha feito antes da conclusão da operação, de que poderá cumprir com suas obrigações pecuniárias contraídas por ocasião da emissão do Pedido de Compra. shipment, any other costs and expenses may or may not be discriminated on the Purchase Order, at Axitec may find appropriate. 7.5. Late payment penalties. Payments not made on their respective due dates will subject the Client to a late payment fee of 2% (two percent) of the totality of the overdue amount, calculated pro rata die since the initial due date until the day that the payment is effectively made, plus interest of 1% (one percent) per month, and also shall be adjusted for inflation according to the IGP-M/FGV or, in case it has been extinct at the time of the payment, according to the replacing official index. 7.6. Suspension of the Product’s deliveries or rendering of Services caused by payments in arrears. Notwithstanding the penalties above mentioned, Axitec may, at its own discretion, suspend the delivery of Products or Services until any and all overdue payments are effectively made, regardless of which purchase they refer to.
7.6.1. Axitec may also suspend the delivery of Products or Services if it reasonably believes that the Client’s creditworthiness has been altered as a result of events subsequent to the Client’s creditworthiness analysis has been conducted by Axitec. In such case, the delivery of Products or rendering of services may be suspended up until the Client provides adequate and reasonable guarantee of its ability to fulfill its financial obligations under the Purchase Order, unless sufficient guarantees have already been provided before the purchase.

7.6.2. O Cliente poderá oferecer garantias bancárias, securitárias ou outra que a Axitec julgue adequada, a seu critério.
7.7. Estabilidade dos preços após a Confirmação do Pedido de Compra. Os preços dos Produtos ou Serviços indicados no website da Axitec, ou por qualquer o outro meio divulgado ao Cliente estão sujeitos à alteração sem comunicação prévia ao Cliente, e a exclusivo critério da Axitec. Emitida a Confirmação do Pedido de Compra, os preços a serem pagos pelo Cliente permanecerão os mesmos, independentemente de alteração de preços durante o processamento do pedido. 7.8. Reajuste de preços. Em caso de fornecimento de Produtos ou Serviços de maneira continuada, os preços contratados serão reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida pela legislação aplicável, de acordo com a variação acumulada do IGP-M/FGV nos meses imediatamente anteriores ao mês de reajuste. Caso o IGP-M venha a ser extinto, o índice de reajuste a ser adotado será aquele que vier a substituí-lo.
7.8.1. Independente da periodicidade de reajuste de pagamentos ora acordada, os preços poderão ser extraordinariamente revistos, visando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis (ou, ainda que previsíveis, de consequências inestimáveis) que tornem obrigações assumidas pela Axitec da forma inicialmente contratada pelas Partes extremamente onerosas. O reajuste deverá ser proporcional, de modo que a Axitec possa ser recolocada à situação que se encontrava ab 7.6.2. The Client may provide bank guarantees, personal guarantees, collaterals, credit default insurances and/or others guarantees that Axitec, at its sole discretion, regard as sufficient. 7.7. Issuance of Purchase Order and Prices’ stability. The Products and Services’ prices indicated in Axitec’s website or in any other medium are subject to changes without previous notice, and at Axitec’s discretion. Once the Purchase Order Confirmation has been issue, the prices shall remain unchanged, regardless of any prices’ modification that may have occurred while the order was being processed.
7.8. Price’s adjustments. For Products and Services supplied or rendered on a continuous basis, prices shall be adjusted for inflation annually, or on a shorter period of time when allowed by the existing laws, according to IGP- M/FGV index accumulated throughout the months preceding the month on which the adjustment is due. If such inflation index happens to be extinct at the time, the payment adjustment shall be made according to the official replacing index. 7.8.1. Regardless of the frequency at which payment adjustments are to be made, the prices are subject to extraordinary adjustments, aiming at preserving the financial equilibrium between the Parties’ obligations, in case unexpected and unpredictable events (or, even when such events are deemed predictable, its consequences cannot be reasonably calculated or estimate) cause Axitec’s obligations, as initially agreed upon, extremely costly to be fulfilled. In such case, the adjustment must be proportional, so that Axitec

initio, nos termos dos artigos 478 a 480 do Código Civil Brasileiro.
7.9. Reintegração de posse. Se atrasos no pagamento subsistirem por período superior a 14 (quatorze) dias e a menos que o Cliente tenha oferecido garantias adequadas, a Axitec deverá ser reintegrada na posse do Produto entregue até que o pagamento seja realizado. Nessa hipótese, o Cliente se responsabilizará pelos custos associados à retirada e depósito do Produto, sejam essas funções desempenhadas pela própria Axitec ou por terceiros por ela contratados.
7.9.1. A retomada e/ou revenda do Produto pela Axitec não implicará na extinção do débito do Cliente. Nesta hipótese, o valor obtido com a venda do Produto (que não poderá de qualquer forma ser questionado pelo Cliente) será aplicado como crédito em benefício do Cliente com o abatimento correspondente de sua dívida para com a Axitec, bem como para suportar os custos associados com a venda, depósito e transporte do Produto. 7.9.2. Na hipótese de o valor obtido com a venda do Produto não ser suficiente para o pagamento do débito do Cliente e dos custos associados com a sua venda, depósito e transporte, a Axitec se reserva no direito de executar as demais garantias que eventualmente tenham sido ofertadas no contrato, bem como de proceder o protesto dos valores devidos e proceder todo e qualquer método extrajudicial e judicial de cobrança em direito admitidos. 7.10. Execução de garantias. O Cliente arcará com os custos associados à execução das garantias oferecidas a Axitec. may be placed at the same position it was ab initio, pursuant to the Brazilian Civil Code, articles 478 to 480. 7.9. Right of repossession. If past 14 (fourteen) days or more and the payments still have not be made, and unless the Client has offered appropriate guarantees of its ability to make such payments, Axitec shall have the right to repossess the Product delivered until the payment is effectively made. In this case, the Client shall bear the costs resulting from the removal and storing of the Products, whether this work is performed by Axitec itself or third parties hired for this purpose. 7.9.1. The resale of the Product repossessed by Axitec does not entail the obliteration of the Clients’ debts to Axitec. In fact, any sums raised by the Product’s sale (which cannot be questioned or opposed to by the Client) shall be converted into credit for the Client. The costs associated with the sale shall, however, be borne by the Client and therefore detracted from the total amount raised from the sale. 7.9.2. Should the sums raised by the Product’s sale be insufficient to settle all the Client’s outstanding debt and the costs associated with the sale, deposit and transportation, Axitec reserves the right to enforce all the payment guarantees provided by the Client, as well as to adopt any other legal procedures, either judicial or administrative, intended and directed at collecting the Client’s debts. 7.10. Enforcement of collaterals and guarantees. The Client shall bear the costs associated with the enforcement of any collaterals and/or guarantees offered to Axitec.

CLÁUSULA 8 – DA VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO TGC 8.1. Vigência. O presente TGC entrará em vigor a partir do momento em que aderido pelo Cliente, vigorando por prazo indeterminado e pelo menos até que todas as obrigações contraídas pelas Partes, seja pela a aderência a este TGC ou a celebração de quaisquer outros contratos ou acordos que ele integram, notadamente, mas sem se limitar, Pedidos de Compra já processados, sejam devidamente cumpridas. 8.2. Resilição. Desde que adimplentes com suas obrigações, qualquer das Partes poderá, mediante comunicação à outra Parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, resilir o presente TGC. 8.3. Prazo de cura. Em caso de inadimplemento contratual por qualquer das Partes, não sanado no prazo de 10dias úteis, a Parte adimplente poderá, de pleno direito, rescindir este TGC ou quaisquer outros contratos que ele integram, com efeito imediato e mediante notificação à Parte inadimplente. A Parte inadimplente se sujeitará às penalidades previstas neste instrumento e a eventual responsabilização por perdas e danos.
8.3.1. Independentemente do motivo, o término antecipado deste TGC não libera as Partes das obrigações devidas até a data de resilição/rescisão e não afetará ou limitará qualquer direito ou disposição que, expressamente ou por sua natureza, deva permanecer em vigor após a resilição/rescisão ou que dela decorra. SECTION 8 – DURATION AND TERMINATION OF THE TGC 8.1. Duration. This TGC comes into effect at the day it is accepted by the Client, remaining in force for an undetermined period of time and at least up till all the obligations assigned to the Parties by this TGC or any other agreements subject to this TGC, notably but without limitation, Purchase Orders already processed, have been fully fulfilled. 8.2. Unilateral termination. So long as the Parties are fully compliant with their obligations, any of them may, upon a 30 (thirty) days-notice to the other, terminate this TGC. 8.3. Curing a breach. Upon a material breach of one of the Parties’ obligations under this TGC or the Purchase Order, when not remedied within 10 days, the compliant Party may terminate this TGC or any other agreements subject to its governance, with immediate effect and upon notice to the breaching Party. The breaching Party shall be liable for the penalties under this TGC and all losses and liabilities arising from the breach. 8.3.1. Without regard to motives, the early termination of this TGC does not obliterate the duty to fulfil the obligations to the other Party up to the date of the termination, nor does it affect or limit any right or disposition that must remain in force after the termination, or that results from the termination, either because the Parties have agreed on the survival or rights or clauses, or such rights or clauses are to subsist pursuant to any existing applicable law.

8.4. Inadimplemento substancial. A ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses constituirá inadimplemento da Axitec ou do Cliente, conforme o caso: (i) atraso do pagamento devido pelo Cliente à Axitec, não sanado no prazo indicado de 30 dias, conforme indicado na cláusula 8.3 deste TGC; (ii) fornecimento de informações falsas, desatualizadas ou incompletas pelo Cliente à Axitec, especialmente, mas sem se limitar, informações contábeis ou financeiras que a Axitec possa razoavelmente ter utilizado para a análise do crédito conferido ao Cliente; (iii) insolvência de qualquer das Partes; (iv) concessão ou declaração de falência, intervenção ou liquidação judicial ou extrajudicial do Cliente; (v) descumprimento de legislação anticorrupção aplicável a este TGC, quando assim reconhecido em procedimento judicial; e/ou (vi) no caso de qualquer ação, investigação ou procedimento administrativo ou judicial instruído contra uma Parte, que afete ou possa afetar a imagem da outra Parte.
8.5. Vencimento antecipado da dívida. O término antecipado do TGC nos termos das cláusulas 8.3 e 8.4 implicará no vencimento antecipado de todas os pagamentos devidos pelo Cliente à Axitec.
8.6. Cláusula penal. Se o inadimplemento de qualquer cláusula constante desse instrumento subsistir por mais de 15 (quinze) dias, o Cliente se obrigará, sem prejuízo de outras penalidades previstas no decorrer deste TGC, a pagar à Axitec multa compensatória pelo 8.4. Material breach. Any of the following events shall be regarded as a material breach of the obligations under this TGC, by the Client or by Axitec, as the case may be: (i) when the payments owed by the Client to Axitec are 30or more days overdue, pursuant to the clause 8.3 of this TGC; (ii) when the Client furnishes false, outdated or incomplete information to Axitec, especially but not limited to, financial information that Axitec may reasonably have considered to determine the Client’s creditworthiness; (iii) insolvency of the Parties; (iv) bankruptcy, declared and/or judicially granted to the Client; (v) non-compliance with any of the anti-corruption applicable laws, when the Party is found guilty in a legal procedure; and/or (vi) if any legal action, investigation or administrative process or investigation has been initiated against one Party, when the scope of such actions or investigations may hurt the image and the reputation of the other Party, by association. 8.5. Payment’s maturity acceleration. The early termination of the TGC, pursuant to the clauses 8.3 and 8.4 above, shall cause the acceleration of the maturity of payments to owed by the Client to Axitec. 8.6. Liquidated damages. Should any clause defined herein becomes 15 (fifteen) in default, the Client shall, in addition to the other penalties provided by this TGC, be required to pay a default compensatory penalty equivalent to 2% (two

descumprimento equivalente a 2% (dez por cento) do valor do contrato, ou da respectiva Ordem de Compra. 8.7. Caso fortuito e força maior. O Cliente não se eximirá de suas obrigações contratuais, especialmente, mas sem se limitar, do pagamento do preço, em caso de ocorrência de caso fortuito ou força maior, a menos que o contrário seja expressamente e oportunamente acordado entre as Partes. A Axitec poderá, no entanto, concordar em suspender as obrigações do Cliente durante o período em que o Cliente não puder cumpri- las. 8.7.1. Obrigação de mitigar. Diante da ocorrência de um evento de caso fortuito ou força maior, cada uma das Partes: (i) tomará as providências cabíveis para mitigar a incapacidade de cumprir suas obrigações, devendo retomar o cumprimento integral das mesmas no menor prazo possível; (ii) informará regularmente à outra Parte sobre tais esforços de mitigação; e (iii) notificar a outra Parte da retomada do cumprimento das obrigações previstas no Contrato, se essas tiverem sido, de comum acordo, suspensas.
8.7.2. Eventos excluídos. Não serão considerados como hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou de eventos extraordinários e imprevisíveis para os propósitos deste TGC, as seguintes situações: (i) problemas e/ou dificuldades de ordem econômico- financeira de qualquer das Partes; (ii) greve ou outra perturbação da ordem levantada localmente por empregados, subcontratados, a menos que tal circunstância impossibilite a entrega de Produtos e/ou a prestação dos Serviços pela Axitec ao Cliente;
(iii) alteração das condições do mercado em que as Partes atuam; percent) of the contractual value or the relevant purchase order value. 8.7. Force majeure. The Client shall not be exempt from the fulfilment of its obligations, especially but without limitation, of the obligation to make the payments, by virtue of force majeure. Axitec may, nonetheless, agree to suspend the obligations directly affected by the unforeseeable and unavoidable events, whilst and up to the time the Client is rendered unable to fulfill them.
8.7.1. Duty to mitigate. Upon the occurrence of a force majeure event, both Parties shall: (i) take all the appropriate measures to mitigate its own inability to fulfill its obligations, and strive to resume fulfilling them as shortly as possible; (ii) regularly inform the other Party regarding their efforts to mitigate any resulting damages or losses; and (iii) notify the other Party once they fulfillment of their obligations have been resumed, in case the Parties have mutually agreed to suspend them. 8.7.2. Excluded events. The following events will not fall within the force majeure, extraordinary or unforeseeable events’ category for the purposes of this TGC: (i) financial problems or hardships faced by any of the Parties; (ii) work stoppages or labor strikes initiated by any of the employees, agents or subcontractors, except when such circumstances prevent Axitec from delivering the Products and/or rendering the Services to the Client; (iii) changing market’s conditions;

(iv) Se, depois que a Confirmação de Ordem de Compra já tenha sido emitida, o Cliente venha a encontrar produtos ou serviços de competidores, similares aos comercializados pela Axitec, por preços mais favoráveis; e/ou (v) insolvência, liquidação, falência, recuperação judicial ou extrajudicial, reorganização, ou evento semelhante.
CLÁUSULA 9 – LIMITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 9.1. Limitação de responsabilidade. As Partes convencionam expressamente que a responsabilidade contratual, civil e criminal, por qualquer perdas e danos causados uma à outra, independentemente do número de ocorrências, se limitará 100% (cem por cento) do valor pago pelo Cliente à Axitec nos 12 (doze) meses que antecederem a ocorrência do evento danoso. Em nenhuma hipótese as Partes responderão por danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção, perda de receita, e danos consequenciais uma perante a outra ou perante terceiros.
9.2. Previsibilidade de riscos. A Axitec não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos não razoavelmente previsíveis no momento da aderência a este TGC e da efetuação Pedido de Compra, e que não estejam diretamente relacionados ao escopo e objeto da contratação. Assim sendo, valores idiossincráticos e circunstâncias especiais não deverão ser consideradas pelas Partes como parte dos riscos inerentes à contratação entre elas realizadas. (iv) if, after the Purchase Order Confirmation has already been issued, the Client learns of lower prices offered by Axitec’s competitors for products or services similar to those Products and/or Services purchased from Axitec; and/or (v) insolvency, assets liquidation, bankruptcy, corporate reorganization or any similar event.
SECTION 9 – LIMITATION AND EXCLUSION OF LIABILITY 9.1. Limitation of liability. The Parties hereby agree to limit any indemnification for any loss or liability they may incur under this TGC and/or tort law, regardless of the number of occurrences, to 100% (one hundred percent) of the total amount paid by the Client to Axitec within the 12 (twelve) months preceding the occurrence of the loss or event from which liability may arise. Under no circumstance the Parties shall be liable for indirect damages, loss of profits, production stoppage, revenue losses, and consequential damages to the counterparty. 9.2. Foreseeability of risks. Axitec shall not be liable, under no circumstances, for unforeseeable losses and liabilities, meaning those risks and losses that the Parties could not have reasonably anticipated at the moment of acceptance of this TGC or placement of the Purchase Order, and that are not directly related to the scope of the agreement. Therefore, idiosyncratic value and special circumstances shall not be regarded by the Parties as inherently associated with the Products or Services that have been purchased and within the scope of this TGC.

9.3. Dever de especificar. Antes de efetuar a compra de qualquer Produto ou contratar qualquer Serviço, o Cliente deverá indicar expressamente, se for o caso, os riscos circunstanciais e não diretamente relacionados à natureza e escopo deste TGC ou outro acordo de vontade firmado entre as Partes, e que possam derivar da ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses: (i) atraso na entrega dos Produtos ou atraso do início da execução dos Serviços; (ii) suspensão ou cancelamento da entrega dos Produtos ou da prestação dos Serviços contratados; (iii) especificações qualitativas e/ou quantitativas dos Produtos ou Serviços divergências das indicadas no website; (iv) problemas com o desempenho do Produto adquirido, tais como desempenho divergente do indicado pelo fabricante ou pela Axitec, ou desempenho do Produto que se mostra aquém do que se poderia esperar, de acordo com os padrões da indústria; (v) vícios ou redibitórios; e/ou (vi) problemas relacionados à execução dos Serviços. 9.4. Responsabilidade pelo atraso na entrega dos Produtos e Serviços. A Axitec não se responsabilizará por atrasos e falhas na entrega dos Produtos causados por terceiros contratados para o desempenho da função e inferiores. 9.5. Responsabilidade por utilização de Produtos e Serviços em atividades de risco. A menos que o contrário seja expressamente acordado entre as Partes, os Produtos e Serviços não devem ser adquiridos para utilização em plantas nucleares ou para serem empregados em aplicações e ferramentas aeroespaciais ou aeronáuticas. Ainda, os Produtos ou Serviços não devem ser adquiridos com o intuito de serem empregados em operações cujos mal funcionamento, desempenho abaixo do esperado, e 9.3. Duty to specify. Ahead of placing the order for any Product or Service, the Client must specify, should that be the case, the risks that may arise from the occurrence of any of the following events, although not directly related to the scope and nature of this TGC or other agreement between the Parties: (i) delays in delivery of the Products or Services; (ii) suspension or cancellation of Products and Services’ deliveries; (iii) Products and Service’s specifications divergent from those specifications provided on the website; (iv) problems related to poor performance of the Product, either because the Product is not performing as proclaimed by Axitec or the manufacturer, or the Product’s performance falls short of what could be reasonably expected, based on the industry standards; (v) hidden defects; and/or (vi) problem’s related to the Services rendered. 9.4. Liability for delays in the delivery of Products and Services. Axitec shall not be held liable for delays and failures of deliveries caused by third parties hired to perform such work.
9.5. Liability for employment of Products and Services in high-risk activities. Except if otherwise expressly agreed upon by the Parties, the Products and Services are not intended for use in life-sustaining or life-supporting devices and systems, and as such shall not be purchased for the military purposes, aeronautic and aerospace applications or other purposes where a malfunction of the Product can be reasonably expected to lead to life-threatening situations or cause catastrophic consequential losses.

falhas totais ou parciais possam resultar em riscos à integridade física de pessoas e/ou de morte. 9.5.1. O Cliente se responsabilizará inteiramente e exclusivamente pela inobservância do disposto nesta cláusula, isentando a Axitec, expressamente, de qualquer responsabilidade associada ou que decorra desta violação. 9.6. Responsabilidade por custas processuais e honorários advocatícios. O Cliente deverá indenizar a Axitec das custas processuais e honorários advocatícios incorridos pela Axitec para defesa em processos judiciais a que der causa, julgados em favor da Axitec.
CLÁUSULA 10 – ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
10.1. Sigilo das informações. As Partes se obrigam a não divulgar, dar acesso ou de qualquer forma permitir o acesso ou a divulgação, a quem quer que seja, senão com o consentimento por escrito da proprietária, quaisquer informações, documento, ou dados técnicos uma da outra a que tenham tido acesso em decorrência de suas relações comerciais e da celebração de quaisquer contratos entre elas.
10.2. Irrelevância do status de proteção da informação. As Partes acordam que o sigilo e confidencialidade das informações, documentos ou dados técnicos uma da outra deverão ser mantidos independentemente de registro ou do status de proteção legal conferido às informações. 10.3. Sujeição à obrigação de confidencialidade. As obrigações de confidencialidade aqui dispostas sujeitam as Partes signatárias e seus representantes, empregadores, prepostos e subcontratados, devendo as
9.5.1. The Client shall be entirely and exclusively liable for the violation of this clause, holding Axitec harmless from any liability arising from or associated with such violation.
9.6. Liability for legal fees and judicial costs. The Client shall indemnify Axitec of the judicial and court’s fees and costs, as well as any legal and attorney’s fees incurred with its legal defense in lawsuit the Client has filed, judged in Axitec’s favor.
SECTION 10 – CONFIDENTIALITY AGREEMENT 10.1. Confidentiality of information. The Parties shall not disclose, grant access, or by any means allow the access or disclosure, to any person not legally bound by this TGC, of any information, document, or technical data with respect to one another, trusted to one Party by another, in virtue of their commercial relations and any agreement between them, unless otherwise authorized, in written, by the proprietary Party. 10.2. Irrelevance of the information’s legal status. The Parties agree to keep the confidentiality of all information, document or technical data of one another, regardless of prior registry or the legal status of such information.
10.3. Persons bound by the obligation of confidentiality. The obligation of confidentiality hereby provided shall be respected by the Parties and its agents, employees, representatives and

Partes cumpri-las e fazer cumpri-las por quem quer que com elas se relacionem.
10.4. Extensão do acordo de confidencialidade. As informações confidenciais de propriedade da Axitec compreendem, sem limitação, segredos de negócios, segredos comerciais, know-how, dados técnicos, dados financeiras, especificações de produtos e serviços, planos e estratégias de marketing, programas de computador e quaisquer outras informações e documentos, tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, seja física, eletrônica ou graficamente, por escrito ou de qualquer outra forma publicado, fabricado ou reproduzido. 10.5. Subsistência da obrigação de sigilo. O rompimento das negociações comerciais entre as Partes ou extinção de quaisquer contratos entre elas celebrado, inclusive a aderência a este TGC, não as exonera das obrigações de confidencialidade ora estipuladas. Nesse sentido, este acordo de confidencialidade pelo prazo de 02 (dois) anos após extinção deste TGC ou de qualquer outro contrato celebrado, oralmente ou por escrito, entre as Partes.
10.6. Divulgação a pessoas autorizadas. Não obstante as disposições acima, cada uma das Partes reconhece e aceita que os referidos documentos e informações poderão ser divulgados pela outra Parte às empresas de seu grupo econômico, bem como a seus empregados, assessores, consultores, advogados, investidores efetivos e em potencial, e a demais terceiros, conforme venha a ser necessário para que tal outra Parte dê cumprimento a suas obrigações nos termos deste TGC ou para que elabore ou audite suas subcontractors, and the Parties shall enforce them against all persons and entities they do business with. 10.4. Scope of the confidentiality agreement. Axitec’s proprietary and confidential information encompasses, without limitation, business secrets, trade secrets, know-how, technical data, financial data, Products and Services’ specifications, marketing plans and strategies, software, and any other information and document, either tangible or intangible, whether or not stored, compiled or embodied in a tangible mean, either electronic, graphic, written or in any form published, manufactured, or reproduced. 10.5. Survival of confidentiality obligations. The termination of the commercial relation and transactions between the Parties, or the termination of any agreement between them, including the acceptance of this TGC, shall not exempt the Parties from the confidentiality obligations hereby undertaken. Accordingly, this confidentiality agreement shall survive for 02 (two) years after the termination of this TGC or any other oral or written agreement between the Parties. 10.6. Disclosure to authorized persons. Notwithstanding the above, both Parties acknowledge and accept that some confidential documents and information may be disclosed by one Party to other companies belonging to the same conglomerate, as well as employees, assessors, consultants, lawyers, current and prospective investors.

demonstrações financeiras. Nesse caso, as Partes deverão zelar para que as obrigações de sigilo prevista nesta cláusula sejam respeitadas pelas empresas de seu grupo econômico, seus empregados, assessores, consultores, advogados, investidores efetivos e em potencial. 10.7. Informações não sigilosas. O acordo de confidencialidade ora celebrado não se aplica a: (i) quaisquer informações que tenham caído em domínio público ou sejam de conhecimento geral, desde que não decorrentes do inadimplemento das obrigações contraídas por este TGC ou qualquer outro contrato firmado entre as Partes; (ii) informações obtidas legitimamente, e não pelo descumprimento de qualquer obrigação de sigilo assumida pelas Partes; ou (iii) informações de natureza não confidencial, que devam ser divulgadas em razão de determinação de autoridade governamental ou de disposição de legislação aplicável.
CLÁUSULA 11 – FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 11.1. Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo/SP, como exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de controvérsias oriundas deste TGC, Pedidos de Compra ou qualquer outro contrato celebrado entre as Partes, que não possam ser solucionadas por via amigável. 11.2. Lei aplicável. A relação comercial entre Cliente e Axitec estabelecida pela aderência do Cliente a este TGC ou outro contrato entre elas celebrado, assim como todas as dúvidas relacionadas à validade e interpretação de tais contratos, será governada pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes optam expressamente pela exclusão da aplicação da Convenção das Nações Unidas Sobre os Contratos
10.7. Non-confidentiality. The confidentiality agreement hereby reached by the Parties does not include: (i) any information already in public domain or which are widely known by the public at large, unless they have become public knowledge as a result of a breach of this TGC or any other agreement entered into by the Parties; (ii) information obtained by legitimate means, and not from the breach of any confidentiality agreement reached by the Parties; (iii) information that are not confidential by their very nature or that must be disclosed by law or judicial determination.
SECTION 11 – GOVERNING LAW AND VENUE
11.1. Venue. Where an amicable settlement is not possible, disputes or conflicts arising from this TGC, Purchase Order or any other agreements between the Parties shall be resolved in a state court of competent jurisdiction located in Sao Paulo/SP (Brazil). 11.2. Governing law. The commercial relation established between Client and Axitec by this TGC or any other agreement between them, as well as all questions concerning the validity and interpretation of such legally enforceable agreements shall be governed by the laws of the Federal Republic of Brazil. The Parties hereby opt for excluding the application of the United

de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
CLÁUSULA 12 – DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Não exclusividade. A comercialização e fornecimento de Produtos e Serviços pela Axitec se dará em caráter não-exclusivo. 12.2. Relação não consumerista. Este TGC visa à regência da de todas as transações comerciais, passadas ou futuras, entre Axitec e seus clientes não consumidores finais, e que utilizam os Produtos ou Serviços da Axitec para condução de negócios. Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a nenhuma transação comercial sujeitas às disposições deste TGC, de modo que este TGC e quaisquer de suas partes integrantes se submetem ao Código Civil Brasileiro (Lei Federal n. 10.406/2002). 12.3. Retroatividade dos efeitos do TGC. Este TGC representa o total entendimento das Partes em relação ao quanto aqui disposto. Assim sendo, reputam-se revogados, a partir da data de aderência a este TGC, todos os contratos e acordos celebrados no passado no que divergirem com este TGC.
12.4. Prevalência de documentos. Quaisquer Pedidos de Compra e/ou contratos já celebrados ou que venham a ser celebrados entre as Partes constituem ou constituirão parte integrante deste TGC, exceto as cláusulas que com ele conflitarem, as quais reputar-se- ão revogadas. Em caso de divergência entre acordos e contratos celebrados entre as Partes em adição a este TGC, prevalecerão os acordos e contratos celebrados por escrito, sendo que a Confirmação do Pedido de Compra prevalecerá sobre outros documentos, acordos e contratos que dela divergirem. Nations Convention for the International Sales of Goods (CISG).
SECTION 12 – MISCELLANEOUS 12.1. Non-exclusivity. All Products and Services are furnished and sold by Axitec on a non- exclusively basis. 12.2. Business-to-business transaction. This TGC governs all past and future commercial transactions between Axitec and its customers, legal entities doing business with Axitec and not individual consumers. Therefore, the Brazilian Consumer Protection and Defense Code shall not govern any transactions subject to this TGC, being governed instead by the Brazilian Civil Code (Federal Law n. 10.406/2002).
12.3. Retroactive effect of this TGC. This TGC represents the total understanding between the Parties concerning all the topics hereby discussed. Thus, all the written or oral agreements the Parties may have entered into in the past are rendered revoked, to the extent in which they conflict with any of this TGC’s clauses. 12.4. Hierarchy of documents. All Purchase Orders and/or oral or written, past or future agreements by the Parties, are to be incorporated by this TGC, except for the conflicting clauses and conditions, which are rendered revoked. In case of conflicting terms, written agreements shall prevail over oral agreements, and the Purchase Order Confirmation shall prevail over any other conflicting document, agreement or contract.

12.5. Cessão de obrigações contratuais. É vedado ao Cliente a cessão ou transferência, total ou parcial de quaisquer direitos e obrigações adquiridos ou assumidas por este TGC ou qualquer outro contrato celebrado entre as Partes, senão com o prévio e expresso consentimento da Axitec. 12.5.1. A Axitec poderá ceder sua posição contratual a empresas de seu grupo econômico. 12.6. Propriedade Intelectual. As Partes reconhecem expressamente que todos os direitos relativos às marcas, patentes, e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial dos Produtos ou Serviços comercializados pela Axitec pertencem à Axitec ou à fabricante, de acordo com o caso, independente de registro ou reconhecimento judicial. Neste sentido, este TGC ou qualquer outro contrato celebrado entre as Partes, no passado ou no futuro, não confere qualquer autorização, licença ou concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial pela Axitec ao Cliente. O Cliente se compromete, portanto, a utilizar os Produtos ou Serviços exclusivamente para os fins a que se destinam, sob pena de se obrigar a indenizar a Axitec por quaisquer danos e/ou prejuízos, tangíveis ou intangíveis, que resultarem do uso indevido de seus produtos e da propriedade intelectual a eles inerente.
12.7. Boas práticas empresariais e conformidade com a legislação anticorrupção. As Partes declaram que observam, na condução de seus negócios, as melhores práticas em termos de ética empresarial. As Partes declaram, ainda, que cumprem e fazem cumprir a legislação anticorrupção aplicável em todos os territórios soberanos em que conduzem negócios, notadamente a Lei Brasileira Anticorrupção (Lei Federal 12.5. Assignment of obligations. The Client shall not assign, totally or partially, any of the rights and obligations under this TGC or any other agreement between the Parties, unless upon Axitec’s prior and written consent.
12.5.1. Axitec may assign its contractual position to companies of its same conglomerate. 12.6. Intellectual Property. The Parties hereby acknowledge that all rights concerning trademarks, patents and any other industrial and intellectual property rights arising from and attached to the Products and Services sold by Axitec belong to Axitec or the manufacturer, as the case may be, regardless or register and judicial determination. Thus, this TGC and any other past or future agreement reached or yet to be reached by the Parties does not grant the Client with an authorization, license or assignment of industrial and intellectual property rights. Accordingly, the Client undertakes to use the Products or Services exclusively for their intended purpose and to indemnify Axitec for any losses, damages or liabilities, either tangible or intangible, resulting from the unauthorized and /or inappropriate use of Axitec’s Products and the intellectual property attached to them. 12.7. Fair business practices and compliance with anticorruption laws. The Parties state that they conduct their business according to the best business practices, in terms of business ethics. Moreover, the Parties state that they comply with and enforce the compliance of the existing anticorruption laws in all the sovereign States in which they do business, notably the Brazilian

n. 12.846/2013) e, caso conduzam negócios ou mantenham qualquer relação comercial nos Estados Unidos da América, cumprem e fazem cumprir com o disposto na legislação americana anticorrupção (Foreign Corrupt Practices Act of 1977), ou no Reino Unido, cumprem e fazem cumprir no o disposto na legislação britânica anticorrupção (U.K Bribery Act 2010).
12.7.1. No que diz respeito ao cumprimento deste TGC, o Cliente compromete-se a não oferecer, prometer ou conceder, direta ou indiretamente, para qualquer empregado, associado ou preposto da Axitec, como pagamento ou recompensa, qualquer vantagem financeira ou de outra natureza para induzir tal pessoa a conduzir de maneira imprópria, anti-ética ou ilegal os negócios da Axitec. 12.8. Preservação da reputação. As Partes obrigam- se a não praticar qualquer ato que, de qualquer forma, possa denigrir a reputação da outra Parte. Eventuais insatisfações, reclamações ou descontentamento do Cliente com os Produtos ou Serviços, ou com qualquer empregado da Axitec, deverão ser reportados diretamente à Axitec pelos canais de atendimento ao Cliente que lhe forem disponibilizados, devendo o Cliente abster-se de utilizar redes sociais ou websites para esse fim. 12.9. Alteração contratual. Qualquer contrato celebrado entre as Partes só poderá ser alterado por escrito, através de termo aditivo, devidamente assinado pelas Partes, na presença de 02 (duas) testemunhas. Este TGC permanecerá em vigor, disponível para acesso do Cliente a qualquer momento através do xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxx ate que seja substituído por uma versão posterior e atualizada. Anticorruption Law (Federal Law n. 12.846/2013) and, should they do business or have any commercial ties in or with the United States of America, they compliance with and enforce the compliance of the American anticorruption law (Foreign Corrupt Practices Act of 1977) or in or with the United Kingdom, they comply with and enforce compliance of the British anticorruption laws (U.K. Bribery Act 2010). 12.7.1. With regard to the fulfillment of the obligations under this TGC, the Client undertakes not to offer, promise or grant, directly or indirectly, to any of Axitec’s employee, associate or agent, as payment or reward, any financial or non- financial advantage aiming at inducing or enticing them to conduct Axitec’s business inappropriately, illegally or unethically. 12.8. Protection of reputation. The Parties shall not practice any act that may denigrate or tarnish the counterparty’s reputation. The Client shall report any dissatisfaction, discontentment or make any complaints about Products and Services, or about any of Axitec’s employees, directly to Axitec, through the consumer services channels available, abstaining from using social networks for such purposes.
12.9. Amendments. Any written agreement entered into by the Parties can only be modified or amended by a written contractual amendment, duly signed by the Parties in the presence of 02 (two) witnesses. This TGC remains in full force and at any time available to the Client’s guidance at xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxx up until it comes to be replaced by a newer version.

12.9.1. A Axitec poderá notificar o Cliente a respeito de quaisquer alterações promovidas no TGC que resultem em uma nova versão do documento. Não obstante, a ausência de notificação não invalidará as alterações realizadas, sendo que o Cliente deverá visitar o Webportal periodicamente para constatação de quaisquer alterações.
12.9.2. Quaisquer alterações promovidas neste TGC deverão ser necessariamente aceitas pelo Cliente, como condição para continuidade da relação comercial entre as Partes. Qualquer entendimento contrário deverá ser realizado por escrito, sob pena de se reputarem inválidos e sem qualquer efeito legal.
12.10. Independência das Partes. Durante a vigência deste TGC e de qualquer outro contrato celebrado ou que venha a ser celebrado entre as Partes, Axitec e Cliente manterão uma relação de completa independência. Nenhuma das cláusulas ou condições deste TGC ou qualquer outro contrato já celebrado ou que as Partes venham a celebrar constituirá ou será passível de constituir uma relação de sociedade, parceria, consorcio, representação comercial, ou agência. Adicionalmente, nenhuma das Partes terá autoridade ou poder para, de qualquer forma e para qualquer fim, vincular ou criar responsabilidades, de forma expressa ou implícita, para a outra Parte. 12.10.1. Ao aderir a este TGC, o Cliente reconhece e declara, expressamente, que este TGC ou qualquer outro documento que venha a ser firmado entre Cliente e Axitec não as vincula de nenhuma forma quanto aos resultados econômicos, presentes ou futuros, de seus respectivos negócios. Assim sendo, de nenhuma forma a Axitec adquire ou retém qualquer responsabilidade 12.9.1. Axitec may notify the Client of any modifications on this TGC that lead to a new version of the document. Nonetheless, the absence of a proper notification shall not invalidate any modifications eventually made, and the Client is expected to periodically visit the Webportal to inform itself of eventual modifications. 12.9.2. All modifications on this TGC shall be accepted by the Client, as a condition to the continuity of the commercial relationship between them. Any agreement opposing this understanding must be made in written, otherwise they will be rendered invalid and legally inoperative. 12.10. Independent Parties. Throughout the duration of this TGC and any other agreement celebrated between the Parties, Axitec and Client shall keep an entirely independent relationship. None of the clauses or terms of this TGC or of any other past or future agreement between the Parties shall constitute, or shall have the potential to constitute, a partnership, consortium, commercial representation or agency. Additionally, any of the Parties shall have the authority or power to, in any way or for any purpose, bind or create responsibilities, expressly or implicitly, to the other Party. 12.10.1. Upon acceptance of this TGC, the Client expressly states that this TGC or any other contract or binding agreement between the Parties shall not bind them with regards to the Client’s business past or future financial results. Therefore, Axitec shall not take or retain any responsibility regarding the return on investments

pelo retorno dos investimentos feitos pelo Cliente para a aquisição de qualquer produto ou serviço comercializado pela Axitec. 12.11. Independência das cláusulas contratuais. Se, por qualquer motivo, qualquer das disposições deste TGC vierem a se tornar ou ser declaradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, por qualquer legislação aplicável ou tribunal competente, as demais disposições contratuais não afetadas atingidas subsistirão com plena eficácia. 12.12. Novação. A tolerância de qualquer das Partes em relação ao descumprimento pela outra Parte de qualquer obrigação prevista neste TGC não será interpretada como renúncia ao exercício do direito de exigir o integral cumprimento dessa obrigação. 12.13. Idioma. Embora escrito nos idiomas português e inglês, todas cláusulas contratuais deste TGC preservam rigorosamente o mesmo significado. Se, independentemente, dúvidas ou divergências de interpretação sobrevierem, as disposições contratuais escritas em língua portuguesa prevalecerão sobre as disposições contratuais escritas em língua inglesa, a menos que de outra forma acordado entre as Partes. made by the Client for the purchase of any of Axitec’s products or services.
12.11. Independent validity of each clause. If, for any reason, any of this TGC’s clauses are rendered invalid, illegal or unenforceable, by any law or court of law, the remaining and unaffected clauses shall survive and remain in full force.
12.12. Novation. The tolerance of any breach of this TGC shall not be construed as a waive or relinquishment of compliant Party’s right to enforce them, whilst they remain enforceable.
12.13. Idiom. Although written in the idioms Portuguese and English, this TGC’ clauses have rigorously the same meaning. If, in spite of it, doubts concerning their interpretation arise, the primary meaning and interpretation of the clauses written in Portuguese shall prevail over the primary meaning and interpretation of the clauses written in English, unless otherwise agreed in written by the Parties.

March 2024