Contratação de Serviços Técnicos Especializados
Termo de Referência – IABS PRS-CAM-052
Contratação de Serviços Técnicos Especializados
Pareceristas técnicos(as) para avaliar Planos de Adequação para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em Unidades Demonstrativas (UDs) do Projeto Rural Sustentável - Cerrado
Pré-qualificação para formação de cadastro de reserva
DADOS DO PROJETO |
Nome do Projeto: Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para Reduzir a Pobreza no Brasil Fase II - Desenvolvimento Rural Sustentável no Cerrado (PRS - Cerrado) |
Descrição Resumida do Projeto: Este projeto tem como principais objetivos mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar a renda de pequenos(as) e médios(as) produtores(as)no bioma Cerrado, por meio da promoção da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono. Visa ainda a implantação de atividades que melhorem o acesso dos(as) produtores(as) à assistência técnica e à capacitação, bem como apoio financeiro a organizações de produtores(as) para fortalecer a organização produtiva e a comercialização da produção rural. Além disso, contribui na melhora das capacidades dos(as) provedores(as) locais de assistência técnica (tanto instituições quanto profissionais individuais) para trabalharem com tecnologias de baixa emissão de carbono e com práticas integradas e sustentáveis de produção. Para alcançar esses objetivos, o projeto se concentra nas seguintes atividades principais: (i) capacitação de provedores(as) locais de assistência técnica na aplicação de tecnologias de baixa emissão de carbono; (ii) identificação e mobilização de produtores(as) para participarem como Unidades Demonstrativas (UDs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) associadas ao projeto; (iii) assistência técnica, treinamento e ações de sensibilização a produtores(as) para promover a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e sistemas de produção sustentáveis; (iv) certificação e benefícios coletivos direcionados para fortalecer organizações de produtores(as) nas práticas produtivas e nas cadeias de valor da agropecuária de baixa emissão de carbono; e (v) ações de pesquisa em diversas áreas relacionadas aos objetivos do projeto. As atividades focam na implementação de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e na recuperação de pastagens degradadas (RPD), visando contribuir com o desenvolvimento rural sustentável no Cerrado, aumentando a eficiência do uso da terra, a produtividade e o incremento na geração de renda entre os(as) produtores(as), mitigando as emissões de GEE e reduzindo a pressão para desmatar a floresta nativa objetivando a produção agrícola. O projeto atua nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, em municípios que possuem um percentual significativo de pastagens degradadas, elevadas taxas de desmatamento e aptidão para introdução de sistemas integrados de produção. |
RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO |
Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão de fundos de cooperação internacional, recebendo os recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões de parceiros(as) e beneficiários(as) e prestando contas com os(as) envolvidos(as), concomitante à supervisão estratégica, técnica e administrativa de todo o processo. |
OBJETIVO(S) DA CONTRATAÇÃO |
Contratação de serviços técnicos especializados de pareceristas técnicos(as) para avaliar Planos de Adequação de propriedades que são Unidades Demonstrativas (UDs) do projeto, levando em conta aspectos técnicos dos diagnósticos base e complementares, elaborados por profissionais de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) visando promover a sustentabilidade da propriedade e demonstrar os percursos necessários para o acesso a certificações rurais. Este Termo de Referência está voltado para a pré-qualificação de pareceristas para os Planos de Adequação de UDs que vão ser recebidos, formando um cadastro de reserva que poderá ser acionado a qualquer tempo para prosseguir com a contratação dos serviços, considerando o recebimento de novos planos, dentro do prazo de vigência do projeto. Inicialmente está previsto receber aproximadamente 220 Planos de Adequação de UDs, juntamente com os respectivos diagnósticos base e complementares, sendo cerca de 165 de propriedades que já estão envolvidas no projeto e cuja assistência técnica já começou, e cerca de 55 de novas propriedades que serão selecionadas em chamadas específicas. A contratação dos(as) pareceristas será realizada por lotes de avaliação técnica de Planos de Adequação de UDs, estando cada lote constituído por 20 planos. Excepcionalmente, poderão ser constituídos lotes com menor ou maior número de planos, de forma a completar o total de planos recebidos. Nesses casos, o valor da contratação será ajustado de forma proporcional ao previsto neste Termo de Referência. Faculta à coordenação do projeto a contratação do(a) parecerista para um ou mais lotes simultâneos. |
JUSTIFICATIVA E ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO |
O PRS - Cerrado apoia pequenos(as) e médios(as) produtores(as) – selecionados(as) por meio de chamadas públicas ou direcionadas – através do fornecimento de assistência técnica de forma gratuita, com objetivo de auxiliar os(as) produtores(as) rurais a obterem melhores resultados técnicos e econômicos na sua atividade produtiva, priorizando a gestão da propriedade de forma eficiente e sustentável. O envolvimento desses(as) produtores(as) e de suas propriedades se dá na forma de Unidades Demonstrativas (UDs) ou de Unidades Multiplicadoras (UMs). As UDs são áreas de referência de produção agropecuária onde já estão estabelecidos sistemas ILPF e/ou a RPD e que servem para impulsionar a implementação de tecnologias sustentáveis e a disseminação de informação entre o público beneficiário do projeto. As Unidades Multiplicadoras (UMs) são propriedades rurais onde serão implantadas uma ou mais tecnologias de baixa emissão de carbono apoiadas pelo projeto. Estas UMs, por sua vez, estão vinculadas a Organizações Socioprodutivas (OSPs) previamente selecionadas pelo projeto O projeto possui em seu planejamento a participação de pareceristas técnicos(as) na avaliação das ações de ATER dessas UDs e UMs, sendo este Termo de Referência correspondente às ações com UDs. O projeto fornece às UDs assistência técnica para promover a sustentabilidade da propriedade e demonstrar os percursos necessários para o acesso a certificações rurais. O(a) parecerista técnico(a) avaliará e fará recomendações a respeito dos Planos de Adequação elaborados por Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATECs) para cada UD, levando em conta as informações contidas nos diagnósticos base e nos diagnósticos complementares realizados nas propriedades rurais. Esses diagnósticos estão baseados nos protocolos dos seguintes esquemas de certificação: Carne Carbono Neutro (CCN), Certifica Minas, Forest Stewardship Council (FSC), Orgânicos, Rainforest Alliance, Rede ILPF e Round Table on Responsible Soy (RTRS). |
O custeio se dará por meio do Convênio BID-IABS ATN/LC-1708-BR – “Projeto Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para Reduzir a Pobreza no Brasil Fase II - Desenvolvimento Rural Sustentável no Cerrado”, Componente 2 - Adoção de Tecnologias de Baixo Carbono e outras Práticas Sustentáveis, compreendendo as seguintes atividades: Frente 2. Campo Subfrente 2.5 - Assistência técnica e gestão da propriedade rural para as UDs e UMs selecionadas Atividade 2.5.8 - Execução, monitoramento e fiscalização das ações de assistência técnica e de gestão da propriedade rural para UDs e UMs do projeto Subatividade 2.5.8.A - Avaliação técnica especializada das propostas dos planos de implantação e de assistência técnica para as UDs Ressalta-se que este processo de pré-qualificação não configura em vínculo ou compromisso para a realização dos serviços futuros, visto que a convocação para contratações dependerá da formação e/ou experiências de cada profissional pré-qualificado(a) em relação às necessidades do processo. |
ATIVIDADES |
Todas as atividades realizadas devem estar alinhadas ao plano de trabalho da equipe de coordenação do IABS e serem realizadas de acordo com as diretrizes do projeto, dentre elas estão: 1. Participar, presencial ou virtualmente, das reuniões de alinhamento, treinamento e outras ações que se fizerem necessárias com as diferentes frentes de trabalho do projeto, de acordo com as orientações da equipe de coordenação imediata; 2. Apresentar relatórios e resumos periódicos relacionados às ações desenvolvidas sempre que solicitado; 3. Realizar análise de documentos relativos aos Planos de Adequação de UDs, levando em conta as informações contidas nos diagnósticos base e nos diagnósticos complementares dessas propriedades e emitindo os correspondentes pareceres; 4. Entregar os produtos (pareceres) dentro dos prazos estabelecidos pela coordenação direta; 5. Trabalhar em prol das metas estabelecidas pelo(a) coordenador(a) designado(a) ao gerenciamento e acompanhamento das atividades de pareceristas; 6. Apoiar e desenvolver, sempre que solicitado, atividades paralelas relativas à avaliação Planos de Adequação de UDs em que estiverem envolvidos(as). As avaliações e respectivos pareceres técnicos serão realizados de forma remota através do portal do projeto. Os(as) pareceristas receberão treinamento para acessar o portal e emitir os pareceres, sendo a participação neste treinamento de caráter obrigatório. Os(as) pareceristas deverão seguir as recomendações e os critérios de avaliação definidos pelos(as) gerentes e/ou coordenadores(as) do IABS responsáveis por cada atividade. |
PRODUTOS E PAGAMENTO |
O produto e pagamento indicado a seguir é referente à emissão e validação pela equipe do projeto de todos os pareceres previstos no lote da contratação (20 Planos de Adequação de UDs, salvo exceção prevista no item “Objetivos da contratação”). |
Descrição | Proporção dos recursos | Data prevista de entrega até |
Produto único: relatório contendo o resultado de todos os pareceres técnicos realizados, incluindo a submissão de cada parecer no portal do projeto. | 100% | 7 (sete) dias após o recebimento do último Plano de Adequação de UD pelo(a) parecerista |
TOTAL | ||
Uma parcela fixa de R$ 3.600,00 (sete mil e duzentos reais) pago mediante entrega e aprovação do produto acima descrito. | ||
RESPONSABILIDADES | ||
• Agir em relação a qualquer assunto referente a esse serviço como assessor(a) fiel do IABS e resguardar os legítimos interesses deste e os termos de confidencialidade acordados em quaisquer contatos com terceiros. • Manter canais de comunicação com o IABS, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços contratados, dando preferência ao meio de comunicação eletrônico (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos contratados. • Tomar conhecimento e respeitar as regras do IABS relativas aos procedimentos administrativos e financeiros cabíveis para a plena execução das atividades do projeto. • Tomar conhecimento e seguir as orientações do IABS relativas aos procedimentos de arquivamento e gestão de informações, documentos, mídias e outros relacionados com as atividades do projeto. • Informar ao IABS quaisquer problemas que possam acontecer, administrativa ou financeiramente, que o(a) contratado(a) não consiga resolver. Assistir e intermediar toda e qualquer solicitação da equipe do projeto no âmbito técnico, administrativo ou financeiro. • Participar de reuniões, de acordo com as demandas do projeto, com a equipe de coordenação do IABS para apresentação das atividades desenvolvidas e ações previstas; e prestação de contas visando a apreciação quanto ao cumprimento de suas metas. • Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços e sua qualidade técnica. • Conservar os documentos e registros relacionados com as atividades contratadas por um período de 3 (três) anos após a conclusão do trabalho contemplado no respectivo contrato. | ||
PRÉ-REQUISITOS | ||
Formação superior nas áreas das Ciências Agrárias, Engenharias e/ou Ciências da Natureza. Possuir pós-graduação em nível de Mestrado nas áreas mencionadas acima e/ou, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em projetos de desenvolvimento rural, preferencialmente nas tecnologias de baixa emissão de carbono promovidas pelo projeto (modalidades de ILPF e RPD), ou em projetos pertinentes às temáticas de atuação do projeto: gestão de propriedades rurais, produção rural sustentável, melhoria de processos produtivos. Capacitação técnica ou experiência comprovada em ações relacionadas com a certificação de produtos e propriedades rurais – entendimento e interpretação dos princípios, critérios e indicadores de processos de certificação, adequação de não-conformidades – especificamente relativas aos esquemas apoiados pelo projeto: Carne Carbono Neutro (CCN), Certifica Minas, | ||
Forest Stewardship Council (FSC), Orgânicos, Rainforest Alliance, Rede ILPF e Round Table on Responsible Soy (RTRS). Será valorizada a participação em iniciativas de desenvolvimento rural sustentável voltadas para pequenos(as) e médios(as) produtores(as) rurais, de preferência na área de atuação do projeto. Possuir habilidade para trabalhar com sistemas online. Ter capacidade de redigir textos com impessoalidade, clareza e concisão. Ter disponibilidade para execução das atividades do projeto, com boa organização e facilidade de diálogos interpessoais. A contratação será realizada por meio de pessoa jurídica. | |
INSUMOS DISPONIBILIZADOS | |
- Diagnósticos base e complementares realizados previamente para cada UD. - Apoio técnico-metodológico e orientação da equipe do IABS e seus parceiros para organização das diversas ações executivas do projeto. - Espaço físico e condições para o desenvolvimento do trabalho na sede do IABS em Brasília/DF, caso seja necessário. | |
OUTRAS INFORMAÇÕES | |
Todos os relatórios, estudos, planos, desenhos, alteração de código-fonte, senhas, informações digitais, dados técnicos, especificações, resultados, material de comunicação e quaisquer outros materiais preparados ou trabalhados exclusivamente para o IABS, nos termos do contrato, são de propriedade do IABS e do BID no âmbito do acordo do projeto. O IABS e o BID têm direitos e interesses exclusivos sobre todos esses materiais, incluindo o direito de divulgação, reprodução e publicação. Todo material será considerado informação confidencial do IABS, nos termos do Artigo 42 da Lei 9.609/1998. O material gerado e/ou utilizado, incluindo apresentações, vídeos e impressos, deverá seguir as orientações do Manual de Identidade Visual do projeto. Este Termo de Referência poderá ser modificado e ou desmembrado conforme demanda de execução do projeto. | |
Regras de aprovação do(s) produto(s): O IABS terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para avaliar os produtos, contados da data do respectivo recebimento. | |
Supervisão: Os trabalhos serão supervisionados diretamente pela Coordenação de Campo do projeto. | |
Período de Vigência do contrato: Contratação realizada por demanda, começando 15 (quinze) dias antes do início das atividades de pareceres e finalizando 30 (trinta) dias após o recebimento do último Plano de Adequação de UD pelo(a) parecerista. A vigência deste processo de pré- qualificação se estenderá até o prazo final do projeto. | Data: 14 de julho de 2022 |