PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 15 de abril de 2024 Número 74
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DO FUNCHAL
Anúncio de procedimento n.º 7171/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal NIPC: 511217315
Endereço: Praça do Município Código postal: 9004-512 Localidade: Funchal
País: Portugal NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 00000000000000
Fax: 00000000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da
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União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 12-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.401.025,73 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 029/DSINT/DSI/2024
Descrição: Aquisição e Instalação de um Sistema de Videovigilância para a Cidade do Funchal
Opções: Não Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 35120000 Preço base s/IVA: 1.401.025,73 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
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12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 12-05-2024
Prazo para a decisão de qualificação: 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: conforme artigo 14.º do programa de procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: conforme artigo 15.º do programa de procedimento
Modelo de qualificação: Modelo simples Segunda Fase
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção:
Fatores - Tipo:
Critérios de Seleção Utilizados:
Fatores - Nome:
Fatores - Ponderação: 0% Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo para apresentação das propostas: 12-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx U2NTg5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
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Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município do Funchal Endereço: Praça do Município Código postal: 9004-512 Localidade: Funchal
Telefone: 00000000000000
Fax: 00000000000000
Endereço eletrónico: xxxx@xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxx Xxxxxxxxxx
Cargo: Vereadora da Câmara Municipal do Funchal
417597327