ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 - O presente termo de referência tem como objetivo a Contratação de Empresa para futura e Eventual aquisição de Equipamento de Refrigeração, Mobiliários e Eletroeletrônicos, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreno, conforme especificações e quantitativos descriminados abaixo.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 A aquisição destes equipamentos permanentes para uso na Secretaria de Saúde e suas unidades de saúde, serão de suma importância, principalmente porque muitos equipamentos encontram-se desgastados devido ao uso continuo. Sendo assim a aquisição destes garantirá a qualidade dos serviços prestados na atenção primária à saúde e na rede especializada, bem como a melhoria nas condições de trabalho dos servidores e também as unidades terão expansão ao acesso a saúde, e disponibilizarão espaços modernos com melhor perspectiva de trabalho, eficiência e rapidez especialmente ao atendimento à população local, viabilizando uma melhoria na qualidade de vida dessas famílias.

2.2 Considerando a grande demanda de utilização desses equipamentos e ao mesmo tempo a necessidade de controle e racionalização do gasto público, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrados para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários, com previsão de entrega parcelada, bem como pelo fato de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado por esta Secretaria, conforme disposto no art. 3º, incisos II, III e IV do Decreto 7.892/2013.

2.3 Por fim, a adoção do SRP se justifica, tendo em vista:

a) A necessidade da contratação é frequente/recorrente, situação que caracteriza a necessidade contínua de aquisição de determinado produto ou de prestação de um dado serviço, porém, não sendo possível mensurar previamente o exato quantitativo total a ser fornecido do produto ou a quantidade de vezes em que o serviço será demandado ao longo do exercício financeiro, considerando que tal consignação depende da demanda da unidade administrativa, de forma a não permitir a realização de contratação convencional;

b) O FMS de Pesqueira não detém espaço para estoque dos produtos, seja para evitar o seu perecimento, ou ainda para facilitar a logística de suprimentos (armazenamento, movimentação, transporte, controle)

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A contratação, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei e demais legislações aplicáveis a este evento e nas condições e exigências descritas no Edital e nas demais prescrições legais aplicáveis ao assunto.

4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Item

Descrição do Produto

Aprest

Quant

Valor Médio Unitario

Valor Total

Cota

CONDICIONADOR DE AR SPLIT, HI WALL,

12.000 BTUs/h Características: composto por capacidade de refrigeração mínima de 12.000* BTUs/h; versão frio; 220V; compressor rotativo; vazão de ar mínima de 450m³/h; painel na cor branca ou gelo; controle remoto sem fio com display de cristal líquido; filtro anti bactéria de alta performance lavável; reinicio automático; proteção anti corrosão; desumidificação saudável; funções iguais ou similares a: timer, fan (com no mínimo 3 regulagens de velocidade), sleep, automático/smart (ajuste automático de temperatura), swing (ajuste automático de direção de ar); super silencioso; selo Procel com classificação “A” no consumo de energia e certificação do INMETRO. Composição: unidade

externa condensadora, unidade interna evaporadora, controle remoto

UND

R$ 1.782,77

R$ 80.224,65

Ampla

CONDICIONADOR DE AR SPLIT, HI WALL,

evaporadora, controle remoto

UND

R$ 1.782,77

R$ 26.741,55

Reservada para ME e EPP

CONDICIONADOR DE AR SPLIT, HI WALL,

9.000 BTUs/h Características: composto por capacidade de refrigeração mínima de 9.000* BTUs/h; versão frio; 220V; compressor rotativo; vazão de ar mínima de 450m³/h; painel na cor branca ou gelo; controle remoto sem fio com display de cristal líquido; filtro anti bactéria de alta performance lavável; reinicio automático; proteção anti corrosão; desumidificação saudável; funções iguais ou similares a: timer, fan (com no mínimo 3 regulagens de velocidade), sleep, automático/smart (ajuste automático de temperatura), swing (ajuste automático de direção

de ar); super silencioso; selo Procel com classificação “A” no consumo de energia e

UND

R$ 1.588,31

R$ 71.473,95

Exclusiva

certificação do INMETRO. Composição: unidade externa condensadora, unidade interna evaporadora, controle remoto

CONDICIONADOR DE AR SPLIT, HI WALL,

24.000 BTUs/h Características: composto por capacidade de refrigeração mínima de 24.000* BTUs/h; versão frio; 220V; compressor rotativo; vazão de ar mínima de 450m³/h; painel na cor branca ou gelo; controle remoto sem fio com display de cristal líquido; filtro anti bactéria de alta performance lavável; reinicio automático; proteção anti corrosão; desumidificação saudável; funções iguais ou similares a: timer, fan (com no mínimo 3 regulagens de velocidade), sleep, automático/smart (ajuste automático de temperatura), swing (ajuste automático de direção de ar); super silencioso; selo Procel com classificação “A” no consumo de energia e certificação do INMETRO. Composição: unidade

externa condensadora, unidade interna evaporadora, controle remoto

UND

R$ 3.687,72

R$ 84.817,56

Ampla

CONDICIONADOR DE AR SPLIT, HI WALL,

evaporadora, controle remoto

UND

R$ 3.687,72

R$ 25.814,04

Reservada para ME e EPP

CONDICIONADOR DE AR SPLIT, HI WALL,

30.000 BTUs/h Características: composto por capacidade de refrigeração mínima de30.000* BTUs/h; versão frio; 220V; compressor rotativo; vazão de ar mínima de 450m³/h; painel na cor branca ou gelo; controle remoto sem fio com display de cristal líquido; filtro anti bactéria de alta performance lavável; reinicio automático; proteção anti corrosão; desumidificação saudável; funções iguais ou similares a: timer, fan (com no mínimo 3 regulagens de velocidade), sleep, automático/smart (ajuste automático de temperatura), swing (ajuste automático de direção de ar); super silencioso; selo Procel com classificação “A” no consumo de energia e certificação do INMETRO. Composição: unidade externa condensadora, unidade interna

evaporadora, controle remoto

UND

R$ 4.263,40

R$ 25.580,40

Exclusiva

Mesa de escritório 1,20 com gaveta, com tempo e retaguarda lisos, pés duplos aberto produzido em aço e sapata niveladoras de altura. Xxxxxxxxx fixo

feito em aço com corrediças em nylon e frente de madeira com chave.

UND

R$ 458,32

R$ 36.665,60

Exclusiva

Armário aço - Armário Aço Acabamento Superficial: Pintura Lisa , Cor: Cinza , Quantidade Portas: 2 UN, Tipo Fixação Portas: Com Dobradiças , Tipo Fechamento Portas: Com Fechadura , Quantidade Prateleiras: 3 UN, Altura: 1,70 M, Largura: 0,80 M, Profundidade: 0,32 M,

Quantidade Chaves: 02 , Material: Chapa Aço 24

UND

R$ 815,00

R$ 48.900,00

Exclusiva

Arquivo de Aço com 04 (quatro) gavetas c/ rolamento e puxador, para pasta suspensa, fabricado em chapa 26, resistente a 15kg por gaveta. Pode ser utilizado em qualquer ambiente, ideal para escritórios e até mesmo em residEncias. Produzido em Aço de alta qualidade em chapa 26 (0,45mm), com tratamento anti- ferruginoso, possui 04 gavetas em chapa 26 (0,45mm) com sistema de rolamentos para abertura das gavetas e com fechadura com 02 (duas) chaves. O acabamento em sistema de pintura eletrostática a alta temperatura a pó

(epóxi) também garante maior durabulidade da cor e resistência à ferrugeem.

UND

R$ 1.098,85

R$ 76.919,50

Exclusiva

Estante de Aço 30cm com 5 Prateleiras Reguláveis Suporta até 30kg distribuídos por prateleira e 120 kg no total. Espessura: Prateleira de chapa 26 e coluna de chapa 20. Medidas após a montagem: Altura 1830mmx Largura 920mm x Profundidade 300mm. Prateleiras com 2 dobras nas laterais e reforço central. Pintura eletrostática a pó automatizada com fosfatização. Montagem do produto por conta do cliente. As cores podem apresentar variações de tonalidade. Imagens meramente ilustrativas. Conteúdo da embalagem:

5 prateleiras, 8 colunas. 8 sapatas e 40 parafusos e porcas e manual de montage.

UND

R$ 425,27

R$ 17.010,80

Exclusiva

Cadeira Escritório - Cadeira Escritório Tipo Sistema Regulagem Vertical: A Gás , Características Adicionais: Inclinação Para Encosto E Para Assento Regulagem E , Material Estrutura: Tubo Aço , Material Revestimento Assento E Encosto: Couro Sintético na cor azul , Material Encosto: Espuma Injetada , Tipo Base: Giratória , Tipo Encosto: Espaldar Médio

Regulável , Apoio Braço: Com Braços Reguláveis

UND

R$ 419,83

R$ 20.991,50

Exclusiva

Regulável.

UND

R$ 235,84

R$ 16.508,80

Exclusiva

Cadeira fixa - Material Assento: Polipropileno, Material Encosto e assento em espuma injetado, em couvin na cor azul marinho , Material Estrutura: Metálica, Acabamento Estrutura: Pintado Em Epóxi, Tipo Base: Fixo, Tipo Encosto: Separado / Ligado Por Tubo De Aço, Características Adicionais: Sem Braço, Tipo Pé: Com 4 Pés Em Tubo, Altura: Aproximadamente

79 CM, Largura: Aproximadamente 53 CM,

UND

250

R$ 188,23

R$ 47.057,50

Exclusiva

Cadeira fixa ISO: Estrutura de tubo de aço ablongo na cor preta (empilhável), Assento e encosto de Polipropileno na cor preta. Altura:

75cm; Xxxxxxx: 55cm; Profundidade: 55cm; Peso: 4,575kgs.

UND

100

R$ 149,97

R$ 14.997,00

Exclusiva

Dispenser álcool gel com reservatório Capacidade em volume: 400 Ml. Material: Plástico. Tipos de sabonetes adequados: premisse, álcool, gel,

álcool em gel. Tipo de instalação: De parede. Altura x Largura: 25.5 cm x 10.5 cm

UND

R$ 27,34

R$ 2.460,60

Exclusiva

Porta papel toalha compacto dispenser papeleiraAltura x largura x profundidade: 15cm x 24,5cm x 12cm. Capacidade de rolo: 1 m. Capacidade de rolo: 1 m. Capacidade de toalhas:

500. Material Plástico. Tipo de sistema: Puxar,

Dispenser, Papeleira, Porta Papel. Tipo de papel: Interfolhado.

UND

R$ 32,33

R$ 2.263,10

Exclusiva

Longarina de 03 lugares, com braços fixos. Altura total da longarina: 865mm largura total da longarina: 1.810mm profundidade total da longarina: 565mm assento, med. 460x460x400mm interno em compensado anatômico multilaminado (7 lâminas com 1,5 mm cada) moldada a quente. Espuma injetada em poliuretano flexível isenta de cfc, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade de 45 a 55 kg/m3 em forma anatômica com espessura média de 40 mm. capa de proteção e acabamento injetada sob o assento em polipropileno texturizado com bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. Encosto, med. 350x400x40 interno em polipropileno injetado estrutural de grande resistência mecânica, espuma injetada em poliuretano flexível isenta de cfc, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade de 45 a 50 kg/m3 em forma anatômica com espessura média de 40 mm. capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado com bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. Suporte para encosto e capa de acabamento: suporte para ncosto com regulagem de altura fabricado em chapa de aço estampada com 6,00 mm de espessura, dotada de nervura estrutural de reforço que confere alta resistência mecânica. sem braço na cor azul marinho. Placa para fixação do assento junto à longarina para banco componível fabricada em chapa de aço estampada de 3,00 mm de grande resistência mecânica. Acabamento em pintura eletrostática. Lateral para banco componível em aco, em pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60 mícrons, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré tratamento antiferruginoso isento de voláteis ou hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e solventes. O sistema de acoplamento à longarina através de abraçadeira e parafusos m10 possui acoplamento para suporte para encosto tipo

lâmina

UND

R$ 578,55

R$ 34.713,00

Exclusiva

Ventilador de parede vp-pro-55 preto com 5 pás

de plástico. Diâmetro: 55 cm de diâmetro. Voltagem: 220 V. Potência: 140w.

UND

R$ 237,49

R$ 16.624,30

Exclusiva

Xxxxx gaveteiro bin 6Medidas Externas: 15,0 x 18,5 x 29,0 cm. Peso:0,410Kg. Material: Polipropileno PP Cores Padrão: verde

UND

200

R$ 65,26

R$ 13.052,00

Exclusiva

Gaveteiro volante 4 gavetas. Dimensões: 400 x 470 x 692 mm (LXPXA). ( variação máxima de 5% nas medidas para mais ou para menos). Tampo superior confeccionado com chapas de particulas de madeira de média densidade (MDP médium Density Particleboard), selecionadas de eucalipto e pinus reflorestados, aglutinadas e consolidadas com resina sintética e termo- estabilizadas sob pressão, com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com filme termo- prensado de melaminico com espessura de 0,2 mm, texturizado, semi-fosco, e anti-reflexo. As chapas possuem densidade mínima de 565 kgf/m, resistência á tração perpendicular kgf/cm =3,1, resistência á flexão estática kgf/cm= 143, resistência á tração superficial kgf/cm = 10,2 de acordo com as normas NBR 14810-1 - terminologia, NBR 14810-1 - terminologia, NBR 14810-2 - Requesitos e NBR 14810-3- métodos

de ensaio.

UND

R$ 324,41

R$ 16.220,50

Exclusiva

Bebedouro de Água de Coluna - Refrigerado por Compressor Gelágua EGC35B. O bebedouro de coluna possui um alto desempenho de 3,5 litros/hora de água gelada, possui termostato frontal para controle gradual de temperatura entre 5° C e 15°C, Sistema Easy Open que faza abertura automática do garrafão e baixo consumo de energia. Refrigeração por compressor, maior

capacidade de refrigeração e menor consumo de energia.

UND

R$ 693,98

R$ 13.879,60

Exclusiva

Gaveteiro organizador aquivo porta tudo com 2 gavetas pequenas 2 gavetas grandes + rodinhastamanho aproximado: 37 x 36 x 39 cm (sem as rodas). peso aproximado: 330gg. tipo de produto: gaveteiro/organizador arquivo com 2 gavetas. composição: plástico contém: 1 peças

gaveteiro organizador arquivo com 2 gavetas + rodas

UND

R$ 404,33

R$ 8.086,60

Exclusiva

Geladeira 1 porta para conservação de vacinas, 280L, classificação "a" no programa de conservação de energia elétrica (portaria inmetro/mdic número 20 de 01/02/2006); voltagem: 220 v com 1 (uma) porta, com prateleiras e compartimentos; cor branca, garantia

de 1 ano.

UND

R$ 2.074,56

R$ 20.745,60

Exclusiva

Cadeira plástica branca sem braço Material da estrututa: Polipropileno; PESO suportado (kg): 154 Kg

UND

250

R$ 51,06

R$ 12.765,00

Exclusiva

Mesa de reunião retangular confeccionada em madeira (MDP). Estrutura em chapa de aço e pé tipo H com base em tubo oblongo com sapatas niveladoras que permitem regulagem quando há desnível do piso. Partes em aço com tratamento anticorrosivo. Dimensões: 74 cm de altura x 200

cm de largura x 90 cm de profundidade.

UND

R$ 862,69

R$ 14.665,73

Exclusiva

Mesa Reunião Redonda - Mesa Reunião Redonda Material: Madeira Mdf , Acabamento Bordas: Arredondadas/Chanfradas 180° , Diâmetro: 120 CM, Características Adicionais: Sapatas Reguladoras De Nível , Acabamento Estrutura: Pintura Em Epóxi , Cor Estrutura:

Grafite , Cor Tampo: Cinza Argila , Espessura Tampo: 25 MM, Tipo Estrutura: Tubo Central

UND

R$ 603,22

R$ 12.064,40

Exclusiva

Mesa - Mesa para impressora confeccionada em MDF, cor cinza a e estrutura em aço/ferro pintado na cor preta; com dimensões mínimas de 800x600x700 mm (LxAxP); espessura mínima de

25 mm

UND

R$ 523,62

R$ 15.708,60

Exclusiva

PROJETOR MULTIMIDIA Características: projetor multimídia, na cor branca, método de projeção: frontal, traseira, montada no teto, luminosidade (mínima): 3000 ansi lumens. Relação de aspecto ótico: resolução nativa: 1024x768 (xga). Vida útil da lâmpada (mínima): 5000 horas (modo padrão) keystone - correção trapezoidal (mínima): vertical: ± 30 graus e horizontal ± 30 graus, relação de contraste (mínima): 3000: reprodução de cores (mímica): 16 milhões de cores. Lente de projeção: zoom óptico

/ foco manual. Cobertura da tela: aproximadamente de 30 a 300 polegadas, sendo considerada a área visível medida diagonalmente. Relação de zoom (mínima): 1,0 - interface: sinal de vídeo analógico: ntsc / ntsc4.43 / pal / palm / pal-n / pal60 / secam sinal de vídeo digital: SDTV (480i, 576i), EDTV (480p, 576p), HDTV

(720p,1080i/p) entradas (mínimas): HDMI x 1

/VGA RGB: d-sub 15-pinos x 1 / S-vídeo (mini din 4pin) x 1 / vídeo composto: RCA (amarelo) x1 / usb tipo ax1 / usb tipo bx1 áudio-in x1 interfaces de rede: rede: wireless lan outros requisitos: alto falantes incorporados (mínimo): 2 w (mono) x1. Temperatura de operação: 5°c a 40°c ao nível do mar. tensão: 100 - 240 v ±10%, 50/60 hz. Consumo de energia (máximo): 330 w. nível de ruído (máximo): 29db /37db (eco/normal)

segurança: trava de segurança tipo kensington*

UND

R$ 3.149,64

R$ 15.748,20

Exclusiva

dimensão aproximadas (a x l x p): 10 x 36 x 25 cm. Acessórios - devem ser fornecidos junto com o equipamento, todos os acessórios e cabos necessários para o pleno funcionamento do mesmo. O cabo de força deverá ser certificado pelo Inmetro e em conformidade com a norma NBR 14136, conforme orientações do Inmetro. Em caso do equipamento não apresentar conexão de rede integrada, o adaptador wireless lan deverá ser fornecido. A lâmpada do projetor deverá já estar instalada no equipamento. Deverá ser fornecido o controle remoto com bateria. Deverá ser fornecido manual do usuário em português. Deverá ser fornecida maleta para viagem que permita acondicionar o projetor e todos os acessórios.

Fogão - Características: Mesa inox; 04 Queimadores esmaltados; Tampa de vidro; Visor total e duplo na porta do forno; Isolamento com lan de basalto. Dimensões: Altura: 86 cm Largura: 48,7 cm Profundidade: 54 cm

UND

R$ 744,70

R$ 7.447,00

Exclusiva

mesa em polipropileno branca; ALTURA 72 cm LARGURA 69,5 cm COMPRIMENTO 69,5 cm,

Quadrada

UND

R$ 83,04

R$ 2.491,20

Exclusiva

Notebook Processador Processador Intel® Core™ i5-10210U (6MB Cache, 1.60 GHz)

,Sistema Operacional Windows 11 Home 64

(Português BR) Tela, 15.6" HD (1366 x 768), TN, Antirreflexo, Non-Touch, 220 Nits, Memória 8 GB (4 GB Soldado DDR4 2666MHz + 4 GB SO-DIMM

DDR4) 2666MHz, Armazenamento 256 GB SSD

M.2 2242 PCIe NVMe, Garantia 1 ano Alto falante Stereo, Dolby® Audio™ Carregador 65W Bivolt Placa de Vídeo Placa de vídeo Intel UHD Graphics Portas 1xConector de energia, 1xCombo jack Microfone/Headset (3.5mm), 2xUSB 3.2 Gen 1, 1xUSB 2.0, 1xHDMI 1.4b, 1xLeitor de cartões Bateria2 células 35 Wh Outros Câmera 720p HD com porta de privacidade TecladoTeclado Padrão Brasil, Português (BR)

Dispositivo Apontador TouchPad Conectividade, 11AC (2x2) & Bluetooth® 5.0

UND

R$ 3.793,91

R$ 11.381,73

Exclusiva

Tela de projeção - Tela Telão De Projeção Dobrável Colavel Lona 100 Polegadas 2 x 1,40 Tela para Projeção Dobrável Gruda&Desgruda Material Lona ,cor: Branco na frete e cinza atras Refil Velcr 100 Polegadas 2 x por aproximadamente 1,38 1,40 - com Suporte ipo

Tripé

UND

R$ 762,69

R$ 1.525,38

Exclusiva

Computador desktop Processador: Com no mínimo quatro núcleos físicos 3.6GHz 6MB Cache. Memória: Padrão DDR4 8GB. Bios: A interface de configuração de BIOS deverá ser em Português ou Inglês. Capacidade de habilitar/desabilitar: portas USB, Serial e paralela. Deverá suportar senhas de acesso a BIOS. Placa Mãe: Com no mínimo dois slots PCI-Express, sendo pelo menos um PCI-Express x16. Chipset do mesmo fabricante do processador. Não serão aceitas placas genéricas destinadas ao mercado doméstico. Deverá possuir logomarca da placa mãe do fabricante, não sendo aceita a fixação de qualquer tipo de etiqueta (metálica, plástica ou adesiva) com a marca posteriormente a sua industrialização. Saída de vídeo (VGA) e HD(HDMI), com suporte à resolução de 1.280 x 768 ou superior. Controladora de discos SATA 3 suportando no mínimo dois periféricos. Portas USB distribuídas (2 frontais e 4 traseiras), sendo pelo menos 2 delas USB 3.0. Gabinete: Dotado de fonte de alimentação com chaveamento automático para 110/220V. Com leds indicativos de ligado e acesso à disco rígido. Alto-falante interno para reprodução de áudio (dispensando o uso de caixas de som externas). Tamanho pequeno (Small Desktop ou Small Form Factory), com possibilidade de instalação vertical e horizontal com sentido frontal/traseira. Não serão aceitos gabinetes que mudando entre o modo vertical e horizontal venha a sofrer bloqueio total ou parcial de quaisquer passagens de fluxo de ar no mesmo. Fonte de 300W ou superior. Sem necessidade de ferramentas para abertura e manutenção interna para substituição de HD, unidade ótica e memórias. Não serão aceitas adaptações com uso de parafusos recartilhados ou utilização de gabinetes que não foram projetados para este fim. HD com capacidade de armazenamento mínimo de 500GB SATA 3. Rede Ethernet: 1 (uma) porta RJ-45 para interface de rede padrão Gigabit Ethernet, autosense, full- duplex e plug-and-play. Rede sem Fio: Conexão WIFI LAN 300MBps 5dbi ou superior, não sendo permitido o uso de adaptador USB. Entradas de som frontais. O equipamento deverá possuir indicadores (LEDs, display ou Bips) para facilitar a identificação de componentes (memória, vídeo, etc) que estejam com problema agilizando assim o reparo. Não será permitido uso de "hub" USB para atender ao número mínimo de portas solicitadas. Monitor: Do próprio fabricante do

microcomputador, LCD tamanho mínimo de 19,5".

UND

R$ 4.369,58

R$ 52.434,96

Exclusiva

Suportar em modo true color (32bits) resolução mínima de 1024X768 @ 60Hz ou superior. Ligação ao microcomputador via cabo digital, compatível com o monitor e o gabinete. Teclado: Do próprio fabricante do microcomputador, padrão ABNT-2, conector USB. Mouse: Ótico, do próprio fabricante do microcomputador, conector USB. Deverá vir acompanhado de mouse pad. Sistema Operacional, Softwares: Sistema Operacional Microsoft Windows 10 64 bits professional ou superior; Pacote Microsoft Office 2010 ou superior nas versões standard ou home & business em Português, instalado no equipamento, com no mínimo editor de textos, planilha eletrônica e apresentação, não

aceitaremos versões de demonstração deste software. Antivírus.

Desumidificador de ar ambiente - 150 m3: Compressor hermético gás ecológico

• Controlador de umidade

• Chave liga-desliga evita alteração na regulagem do umidostato

• Xxxxxxx piloto avisa quando reservatório esta cheio

• Alças laterais e rodízios para facilitar à locomoção

• Estrutura interna em alumínio proporcionando maior durabilidade e menor peso, Acabamento em chapa revestida com pintura epóxi

• Retirando até 12 litros de água por dia (Variando de acordo com a umidade do ambiente). Reservatório de 3 litros sem dreno

UND

R$ 3.450,00

R$ 17.250,00

Exclusiva

TOTAL:

R$ 885.230,35

4.1. Deverão ser rigorosamente observadas às especificações dos equipamentos, objeto desta licitação, respeitando-se os requisitos mínimos exigidos, sem preferência de marcas. Serão aceitos produtos com especificações iguais, similares ou superiores.

4.2 Os quantitativos indicados são estimativos podendo o Fundo Municipal de Saúde de Moreno/PE executá-lo no todo ou em parte conforme necessidade de consumo e capacidade de armazenamento gerenciada pela Secretaria, respeitados os limites legais de redução e acréscimo.

4.3 Os equipamentos cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital, deverão ser recusados pela Administração Municipal, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

5- VALOR ESTIMADO – CONSIDERANDO A MÉDIA DOS VALORES APURADOS NO MERCADO

5.1 O valor máximo admitido para a aquisição dos itens, objeto do presente certame, está estimado em R$ 885.230,35 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), considerando os preços mercadológicos apurados.

5.2 Os valores unitários fixados nas tabelas retro são considerados valores de referência para fins de julgamento de proposta de preços deste processo licitatório, de modo que não serão aceitos/homologados valores unitários superiores aos respectivos preços estabelecidos na tabela acima, haja vista que referidos valores unitários são os praticados no mercado.

6. DO PAGAMENTO

6.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal responsável pelo acompanhamento dessa contratação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela Licitante.

6.2. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente na nota fiscal apresentada e depois de verificada a regularidade fiscal da Licitante.

6.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Licitante providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a contratante.

6.4. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto deste termo será recebido:

7.2. Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado;

7.3. Definitivamente, em até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o produto adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, além de atender às especificações do objeto contratado.

7.4. A Licitante deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.

7.5. A Licitante deve apresentar, após o recebimento definitivo do objeto pela secretaria de Saúde, nota fiscal/fatura de serviços, emitida e entregue ao setor responsável pela fiscalização do contrato, para fins de liquidação e pagamento.

7.7. A contratante poderá rejeitar no todo ou em parte os equipamentos fornecidos caso estejam em desacordo com o previsto nas Especificações Técnicas e Quantidades.

7.8. O produto fornecido deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta, devendo o fornecedor substituir, por sua conta e nos prazos fixados pelo órgão contratante, caso haja divergência constatada na comparação, ou as especificações exigidas neste Termo de Referência não sejam cumpridas, os equipamentos/mobiliários será devolvido. O aceite completar-se-á após o atestado do servidor do Fundo Municipal de Saúde, encarregado do recebimento, o qual será aposto no verso da Nota Fiscal.

8. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS

1.1. 8.1. Os equipamentos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria de Saúde de Moreno situada Rua Prefeito Xxxxxxx Xxxxx, nº 1947, Nossa Senhora de Fátima, XXX 00.000-000, Moreno – PE., de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00hs às 13:00hs, mediante agendamento.

8.2. Os equipamentos deverão ser entregues com todos os acessórios e componentes relacionados neste Termo de Referência, necessários para o funcionamento dos mesmos, não sendo aceito equipamentos incompletos.

8.3. O fornecimento deve ser realizado em até 20 (vinte) dias a partir da data da ordem de fornecimento expedida pelo Secretaria de Saúde e enviada à licitante vencedora.

8.4. A Licitante deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A contratada obriga-se a:

a) Efetuar a entrega dos equipamentos licitados em perfeitas condições, no prazo e local indicados neste termo de referência, em estrita observância as especificações constantes no mesmo, acompanhado do recibo de entrega e da nota fiscal;

b) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da entrega do produto licitado de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).

c) Atender prontamente a quaisquer exigências da contratante, inerentes ao objeto do presente termo de referência;

d) Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

e) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

O contratante obriga-se a:

a) Efetuar o pagamento referente aos equipamentos licitados no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela pessoa responsável;

b) Fiscalizar os pagamentos de acordo com o estabelecido neste termo de referência.

c) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos equipamentos recebido provisoriamente com as especificações constantes neste termo de referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

d) A fiscalização e o acompanhamento do objeto deste Termo de Referência será exercido pelo servidor público o Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Gestor de Contratos da Secretaria de Saúde de Moreno, a quem compete acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução e o fornecimento, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, e os quais de tudo dará ciência à Contratada, conforme determina o art. 67 da Lei n 8.666/93 e suas alterações posteriores.

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da pleiteada contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

GESTÃO ADMINISTRATIVA

Órgão orçamentário: 15000 – Secretaria de Saúde Unidade Orçamentária: 15001 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 – Gestão Administrativa da Saúde e Qualificação da Gestão do SUS Programa: 1307 – Gestão Administrativa da Saúde e Qualificação da Gestão do SUS Ação: 1.304 – Aquisição de Equipamentos

2.305 - Gestão Administrativa da Saúde e Qualificação da Gestão do SUS Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente

3.3.90.30 – Material de Consumo

ATENÇÃO BÁSICA- ATB

Subfunção: 301 – Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde Programa: 1301 – Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde Ação: 1.310 – Aquisição de Equipamentos

2.313 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente

3.3.90.30 – Material de Consumo

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Subfunção: 302 – Manutenção das Ações de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Programa: 1302 – Manutenção das Ações de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Ação: 2.317 - Manutenção das Ações de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial

1.314 – Aquisição de Equipamentos Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente

3.3.90.30 – Material de Consumo

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Programa: 1304 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Ação: 1.322 – Reequipamento da Vigilância Sanitária

2.323 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente

3.3.90.30 – Material de Consumo

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 305 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica Programa: 1304 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica Ação: 1.327 – Reequipamento da Vigilância Epidemiológica

2.330 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente

3.3.90.30 – Material de Consumo

12. VIGÊNCIA DA ATA E DO CONTRATO

12.1 O prazo de vigência da ata/contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura de sua assinatura, nos termos do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/19931.

13 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S)

13.1. Para fins de habilitação de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, deverão ser exigidos das empresas interessadas os seguintes documentos:

a) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante executou e/ou executa serviços compatíveis e pertinentes com o objeto deste TR, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que a Administração Municipal possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.

14.DAS PENALIDADES

14.1 Com fundamento no artigo 7° da Lei nº 10.520/2002, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documento exigido para o certame, ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal.

15. DA GARANTIA

15.1 Garantia Técnica nos equipamentos de no mínimo 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, para os itens que não estão descrito na especificação, independente do período de vigência contratual, esta Garantia deve ser formalizada através de instrumento próprio no ato de assinatura do Contrato registrando que o prazo de 12 (doze) meses de garantia passa a contar a partir da data do Registro de Aceite.

Caso algum equipamento necessite de assistência Técnica no período da garantia, o prazo máximo para o equipamento ficar na assistência é de 15 (quinze) dias.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• A Contratante poderá a qualquer tempo recusar os equipamentos/equipamentos, no todo ou em parte, sempre que não atender ao estipulado neste Termo ou aos padrões técnicos de qualidade exigíveis;

• A Contratada deverá credenciar preposto para representá-la junto à Contratante, com a incumbência de resolver todos os assuntos relativos à execução do objeto.

• Os equipamentos/equipamentos devem ser entregues diretamente pela Contratada, não podendo ser transferido, subempreitado, cedido ou sublocado.

Moreno/PE, 28 de junho de 2022.

Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Secretário Executivo de Gestão

LADYODEYSE SANTIAGO

Secretária de Saúde

ANEXO II

Das Especificações do Registro de Preço

1. DAS PARTES QUALIFICADAS NO REGISTRO DE PREÇOS

1.1 Órgão Gerenciador do Registro de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2. DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 A (s) ATA (s) de REGISTRO DE PREÇOS, oriunda (s) do presente procedimento licitatório, a ser (em) firmada

(s) entre o Município do Moreno e o (s) vencedor (es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.2 O Registro de Preços decorrente desta licitação será formalizado mediante a convocação do adjudicatário para a assinatura da ATA de REGISTRO DE PREÇOS, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da convocação.

3. DAS CONDIÇÕES DE GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Este Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública.

3.2. O Município do Moreno, por meio da Secretaria de Saúde, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes deste instrumento.

3.3 A convocação dos prestadores de serviços, pelo Município do Moreno, será formalizada e conterá o endereço e prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Ordem de Serviço.

3.4 O Detentor da Ata de Registro de Preços convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar a Ordem de Serviço no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas na lei.

3.5 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o Município do Moreno poderá indicar o próximo classificado a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.

4. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

4.1 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e passíveis de recomposição e reajuste, desde que comprovadas à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65, bem como § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, respectivamente, ou de redução dos preços praticados no mercado.

4.2 Ocorrendo a variação de preços, na hipótese acima citada, o beneficiário do registro poderá solicitar a atualização dos preços, através de pedido formal endereçado ao Município do Moreno, instruído com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, com Notas Fiscais de compra

imediatamente anteriores e posteriores à variação alegada à aquisição dos produtos, matérias primas, componentes ou de outros documentos.

4.3 Mesmo comprovada às ocorrências das hipóteses previstas na alínea “d” do inciso II do artigo 65, bem como § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

4.4 Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor registrado será convocado pelo Município do Moreno para a alteração, por aditamento, do preço da Ata de Registro de Preços, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Municipal.

5. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR

5.1 O fornecedor terá o seu registro de preços CANCELADO na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa:

a) Pela Administração, quando:

I – Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; II – Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado;

III – Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

IV – Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as Autorizações de Fornecimentos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

b) Pelo fornecedor, quando:

I – Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de caso fortuito ou de força maior;

II – O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo dos materiais;

5.2 Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Município do Moreno fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores a nova ordem de registro.

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ANEXO I

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