PROTOCOLO 19.271.233-5

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Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

3° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/2019, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Desintetizadora Baratek 10 Ltda. ME.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR), órgão público

estadual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.097.617-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e a DESINTETIZADORA BARATEK 10 LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 72.159.817/0001-18, com sede à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000.000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/2019, Pregão Eletrônico nº 26/2019, celebrado em 06 de fevereiro de 2020 em conformidade com as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O contrato n° 028/2019 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 17/02/2023 e terminará em 16/02/2024, conforme determinado pela Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e pela Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.

Essa prorrogação será realizada tendo em vista a necessidade de manter os serviços de manutenção preventiva com limpeza de calhas, ralos e telhados na sede da Defensoria Pública/PR em Maringá.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ADITIVO

O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 4.998,96 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 13/02/2023 11:14. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em 07/02/2023 16:42. Inserido ao protocolo 19.271.233-5 por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em: 10/02/2023 10:43. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código:

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Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte:

250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei Estadual nº 15.608/2007, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Curitiba/PR, data da assinatura digital1.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Contratante

CLÓVIS ORTUNHO ROSA DESINTETIZADORA BARATEK 10 LTDA. ME.

Contratada

BEIRITH:2514826489

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX:25148264896

Dados: 2023.02.07 16:42:08

6 -03'00'

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

1 A data da assinatura será a em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000

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Documento: 3TAC._28.2019_assinado1.pdf.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 852785aaac67465d4a691de027964d9.

120

INÍCIO TERMOS DE USO F.A.Q.

RELATÓRIO

RELATÓRIO 1 - Arquivo de assinatura aprovado

Data de verificação 07/02/2023 16:38:10 BRT

Versão do software 2.11rc5

Informações do arquivo

Nome do arquivo

Resumo SHA256 do arquivo Tipo do arquivo Quantidade de assinaturas

3BA_TA_-_C._28.2019_assinado (1).pdf

5108cad9505bb4f1c457cef6a805deca8ae131b33a2ec2435eefdaa169411fe5

PDF 1

🇧🇷 Assinatura por CN=CLOVIS ORTUNHO ROSA

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Status da assinatura Caminho de certificação Estrutura da assinatura Cifra assimétrica Resumo criptográfico Data da assinatura Status dos atributos

Destacada Aprovado Aprovado

Conformidade com o padrão (ISO 32000). Aprovada

Correto

07/02/2023 16:24:41 BRT

Aprovados

Informações do assinante Caminho de certificação

Atributos

AVALIE ESTE SERVIÇO

EXPANDIR ELEMENTOS

Inserido ao protocolo 19.271.233-5 por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em: 10/02/2023 10:39. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código:

eaa111ac4710b035d71a0e50cfae25a4.

Modo escuro

124

Q"aíta-rciía 15 dc rc:cíciío dc 202« A⭲o 02 | NTmcío 2G5

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO – 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019,

P.E. 1628/2017-SEAP- Protocolo: 19.395.293-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ –

DPPR e Pontual Serviços Terceirizados Ltda.

Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 meses, com vigência de01/04/2023 até 31/03/2024.

Valor total do termo: O valor total do termo é de R$ 519.874,68 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Fundamentação legal: Lei 8 . 666 / 1993 , artigo 57 , inciso I I , e Lei Estadual n°

15 . 608 / 2007 , artigo 103 , inciso I I .

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 /

3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 - Diretamente Arrecadados, para execução através das rubricas 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Serviço de Limpeza (com copa), e 3.3.90.37.04 – Portaria.

Assinatura: 13 de fevereiro de 2023.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2023

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

KEIENSORIA PÚBḺICA-GERAḺ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO – 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019,

P.E. 026/2019 Protocolo: 19.271.233-5

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ –

DPPR e Desinsetizadora Baratek 10 Ltda. ME.

Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 meses, com vigência de17/02/2023 e 16/02/2024.

Valor total do termo: O valor total do termo é de R$ 4.998,96 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).

Fundamentação legal: Lei nº 8 . 666 / 93 , artigo 57 , inciso I I , e pela Lei Estadual nº

15 . 608 / 07 , artigo 103 , inciso I I . Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da

Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

Assinatura: 13 de fevereiro de 2023.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2023

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

EDITAL DPG Nº 010/2023

RESULTADO DO EDITAL DPG 008/2023 - LOTAÇÃO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais prevista no art. 93, §1º, da Lei Complementar Estadual no 136/11, CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 20.042.076-4, instaurado pelo Edital DPG nº 008/2023;

TORNA PÚBLICO

Art. 1º. O resultado do Edital DPG nº 008/2023, nos seguintes termos:

Pági⭲a | 2

Inserido ao protocolo 19.271.233-5 por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em: 15/02/2023 10:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: f1944e9eb1d63145f91992f5c5d958f1.

21543

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

$#%109

Identificação
N. Documento	23000265	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	09/02/23
Pedido de Origem	23000287	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

2 Estimativa

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 09/02/23

Utilização	4	Despesas que terão uso imediat	N. Licitação	0026/2019	Mod. de Licitação	7	Pregão Eletronico
Reserva Saldo			N. Contrato		Tp. Contrato	.

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V.

Credor

109292 - DESINSETIZADORA BARATEK 10 LTDA ME

N. SID

CNPJ

72.159.817/0001-18

Endereço XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 000 - - XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - XX BR

CEP 87024010

Banco/Agência 001/8053-5 Conta 14740/0

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903916 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 4.374,09 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e nove centavos) Histórico

Serviço de manutenção preventiva com limpeza de calhas, ralos e telhado da sede DPPR em Maringá/PR. Contrato 028/2019 do PE 026/2019. P.: 19.271.233-5.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 09/02/23

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 09/02/23 15:11:39 Criador por VANANIAS

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 09/02/2023 15:19. Inserido ao protocolo 19.271.233-5 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 09/02/2023 15:12. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 9723e59e003acd210c92952c8aa2685a.

Página 1

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Documento: 23000265BaratekFundo.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 09/02/2023 15:19. Inserido ao protocolo 19.271.233-5 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 09/02/2023 15:12.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 9723e59e003acd210c92952c8aa2685a.

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